"A imprensa quer, o povo quer e o Legislativo pede que o Supremo decida tudo. Mas isso é perigoso. Qualquer juiz que vota pensando em popularidade é um perigo."
A avaliação é do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Há sete meses na corte, ele critica o que chama de extravagâncias da Justiça, diz que o Congresso se enfraquece ao despachar seus conflitos internos para o tribunal e defende "autocontenção".
Moraes falou com a Folha na manhã de quinta-feira (26), em seu gabinete –antes do bate-boca entre os colegas de corte Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, no mesmo dia.
Para ele, delação só deve perder o sigilo após o recebimento da denúncia. "Se o delator mente", explica, "a vida do delatado já acabou".
A avaliação é do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Há sete meses na corte, ele critica o que chama de extravagâncias da Justiça, diz que o Congresso se enfraquece ao despachar seus conflitos internos para o tribunal e defende "autocontenção".
Moraes falou com a Folha na manhã de quinta-feira (26), em seu gabinete –antes do bate-boca entre os colegas de corte Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, no mesmo dia.
Para ele, delação só deve perder o sigilo após o recebimento da denúncia. "Se o delator mente", explica, "a vida do delatado já acabou".
*
Folha - Muito se fala hoje sobre a proeminência do Judiciário. Há uma hipertrofia?
Alexandre de Moraes - No momento, sim. Da Justiça, das carreiras jurídicas. O grande responsável pela redemocratização foi o Legislativo. Depois, houve um desgaste grande. Há alguns anos, o Executivo entrou em crise. Não há vácuo de poder. O STF passou a ter atuação mais positiva.
Alexandre de Moraes - No momento, sim. Da Justiça, das carreiras jurídicas. O grande responsável pela redemocratização foi o Legislativo. Depois, houve um desgaste grande. Há alguns anos, o Executivo entrou em crise. Não há vácuo de poder. O STF passou a ter atuação mais positiva.
E isso é bom?
Não. Bom é o equilíbrio entre os Poderes. Com a eleição em 2018 e a posse em 2019, tende a voltar ao equilíbrio. Até lá, haverá superexposição do Judiciário. E não é só culpa nossa. Tudo o Legislativo traz para cá. Se o Congresso delega ao Judiciário questões políticas, o Judiciário vai discutir. E pior do que a judicialização da política é a politização da Justiça. A reforma mais importante para o país é a política.
Não. Bom é o equilíbrio entre os Poderes. Com a eleição em 2018 e a posse em 2019, tende a voltar ao equilíbrio. Até lá, haverá superexposição do Judiciário. E não é só culpa nossa. Tudo o Legislativo traz para cá. Se o Congresso delega ao Judiciário questões políticas, o Judiciário vai discutir. E pior do que a judicialização da política é a politização da Justiça. A reforma mais importante para o país é a política.
A deste ano foi cosmética?
Foi a possível. Há dois pontos importantes. Acabar em 2020 com a coligação proporcional e a recriação da cláusula de desempenho, mesmo fraquinha, de 1,5%, que vai crescer para 3%. Mas precisamos de algo mais radical, fortalecer os partidos.
Foi a possível. Há dois pontos importantes. Acabar em 2020 com a coligação proporcional e a recriação da cláusula de desempenho, mesmo fraquinha, de 1,5%, que vai crescer para 3%. Mas precisamos de algo mais radical, fortalecer os partidos.
O Congresso já havia aprovado a cláusula de desempenho, mas o STF derrubou.
Foi um dos grandes erros do Supremo. Era uma matéria eminentemente política. E depois errou uma segunda vez, quando permitiu que quem mudasse de partido levasse consigo tempo de TV e fundo partidário. Cláusula de desempenho, financiamento... Onde está dito que é matéria constitucional? Quem dá a última palavra tem que ter autocontenção.
Foi um dos grandes erros do Supremo. Era uma matéria eminentemente política. E depois errou uma segunda vez, quando permitiu que quem mudasse de partido levasse consigo tempo de TV e fundo partidário. Cláusula de desempenho, financiamento... Onde está dito que é matéria constitucional? Quem dá a última palavra tem que ter autocontenção.
Falta isso ao STF?
Não. Na situação atual há autocontenção razoável. Veja: a imprensa quer, o povo quer e o Legislativo pede que o Supremo decida tudo. Mas isso é perigoso. Qualquer juiz que vota pensando em popularidade é um perigo. Muitas vezes as decisões são antipáticas. E essa é a função do STF. Por isso é o único Poder não eleito e vitalício. Não tem que fazer populismo. Se quer fazer, não seja juiz, procurador, promotor: seja político.
Não. Na situação atual há autocontenção razoável. Veja: a imprensa quer, o povo quer e o Legislativo pede que o Supremo decida tudo. Mas isso é perigoso. Qualquer juiz que vota pensando em popularidade é um perigo. Muitas vezes as decisões são antipáticas. E essa é a função do STF. Por isso é o único Poder não eleito e vitalício. Não tem que fazer populismo. Se quer fazer, não seja juiz, procurador, promotor: seja político.
Há clara divisão na corte...
Não. As questões são muito novas, palpitantes. E não acho que seja ruim uma divisão –desde que educada.
Não. As questões são muito novas, palpitantes. E não acho que seja ruim uma divisão –desde que educada.
A prisão em segunda instância deve voltar a ser debatida pelo STF. É um teste à tese sobre o ativismo judicial?
Não... Não se pode concordar que o Supremo exerça funções do Legislativo ou do Executivo só quando você gosta. De 10, 15 anos para cá, o STF analisou casos importantes de direitos fundamentais. Foram grandes conquistas: união estável homoafetiva, células tronco...
Agora, quem concorda que o STF pode se exceder não pode reclamar. Hoje pode haver uma composição que decida algo que as pessoas julguem bonito. Amanhã, não.
Com a decisão sobre a aplicação de medidas cautelares a parlamentares à luz do caso Aécio Neves, vários analistas disseram que o STF ficou de cócoras.
Quem disse isso não entende nada de Constituição, de separação de Poderes. Quem deu a ultima palavra foi o Supremo. A Constituição diz que só se pode tirar um parlamentar do Congresso se ele for preso em flagrante, por crime inafiançável. Mesmo assim, quem decide é a Casa.
Não adianta chamar de medida cautelar uma ação que vai corresponder à prisão preventiva. Se os nossos parlamentares estão abusando, é outra questão.
Não... Não se pode concordar que o Supremo exerça funções do Legislativo ou do Executivo só quando você gosta. De 10, 15 anos para cá, o STF analisou casos importantes de direitos fundamentais. Foram grandes conquistas: união estável homoafetiva, células tronco...
Agora, quem concorda que o STF pode se exceder não pode reclamar. Hoje pode haver uma composição que decida algo que as pessoas julguem bonito. Amanhã, não.
Com a decisão sobre a aplicação de medidas cautelares a parlamentares à luz do caso Aécio Neves, vários analistas disseram que o STF ficou de cócoras.
Quem disse isso não entende nada de Constituição, de separação de Poderes. Quem deu a ultima palavra foi o Supremo. A Constituição diz que só se pode tirar um parlamentar do Congresso se ele for preso em flagrante, por crime inafiançável. Mesmo assim, quem decide é a Casa.
Não adianta chamar de medida cautelar uma ação que vai corresponder à prisão preventiva. Se os nossos parlamentares estão abusando, é outra questão.
O Supremo alargou o entendimento sobre o flagrante?
Nas decisões anteriores? [Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral foram afastados. Moraes ainda não estava no STF.]
Nas decisões anteriores? [Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral foram afastados. Moraes ainda não estava no STF.]
Sim.
Totalmente. [Agora] A corte foi até o ponto adequado. A decisão volta ao Legislativo se interferir direta ou reflexamente no exercício do mandato. Não criamos a imunidade. Ela está na Constituição, na dos EUA, na da Inglaterra. Mas no Brasil virou: 'ignore-se a Constituição. Vamos fazer o que achamos certo hoje'.
Amanhã ganha um populista que fala: 'Para que serve o Legislativo? Nada? Fecha'. Para que serve o Judiciário? E faz igual ao pacote do [Ernesto] Geisel, de 1977.
Totalmente. [Agora] A corte foi até o ponto adequado. A decisão volta ao Legislativo se interferir direta ou reflexamente no exercício do mandato. Não criamos a imunidade. Ela está na Constituição, na dos EUA, na da Inglaterra. Mas no Brasil virou: 'ignore-se a Constituição. Vamos fazer o que achamos certo hoje'.
Amanhã ganha um populista que fala: 'Para que serve o Legislativo? Nada? Fecha'. Para que serve o Judiciário? E faz igual ao pacote do [Ernesto] Geisel, de 1977.
A delação da JBS teve algum aspecto educativo?
Foi a primeira em que o Supremo teve a oportunidade de deixar claro que uma coisa é delação e outra são as provas derivadas dela. E que as duas coisas podem ser analisadas pelo órgão julgador ao final, não só pelo relator. Decidiu-se assim antes do escândalo. A delação é importante. Defendi sua ampliação. Mas é meio de obtenção de prova.
Foi a primeira em que o Supremo teve a oportunidade de deixar claro que uma coisa é delação e outra são as provas derivadas dela. E que as duas coisas podem ser analisadas pelo órgão julgador ao final, não só pelo relator. Decidiu-se assim antes do escândalo. A delação é importante. Defendi sua ampliação. Mas é meio de obtenção de prova.
Quando ela deve deixar de ser sigilosa?
Ao meu ver, no recebimento da denúncia, como determina a lei. Por quê? Delator é bandido, criminoso que foi pego e não quer sofrer os rigores da lei. Se o delator mente e o Ministério Público pede o arquivamento? Você acabou com a vida do delatado.
Ao meu ver, no recebimento da denúncia, como determina a lei. Por quê? Delator é bandido, criminoso que foi pego e não quer sofrer os rigores da lei. Se o delator mente e o Ministério Público pede o arquivamento? Você acabou com a vida do delatado.
A gestão de Rodrigo Janot exagerou nas delações?
Não. É questão de aprendizado. Há três questões importantes a serem discutidas: se o sigilo deve ser [retirado] só no recebimento; a rescisão da delação da JBS; e se tanto polícia quanto Ministério Público podem fazer. Com isso fecha o arcabouço.
Não. É questão de aprendizado. Há três questões importantes a serem discutidas: se o sigilo deve ser [retirado] só no recebimento; a rescisão da delação da JBS; e se tanto polícia quanto Ministério Público podem fazer. Com isso fecha o arcabouço.
Há forte expectativa a respeito do avanço da Lava Jato sobre o Judiciário.
Não há, até agora, fora fofoca, nenhum indício de Lava Jato no Judiciário.
Não há, até agora, fora fofoca, nenhum indício de Lava Jato no Judiciário.
O que o sr. foi fazer no Twitter?
As pessoas reclamam que as autoridades não têm contato com o povo. Quando têm, reclamam também. Sou o mesmo como secretário da Justiça, da Segurança, como ministro e como ministro do Supremo. Nunca mudei.
As pessoas reclamam que as autoridades não têm contato com o povo. Quando têm, reclamam também. Sou o mesmo como secretário da Justiça, da Segurança, como ministro e como ministro do Supremo. Nunca mudei.
Evento com Gilmar e Moraes tem protesto
Um evento em que palestraram os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, na manhã de ontem (28), teve "tomataço" na entrada e, dentro do auditório, expulsão de uma mulher que carregava três bolsas. As palestras começaram com mais de uma hora de atraso, na Faculdade de Direito IDP (Instituto de Direito Público)-São Paulo, nas proximidades da Avenida Paulista.
Do lado de fora, manifestantes aguardavam com tomates nas mãos e
espalhados pelo chão. Um dos carros que entraram no local foi cercado
pelas pessoas que protestavam e alvejado com tomates. Os dois ministros
dizem que não estavam no veículo.
"Estamos manifestando por tudo o que o Gilmar fez, ele solta todo mundo. É uma vergonha", disse o empresário Ricardo Rocchi, 47, sobre decisões do ministro de conceder habeas corpus a pessoas presas preventivamente em operações da Polícia Federal.
"A Constituição dá direito a manifestações, e não a agressão", disse Moraes, depois de entrar no prédio. Já Gilmar afirmou que os tomates "podiam ser dados a uma entidade beneficente".
Antes de eles chegarem ao auditório em que iriam palestrar, a acadêmica Amélia Regina Coelho foi expulsa pela Polícia Militar, após ter uma discussão com a segurança dos ministros. Ela foi autorizada a entrar no evento e revistada pela segurança do IDP. Carregava três bolsas, com papéis, uma maçã e uma água mineral. A segurança dizia que ela devia ter deixado as bolsas em um maleiro, mas não quis. A acadêmica se recusou a deixar representantes do evento guardarem suas bolsas.
A palestra acontece dois dias depois da discussão de Gilmar Mendes com o colega Luís Roberto Barroso, no plenário do STF.
"Estamos manifestando por tudo o que o Gilmar fez, ele solta todo mundo. É uma vergonha", disse o empresário Ricardo Rocchi, 47, sobre decisões do ministro de conceder habeas corpus a pessoas presas preventivamente em operações da Polícia Federal.
"A Constituição dá direito a manifestações, e não a agressão", disse Moraes, depois de entrar no prédio. Já Gilmar afirmou que os tomates "podiam ser dados a uma entidade beneficente".
Antes de eles chegarem ao auditório em que iriam palestrar, a acadêmica Amélia Regina Coelho foi expulsa pela Polícia Militar, após ter uma discussão com a segurança dos ministros. Ela foi autorizada a entrar no evento e revistada pela segurança do IDP. Carregava três bolsas, com papéis, uma maçã e uma água mineral. A segurança dizia que ela devia ter deixado as bolsas em um maleiro, mas não quis. A acadêmica se recusou a deixar representantes do evento guardarem suas bolsas.
A palestra acontece dois dias depois da discussão de Gilmar Mendes com o colega Luís Roberto Barroso, no plenário do STF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário