A procuradora-geral da República Raquel Dodge defendeu, em discurso na solenidade de abertura do ano judiciário no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta 5a feira (1º.fev.2018), o cumprimento de pena após condenação em 2a Instância.
A possibilidade de revisão do tema vem sendo aventada após a sentença aplicada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) no último dia 24.
Dodge disse que o Ministério Público tem que agir, entre outros pontos, “para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição”.
A procuradora não citou Lula, PT nem casos concretos.
Na última 2a feira (29.jan), a ministra Cármen Lúcia disse, em jantar oferecido pelo Poder360-ideias, que usar o caso de Lula para rever o início de execução penal após decisão em 2a Instância é “apequenar o STF”.
Em seu discurso na solenidade desta manhã, Cármen Lúcia criticou ataques ao Judiciário. “Pode-se ser favorável ou desfavorável a uma decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode se buscar reforma a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes, O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a justiça, agravá-la e agredi-la. Justiça individual, fora do Direito, não é justiça se não vingança ou ato de força pessoal”, disse.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, também falou sobre interferências no Judiciário, citando que viriam de “grupos políticos“. “Justiça é justiça. Política é política. Cada qual no seu espaço. Em meio a crises como a atual, esse fundamento (independência do Judiciário) é posto a prova, desafiado constantemente. Seja pela retórica irresponsável de grupos políticos, seja pelo desespero dos que não têm hábito de prestar conta de seus atos à sociedade. É o Judiciário o alvo central dos que resistem ao saneamento das instituições. Não se questiona o direito à crítica. Mas ele não pode derivar para agressões e linchamentos físicos e morais, como eventualmente tem ocorrido. Igualmente assistimos a tentativas inaceitáveis de constranger e influenciar magistrados.”
A ministra Cármen Lúcia finalizou o discurso pedindo para que 2018 seja tempo de “superação”. “Que não tenhamos de ser lembrados pelo o que não fizemos, ou pior, pelo o que desfizemos do conquistado social e constitucionalmente”.
O presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, também estavam na solenidade, mas não discursaram.
A possibilidade de revisão do tema vem sendo aventada após a sentença aplicada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) no último dia 24.
Dodge disse que o Ministério Público tem que agir, entre outros pontos, “para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição”.
A procuradora não citou Lula, PT nem casos concretos.
Na última 2a feira (29.jan), a ministra Cármen Lúcia disse, em jantar oferecido pelo Poder360-ideias, que usar o caso de Lula para rever o início de execução penal após decisão em 2a Instância é “apequenar o STF”.
Em seu discurso na solenidade desta manhã, Cármen Lúcia criticou ataques ao Judiciário. “Pode-se ser favorável ou desfavorável a uma decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode se buscar reforma a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes, O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a justiça, agravá-la e agredi-la. Justiça individual, fora do Direito, não é justiça se não vingança ou ato de força pessoal”, disse.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, também falou sobre interferências no Judiciário, citando que viriam de “grupos políticos“. “Justiça é justiça. Política é política. Cada qual no seu espaço. Em meio a crises como a atual, esse fundamento (independência do Judiciário) é posto a prova, desafiado constantemente. Seja pela retórica irresponsável de grupos políticos, seja pelo desespero dos que não têm hábito de prestar conta de seus atos à sociedade. É o Judiciário o alvo central dos que resistem ao saneamento das instituições. Não se questiona o direito à crítica. Mas ele não pode derivar para agressões e linchamentos físicos e morais, como eventualmente tem ocorrido. Igualmente assistimos a tentativas inaceitáveis de constranger e influenciar magistrados.”
A ministra Cármen Lúcia finalizou o discurso pedindo para que 2018 seja tempo de “superação”. “Que não tenhamos de ser lembrados pelo o que não fizemos, ou pior, pelo o que desfizemos do conquistado social e constitucionalmente”.
O presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, também estavam na solenidade, mas não discursaram.
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