Supremo impõe derrota a Moro em ações sobre Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs ontem, 24, uma derrota ao juiz federal Sérgio Moro, ao decidir retirar dele menções da delação da Odebrecht ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Lava Jato – que tratam do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. Os documentos serão encaminhados à Justiça Federal em São Paulo, por decisão da maioria formada pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os três mudaram de posição em relação a um julgamento de outubro do ano passado. Relator do caso, o ministro Edson Fachin e o decano Celso de Mello votaram para que as citações a Lula nas colaborações de oito delatores da Odebrecht continuassem com Moro. A decisão da Segunda Turma pode levar a defesa do ex-presidente, preso desde o início do mês em Curitiba pela condenação no caso do triplex no Guarujá, a contestar a competência de Moro para continuar no comando das investigações sobre o sítio de Atibaia e o suposto pagamento de propina pela Odebrecht por meio da compra de um terreno onde seria sediado o Instituto Lula. O ex-presidente já é réu nessas duas ações, que começaram antes da celebração do acordo de delação dos ex-executivos da Odebrecht.

O ministro Gilmar Mendes disse que a defesa do petista pode entrar com recursos para retirar de Moro processos contra o ex-presidente sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção na Petrobrás. “Poderá haver recursos em relação a processos que estão lá com o Moro sob o argumento de que não se trata de Petrobrás, isso pode vir até aqui (ao Supremo) em outro contexto”, afirmou Gilmar ao fim da sessão.