Azeredo está preso para cumprir a pena de vinte anos e um mês de prisão a que foi condenado no chamado “mensalão tucano”, esquema que corrupção irrigou sua campanha à reeleição em 1998 com 3,5 milhões de reais desviados de estatais mineiras. Nesta terça-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o último recurso possível do ex-governador contra sua condenação.
Por determinação da Justiça, Eduardo Azeredo não vai para uma prisão comum. Ele conseguiu o direito de ficar preso em unidade da Polícia Militar ou dos Bombeiros, sem a necessidade da utilização de uniforme do sistema prisional do estado. A decisão é do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. A Justiça ainda proibiu o uso de algemas e decidiu que a Secretaria de Segurança Pública deve disponibilizar agentes penitenciários ao batalhão onde Azeredo ficará detido.
“O sentenciado está dispensado do uso de trajes da Secretaria de Administração Prisional por não estar em unidade gerenciada por ela, podendo, portanto, levar suas próprias roupas, bem como vestuário para banho e cama mínimos para sua dignidade. O Sentenciado fica dispensado de uso de algemas, salvo em situações excepcionalíssimas, devidamente justificadas”, decidiu Rezende.
Na decisão, o magistrado ainda citou “problemas de toda sorte” nas penitenciárias de Minas Gerais, “sendo que na região metropolitana, as masculinas encontram-se com centenas de pessoas (e em alguns casos milhares) em cumprimento de pena”.
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