A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, descartou a possibilidade de a candidatura do ex-presidente Lula, preso há mais de um mês em Curitiba, ser rejeitada sem levar em conta o direito à defesa. Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, Cármen refutou a tese discutida nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de se tomar uma iniciativa para impedir de imediato o ex-presidente de concorrer às eleições. “O Judiciário não age de ofício, e sim mediante provocação”, rechaçou a ministra.
Cármen ressaltou que candidatos com condenação em órgão colegiado – caso de Lula, sentenciado a 12 anos de prisão pelo TRF-4 – são inelegíveis por causa da Lei da Ficha Limpa. Em todas as situações, porém, os postulantes têm direito a pedir o registro da candidatura e lutar na Justiça eleitoral pelo direito de disputar a eleição.
“Isso foi aplicado desde 2012. Não noto nenhuma mudança de jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral. E o Supremo voltou a este assunto, neste ano, e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do ministro Fux, atual presidente do TSE”, declarou a presidente do STF. “Nós temos uma Justiça eleitoral muito presente, e isso é matéria eleitoral que irá pra lá. Acredito não chegar ao Supremo”, acrescentou.
Cármen ressaltou que candidatos com condenação em órgão colegiado – caso de Lula, sentenciado a 12 anos de prisão pelo TRF-4 – são inelegíveis por causa da Lei da Ficha Limpa. Em todas as situações, porém, os postulantes têm direito a pedir o registro da candidatura e lutar na Justiça eleitoral pelo direito de disputar a eleição.
“Isso foi aplicado desde 2012. Não noto nenhuma mudança de jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral. E o Supremo voltou a este assunto, neste ano, e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do ministro Fux, atual presidente do TSE”, declarou a presidente do STF. “Nós temos uma Justiça eleitoral muito presente, e isso é matéria eleitoral que irá pra lá. Acredito não chegar ao Supremo”, acrescentou.
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