A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou, logo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter formado maioria para barrar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, que o partido vai continuar lutando na Justiça para manter o direito de o ex-presidente disputar a eleição. “Vamos interpor todos os recursos que estiverem ao nosso alcance para garantir a sua candidatura”, afirmou. “A decisão de hoje apequena o Brasil no plano internacional e também retira do povo o direito de votar livremente”, disse.
Em nota, a Executiva Nacional do PT, também chamou de “violência” a decisão da Justiça Eleitoral e afirmou a intenção de seguir recorrendo. “É mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como é a situação injusta de Lula. O artigo 26-C desta lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a sentença arbitrária”, escreveu.
A Executiva afirmou, ainda, que a legislação eleitoral prevê que um candidato sub judice (que ainda esteja recorrendo) pode disputar a eleição. “A Justiça Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a dezenas de candidatos em eleições recentes. Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?”
Em nota, a Executiva Nacional do PT, também chamou de “violência” a decisão da Justiça Eleitoral e afirmou a intenção de seguir recorrendo. “É mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como é a situação injusta de Lula. O artigo 26-C desta lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a sentença arbitrária”, escreveu.
A Executiva afirmou, ainda, que a legislação eleitoral prevê que um candidato sub judice (que ainda esteja recorrendo) pode disputar a eleição. “A Justiça Eleitoral reconheceu os direitos previstos nestas duas leis a dezenas de candidatos em eleições recentes. Em 2016, 145 candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido, e 98 foram eleitos e governam suas cidades. É só para Lula que a lei não vale?”
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