As principais entidades de classe da magistratura divulgaram nesta quarta-feira (5/12) nota de repúdio aos ataques sofridos pelo ministro Ricardo Lewandowski e pelo Supremo Tribunal Federal. As instituições repudiam os episódios e ressaltam que as autoridades também tem direito a ter a tranquilidade preservada.
Os casos citados são as ofensas do advogado Cristiano Caiado de Acioli ao ministro Lewandowski durante voo comercial entre São Paulo e Brasília e uma projeção da palavra "Vergonha" feita pelo MBL no prédio do Supremo.
Os casos citados são as ofensas do advogado Cristiano Caiado de Acioli ao ministro Lewandowski durante voo comercial entre São Paulo e Brasília e uma projeção da palavra "Vergonha" feita pelo MBL no prédio do Supremo.
As entidades afirmam que o Supremo é garantidor das liberdades democráticas e do Estado de Direito "e só aos irresponsáveis aproveita ou interessa a deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social".
Leia a nota:
Em razão do episódio provocado por passageiro do voo de São Paulo a Brasília, em detrimento do Ministro Ricardo Lewandowski, e da afronta feita pelo MBL - Movimento Brasil Livre - ao prédio do Supremo Tribunal Federal, as entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público vêm manifestar seu repúdio e afirmar:
1. A ninguém é dado o direito de perturbar a tranquilidade de passageiros em voos comerciais, tendo as autoridades constituídas não só o direito como o dever do exercício do poder de polícia para coibir a prática de comportamentos impróprios, que possam desaguar em desinteligências ou perturbações aptas a comprometer a própria condução da aeronave.
2. A liberdade de expressão é um direito fundamental, propicia o debate democrático e o exercício da crítica, mas não autoriza a prática de agressões pessoais, a invasão da privacidade ou o desrespeito às instituições e a perturbação de voos. Trata-se de reconhecer as mais comezinhas regras de civilidade e convivência, que vêm em socorro de qualquer cidadão, como também da coletividade.
3. O Supremo Tribunal Federal é a instituição garantidora das liberdades democráticas e do Estado de Direito e só aos irresponsáveis aproveita ou interessa a deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social.
4. As entidades abaixo-assinadas repudiam a prática de tais comportamentos e concitam à moderação no emprego do direito de crítica, sempre com a perspectiva da reflexão, não da injúria.
Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Fernando Marcelo Mendes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Jayme Martins de Oliveira Neto
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Fábio Francisco Esteves
Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)
Antônio Pereira Duarte
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)
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