MEC alerta que unidades de ensino público não podem fazer movimentos políticos
Em nota divulgada na tarde de ontem (30) de protestos contra o contingenciamento de recursos para o ensino público, o Ministério da Educação (MEC) esclareceu que nenhuma instituição pública de ensino tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.
O documento divulgado pela Assessoria de Comunicação do MEC afirma que professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. “Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv“, orientou o MEC.
A nota ainda ressalta que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais, e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. “Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”, diz a assessoria do ministério.
Por fim, o MEC destaca também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social)
Em nota divulgada na tarde de ontem (30) de protestos contra o contingenciamento de recursos para o ensino público, o Ministério da Educação (MEC) esclareceu que nenhuma instituição pública de ensino tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.
O documento divulgado pela Assessoria de Comunicação do MEC afirma que professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. “Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv“, orientou o MEC.
A nota ainda ressalta que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais, e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. “Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”, diz a assessoria do ministério.
Por fim, o MEC destaca também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social)
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