Gilmar Mendes suspende colocação de tornozeleira eletrônica em Guido Mantega
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , Gilmar Mendes , suspendeu, nesta quarta-feira, decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o ex-ministro da Fazenda nos governos Lula e Dilma Guido Mantega se apresente à Justiça para colocação de tornozeleira eletrônica.
O advogado de Mantega Fabio Tofic Simantob sustenta que a ação em que o ex-ministro é acusado de ter atuado em favor da Odebrecht para a aprovação de medidas provisórias que beneficiaram o grupo Odebrehct, deveria tramitar na Justiça do Distrito Federal, e não na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, por não ter conexão com a Petrobras
"A razão para enviar para o Distrito Federal era que os depoimentos mencionavam supostas irregularidades no BNDES e não na Petrobras", diz a defesa.
O MPF sustenta que Mantega teria recebido R$ 50 milhões em troca da atuação para favorecer a Odebrecht no chamado Refis da Crise.
Gilmar acolheu os argumentos da defesa e decidiu, de forma liminar, pela suspensão da tornozeleira, até que o STF decida se a ação será julgada no Paraná ou no DF.
"Sendo assim, defiro a suspensão da decisão reclamada no ponto em que determinou a apresentação do reclamante em Juízo, em 29 de agosto de 2019, para colocação da tornozeleira eletrônica, até a devida apreciação do pedido liminar na presente reclamação", decidiu Gilmar.
O advogado de Mantega Fabio Tofic Simantob sustenta que a ação em que o ex-ministro é acusado de ter atuado em favor da Odebrecht para a aprovação de medidas provisórias que beneficiaram o grupo Odebrehct, deveria tramitar na Justiça do Distrito Federal, e não na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, por não ter conexão com a Petrobras
"A razão para enviar para o Distrito Federal era que os depoimentos mencionavam supostas irregularidades no BNDES e não na Petrobras", diz a defesa.
O MPF sustenta que Mantega teria recebido R$ 50 milhões em troca da atuação para favorecer a Odebrecht no chamado Refis da Crise.
Gilmar acolheu os argumentos da defesa e decidiu, de forma liminar, pela suspensão da tornozeleira, até que o STF decida se a ação será julgada no Paraná ou no DF.
"Sendo assim, defiro a suspensão da decisão reclamada no ponto em que determinou a apresentação do reclamante em Juízo, em 29 de agosto de 2019, para colocação da tornozeleira eletrônica, até a devida apreciação do pedido liminar na presente reclamação", decidiu Gilmar.
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