Delegados são exonerados

Quatro delegados envolvidos no caso da adolescente de 15 anos que ficou presa com 20 homens na Delegacia de Abaetetuba foram exonerados ontem pelo governo do Estado. O caso aconteceu em 2007 e teve repercussão nacional. Celso Iran Cordovil Viana, Rodolfo Fernando Valle Gonçalves, Antônio Fernando Botelho da Cunha e Flávia Verônica Monteiro Pereira são os delegados demitidos. A Associação dos Delegados do Pará (Adepol) informou que irá recorrer da decisão.

Segundo nota enviada à imprensa, o decreto foi assinado pela governadora Ana Júlia Carepa, após a conclusão do processo disciplinar administrativo instaurado contra os policiais. De acordo com o processo, a menina foi submetida a constrangimentos, como fome, abuso sexual, ameaças, agressões físicas e maus-tratos. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado de hoje. A adolescente está sob proteção do governo federal.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, Jarbas Vasconcelos, apesar da "tardia decisão" do governo, "alguma justiça administrativa está sendo feita". Segundo ele, no entanto, o que causa estranheza é o fato de os investigadores Sérgio Tavares da Silva, Adilson Pires de Lima e Francisco Carlos Fagundes Santos - acusados de torturas contra a adolescente na cadeia - serem excluídos do processo administrativo. "Vamos analisar a portaria no Diário Oficial nesta quinta-feira e pedir explicações adicionais ao Estado", adianta Vasconcelos.

Adepol - O presidente da Adepol, delegado Silvio Maués, afirma que os advogados dos quatro policiais exonerados se reunirão hoje com a associação, após a publicação da exoneração no Diário Oficial. "A associação vai pedir uma fundamentação criteriosa da medida do governo do Estado, pois, vemos algumas falhas processuais nessa decisão, pois o procedimento não foi individualizado mas, sim, analisado como um único processo", comenta Maués, explicando que o correto seria que cada um dos policiais respondesse a um procedimento individual. "Deveria ser apurada a conduta de cada um a seu tempo. Porque, da maneira como foi feito, ficou parecendo que todos contribuíram em um mesmo momento para os resultados finais daquela situação", enfatizou.

Segundo o delegado, a decisão não foi uma surpresa para a Adepol. "Em função de tudo o que houve, e também pelo fato de como foi conduzido o processo, era previsível. Mas nós iremos trabalhar no sentido de reintegrar os colegas à Polícia Civil", afirmou. Silvio Maués disse ainda que esta é uma oportunidade para pedir soluções para um outro problema, que é a custódia de presos em delegacias de polícia. "Essa não é uma atribuição da Polícia Civil (PC), e continua sendo recorrente. Se não tívessemos que abraçar esta responsabilidade, fatos desta natureza seriam evitados", argumentou.

Juíza foi a primeira a ser punida por manter menina na cadeia

No dia 20 de abril deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória da juíza Clarice Maria de Andrade, que permitiu a manutenção da menor de idade numa cela com cerca de 20 homens em Abaetetuba. (No Amazônia)

Tributo a Chico Xavier na ONU

Um tributo a Chico Xavier será feito, no dia 6 de agosto, num auditório da ONU, em Nova York. No evento, o filme sobre o médium, lançado no Brasil no dia 2 de abril – data em que completaria cem anos - será exibido em português, com legendas em inglês.

Após o filme, haverá uma mesa redonda com produtores e atores, além de diretores da Federação Espírita Brasileira (FEB) e do Conselho Espírita Internacional (CEI). Estarão em debate a história do médium e a expansão do espiritismo nos Estados Unidos e na Europa.

Bilionários norte-americanos prometem doar metade de suas fortunas à caridade

Mais de 30 bilionários norte-americanos se comprometeram nesta quarta-feira a doar pelo menos 50% de suas fortunas à caridade, como parte de uma campanha do investidor Warren Buffett e do fundador da Microsoft, Bill Gates.

Entre os bilionários que aderiram à campanha estão o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, o executivo do setor de entretenimento Barry Diller, o cofundador da Oracle Larry Ellison, o magnata do setor energético T. Boone Pickens, o magnata da mídia Ted Turner, David Rockefeller e o investidor Ronald Perelman, revelou o site "The Giving Pledge" (A Promessa de Doar).

Gates e Buffett lançaram "The Giving Pledge" em junho para convencer centenas de bilionários americanos a doar a maior parte de suas fortunas ainda em vida ou após a morte e a declarar sua intenção publicamente por meio de uma carta de explicação.

O "The Giving Pledge" não recebe dinheiro, apenas pede aos bilionários que assumam o compromisso moral de doar sua riqueza para finalidades beneficentes.

Os bilionários que anunciaram nesta quarta-feira o compromisso de doar se somaram ao bilionário dos setores imobiliários e da construção Eli Broad, o capitalista de investimentos John Doerr, o empreendedor de mídia Gerry Lenfest e o ex-presidente da Cisco Systems John Morgridge, que já se comprometeram a doar a maior parte de suas fortunas.

Warren Buffett, que fez sua fortuna com a empresa de seguros e investimentos Berkshire Hathaway Inc, Bill Gates e sua mulher, Melinda, promoveram vários jantares no ano passado com algumas dezenas de norte-americanos ricos, para incentivá-los a assumir o compromisso.
Em 2006, Buffett assumiu o compromisso de doar 99% de sua riqueza à Fundação Bill & Melinda Gates e a entidades beneficentes que atuam com famílias. Bill e Melinda Gates já doaram US$ 28 bilhões de sua fortuna à sua fundação.

Desde que a fundação foi criada, em 1994, já doou mais de US$ 22 bilhões para a saúde em países pobres e para aumentar o acesso de norte-americanos às oportunidades de que precisam para ter sucesso na escola e na vida.

Bill Gates foi classificado este ano pela revista Forbes como o segundo homem mais rico do mundo, com US$ 53 bilhões, e Buffett foi o terceiro, com US$ 47 bilhões. A Forbes disse que os EUA têm 403 bilionários, sendo o país do mundo que possui o maior número. (Na Folha Online)

Comissão do Senado proíbe justa causa em situação de alcoolismo

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que proíbe a demissão por justa causa de trabalhadores dependentes de álcool. A demissão só será permitida se o dependente recusar tratamento. Como tem caráter terminativo, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o alcoolismo é considerado uma das causas para demissão por justa causa na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O mesmo vale para os servidores públicos.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União (RJU) e o Plano de Benefícios da Previdência Social para criar novos parâmetros de demissão do trabalhador dependente de bebida alcoólica.

Na CLT, a proposição exclui a embriaguez habitual como motivadora de justa causa. O RJU passará a prever que o servidor alcoólatra não seja demitido se apresentar os sintomas de absenteísmo e o comportamento incontinente e insubordinado, comuns em casos de dependência. Já o Plano de Benefícios da Previdência, pelo projeto, garantirá, ao empregado que tenha recebido auxílio-doença em razão de sua dependência ao álcool, estabilidade provisória no emprego por 12 meses após o término do benefício. (No G1)

TRE-PA defere candidatura de Paulo Rocha

O pleno do Tribunal Regional do Pará em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, deferiu (4 votos a 2) a candidatura ao Senado do deputado federal Paulo Rocha (PT). Possivelmente, ainda hoje serão julgados os pedidos de registro das candidaturas de Jader Barbalho, ao Senado, e de Luiz Sefer, a deputado estadual. Especulava-se nos meios políticos e jurídicos de Belém, que os três seriam impedidos com base na Lei da Ficha Limpa, de concorrer nas eleições deste ano.

Atualização às 14h15:

O registro da candidatura de Jader Barbalho também foi deferida por 4 votos a 2.

Atualização às 15h:32:

A representação contra o registro da candidatura de Luiz Sefer não foi levada em consideração porque foi formulada pelo PSOL, partido não legitimado para esse fim, pois não tem nenhum representante na Alepa. Por 4 x 2, Sefer obteve o direito de ser candidato a deputado estadual.

Cleo Pires nega pedido para não retocarem fotos de "Playboy"

A atriz Cleo Pires conversou com a imprensa na tarde de ontem (3) sobre o ensaio para a edição especial de aniversário da Playboy. Ela desmentiu os boatos de que teria pedido para não retocarem suas fotos para a revista.

Cleo disse saber que isto é necessário para a produção do ensaio e que seu corpo tem imperfeições, mas que está contente com ele. "Fui muito respeitada nas minhas formas. Não são muito perfeita, mas eu gosto delas", disse.

Outro boato que a atriz fez questão de desmentir foi de que teria colocado silicone para o ensaio. De acordo com ela, foram apenas quatro dias para o ensaio, não dando tempo nem mesmo para se alimentar ou dormir melhor.

O fato de seus seios parecerem maiores nas fotos é porque ela estaria menstruada nos dias em que fotografou. Cleo Pires estava gravando a novela Araguaia quando foi chamada para o ensaio, por isso não teve muito tempo para se dedicar a ele.

Senado aprova licença-maternidade de 180 dias

O Senado aprovou, no fim da tarde desta terça-feira, em segundo turno, a chamada PEC da Licença-Maternidade. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) fixa em 180 dias a licença-maternidade.

Hoje, a adoção da licença de seis meses não é obrigatória. Pela regra atual, as empresas precisam aderir a um programa especial do governo federal para conceder a licença de 180 dias a suas funcionárias. Agora, a PEC será analisada pela Câmara, onde também precisará ser aprovada em dois turnos.

Outras duas PECs devem ser votadas ainda nesta semana pelo Senado. Uma restaura a exigência do diploma de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista, enquanto a outra inclui no quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima os funcionários admitidos regularmente até a data da instalação dos dois estados.

Rei traído pela 12ª esposa

No pequeno Reino da Suazilândia, os pouco mais de 1,2 milhão de habitantes devem garantir que não desonrarão a monarquia, uma das poucas remanescentes do continente africano.

A regra vale também para as 13 mulheres do rei Mswati III, que, como contou ontem o jornal britânico "Daily Mail" em seu site, parece não ter a mesma tolerância à poligamia quando praticada também por uma de suas companheiras.

Mãe de dois filhos e 12ª esposa do rei, Nothando Dube, de 22 anos, foi descoberta recentemente tendo um caso com Ndumiso Mamba, ministro da Justiça e amigo pessoal de Mswati III.

A resposta do rei à atitude dos dois não demorou. Descobertos juntos em um hotel perto da capital Mbabane, os dois estão presos e podem ter destinos diferentes, mas igualmente obscuros.

Casado, Mamba foi acusado de "transgredir a casa de outro homem" e pode ser condenado à morte, enquanto Nothando Dube, em prisão domiciliar, enfrenta a possibilidade de ser banida da Suazilândia.

Por ordem do rei e apesar do grande interesse despertado entre o povo da Suazilândia, a história foi abafada pela imprensa local. No entanto, jornalistas da vizinha África do Sul não deixaram de noticiar o polêmico caso.

De educação britânica, Mswati III, também chamado de "o leão", reina na Suazilândia de forma absoluta desde 1986 e é responsável por escolher o gabinete e o primeiro-ministro.

O país, que não tem saída para o mar e faz fronteira com África do Sul e Moçambique, tem mais de 70% de sua população vivendo abaixo da linha da pobreza.

Na Suazilândia as festas reais são conhecidas pela extravagância. Todo 19 de abril, data do aniversário do rei, costuma ter um grande evento em um estádio da capital onde presentes são dados a ele e distribuídos ao povo. (Em O Globo)

Punidos, mas bem pagos

MINISTRO DO STJ, PAULO MEDINA

Acusados de vender sentenças para a máfia dos caça-níqueis, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina e o ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2 Região José Eduardo Carreira Alvim receberam ontem a mais alta punição administrativa da magistratura: foram aposentados compulsoriamente.

No caso, com direito a salário integral, já que têm mais de 35 anos de contribuição. Medina receberá mensalmente R$ 25.386,97, enquanto Alvim se afasta com uma remuneração mensal de R$ 24.117,62. Esta foi a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2005, julgou e condenou um ministro do STJ.

Em decisão unânime, os 15 conselheiros entenderam que os dois magistrados, processados no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e prevaricação, desrespeitaram a Lei Orgânica da Magistratura, que determina a manutenção de "conduta irrepreensível na vida pública e particular". Em 2007, ambos foram investigados pela operação Hurricane (Furação) da Polícia Federal.

Segundo o Ministério Público Federal, Medina e Alvim supostamente negociaram a liberação de 900 máquinas caça-níqueis, apreendidas pela PF em Niterói, em 2005. O ministro, segundo a denúncia do MPF, teria recebido R$ 1 milhão, por intermédio do irmão Virgílio Medina, para conceder liminar liberando o equipamento.

O principal indício que levou à punição de Medina foi o recebimento de um empréstimo de R$ 440 mil, concedido pelo irmão. Virgílio também foi preso na operação da Polícia Federal, depois de ter sido contratado pelos empresários de bingos para intermediar a liberação das máquinas apreendidas pela PF.

Já o desembargador Alvim aparece em interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, conversando com os beneficiários de suas decisões. Para o MP, Alvim tinha uma "relação venal" com a quadrilha. (Em O Globo)

Comandante da PM explica locação

O comandante da Polícia Militar, coronel Augusto Leitão, disse, ontem, que a locação dos veículos que estão sendo usados pela corporação faz parte de um planejamento iniciado há, pelo menos, nove meses. "Em primeiro lugar, buscou-se formar o policial militar. Formamos, em julho, 1.800 PMs para atuar na área metropolitana. Dentro desse planejamento, tínhamos que colocar esse PM equipado, com fardamento, equipamentos e viaturas para poder atender a população o mais perto possível. Fomos buscar as viaturas para que ele pudesse estar perto do cidadão."

O coronel Leitão disse que a corporação precisa de pelo menos 450 veículos, "para que o cidadão sinta que, no seu bairro, perto da escola onde seu filho estuda, tenha policiamento. A realidade que nós vivemos é essa.

Você sai de casa, volta, para no semáforo de madrugada e você não vê policiamento. Agora, você não vai voltar para casa sem ver policiamento. Temos uma situação de violência, que é necessário e prioritário reverter. Tanto é que estamos investindo, com recursos dentro do nosso orçamento, para que o cidadão tenha a segurança, não apenas uma sensação de segurança", afirmou.

O comandante da PM afirmou que, economicamente, a locação supera, "em muito", a aquisição de um veículo: "O valor do carro locado durante um ano todo já é menor que o valor de aquisição do carro. O carro próprio dá despesa com manutenção, com pneu. E, em um acidente, pode haver perda total do veículo. Na locação, isso já está incluído, e tem até seguro, inclusive contra terceiros". Segundo ele, desde 2007, o Estado de Goiás loca veículos, como também o fazem Mato Grosso e Distrito Federal. "A experiência mostrou para a gente que os resultados são positivos", disse. Ele explicou que o Estado aderiu a uma licitação feita em Goiás, em 2007. "Não houve dispensa de licitação. Aderimos à licitação já ocorrida em Goiás, em 2007. A Polícia Militar foi buscar no Brasil quem forneceria essa quantidade de veículos com essas condições favoráveis ao contribuinte", disse.

Segundo o coronel Leitão, o contrato permite a locação de até 450 carros (atualmente, estão sendo usados 110), durante dois anos: "Alguns (desse total geral) vão para o interior: Santarém, Marabá, Castanhal. Estamos aumentando (o número de veículos) à medida em que haja necessidade para o Estado". O comandante diz que esses carros, nos quais ficam dois PMs, não são, mesmo, para uma perseguição e nem para transportar presos. "É para fazer o policiamento aproximado, preventivo. Policiamento esse que o cidadão precisa ter na saída de seu filho da escola, à noite, na saída da faculdade, quando vai para o trabalho, quando está nos pontos de ônibus", disse. E completou: "Até porque na realidade da área metropolitana não cabe perseguição. É para isso que temos radiocomunicação, helicóptero, todos os meios para fazer o cerco tático e nunca perseguição, que é coisa de filme de fora, em que as viaturas saem batendo carro, quebrando patrimônio alheio, isso não cabe na nossa região, nós sabemos como é o trânsito aqui."

A bancada do PSDB na Assembleia Legislativa deve ingressar hoje com requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aluguel de 450 novas viaturas pela Polícia Militar do Estado, firmado com a empresa Delta Construções. (No Amazônia)