Restrições eleitorais já valem para políticos, partidos e pré-candidatos

Prefeitos, governadores, partidos políticos e pré-candidatos já precisam respeitar as restrições estabelecidas pela lei eleitoral para a votação de 2012. Desde o início do ano, nenhum órgão de administração pública pode distribuir bens ou benefícios que não estavam previstos. Estão liberados apenas programas sociais autorizados em lei e incluídos em orçamentos anteriores, além de casos de calamidade pública.

O calendário com as datas em que passam a valer esta e outras restrições está no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também desde o dia 1º de janeiro, está proibida a realização de programas sociais executados por entidades vinculadas ou mantidas por candidatos nas eleições de outubro. A lei eleitoral estabelece ainda que qualquer pesquisa de intenção de voto deve ser registrada nos tribunais competentes.

Outra restrição passa a valer no dia 10 de abril, a 180 dias do 1º turno. A partir dessa data até a posse dos eleitos, nenhum agente público poderá aumentar salários de servidores públicos acima da inflação de 2012.

O calendário do TSE também alerta o eleitor que dia 9 de maio é o último dia para transferir seu título para outro domicílio.

Campanha. As regras para as campanhas eleitorais também estão reunidas no calendário. Pré-candidatos poderão fazer propaganda dentro de seus próprios partidos pela indicação de seu nome a partir de 26 de maio. Em 10 de junho, estarão liberadas as convenções para a escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. (Estadão)

'Desafio é reduzir a criminalidade' , diz o novo comandante da PM

O Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, reuniu a imprensa paraense na manhã desta terça-feira (3), em Belém, para apresentar o novo comandante geral da Polícia Militar do Pará, coronel Daniel Borges Mendes. Durante a conversa com os jornalistas, o secretário anunciou a realização de concursos públicos para o sistema de segurança pública e disse que vai reforçar a segurança no interior do Estado. O novo comandante geral revelou que será um grande desafio gerir a segurança pública paraense, mas que vai trabalhar integrado com os outros órgãos da área para reduzir os índices de criminalidade. -'Já começamos 2012 melhorando e aprimorando algumas coisas como disse o Governador Simão Jatene. Essas fazem parte das medidas de ajuste doGoverno para o começo do ano, mas ainda vamos ter outras mudanças', disse o secretários. Luiz Fernandes destacou o bom desempenho do coronel Daniel Mendes para a escolha do cargo. 'O Coronel vem desempenhando um grande trabalho em Belém e no interior do Estado na área da segurança, então foi uma escolha fácil porque todo mundo já conhecia o trabalho dele e a experiência como gestor de crises', disse.

Durante a coletiva, o secretário de segurança disse ainda que este mês deve ser divulgado o edital para o concurso da Polícia Civil com 600 novas vagas. Já o concurso para a Polícia Militar deve ser divulgado em fevereiro. Serão 2.060 vagas para a capital e interior do Estado. O Sistema Penal Paraense também deve ganhar mil novos agentes penitenciários por meio de um novo concurso que será lançado ainda este semestre.

Fernandes afirmou que o grande desafio da segurança pública paraense neste momento é desenvolver ações de combate a criminalidade no interior do Estado, assim como aquelas que já acontecem em Belém. 'Estamos reestruturando a polícia no interior, mas já melhoramos bastante. Enfrentamos um grande problema pelo déficit de policiais, assim como na infraestrutura também', explicou. 'A partir desse ano vamos concentrar os esforços também no interior. Nós já fizemos várias operações na capital, cerca de 20 mil, com destaque para a operação 'Eirene' que deve continuar este ano e se estender para o interior', disse.

'Desafio é reduzir a criminalidade' - Para o novo comandante geral da Polícia Militar, coronel Daniel Borges Mendes, o objetivo é continuar o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública, objetivando diminuir os índices de criminalidade no Pará. 'Nós já tivemos uma grande redução desse índice, mas a ideia é dar continuidade no trabalho para que a gente possa estabelecer uma integração que sirva para todo o Estado. É uma grande responsabilidade e um desafio muito grande gerir tudo isso', disse.

O novo comandante da PM

Clonando Pensamento

"Meus filhos, ao lerem as leis, prestem bastante atenção às virgulas, pois é depois delas que estão as armadilhas e segredos que o legislador nos impõe". (Conselho de um velho professor de Direito aos seus alunos)

Estamos de volta

Reiniciamos hoje (3) as nossas postagens, esperando contar no decorrer deste novo ano, com a sua participação, caro leitor, cara leitora. Aguardamos seus comentários, sugestões, criticas, enfim, colaboração de todo tipo para que este blog prossiga na blogosfera com força total.

Santos abre mão de 10% de Ganso

A DIS é oficialmente dona de 55% dos direitos econômicos de Paulo Henrique Ganso. O Santos, que detém 45%, comunicou ao jogador sua recusa em comprar os 10% que pertenciam a ele.

Na carta enviada a Ganso, o presidente Luis Alvaro de Oliveira Ribeiro - que nesta terça-feira dará uma entrevista coletiva na Vila Belmiro - não perdeu a chance de exercitar sua veia irônica para criticar a DIS.

Ele diz estranhar que a empresa tenha oferecido R$ 5 milhões por 10% dos direitos do meia se, em 2009, gastou apenas US$ 178 mil (R$ 332,8 mil pela cotação de ontem) para adquirir 25% - esse negócio foi fechado na gestão do presidente Marcelo Teixeira e é motivo de uma briga na Justiça porque a nova diretoria considera a quantia paga muito abaixo do valor de mercado. O Santos não considerou "interessante" gastar R$ 5 milhões agora para satisfazer a vontade do meia Ganso.

Segundo o coordenador de comunicação do clube, Arnaldo Hase, a diretoria espera que o meia saia de graça ao final do seu contrato (em 2015) - como ocorrerá com Neymar se ele ficar na Vila até o meio de 2014. Nesse caso, não faria diferença ter 10%, 45%, 55% ou 90% de seus direitos econômicos.

Mas é pouco provável que Ganso fique todo esse tempo no clube. Seu relacionamento com a diretoria está longe de ser o ideal, e pessoas próximas dizem que ele não gostou nada de saber da declaração dada por Luis Alvaro pouco antes do Natal. "Que morram abraçados", falou o presidente para mostrar sua insatisfação pelo fato de o jogador viver dando mais ouvidos à empresa do que ao clube. E, no fim do ano, Luis Alvaro disse que não quer atleta descontente no clube. "Só quero o Ganso se ele quiser ficar." (Estadão)

Viúva de governador argentino confessa assassinato

Carlos e Susana

"Não quis matá-lo." Desta forma sucinta, Susana Freydoz confessou à polícia que vigiava sua casa que era a autora do assassinato de seu próprio marido, o governador da província argentina de Rio Negro, Carlos Soria. A revelação sobre a confissão da morte ocorrida no domingo de madrugada ocorreu ontem (segunda-feira) quando o presidente do Tribunal Superior de Justiça da província, Victor Nievas, declarou que todos os policiais que trabalhavam como guarda-costas do governador - e que no momento do disparo estavam fora da casa - ouviram a confissão da viúva. Segundo o juiz, o caso está "70% resolvido", já que faltariam alguns dados.

Nievas indicou que Susana - em suposto estado de choque - teria agido em um estado de "emoção violenta", fato que poderia implicar uma menor pena de prisão. O promotor Miguel Angel Fernández Jahde anunciou que pedirá um exame psiquiátrico para determinar se Susana "por acaso tinha noção da criminalidade de seus atos".

Informações extraoficiais indicam que ela teria assassinado o governador Soria após descobrir que ele tinha uma amante. Outras informações indicam que ela havia ficado furiosa ao saber que Soria, que tomou posse no dia 10 de dezembro, isto é 22 dias antes de sua morte, não tinha intenção de levar sua mulher, que residia com ele na cidade de General Roca, para Viedma, a capital da província, onde ela teria funções de primeira-dama.

Soria foi morto sobre a cama de sua casa, na cidade de General Roca, com um tiro calibre 38 no rosto. O governador foi enterrado ontem à tarde. A cerimônia fúnebre foi presenciada somente pelos parentes e uns poucos amigos da família, já que os filhos rejeitaram a ideia de um funeral público.

País não se intimida com pressão contra Belo Monte, diz Lobão

Pela segunda vez à frente da pasta de Minas e Energia, o ministro Edison Lobão é um dos mais afinados com a presidente Dilma Rousseff, que já foi dona da cadeira. Mas não $que os dois assuntos do ministério que mais dor de cabeça lhe trouxeram em 2011 foram a campanha negativa contra a hidrelétrica de Belo Monte e a discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Ele diz que a campanha contra a usina é desinformada: $"Não vamos parar, temos responsabilidade com o crescimento do país". Sobre os royalties, insiste que mexer em contratos passados deve levar o tema à Justiça. Mas se diz confiante numa solução negociada no Congresso em 2012, apesar do ano eleitoral.

O governo sofreu pressões contra a construção das grandes hidrelétricas, como Belo Monte. O que esperar agora?

EDISON LOBÃO: Há muita desinformação sobre o empreendimento de Belo Monte. Faremos do projeto um exemplo mundial de respeito ao meio ambiente e às populações da área de influência do projeto. Nos projetos socioambientais, por exemplo, vamos investir R$ 3,7 bilhões. Isso nunca se fez em parte alguma do mundo. O lago de Belo Monte será o menor do Brasil, proporcionalmente à energia a ser produzida. Não se vai retirar um indígena sequer da região. Isso é uma falácia que tem sido vendida no Brasil e no exterior. Essa usina foi mal estudada, dizem. Mal estudada? Estamos estudando essa usina há anos. O fato é que a primeira máquina estará produzindo em 2015.

O projeto das usinas de Tapajós não terá problemas com as ONGs?

LOBÃO: Problemas, sempre tivemos. Estamos tendo com Belo Monte. Tivemos em em Santo Antônio (no Rio Madeira, em RO), que vai começar a gerar energia agora, e Jirau (também em RO), que vai começar a geração de energia em janeiro de 2013 ou dezembro deste ano. (O Globo)

Leia mais aqui > País não se intimida com pressão contra Belo Monte, diz Lobão

Para Jatene, mudanças no secretariado obedecem apenas a critérios técnicos

O governador do estado, Simão Jatene, começou o ano de 2012 promovendo mudanças em seu secretariado. Ontem, em coletiva de imprensa, o governador anunciou as duas primeiras alterações de uma espécie de reforma que deverá ocorrer neste mês de janeiro. Tereza Cativo, que ocupava a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), passará a responder pela Secretaria Especial de Proteção Social, que estava sendo acumulada pelo vice-governador Helenilson Pontes. Mudanças também no comando da Polícia Militar: o coronel Daniel Borges, que estava à frente do Comando de Policiamento da Capital (CPC), passa a ser o novo comandante da Polícia Militar do Pará, no lugar do Coronel Mário Solano. O decreto que estabelece as mudanças no secretariado deve ser publicado hoje no Diário Oficial.

De acordo com o governador Simão Jatene, os critérios para as mudanças no secretariado são técnicos e nada têm a ver com arranjos políticos ou rearranjos partidário tendo em vista as eleições municipais. "Nós encerramos o primeiro ano de governo, conseguimos equilibrar as contas. Agora, será um novo desafio, onde a operacionalização será cada vez mais uma exigência. Por isso, achamos razoável fazer alguns ajustes na equipe de governo, é natural", justificou. Pelo menos mais quatro mudanças no secretariado devem ser anunciadas na metade de janeiro, após as férias do governador. Também deve ser conhecido este mês o nome de quem vai ocupar a recém criada Secretaria de Estado de Turismo (Setur), criada para ampliar o fomento ao turismo no estado. O deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB), não deve retornar para o quadro de secretários de Jatene: questionado, o governador disse que Coutinho, presidente do PSDB no Pará, tem outras missões para este ano, como organizar o partido em Belém e no interior. (Amazônia)

Usuário de plano de saúde deve cobrar novos exames

As operadoras de planos de saúde que deixarem de cobrir um dos novos procedimentos que passaram a integrar a lista obrigatória de serviços estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) serão multadas em R$ 80 mil. Desde o dia 1º, mais 69 procedimentos foram incluídos na lista de consultas, exames, cirurgias e tratamentos com medicamentos especiais de planos de saúde.

Em caso de negativa por parte da operadora, a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Joana Cruz, alerta o usuário a procurar o plano de saúde em primeiro lugar. Se ainda não conseguir o atendimento, deve denunciar a empresa à ANS pelo telefone 0800 701 9656 ou em um dos 12 núcleos da agência, que é a responsável pela fiscalização do setor. Em última instância, o consumidor pode recorrer à Justiça.

A advogada defende uma cobertura ainda mais ampliada, citando como procedimentos que poderiam ser incluídos os transplantes de fígado e pulmão, que ainda estão de fora da lista. “Os planos deveriam atender muito mais. Se não cumprir, tem que entrar na Justiça”, disse Joana Cruz.

Entre os novos serviços que devem ser oferecidos pelos planos de saúde, está a cirurgia de redução de estômago (bariátrica) por vídeo, que é menos invasiva que o método convencional. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, a inclusão da técnica atende a uma antiga demanda dos pacientes e profissionais. Das 60 mil operações bariátricas feitas no país em 2010, 35% usaram a técnica da videolaparoscopia.

Ao invés de abrir o abdômen do paciente, o médico precisa fazer pequenas incisões para a passagem das cânulas e da câmera de vídeo. Além disso, a cirurgia é toda gravada. Segundo a sociedade médica, o custo da cirurgia por vídeo é maior, porém o tempo de internação diminui e é menor o risco de complicações pós-cirúrgicas, como infecção e o aparecimento de hérnia.

Outra novidade é o tratamento com medicamentos especiais para quem sofre de artrite reumatoide. Os remédios são indicados para pacientes que não responderam ao tratamento convencional. Estima-se que 30 milhões de brasileiros sofram de doenças reumáticas, sendo 10% deles de artrite reumatoide.

A coordenadora institucional da Associação Nacional de Grupos de Pacientes Reumáticos (Anapar), Lauda Santos, comemorou a entrada dos medicamentos na cobertura dos planos de saúde. Ela lamenta, no entanto, que eles ainda não estejam disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). “Somente uma pequena parcela vai ter acesso”, disse, acrescentando que há uma luta pela inclusão dos remédios na rede pública desde 2006. O custo do tratamento especial varia de R$ 8 mil a R$ 20 mil por mês.

No primeiro momento, não haverá reajuste das mensalidades por causa dos novos procedimentos. Durante este ano, a ANS vai monitorar as operadoras para detectar possíveis reflexos financeiros. Caso isso venha a ocorrer, o custo adicional será incluído no reajuste das mensalidades a partir de 2013. (Agência Brasil)

No blog do Giba Um:

Dança da moda
Quem diria: volta a moda a dança (é um gênero musical) no Brasil. Chama-se Kuduro, vem de Angola e o cantor Latino é um de seus propagadores. No subúrbio de Lisboa e agora também na periferia do Rio e Salvador, o Kuduro está mais do que alta. As músicas tem letras simples e bem-humoradas e muitas vezes tem vocabulário de línguas angolanas (kimbundo é um delas). Os estudiosos da área estimam que o nome Kuduro é uma variante de Kimbundo (língua nacional de Angola) ou ainda surgiu de acordo com o que o próprio nome já supõe (estilo de dança em que se tem o quadril duro).
Metralhadora
O general Augusto Heleno, ex-comandante militar da Amazônia e da Força de Paz do Haiti, depois de vestir o pijama, resolveu usar o Twitter como metralhadora giratória. E atira para todos os lados. Um disparo: “Se o Brasil um dia for sério, o mensalão vira case para mostrar como o Judiciário era lento, inepto e engavetador”. Outro, em período natalino: “Papai Noel está procurando até agora um líder sem rabo preso pedido pela oposição”.
Outro turismo
Além de cartões postais espalhados por papelarias, agências e até hotéis do Rio exibindo rapazes de sunga lado a lado (ou mais do que isso), incentivando o turismo gay na cidade, agora um vídeo patrocinado pela RioTur e enviado ao exterior para exibição, provoca batalha na internet. Título: Come To Live Rio Sensation. Nele, gays trocam beijos e abraços em cenários do Rio, incluindo cenas com o Cristo Redentor ao fundo.