Divisão de bens da extinta Coramazon

De Carlos N. G, sobre a postagem Associações de empregados e pensionistas do Basa perdem receitas:

"Faltou acrescentar o seguinte: Por ocasião da extinção da Coramazon, os seus bens foram divididos assim > A CASF ficou com todos os bens da corretora, avaliados em R$ 156.040,00; AEBA e AABA receberam cada uma, em espécie, o valor de R$ 23.406,00, equivalente a 15% do valor total dos bens. É preciso que essas duas entidades prestem contas desses e de outros valores, para que seus associados acompanhem a movimentação de receitas e despesas".

Confira o que funciona em Belém no feriado de hoje (1º de maio)

Alguns estabelecimentos terão horário especial de funcionamento nesta quinta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador. Confira o que funcionará em Belém!

Supermercados

Os supermercados estarão fechados nesta quinta-feira (1º), incluindo os que funcionam em regime 24 horas. As lojas reabrirão na sexta-feira (2), a partir das 6h ou seguindo o horário de cada estabelecimento.

Bancos

As agências bancárias estarão fechadas. A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar as demais operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes.

As contas com vencimento marcado para esta data como boletos de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês poderão ser pagos no próximo dia útil subsequente, ou seja, sexta-feira (02), sem incidência de multa.

Lazer

- Bosque Rodrigues Alves: abrirá em horário especial, de 8h às 14h.
- Museu Emílio Goeldi: abrirá de 9h às 17h. O valor do ingresso é de R$ 2 (inteira) e R$ 1 (meia-entrada). Crianças com até 10 anos e idosos com mais de 60 anos têm direito à gratuidade.
- Mangal das Garças: o espaço abrirá de 9h às 18h.
- Estação das Docas: o local abrirá em horário normal, de 10h às 3h de sexta-feira.
- Espaço São José Liberto:  o espaço estará fechado.

Shoppings

- Boulevard Shopping: na quinta-feira (1º), as lojas estarão fechadas. Já a praça de alimentação e lazer funcionarão de 11h às 22h. Os restaurantes e cinema seguirão abertos até a meia-noite.

- Parque Shopping: todas as lojas estarão fechadas. A praça de alimentação e lazer abrirá de 11h às 22h. Os restaurantes abrirão de 12h até meia-noite. Os cinemas funcionarão de 12h30 até meia noite.

- Pátio Belém: todas as lojas estarão fechadas. Já a praça de alimentação e cinemas funcionarão de 12h às 22h.

- Castanheira: as lojas estarão fechadas. A praça de alimentação, cinemas e parque abrirão de 12h às 22h.

Lojas

O centro comercial de Belém estará fechado.

Dirceu processa Veja na Justiça por danos morais

Os advogados do ex-ministro José Dirceu deram entrada, ontem (30), no fórum João Mendes, em São Paulo, a um pedido ao Tribunal de Justiça de indenização por danos morais contra a revista Veja, publicação do Grupo Abril. Na semana de 19 de março, a revista dedicou o espaço da capa para uma foto 'roubada' de Dirceu dentro da cadeia (relembre aqui). “Mesmo um condenado à prisão perpétua tem direito ao respeito como homem”, alega a defesa do ex-deputado, na petição.

O ex-presidente do PT, condenado na AP 470, não autorizou ser fotografado e, antes disso, trata-se de prática ilegal divulgar imagens de presos sem permissão judicial. Na edição, reportagem com todas as fontes mantidas em sigilo insinuava que Dirceu desfrutava de regalias dentro do Complexo da Papuda, onde cumpre em regime fechado a decisão do STF que impôs a ele uma pena em regime semiaberto.

Dirceu quer o direito de responder no mesmo espaço da revista dedicado à matéria 'A vida na cadeia' e mais R$ 100 mil de indenização. A petição, datada do último dia 23 e assinada pelo advogado Fernando K. Lottenberg, aponta que a reportagem tem "intuito difamatório" e "uma série de inverdades com o nítido propósito de ridicularizar" Dirceu, "fazendo o leitor acreditar que, a despeito de estar encarcerado, gozaria de inúmeros privilégios". Texto atingiu a "imagem, honra e nome" do ex-deputado, diz ainda o documento. (Brasil 247)

Hoje é o Dia do Trabalho

Lula diz que PT foi criado 'para não ser igual aos outros'

Foto: Arquivo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (30), em Santo André, no ABC paulista,  a militantes petistas que o Partido dos Trabalhadores (PT) foi criado para ser diferente das demais siglas e não para o enriquecimento de seus integrantes. -  "O PT foi criado para não ser igual aos outros. Nós não fomos eleitos para tirar proveito pessoal", afirmou.

Lula disse, também, que a conquista da realização da Copa do Mundo no Brasil foi um momento extraordinário para o país. Para o ex-presidente, importa menos quanto o Brasil vai receber pela realização do Mundial do que a oportunidade de se mostrar ao mundo.

"Não importa quanto vai entrar. A Copa do Mundo é um estado, é um momento de encontro de civilizações, em que o Brasil tem de mostrar a sua cara do jeito que é. O Brasil tem que ter orgulho de se mostrar ao mundo o que é", afirmou.

O ex-presidente disse que ele e a presidente Dilma Rousseff não têm medo de protestos. "Quem imagina que a essa altura do campeonato, com 68 anos, dos quais 38  fazendo protesto, eu vou ter medo de protesto. A Dilma, com 20 estava presa, foi torturada, tomou choque em tudo que é lugar por protestar. Ela vai ter medo de protesto?"

Lula pediu que os militantes intensifiquem  o diálogo com a juventude para mostrar as realizações do governo. "É preciso criar condições de conversar com essa meninada. Um moleque de 16 anos não tem nenhuma obrigação de saber nada do governo. Nós precisamos discutir política com as pessoas.  Se esse governo não contar o que foi feito, os adversários vão dizer que não foi feito. Está faltando acreditar em nós mesmos", afirmou. (G1)

Gilmar Mendes mantém afastado desembargador do TJ-PA

João Maroja

Gilmar Mendes

No site Consultor Jurídico (Conjur)
O Conselho Nacional de Justiça pode afastar magistrados quando se baseia em indícios de irregularidades e faz a descrição minuciosa de todas as ocorrências que levaram à medida. Com essa tese, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar apresentado por um desembargador do Pará contra ato do CNJ. Em resposta ao Mandado de Segurança, o ministro avaliou que não havia ilegalidade ou abuso de poder na decisão.

O desembargador João José da Silva Maroja, do Tribunal de Justiça do Pará, é alvo de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto em março. O objetivo é apurar se ele recebeu pagamento em troca de decisões judiciais favoráveis a políticos do estado no período em que presidiu o Tribunal Regional Eleitoral (2009-2011). O plenário, por unanimidade, decidiu ainda afastar o magistrado de suas funções.

Para a defesa, não haveria motivo para instauração do PAD nem para afastamento cautelar do magistrado, dado o caráter genérico e a ausência de elementos concretos para a decisão. Outro argumento é que um inquérito sobre o tema tramita há mais de quatro anos no Superior Tribunal de Justiça, sem motivar qualquer denúncia contra o desembargador. Maroja alega ainda risco de irreversibilidade da medida, pois deverá aposentar-se compulsoriamente em setembro deste ano.

Ao negar o pedido de liminar, Gilmar Mendes (foto) concluiu que o CNJ fez a “descrição minuciosa de todas as ocorrências que culminaram na abertura do PAD, de forma fundamentada e concatenada, inclusive demonstrando a gravidade da situação em razão dos elementos colhidos em instrução prévia”. Na avaliação do ministro, o ato impugnado “se baseou em um conjunto de elementos de convicção”, como depoimentos e documentos.

Acusação
Segundo o Ministério Público Federal, Maroja permitiu, por exemplo, que três políticos acusados de comprar votos nas eleições de 2008 e cassados pela Justiça Eleitoral voltassem a seus cargos no município de Chaves. Um deles teria como advogado o filho do desembargador, Leonardo do Amaral Maroja — ele, porém, nega ter atuado em defesa da parte.

Em março, após a abertura do PAD, Maroja afirmou à revista Consultor Jurídico que as afirmações não têm fundamento e que todas as suas decisões seguiram critérios jurídicos. Disse ainda que nunca ofereceu ou aceitou suborno em sua carreira de 30 anos como advogado e dez na magistratura. “Parece um tribunal de exceção, uma caça às bruxas. Voltei à Idade Média.”

Mensalão: Genoino volta para a Papuda, decide Barbosa

Genoino e Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa determinou ontem (30) que o ex-deputado federal José Genoino (PT-SP) volte para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Atualmente em prisão domiciliar temporária, ele tem 24 horas para se apresentar no presídio, sob pena de expedição de mandado de prisão.

O ex-deputado deixou a unidade em 21 de novembro de 2013, após ter passado mal. Ele deve voltar a cumprir a pena da Ação Penal 470 no Centro de Internamento e Reeducação, onde ficam presos do regime semiaberto. Segundo Barbosa, dois laudos médicos concluíram que o “quadro clínico do condenado não apresenta a gravidade alegada”. O ministro disse ainda que o ex-deputado poderá ser acompanhado por médicos de sua escolha e terá garantia de atendimento de saúde, se necessário.

De acordo com a defesa de Genoino (foto), ele tem cardiopatia grave e não possui condições de cumprir a pena em um presídio, por ser “paciente idoso, vítima de dissecção da aorta”. O advogado Luiz Fernando Pacheco avalia que o sistema penitenciário não tem condições de oferecer tratamento médico adequado ao ex-parlamentar. 

Mais aqui > O Advogado de Genoino diz que petista volta à prisão hoje

Governo é "implacável" no combate aos casos de corrupção, afirma Dilma

Ontem (30), em pronunciamento dedicado ao Dia do Trabalho, a presidente Dilma Roussef afirmou que "a corrupção causa "indignação e revolta", mas disse que o seu governo é "implacável" no combate aos casos apontados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

"O que envergonha um país não é apurar, investigar e mostrar. O que pode envergonhar um país é não combater a corrupção, é varrer tudo para baixo do tapete. O Brasil já passou por isso no passado e os brasileiros não aceitam mais a hipocrisia, a covardia ou a conivência."

Dilma também mencionou o episódio da Petrobras, que enfrenta denúncias de suspeita de superfaturamento na compra de uma refinaria e que teve um ex-diretor preso pela Polícia Federal. Segundo ela, a Petrobras "jamais vai se confundir com atos de corrupção ou ação indevida de qualquer pessoa".

"Repito aqui o que disse há poucos dias em Pernambuco: não transigirei, de nenhuma maneira, em combater qualquer tipo de malfeito ou atos de corrupção, sejam eles cometidos por quem quer que seja. Mas igualmente não vou ouvir calada a campanha negativa dos que, para tirar proveito político, não hesitam em ferir a imagem dessa empresa (Petrobras) que o trabalhador brasileiro construiu com tanta luta, suor e lágrimas."

Dilma anuncia correção da tabela do IR e reajuste de 10% no Bolsa Família

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem (30), em pronunciamento dedicado ao Dia do Trabalho em cadeia de rádio e televisão, que assinou uma medida provisória corrigindo a tabela do imposto de renda e um decreto que atualizará em 10% os benefícios do Bolsa Família de 36 milhões de pessoas integrantes do programa Brasil sem Miséria.

No pronunciamento, a presidente não informou qual será o percentual de correção da tabela do imposto de renda, mas disse que "vai significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador".

Após a fala de Dilma na TV, o ministro da Comunicação Social, Thomas Traumann, afirmou que a correção será de 4,5% e que a medida provisória será publicada na edição desta sexta (1º) do "Diário Oficial da União".

A tabela do imposto de renda é corrigida anualmente em 4,5% desde 2007. O percentual de 4,5% é o que o governo estabelece como meta para a inflação anual. No mês passado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para que a tabela seja corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. Em 2013, o índice da inflação oficial foi de 5,9%. Para 2014, a projeção do mercado é de uma inflação de 6,5%.

Mais aqui > Dilma corrige tabela do IR e dá reajuste no Bolsa Família 

Saiba o que fazer se você perdeu o prazo para declarar o Imposto de Renda

Terminou às 23h59 de ontem (30) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. Quem estava obrigado a apresentar a declaração (confira aqui) e deixou de fazê-lo deve se preparar para mandar o documento à Receita.

A Receita Federal, no entanto, só volta a receber declarações do IR – dos atrasados e as retificadoras – no dia 2 de maio. Nesta quinta (1º), o sistema não vai estar disponível.

Multa e juros e restrições

Pelas regras do Fisco, a multa mínima por atraso é de R$ 165,74. Entretanto, caso tenha imposto devido, será cobrada uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Quem perdeu o prazo tem 30 dias para fazer o pagamento da multa mínima de R$ 165,74 assim que enviar o documento. Caso os valores sejam mais altos, é possível procurar uma unidade do Fisco para fazer o parcelamento, informou o supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir.

O representante da Receita Federal informou também que, com fim do prazo, não será mais permitido o envio do documento por meio de tablets e smartphones, assim como também não será mais permitida a declaração pré-preenchida – novidade em 2014. (G1)