Advogados terão 30 dias de férias na Justiça estadual no fim do ano

Pelo oitavo ano consecutivo, os advogados gaúchos terão férias junto à Justiça estadual. Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovaram a suspensão de prazos processuais por 30 dias, no período de 20 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul e o presidente da seccional, Marcelo Bertoluci, fez a sustentação oral no julgamento, nesta segunda-feira (4/8).

Com a decisão, está vedada a publicação de notas de expediente na primeira e segunda instâncias da Justiça comum, além de audiências e sessões de julgamento, mesmo as designadas anteriormente.

 

O relator da matéria e 3º vice-presidente do TJ-RS, desembargador Francisco José Moesch, votou pela concessão integral do pedido. “Há necessidade de dar um tratamento isonômico a todos os advogados. A suspensão dos prazos não trará prejuízo aos trabalhos no Poder Judiciário. Por outro lado, como trabalhadores, os advogados poderão planejar suas férias, sabendo que os seus clientes não serão prejudicados”, argumentou Moesch.  (Conjur)

Sefer fica de fora da eleição

O ex-deputado Luiz Afonso Sefer (PP) foi um dos 14 candidatos que tiveram o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE), durante sessão extraordinária realizada na manhã de ontem (4). A defesa recorrerá hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão, que foi tomada por quatro votos a três, com voto de desempate do desembargador Leonardo de Noronha Tavares. Sefer foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral por ter renunciado ao mandato em abril de 2009, para escapar de uma possível cassação por quebra de decoro, quando era deputado na Assembleia Legislativa do Estado. Na época, ele era acusado de abusar de uma menina de nove anos que morava em sua casa, o ex-parlamentar foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado por esse fato, mas o Ministério Público recorreu da sentença.

A principal tese da defesa do ex-deputado para que ele possa concorrer ao pleito este ano é que o Art. 1º, I, alínea ‘k’, da Lei do Ficha Limpa é inconstitucional, pois tornar inelegível por oito anos os Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município. Enquanto a Constituição diz que a renúncia não tem efeito jurídico enquanto não for julgada a representação.

No caso de Sefer, como houve a renúncia, a Assembleia arquivou as representações contra ele quando, na opinião da defesa, deveria dar prosseguimento ao processo. Inocêncio Mártires Coelho Júnior, advogado de defesa do ex-deputado, afirma que essa tese da inconstitucionalidade ainda não foi enfrentada pelo Supremo. Ele também questiona a moralidade desse dispositivo da lei do Ficha Lima, que trata sobre a inelegibilidade dos que renunciam ao mandato, pelo fato da norma ter sido incluída no projeto original com o objetivo de inviabilizar a candidatura de um político (Joaquim Roriz, então senador que renunciou ao cargo em 2007 para escapar de uma cassação). “Mostra o oportunismo que foi tratado esse dispositivo. A Constituição foi mais sábia na moralidade”, argumento Inocêncio.

Além do processo envolvendo Sefer, o TRE julgou outros quinze registros de candidatura, indeferindo 14 deles. Confira:

COLIGAÇÃO/PARTIDO CARGO CANDIDATO

PRTB Dep. Federal Sérgio Antônio Pena Lameira
Coligação pra Frente Pará (PSDB, PSD, PTB e PP) Dep. Estadual Almir de Melo Machado
Coligação pra Frente Pará (PSDB, PSD, PTB e PP) Dep. Estadual Suzy Karine da Silva Souza
PCB Dep. Federal Maria de Fátima Filgueira da Luz
PCB Dep. Federal Carlos José Nascimento Ramos
PCB Dep. Estadual Marcos André Menezes da Silva
Coligação pra Frente Pará (PSDB, PSD, PTB e PP) Dep. Estadual Bruno Ribeiro Guedes
Coligação pra Frente Pará (PSDB, PSD, PTB e PP) Dep. Estadual Luiz Afonso de Proença Sefer
Coligação pra Frente Pará (PSDB, PSD, PTB e PP) Dep. Estadual Raimundo Nonato Mendes da Silva
PCB Senador João Renato da Silva Rolim
PCB 1º suplente de senador Gildo Silva Brito
PCB 2º suplente de senador Luiz Antônio Tavares Costa
PCB Dep. Estadual Durcilene Borges Fernandes
PCB Dep. Estadual Hannah Azevedo Bergman
Coligação pra Frente Pará (PSDB, PSD, PTB e PP) Dep. Estadual Francisco Eudes Lopes Rodrigues

O segundo estado com o maior número de impugnações de fichas sujas é o Pará (31).

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) é a legenda com o maior número de candidatos considerados fichas sujas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) dos estados brasileiros. Ao todo, 36 candidatos da legenda foram impugnados pelas PREs com base nos critérios da Lei da Ficha Limpa nestas eleições. Percentualmente ao número de candidaturas, a legenda com mais “fichas sujas” é o Partido Progressista (PP), com 3,29% dos seus 789 candidatos impugnados. O levantamento foi realizado pelo Correio com base em dados das PREs e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento não leva em conta o número de impugnações em São Paulo, que só deve ser divulgado na terça-feira. Procuradas, as legendas preferiram não se manifestar.

Em números absolutos, o segundo lugar na corrida dos fichas sujas fica com o PT: o partido teve 35 impugnações. Além de ter o maior número percentual, o PP fica em terceiro lugar em números absolutos, com 26 impugnações. O PMDB, por sua vez, está em segundo lugar no percentual de fichas sujas, com 2,83% dos 1.268 candidatos impugnados. Ao todo, 377 dos mais de 25 mil candidatos registrados em 2014 foram impugnados pelas PREs com base na Lei da Ficha Limpa. O estado com o maior número de impugnações de fichas sujas é o Rio de Janeiro, com 36 casos, seguido pelo Pará (31). O Distrito Federal teve 26 impugnações. De acordo com a Lei das Eleições, de 1997, os candidatos impugnados continuam liberados para fazer campanha, até que o registro da candidatura seja apreciado pela Justiça Eleitoral. (Correio Braziliense)

Padres: homens para servir a Deus no próximo

Por Cardeal Orani Tempesta - Jornal do Brasil

O mês de agosto é um dos meses temáticos: rezamos pelas vocações. Na primeira semana rezamos e refletimos pela vocação para o ministério ordenado: diáconos, padres e bispos. E logo no início do mês, hoje, dia 4, comemoramos o Dia do Padre, porque é o dia de São João Maria Vianney, o conhecido Cura d’Ars ou, hoje diríamos, “o pároco de Ars”. Sim, escolhido pela Igreja como modelo dos sacerdotes, não podemos, à luz do Cura d’Ars, deixar de refletir a respeito do Padre como um homem escolhido por Deus para servi-Lo na pessoa do próximo, especialmente dos mais necessitados, material ou espiritualmente.

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Hospital na França serve vinho para ajudar pacientes em estado terminal

Vinho faz bem, sim!

Que tal a iniciativa do hospital universitário da cidade de Clermont-Ferrant, na França? A partir de setembro a instituição irá incluir um bar de vinhos em sua ala de terapia paliativa, reservada aos pacientes em estado terminal. A ideia, inédita ao menos na França, é tornar mais agradável a vida dos pacientes e melhorar a convivência entre eles e seus familiares.

Alguns dos pacientes do hospital, embora bastante doentes, não estão em estado terminal, porém perderam o entusiasmo pela vida. O vinho, no caso deles, serviria para dar um “up” nessa situação. Ah, e engana-se quem pensa que as bebidas que serão servidas terão qualidade ruim ou mediana. Segundo os diretores do hospital, isso seria uma “heresia” e apenas vinhos de excelente qualidade, que ficarão em uma adega, serão oferecidos aos pacientes. Viva a vida!  (Glamurama)

Paris Hilton usa o Instagram para mostrar sua balada ao lado de Neymar

Paris Hilton e Neymar em Ibiza

Neymar, definitivamente, está soltinho, soltinho em Ibiza! O craque, que já postou nesse sábado uma foto com a irmã – e cercado de loiras -, apareceu em um post de Paris Hilton curtindo uma balada com a seguinte legenda: “Tanta diversão ontem à noite com Neymar e amigos!”, disse ela no Instagram.

Na mesma noite desse sábado, ele encontrou Vanessa da Mata, que também postou uma imagem na rede social: “Passarinhos, achei o amado pernoquinha pessoalmente! Neymar veio me dar um abraço!”.

Quem também apareceu foi Bastian Schweinsteiger, o craque alemão, e parece que Neymar não guarda mágoa pelo 7 a 1.

*Só para lembrar que nessa semana já circulou em toda a imprensa o possível fim do namoro de Neymar com Bruna Marquezine, mas Paris Hilton, em contrapartida, está ficando com o filho do empresário Álvaro Garnero, conhecido como Alvarinho, que tem 18 anos. (Glamurama)

Schweinsteiger e Vanessa da Mata com Neymar

Casamento não dá direito ao marido de forçar relação sexual com a mulher

O matrimônio não dá direito ao marido de forçar a parceira à conjunção carnal contra a vontade. Assim entendeu a juíza Ângela Cristina Leão, da comarca de Goianira, que condenou a 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, um homem que estuprou a própria mulher. O réu não pode recorrer em liberdade.

Na sentença, a juíza afirmou que embora haja, no casamento, a previsão de relacionamento sexual, o “referido direito não é uma carta branca para o marido forçar a mulher, empregando violência física ou moral. Com o casamento, a mulher não perde o direito de dispor de seu corpo, já que o matrimônio não torna a mulher objeto”.

Para a configuração do estupro não há, necessariamente, a coleta de provas físicas que demonstrem lesões ou indícios. “A palavra da vítima é uma prova eficaz para a comprovação da prática, se corroborada pelas demais provas e fatos”, como, no caso em questão, o depoimento das testemunhas sobre a conduta agressiva e usual do homem, afirmou Ângela Cristina. Pessoas próximas ao casal testemunharam que as brigas eram constantes e que a mulher tentava a separação, contra o desejo do homem. No episódio em questão, o marido, inclusive, confessou ter ameaçado a mulher com uma faca. Ele teria, também, proferido palavras de baixo calão para depreciar e constranger a vítima.Em defesa, o marido alegou que apesar da intimidação confessa, sua mulher teria aceitado praticar o ato sexual. Contudo, a juíza explicou que mesmo sem a vítima oferecer resistência física, o crime de estupro é caracterizado, já que, “de um lado, houve a conduta opressora e agressiva do acusado; de outro, a conduta de submissão e medo da vítima”.  (Conjur)

Semob faz operação "Volta às Aulas"

A operação “Volta às aulas”, da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), inicia hoje, se estendendo até o próximo dia 21, com o objetivo de reduzir a ocorrência de conflitos de trânsito nas áreas que abrigam instituições de ensino. Haverá a união de ações educativas com o trabalho de orientação do trânsito no entorno de oito escolas de Belém.

Os artes educadores da Semob estarão distribuídos em locais de intenso fluxo de veículos e pedestres. “Vamos orientar o corpo discente, docente e responsáveis dos alunos, bem como o quadro técnico e de apoio das escolas nos horários de entrada e de saída das aulas”, explica Tatiane Pinheiro, da Divisão para Educação no Trânsito da Semob.

As primeiras escolas a receberem a operação serão o Colégio Nazaré e o Colégio Santa Catarina de Sena, de hoje, 4, até dia 6. Em seguida, será a vez da Escola Santa Emília e do Colégio Moderno (dias 7 e 8), Colégio Santa Rosa e Sistema de Ensino Universo (dias 11 e 12), Colégio São Paulo e Colégio Alfa (dias 13 e 14), Colégio Ypiranga e Colégio Peteleco (de 18 a 21) e Ideal Júnior (dias 20 e 21).

Durante a operação “Volta às aulas” serão distribuídos às crianças fôlderes educativos com dicas de comportamentos seguros no trânsito. Já aos pais ou responsáveis serão repassadas orientações relativas à segurança no trânsito e respeito às áreas de estacionamento.

Além dos arte educadores, agentes de trânsito estarão em frente às escolas orientando os motoristas e também coibindo possíveis infrações de trânsito, como a formação de filas duplas. “Essas escolas são escolhidas por serem as que mais provocam congestionamento no horário de entrada e de saída, afetando o trânsito da cidade. Após o período da volta às aulas, retomaremos o projeto “Semob na Escola”, com a realização de atividades pedagógicas em escolas da rede pública municipal, estadual e instituições privadas localizadas fora dos grandes corredores de tráfego”, completa Tatiane Pinheiro. (OrmNeys)

Parabéns, Livinha! 6 anos

Para comemorar os seis anos de idade da minha querida neta Livia, os seus pais, Alessandro e minha filha Christine, promoveram ontem (2) à noite uma festa no Salão de Recepções do Edifício Belize - Rua Boaventura da Silva, onde residem, em Belém. As fotos abaixo mostram momentos do alegre evento que proporcionou muita felicidade à aniversariante e seus familiares.

 Dona Meire, avó paterna, o pai Alesandro, Livinha, a mãe Christine e os avós Albanira e Ercio

 

 Amiguinhos da aniversariante aguardam a hora de cantar Parabéns

 

 A aniversariante feliz e emocionada

 

 Parabéns pra você...

 nesta data querida...

 

 Maya, minha neta caçulinha foi abraçar a prima

 Livia e as primas Maytê e Giovanna, minhas netas

 

 O bonitão Igor, meu neto querido, dançou bastante

 

 Livia com a mãe e a avó Albanira

 Livia com a madrinha Ellen, o padrinho Ercinho e a mãe Christine

 

 As irmãs Elaine, Ellen e Christine, minhas filhas

 Eu e a minha neta número 1, Giovanna

 

TRE barra candidaturas de Duciomar Costa, Marcela Tolentino e outras

Em sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ontem (2), 58 processos de registros de candidatura foram julgados, sendo que apenas 11 foram aprovados. O ex-prefeito de Belém Duciomar Costa (PTB), teve a candidatura impugnada para o cargo de senador, por três votos a dois.

Na disputa pelo governo do Estado, também foram indeferidas as candidaturas de Marco Antônio Nascimento Ramos (PCB) e Marco Antônio Carrera Ferreira, da coligação Frente de Esquerda (PSTU e PSOL). Caberá aos partidos indicar substitutos ou entrar com recurso da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

A conduta irregular de Duciomar durante as eleições municipais de 2012, além do processo aberto contra ele pela mesma razão em 2008, foi um dos motivos da impugnação. Também pesou na decisão o fato de que o candidato não comprovou o pagamento de diversas multas aplicadas pela justiça. O candidato a governador Elton de Barros Braga (PRTB) foi aceito, diferentemente do candidato a vice, Jorge Carlos Gonçalves Vasconcelos (PRTB) o que, consequentemente, indeferiu a chapa. Luís Alberto Menezes da Silva (PCB) e Benedita Duarte do Amaral, da coligação Frente de Esquerda, concorreriam como vice-governadores, mas também foram indeferidos.

A maioria dos 47 registros indeferidos, incluindo os casos dos concorrentes ao governo estadual, não foi aceito por ausência de documentações exigidas, de comprovação de filiação ou de desligamento de cargos públicos. O candidato a governador Elton de Barros Braga (PRTB) foi aceito, diferentemente do candidato a vice, Jorge Carlos Gonçalves Vasconcelos (PRTB) e, consequentemente, a chapa também não foi. Luís Alberto Menezes da Silva (PCB) e Benedita Duarte do Amaral, da coligação Frente de Esquerda, concorreriam como vice-governadores, mas também foram indeferidos.

Foi rejeitada, ainda, a candidatura de Marcela Giovana Gusmão Tolentino de Matos (Partido Solidariedade) para o Senado, em função de irregularidades encontradas no registro das duas candidatas a suplentes Sueli Freitas de Aguiar e Maria da Conceição Araújo Castelo Branco. Raimundo de Souza Quaresma e Márcio Barros Rocha, ambos do PTB, seriam os suplentes de Duciomar, mas também tiveram as candidaturas indeferidas.

Duas candidatas a deputada estadual pela coligação A Força da Nossa Gente (PRB/PSDC/PMN/PRP/SD/PEN), Lidyane de Paula Brito dos Santos e Larissa Ribeiro de Sales, não foram aprovadas por terem 19 anos e estarem abaixo da idade mínima exigida para o cargo, que é de 21 anos segundo a Constituição Federal. (OrmNews)