Lei da meia-entrada passa a valer a partir de hoje

Têm direito a pagar a metade do preço em entradas estudantes, jovens de baixa renda e deficientes

Começa a valer nesta terça-feira, 1.º de dezembro, a lei da meia-entrada, cujo decreto foi publicado no dia 6 de outubro no Diário Oficial. Com ela, menos pessoas devem ser beneficiadas, mas a expectativa é que o valor dos ingressos fique mais barato e que fraudes com as carteirinhas de estudante diminuam.

A partir de agora, o benefício deve ser assegurado a 40% do total de ingressos disponíveis para venda ao público em geral e é destinado a estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência. Produtores culturais podem extrapolar o porcentual se quiserem. Antes, não havia limite. De acordo com a nova lei, os estabelecimentos comerciais e culturais deverão tornar disponíveis em local visível ao público as informações atualizadas sobre o número total de ingressos e a quantidade disponível para venda com desconto. Na ausência dessas informações, aqueles que têm direito à meia-entrada poderão pagar a metade do preço mesmo que o porcentual dos 40% de ingressos tenha sido esgotado.

As regras da meia-entrada valem para todas as categorias de ingressos disponíveis para venda ao público em geral, inclusive camarotes e áreas especiais. Não se aplica, porém, aos serviços adicionais oferecidos. Nos casos de fraude, o decreto estabelece apenas multas e suspensão temporária da autorização para quem emitir irregularmente as carteirinhas. Leis estaduais e municipais continuam valendo.

Luxo: Dilma paga suíte com diária de 17 mil euros em Paris

A crise econômica e social que penaliza os brasileiros não parece ter chegado ao Palácio do Planalto. Presente à Conferência Internacional do Clima, a COP 21, em Paris, a presidente Dilma Rousseff ficou hospedada  na suíte presidencial do hotel de luxo Le Bristol. A diária está na faixa dos 17 mil euros, o que na atual cotação equivale a quase R$ 70 mil.

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Senador questiona Caixa sobre possível fraude em sorteio da Mega-Sena

Sorte? Lotéricas brasilienses estão entre as mais premiadas da história dos sorteios

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) encaminhou à presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, um ofício (íntegra abaixo) em que questiona a instituição a respeito das suspeitas de que sorteios da Mega-Sena são alvo de fraudes. O tucano faz referência ao mais recente resultado da loteria, mais uma vez concedido a um apostador de Brasília, quando foi atingida a maior premiação da história, R$ 205 milhões. Tão logo foi divulgado o prêmio, usuários de redes sociais de todo o país passaram a compartilhar vídeos, imagens e teses de que o sorteio foi manipulado.

Leia a íntegra do ofício de Alvaro Dias:

“Ilustríssima Senhora Presidente da Caixa Econômica Federal,

Ao cumprimentá-la, registro que a divulgação do resultado do concurso 1764 da Mega-Sena, realizado no último dia 25 de novembro corrente, provocou, em todo o País, especulações sobre possíveis divergências no resultado do sorteio.

Neste contexto, ressalto a importância de dissiparem-se quaisquer dúvidas com relação à lisura do processo de sorteio das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, a fim de afastar boatos sobre a manipulação de resultados.

Ressalto ainda que meu gabinete tem recebido milhares de mensagens com protestos sobre o episódio recente, bem como anúncios de um movimento popular boicotando as casas lotéricas.

Soma-se a este fato emblemático e recente, o histórico de denúncias, investigações, operações policiais, prisões, julgamentos e ações judiciais ainda em andamento, que estimulam o imaginário popular no sentido de questionar a integridade dos procedimentos adotados por essa instituição na fiscalização dos concursos.

Não é apenas a existência de fraudes fora do âmbito tecnológico e operacional da Caixa que está sob suspeição. Fraude nessa esfera já foi demonstrada recentemente pela Operação Desventura, deflagrada pela Polícia Federal no dia 10/09/2015. O esquema criminoso era operacionalizado com a ajuda de correntistas e gerentes da Caixa. Valores de prêmios não sacados eram retirados por meio de validação irregular de bilhetes falsos. A suspeição atinge também a operacionalidade da estrutura tecnológica utilizada pela Caixa para a realização do sorteio, como, por exemplo, quando o órgão de Controle de Atividades Financeiras – COAF identificou (em 2005) pessoas que ganharam centenas de vezes na loteria, provocando denúncias de manipulação de resultados, fraudes e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal (inquérito policial nº 1-352) iniciaram investigações, cujos resultados ainda são desconhecidos. Em relação às medidas administrativas adotadas pela Caixa Econômica Federal, quais foram as providências tomadas?

Além das denúncias passadas, solicito a Vossa Senhoria os esclarecimentos cabíveis sobre imprecisões e falhas na divulgação do resultado do sorteio em epígrafe, e a respeito do episódio de o site/portal utilizado pelas loterias federais ter ficado fora do ar durante algumas horas na data em questão. Igualmente solicito informações sobre eventuais medidas desta instituição no sentido de aprimorar os mecanismos de fiscalização envolvendo os procedimentos que integram o processo de sorteio das Loterias Federais.

Atenciosamente, Senador Alvaro Dias”

A resposta da Caixa sobre os rumores de irregularidade:

“Sobre o concurso nº 1764 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na quarta-feira (25), a CAIXA esclarece que, exclusivamente na tela inicial das Loterias no site, houve atraso na atualização dos dados, o que manteve a palavra ‘acumulou’ referente ao sorteio anterior. No entanto, desde o primeiro momento, as informações sobre o referido concurso foram atualizadas normalmente na página específica da modalidade Mega-Sena e no aplicativo da CAIXA para celular.

Em relação aos processos de Loterias, informamos que os procedimentos de sorteio adotados pela CAIXA estão em conformidade com as melhores práticas adotadas pelas maiores loterias do mundo e utilizam equipamentos importados produzidos por empresa francesa de notória especialização, adequados e projetados para utilização em unidades móveis de sorteio.

São utilizadas bolas com o mesmo peso e diâmetro, que são aferidas periodicamente, com análise de peso e diâmetro feita pelo INMETRO, instituição de maior reconhecimento no Brasil em matéria de metrologia e, para a precisão necessária dessas aferições, as bolas são pesadas e medidas em ambiente de laboratório para que agentes externos não influenciem o resultado do relatório final apresentado pelo Instituto, garantindo assim a fidedignidade exigida. Ao final de cada aferição, as maletas são lacradas com a utilização de lacres do INMETRO, em laboratório, com rigor científico, o que não poderia ser feito no próprio local do sorteio.

Com o objetivo de se manter a maior transparência, essas bolas são acondicionadas em maletas especiais, lacradas sob termo e assinatura de auditores populares, sendo mantidas em cofre existente no Caminhão da Sorte durante todo o tempo em que não estão sendo utilizadas nos sorteios oficiais. Essas maletas são abertas somente no momento dos sorteios, na presença do público e sob acompanhamento dos auditores populares, que conferem os lacres e o termo de fechamento lavrado no sorteio anterior.

O mesmo procedimento acontece ao fim dos sorteios, quando as bolas são novamente acondicionadas e guardadas, fechando assim o círculo que garante a utilização somente em sorteios oficiais, preservando e garantindo as medidas aferidas pelo INMETRO.

A CAIXA ressalta ainda que auditorias técnicas são efetuadas constantemente na administração das Loterias Federais, principalmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela auditoria independente Ernst & Young Terco, além do acompanhamento e análise técnica efetuados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), no que tange à prevenção à lavagem de dinheiro, pois, ao se validar a lisura e a transparência dos processos envolvidos, a credibilidade desse serviço público da União é cada vez mais consolidada.”

Táxi mais caro a partir de hoje

Os taxistas de Belém poderão cobrar a partir de hoje a bandeira dois nos veículos que rodam na capital. Há aproximadamente dez anos, a categoria é amparada pelo artigo 35º da Lei Municipal nº 8537/2006, que libera a utilização da bandeira mais cara durante todo o dia como uma forma de compensação, já que a categoria autônoma não recebe o 13º salário.

Com os aumentos no preço dos combustíveis em Belém e outros gastos, os taxistas não esperam ter um retorno muito grande este ano. Atualmente, a bandeira dois custa em Belém R$ 3,55.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) informou ontem que as regras continuam as mesmas.

A autorização garante aos taxistas de Belém a cobrança em todas as corridas durante o mês de dezembro. Fora o mês de dezembro, a bandeira dois somente é permitida de segunda a sexta-feira, no horário das 20h às 6h; das 12h de sábado até às 6h de segunda-feira; e nos feriados, em tempo integral, até ás 6h do primeiro dia útil subsequente.

Recém-nascido vai ganhar CPF na certidão de nascimento

Os cartórios de Registro Civil do estado de São Paulo e a Receita Federal lançam nesta terça-feira (1º/12) a emissão de CPF para recém-nascidos diretamente nas certidões de nascimento. O serviço, que atualmente custa R$ 7, será gratuito nesses casos.

Por meio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), o projeto abrangerá todos os 836 cartórios de Registro Civil do estado, presentes em todos os municípios paulistas e também em pequenos distritos e subdistritos — eles registram, em média, 60 mil nascimentos por mês, sendo cerca de 20 mil diretamente em maternidades. Depois de São Paulo, o projeto será expandido para Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco, Espírito Santo, Santa Catarina, Acre e Rondônia.

Além da comodidade e gratuidade do serviço, a emissão do CPF diretamente no registro de nascimento atende a uma demanda da população mais carente, que necessita desse número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo poder público. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a outubro de 2015, foram emitidos quase 100 mil números de CPF para menores de um ano de idade no estado de São Paulo.A inscrição do recém-nascido também permitirá aos pais incluírem imediatamente seus filhos em planos de saúde, que normalmente exigem o CPF, assim como para acesso aos medicamentos fornecidos pelo governo, além da possibilidade de abertura de contas bancárias em nome da criança. O sistema também já está adaptado para permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.

Vale a pena ler: Diagnóstico sombrio

Editorial - Estadão

  A bala de prata capaz de acabar com o predomínio de corruptos e corruptores na vida pública está na arma que as instituições democráticas colocam ao alcance de cada cidadão: o voto. 

Um em cada três brasileiros entende que a corrupção é o maior problema do País, de acordo com a pesquisa Datafolha divulgada no último fim de semana. Cerca de um ano atrás esse índice oscilava em torno dos 10%. De lá para cá, explodiu, deixando muito para trás as marcas relativas a questões estruturais, como saúde e educação, ou conjunturais, como o desemprego, que interferem diretamente na vida dos cidadãos. Como se explica isso?

O que parece estar ocorrendo é que os brasileiros começam a se dar conta de que nenhuma prioridade nacional será séria e eficientemente atacada enquanto a energia política do País estiver concentrada na corrupção, seja para praticá-la, seja para livrar seus agentes da responsabilização penal. A conclusão é óbvia: o Brasil precisa urgentemente de rigorosa faxina política. A ação saneadora depende em boa medida da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário, além de outros órgãos de controle, que têm funcionado. Mas a bala de prata capaz de acabar com o predomínio de corruptos e corruptores na vida pública está na arma que as instituições democráticas colocam ao alcance de cada cidadão: o voto. E urge que a cidadania exercite com eficiência esse poder, antes que algum aventureiro messiânico use em benefício próprio a indignação nacional para se legitimar no papel de salvador da Pátria, missão cujo cumprimento começa quase sempre pela supressão da liberdade.

A pesquisa comprova que os brasileiros debitam aos políticos os males da corrupção. O resultado pode ter sido influenciado pelo fato de ela ter sido realizada logo após o anúncio das prisões do amigo do peito de Lula, o empresário José Carlos Bumlai, do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, e do banqueiro André Esteves. Os três são acusados de envolvimento em esquemas de corrupção relacionados com a gestão da coisa pública e são, por isso, “figurões” da política. Mais do que isso, as ilicitudes de que são acusados têm todas o DNA do lulopetismo e de seu projeto de poder e de favorecimento de suas principais lideranças. Isso tem a ver, certamente, com o fato de que a avaliação de Lula como presidente da República despencou significativamente desde que ele deixou o Planalto: na resposta ao quesito “quem foi o melhor presidente” os 71% que Lula teve em 2010, último ano de seu segundo mandato, caíram para 39% agora – o que ainda o mantém na imerecida posição de ex-presidente mais bem avaliado, com mais do dobro do índice obtido por Fernando Henrique Cardoso.

Mas em eventual disputa em 2018, em cenários diferentes tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, Lula não está à frente em nenhum. No primeiro turno, quaisquer que sejam os adversários, teria apenas 22% dos votos. No segundo turno, perderia também, sempre por larga margem, para Aécio Neves (51% a 32%), Geraldo Alckmin (45% a 34%) e Marina Silva (52% a 31%). Tanto Lula quanto Aécio marcaram menos pontos que na pesquisa anterior; o desempenho de Marina foi um pouco melhor.

Ainda em termos individuais, a pesquisa revela que 2 em cada 3 brasileiros entendem que Dilma Rousseff deveria ser afastada de suas funções ou renunciar à Presidência. E um contingente maior ainda, 81% dos entrevistados, apoia a cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Como instituição, o Congresso teve sua pior avaliação desde 1993: 53% dos brasileiros consideram ruim/péssimo o desempenho dos parlamentares, contra 34% que cravaram a avaliação de regular e 8% de ótimo/bom (5% não têm opinião formada).

Não existe regime democrático sem o exercício da atividade política e da representação popular. O fato de os brasileiros estarem insatisfeitos com os representantes que eles próprios escolheram dá uma ideia da insatisfação geral com a chamada classe política. A indignação contra a corrupção explica apenas parte dessa indisposição. Os defeitos flagrantes do sistema partidário e eleitoral e as deficiências da representação política pesam muito na composição do estado de espírito do povo.

Sem acordo climático, "estamos no limite do suicídio", diz papa

 

A conferência do clima em Paris é muito provavelmente a última chance de a humanidade impedir um desastre ambiental global, disse o papa Francisco ontem (30), alertando que o mundo está "no limite do suicídio".

O papa, que escreveu um importante documento sobre o meio ambiente em junho, fez o comentário numa entrevista à imprensa de uma hora a bordo do avião que o levava de volta para Roma depois de uma viagem de seis dias à África. As conversas livres se tornaram uma marca do seu papado e umas das poucas vezes em que ele responde diretamente a perguntas de jornalistas.

O papa Francisco, que visitou Quênia, Uganda e República Centro-Africana, também afirmou que o continente era "um mártir da exploração" pelos países ricos que cobiçam os seus recursos naturais e tentam impor valores ocidentais, em vez de se concentrar no desenvolvimento.

O papa foi perguntado se a conferência do clima da Organização das Nações Unidas em Paris marcaria uma virada na luta contra o aquecimento global. - "Eu não tenho certeza, mas eu posso dizer para você que é agora ou nunca", declarou ele. "A cada ano os problemas ficam piores. Estamos no limite. Se eu puder usar uma palavra forte, eu diria que nós estamos no limite do suicídio."

Ele falou dos glaciares em recuo na Groenlândia e de países baixos sob riscos por causa do aumento do nível do mar. "Eu tenho certeza que (os delegados em Paris) têm boa vontade para fazer algo. Eu espero que isso ocorra, e eu estou rezando para isso", disse ele.

Líderes mundiais lançaram ontem uma tentativa ambiciosa para conter o aumento da temperatura da Terra, com os Estados Unidos e a China – os principais emissores de carbono do planeta – pedindo que a conferência do clima em Paris marque uma virada decisiva na luta contra o aquecimento global.

A última parada do papa na África foi na República Centro-Africana, um dos países mais pobres do continente. Ele fez uma visita não programada ao único hospital pediátrico do país, onde médicos lhe disseram que eles não têm oxigênio e que a maioria das crianças lá estavam destinadas a morrer de desnutrição ou malária. O papa entregou remédios doados por um hospital de Roma.

"África é uma vítima", disse ele. "África foi sempre explorada por outras potências. Há alguns países que querem somente os grandes recursos da África." "Mas eles não pensam em desenvolver os países, em criar empregos. África é mártir, um mártir da exploração da história", afirmou ele.

O papa evitou uma pergunta sobre a proibição pela Igreja do uso de preservativos para conter a Aids, dizendo que se reduzia a conversar sobre preservativos enquanto países da África estavam atolados em pobreza, injustiça social, guerra e tráfico humano.

O papa confirmou que no ano que vem ele planeja visitar o México e que esperava ser possível visitar a Armênia. "Mas eu estou velho, e essas viagens são pesadas", declarou.

Portaria da Justiça Eleitoral sobre urnas é 'esdrúxula'

Por Fernando Brito, do Tijolaço -

 

A esdrúxula portaria da Justiça Eleitoral dizendo que não pode realizar as eleições municipais de 2016 se no contingenciamento a que está sendo obrigado o Governo eleitoral – obrigado, sim, porque há dinheiro, mas não Orçamento e a Presidenta se expõe a ser enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal – se o Executivo não lhe der, já e já, os R$ 200 milhões para comprar urnas eletrônicas é uma das maiores demonstrações de cinismo que já assisti na vida.

“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”, diz o texto.

Mas porque as eleições não podem ser feitas com as mesmas urnas que usamos no ano passado? Ah, porque precisam ser colocadas novas urnas que aceitem a identificação biométrica, complicada e, pior, inócua.

Não se tem notícia de fraude fazendo uma pessoa votar em lugar de várias outras. Montar uma fraude assim é antes de tudo, burro: para obter 300 votos, seria necessário mobilizar 30 pessoas, cada uma delas votando 11 vezes (as 10 falsas e a sua, verdadeira), com 300 identidades ou títulos eleitorais falsos e acesso aos arquivos do TSE, pois não daria certo se o eleitor “clonado” já tivesse aparecido para votar. O “esperto” se arriscava a ser detido num piscar de olhes e a fraude na identidade verificada.

E isso para conseguir uma quantidade de sufrágios que só é garantia de eleição em municípios muito pequenos.

No municipio onde moro, a introdução das urnas eletrônicas causou uma confusão, com atrasos e filas fenomenais e mereceu um comentário deliciosamente mortal do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Bernardo Garcez, que definiu: “as urnas biométricas foram uma solução para um problema inexistente”.

Em dúzias de países, onde se acha necessário cuidar que um eleitor não vote mais de uma vez, faz-se um tracinho com tinta que não sai por 24 horas e ninguém acha absurdo. As jovens da Índia, aí na foto, não parecem nada aborrecidas com a marquinha na ponta do dedo, assinalando que já votaram. A Índia, como se sabe, tem tecnologia para fazer foguetes orbitais e até uma bomba atômica, será que não saberia fazer um “bota-dedão” biométrico? Mas no Brasil o dinheiro está sobrando, não é?

Nunca vi ou imaginei que um tribunal pudesse dizer a um governante: “descumpra a lei, mas não mexa no meu dinheiro”. Ou será que já vi, não com o dinheiro, mas com a reputação, nas prisões da semana passada?

Só faltou suas excelências mandarem cortar nos remédios, na merenda, no Bolsa-Família, mas não, nunca, jamais, em tempo algum, na sua compra de “urninhas pra dedão”.

Por falta de dinheiro, eleições de 2016 serão manuais, diz portaria da Justiça

No Estadão

Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 30. 

"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico" diz o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015.

A portaria foi assinada pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), TSE, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e seus respectivos conselhos.

A portaria informa ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).

As urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez em 1996. Mas, somente nas eleições do ano 2000, todo o eleitorado votou eletronicamente.

Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que deixará de receber R$ 428,7 milhões. Segundo o texto, a falta do dinheiro vai prejudicar na aquisição e manutenção dos equipamentos para a realização da eleição do ano que vem. "Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões", diz a nota.

Ainda de acordo com o texto, a não conclusão da licitação das urnas causará "dano irreversível e irreparável" à Justiça Eleitoral. O TSE fala também em "ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as eleições". "As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016."

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Presidente do PT vai pedir a expulsão de Delcídio

 

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse no último final de semana, em reunião com integrantes da corrente Articulação de Esquerda, que vai pedir a expulsão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso na Lava Jato. Ele foi acusado de tentar atrapalhar as investigações da operação e de tentar impedir a delação de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras.

“As correntes de esquerda em conjunto com o presidente do PT, Rui Falcão vão pedir a expulsão do senador Delcídio Amaral”, afirmou Carlos Henrique Árabe, secretário nacional de formação do PT, em entrevista ao ‘Estado de S. Paulo’.

Na sexta-feira, a Executiva do partido também vai deliberar sobre o processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB), na Câmara, e sobre a substituição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy; “Vamos votar o ‘Fora Cunha’ e o ‘Fora Levy’. Se estes temas não estiveram na pauta nós vamos incluir”, disse.