Belo Monte: Justiça estabelece prazo para Ibama apresentar dados

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a empresa e a concessionária Norte Energia S.A., que vai construir a hidrelétrica de Belo Monte, no município de Altamira (PA), têm até a próxima semana para prestar informações à Justiça Federal sobre licença ambiental que autoriza a abertura do canteiro de obras do empreendimento.

A notificação do Ibama, do BNDES e da Norte Energia foi determinada ontem pelo juiz federal Ronaldo Desterro. O magistrado aprecia ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que pede liminarmente a suspensão da licença parcial ou fragmentada concedida na última quarta-feira pelo Ibama para instalação do canteiro de obras da hidrelétrica.

O processo movido pelo MPF está tramitando na 9ª Vara Federal. A notificação do Ibama será feita em Belém. O BNDES será notificado no Rio de Janeiro (RJ) e a Norte Energia, em Brasília (DF). Somente depois que receber as explicações é que a 9ª Vara vai decidir se concede ou não a liminar. Na ação, o MPF alega que a licença expedida pelo Ibama é ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pela própria autarquia para o licenciamento do projeto. Segundo o MPF, até a emissão da licença provisória, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação.

Ato - A Rede Faor e o Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre, juntamente com outras organizações da sociedade civil, promoverão amanhã o "Ato político-cultural contra a licença ilegal para Belo Monte". O ato esta marcado para as 9h30, na Praça da República, e tem o objetivo de protestar contra a liberação da licença. (No Amazônia)

IPTU dos belenenses: primeira parcela vence dia 10

O pagamento da primeira parcela do IPTU 2011 poderá ser feito até o dia 10 de fevereiro pelos belenenses. O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única terá duas oportunidades: no dia 10 de fevereiro (com 15% de desconto) e no dia 10 de março (com 10% de desconto).

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) começou no dia 24 de janeiro a entrega, via Correios, dos carnês para o pagamento do IPTU 2011, nos domicílios dos contribuintes. A expectativa é que até o dia 7 de fevereiro todos os carnês já tenham sido entregues.

O contribuinte que quitar o IPTU 2011 (no exercício) até o dia 30 de dezembro terá inserido no carnê de 2012 um crédito de até 30% para imóvel não residencial e 25% para imóvel residencial. Quem não receber o documento em casa pode solicitar a 2ª via do carnê por meio do site da prefeitura de Belém (www.belem.pa.gov.br/sefin), que já está disponível para a emissão da 2ª Via, ou ainda nos postos de atendimento ao contribuinte. A Sefin continua com o parcelamento de débitos atrasados até 2010 com descontos de até 80% nos juros e multas.

Denúncias de irregularidades em hospitais serão recebidas até dia 31

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará recebe até a próxima segunda-feira, 31, denúncias da população sobre estabelecimentos de saúde que estariam cobrando cheque-caução para atender clientes dos planos de saúde. O MPF precisa saber dos consumidores paraenses os locais nos quais a prática indevida é adotada.

Com o levantamento das denúncias, o MPF espera ter resultados mais concretos de quantos e quais hospitais apresentam a irregularidade. Segundo o procurador regional dos direitos do cidadão Alan Rogério Mansur Silva, a participação da sociedade é importante porque vai ajudar o MPF a formalizar denúncia à Justiça.

"A participação da sociedade em apoio a essa investigação do MPF é fundamental para o sucesso do trabalho. A cobrança ilegal é feita diretamente aos usuários dos serviços de saúde, então não há ninguém mais preparado que o próprio cidadão para apontar ao MPF se há e quais são os hospitais que cometem esse tipo de irregularidade", ressalta. O MPF também pretende requerer indenização aos que se sentirem prejudicados com a cobrança.

A cobrança por parte de alguns hospitais da rede privada é feita por meio de um depósito, o chamado cheque-caução, para que os pacientes, em situação de urgência e emergência, possam vir a ser internados ou atendidos, até que o setor financeiro do estabelecimento de saúde verifique a situação do doente, mesmo ele já sendo usuário e beneficiário de plano de saúde.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) determina que os hospitais são proibidos de exigir cheques-caução ou qualquer outro tipo de garantia como condição para atender clientes de planos de saúde. O embasamento da ANS está no novo Código Civil, que, no artigo 171, diz que "é possível anular qualquer negócio assinado por pessoa em estado de perigo".

Já o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) afirma que "a exigência da garantia para o atendimento é uma prática abusiva que expõe o consumidor a desvantagem exagerada, causando desequilíbrio na relação contratual". Segundo o Procon, "o hospital não pode exigir do consumidor nenhuma garantia, além da que já tem por meio do plano de saúde, que o garante acionar a Justiça caso as despesas hospitalares não sejam quitadas adequadamente".

A denúncia sobre estabelecimentos de saúde que cobram cheque-caução pode ser feita ao MPF pelo e-mail criado especialmente para este fim, no qual o denunciante informa o local e a data dos fatos com um relato resumido, juntamente com algumas informações pessoais, como nome completo, endereço e número do CPF. O endereço de email é denuncia@prpa.mpf.gov.br. (No Amazônia)

Marinor será líder do Psol no Senado

A senadora Marinor Brito foi escolhida pelos seus colegas de partido como nova líder do Psol no Senado Federal. Um dos seus maiores desafios será dar voz e defender os ideais de uma legenda que conta com apenas dois representantes na Casa. Ela afirma que, por sua história de esquerda e luta, é natural que o Psol trabalhe como oposição à presidente Dilma Rousseff (PT). "O programa defendido pela Dilma não contempla essa visão política que nós temos, em que o povo tem que estar em primeiro lugar", justifica.

A primeira tarefa como bancada de oposição será defender a candidatura de um nome para a eleição à presidência do Senado que não seja o de José Saney (PMDB/AP). "Nós temos a perspectiva de juntar alguns senadores de outros partidos no sentido de formar uma chapa. Não vamos apoiar nem na Câmara e nem no Senado candidatura originária desse bloco governista", afirma. Uma das estratégias é lançar o nome do senador amapaense Randolfe Rodrigues, também do Psol, para entrar na disputa.

Marinor Brito afirma ainda que não dará trégua à presidente Dilma Roussef quando o assunto for a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Ela diz ser contra a liberação da licença parcial que permite à empresa Norte Energia S.A. (Nesa) iniciar a construção do canteiro de obras da hidrelétrica, concedida pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama). Por isso, Marinor pretende unir forças com outros políticos, órgãos e entidades que tenham a mesma opinião. "Estamos do lado do Ministério Público porque não aceitamos que os acordos firmados no contrato sejam descumpridos. Nós queremos que, ao explorar os recursos naturais, o governo tenha respeito com o povo e crie alternativas ao que eles perderam", declarou.

Eleita com 728 mil votos, a senadora do Psol se disse honrada de poder representar a liderança do partido em seu primeiro ano de atuação no Senado. "Todo o nosso processo de participação na última eleição foi embasado na Lei da Ficha Limpa. O Pará vai ter uma senadora ficha limpa", enfatizou. (No Amazônia Jornal)

Belo Monte, um negócio insustentável

De Marcos Sá Corrêa para O Estado de São Paulo:

Antes de gerar o primeiro quilowatt, a usina hidrelétrica de Belo Monte, na bacia do Rio Xingu, no Pará, conseguiu incluir o Ministério do Meio Ambiente num negócio insustentável. Eletrocutou nesta semana mais um presidente do Ibama. Governo vai, governo vem, cada vez mais eles passam e ela fica.

Tragados por Belo Monte, os nomes passam pelo cargo tão depressa que mal dá tempo de aprendê-los. Geralmente saem de fininho, "exonerados a pedido" e condecorados por processos. Mas chegam com estardalhaço digno de plenipotenciários do patrimônio natural.

E é assim que o Brasil está inaugurando mais um presidente do Ibama. Quem? O catarinense Américo Ribeiro Tunes.

Como presidente substituto, Tunes nem precisou assinar a posse no Ibama. Assinou diretamente seu passaporte para a posteridade, assinando de cara a licença "parcial" de Belo Monte. Ela autoriza o desmatamento de 23 hectares na bacia do Rio Xingu para a instalação de um canteiro de obras que formalmente poderá ou não construir a hidrelétrica. Mas com isso deixou na poeira todos os recursos técnicos e judiciais que o projeto ainda não conseguiu responder.

O demissionário Abelardo Bayma, antecessor de Tunes, assinou a licença prévia de Belo Monte. O antecessor do antecessor, Roberto Messias Franco, desencalhou em 2009 os estudos de impacto da hidrelétrica. Em 2008, demitiu-se a ministra Marina Silva, ao entrar em rota de colisão com Belo Monte, depois de capitular diante das pressões para liberar as usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. Mesmo sem eletricidade, Belo Monte dá choque.

Dure muito ou pouco essa interinidade de Tunes, ele tem um lugar na história da usina e da burocracia ambiental, juntando sua assinatura à estreia da "licença parcial", um truque que a rigor serve para testar encanador em reforma de banheiro. "Parcial", neste caso, quer dizer o quê?

Interesses insensatos. Se o termo for sincero, o País está entregue a interesses poderosos, sem dúvida, mas insensatos a ponto defenestrar presidentes do Ibama só para construir um canteiro de obra sem a menor garantia de fazer a obra. Ideia semelhante só passou por Brasília uma vez, há mais de 30 anos, por meio da cabeça prodigiosa do economista Mario Henrique Simonsen. Como ministro do governo João Figueiredo, ele propôs que o Brasil legalizasse o pagamento de comissões por obras que não se pretendia executar. Alegava que assim todos sairiam ganhando. A começar pelos brasileiros, que assim gastariam menos com empreitadas inúteis e perdulárias.

Simonsen estava brincando. Queria simplesmente dizer com isso que muita coisa no País só sai do papel porque alguém está de olho na porcentagem da intermediação. Mas a licença "parcial" de Belo Monte, a julgar pelo número de baixas que já causou, está falando a sério, mesmo sem esclarecer se aquilo custará menos de R$ 19 bilhões ou mais de R$ 30 bilhões e gerará 11 mil ou 4 mil megawatts.

Belo Monte é urgente porque o Palácio do Planalto está sentado sobre mais de 60 projetos de usinas, a maioria na Amazônia. Isso porque a região tem potencial sobrando? Não. Por enquanto, o que há são advertências no mínimo plausíveis, como a do engenheiro Enéas Salati, da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável.

Salati está combinando com calma e cautela o que já se sabe sobre mudança climática com o que se conhece dos rios nas 12 grandes regiões hidrológicas do território brasileiro. Encara um horizonte de 2015 a 2100. Não tem pressa, porque não vai ganhar nem perder um tostão com obra nem desmatamento. Mas já tem dados para prever que a vazão média dos rios na Amazônia cairá de 30% a 40% até o fim do século. O Rio Tocantins tende a chegar lá com a metade do volume que tinha antes de 1990. É para lá que o governo está nos levando, custe o que custar.

Uma boa!

Televisão e Rádio Cultura transmitem (ao vivo) neste fim de semana os seguintes jogos pelo Parazão 2011: amanhã (29), Paysandu x Independente e, domingo (30), Remo e Cametá.

TJE inaugura galeria de fotos

Desembargadora Albanira Bemerguy (direita) dirigiu o Fórum Civil

O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Rômulo Nunes, inaugurou, ontem (27), no hall do segundo andar do prédio do Fórum Cível da Capital, a galeria de fotos de diretores, assim perpetuando naquele próprio os magistrados Italzira Rodrigues, Orlando Vieira, Climeníe Pontes, Carlos Gonçalves, Rutéia Fortes, Sidney Floracy, Maria Helena Ferreira, Albanira Bemerguy, Rômulo Nunes, Dahil Paraense, Eliana Abufaiad, Maria do Ceo Coutinho, Ricardo Nunes, Marco Antonio Castelo Branco e Margui Bittencourt, que está completando a gestão.

Deputado pretende limitar reeleição de cartolas

Uma emenda elaborada pelo deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), que prevê o limite de uma reeleição a dirigentes esportivos, deve ser votada nos próximos dias em Brasília.

Caso seja aprovada na Câmara, ela fará com que presidentes de federações e clubes possam se manter à frente das entidades por, no máximo, oito anos, já que também é estipulado no projeto que cada mandato só poderá ter quatro anos.

Atual presidente da CBF, Ricardo Teixeira, por exemplo, já se encontra no cargo desde 1989. Mandatário da FPF (Federação Paulista de Futebol), Marco Polo Del Nero assumiu no dia 5 de agosto de 2003 e permanecerá, pelo menos, até 2014. (Fonte: Folha de S.Paulo)

Troca-troca

No blog da Franssinete Florenzano:

O ex-vice governador Odair Corrêa(PDT) deve assumir nos próximos dias a superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (antiga DRT/PA).

MPF do Pará contesta autorização para Belo Monte

O Ministério Público Federal no Pará entrou com ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), contestando a autorização, concedida na quarta-feira pelo órgão, para implantação dos canteiros de obras da Usina hidrelétrica de Belo Monte. A decisão do Ibama já provocou uma reação contrária em cadeia na internet - no twitter, um protesto com a tag "parebelomonte" começou a circular desde ontem (27).

Na ação, o MPF pede a suspensão imediata da licença parcial ou fragmentada concedida ontem pelo Ibama para instalação dos canteiros de obras da hidrelétrica de Belo Monte. Também são citados o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e o Consórcio Norte Energia, que ganhou a licitação para construir a usina.

De acordo com o procurador Ubiratan Cazzeta, do MPF no Pará, o foco da ação é o fracionamento da licença concedida. "São três as etapas de um licenciamento deste tipo: a licença prévia, que foi concedida ainda no ano passado, a licença de instalação e a licença de operação. A licença prévia concedida tinha como condição para o prosseguimento do processo o cumprimento de 40 condicionantes - ambientais, sociais e de infra-estrutura. Entendemos que não se pode conceder licença para instalação do canteiro de obras se ainda não se sabe sobre o cumprimento das condicionantes", explicou Cazzeta. Ele afirma, ainda, que não existe na legislação brasileira a possibilidade de concessão de licença de instalação em partes. "A licença de instalação é uma só. Não se pode conceder licença só para o canteiro de obras."

O MPF solicitou à Justiça Federal que impeça o BNDES de repassar qualquer tipo de recurso enquanto as ações civis públicas contra o empreendimento estejam tramitando, ou pelo menos enquanto as condicionantes não sejam cumpridas. Também foi pedida a suspensão urgente da autorização de supressão de vegetação, concedida pelo Ibama para o projeto Belo Monte.

Segundo Cazzeta, a região vem sofrendo um impacto imenso só com a possibilidade de instalação da usina. "Dez mil pessoas já mudaram para Alatmira desde que a licença prévia foi concedida. Trata-se de um município de 90 mil pessoas que já tem uma infra-estrutura muito aquém das necessidades da população atual. Os cálculos que estão sendo feitos por nós e por quem trabalha com a questão na região dão conta de que devem migrar para lá cerca de cem mil pessoas se a obra for adiante. Há risco de colapso nos serviços públicos caso isso vá adiante dessa maneira."

O presidente substituto do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, afirma que o órgão tem total segurança jurídica para realizar a concessão e que já começaram a ser cumpridas as condicionantes relativas à educação, saúde e capacitação da população local. "Os processos das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau aconteceram exatamente da mesma forma. Tentaram impedir as obras, mas a Justiça Federal entendeu que o Ibama agiu corretamente."

Cazzeta lembra, porém, que há duas semanas o governo de Rondônia decretou estado de calamidade pública no setor hospitalar por conta da superlotação dos hospitais, agravada pelo início das obras de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira.

Tunes diz que a migração é inevitável. "A migração vai acontecer, isso é normal. Está previsto plano de monitoramento das pessoas que chegam, uma triagem, um balcão de atendimento para que não fiquem desassistidas", alega Tunes. Segundo ele, se a obra não for autorizada, o canteiro terá de ser desmontado e tem início uma recuperação ambiental do local. (Fonte: O Estado de S.Paulo)