Alepa: Tudo indica que CPI do Detran é natimorta

No blog da Franssinete Florenzano:

O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM), tem prazo de 10 dias para convocar as bancadas para que indiquem os sete integrantes da CPI do Detran-PA, que investigaria, entre outras denúncias, o uso de dinheiro público para pagar salários dos jogadores de futebol do clube Santa Cruz de Cuiarana, dirigido pelo senador Mário Couto (PSDB-PA). Mas vai ser muito difícil que ela seja instalada, muito mais que venha a apurar alguma coisa. O mais provável é que morra no nascedouro, após as negociações de praxe.

É que, hoje, a deputada Cilene Couto(PSDB) foi à tribuna dizer que nunca foi contra qualquer CPI, e que inclusive assinou o requerimento do deputado Edmilson Rodrigues(PSOL) de CPI para investigar a própria Alepa. Mas ela propôs que o período a ser investigado no Detran se estenda aos últimos dez anos, o que foi apoiado pelo líder do Governo, deputado José Megale(PSDB).

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Aprovada maior autonomia a delegados na condução de inquéritos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei da Câmara dos Deputados que regulamenta as atribuições dos delegados nos inquéritos policiais (PLC 132/2012). O principal objetivo é garantir autonomia aos profissionais na apuração dos crimes.

Pelo texto, o delegado só poderá ser afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que possam prejudicar a eficácia dos resultados investigativos. O ato com essa finalidade dependerá de despacho fundamentado por parte do superior hierárquico.

A exigência de ato fundamentado também é prevista para a eventual remoção, ou seja, a transferência do delegado para qualquer outro órgão diferente daquele em que se encontra lotado.

O delegado deverá conduzir a investigação criminal levando em conta apenas “seu livre convencimento técnico jurídico”, atuando com “isenção e imparcialidade”, como explicita o texto.

O PLC, que foi apresentado na Câmara pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), deixa ainda claro que o cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito. Além disso, estabelece que a categoria tem direito ao mesmo tratamento dado a magistrados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Mais aqui >CCJ aprova projeto que assegura maior autonomia a delegados

Aprovada exigência de pós-graduação para professor de universidade pública

Com 14 votos favoráveis e apenas um contrário, o projeto de lei do Senado que estabelece a exigência de titulação em nível de pós-graduação para ingresso por concurso na carreira de magistério superior federal foi aprovado ontem (24) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação em Plenário.

De acordo com a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto (PLS 123/2013) corrige equívoco contido no artigo oitavo da Lei 12.772/2012, o qual impede as universidades federais de exigir, nos editais de concurso para professores, títulos de mestrado ou doutorado. Pela legislação em vigor, as universidades públicas podem exigir apenas a graduação.

Para a relatora, o projeto acerta ao modificar a lei e voltar a permitir a exigência de titulação de pós-graduação nos concursos para o magistério público federal. Conforme explicou, a mudança prevista no PLS 123/2013 restabelece exigência de pós-graduação já contida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB- Lei 9.394/1996).

– O projeto tem o mérito de buscar a qualificação cada vez maior para o ensino superior em nosso país – disse.

Ana Amélia informou ainda que a norma contida na Lei 12.772/2012 tem sido criticada pelas instituições federais de ensino superior, considerada como retrocesso no processo de contratação de docentes das universidades públicas.

A relatora acatou duas emendas apresentadas pelo próprio Aloysio Nunes. A primeira suprime, dos requisitos para ingresso no cargo de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, a exigência de 20 anos de experiência ou de obtenção do título de doutor.

A outra altera dispositivo que trata de retribuições pecuniárias e gratificações por docentes em regime de dedicação exclusiva.

Planalto sofre dupla derrota em lei que barra siglas

O Palácio do Planalto foi duplamente derrotado na noite desta quarta-feira, na tentativa de votar o projeto de lei que cria dificuldades para a criação de novos partidos e asfixia as candidaturas à Presidência da ex-ministra Marina Silva e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

O ministro Gilmar Mendes (foto abaixo), do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação da proposta logo depois de o Senado ver-se obrigado a encerrar, por falta de quórum, a sessão que decidiria o pedido de urgência para a votação do projeto.

Na liminar, pedida pelo PSB, Mendes afirmou que cabe ao STF analisar questões internas do Congresso em casos de "flagrante desrespeito ao devido processo legislativo ou aos direitos e garantias fundamentais". O ministro suspendeu a tramitação do projeto até que o plenário do Supremo decida se a proposta pode ou não ser votada pelos senadores.
Leia mais aqui > Liminar do STF suspende projeto que limita direitos de novos partidos 

Mário Couto quer que Mesa esclareça dúvidas sobre bens declarados por Jader Barbalho

O senador Mário Couto (PSDB-PA) comunicou ao Plenário, ontem (24), a apresentação de requerimento para que a Mesa do Senado preste esclarecimentos sobre a declaração de bens apresentada pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA) por ocasião de sua posse em 2011. A intenção de apresentar o requerimento já havia sido anunciada na terça-feira (23) pelo senador.

A dúvida do senador é sobre a declaração ou não de uma emissora de TV supostamente comprada por Jader em 2001, a TV Tapajós. Notícias que vêm sendo publicadas há alguns dias informam que a empresa Rádio e TV Tapajós Ltda não aparece entre os bens declarados pelo parlamentar à Justiça Eleitoral em 2010, quando foi candidato ao Senado.
- Quero saber se o senador, quando jurou ser leal ao Senado e à Constituição, foi realmente leal, disse.

O senador voltou a cobrar a punição dos envolvidos no desvio de recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Ele lamentou que a lei seja rigorosa com quem rouba um pão para matar a fome, mas não sirva para punir os responsáveis pelos desvios na superintendência e com o mensalão. - Os mensaleiros roubaram a pátria, o Supremo Tribunal [Federal] condenou-os. Por que não querem levar esses homens à cadeia? - perguntou.  (Agência Senado)

Mais aqui >Mário Couto pede explicação sobre patrimônio do senador Jader Barbalho

Simon diz que votação de restrições a novos partidos mostra que Dilma é uma 'política vulgar

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez ontem (24) duras críticas ao PT e à presidente Dilma Rousseff. O pronunciamento do senador foi motivado pela possibilidade de votação do projeto de lei que restringe o acesso de novos prtidos à propaganda em rádio e TV e ao fundo partidário (PLC 14/2013). Simon disse estar arrependido de ter votado em Dilma nas últimas eleições. - A presidenta está começando a perder a credibilidade. Já está começando a se ver que ela é uma política vulgar – lamentou Simon.

O projeto em questão impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos parlamentares que deixarem os seus partidos para ingressar em uma nova legenda. Para os críticos da medida, a votação seria uma tentativa de prejudicar a candidatura da ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Ela tenta viabilizar a criação do partido Rede Sustentabilidade e é apontada como candidata à Presidência da República nas próximas eleições, em que Dilma pode disputar a reeleição.

Simon disse estar em dúvida quando à intenção da presidente Dilma Rousseff no que diz respeito ao projeto, e se perguntou se ela estaria fazendo isso porque "se deixou ludibriar pela paixão do cargo e quer se manter no cargo, custe o que custar".

Embora se declare favorável a um limite do número de partidos, o senador ressaltou que não concordava com a forma apressada com que a medida estava sendo proposta.

É essa também a crítica de Marina Silva, que, em visita ao Senado na terça-feira (23), defendeu a tramitação do projeto pelas comissões de mérito. Foi apresentado um requerimento de urgência, que levaria a matéria direito ao Plenário, onde poderia ser votado ainda nesta quarta-feira.

Ditadura

Emocionado, Pedro Simon chamou o projeto de “pacote de abril da presidente Dilma”, em referência ao pacote de abril lançado durante o regime militar. O conjunto de leis, outorgado em 1977 pelo então presidente Ernesto Geisel, fechou temporariamente o Congresso Nacional.  (Agência Senado)

Cosanpa: Engenheiro é reintegrado

Mauricio (de gravata vermelha), em dezembro/2010, é abraçado pelo então presidente Eduardo Ribeiro, por ocasião de seu aniversário, festejado junto aos seus colegas de trabalho da Diretoria Financeira.

Maurício Otávio de Almeida, por decisão da Justiça do Trabalho, será reintegrado hoje (25) ao quadro de Engenheiros da Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA. Motivo: em janeiro de 2011, foi injustamente demitido pelo atual presidente Antônio Braga.

Mauricio trabalhava há mais de 20 anos na Cosanpa e, como servidor efetivo e concursado, exerceu com competência e dedicação, cargos importantes na empresa, entre eles, o de Diretor Financeiro e Presidente.

O poster parabeniza o dileto amigo por esta vitória.

Mário Couto pede explicação sobre patrimônio do senador Jader Barbalho

Em pronunciamento ontem (23), o senador Mário Couto (PSDB-PA) exigiu esclarecimentos sobre a declaração de bens apresentada pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA) à Mesa Diretora do Senado. Segundo a denúncia de Couto, que pediu punição aos “poderosos” que desviaram recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Jader teria comprado, em 2001, participação em uma emissora de televisão em Santarém que não consta em seu patrimônio declarado.

– É essa explicação da Mesa que eu desejo. Quero saber por que a TV Tapajós pertence a um senador da República, mas em seu patrimônio isso não consta há mais de dez anos. Onde está o Fisco, que está sendo enganado? Onde está o Senado, que está sendo enganado? – indagou.

Mário Couto lembrou que a denúncia também foi apresentada pela ex-senadora paraense Marinor Brito (PSOL) ao Ministério Público Federal, mas salientou que a Mesa deve se pronunciar a respeito por se tratar de questão envolvendo senador no exercício do mandato.

O parlamentar também manifestou sua indignação com o jornal Diário do Pará, que, em sua avaliação, publicou seu patrimônio em represália às denúncias de corrupção que tem feito na tribuna do Senado. Para Mário Couto, o jornal listou “muito pouca coisa” para quem tinha sido classificado como “milionário”: – Não é possível que, durante uma vida de 27 anos de mandato, eu só tenha uma casa e uma lanchinha. Mas eu não roubei a Sudam. Eu não roubei o Banpará. Eu não sou ladrão. Por isso meu patrimônio é pequeno – afirmou.

Couto disse acreditar que o combate à corrupção gera nos corruptos a “ansiedade de calar esta voz”, o que, conforme relatou, tem resultado em ameaças de morte.

Couto lamentou a falta de condições da Sudam para estimular o desenvolvimento da Amazônia e proteger os pobres depois que seus cofres foram “surrupiados”. Ele pediu esforço dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para levar a julgamento os responsáveis pelo desvio “dez vezes maior que o mensalão”. – Eu sonhei que aqueles que roubaram a Sudam estão presos. É verdade, senadores? Eu sonhei que os mensaleiros estão presos. É verdade, senadores?  (Agência Senado)
Mais aqui >  Jader mente para o senado

Câmara conclui votação de projeto de fundo partidário e tempo de propaganda

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (23/4) a votação do projeto de lei que acaba com a possibilidade de deputados migrarem para outro partido na mesma legislatura e levarem com eles parte do fundo partidário e do tempo de propaganda política no rádio e na televisão, relativos ao desempenho eleitoral. Na prática, o projeto visa a dificultar a criação de novos partidos. A proposta será encaminhada agora para analise do Senado.

O texto principal do projeto foi aprovado na semana passada e hoje os deputados rejeitaram os cinco destaques que pretendiam alterar o mérito e a data de vigência do projeto. Três dos destaques estabeleciam prazos para as mudanças de partido. Um propunha que as regras só valeriam a partir de 1º de fevereiro de 2015, outro a partir de 3 de outubro de 2013.

A legislação atual não distingue entre as situações de fusão de partidos e incorporação de legendas e a criação de novas agremiações para determinar a distribuição do tempo de propaganda política e de repasses do fundo partidário. Atualmente, os deputados que trocarem de partido levam consigo para a nova legenda o tempo de propaganda e os recursos do fundo partidário, segundo a regra de proporcionalidade de representação na Câmara.

O projeto aprovado permite que o deputado carregue consigo o tempo e o fundo apenas nos casos de seu partido se fundir com outro ou for incorporado por outra legenda. Atualmente a repartição dos recursos do fundo partidário é feita da seguinte forma: 5% em partes iguais aos partidos com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os outros 95% são distribuídos aos partidos com representação na Câmara, de acordo com o tamanho de suas bancadas eleitas.

Alepa já tem 16 assinaturas para CPI do Detran

Em sessão realizada nerça-feira (23), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) colheu 16 assinaturas para dar entrada a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o "esquema Cuiarana- Detran".

O documento contou com a assinatura de oito parlamentares do PT, sete do PMDB e um do PSOL. O número mínimo de nomes para dar validade ao documento era de 14 assinaturas.

Com as assinaturas, o pedido de CPI foi protocolado na mesa diretora, ao final da sessão de hoje. Como obteve o número mínimo de assinaturas, a alepa fica obrigada a instalar a CPI, que deverá entrar em vigor no prazo de até dez dias.

No início da manhã, os servidores do Detran realizaram ato público na avenida Centenário, em Belém, e de lá seguiram para a Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão. Os servidores pedem a saída do diretor do órgão.

Fonte: DOL