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sexta-feira, 15 de junho de 2012

Ex-servidor público da Prefeitura de Santarém é acusado de improbidade administrativa

Uma ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público do Pará contra o ex-servidor da pasta de Habitação de Santarém (SMH) Marcos Aurélio dos Santos Sousa.. Ele é acusado de lesar pessoas que procuravam a regularização imobiliária.  

Num período de quatro anos (de 2008 a 2011), o acusado fez várias vítimas que pagavam por uma legalização que nunca aconteceu. Elas eram orientadas pelo ex-funcionário a pagarem o valor da autenticação exigido pela prefeitura diretamente para ele, quando o correto seria que o valor fosse coletado por guia de arrecadação.  

Por essas acusações, o Ministério Público sugere que o ex-servidor seja condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 34.568,00, que equivale à soma do valor cobrado às vítimas mais correção monetária.

Além disso, o Ministério pede perícia contábil para que seja feito um levantamento do prejuízo causado aos cofres públicos, inclusive com auditoria no setor de regularização fundiária municipal.

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