Uma ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada pelo
Ministério Público do Pará contra o ex-servidor da pasta de Habitação de Santarém (SMH) Marcos Aurélio dos Santos Sousa.. Ele é acusado de lesar
pessoas que procuravam a regularização imobiliária.
Num período de quatro anos (de 2008 a
2011), o acusado fez várias vítimas que pagavam por uma legalização que
nunca aconteceu. Elas eram orientadas pelo ex-funcionário a pagarem o
valor da autenticação exigido pela prefeitura diretamente para ele,
quando o correto seria que o valor fosse coletado por guia de
arrecadação.
Por essas acusações, o Ministério Público sugere que o ex-servidor seja
condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 34.568,00, que
equivale à soma do valor cobrado às vítimas mais correção monetária.
Além disso, o Ministério pede perícia contábil para que seja feito um
levantamento do prejuízo causado aos cofres públicos, inclusive com
auditoria no setor de regularização fundiária municipal.
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