Em apenas um dia, o Ministério Público do Estado recorreu de 450 das 580 sentenças proferidas pelo juiz Roberto Andrés Itzcovich, titular da Comarca de Barcarena. O magistrado absolveu todos os réus desses processos, acusados de crimes como homicídio, estupro, furto e roubo. Todos esses processos chegaram, há uma semana e de uma só vez, à Promotoria de Justiça de Barcarena.
O MPE quer, agora, que as pessoas inocentadas pelo magistrado, nesses 450 processos, sejam punidas. 'Nunca o Ministério Público recorreu, em um só dia, de 450 processos de réus absolvidos. E estamos falando de absolvições fora do trâmite. Ele (o juiz) não absolveu no final do processo. Todas essas sentenças não foram proferidas no final do processo, mas no meio', afirmou o promotor Marco Aurélio Lima do Nascimento.
Essas absolvições ocorreram porque o magistrado rejeitou a denúncia, exintiguiu a punibilidade, porque o crime prescreveu, ou então absolveu sumariamente os réus. 'Esperamos reverter essa decisão no Tribunal de Justiça. A sociedade de Barcarena não merece isso. Residências foram arrombadas, pessoas foram assaltadas, estupradas e assassinadas. E esses crimes, na ótica do juiz, devem ficar impunes. O Ministério Público está lutando, no Tribunal de Justiça, para que os réus possam pagar por esses crimes', afirmou.
Como o prazo para recorrer dessas sentenças é de cinco dias, a contar daquela data (quarta-feira passada, dia 30), o MP formou uma força-tarefa com seis promotores de Justiça para analisar todos esses casos. Se houvesse necessidade, eles tinham que protocolar os recursos (recorrer da decisão do juiz) até as 14 horas da última segunda-feira, o que de fato ocorreu. Os promotores recorreram de 450 sentenças por entender ter havido 'erro no procedimento'. Houve o que, tecnicamente, é chamado de 'tumulto processual'.
Segundo Marco Aurélio, as sentenças foram proferidas na fase do processo em que isso não deveria ocorrer. 'Foi rejeitada a denúncia quando não deveria. Foi prescrito crime que não estava prescrito, quando deveria ter sido dada continuidade ao processo', exemplificou. Os integrantes do MPE estavam em Barcarena desde sexta-feira passada. Além de Marco Aurélio, também compuseram a força-tarefa os promotores Rodier Barata Ataíde, Helena Maria Oliveira Muniz, José Maria Lima Júnior, Ana Maria Magalhães Carvalho e Vyllya Costa Barra Sereni - as duas últimas já atuam em Barcarena.
Das 580 sentenças, os promotores consideraram que o magistrado agiu corretamente em 130 processos.
Magistrado se defende e diz que agiu dentro da lei
Titular da Comarca de Barcarena, o juiz Roberto Andrés Itzcovich disse ontem que, em dez anos como magistrado, deu mais de seis mil sentenças, das quais menos de 0,5 % foram reformadas - ou seja, modificadas pelo Tribunal de Justiça do Estado. Há dois anos e meio naquela comarca, ele informou que a duração dos processos de réus presos, sob sua responsabilidade, é de em torno de 35 dias. E que presos condenados por ele, pela prática de crimes graves, são, no mínimo, 300 ou mais, o equivalente a um presídio de Abaetetuba e meio. 'Todos (98% ou mais) os processos em que marco audiência são sentenciados em audiência. É uma das poucas varas do planeta (a fazer isso).', afirmou.
Ele disse ainda que, ano passado, houve 109 ausências de promotor às audiências em Barcarena. E 'umas 100' só no primeiro semestre de 2010. 'Há inúmeros casos de réus absolvidos, exclusivamente, pela ausência da promotora à audiência. E audiências não realizadas porque o Ministério Público de Barcarena está com os autos no dia da mesma (da audiência)', garantiu.
O magistrado informa que os 580 processos citados pelo Ministério Público equivalem a cerca de 25% dos que estão sob sua responsabilidade. Ele disse que as decisões foram tomadas na fase do processo em que isso podia, sim, ser feito. 'Denúncia recebida pode ser depois rejeitada; há jurisprudências das mais altas cortes do País', explicou. O juiz Roberto Andrés Itzcovich disse que foi feita uma detalhada triagem e selecionados exclusivamente processos de extrema simplicidade, 'nos quais o dever do juiz de extinguir a punibilidade ou rejeitar a denúncia era clara e facilmente perceptível. Estas são situações nas quais não se examina prova'.
Em relação às decisões que não agradam aos promotores, garantiu 'que (as decisões) são elogiadas por absolutamente todos os advogados dos processos'. Ainda segundo o magistrado, esses 580 processos resultaram de 'um trabalho árduo de mais de três a quatro meses, cerca de meio ano útil. Boa parte do tempo na triagem e classificação', afirma, para informar que, na maioria dos processos, os réus já estão soltos. De acordo com o juiz Roberto, são diversas as decisões relacionadas aos 580 processos: absolvição, absolvição sumária; muitos casos de extinção da punibilidade pela prescrição, ocorrida, 'geralmente antes da minha chegada'; pela 'decadência' (quando ultrapassa o prazo para a parte reclamar o direito); e rejeição de denúncias por graves defeitos dessas denúncias, 'o que impossibilita toda e qualquer defesa'.
O magistrado afirma que 'não se pode na imprensa (isto é, fora de autos de processo) acusar pessoas decentes de situações imputáveis ao acusador. Toda pessoa que, mesmo com insinuações, critique na imprensa qualquer decisão judicial, viola todos seus deveres éticos, morais, profissionais e legais', afirmou. (No Amazônia)
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