Segundo Marinor, está sendo orquestrada uma pressão política favorável ao adiamento do julgamento, pelo pleno do STF, do recurso apresentado pelo candidato ao Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), contra a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), no intuito de favorecer o candidato impugnado. 'Existe uma pressão muito grande em cima do Supremo por parte dos interessados em adiar a votação, sobretudo, vinculado ao grupo do Jader Barbalho. A gente está querendo saber por onde essa discussão está se deslocando', afirmou.
Durante todo o dia de ontem, a senadora participou de encontros com a equipe jurídica e parlamentares da bancada do PSOL, com senadores defensores da Lei da Ficha Limpa, entre eles o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De noite, ela se encontrou com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que reiterou a defesa da Ordem pela validade da nova lei para essas eleições. 'É através desse grupo de pessoas, dessa mobilização, que podemos sentir a temperatura desse debate, como estão se movimentando os responsáveis por essa decisão', explicou Marinor. 'O Jader Barbalho está querendo protelar para ganhar tempo, para obviamente reverter a decisão, que, na minha opinião, está se consolidando entre os ministros do Supremo', afirmou Marinor.
A expectativa de Marinor Brito se baseia também pelo último pronunciamento do ministro Cezar Peluso, presidente do STF, que afirmou que a Corte está em consonância com o interesse público e que, caso prevaleça o empate de cinco a cinco, outras possibilidades poderão surgir para o desfecho do julgamento. O veredicto mais comentado nos bastidores de Brasília, nas 48 horas que antecedem o julgamento, é de que Jader Barbalho será enquadrado na Lei da Ficha Limpa. (No Amazônia)
Não vejo possibilidade de aplicação do dispositivo regimental ao caso JB pois existem muitos outros recursos a serem julgados e falta um ministro na composiçao da bancada. Essa decisão não tem efeito erga-omminis, significa dizer que cada caso será examinado e julgado de per si. Nomeado novo ministro, sua posição poderá divergir dos demais (cinco de cada lado) decidindo a favor ou contra. Aplicando-se o regimento, se a decisão sobre o caso JB for a favor da aplicação da lei, as decisões sobre os casos futuros não poderão ser contra, mesmo tendo o novo ministro posição contraria. O STF como instancia final do processo decissório judicial não pode ter dois pesos e duas medidas. Toma decissão uniforme para casos semelhantes. Por isso, o julgamento deve aguardar a nomeação do novo ministro. É o mais sensato.
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