O Ministério Público do Estado (MPE) investiga a denúncia de que a Real Engenharia, empresa responsável pela construção do edifício Real Class, que desabou no último dia 29, na travessa 3 de Maio, em Belém, estaria transferindo dinheiro de suas contas bancárias para terceiros, com a finalidade de preservar parte do capital da empresa ante as indenizações que será obrigada a pagar. Ontem de manhã, o promotor Marco Aurélio Nascimento, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, confirmou ter recebido a denúncia de que R$ 8 milhões já teriam sido transferidos das contas da empresa, mas foi cauteloso. 'Nesse primeiro momento vão surgir muitas coisas, precisamos filtrar as informações, mas vamos investigar a veracidade. Tudo que chegar até nós será investigado', informou. O empresário Carlos Lima Paes, dono da construtora, negou a transação bancária ontem à noite, por meio de sua assessoria de imprensa.
O promotor disse que a denúncia feita por um advogado não foi formalizada ao Ministério Público, mas será averiguada. 'A saúde financeira da Real Engenharia sempre foi uma preocupação nossa, desde que começamos a acompanhar o caso', afirmou o promotor, que ainda não teve acesso às contas da empresa.
A prioridade do MPE são as vítimas com maiores prejuízos, como os que compraram apartamentos no Real Class, os proprietários de veículos destruídos e familiares das três vítimas fatais. 'A empresa tem se mostrado disposta a pagar todas as indenizações', diz Marco Aurélio.
O MPE não estimou ainda o total de indenizações, mas o valor será alto. Dos 60 apartamentos do condomínio, pelo menos 30 já estavam vendidos, a maioria financiada. 'Alguns compradores já haviam investido cerca de R$ 120 mil, R$ 200 mil e outros tinham quitado o investimento', disse o promotor.
Dois automóveis – um modelo Honda Fit e outro New Civic – tiveram perda total, assim como os dois imóveis ao lado da obra. A Justiça também vai calcular – com base na idade e na atividade econômica – o valor da indenização aos familiares das três vítimas fatais do desabamento, dois deles operários. 'Mas estamos esperando um número maior de indenizações, porque muitas pessoas vão entrar com ações por danos morais', calcula o promotor.
Prejudicados são atendidos pela Defensoria
Com o objetivo de auxiliar as vítimas do desabamento do edifício Real Class e buscar mecanismos conjuntos que possam garantir seus direitos, a Defensoria Pública do Estado do Pará recebeu em seu auditório, os moradores das residências e edifícios próximos. De acordo com a coordenadora de Políticas Cíveis do órgão, Rossana Parante, 'a Defensoria está se colocando à disposição de todas as pessoas que não têm condições de pagar um advogado particular, defendendo-as, judicialmente e extrajudicialmente, além de resguardar dessas pessoas os seus direitos que estão sendo violados'.
As 60 pessoas que estiveram presentes na reunião preencheram um relatório explicando a real condição em que se encontra cada família. Desta forma, a Defensoria vai acompanhar, separadamente, cada situação, elaborando as medidas judiciais cabíveis, de acordo com as informações preenchidas no material.
Câmara - O vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM) afirma que tanto a prefeitura quanto os vereadores têm responsabilidade no desabamento do prédio Real Class. O Executivo por não ter fiscalizado a obra como está previsto na Lei Complementar de Controle do Urbanístico (LCCU) de Belém e o Legislativo por não ter exercido sua função de fiscalizar o funcionamento dos serviços públicos municipais. A análise da situação e a forma de remediar os problemas serão discutidos em sessão especial no próximo dia 11.
As circunstâncias do desabamento do Real Class dominaram o debate no plenário da Câmara, ontem. Mas a expectativa do autor do pedido de sessão especial, Carlos Augusto, é que uma análise mais aprofundada seja feita no dia 11, quando ele próprio terá informações mais exatas das leis que regulamentam as construções na capital.
Faculdade de Engenharia da UFPA fará laudo a pedido de comissão
Entidades dos setores da indústria da construção civil, de engenharia e imobiliário no Pará formaram uma comissão técnica para acompanhar o trabalho de perícia que vai apontar as causas do desabamento do edifício Real Class. A comissão protocolou no Ministério Público ontem pela manhã um pedido de autorização para ter acesso ao local dos destroços, aos restos e materiais da obra, assim como a todo os projetos do Real Class. Formada por representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Pará (Sinduscon), Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Associação dos Construtores de Obras Públicas (ACOOP), Faculdade de Engenharia da Universidade Federal do Pará, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-PA), Clube de Engenharia do Pará, Universidade da Amazônia (Unama) e Faculdade de Ideal (FACI), o objetivo da comissão é esclarecer tecnicamente o que aconteceu. Assim como a empresa Real Engenharia contratou especialistas para fazer um laudo paralelo ao que está sendo elaborado oficialmente pelo Centro de Perícia Científica Renato Chaves (CPCRC), a comissão contratou a Faculdade de Engenharia da UFPA para realizar um laudo sobre a queda do edifício. O trabalho de perícia será feito pelo Grupo de Análises de Estruturas e Materiais (Gaema) da Universidade. 'Somente após os resultados desses laudos é que saberemos o que aconteceu, tudo o que se disser antes disso é pura especulação, só serve para causar pânico', afirmou o presidente do CREA Pará, José Viana. Ele disse que a UFPA possui um laboratório completo de resistência de materiais, já utilizado pelas empresas paraenses de construção civil para testes de ferragens, concretos e outros materiais, com equipamentos, tecnologias e uma equipe técnica com formação específica para realizar o trabalho de perícia. O laudo da comissão será disponibilizado para os interessados e também para o Ministério Público.
O presidente do CREA esclareceu ainda que apesar do CREA estar sendo cobrado pela fiscalização de obras, o Conselho é uma entidade de classe que atua como órgão regulamentador e fiscalizador da profissão.
Manoel Pereira, presidente do Sinduscon, ressaltou que o sindicato, assim como a comissão, quer a verdade dos fatos. 'Como entidade nós apoiamos a empresa envolvida, o fato aconteceu e o Sinduscon entende que precisa ser apurado para que a verdade seja cristalina para a sociedade paraense e o setor. Agora, nós não concordamos com opiniões de pessoas sem nenhum conhecimento técnico', declarou.
Segundo Antonio Rezende, Ademi, 'é importante que a gente passe para a sociedade seriedade, responsabilidade e a credibilidade do setor, construir prédios altos é seguro, há estudos e tecnologias disponíveis utilizados pela engenharia do Pará que é uma das mais competentes e sérias do Brasil, não se pode generalizar o que aconteceu para o setor, com informações levianas e criar pânico, sabemos que uma empresa séria acabou envolvida no acidente, contratamos a UFPA para termos a verdade dos fatos', ressaltou. Ele lembrou que o setor emprega 50 mil pessoas no Estado e gera cerca de 120 mil empregos indiretos. (No Amazônia)
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