Três funcionários efetivos da Assembleia Legislativa do Estado foram nomeados, ontem de manhã, para integrar a comissão de sindicância que vai apurar as denúncias de falsificação de documentos para obtenção de empréstimos consignados, ou seja, com desconto na folha de pagamento. A procuradora Roberta Faciola e os assessores Elba Coutinho e Geraldo Cavaleiro de Macedo serão os responsáveis pela investigação interna, que tem como principal alvo a ex-funcionária comissionada Mônica Pinto.
"A comissão tem como saber se houve falsificação de assinatura, se o contrato não foi feito regularmente. Sem investigação interna corremos o risco de fazer acusações injustas", afirmou a deputada Simone Morgado (PMDB), única integrante da mesa diretora da AL a se pronunciar sobre o assunto. O presidente da Casa, Manoel Pioneiro (PSDB), deixou o plenário sem dar entrevista.
Entre os parlamentares, a instalação da comissão dividiu opiniões. Para o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), a decisão do presidente foi inócua. "A funcionária já foi demitida, isso significa dizer que constitucional e judicialmente ela (Mônica) não é obrigada a depor na comissão de sindicância, que é uma mera comissão formada por funcionários da Casa. Orientada por um advogado, essa ex-funcionária pode perfeitamente decidir que não vai depor", defendeu o parlamentar.
Edmilson argumentou que a comissão de sindicância se limita a investigar a suposta falsificação de documentos por funcionários comissionados para conseguir empréstimo consignado, deixando de fora as denúncias de inclusão de servidores fantasmas na folha de pagamento e de contratos de estágios para desviar dinheiro destinado ao pagamento de pessoal.
Para a maioria dos parlamentares, no entanto, pelo menos nesse primeiro momento a instalação da comissão de sindicância foi uma medida satisfatória. "Ontem (segunda-feira) estive com o presidente para cobrar uma posição em nome do parlamento e fiquei satisfeito com as atitudes tomadas. Queremos uma apuração rigorosa sobre este caso e acredito que a comissão vai conseguir investigar o caso a fundo", opinou o deputado Márcio Miranda (DEM), líder do governo na Assembleia. A nomeação da comissão de sindicância passa a valer a partir de sua publicação, o que deve ocorrer hoje. Os membros têm de 60 a 90 dias para apurar e apresentar os resultados da investigação.
CPI - Proposta pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia para apurar denúncias de falsificação de documentos para obtenção de empréstimos consignados e inclusão de servidores fantasmas na folha de pagamento conseguiu apenas apoio parcial dos parlamentares, a maioria, mesmo de esquerda, defendeu que ainda é cedo para falar em CPI. "O PT não descarta a CPI, mas entende que essa é uma medida extrema. O que nós estamos propondo é uma reunião de líderes, queremos saber exatamente que providências estão sendo tomadas para apurar as irregularidades, esgotar todas as possibilidades internas", disse Carlos Bordalo (PT).
Para Edmilson, defensor da CPI, no entanto, esse tipo de comissão garantiria maior transparência e mesmo eficácia à investigação da AL. Para que a CPI seja instaurada, Edmilson precisa de 14 assinaturas. Até ontem, somente o próprio deputado havia assinado o documento. (No Amazônia)
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