A obrigatoriedade da instalação de rastreador e bloqueador em veículos novos, que passaria a valer no dia 1º de maio, foi adiada para o segundo semestre. De acordo com informações do Denatran, a nova data ainda não foi definida. A medida tem como objetivo principal a redução dos casos de roubos e furtos de veículos no País. O equipamento vira instalado no carro, mas caberá ao proprietário contratar ou não o serviço de rastreamento.
A Resolução 364 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que, na primeira fase do programa, 20% dos carros novos vendidos no Brasil deverão sair de fábrica com o sistema. Segundo profissionais do mercado, a medida deve encarecer os preços dos veículos entre R$ 600 e R$ 800.
Presidente da Gristec, a associação das empresas de rastreamento, Cyro Buonavoglia diz que o Denatran terá como saber se o dono do carro ativar o serviço de rastreamento. “Temos oito empresas homologadas para atuar”, diz.
Não é a primeira vez que o início da implantação da medida, que deveria valer a partir de agosto de 2009, é adiada. Em abril daquele ano, a Justiça Federal barrou a obrigatoriedade do sistema por entender que isso caracterizaria violação de preceitos constitucionais de privacidade e intimidade, além de venda casada de dois dispositivos de segurança. A decisão foi confirmada em outubro de 2009 e caiu em abril do ano passado.
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