O secretário de Estado de Educação, Cláudio Ribeiro, disse ontem à direção do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintepp) que o Estado pagará a partir de outubro os benefícios do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR), aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado. As lideranças sindicais deram ao secretário Cláudio Ribeiro prazo até 25 deste mês para que a Seduc apresente uma proposta sobre o pagamento do PCCR, sob pena da categoria entrar em estado de greve. O secretário de Educação recebeu a direção do Sintepp durante a manifestação pelo Dia Nacional de Luta, quando os trabalhadores da educação pública caminharam desde o trevo da avenida Augusto Montenegro, com a rodovia Mário Covas, na entrada do Satélite, até a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), na Avenida Augusto Montenegro. Além do PCCR, eles reivindicam o pagamento do piso nacional de R$ 1.187,00 para 200 horas/aula. Os professores recebem atualmente pela mesma carga horária R$ 1.090,00. Cláudio Ribeiro disse aos professores que não pode acatar o pagamento do piso nacional até que o Supremo Tribunal Federal faça o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta contra a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que criou o piso nacional. "Mas continuamos dialogando com o Sintepp de forma amigável e, na medida do possível, atenderemos o que está ao nosso alcance, para que a qualidade do ensino no Estado não seja prejudicada", disse ele.
A coordenadora distrital do Sintepp, Rosa Olívia Barradas, lembrou que a categoria reuniu-se em junho passado com o ex-secretário de Educação, Nilson Pinto, para cobrar o PCCR. Segundo ela, o gestor teria informado que o assunto entraria em pauta após o recadastramento dos servidores, previsto para ser concluído no dia 12 deste mês, o que não aconteceu.
A sindicalista pondera que o recadastramento de todos os servidores é uma estratégia do governo para protelar o PCCR, pois deveria se restringir aos que fizeram cursos de requalificação, mestrado e doutorado, mas envolveu todos os servidores, que enfrentaram várias dificuldades para recadastrar-se.
A manifestação de ontem teve o apoio de lideranças da construção civil, de servidores federais e estudantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e a centros acadêmicos de várias universidades. Os manifestantes foram observados o tempo todo por efetivos da Polícia Militar, mas não houve incidentes.
A passeata nem havia se iniciado quando as lideranças do Sintepp foram informadas que o secretário de Educação estaria disponível, às 11h. A proposta inicial era forçar uma audiência na Casa Civil, no Palácio dos Despachos, mas ante a disponibilidade do secretário, não houve objeção ao encontro.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou que, das 1.200 escolas da rede estadual, apenas 78 aderiram à paralisação dos professores na Região Metropolitana de Belém, e 145 no interior. A estimativa é que dos 800 mil alunos matriculados na rede, cerca de 148 mil tenham ficado sem aula. (No Amazônia)
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