TRE cassa mandato de Chico da Pesca após escândalo do seguro-defeso

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou ontem o mandato do deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca (PT). Ele foi condenado em dois processos, por conduta vedada e abuso de poder econômico e político, por ter se beneficiado do cargo de superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Pará para se eleger na última eleição. O parlamentar também foi condenado a pagar multa de 50 mil Ufirs e vai ficar inelegível por oito anos.

As suspeitas de corrupção eleitoral sobre o deputado Chico da Pesca vieram à tona durante a operação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) a respeito de um esquema de fraudes na concessão do benefício do seguro-defeso no Pará. Entre 2008 e 2010, foram identificadas mais de 40 mil pessoas que estavam recebendo o benefício de forma irregular, o que fez com o que o Pará apresentasse no período um aumento de 1.414% no volume destes pedidos. Estima-se que R$ 40 milhões foram desviados nas fraudes, que distribuía carteiras de pescadores a pessoas que nunca exerceram a atividade.

Por estes fatos, Chico da Pesca responde a processos na Justiça comum e na eleitoral. Na sessão de ontem do TRE, o colegiado julgou de uma só vez a ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), que tramitava em segredo de justiça, e a representação por captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público.

O objetivo era avaliar se, na prática, as fraudes no seguro-defeso tiveram mesmo a finalidade de ajudar a eleger o parlamentar. Além do deputado, na representação eleitoral foram indiciados Pedro Pereira de Souza e Francisco Maurício Gadelha Cunha, considerados homens de confiança de Chico da Pesca e responsáveis por organizar o esquema na SRP mesmo após a descompatibilização do parlamentar; e Talita Vieira Aranha, que ficou como diretora interina do órgão.

O procurador regional eleitoral, Daniel Avelino, sustentou que as documentações apreendidas, depoimentos e demais provas colhidas durante a operação não deixam dúvidas sobre as irregularidades e a participação de Chico da Pesca no esquema de corrupção e uso indevido da máquina pública.

Bassalo: lista comprova conhecimento de petista sobre esquema

A defesa de Chico da Pesca (PT) tentou desqualificar o discurso do procurador eleitoral alegando que parte das questões levantadas não constava nos autos. Também ponderou que os 204,3 mil benefícios arrolados no processo perfaziam o total concedido desde que a SPR foi criada, em 1967, e não apenas durante a última gestão; e, sobretudo, que a Secretaria não tem ingerência nem sobre a origem da documentação, que seria de responsabilidade das colônias de pescadores, e nem sobre a concessão do benefício em si, cuja avaliação dependia do Ministério do Trabalho.

Na avaliação do relator, o jurista André Bassalo, de todas as acusações impostas contra os acusados, apenas a de compra de votos, pelo artigo 41-A, foi afastada por não ter prova robusta que comprovasse a promessa da entrega do benefício em troca de votos. Sobre todas as outras, Bassalo trouxe uma farta e detalhada lista de fatos que comprovavam não apenas o conhecimento de Chico da Pesca sobre o esquema, mas a influência que ele tinha sobre grupo que continuou à frente do órgão após a sua descompatibilização.

O voto foi referendado pelo revisor, o desembargador Raimundo Hollanda, que disse que durante as operações de busca e apreensão foram encontrados, no comitê do deputado, documentos pessoais de supostos pescadores e formulários de seguro-defeso. Por unanimidade, a Corte decidiu pela cassação do diploma de Chico da Pesca, a perda dos direitos políticos e aplicação de multa no valor de 50 mil Ufirs. Aos demais indiciados foram impostas as penas da inelegibilidade e multa de 10 mil Ufirs.

Após o julgamento, o advogado de Chico da Pesca, João Batista Vieira dos Anjos, declarou que o deputado vai esperar a publicação do acórdão para decidir qual o mecanismo jurídico irá usar para recorrer da decisão. O TRE informou que a cassação do diploma de Chico da Pesca terá execução imediata à publicação do acórdão, o que deve ocorrer até o final desta semana. Ainda não há definição sobre quem será o sucessor do parlamentar. (No Amazônia)