O deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca (PT), cassado por abuso político, econômico e uso da máquina pública na campanha eleitoral de 2010, conseguiu ontem uma liminar que o garante no cargo até o julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Além do diploma de deputado, ele foi condenado no último dia 23 de agosto a pagar multa de 50 mil UFIRs e à perda dos direitos políticos por oito anos, por ter se beneficiado do cargo de superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Pará, para se eleger deputado estadual.
Atualmente, três recursos estão tramitando no TRE sobre o caso, sendo dois para reverter a condenação (um de autoria do deputado e outro de Francisco Maurício Gadelha Cunha, também condenado neste processo) e outra ação, proposta pelo DEM, que pede a anulação dos quase 50 mil votos do parlamentar cassado e, consequentemente, a redistribuição do coeficiente eleitoral entre os partidos. Os processos estão nas mãos do relator, o juiz André Bassalo, o mesmo que foi responsável pela cassação. Ele explicou ontem que pretende apreciar os três pedidos de uma só vez. O que deve ocorrer dentro das próximas três semanas.
Ontem, inicialmente, o relator votou pelo indeferimento da medida cautelar de Chico da Pesca. Bassalo argumentou que os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo e que os normativos de regência teriam que ter execução imediata. Porém, o juiz federal Daniel Sobral abriu a divergência ponderando que a jurisprudência no TRE é pela concessão da liminar até que fossem julgados os recursos, até por conta da insegurança jurídica que o caso poderia suscitar.
Os demais integrantes da Corte acompanharam a divergência. Foi então que o relator, na hora da contagem dos votos, voltou atrás na primeira decisão e se posicionou pela manutenção de Chico da Pesca no cargo até que os embargos sejam julgados.
As suspeitas de corrupção eleitoral sobre o deputado Chico da Pesca vieram à tona durante a operação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) a respeito de um forte esquema de fraudes na concessão do benefício do seguro-defeso no Pará. Estima-se que R$ 40 milhões foram desviados na distribuição de carteiras de pescadores a pessoas que nunca exerceram a atividade. (Amazônia)
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