O governo do Estado anunciou, ontem de manhã, a implantação este mês do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da rede pública de educação, que inicialmente estava previsto para outubro. A antecipação, no entanto, não mudou a resolução dos professores, que anunciaram uma greve para o dia 1º de outubro. A paralisação é por conta do não pagamento do piso salarial instituído pelo Ministério da Educação (MEC).
O governo estadual se comprometeu a pagar 30% do piso agora, mas o restante depende da liberação de recursos do governo federal. "O Pará foi o primeiro Estado a protocolar no MEC o pedido de complementação do governo federal", afirmou o secretário de Estado de Educação, Cláudio Ribeiro. "Anunciar a implantação do PCCR, agora, foi uma tentativa do governo de enrolar os professores em relação ao pagamento do piso salarial, onde tivemos ganho de causa", disse Conceição Holanda, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Pará (Sintepp).
A implantação do PCCR, aprovado em julho de 2010, foi anunciada em uma solenidade, ontem de manhã, na Estação das Docas, com a presença do governador do Estado, Simão Jatene, secretários e cerca de mil convidados ligados à Secretaria de Educação (Seduc), a maior parte composta por professores, segundo a assessoria do governo.
A implantação do PCCR e o pagamento de 30% no piso dos professores vão gerar um impacto de R$ 4,5 milhões na folha de pagamento de setembro. "Estávamos trabalhando com a possibilidade de implantar o PCCR desde os primeiros dias do nosso governo, porém confesso que o piso não estava em nossos planos. Por isso, para fazermos a coisa de forma responsável, vamos implantar o plano e colocar os 30% na folha deste mês. Posso garantir que os 30% nós já conseguimos, já o restante para se igualar ao piso nacional só irá ser concretizado se houver união e articulação", enfatizou o governador do Estado.
Para o Sintepp, no entanto, o anúncio foi uma tentativa de esvaziar a mobilização do sindicato, que fez manifestações pró-greve em frente à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e na frente da própria Estação das Docas, onde foram impedidos de entrar por uma equipe da Ronda Tática Metropolitana (Rotam) da Polícia Militar. "A implantação do plano ocorreria em outubro, mas hoje ontem (quarta-feira) fomos surpreendidos com o anúncio de que a implantação seria antecipada para setembro", informou Holanda.
Plano - O PCCR determina a progressão na carreira de professores e demais funcionários da rede pública estadual, definindo classificação e remuneração de cada categoria. O plano, aprovado em julho do ano passado pela Alepa, vai beneficiar quase 20 mil professores e cerca de 3 mil técnicos em educação no Estado. Uma equipe do governo foi montada para fazer a implementação e sugeriu mudanças na lei, entre elas a alteração de algumas gratificações e nomenclaturas. As propostas já foram enviadas à Alepa e devem ser votadas em caráter de urgência. O governo do Estado alega que o projeto aprovado em 2010, durante a gestão da petista Ana Júlia Carepa, apresentava problemas. "O plano sofreu 26 modificações durante a votação. Praticamente mudamos a essência do plano, mas mesmo assim tínhamos consciência de que estávamos aprovando uma letra morta", argumentou o deputado estadual Márcio Miranda, líder do governo na AL. A implantação do PCCR e o pagamento de 30% do piso salarial, já a partir do mês que vem, representa um acréscimo de aproximadamente R$ 7 milhões por mês à folha de pagamento da Seduc.
Governo e sindicato ainda devem divergir sobre o pagamento retroativo, já que a lei é de julho de 2010. "A implantação está ocorrendo mais de um ano após a publicação da lei, que deveria passar a valer imediatamente. Vamos negociar com o governo de que maneira esse retroativo deve ser pago, mas não vamos abrir mão. Ou fechamos uma negociação política ou o sindicato vai exigir o pagamento na justiça", informou a coordenadora geral do Sintepp. (Amazônia)
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