A homologação do acordo extrajudicial para restrição de tráfego de transportes pesados em Belém está marcada para terça-feira, 6, às 10h30, na sede da Vara de Fazenda Pública da Capital, no bairro da Cidade Velha. A audiência judicial vai efetivar o acordo firmado há dois anos entre Companhia de Transportes de Belém (CTBel), Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Associação Paraense de Supermercados (Aspas), Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) e associações de condutores.
A proposta prevê a destinação de corredores exclusivos para os veículos pesados, também chamados de veículos articulados, com peso acima de 5 toneladas. São eles: rodovia Augusto Montenegro; rodovia Arthur Bernardes; avenidas Pedro Álvares Cabral, após a Arthur Bernardes, Bernardo Sayão, Perimetral e João Paulo II. Além disso, será proibido o tráfego desses veículos na entrada de Belém e na área ao entorno do Entroncamento no horário das 6h às 9h e das 17h às 20h.
"O instrumento fiscalizador na rodovia BR-316 será a Polícia Rodoviária Federal, que alertará o caminhoneiro sobre as proibições antes de entrar na cidade", explicou o promotor de Justiça Benedito Wilson Corrêa Sá. O representante do MPE-PA disse ainda que o acordo coloca um ponto final à ação civil pública, que foi movida há dois anos. Na avaliação de Sá, não haveria necessidade dessa ação se o órgão fiscalizador "se conscientizasse da necessidade na melhoria do transporte", argumentou.
O diretor de trânsito da CTBel, Elias Jardim, disse que os condutores de veículos pesados que chegam de outras localidades estão desinformados e são orientados durante as fiscalizações itinerantes da companhia. "Quando ele é abordado, é anotada a identificação para que em uma segunda vez ele já seja notificado", disse, acrescentando que os condutores locais respeitam a restrição.
Jardim explica a única via sinalizada em Belém, com a proibição para veículos acima de 5 toneladas, é a avenida Almirante Barroso. Entretanto, afirmou que as vias alternativas estão sem sinalização para o tráfego desses veículos. São elas: avenidas Pedro Álvares Cabral, Tavares Bastos, João Paulo II, Doutor Freitas, Perimetral e Bernardo Sayão. "O condutor que for flagrado em nas vias proibidas poderá ser multado. A infração é média e no valor aproximado de R$ 85,00", completou o diretor da CTBel. (Amazônia)
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