O Ibama bloqueou na última quarta-feira o acesso de todas as empresas
paraenses exportadoras de peixes ornamentais ao mercado nacional e
internacional. O setor, segundo a Divisão de Fauna e Pesca da
Superintendência do órgão no Pará, estava com as licenças
ambientaisinválidas.
Com a medida, 43 empresas ficam impedidas tanto de
comercializar como de coletar os animais na natureza. As Guias de
Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais e de Aquariofilia (GTPON), que
autorizam as remessas dos espécimes amazônicos de Belém a outros estados
e ao exterior, já deixaram de ser liberadas e os embarques foram
suspensos no Aeroporto Internacional de Belém.
A irregularidade na emissão das licenças ambientais foi
descoberta pelos analistas ambientais do Ibama durante uma auditoria na
documentação apresentada para exportação e no Cadastro
Técnico Federal (CTF). Pela Resolução Conama N° 237/97 e a Lei
Complementar N°140, o órgão ambiental estadual deveria licenciar este
tipo de empreendimento. Apesar disso, todas as 43 empresas possuíam
licenças de operação emitidas por municípios como Belém, Santarém,
Itaituba e Altamira. “Nenhuma empresa foi autuada, mas quem funcionar
sem regularizar seu licenciamento junto ao órgão ambiental estadual
poderá ser multada, e o valor vai até R$ 10 milhões”, explica o Chefe da
Divisão de Fiscalização, Paulo Maués. (DOL)
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