Uma boa notícia foi divulgada nesta quarta-feira (28) e atenderá aos consumidores que têm problemas constantes com chamadas originadas de celulares que caem antes mesmo do consumidor querer encerrar a ligação. Foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal para que chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação para efeitos de tarifação.
De acordo com a Anatel, para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos (2 minutos) entre os mesmos números de origem e de destino. A nova norma tem como objetivo evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações.
Segundo a Agência, não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. Se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e forem refeitas no intervalo de até 2 minutos, entre os mesmos números de origem e destino, serão consideradas a mesma ligação. A alteração abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.
A regra das chamadas sucessivas será aplicável a todos os planos de serviço oferecidos pelas operadoras, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes.
A alteração será publicada em breve no Diário Oficial da União e entrará em vigor 90 dias após sua publicação. (Portal ORM)
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