O Senado aprovou ontem (21) o projeto que fixa em R$ 1.014 o piso salarial nacional
para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com
jornada de 40 horas semanais (PLS 270/2006). Houve uma mudança: os
senadores retiraram os artigos que previam um reajuste vinculado ao
salário mínimo. Para preservar o poder aquisitivo do piso, um acordo de
lideranças manteve no texto a previsão de aumento por meio de decreto do
Poder Executivo, que deverá ser estabelecido a cada ano. A matéria
segue para sanção presidencial.
A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06,
que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da
Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para
contratação nos estados e municípios. Para ajudar no pagamento dos novos
salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar
95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a
quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o
recebimento do auxílio financeiro da União.
Nenhum comentário:
Postar um comentário