Serão cortados R$ 9,4 bilhões em Educação e R$ 11,8 bilhões em Saúde; PAC sofre bloqueio de R$ 25,7 bilhões
O corte de despesas do Orçamento da União de 2015 será de 69,946 bilhões de reais, confirmaram ontem os Ministérios do Planejamento e da Fazenda, em linha com o previsto pelo mercado.
A Educação sofrerá um corte de R$ 9,4 bilhões a Saúde, de R$ 11,8 bilhões. O PAC sofre um bloqueio de R$ 25,7 bilhões.
O governo federal prevê receita líquida de R$ 1,158 trilhão em 2015 e fixou despesa primária no orçamento em R$ 1,103 trilhão.
De acordo com o ministro Nelson Barbosa, o contingenciamento fiscal é o "primeiro passo necessário para a recuperação do crescimento de modo sustentável". Ele reforçou que o governo "está cortando sim despesas para conseguir cumprir a meta do superávit primário".
"É o maior contingenciamento feito no Brasil nos últimos anos, mas mesmo com esse contingenciamento os programas sociais do governos serão preservados", assegurou Barbosa.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não esteve presente no anúncio oficial do governo em razão de um resfriado.
Confira abaixo reportagens da Agência Brasil sobre o anúncio:
O contingenciamento (retenção dos gastos) e o estabelecimento de um limite de despesas de cada ministério constam de decreto que será publicado ainda hoje (22) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo a Lei Orçamentária de 2015, vence hoje o prazo para edição do decreto. A cada dois meses, o tamanho do corte poderá ser reavaliado.
O governo aguardava a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas. Com o atraso das votações, teve de estabelecer a retenção dos gastos a partir de hoje, como determina a Lei Orçamentária.
Ontem (21), o governo deu mais um passo para fechar um acordo com o objetivo de aprovar as medidas provisórias do ajuste fiscal no Congresso Nacional. O contingenciamento poderá ser reduzido ao longo do ano caso aumentem as estimativas de receita da União ou melhorem as projeções para a economia em 2015.
Mesmo com o anúncio de ontem, a demora na votação das medidas do ajuste fiscal se refletirá na arrecadação dos próximos meses, aumentando o impacto das desonerações nos cofres federais. A avaliação é do chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, que ontem divulgou o resultado da arrecadação. A arrecadação registrou o menor resultado para o mês de abril em cinco anos: R$ 109,241 bilhões. Houve queda de 4,62% em relação a abril de 2014, descontada a inflação oficial.
Inicialmente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tinha previsto uma arrecadação extra com a elevação de tributos próxima de R$ 20,6 bilhões. Em janeiro deste ano, anunciou o ajuste fiscal e fez mudanças no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, além de adiantar o retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
O aumento da taxação dos lucros dos bancos, que consta de medida provisória publicada hoje, renderá de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões extras.
No Ministério das Cidades, o corte chegou a R$ 17,232 bilhões. Na Saúde, o bloqueio atingiu R$ 11,774 bilhões. Na Educação, o contingenciamento totalizou R$ 9,423 bilhões. Em seguida, vêm os ministérios dos Transportes (R$ 5,735 bilhões) e da Defesa (R$ 5,617 bilhões).
Mesmo com o contingenciamento, o governo garantiu que os principais programas sociais estão preservados. Segundo o Ministério do Planejamento, o orçamento do Ministério da Educação continuará com valor acima do mínimo estabelecido pela Constituição em R$ 15,1 bilhões, preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das universidades e dos institutos federais.
Na Saúde, o orçamento também ficará acima do mínimo constitucional em R$ 3 bilhões, com recursos assegurados para o Sistema Único de Saúde e os programas Mais Médicos e Farmácia Popular. De acordo com o Ministério do Planejamento, no Ministério do Desenvolvimento Social o valor preserva o Bolsa Família, com R$ 27,7 bilhões, e mantém os demais programas do Plano Brasil sem Miséria.
Com o contingenciamento (bloqueio) de verbas, o orçamento do PAC em 2015 foi reduzido para R$ 40,5 bilhões. O governo poderá ainda empenhar (autorizar) gastos de R$ 39,3 bilhões, mas parte dessas autorizações pode ser executada somente em 2016, transformando-se em restos a pagar – verba de um ano gasta no exercício fiscal seguinte.
Segundo o Ministério do Planejamento, os investimentos prioritários do PAC serão poupados. A lista de investimentos fora do corte inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida, obras em andamento de saneamento e de mobilidade urbana, projetos de combate à crise hídrica, construção de rodovias e ferrovias, obras nos principais portos, ampliação de aeroportos prioritários e o Plano Nacional de Banda Larga.
A estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu levemente, de 8,2% para 8,26%. O governo projeta ainda dólar comercial em R$ 3,22 no fim do ano.
As previsões são da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, mas foram divulgadas pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Para o ministro, os números estão em linha com as projeções do mercado. Segundo ele, a economia voltará a se recuperar no segundo semestre.
"A queda da atividade está concentrada no primeiro semestre. No segundo, [a economia] deve voltar a crescer e ganhar força no fim do ano. A previsão do mercado hoje é negativa. Ela reflete a realidade de retração nos seis primeiros meses do ano, com recuperação no segundo, parecido com o que ocorreu em 2009", acrescentou Barbosa.
A Constituição estabelece que parte das emendas parlamentares são impositivas, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do governo federal no ano anterior. Por esse critério, o governo teria de, obrigatoriamente, executar R$ 7,699 bilhões em emendas parlamentares em 2015.
Apesar de estabelecer um montante de gastos obrigatórios de emendas, a Constituição autoriza o contingenciamento das emendas impositivas na mesma proporção do corte nas despesas discricionárias. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o dispositivo permitiu reduzir em 35,4% o volume de gastos da rubrica, para R$ 4,636 bilhões.
A Educação sofrerá um corte de R$ 9,4 bilhões a Saúde, de R$ 11,8 bilhões. O PAC sofre um bloqueio de R$ 25,7 bilhões.
O governo federal prevê receita líquida de R$ 1,158 trilhão em 2015 e fixou despesa primária no orçamento em R$ 1,103 trilhão.
De acordo com o ministro Nelson Barbosa, o contingenciamento fiscal é o "primeiro passo necessário para a recuperação do crescimento de modo sustentável". Ele reforçou que o governo "está cortando sim despesas para conseguir cumprir a meta do superávit primário".
"É o maior contingenciamento feito no Brasil nos últimos anos, mas mesmo com esse contingenciamento os programas sociais do governos serão preservados", assegurou Barbosa.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não esteve presente no anúncio oficial do governo em razão de um resfriado.
Confira abaixo reportagens da Agência Brasil sobre o anúncio:
Contingenciamento de R$ 69,9 bilhões ajudará governo a atingir meta de superávit
Wellton Máximo e Pedro Peduzzi – O governo federal decidiu contingenciar R$ 69,946 bilhões do Orçamento Geral da União como parte do esforço fiscal para equilibrar as contas públicas do país. O número foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento. O objetivo do governo é atingir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. O detalhamento sobre os cortes deverá ser feito pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive. O contingenciamento (retenção dos gastos) e o estabelecimento de um limite de despesas de cada ministério constam de decreto que será publicado ainda hoje (22) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo a Lei Orçamentária de 2015, vence hoje o prazo para edição do decreto. A cada dois meses, o tamanho do corte poderá ser reavaliado.
O governo aguardava a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas. Com o atraso das votações, teve de estabelecer a retenção dos gastos a partir de hoje, como determina a Lei Orçamentária.
Ontem (21), o governo deu mais um passo para fechar um acordo com o objetivo de aprovar as medidas provisórias do ajuste fiscal no Congresso Nacional. O contingenciamento poderá ser reduzido ao longo do ano caso aumentem as estimativas de receita da União ou melhorem as projeções para a economia em 2015.
Mesmo com o anúncio de ontem, a demora na votação das medidas do ajuste fiscal se refletirá na arrecadação dos próximos meses, aumentando o impacto das desonerações nos cofres federais. A avaliação é do chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, que ontem divulgou o resultado da arrecadação. A arrecadação registrou o menor resultado para o mês de abril em cinco anos: R$ 109,241 bilhões. Houve queda de 4,62% em relação a abril de 2014, descontada a inflação oficial.
Inicialmente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tinha previsto uma arrecadação extra com a elevação de tributos próxima de R$ 20,6 bilhões. Em janeiro deste ano, anunciou o ajuste fiscal e fez mudanças no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, além de adiantar o retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
O aumento da taxação dos lucros dos bancos, que consta de medida provisória publicada hoje, renderá de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões extras.
Ministérios das Cidades, Saúde e Educação lideram cortes no Orçamento
Os ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação lideraram os cortes no Orçamento Geral da União de 2015, de acordo com anúncio feito há pouco pelo Ministério do Planejamento. Juntas, as três pastas concentraram 54,9% do contingenciamento (bloqueio) de R$ 69,946 bilhões de verbas da União. No Ministério das Cidades, o corte chegou a R$ 17,232 bilhões. Na Saúde, o bloqueio atingiu R$ 11,774 bilhões. Na Educação, o contingenciamento totalizou R$ 9,423 bilhões. Em seguida, vêm os ministérios dos Transportes (R$ 5,735 bilhões) e da Defesa (R$ 5,617 bilhões).
Mesmo com o contingenciamento, o governo garantiu que os principais programas sociais estão preservados. Segundo o Ministério do Planejamento, o orçamento do Ministério da Educação continuará com valor acima do mínimo estabelecido pela Constituição em R$ 15,1 bilhões, preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das universidades e dos institutos federais.
Na Saúde, o orçamento também ficará acima do mínimo constitucional em R$ 3 bilhões, com recursos assegurados para o Sistema Único de Saúde e os programas Mais Médicos e Farmácia Popular. De acordo com o Ministério do Planejamento, no Ministério do Desenvolvimento Social o valor preserva o Bolsa Família, com R$ 27,7 bilhões, e mantém os demais programas do Plano Brasil sem Miséria.
PAC sofre contingenciamento de R$ 25,9 bilhões no Orçamento de 2015
Principal programa de investimentos do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu corte de R$ 25,9 bilhões, respondendo por 37% do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões no Orçamento de 2015. De acordo com o Ministério do Planejamento, o cronograma de investimentos preservará projetos estruturantes e em fase de conclusão. Com o contingenciamento (bloqueio) de verbas, o orçamento do PAC em 2015 foi reduzido para R$ 40,5 bilhões. O governo poderá ainda empenhar (autorizar) gastos de R$ 39,3 bilhões, mas parte dessas autorizações pode ser executada somente em 2016, transformando-se em restos a pagar – verba de um ano gasta no exercício fiscal seguinte.
Segundo o Ministério do Planejamento, os investimentos prioritários do PAC serão poupados. A lista de investimentos fora do corte inclui o Programa Minha Casa, Minha Vida, obras em andamento de saneamento e de mobilidade urbana, projetos de combate à crise hídrica, construção de rodovias e ferrovias, obras nos principais portos, ampliação de aeroportos prioritários e o Plano Nacional de Banda Larga.
Governo aumenta para 1,2% previsão de retração do PIB em 2015
O Ministério do Planejamento informou hoje (22) que a equipe econômica aumentou para 1,2% a previsão de retração do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015. Anteriormente, o governo previa para este ano contração de 0,9%. A estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu levemente, de 8,2% para 8,26%. O governo projeta ainda dólar comercial em R$ 3,22 no fim do ano.
As previsões são da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, mas foram divulgadas pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Para o ministro, os números estão em linha com as projeções do mercado. Segundo ele, a economia voltará a se recuperar no segundo semestre.
"A queda da atividade está concentrada no primeiro semestre. No segundo, [a economia] deve voltar a crescer e ganhar força no fim do ano. A previsão do mercado hoje é negativa. Ela reflete a realidade de retração nos seis primeiros meses do ano, com recuperação no segundo, parecido com o que ocorreu em 2009", acrescentou Barbosa.
Corte em emendas parlamentares chegará a R$ 21,4 bilhões
O corte nas emendas parlamentares ao Orçamento de 2015 chegará a R$ 21,4 bilhões, anunciou há pouco o Ministério do Planejamento. O valor representa 30,6% do contingenciamento (bloqueio) de R$ 69,976 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) previstos para este ano. A Constituição estabelece que parte das emendas parlamentares são impositivas, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do governo federal no ano anterior. Por esse critério, o governo teria de, obrigatoriamente, executar R$ 7,699 bilhões em emendas parlamentares em 2015.
Apesar de estabelecer um montante de gastos obrigatórios de emendas, a Constituição autoriza o contingenciamento das emendas impositivas na mesma proporção do corte nas despesas discricionárias. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o dispositivo permitiu reduzir em 35,4% o volume de gastos da rubrica, para R$ 4,636 bilhões.
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