No "Fantástico", ontem: Operação desmantela esquema de exploração ilegal de madeira no Pará

Não é de hoje que bandidos exploram ilegalmente madeira da Amazônia, mas, esta semana, para uma quadrilha, chegou o fim da linha. O Fantástico mostra a operação que desmantelou, no Pará, um grupo de piratas amazônicos. Um esquema que movimentava bilhões de reais, desmatava, corrompia funcionários públicos e ameaçava de morte quem ficava no caminho.

No meio da mata, uma clareira, uma das dezenas de serrarias que operam com madeira ilegal no oeste do Pará, a região que mais desmata no país. Ação de uma organização criminosa que destrói a floresta, oprime e ameaça a população mais desprotegida da Amazônia.

Um esquema que começou a ser desmontado na segunda-feira (24), numa grande operação da Polícia e do Ministério Público Federais que já prendeu 21 pessoas.

Estima-se que entre 50% e 80% de toda a madeira retirada na Amazônia seja produto de desmatamento ilegal, um negócio que, só em exportações, movimenta em média R$ 1 bilhão por ano.

Fantástico: É possível legalizar tanta madeira sem a participação de órgãos públicos?
Ildo Gaspareto (superintendente da Polícia Federal no Pará): Não, é impossível, por isso que o trabalho de inteligência policial e de integração dos órgãos é fundamental. Nós temos que ser mais organizados que o crime organizado.

O Fantástico teve acesso a trechos de gravações feitas em oito meses de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, com autorização da justiça. Dois operadores do esquema combinam esconder uma carga ilegal até conseguir a papelada. Na conversa, fala-se de pagamento de propina para autoridades.

Rodrigo Andrade: Depois de uns dez ou quinze dias que ver que o negócio não vai dar nada, não vai vistoria, não vai travar. Até lá, não sai um metro a não ser para pagar juiz, advogado e o pessoal da Sema [Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará].

A madeira cortada de forma criminosa ganha aparência de madeira legal, com uma fraude cada vez mais sofisticada. O comércio de licenças de corte fraudadas ou roubadas.

O principal operador do esquema, Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca, não escondia a vida boa que levava com o dinheiro do crime: viagem de jatinho, carros de luxo. Agora, está preso em Belém.

Quando negocia, deixa claro que não vende madeira, só papel. O preço é por metro cúbico de madeira serrada.

Nicácio: O que você está fazendo com maçaranduba, ipê, angelim?
Paçoca: Hoje, aqui, cara, está R$ 350, R$ 340 ipê, maçaranduba está R$ 180, R$ 170 o preço na praça à vista.
Nicácio: Você está falando preço do quê?
Paçoca: Só da nota fiscal, o custo do documento.

Documento que só deveria acompanhar madeira tirada de áreas de manejo sustentável, onde cada árvore tem um número, que fica com ela desde a retirada do mato até o consumidor final. Mas esse registro é virtual, um documento eletrônico, e foi assim que o desmatamento entrou na área dos crimes cibernéticos. Eles agiam de várias maneiras, como invadindo os computadores de empresas legalizadas.

Eles também clonovam licenças. Assim, a licença era reusada para esquentar madeira ilegal e chegar a hackear os computadores do próprio Ibama e da Secretaria do Meio Ambiente do Pará, e emitiam eles mesmo novas licenças, para esquentar madeira de origem criminosa.

É tanto documento frio que o trabalho do Ibama era como enxugar gelo. Nos últimos anos, recolheu papéis falsos que seriam usados para jogar no mercado madeira no valor de R$ 600 milhões, o equivalente a 6,5 mil caminhões carregados.

Em uma serraria a 120 quilômetros de Santarém, acontecia, segundo a denúncia do Ministério Público, um novo tipo do crime: os madeireiros tinham projeto de manejo, mas, em vez de explorar a madeira na área autorizada, tiravam das áreas de preservação. A serraria foi lacrada.

E não foi só no pátio da serraria que o Ibama encontrou madeira ilegal. Escondida no meio do mato, a 500, até mil metros de distância da serraria estavam muitos metros cúbicos de madeira. Tudo escondido sob as copas das árvores. As pilhas estavam também cobertas com galhos, para não serem vistas por satélite ou pelo helicóptero do Ibama.

Preso na segunda (24), o dono da serraria se defendeu. “Sou o único que tem plano de manejo”, afirma.

Everton e o pai, Irio Orth, também preso, seriam, segundo a polícia, os responsáveis por receptar e esquentar madeira ilegal da quadrilha. Ambos dizem que foram presos injustamente.

Segundo a polícia, as fraudes envolvem empresas-fantasma, para escapar das multas ambientais.

Em cinco anos, o Ibama emitiu quase R$ 15,5 bilhões em multa, mas só conseguiu receber menos de 2% desse total.

Na operação foram presos fiscais da Sema e do Ibama, que acobertavam a ação da quadrilha.

“Eles estavam passando informação de áreas da operação, do nome dos servidores que estavam em operação em determinado local. Tudo isso leva a um risco muito maior para essa pessoa que está no local e não se corrompeu”, aponta o superintendente do Ibama no Pará, Alex Lacerda.

A investigação chegou também aos projetos de reforma agrária. A denúncia é grave. A Superintendência Regional do Incra estaria deixando os assentados desassistidos de propósito. Sem poder tirar o sustendo da terra, os assentados vendem a madeira ou a terra, porque os projetos de plantio e apoio nunca chegam. Só que, neste caso, a omissão do Incra não era por falta de recursos, mas deliberada, proposital, para facilitar o trabalho da quadrilha. É essa a acusação que o Ministério Público faz contra o superintendente do Incra em Santarém, Luiz Bacelar, e mais três funcionários do instituto.

A polícia gravou conversas entre Bacelar e um intermediário chamado Charles, que também foi preso. Charles fala sobre uma propina a ser paga a Bacelar.

Charles: Rapaz, aquela situação lá, o rapaz me ligou disse que deu um problema no depósito.
Bacelar: Ah.
Charles: Aí vai tentar de novo. Vambora ver amanhã, eu falei como é que vai dar, mas tranquilo.

No dia seguinte, o depósito na conta de Bacelar foi rastreado pela polícia.

Quando iam reclamar no Incra, os assentados sempre recebiam a mesma resposta. “Não veio o dinheiro, não tem. Aí fica naquele empurra. Enquanto fica nesse empurra, os grileiros e o madeireiro invadem e aí as lideranças ficam na risca de sofrer atentados, de ser humilhado, de não poder falar nada, porque, se falar, os caras punem com a mão de ferro”, diz o líder comunitário Paulinho.

Há dois anos, Paulo sofreu o primeiro atentado. Ele fotografou os buracos de bala na parede da casa.

Paulo: Em 2015, aconteceu outro atentado.
Fantástico: E como é que foi dessa vez?
Paulo: Dessa vez, eles me rodaram só que eu estava armado e fiz um disparo contra eles.

Paulo feriu um pistoleiro e conseguiu fugir. Hoje, vive escondido, protegido pela polícia. “Não é fácil lá dentro, porque, aonde tem madeira, gera ambição, porque gera dinheiro. Eles querem comprar o meu pedaço de terra lá. Não vendo. Não vendo. Eu quero voltar pra lá. E vou voltar. É lá que eu sei criar a minha família”, afirma.

“Estado acaba incentivando, ainda que pelo desvio de um dos seus servidores, que as pessoas sejam mais exploradas ainda. É negar uma política pública e mais do que negar é usar essa política pública como uma forma de exploração, exploração da pessoa e destruição do meio ambiente. Enfim, é a antítese do estado. É exatamente aquilo que o estado não pode fazer”, diz o diretor do Ministério Público Federal no Pará, Ubiratan Cazzetta.

Outro assentamento. A história se repete. Iranildo e o pai, seu Alfredo, vivem em uma vila de assentados no município de Óbidos. Lá, tudo é precário. Nem licença para plantar eles têm.

Abandonados pelo poder público, muitos assentados venderam suas terras aos fazendeiros. Em uma delas, o Incra, através de Bacelar, entregou 10 mil hectares ao homem que se apresenta como o maior produtor de açaí do mundo. Parte da plantação está dentro da terra dos assentados.

Eloy Vaccaro foi preso em casa, em Florianópolis, e levado para o presídio. O advogado dele chamou a prisão de equívoco e disse que Vaccaro é um empresário respeitado, já tendo sido homenageado por autoridades no Acre e no Pará. No assentamento, Vaccaro teve até um plano de manejo aprovado.

A derrubada é um drama para quem vive do extrativismo. “Uma árvore de cumaru dá na faixa de 40 quilos...”, diz Iranildo da Silva Pereira. No mercado, isso dá R$ 600.

“Então, se ele cortar essa árvore hoje, é um dinheiro que não volta mais para nossa região. Desaparece e você, no ano que vem, você acabou o cumaru nem a safra tem mais numa região dessa’, diz Iranildo.

Os sem-terra correram para reocupar a área que já era deles.

Fantástico: O que você vai fazer com essa terra?
Donilson da Silva Pimentel (assentado): O projeto que eu tenho aqui é plantar coco. Pelo menos 200 pés de coco, 200 pés de açaí, 200 pés de banana, 200 pés de cumaru. Reflorestar, né. Trazer de volta aquilo que eles levaram.

Por fazer essas denúncias, Iranildo e o pai, seu Alfredo, estão ameaçados de morte.
“Tinha 3 pistoleiros dentro do carro”, diz Iranildo

Fantástico: Isso também está sendo investigado?

Fabiana Schneider (procuradora da República): SimTudo que chegou até o Ministério Público Federal e também ao Ministério Público Estadual é objeto de investigação. Não está diretamente atrelada a essa operação que nós deflagramos agora.

“Querem comprar meu pedaço de terra lá. Não vendo. Eu quero voltar para lá, que é onde eu sei criar minha família,” diz Paulo.

Como Paulo, Iranildo acredita que denunciar as ameaças é uma forma de proteção. “Eu quero mostrar o meu rosto, porque, se um dia acontecer o que aconteceu com Chico Mendes, com Dorothy Stang, eu quero saber com quem eles fizeram. Para dizer: Iranildo morreu, mas foi por uma luta justa, a causa ele defendeu. A gente vê lá as pessoas que vem nos representar e vai representar madeireiro. Essa é a nossa luta”, afirma.

Com Lemann no topo, lista dos mais ricos do Brasil perde bilionários

Segundo a revista norte-americana “Forbes”, existem atualmente no Brasil 38 pessoas com patrimônio pessoal igual ou superior a US$ 1 bilhão (cerca de R$3,58 bilhões), um número bem abaixo dos 56 brasileiros que faziam parte do clube dos dez dígitos há apenas cinco meses. No entanto, se a moeda considerada for o real, a quantidade de bilionários no país sobe para 160, de acordo com um novo ranking elaborado pela edição nacional da publicação.

Em ambos os casos, Jorge Paulo Lemann aparece como o homem mais rico do Brasil, com um patrimônio total de R$ 83,7 bilhões. Completam o Top 10 o banqueiro Joseph Safra (R$ 52,9 bilhões), os cervejeiros Marcel Herrmann Telles (R$ 42,26 bilhões) e Carlos Alberto da Veiga Sicupira (R$ 36,93 bilhões), os irmãos e barões da mídia brasileira João Roberto Marinho (R$ 23,8 bilhões), José Roberto Marinho (R$ 23,8 bilhões) e Roberto Irineu Marinho (R$ 23,8 bilhões), o cofundador do Facebook Eduardo Saverin (R$ 17,53 bilhões), o empreiteiro e acusado na operação Lava Jato Marcelo Odebrecht (R$ 13,1 bilhões) e o empresário Abílio dos Santos Diniz (R$ 12,83 bilhões).

Vale notar que o real foi uma das moedas que mais perderam valor neste ano em todo o mundo e continua caindo, o que indica que a próxima lista da “Forbes” dos Estados Unidos com as pessoas mais ricas do mundo, que será divulgada em março do ano que vem, poderá ter ainda menos brasileiros.

Oposição critica pedido de Janot para arquivar investigação de contas de Dilma

 

Os partidos da oposição divulgaram nota ontem para criticar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que determinou o arquivamento do pedido de investigação referente às contas da campanha da presidente da República, Dilma Rousseff.

“Causou grande estranheza nas oposições os termos da decisão assinada pelo procurador-geral”, afirma a nota, assinada pelos deputados Rubens Bueno, líder do PPS; Carlos Sampaio, líder do PSDB; Arthur Maia, Líder do SD; e Mendonça Filho, líder do DEM.

No comunicado, a oposição afirma que, “não obstante os fortes indícios de irregularidades apontados, o despacho do procurador parece querer dar lições ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e às oposições”. Os parlamentares afirmam que, “no processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção. ‘Inconveniente’ seria se não o fizessem.”

A reação ocorre depois que Rodrigo Janot se posiciou em relação ao pedido preliminar feito pelo ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para investigar as contas de campanha da presidente Dilma. Janot, apontou a “inconveniência” de a Justiça e o Ministério Público Eleitoral se tornarem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia” e o receio de uma “judicialização extremada”. Para ele, os atores principais do processo democrático devem ser “candidatos e eleitores”.

Janot declarou ainda que “não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”, escreveu o procurador-geral da República, ao se referir sobre o papel da Justiça eleitoral na “pacificação social”.

No despacho, o procurador-geral da República entendeu que não era o caso de estender a investigação nem no âmbito eleitoral tampouco na esfera criminal. A decisão de arquivamento proferida por Janot é de 13 de agosto, dia em que Gilmar Mendes concedeu o primeiro de três despachos realizados nas últimas três semanas referentes à prestação de contas de Dilma, caso do qual é relator.

A oposição declarou que a “pacificação social, aludida pelo procurador, só virá quando não pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer eleições, sobretudo quando um dos concorrentes, no caso a presidente Dilma, ter anunciado, um ano antes do início do processo eleitoral, que eles poderiam ‘fazer o diabo quando é hora de eleição’”.

Os líderes afirmam que “o TSE já formou maioria para investigar as graves denúncias de ilícitos, alguns deles apontados não pelas oposições, mas por colaboradores no bojo da Operação Lava Jato, que vem tendo como justo ‘protagonista’ exatamente o Ministério Público Federal, o que justificaria ainda mais o avanço das investigações.”

A nota conclui com a afirmação de que confia na imparcialidade da Procuradoria-Geral da República “para que ela continue cumprindo, como vem fazendo, o papel de guardiã dos interesses da sociedade”.

Gilmar Mendes responde a Janot: “Ele não deveria se comportar como um dos advogados do PT; o partido já os tem”

Por Reinaldo Azevedo - Veja

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), não deixou a arrogância grosseira, ou a grosseria arrogante, de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, passar em branco e respondeu com todas as letras em entrevista a este blog, neste domingo: “Janot não deveria se comportar como um dos advogados do PT; afinal, o partido já contratou profissionais competentes para fazer a sua defesa”.

Nas moscas! Para quem não acompanhou, explico.

A empresa VTPB, que se diz especializada na área gráfica, recebeu R$ 26,8 milhões do PT a título de serviços prestados durante o processo eleitoral — desse total, R$ 23 milhões foram pagos pela campanha de Dilma Rousseff. Muito bem! Mendes, relator da prestação de contas do PT, dadas as informações que estão vindo à luz em razão da Operação Lava-Jato e de apurações da imprensa, encaminhou à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal um pedido de investigação da empresa.

E ele explica os motivos: “Ora, sabemos agora tratar-se de uma empresa que recebe esse enorme volume de dinheiro, embora não tenha um único funcionário contratado, não disponha de parque gráfico e não tenha nem mesmo, num dia de visita fortuita, uma sede aberta para chamar de sua. Convenham: é, no mínimo, estranho”.

Pois é… Em seu parecer, que recomenda o arquivamento da investigação, Janot alega que já se extinguiu o prazo para se apurar crime eleitoral e ainda se atreve a dar uma lição de moral no ministro. Escreveu: “Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito. A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das relações jurídicas é um das funções mais importantes de todo o Poder Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral, que lida ‘com a escolha de representantes para mandatos temporários’”.

Gilmar responde: “Repudio esse entendimento, obviamente absurdo. Ainda que não se pudesse mais apurar crime eleitoral, há a possibilidade de que outros tenham sido cometidos. É preciso investigar se uma gráfica, nessas condições, não está praticando, por exemplo, crime previdenciário ou de lavagem de dinheiro. Isso tudo é da alçada do procurador-geral.” E a suspeita surge do nada? Não! O delator Ricardo Pessoa afirmou em seu depoimento que a tal VTPB recebeu dinheiro sujo do petrolão.

De fato, estabelece o Parágrafo 10 do Artigo 14 da Constituição o que segue:
“§ 10 – O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.

Muito bem. Gilmar foi relator das contas de Dilma no TSE. Basta consultor o seu voto para constatar que ele recomendou a aprovação das ditas-cujas, deixando claro, no entanto, que eventuais irregularidades poderiam e deveriam, sim, ser apuradas. Por isso mesmo, ele não fechou o procedimento. De resto, o próprio tribunal, por maioria, já determinou que se investiguem os indícios de irregularidade na campanha.

Mendes afirma a este blog: “A Justiça Eleitoral não pode servir de lavanderia de dinheiro sujo. Se aquela aulinha que o procurador-geral tentou dar à Justiça Eleitoral estivesse certa, deixar-se-ia de investigar até um homicídio ocorrido no âmbito de uma campanha eleitoral. Aliás, parte considerável da investigação da Lava-Jato, então, estaria fora da lei. Quando mandei apurar o caso dessa gráfica, não pensava exclusivamente no eventual crime eleitoral, mas principalmente nos outros, os conexos. O Parágrafo 10 do Artigo 14 da Constituição não embasa a recusa do procurador-geral.”

Já enfrentei alguns ataques na área de comentários do blog em razão de críticas que fiz a Janot quando as julguei procedentes. E, meus caros, quando avalio ser pertinente, critico também o papa. À moda Padre Vieira, de vez em quando, sobre até para o Altíssimo. E, por óbvio, sendo assim, é claro que também posso ser criticado. O problema é que alguns bobos se deixam levar pela subimprensa a soldo, que tem compromisso com uma agenda, não com os fatos. Aos poucos, como vemos, ela vai se desmoralizando. Nessa questão, como em qualquer outra, basta perguntar: “Quem está financiando?” Obtida a resposta, o resto é fácil. Já tem farsante com um pé na cadeia. Desde o começo da Operação Lava-Jato, pergunto onde estão os representantes do Poder Executivo, não é mesmo?

Mas voltemos a Mendes. Diz o ministro sobre Janot: “Se ele quer opinar contra a investigação, que o faça, mas, então, que aponte as razões. Se ele não viu sinal de irregularidade na tal gráfica, que diga isso. Mas não lhe cabe dizer quais são os limites da Justiça Eleitoral. Ele precisa tomar cuidado para não criar a Hermenêutica Dilma, de sorte que se tem uma linha interpretativa destinada à proteção da presidente. A Justiça Eleitoral sabe muito bem qual é o seu papel e está atuando dentro dos mais estritos limites legais. Se há indícios de outros crimes, conexos ao eleitoral, cabe à Procuradoria-Geral da República atuar”. A reação de Mendes é dura, sim, mas à altura da provocação gratuita de Janot.
Leia também >"Na política, vivemos uma hemorragia", diz Gilmar Mendes em entrevista ao Correio

Manifestação contra o governo tem princípio de tumulto

Manifestantes antipetistas e um grupo de apoiadores do partido e do ex-presidente Lula se envolveram em um princípio de tumulto ontem (30) na Avenida Paulista, em São Paulo, durante um protesto contra a corrupção e o PT. A PM teve que intervir para evitar um conflito maior entre os grupos. 

Um dos manifestantes pró-PT, Manoel Del Rio, de 68 anos, chegou a trocar socos e chutes com um apoiador do movimento. Ele disse que estava passeando de bicicleta e decidiu se juntar ao ato. "Não existe nenhuma acusação contra o Lula. Eles deveriam se manifestar contra corruptos", afirmou. 

Uma das organizadoras do ato, a empresária Meire Lopes afirmou que a intenção do protesto não é de fazer provocações ou gerar confronto. Segundo ela, o grupo que levava uma bandeira do PT é o mesmo que, na sexta-feira, se envolveu em outra confusão no Viaduto do Chá, onde o boneco em alusão ao ex-presidente Lula, apelidado de "Pixuleco" ou "Lula inflado", também gerou um tumulto e acabou furado.

Alegando falta de segurança, Heduan Pinheiro, um dos organizadores do protesto, afirmou que esta deve ser a última vez que o boneco em alusão ao ex-presidente Lula será exibido em São Paulo. "Não pretendemos levar o boneco a outros lugares aqui, porque a gente já viu que não dá mais para se manifestar livremente em São Paulo". Na manifestação deste domingo, o boneco, já remendado, recebeu a escolta de um grupo de seguranças particulares que foram contratados pelos grupos anti-Dilma. Além dos 3 seguranças, o artefato ficou protegido por uma grade.

Ministro da Justiça é vaiado por manifestantes na Avenida Paulista

 José Eduardo Cardoso (centro)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi abordado por manifestantes anti-governo Dilma Rousseff nesde domingo (30) na Avenida Paulista. Cardozo caminhava na avenida que era palco de um ato contra o governo e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um boneco inflável com a imagem de Lula como presidiário foi montado na Paulista e provocou discussão entre manifestantes contra e a favor do governo federal.

Ao ser entrevistado, o ministro disse que "a intolerância é incompativel com a democracia" e afirmou que, ao fim da confusão, chegou a conversar tranquilamente com alguns dos manifestantes. "Eu disse a eles: é democrático vocês se manifestarem, mas xingamento ultrapassa o limite democratico", relatou.

"Um manifestante me viu passando e chamou outros manifestantes, que vieram com celulares para filmar, enquantos alguns faziam um coro de xingamentos", relatou Cardozo. Segundo ele, os xingamentos eram contra o PT.

Vale a pena ler: A arte da felicidade

Dalai Lama, 80 anos de idade

Por: Dalai Lama, em seu livro “A arte da felicidade” (Editora Saraiva)

O que mais surpreende na Humanidade?, perguntaram ao Dalai Lama. E ele respondeu: “Os homens... Porque perdem a saúde para juntar dinheiro. Depois perdem o dinheiro para recuperar a saúde. E por pensarem ansiosamente no futuro esquecem do presente, de tal forma que acabam por não viver nem o presente nem o futuro. E vivem como se nunca fossem morrer... e morrem sem nunca ter vivido”

Embora seja possível atingir a felicidade, ela não é uma coisa simples. Existem muitos níveis de felicidade. O budismo, por exemplo, refere-se a quatro fatores de contentamento ou felicidade: os bens materiais, a satisfação mundana, a espiritualidade e a iluminação. O conjunto desses fatores abarca a totalidade da busca pessoal de felicidade. Deixemos de lado, por ora, as aspirações últimas a nível religioso ou espiritual, como a perfeição e a iluminação, e concentremo-nos unicamente sobre a alegria e a felicidade, tal como as concebemos a nível mundano. A este nível, existem certos elementos-chave que nós reconhecemos convencionalmente como contribuindo para o bem-estar e a felicidade. A saúde, por exemplo, é considerada como um fator necessário para o bem-estar. Um outro fator são as condições materiais ou os bens que possuímos. Ter amigos e companheiros, é outro. Todos nós concordamos que para termos uma vida feliz precisamos de um círculo de amigos com quem nos possamos relacionar emocionalmente e em quem possamos confiar.

Portanto, todos estes fatores são causas de felicidade. Mas para que um indivíduo possa utilizá-los plenamente e gozar de uma vida feliz e preenchida, a chave é o estado de espírito. É crucial. Se utilizarmos as condições favoráveis que possuímos, tais como a saúde ou a riqueza, com fins positivos, para ajudar os outros, esses fatores contribuem para uma vida mais feliz.

Claro que, pessoalmente, também tiramos partido dessas coisas - facilidades materiais, sucesso, etc -, mas se não tivermos a atitude mental correta, se não cuidarmos do fator mental, essas coisas acabam por ter pouca incidência sobre o sentimento geral de felicidade. Por exemplo, se guardarmos ódio ou rancor no fundo de nós mesmos, isso acabará por destruir a nossa saúde, destruindo assim um dos fatores. Por outro lado, se nos sentirmos infelizes ou frustrados, o conforto material não chegará para nos compensar. Mas se mantivermos um estado de espírito calmo e sereno, poderemos sentir-nos felizes mesmo se a nossa saúde não for das melhores. Em contrapartida, mesmo se possuirmos objetos raros ou preciosos, podemos querer jogá-los fora ou destruí-los num momento de grande cólera ou ódio. Nesse momento, os bens não significam nada para nós.

Existem atualmente sociedades com um grande grau de desenvolvimento material e no seio das quais muitos indivíduos não se sentem felizes. A nível superficial, essa abundância é muito atraente, mas por trás existe um desassossego mental que leva à frustração, a discórdias desnecessárias, à dependência das drogas ou do álcool e, no pior dos casos, ao suicídio. Não existe portanto nenhuma garantia de que a riqueza por si só possa trazer-nos a alegria ou a satisfação que procuramos. O mesmo se pode dizer dos amigos. Quando estamos muito zangados, mesmo um amigo muito próximo pode parecer-nos glacial, frio, distante e muito irritante.

Tudo isto indica a enorme influência que o estado de espírito, o fator mental, pode ter na nossa vivência de todos os dias. Portanto, temos de ter esse fator seriamente em linha de conta. Independentemente de uma prática espiritual, mesmo em termos mundanos, a nossa capacidade de desfrutar de uma vida agradável e feliz depende da nossa serenidade mental.

Talvez devesse acrescentar que quando falamos de um estado de espírito calmo ou de paz de espírito não devemos confundir isso com um estado de insensibilidade ou de apatia. Possuir um estado de espírito calmo não significa estar completamente alheado ou amorfo. A paz de espírito, esse estado de serenidade, tem de estar enraizado na afeição e na compaixão, o que implica um grande nível de sensibilidade e de sentimento.

Enquanto nos faltar a disciplina interior que conduz à serenidade, sejam quais forem as facilidades ou as condições exteriores que nos rodeiam, elas nunca nos trarão esse sentimento de alegria e de felicidade que procuramos. Por outro lado, se possuirmos as qualidades interiores de serenidade e de estabilidade, mesmo que os fatores exteriores de conforto normalmente considerados como indispensáveis à felicidade não estejam em nossa posse, podemos ter uma vida alegre e feliz.

20 DICAS DO DALAI LAMA PARA O BEM VIVER

Tenzin Gyatso, o atual Dalai Lama, é o 14^o de uma linhagem de líderes religiosos da escola Gelugpa do budismo tibetano. Ele é, ao mesmo tempo, um monge reconhecido por todas as escolas do budismo tibetano, e o líder político oficial no exílio desde que seu país, o Tibete, foi invadido pela China no ano de 1959.

Dalai significa “oceano” em mongol e “lama” é a palavra tibetana para mestre de sabedoria, ou guru. Por essa razão os tibetanos referem-se a ele como “Oceano de Sabedoria”. Como todos os seus antecessores, desde o século 14 os dalai lamas são mostrados como sendo a manifestação de Avalokiteshvara (em sânscrito), o Bodhisattva da Compaixão, cujo nome é Chenrezig em tibetano.

Na virada do milênio, o Dalai Lama ofereceu ao mundo uma lista de 20 reflexões, todas elas relacionadas à conquista da felicidade. Vale a pena tomar conhecimento delas, e meditar a respeito. Aqui estão:

1 – Leve em consideração que grandes amores e grandes realizações envolvem grandes riscos.

2 – Quando você perder, não deixe de tirar uma lição da experiência.

3 – Siga os três Rs: Respeito por si próprio, respeito pelos outros, responsabilidade por todas as suas ações.

4 – Lembre-se que não conseguir o que você quer é algumas vezes um lance de sorte.

5 – Aprenda as regras para que você saiba como infringi-las corretamente.

6 – Não deixe uma pequena disputa ferir uma grande amizade.

7 - Quando você perceber que cometeu um erro, tome providências imediatas para corrigi-lo.

8 – Passe algum tempo sozinho todos os dias.

9 – Abra seus braços para mudanças, mas não abra mão de seus valores.

10 – Lembre-se que o silêncio às vezes é a melhor resposta.

11 – Viva uma vida honrada. Então, quando você ficar mais velho e pensar no passado, você vai ser capaz de apreciá-lo uma segunda vez.

12 – Uma atmosfera de amor em sua casa é o fundamento para sua vida.

13 – Em discordâncias com entes queridos, trate apenas da situação atual. Não fale do passado.

14 – Compartilhe o seu conhecimento. É uma maneira de alcançar a imortalidade.

15 – Seja gentil com a Terra.

16 – Uma vez por ano, vá a algum lugar onde nunca esteve antes.

17 – Lembre-se que o melhor relacionamento é aquele em que o amor um pelo outro excede a sua necessidade pelo outro.

18 – Julgue seu sucesso pelo que você teve que renunciar para consegui-lo.

19 – Aproxime-se do amor e cultive-o despreocupadamente.

20 – Se você quer ver a si mesmo e o outro feliz, pratique a compaixão.

Documentos secretos mostram como Lula intermediou negócios da Odebrecht em Cuba

Versão reduzida da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana

No dia 31 de maio de 2011, meses após deixar o Palácio do Planalto, o petista Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Cuba pela primeira vez como ex-presidente, ao lado de José Dirceu. O presidente Raúl Castro, autoridade máxima da ditadura cubana desde que seu irmão Fidel vergara-se à velhice, recebeu Lula efusivamente. O ex-presidente estava entre companheiros. Em seus dois mandatos, Lula, com ajuda de Dirceu, fizera de tudo para aproximar o Brasil de Cuba – um esforço diplomático e, sobretudo, comercial. Com dinheiro público do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, o Brasil passara a investir centenas de milhões de dólares nas obras do Porto de Mariel, tocadas pela Odebrecht. Um mês antes da visita, Lula começara a receber dinheiro da empreiteira para dar palestras – e apenas palestras, segundo mantém até hoje.

Naquele dia, porém, Lula pousava em Havana não somente como ex-presidente. Pousava como lobista informal da Odebrecht. Pousava como o único homem que detinha aquilo que a empreiteira brasileira mais precisava naquele momento: acesso privilegiado tanto ao governo de sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff, quanto no governo dos irmãos Castro. Somente o uso desse acesso poderia assegurar os lucrativos negócios da Odebrecht em Cuba. Para que o dinheiro do BNDES continuasse irrigando as obras da empreiteira, era preciso mover as canetas certas no Brasil e em Cuba.

A visita de Lula aos irmãos Castro, naquele dia 31 de maio de 2011, é de conhecimento público. O que eles conversaram, não – e, se dependesse do governo de Dilma Rousseff, permaneceria em sigilo até 2029. Nas últimas semanas, contudo, ÉPOCA investigou os bastidores da atuação de Lula como lobista da Odebrecht em Havana, o país em que a empreiteira faturou US$ 898 milhões, o correspondente a 98% dos financiamentos do BNDES em Cuba. A reportagem obteve telegramas secretos do Itamaraty, cujos diplomatas acompanhavam boa parte das conversas reservadas do ex-presidente em Havana, e documentos confidenciais do governo brasileiro, em que burocratas descrevem as condições camaradas dos empréstimos do BNDES às obras da Odebrecht em Cuba. A papelada, e entrevistas reservadas com fontes envolvidas, confirma que, sim, Lula intermediou negócios para a Odebrecht em Cuba. E demonstra, em detalhes, como Lula fez isso: usava até o nome da presidente Dilma. Chegava a discutir, em reuniões com executivos da Odebrecht e Raúl Castro, minúcias dos projetos da empreiteira em Cuba, como os tipos de garantia que poderiam ser aceitas pelo BNDES para investir nas obras.

Parte expressiva dos documentos obtidos com exclusividade por ÉPOCA foi classificada como secreta pelo governo Dilma. Isso significa que só viriam a público em 15 anos. A maioria deles, porém, foi entregue ao Ministério Público Federal, em inquéritos em que se apuram irregularidades nos financiamentos do BNDES às obras em Mariel. Num outro inquérito, revelado por ÉPOCA em abril, Lula é investigado pelos procuradores pela suspeita de ter praticado o crime de tráfico de influência internacional (Artigos 332 e 337 do Código Penal), ao usar seu prestígio para unir BNDES, governos amigos na América Latina e na África e projetos de interesse da Odebrecht. Sempre que Lula se encontrava com um presidente amigo, a Odebrecht obtinha mais dinheiro do BNDES para obras contratadas pelo governo visitado pelo petista. O MPF investiga se a sincronia de pagamentos é coincidência – ou obra da influência de Lula. Na ocasião, por meio do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente negou que suas viagens fossem lobby em favor da Odebrecht e que prestasse consultoria à empresa. Segundo Lula, suas palestras tinham como objetivo “cooperar para o desenvolvimento da África e apoiar a integração latino-americana”.

No Fórum dos Leitores do ´Estadão`

LULOPETISMO

Incompetentes e abusados

Abrem-se as cortinas do cinismo: Dilma Rousseff quer reativar a CPMF. Traduza-se o abuso: não basta ser incompetente, é preciso sugar o suor dos brasileiros que trabalham, honestos nos ganhos e nos propósitos. É preciso açoitá-los com a brutalidade tributária do Estado ineficiente e desonesto, cuja volúpia arrecadadora não tem contrapartida em bens e serviços bons. Escureceu o céu da Pátria neste instante: tudo corrompido está, mas canalhas e patifes posam sorridentes, sarcásticos, zombeteiros da nossa paciência. Não bastou que o PT e seus governos tenham escangalhado a economia e as finanças com todo tipo de desvio de conduta para reeleger a presidente. Fez-se mister arquitetar o crime continuado do mensalão e do petrolão para enriquecer alguns, Lula à frente.

JOSÉ MARIA LEAL PAES

josemarialealpaes@gmail.com 

Belém-Pará

Mujica: "Não existe lugar na política para quem tem como principal objetivo o dinheiro"

Em palestra para 1.600 pessoas, na maioria militantes petistas, durante um evento do qual também participou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo, o ex-presidente do Uruguai José Pepe Mujica condenou os partidos políticos que se transformam em “agências de colocação” de empregos. Segundo ele, não existe lugar na política para quem tem como principal objetivo o dinheiro.

“Os partidos também ficam doentes porque correm o risco de transformarem-se em agências de colocação de postos, de acômodo pessoal. Temos que lutar por partidos republicanos onde ninguém é mais do que ninguém. Nos quais os dirigentes aprendem a viver como a maioria do país e não como a minoria”, disse o uruguaio.

Com um discurso voltado para os riscos do consumismo e do apego exagerado ao dinheiro, Mujica também alertou sobre os perigos do personalismo político. Segundo ele, “presidentes não são monarcas”. - “Não há homens imprescindíveis, há causas imprescindíveis”, afirmou.

Enquanto petistas históricos, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, estão às voltas com suspeitas de enriquecimento pessoal no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, Mujica, um dos ícones da esquerda mundial, disse que os verdadeiros progressistas devem dar mais valor às coisas imateriais e que não há espaço na política para quem prioriza o dinheiro.

“A riqueza pela qual lutamos é o carinho das pessoas e não o dinheiro. Existe gente que gosta muito do dinheiro. Que sigam para o comércio, para a indústria mas na política, não”, pregou.

Mujica chegou a São Bernardo na sexta-feira (28) para participar do seminário “Participação Cidadã, Gestão Democrática e as Cidades do Século XXI”, promovido pela prefeitura.

TCU não tem 'estatura institucional' para desencadear impeachment, diz Joaquim Barbosa

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa disse, ontem, 29, que não acredita que o Tribunal de Contas da União (TCU) seja um órgão desencadeador de um processo tão grave como o impeachment. “Não acredito no Tribunal de Contas da União como um órgão sério desencadeador de um processo de tal gravidade, o Tribunal de Contas é um playground de políticos fracassados”, disse.

Barbosa disse que alguns políticos que não têm a expectativa de se eleger buscam uma “boquinha” na Corte de Contas. “(O TCU) não tem estatura institucional”, afirmou no 7º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais, organizado pela BM&FBovespa.

“Uma das características da prática jurídica brasileira é a dualidade entre o que está escrito nas normas, nas leis e a sua execução prática. Uma coisa é eu dizer que sim, é viável juridicamente uma pedalada fiscal conduzir ao impeachment de um presidente da República regularmente eleito. Outra coisa é eu saber como realmente funcionam as instituições e acreditar nisso”, disse.

Barbosa disse que, para prosseguir com um processo de impeachment, é preciso que as provas sejam “incontestáveis” e que envolvam diretamente o presidente da República. Ele lembrou que esse movimento é algo que precisa ser muito bem pensado, já que ele representa um “abalo sísmico” para as instituições do País. (Estadão)

Em meio a críticas, Dilma recua de plano de recriar CPMF

Pressionada por políticos, empresários e com o governo dividido, a presidente Dilma Rousseff desistiu do plano de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo não incluirá a CPMF na proposta orçamentária a ser enviada nesta segunda-feira ao Congresso e, se necessário, deixará explícito o déficit nas contas públicas.

O recuo ocorreu porque a notícia de volta da CPMF “vazou” e a presidente não teve apoio para levar adiante o processo, em meio à crise política. Um ministro disse ao Estado que houve muita insatisfação com a forma com que o assunto foi tratado porque, ao propor o retorno da CPMF, o foco fiscal não era o objetivo principal do Palácio do Planalto.

“Essa questão da CPMF era de financiamento da saúde, assim como estamos tratando o assunto da Previdência”, afirmou um auxiliar direto de Dilma. “Mas, agora, o momento não é apropriado para essa discussão”.

Ministros diziam ontem, em conversas reservadas, que o foco da proposta não era orçamentário, mas sim “estrutural” porque o Sistema Único de Saúde (SUS) está à beira da falência.

Sob ameaça de impeachment, com a popularidade no “volume morto”, recessão e “pibinho”, Dilma foi alertada pelo vice Michel Temer (PMDB) que um aumento de impostos, neste momento, não passaria nem pela Câmara nem pelo Senado. Além disso, Temer se recusou a ajudar na articulação política da proposta no Congresso.No PT, porém, o retorno da CPMF contava com respaldo do ex-presidente Lula, do presidente do partido, Rui Falcão, e do ministro da Saúde, Arthur Chioro, entre outros.

Te cuida Federação Paraense de Futebol (FPF)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol, presidida pelo senador Romário (PSB-RJ), reúne-se na terça-feira (1º) para analisar uma pauta com 34 itens. Entre eles, solicitações aos procuradores de Justiça de todos estados para que remetam ao colegiado a documentação relacionada às investigações a cargo dos Ministérios Públicos sobre as federações estaduais de futebol e seus dirigentes.

- Investigar a CBF significa também investigar toda a rede de poder que se estabeleceu entre a direção dessa entidade e as entidades estaduais. Precisamos detectar as ações judiciais ou procedimentos investigatórios acerca das irregularidades em cada uma das federações - alega o senador.

Dilma: dificuldades serão superadas sem 'nadinha' de amargura e ódio

A presidente Dilma Rousseff disse ontem (28), no Ceará, que as dificuldades pelas quais o Brasil passa são momentâneas e serão superadas sem "nadinha" de amargura e ódio. Ela voltou a criticar a "turma" do "quanto pior, melhor", a quem descreveu como "pescadores de águas turvas".

"O Brasil é um país forte que vai crescer, superar as dificuldades momentâneas, mas que também vai preservar o que conquistamos", afirmou a presidente, durante entrega de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, em Caucaia. "Não vamos deixar haver retrocesso nesse país, nem no que se refere aos programas, nem na questão da democracia", acrescentou.

A presidente voltou a dizer que o país está passando dificuldades, e que entende que a população tema a inflação e tema perder seus empregos, mas garantiu que o governo está comprometido em não abrir mão das políticas sociais que estão fazendo o povo brasileiro "mudar de vida".

"Sofremos a consequência de ser um país que não era democrático, que não respeitava as leis, que não deixava as pessoas darem opinião...Somos um país tolerante, que respeita os outros, que quer ver seus filhos e suas filhas sendo criados num mundo de paz", ressaltou.

Dilma disse também que o governo vai garantir programas como o Fies, de financiamento estudantil, o Pronatec, de ensino técnico, e o Pronaf, de agricultura familiar, além da continuidade do Mais Médicos, um programa pelo qual ela disse ter um "carinho particular".

Sobre o Nordeste, ela afirmou que, nos últimos 13 anos, a região foi "completamente transformada". "Essa é a maioria do país", disse Dilma. "Mas sempre tem o pessoal do 'quanto pior, melhor'. É o pessoal que 'pesca em águas turvas'".

Petistas, entre eles Paulo Rocha (PT-Pará), lançam carta em apoio ao ex-ministro José Dirceu

Dirigentes e parlamentares do PT divulgaram ontem carta em apoio ao ex-ministro José Dirceu, preso no dia 3 de agosto pela Operação Lava Jato. Assinado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT), e pelos senadores Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Rocha (PA), o documento diz que o encarceramento de Dirceu foi feito de “forma arbitrária e orquestrada” e que o petista é vítima da “elite raivosa” que tem “pavor” do projeto político do partido. 

“As pessoas que conhecem sua história sabem, sim, das fraquezas do homem, do político e do ser humano, mas reconhecem seu valor na História e na luta pela redemocratização do país”, afirma a carta.

Integrantes da Executiva Nacional do PT endossam o manifesto, segundo o qual Dirceu é vítima das elites descontentes com sua atuação em favor dos menos favorecidos. “Sua vida foi prova de suas lutas e vitórias.” O documento foi divulgado em meio às especulações de que dirigentes do partido tentam convencer Dirceu a se desfiliar do PT. 

Fundador do partido, a saída do ex-ministro seria uma forma de diminuir o desgate da sigla e do governo Dilma Rousseff numa eventual condenação do petista no esquema de corrupção da Petrobras.

João Batista Silva, ex-presidente do PT do Pará, foi quem articulou a carta divulgada ontem porque, segundo ele, houve publicação de novas denúncias contra o ex-ministro da Casa Civil.

CPMF: Temer se recusa a negociar no Congresso e sugere articulação pessoal de Dilma

A proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) colocou em lados opostos a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer, menos de uma semana após ele ter deixado a função de articulador político do governo.

Na contramão do rumo tomado pela gestão Dilma, Temer também prometeu a empresários, em jantar anteontem à noite em São Paulo, defender no Planalto as mudanças que o setor julga necessárias na política econômica. Esses dois movimentos afastam ainda mais o vice, um dos principais líderes do PMDB, da presidente.

Aborrecido por não ter sido avisado sobre o plano, Temer não escondeu a contrariedade quando recebeu um telefonema da presidente, na tarde de quinta-feira, pedindo ajuda na articulação política para aprovar a volta do tributo do cheque no Congresso.

“Não é momento de propor aumento de imposto, com a economia em recessão. Essa proposta não passa nem na Câmara nem no Senado”, disse Temer, segundo relato da conversa obtido pelo Estado. O vice se negou a colaborar com a nova missão. “Se querem levar isso adiante, saibam que o governo tem tudo para perder”, disse ele.

Dilma não gostou do que ouviu, mas afirmou a Temer que a recriação da CPMF tinha respaldo de governadores e era importante para tirar as contas públicas do quadro deficitário, previsto para 2016. Temer ponderou, então, que os governadores podem até dizer que apoiam, mas, na hora H, não mobilizam as bancadas de seus partidos no Congresso.

Diante da insistência da presidente, que se manteve irredutível, o vice sugeriu a Dilma que ela fizesse “pessoalmente” os contatos para aprovar a proposta. No início da semana, Temer comunicou à presidente que estava se afastando do “varejo” da articulação política e das negociações de cargos e emendas.

No Palácio do Planalto, um auxiliar de Dilma disse que a conversa entre os dois foi marcada pela rispidez, mas Temer negou. “Foi feito um diagnóstico realista da situação”, afirmou o vice a amigos.

Em conversas reservadas, Temer disse que, embora o momento seja totalmente inoportuno, seria muito mais fácil para o governo aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei complementar regulamentando a taxação das grandes fortunas, um imposto já previsto na Constituição de 1988.

A equipe econômica acredita, porém, que a volta da CPMF, extinta em 2007, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, é hoje a única forma que o governo tem para fechar o buraco de aproximadamente R$ 70 bilhões, previsto no Orçamento do ano que vem.

“Eu defendo a CPMF porque é um imposto limpo, que não prejudica a maior parte da população e dá transparência às operações do sistema financeiro”, afirmou o presidente nacional do PT, Rui Falcão. “Não adianta nada votar a CPMF se não houver medidas mais amplas, de longo prazo, para eliminar os déficits crônicos”, reagiu o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

O tema é tão polêmico que conseguiu unir até o dividido PMDB: todos contra a contribuição sobre transações financeiras, incluindo na lista os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), que nos últimos dias só têm trocado estocadas.

Na tentativa de aprovar a proposta de emenda constitucional em breve, o plano do governo é instituir uma espécie de piso para a tributação, repartir os recursos arrecadados entre União, Estados e municípios e atrelar a arrecadação obtida a projetos sociais.

Na segunda-feira (31), a presidente enviará o projeto de lei orçamentária ao Congresso e a ideia é que a CPMF, agora batizada de "Contribuição Interfederativa da Saúde", integre esse pacote.

O ex-ministro Delfim Neto fez a sugestão sobre a cobrança temporária da CPMF, pelo período de um ano, para resolver o problema imediato de caixa do governo, que tem rombo previsto de aproximadamente R$ 70 bilhões em 2016. Ao mesmo tempo, a tributação provisória poderia servir para amenizar a irritação de empresários e políticos de vários partidos com a volta do imposto do cheque.

A intenção do governo é que a CPMF, com uma alíquota de 0,38% -- a mesma de 2007, quando o tributo foi extinto -- seja repartida entre União, Estados e municípios. "Ninguém é a favor de criar impostos, mas a realidade se impõe", disse um ministro que acompanha as discussões.
Segundo informações obtidas pelo Estado, Delfim apresentou a proposta relativa ao caráter temporário da CPMF ao vice-presidente Michel Temer, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a integrantes da equipe econômica.

A CPMF original, porém, também foi lançada sob o argumento de que seria provisória, como seu próprio nome diz. Em sua primeira encarnação, o imposto foi criado em 1993, no governo Itamar Franco, e durou até 1994. Dois anos depois, em 1996, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o tributo ressuscitou com a sigla CPMF, com previsão de vigorar até 1998. O imposto, no entanto, foi prorrogado até 2007, quando acabou derrubado pelo Senado, na maior derrota política do governo Lula.

Lula não descarta candidatura à Presidência em 2018

Em entrevista à Rádio Itatiaia em Montes Claros, região norte de Minas Gerais, na manhã de ontema (28/8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou pela primeira vez desde o fim do segundo governo, em 2010, que, se for preciso, disputará a Presidência da República.

Lula declarou que tem como objetivo "tentar fazer com que essa gente que nunca fez nada pelo País, que nunca se preocupou com a Educação e com políticas sociais, que governou para um terço da população, não volte a governar".

Lava Jato - Não sabia de nada - Na entrevista à rádio, o ex-presidente disse que Dilma, e também ele, não sabiam da corrupção na Petrobras. "Achar que a presidente Dilma sabia é humanamente impossível. Imaginar que você, (disse, referindo-se a uma jornalista) sabe do que está acontecendo agora na sua casa... eu até gostaria de saber antes. Eu não sabia, a Polícia Federal (PF) não sabia, a imprensa não sabia, o Ministério Público (MP) não sabia. Ficou sabendo depois do grampeamento do tal de Youssef (o doleiro Alberto Youssef), que tinha passagens pela polícia, falando com outros caras. Seria ótimo se a Polícia Federal soubesse que o Paulo Roberto (Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras) era do jeito que é", disse.

O ex-presidente fez ainda um mea-culpa sobre o envolvimento do PT na corrupção na estatal. "Teve gente do PT que errou? Teve. Eu dizia na Presidência que só tem um jeito nesse País de não passar por uma investigação: é sendo honesto. Pagar impostos, fazer o que a lei manda. O PT nasceu para mudar a história do País. Nascemos para permitir que as pessoas que não tinham voz passassem a ter. O partido, no entanto, cresceu demais e cometeu desvios porque começou a fazer política como outros partidos", avaliou.

Sobre o possível impeachment da presidente, Lula disse não acreditar no afastamento dela. De acordo com o ex-presidente, a situação política de Dilma vai melhorar quando os resultados do pacote fiscal implementado pelo governo começarem a surtir efeito na economia do País. Lula pediu ainda para que a oposição, que pressiona pelo impeachment da presidente, tenha paciência.

"Perdi três eleições. Todas as vezes que perdi, voltava para casa. Não ficava xingando as pessoas, falando palavrão. Ia para casa lamber minhas feridas, como diria o Brizola (o ex-governador do Rio Leonel Brizola), se estivesse vivo. Para me preparar para a outra eleição. Foi assim durante 12 anos."

Segundo o petista, a oposição precisa parar de resmungar. "Não pode querer antecipar o mandato. Até porque o povo não aceita. Quem quiser ser candidato que espere 2018, dispute democraticamente. Vivemos um golpe em 1964. Ninguém quer mais golpe nesse País", afirmou. O ex-presidente disse ainda que voltará a ter uma "atividade política".

"Vou voltar a dar palpite. Vejo muita gente que já governou esse País, que já foi governador, que foi deputado, e que não fez nada, e agora fica falando como se fossem salvadores da pátria."
Leia também>Dilma sobre Lula 2018: 'Tudo o que o ele fala, eu concordo'

População brasileira supera os 204 milhões; Pará alcança 8,17 milhões, conforme o IBGE

 A população brasileira superou a marca dos 204 milhões de habitantes neste ano, e Amazonas alcançou 3,94 milhões de habitantes, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgadas ontem (28) no Diário Oficial da União.

Segundo o IBGE, o país tinha, em 1° de julho, 204.450.649 habitantes. No ano passado, a população estimada era 202.768.562. O IBGE divulgou as populações das 27 unidades da Federação e dos municípios brasileiros. O estado mais populoso do país, São Paulo, tem 44,4 milhões de pessoas.

Mais cinco estados têm populações que superam os 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (20,87 milhões), Rio de Janeiro (16,55 milhões), Bahia (15,2 milhões), Rio Grande do Sul (11,25 milhões) e Paraná (11,16 milhões). Três estados têm populações menores do que 1 milhão: Roraima (505,7 mil), Amapá (766,7 mil) e Acre (803,5 mil).

Os demais estados têm as seguintes populações: Pernambuco (9,34 milhões), Ceará (8,9 milhões), Pará (8,17 milhões), Maranhão (6,9 milhões), Santa Catarina (6,82 milhões), Goiás (6,61 milhões), Paraíba (3,97 milhões), Espírito Santo (3,93 milhões), Rio Grande do Norte (3,44 milhões), Alagoas (3,34 milhões), Mato Grosso (3,26 milhões), Piauí (3,2 milhões), Distrito Federal (2,91 milhões), Mato Grosso do Sul (2,65 milhões), Sergipe (2,24 milhões), Rondônia (1,77 milhão) e Tocantins (1,51 milhão).

Catequistas

Por Dom Orani Tempesta

No último domingo de Agosto a Igreja comemora o “Dia Nacional do Catequista”. É uma boa ocasião para refletir sobre a vocação do catequista. “Não fostes vós que Me escolhestes, mas fui Eu que vos escolhi” (Jo 15,16). Catequista é ser chamado por Deus para uma importante missão. “O chamado a SER CATEQUISTA não é algo pessoal, mas obra divina, graça. A missão do catequista está na raiz da palavra ‘catequese’, que vem do grego ‘katechein’ e quer dizer ‘fazer eco’”.

Catequista é aquele/la que se coloca a serviço da Palavra, que se faz instrumento para que a Palavra ecoe. O Senhor o/a chama para que, através da vida, da sua pessoa, da sua comunicação, a Palavra seja proclamada, Jesus Cristo seja anunciado e testemunhado.

A Igreja deve à Catequese todo o seu passado. É importante ressaltar a importância do catecumenato na igreja primitiva, que iniciava, aprofundava e difundia a fé de Jesus Cristo. Era perigoso catequizar nos inícios da Igreja por causa do risco do martírio, das perseguições, a exclusão da sociedade, o risco de perder a liberdade por ensinar uma fé proibida pelos poderosos da época. Quantos catequistas morreram mártires ou vítimas das doenças em regiões inóspitas. Todos nos lembramos de nossos catequistas que ainda hoje vão à luta, não se cansam, cumprem religiosamente o seu ministério, e tem um amor invejável pela messe, pelos catequizandos. O futuro da Igreja está nas mãos desses trabalhadores da fé!

Para anunciar e aprofundar a fé nesta sociedade culturalmente hedonista, consumista, injusta, sem qualquer espiritualidade, individualista, violenta, sem respeito pelo ser humano necessitamos da Catequese para chegar ao coração daqueles que foram evangelizados e se entusiasmaram pelo Cristo. O homem precisa se encontrar, ainda mais na sua divisão interior, na sua falta de sentido, preso às cadeias da existência. A importância do Catequista é a sua linguagem e proximidade com as pessoas. O Catequista pode abordar o homem de hoje, entender seus problemas e indicar um caminho de paz, serenidade, amor e alegria de viver. Mas, o Catequista também tem um grande compromisso: de ser fiel à integralidade da mensagem de Cristo e da sua Igreja.

Por meio da catequese, a Igreja vai exercendo de um modo específico a “educação da fé”. Bela missão, rica de possibilidades e também de desafios imensos! Além da catequese institucional oferecida pelas paróquias, todos somos também chamados a ser catequistas. Ao percorrer as atividades catequéticas nas suas mais variadas expressões e condições, segundo as diversas realidades pessoais, culturais, geográficas e mesmo de experiência de fé, de uma certa forma todos somos chamados a exercer essa bela e árdua missão tanto em família, como nas comunidades e na vida pessoal.

O documento Catequese Renovada, números 144-151, apresenta um roteiro geral sobre a missão do catequista, que podemos assim resumir: 1) O catequista exerce sua missão em nome de Deus e da comunidade profética, em comunhão com os pastores da Igreja; 2) O catequista anuncia a Palavra e denuncia tudo o que impede o ser humano de ser ele mesmo e de viver sua vocação de filho de Deus, e 3) O catequista ajuda a comunidade a interpretar criticamente os acontecimentos, a libertar-se do egoísmo e do pecado e a celebrar sua fé na Ressurreição.

Para cumprir bem sua missão, o catequista deve ser uma pessoa inserida na comunidade eclesial, ter um espírito de abertura e humildade para procurar sempre crescer. É indispensável que o catequista tenha uma experiência pessoal e comunitária da fé para que sua missão seja frutuosa. Importante, ainda, é a participação do catequista em cursos de capacitação, mas é necessário também que tenha consciência de ser membro de uma equipe que trabalha para o mesmo objetivo e, por isso, deve cultivar uma vida comum, refletir, organizar, trabalhar e avaliar junto e, ainda, celebrar comunitariamente a fé e a missão.

Queridos Catequistas, nossas orações e bênçãos neste último domingo do mês de agosto, mês vocacional, pois é o Dia Nacional do Catequista. Aceitem com humildade os dons, carismas e frutos que o Espírito Santo vos confiou. Contem sempre com a oração da Igreja. E mostrem sempre o rosto bonito de Jesus Cristo às pessoas. Os catequistas são muitos de milhares. Precisamos valorizar seu trabalho e ajudá-los nesta transmissão da fé. Rezemos para que Deus sempre envie bons e santos Catequistas para a comunidade catequética.

Em casas de câmbio, dólar já chega a R$ 4

Se tensões políticas em Brasília levaram o dólar comercial a bater R$ 3,65 ontem, fechando o dia a R$ 3,6030, para o consumidor, o dólar turismo já ultrapassava a marca dos R$ 4. No caso do cartão pré-pago, com incidência maior de imposto, a moeda era vendida na tarde de ontem em casas de câmbio em São Paulo por até R$ 4,05. Já o dólar em espécie estava na casa dos R$ 3,80, preocupando quem está com viagem marcada para o exterior.

Chioro confirma proposta de novo imposto para saúde

 

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, confirmou ontem (27) a proposta do governo de criar um novo imposto para financiar a saúde, como a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O ministro defende uma alíquota de pelo menos 0,38%, com o mesmo percentual da CPMF, que acabou em 2007.

O imposto que deve ser proposto pelo governo ao Congresso, pode arrecadar até R$ 85 bilhões por ano. Desta vez, porém, o recurso pode ser dividido entre municípios, estados e governo federal, para ser investido em saúde.

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Baiano indica que entregará a cúpula do PMDB

Em acordo de delação premiada, o lobista Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB na Lava Jato, disse que pode contribuir com novas informações sobre a cúpula do PMDB.

Aos integrantes do Ministério Público Federal, ele mencionou Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (RN), do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ) e do senador petista Delcídio do Amaral (MS).

Ele também afirmou que pode detalhar o papel de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, no esquema.

A fila andou para Kaká

 

Parece que a separação de Kaká e Carol Celico desta vez foi para valer. Tanto que, ao que tudo indica, ele estaria até com um novo affair. A eleita? Vanessa Siqueira Ribeiro, loira de olhos claros que trabalha no marketing de uma marca de moda. Os dois começaram a se seguir no Instagram e marcaram de se encontrar em Orlando, nos Estados Unidos, onde Kaká mora atualmente, jogando pelo Orlando City. Vanessa estava na cidade para comemorar os 10 anos de seu irmão mais novo e, os dois se encontraram, sim… (Glamurama)

Santarém: Centro Cultural João Fona será reinaugurado hoje

O Centro Cultural João Fona, será reaberto a população santarena na noite desta sexta-feira (28) às 19h. O prédio passava por um processo de restauração interna e externa desde maio de 2014. A data para reabertura chegou a ser anunciada pela prefeitura três vezes, mas não foi cumprida porque as obras não tinham sido concluídas.

O presidente da Academia de Letras e Artes de Santarém (ALAS), Manoel Ednaldo Rodrigues, expediu convites aos membros da entidade para participarem do evento, pois, na ocasião, a Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Cultura fará a entrega da Sala Wilde Fonseca, parcialmente mobiliada, que passará a servir como sede administrativa da Academia.

Leilão do Carrossel é mais uma vez suspenso

 

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho acolheu pedido do departamento jurídico para que o leilão da área do Carrossel seja suspenso até que uma assembleia com a presença dos advogados reclamantes seja realizada, a fim de avaliar a nova proposta de pagamento das dívidas nesta corte, pelo Clube do Remo. Com isso, a praça pública que estava marcada para amanhã (28), não irá acontecer.

O documento confirmando a decisão foi divulgado na manhã de ontem. Assim, os advogados do clube ganham mais tempo até que a reunião seja marcada. “Concedo a medida requerida, em parte, para determinar que os embargos opostos sejam julgados antes de qualquer homologação de proposta de venda de imóveis, ou audiência de praça, no menor espaço possível”, diz o despacho do corregedor Gabriel Velloso.

As dívidas trabalhistas do Remo, ultrapassam R$8,5 milhões. Os salários de jogadores, comissão técnica e funcionários, somam R$ 405mil/mês, e não são pagos desde junho. Mesmo assim, um repórter setorista de uma emissora de rádio local informa que o ambiente no clube é dos melhores, tranquilo e todos satisfeitos, sem reclamação alguma. Me engana que eu gosto....

Helder Barbalho no BASA

No site da AEBA circulam rumores da troca de diretoria e de presidente no Banco da Amazônia. Um membro do diretório do PMDB do Pará, que pede para não ser identificado, informou a este blog que, se o Ministério da Pesca for mesmo extinto, Helder Barbalho, será nomeado presidente do BASA. Será?

Vale a pena ler: Do desespero à aberração

Editorial - Estadão
Desesperado e disposto a quase tudo para fechar as contas do próximo ano, o governo estuda a recriação do imposto do cheque, a CPMF, uma aberração desconhecida no mundo civilizado. Pode-se até discutir se o Tesouro precisa, neste momento, de um aumento da carga tributária, embora o peso jogado sobre o contribuinte já seja excessivo. A questão mais importante é outra, quando se trata da malfadada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Esse tributo é um monstrengo. Se fosse um bicho, espantaria os zoólogos estrangeiros, tanto quanto espantou, como instrumento de arrecadação, economistas e especialistas em assuntos fiscais de outros países. É esse o ponto. Outros impostos, como o ICMS, cobrado pelos governos estaduais, são disfuncionais e prejudicam a economia, mas pelo menos têm as características normais de tributos. O caso da CPMF é outro.

Em ambientes com alguma normalidade, impostos e contribuições incidem sobre operações econômicas ou sobre o patrimônio. São cobrados sobre a produção, a circulação de bens e serviços, as transações financeiras, a propriedade, a herança, as doações e as quatro formas de rendimentos – salários, lucros, juros e aluguéis. O monstrengo CPMF incide sobre a mera transferência de dinheiro, realizada, na maior parte das vezes, como pagamento de transações econômicas. O preço de uma lata de refrigerante contém uma porção de tributos. Até 2007, o consumidor, ao comprar essa lata, pagava todos aqueles impostos e ainda era taxado simplesmente porque pagou.

A CPMF incidia sobre o desembolso, no caso de envolver um saque bancário, ou sobre o saque anterior. Comparado com essa aberração, o ornitorrinco parece uma figura tão normal quanto um gato. Mas o ornitorrinco é uma criação da natureza e tem um lugar no reino animal. A CPMF, infeliz invenção humana, jamais deixou de ser uma anomalia e uma ameaça à boa ordem da vida econômica.

Além de ser um tributo inteiramente fora dos padrões do mundo moderno, essa extravagância multiplica a incidência de imposto sobre imposto, eleva os custos de produção e de circulação e torna menos competitivo um país já sobrecarregado de tributos, de entraves burocráticos e de outros fatores de ineficiência. Prejudica, portanto, a criação de empregos e a expansão da massa de salários. Há quem defenda a CPMF como socialmente aceitável por ser menos pesada para as pessoas de baixa renda. É um argumento estapafúrdio, só explicável pela ignorância ou pela má-fé. Qualquer tributo cumulativo, prejudicial à eficiência econômica e à criação de empregos, é danoso, por definição, à classe trabalhadora.

A presidente Dilma Rousseff e seu antecessor se queixaram muitas vezes da extinção da CPMF, ocorrida em 2007, como se isso tivesse prejudicado a política de saúde. Essa queixa é injustificável. A saúde tem sido prejudicada, há muitos anos, pela incompetência dos governos e pelo mau uso de recursos. Além disso, a vinculação de verbas para a saúde e para a educação existe há muito tempo, mesmo sem a CPMF, e os dois setores têm ido muito mal – muito menos por escassez de dinheiro do que por falta de seriedade. Defender a volta da CPMF com base num compromisso de vinculação será apostar na ingenuidade dos cidadãos e abrir espaço à corrupção e ao desperdício. Governadores, de olho numa fatia do dinheiro, apoiam a proposta, sem levar em conta as distorções associadas à CPMF.

A insistência no tema comprova o desespero do governo, diante do fracasso do ajuste em 2015 e das perspectivas muito ruins da economia e da receita em 2016. Outros projetos de aumento de impostos estão no Congresso, mas nem isso parece bastar. Daí a corrida para a venda de terrenos e outros ativos. Isso poderá facilitar o fechamento das contas, mas o ajuste é algo mais sério e de maior alcance. O ministro da Fazenda, segundo fontes de Brasília, defende medidas mais consequentes e menos improvisadas. Se for verdade, ele deve manifestar-se. Ou aceitar a desmoralização.

Cerimonial do Planalto comete gafe e 'barra' Dilma em solenidade

Em mais um esforço do governo de promover uma agenda positiva, a comemoração dos 10 anos do Bolsa Atleta foi marcada por uma gafe do cerimonial do Palácio do Planalto, que “barrou” a própria presidente antes do início da solenidade.

Depois de conversar e posar para fotos com esportistas no salão leste do Planalto, Dilma tentou se dirigir ao palco da solenidade, no salão nobre do palácio, mas foi “barrada”. A presidente recebeu a orientação de aguardar primeiramente o deslocamento dos cerca de 150 esportistas que participaram dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos para só depois seguir adiante.

Dilma demonstrou sinais de irritação, chamou o responsável pelo cerimonial e demorou para se sentar no palco, mesmo depois de ter o nome anunciado pelo mestre de cerimônias. O episódio durou cerca de um minuto e meio, mas deixou a presidente contrariada.

Bolsas - Dividido em seis categorias, o programa Bolsa Atleta prevê patrocínio de R$ 370 (para atletas de base) até R$ 15 mil, para ajudar atletas com chances de medalhas nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.

De acordo com o Ministério do Esporte, cerca de 43 mil bolsas foram concedidas para 17 mil atletas brasileiros ao longo da última década, um investimento da ordem de R$ 600 milhões.

Atualmente, 6.093 atletas são beneficiados com os recursos do Bolsa Atleta, a um custo total de R$ 81,6 milhões. Nos Jogos Pan-Americanos de Toronto, das 141 medalhas obtidas pela delegação brasileira, 85,8% foram conquistadas por atletas e equipes que recebem o auxílio.

Interesse do Manchester United faz Barcelona propor renovação e aumento salarial a Neymar

Novo contrato garantiria a Neymar salário bem acima do atual, de 165 mil euros semanais

Frente à proposta pela maior transferência da história, o Barcelona decidiu se mexer para segurar Neymar. O interesse do inglês Manchester United movimentou a janela de transferências nesta semana e, segundo a imprensa espanhola, fez o presidente Josep Maria Bartomeu preparar renovação.

O mandatário já afirmou que procurará representantes do craque brasileiro para tratar do novo vínculo. Especula-se que os atuais vencimentos de Neymar girem em torno de 165 mil euros por semana (quase R$ 700 mil), e o novo contrato deve ser firmado com valores ainda mais altos.

“Ele deve seguir, não só por três anos, mas por cinco ou dez mais. Não queremos que o Neymar saia do clube, é jovem e queremos que ele se aposente aqui”, discursa Bartomeu ao tratar da possível transferência do camisa 11.

A resposta catalã ao interesse dos ingleses é tão ágil que levanta polêmica na Inglaterra. O jornal Daily Mail sugere que Neymar estaria usando o Manchester United para receber mais dinheiro do Barcelona, assim como recentemente teria feito Sergio Ramos com o Real Madrid.

Dividindo o protagonismo do ataque barcelonista com Messi, o brasileiro teve desempenho que o alçou ao grupo de melhores do mundo. Foram nada menos do que 39 redes balançadas pela equipe catalã na última temporada, que terminou com o gol sobre a Juventus na final da Liga dos Campeões da Europa.

Silvio Santos é o brasileiro que mais bem envelhece

Como parte de uma campanha publicitária, a farmacêutica Pfizer encomendou uma pesquisa ao Instituto QualiBest sobre a maneira como a população brasileira lida com a chegada da velhice. Em um dos recortes do trabalho, os entrevistados foram questionados sobre quais eram as celebridades que, na opinião deles, mais bem envelhecem no país.

Os 989 brasileiros consultados, com idade entre 18 e 61 anos ou mais, elegeram Silvio Santos em primeiro lugar, com 84% dos votos, e Fernanda Montenegro em segundo, com 81%, como os que melhor avançam rumo na maturidade. Confira as celebridades que obtiveram os melhores resultados. 

Governo do Pará anuncia Pacto pela Produção e Emprego para enfrentar a crise

O Governo do Pará anunciou um conjunto de medidas para estimular a produção, melhorar a competitividade e gerar empregos. A resposta do Estado à crise garantirá ações na indústria, comércio, agricultura, pesca, pecuária e mineração, entre outros setores que também podem abrir novos postos de trabalho.

“Não sou ingênuo nem tampouco hipócrita para achar que não estamos sendo atingidos pela crise, mas esse tipo de atitude articulada e construída coletivamente pode sim minimizar os efeitos ruins da crise que por si só, já é dramática para os trabalhadores, porque provoca uma transferência de renda da classe trabalhadora para as demais classes, se nós não tivermos alinhados e aliados, certamente a sociedade, sobretudo quem mais precisa, sofrerá muito e é isso que a gente está tentando combater. Nossa preocupação é evitar a perda de postos de trabalho. Existe uma expectativa de que no Brasil pode se chegar até o fim do ano de um milhão de empregos perdidos. Imagine o que é um milhão de pessoas sem emprego’’, disse o governador Jatene.

Confira as principais ações:

Desonerações - isenção do ICMS no frete pelas hidrovias do Capim-Guamá e Tocantins, a fim de reduzir o custo do frete e ajudar a escoar a produção até o Porto de Vila do Conde, em Barcarena, para exportação, aumentando assim a competitividade do produto no mercado internacional; diferimento do ICMS do açaí e cupuaçu; redução do preço da pauta da borracha, isenção de tributos para a avicultura e diferencial de alíquota de ICMS para máquinas e implementos agrícolas que compõem o ativo imobilizado - máquinas utilizadas na produção.

Parcelamento de dívida – débitos com o Fisco Estadual poderão ser pagos em até 30 vezes, através do Prorefis. O Convênio Confaz, 91/ 2015, foi publicado no dia 18 de agosto no Diário Oficial da União, autorizando o Pará a aplicar o programa. O Estado vai editar decreto regulamentando o Refis, para que empresas inadimplentes se regularizem e voltem a ter acesso a financiamento bancário e a licitações públicas, para dinamizar a economia e gerar emprego.

Regularização - O Programa de Regularização Ambiental do Estado é o “Refis ambiental”, para regularizar imóveis rurais com desmatamento ilegal até 22 de julho de 2008. Multas administrativas e processos criminais poderão ser suspensos e extintos se o produtor aderir e cumprir os compromissos previstos no PRA.

Simplificação de Licenciamento - a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) investiu na descentralização administrativa: os municípios passarão a gerenciar os processos de licenciamento de empreendimentos considerados de impacto local. Serão criadas Unidades Regionais nos municípios para atender demandas até então encaminhadas a capital para fins de licenciamento ambiental. Com o processo eletrônico, não haverá necessidade de deslocamento até a sede da Semas para fins de protocolo documental ou processual.

Qualificação Profissional – Pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), será consolidado o Programa de qualificação técnica nas localidades mais afetadas com demissões. Serão reativados ou fortalecidos os Conselhos Municipais de Empregos; o Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Estado será reestruturado e criado um Fundo Estadual para qualificação e educação profissional. Já a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet) vai trabalhar no programa Pará Profissional, destinado à formação profissional e tecnológica em todas as regiões paraenses, em atendimento às suas necessidades imediatas e futuras. A meta é capacitar, no mínimo, dez mil pessoas por ano, de 2016 a 2019, por meio de parcerias público-privadas e da articulação com programas do governo federal. O projeto prevê investimento anual de R$ 8 milhões, durante o quadriênio.

Incentivo para a indústria – Também serão publicados os decretos regulamentando os incentivos fiscais aprovados pela Assembleia Legislativa. As novas Leis de Incentivo não prorrogam automaticamente incentivos; permitem a prorrogação, mas mediante a apresentação de novo projeto para a Comissão de Incentivos Fiscais com novas propostas e novos compromissos a serem assumidos com o Estado, na geração de empregos e compras de fornecedores no mercado paraense. Contudo, sempre no período de prorrogação, o percentual de redução do ICMS será obrigatoriamente menor do que o concedido nos primeiros quinze anos. De 2011 a 2014, o número de empregos nas indústrias com incentivos do Estado saltou de 26.968 para 35.679 empregos, crescimento de cerca de 10% ao ano. No mesmo período, a massa salarial saltou de R$ 320 milhões para R$ 841 milhões. As empresas incentivadas também devem fazer compras de fornecedores no Pará. O valor anual dessas compras saltou de R$ 1.398 milhões em 2011 para R$ 2. 242 milhões em 2014, crescimento de 7% ao ano. A Comissão de Incentivos Fiscais do Estado também define que a isenção nunca será de 100%. Portanto, há recolhimento parcial de ICMS. Neste sentido, o ICMS recolhido das empresas incentivadas saltou de R$ 256 milhões em 2011 para R$ 520 milhões em 2014, aumento de 27% ao ano. No Decreto que cria novas regras para análise de concessão de incentivos fiscais, é privilegiada a agregação de valor (quanto maior for o grau de verticalização maior será o benefício), como também a localização do empreendimento (quanto mais baixo for o IDH/ IPS do município a ser implantado o projeto, maior será o benefício), além dos critérios de inovação e sustentabilidade.

Turismo - o programa Passaporte Pará, parceria da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) com o Banpará, Associação Brasileira das Agentes de Viagem (Abav-PA) e a operadora turística RDC Férias. já está com o site de vendas no ar (www.passaportepara.com.br). A primeira etapa deve contemplar inicialmente roteiros já ofertados em sete municípios eleitos como prioritários: Belém (com foco no distrito de Mosqueiro), Soure, Salvaterra, Salinópolis, Bragança, Tracuateua e Marapanim. Os outros serão incluídos ao longo da execução do programa.

Sisgov - Sistema Integrado de Governança do Estado do Pará. Entre as providências, está a revisão de contratos temporários, controle na concessão de gratificações e a suspensão, por 180 dias, de novas contratações de temporários e da criação de cargos, empregos ou funções.