sábado, 31 de outubro de 2015
sexta-feira, 30 de outubro de 2015
Dilma/PT/PMDB: Mais uma porrada nos aposentados
Crédito consignado fica mais caro para aposentados e pensionistas do INSS
Os mais de 32 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social vão ter de contratar crédito consignado, com desconto em folha de pagamento, mais caro. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aumentou nesta quinta-feira à noite as taxas que vigoram desde maio de 2012. Para o crédito pessoal, o teto subirá de 2,14% para 2,34% ao mês. Nas operações feitas pelo cartão de crédito, a taxa passará de 3,06% para 3,36% ao mês.
De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o reajuste passa a valer após a publicação de resolução no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. O CNPS é formado por representantes do governo, empregados, empregadores e aposentados.
O mercado de crédito consignado do INSS alcança quase R$ 86 bilhões. Esse tipo de empréstimo é atrativo aos bancos por ter uma das inadimplências (atrasos acima de 90 dias) mais baixas do sistema financeiro.
OMS esclarece que não pede que pessoas parem de comer carne
A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) publicou na segunda-feira um relatório que classifica alimentos como salsicha, bacon e presunto como "cancerígenos" e a carne vermelha como "provavelmente cancerígena", o que causou uma onda de preocupação no mundo todo e a rejeição da indústria relacionada ao setor.
Em resposta à polêmica gerada, a OMS emitiu um comunicado, nesta quinta-feira, lembrando que, já em 2002, a organização recomendava moderar o consumo das carnes processadas para reduzir o risco de câncer. Essa recomendação figurava no relatório "Dieta, nutrição e prevenção de doenças crônicas".
A organização anunciou que seu grupo de analistas encarregado de avaliar de forma regular a relação entre alimentação e doenças se reunirá no início do ano que vem para estabelecer as implicações da recente informação para a saúde pública. Além disso, determinará qual deve ser "o lugar da carne processada e da carne vermelha em uma dieta saudável".
Compartilhar informações falsas na internet é crime
Os boatos começaram quando Jaime Tomas Nogueira, conhecido como 'Pocotó', foi assassinado com 13 tiros dentro de hospital particular no bairro de Fátima, em Belém, na noite da última segunda-feira (26).
'Pocotó' era acusado de participação na morte do policial militar Vitor Cezar de Almeida Pedroso no último domingo (25). Os áudios e imagens que circularam pela rede falam de uma possível 'retaliação' por parte dos militares, situação agravada na noite de ontem (28), quando o sargento Alberto Neves, também da Rotam (Ronda Otensiva Tática Metropolitana ), foi baleado na cabeça após impedir um assalto na travessa 14 de março, no bairro do Telégrafo, em Belém.
'No dia em que invadiram o hospital da Unimed tratamos logo de reunir a imprensa para avisar a sociedade e iniciamos as investigações, mas não podemos provar nada do que está sendo especulado. A quem interessa essas notícias falsas? Ela só circulam para amedrontar as pessoas e trazer pânico para a sociedade', explica Hilton Benigno.
Em entrevista ao Portal ORM News, o Secretário Adjunto de Segurança adiantou que a Segup (Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social) está monitorando e investigando as redes sociais para encontrar possíveis suspeitos. Um dos principais desafios do trabalho é descobrir a origem de cada história falsa. Muitas vezes, diante da infinidade de compartilhamentos, fica impossível detectar quem foi o primeiro a postá-la. Ele também destacou que compartilhar falsas informações é crime e que pode levar à prisão. 'As pessoas não têm dimensão dessas informações e começam a inventar, mas temos uma delegacia especializada para identificar e punir, a DPRCT (Divisão de Repressão e Prevenção a Crimes Tecnológicos)', alerta.
O secretário também informou que a Polícia Civil já abriu um procedimento para identificar os suspeitos dos crimes envolvendo os policiais militares no Estado. As investigações continuam.
Fonte: OrmNews
Vale a pena ler: O abraço dos afogados
Editorial - Estadão
A indignação dos brasileiros com o comportamento de Eduardo Cunha na Presidência da Câmara dos Deputados ganhou na quarta-feira o apoio dos evangélicos, inclusive bispos da Assembleia de Deus, igreja a que Cunha é ligado. Em manifesto encaminhado à Câmara com a assinatura de 300 pastores e representantes de vários cultos, os evangélicos pedem, em termos categóricos, o afastamento do presidente da Casa: “As ações do deputado Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados e que se identifica como evangélico, merecem repúdio. As denúncias de corrupção e o envio de recursos públicos para contas no exterior inviabilizam a permanência do deputado Eduardo Cunha no cargo que ocupa, uma vez que não há coerência e base ética necessária a uma pessoa com responsabilidade pública”.
Os duros termos do manifesto dos evangélicos contrastam com a atitude do PT, que tenta contemporizar diante do inevitável agravamento da situação de Cunha, na esperança de obter o apoio do presidente da Câmara para barrar a tramitação dos pedidos de impeachment de Dilma Rousseff. A direção petista – que ontem se reuniu em São Paulo – está tentando enquadrar os três representantes do partido no Conselho de Ética, que vai julgar Cunha por quebra de decoro parlamentar, com a cínica recomendação de que não se pode “prejulgar” o deputado. Endossando opinião de Lula, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou na quarta-feira que o partido não pode se manifestar previamente “a respeito de uma questão sobre a qual Eduardo Cunha nem sequer se defendeu ainda”. E insistiu: “Como vamos julgar quem ainda nem é réu no Supremo? Está certo que não dão esse tratamento para nós, que somos sempre culpados até prova em contrário, mas não faremos isso”.
Pressionado pelos repórteres, Falcão tentou negar que o governo esteja tentando negociar com Cunha, pelo menos, a protelação por tempo indeterminado da apreciação dos pedidos de impeachment, algo que depende basicamente da vontade do presidente da Câmara. O fato é, no entanto, que o ministro colocado na chefia da Casa Civil por Lula, Jaques Wagner, tem mantido contatos discretos e regulares com Cunha e este, nos últimos dias, admitiu claramente, em mais de uma oportunidade, que poderá usar o poder regimental de presidente da Casa para rejeitar todos os pedidos de impeachment. Mas, para manter viva a possibilidade da tramitação de pelo menos um desses pedidos, e com isso manter a pressão sobre o Planalto, Cunha providenciou um parecer da assessoria técnica da Mesa favorável à aceitação do requerimento assinado pelos advogados Helio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.
Foi exatamente por saber que depende da boa vontade de Cunha a tramitação de qualquer pedido de impeachment que a direção do PT pretendeu, na reunião de ontem da Executiva Nacional em São Paulo, fazer valer o “centralismo democrático” e determinar que caberá exclusivamente ao comando do partido se manifestar publicamente sobre o assunto. É uma medida considerada indispensável por Lula, porque a bancada federal do PT está dividida rigorosamente ao meio, com 32 de seus 64 deputados tendo assinado a representação do PSOL e da Rede que solicita a cassação do mandato de Cunha. Além disso, a segunda maior corrente da legenda, a Mensagem ao Partido – da qual faz parte o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo –, anunciara a disposição de apresentar à direção do PT documento propondo que o partido fechasse questão contra Cunha.
Nesses quase 10 meses do segundo mandato de Dilma Rousseff, durante os quais, como resultado da soberba e da incompetência política da presidente da República, o presidente da Câmara foi transformado em seu mais aguerrido inimigo, os brasileiros puderam constatar que o PT e Eduardo Cunha se entrechocam mais em decorrência de suas afinidades do que por eventuais divergências. Tanto um como outro são obcecados pelo poder, que consideram um fim em si mesmo, e não têm nenhum escrúpulo na escolha das armas para lutar por ele. Os petistas não hesitam em fazer vista grossa aos desmandos de Cunha. E este não tem o menor constrangimento em chantagear o governo e mentir em público. Eles se merecem. O Brasil, não.
A indignação dos brasileiros com o comportamento de Eduardo Cunha na Presidência da Câmara dos Deputados ganhou na quarta-feira o apoio dos evangélicos, inclusive bispos da Assembleia de Deus, igreja a que Cunha é ligado. Em manifesto encaminhado à Câmara com a assinatura de 300 pastores e representantes de vários cultos, os evangélicos pedem, em termos categóricos, o afastamento do presidente da Casa: “As ações do deputado Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados e que se identifica como evangélico, merecem repúdio. As denúncias de corrupção e o envio de recursos públicos para contas no exterior inviabilizam a permanência do deputado Eduardo Cunha no cargo que ocupa, uma vez que não há coerência e base ética necessária a uma pessoa com responsabilidade pública”.
Os duros termos do manifesto dos evangélicos contrastam com a atitude do PT, que tenta contemporizar diante do inevitável agravamento da situação de Cunha, na esperança de obter o apoio do presidente da Câmara para barrar a tramitação dos pedidos de impeachment de Dilma Rousseff. A direção petista – que ontem se reuniu em São Paulo – está tentando enquadrar os três representantes do partido no Conselho de Ética, que vai julgar Cunha por quebra de decoro parlamentar, com a cínica recomendação de que não se pode “prejulgar” o deputado. Endossando opinião de Lula, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou na quarta-feira que o partido não pode se manifestar previamente “a respeito de uma questão sobre a qual Eduardo Cunha nem sequer se defendeu ainda”. E insistiu: “Como vamos julgar quem ainda nem é réu no Supremo? Está certo que não dão esse tratamento para nós, que somos sempre culpados até prova em contrário, mas não faremos isso”.
Pressionado pelos repórteres, Falcão tentou negar que o governo esteja tentando negociar com Cunha, pelo menos, a protelação por tempo indeterminado da apreciação dos pedidos de impeachment, algo que depende basicamente da vontade do presidente da Câmara. O fato é, no entanto, que o ministro colocado na chefia da Casa Civil por Lula, Jaques Wagner, tem mantido contatos discretos e regulares com Cunha e este, nos últimos dias, admitiu claramente, em mais de uma oportunidade, que poderá usar o poder regimental de presidente da Casa para rejeitar todos os pedidos de impeachment. Mas, para manter viva a possibilidade da tramitação de pelo menos um desses pedidos, e com isso manter a pressão sobre o Planalto, Cunha providenciou um parecer da assessoria técnica da Mesa favorável à aceitação do requerimento assinado pelos advogados Helio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.
Foi exatamente por saber que depende da boa vontade de Cunha a tramitação de qualquer pedido de impeachment que a direção do PT pretendeu, na reunião de ontem da Executiva Nacional em São Paulo, fazer valer o “centralismo democrático” e determinar que caberá exclusivamente ao comando do partido se manifestar publicamente sobre o assunto. É uma medida considerada indispensável por Lula, porque a bancada federal do PT está dividida rigorosamente ao meio, com 32 de seus 64 deputados tendo assinado a representação do PSOL e da Rede que solicita a cassação do mandato de Cunha. Além disso, a segunda maior corrente da legenda, a Mensagem ao Partido – da qual faz parte o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo –, anunciara a disposição de apresentar à direção do PT documento propondo que o partido fechasse questão contra Cunha.
Nesses quase 10 meses do segundo mandato de Dilma Rousseff, durante os quais, como resultado da soberba e da incompetência política da presidente da República, o presidente da Câmara foi transformado em seu mais aguerrido inimigo, os brasileiros puderam constatar que o PT e Eduardo Cunha se entrechocam mais em decorrência de suas afinidades do que por eventuais divergências. Tanto um como outro são obcecados pelo poder, que consideram um fim em si mesmo, e não têm nenhum escrúpulo na escolha das armas para lutar por ele. Os petistas não hesitam em fazer vista grossa aos desmandos de Cunha. E este não tem o menor constrangimento em chantagear o governo e mentir em público. Eles se merecem. O Brasil, não.
Comandante do Exército demite general que pediu 'despertar de luta patriótica'
O Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, decidiu demitir o general Antonio Hamilton Martins Mourão (foto), do comando Militar do Sul, e transferi-lo para a Secretaria de Economia e Finanças do Exército, em Brasília. O general Mourão, assim, perde o comando de uma tropa e passa a exercer um cargo mais burocrático.
A decisão de afastá-lo do comando foi tomada em virtude das declarações dadas a oficiais da reserva na qual fez duras críticas à classe política, ao governo e convocou os presentes para "o despertar de uma luta patriótica". Em palestra, há pouco mais de um mês, o comandante militar do Sul fez também críticas indiretas à presidente Dilma Rousseff e, ao comentar a possibilidade de impeachment de Dilma, disse que "a mera substituição da PR( presidente da República) não trará mudança significativa no 'status quo'" e que "a vantagem da mudança seria o descarte da incompetência, má gestão e corrupção".
O general Mourão afirmou ainda que "a maioria dos políticos de hoje parecem privados de atributos intelectuais próprios e de ideologias, enquanto dominam a técnica de apresentar grandes ilusões". A gota d'água para o afastamento do general Mourão veio no início da semana, quando o Comando Militar do Sul fez uma homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, acusado de torturar presos durante o regime militar.
O Comandante da 3ª Divisão de Exército, general José Carlos Cardoso, subordinado a Mourão chegou a expedir convites para a cerimônia realizada em Santa Maria, cidade natal de Ustra, que morreu dia 15 de outubro. A presidente Dilma Rousseff foi presa e torturada nas dependências do DOI (Destacamento de Operações de Informações do 2º Exército) em São Paulo, unidade chefiada pelo então major Ustra.
O requerimento aprovado nesta quinta-feira, 29, pelo senador Aloysio Nunes pedindo esclarecimentos ao ministro da Defesa sobre o caso, fez com que o processo fosse ainda mais rapidamente deflagrado e o desfecho do caso, com o afastamento do general Mourão tivesse sido imediato. A rapidez da solução do problema agradou o Planalto, que não quer mais marola nesta onda de más notícias políticas que toma conta de Brasília.
O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, já havia conversado com a presidente Dilma Rousseff sobre as declarações do general há pelo menos dez dias. Na ocasião, Aldo relatou as conversas que vinha mantendo com o comandante do Exército sobre o caso de Mourão e de outras declarações de militares que estavam pipocando pelo País. A ideia era para transferir o general Mourão de cargo, mostrando que ele perdeu o posto, para dar uma demonstração de este tipo de postura não é aceitável por parte de um general de Exército da ativa, falando para seus comandados. A proposta obteve a plena concordância da presidente.
Ontem (29), após reunião do Alto Comando do Exército, a transferência do general Mourão foi efetivada, e para o seu lugar foi designado o general Édson Leal Pujol, que já foi comandante das tropas no Haiti e atualmente estava na Secretaria de Economia e Finanças do Exército, para onde vai Mourão. Na reunião do Alto Comando, o assunto foi tratado e houve recomendação do general Villas Bôas para que este tipo de comportamento seja evitado por todos. (Estadão)
Questionamento. À tarde o senador Aloysio Nunes, presidente da Comissão de Relações Exteriores, enviou ofício ao ministro Aldo Rebelo, questionando se o general Mourão estaria incitando os militares. O senador Aloysio Nunes se referia à fala do general na qual ele diz que "ainda tínhamos muitos inimigos internos, mas que eles se enganavam achando que os militares estavam desprevenidos".E emendou, provocando: "eles que venham!'".
Aldo Rebelo respondeu ao senador informando que "determinou ao comandante do Exército que tome providências com brevidade e rigor que o caso requer". Determinou ao general Villas Bôas ainda que "adote medidas necessárias visando assegurar que o Exército Brasileiro continue a se pautar no estrito cumprimento de sua missão constitucional e a transitar no seio da Nação com elevada credibilidade que a sociedade confere ás Forças Armadas". A resposta foi imediatamente encaminhada ao presidente da Comissão.
No Senado, Aloysio Nunes se disse "chocado" com as declarações atribuídas ao general Mourão. Para o senador, o militar deve ter sido motivado por indignação com eventos recentes relacionados à corrupção no governo. Mas condenou a atitude. "É claro que isso gera uma revolta geral com todos, não apenas os militares. Mas não é razão para um militar expor, especialmente em uma cerimônia pública, um ponto de vista como esse." Os militares sabem que haverá solidariedade dos militares da reserva por causa do afastamento de Mourão, mas não esperam que haja repercussão entre o pessoal da ativa.
A decisão de afastá-lo do comando foi tomada em virtude das declarações dadas a oficiais da reserva na qual fez duras críticas à classe política, ao governo e convocou os presentes para "o despertar de uma luta patriótica". Em palestra, há pouco mais de um mês, o comandante militar do Sul fez também críticas indiretas à presidente Dilma Rousseff e, ao comentar a possibilidade de impeachment de Dilma, disse que "a mera substituição da PR( presidente da República) não trará mudança significativa no 'status quo'" e que "a vantagem da mudança seria o descarte da incompetência, má gestão e corrupção".
O general Mourão afirmou ainda que "a maioria dos políticos de hoje parecem privados de atributos intelectuais próprios e de ideologias, enquanto dominam a técnica de apresentar grandes ilusões". A gota d'água para o afastamento do general Mourão veio no início da semana, quando o Comando Militar do Sul fez uma homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, acusado de torturar presos durante o regime militar.
O Comandante da 3ª Divisão de Exército, general José Carlos Cardoso, subordinado a Mourão chegou a expedir convites para a cerimônia realizada em Santa Maria, cidade natal de Ustra, que morreu dia 15 de outubro. A presidente Dilma Rousseff foi presa e torturada nas dependências do DOI (Destacamento de Operações de Informações do 2º Exército) em São Paulo, unidade chefiada pelo então major Ustra.
O requerimento aprovado nesta quinta-feira, 29, pelo senador Aloysio Nunes pedindo esclarecimentos ao ministro da Defesa sobre o caso, fez com que o processo fosse ainda mais rapidamente deflagrado e o desfecho do caso, com o afastamento do general Mourão tivesse sido imediato. A rapidez da solução do problema agradou o Planalto, que não quer mais marola nesta onda de más notícias políticas que toma conta de Brasília.
O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, já havia conversado com a presidente Dilma Rousseff sobre as declarações do general há pelo menos dez dias. Na ocasião, Aldo relatou as conversas que vinha mantendo com o comandante do Exército sobre o caso de Mourão e de outras declarações de militares que estavam pipocando pelo País. A ideia era para transferir o general Mourão de cargo, mostrando que ele perdeu o posto, para dar uma demonstração de este tipo de postura não é aceitável por parte de um general de Exército da ativa, falando para seus comandados. A proposta obteve a plena concordância da presidente.
Ontem (29), após reunião do Alto Comando do Exército, a transferência do general Mourão foi efetivada, e para o seu lugar foi designado o general Édson Leal Pujol, que já foi comandante das tropas no Haiti e atualmente estava na Secretaria de Economia e Finanças do Exército, para onde vai Mourão. Na reunião do Alto Comando, o assunto foi tratado e houve recomendação do general Villas Bôas para que este tipo de comportamento seja evitado por todos. (Estadão)
Questionamento. À tarde o senador Aloysio Nunes, presidente da Comissão de Relações Exteriores, enviou ofício ao ministro Aldo Rebelo, questionando se o general Mourão estaria incitando os militares. O senador Aloysio Nunes se referia à fala do general na qual ele diz que "ainda tínhamos muitos inimigos internos, mas que eles se enganavam achando que os militares estavam desprevenidos".E emendou, provocando: "eles que venham!'".
Aldo Rebelo respondeu ao senador informando que "determinou ao comandante do Exército que tome providências com brevidade e rigor que o caso requer". Determinou ao general Villas Bôas ainda que "adote medidas necessárias visando assegurar que o Exército Brasileiro continue a se pautar no estrito cumprimento de sua missão constitucional e a transitar no seio da Nação com elevada credibilidade que a sociedade confere ás Forças Armadas". A resposta foi imediatamente encaminhada ao presidente da Comissão.
No Senado, Aloysio Nunes se disse "chocado" com as declarações atribuídas ao general Mourão. Para o senador, o militar deve ter sido motivado por indignação com eventos recentes relacionados à corrupção no governo. Mas condenou a atitude. "É claro que isso gera uma revolta geral com todos, não apenas os militares. Mas não é razão para um militar expor, especialmente em uma cerimônia pública, um ponto de vista como esse." Os militares sabem que haverá solidariedade dos militares da reserva por causa do afastamento de Mourão, mas não esperam que haja repercussão entre o pessoal da ativa.
No site O Antagonista
Aldo 'corta a língua' de general rebelde O comunista Aldo Rebelo, ministro da Defesa, exonerou o general
Antônio Mourão do Comando Militar do Sul, após críticas ao governo Dilma
Rousseff. Mourão é aquele que defendeu o impeachment da petista como "o
descarte da incompetência, má gestão e corrupção".Para Mourão, "a maioria dos políticos de hoje parecem privados de atributos intelectuais próprios e de ideologias, enquanto dominam a técnica de apresentar grandes ilusões".
Ele defendia o "despertar para a luta patriótica"; agora vai lutar para pagar as contas do Exército como burocrata da Secretaria de Finanças, em Brasília.
Vice-líder do governo chama Cunha de 'bandido', 'corrupto' e 'psicopata'
Informado por jornalistas de que havia sido chamado de "piada" por Cunha, Costa reagiu. "Eu sou uma piada e ele é um bandido que já está com passagem comprada para Curitiba", disse o deputado pernambucano mencionando a capital do Paraná, sede da Operação Lava Jato.
"Não tenho conta na Suíça, não sou corrupto", afirmou Costa em alusão às contas no exterior atribuídas a Cunha e seus familiares. "Não tenho medo de Eduardo Cunha", bradou o deputado. "Ele tem que sair. Esta Casa não pode continuar com este criminoso. Ou este cara é doente, ou é psicopata ou está brincando com o País", disse Sílvio Costa.
Para tentar controlar crise, Lula e PT recuam nas críticas a Joaquim Levy
A estratégia também faz parte de um esforço para amenizar a crise no governo, depois que Lula responsabilizou a presidente Dilma Rousseff pela ação de busca e apreensão da Polícia Federal na empresa de seu filho caçula, Luís Claudio, na última segunda-feira, em São Paulo.
Oito horas após abrir a reunião do PT, Lula jantou com Dilma e com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), além do presidente do partido, Rui Falcão, no Palácio da Alvorada. Contou a ela que havia feito um discurso "para cima", na abertura do encontro, e pedido apoio para as medidas de ajuste fiscal.
"Vamos tocar em frente. As coisas estão difíceis, mas vão melhorar", disse ele, de acordo com relato de um dos participantes do encontro. Há dez dias, em conversas reservadas com Dilma e também com deputados do PT, Lula afirmou que Levy tinha "prazo de validade" e defendeu a sua substituição. A retórica de ontem, no entanto, foi bem diferente.
Diante da plateia petista, o ex-presidente admitiu que Dilma venceu a disputa do ano passado contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) com um discurso contrário ao ajuste fiscal, mas, depois, foi obrigada a rever tudo o que havia prometido.
"Nós tivemos um grande problema político, sobretudo na nossa base, quando tomamos a atitude de fazer o ajuste que era necessário fazer", reconheceu o ex-presidente. "Ganhamos as eleições com um discurso e, depois, tivemos que mudar o discurso e fazer o que dizíamos que não íamos fazer."
Para Lula, a sociedade quer que Dilma dê um sinal de que está governando o País porque "ninguém aguenta" passar mais seis meses discutindo ajuste fiscal. "Vocês agora falam 'Fora Levy' como já falaram 'Fora Palocci'", lembrou o ex-presidente, numa referência a Antônio Palocci, que foi ministro da Fazenda entre 2003 e 2006. "Mas ninguém quer arrumar a economia mais rápido do que a Dilma. A única condição de a gente voltar a ter o prestígio que o PT já teve é recuperando a economia."
Com todos esses recados, a resolução aprovada pelo Diretório do PT desbastou ainda mais as críticas à política econômica feitas no 5.º Congresso do partido, em junho. Na ocasião, o coro "fora Levy" também havia sido abafado, por ordem do Palácio do Planalto, mas o PT conseguiu expressar na Carta de Salvador suas principais divergências em relação às medidas propostas pelo ministro.
Governabilidade - O documento que passou ontem pelo crivo dos petistas, porém, diz apenas que o movimento para recuperar as condições de governabilidade tem mais chances de êxito "se acompanhado por mudanças na política econômica que o PT vem sugerindo desde a realização do 5.º Congresso, em Salvador".
Em outras seis linhas, o partido também condenou os cortes nos gastos sociais, nos investimentos públicos e considerou "extremamente positiva" a proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os petistas pediram, ainda, medidas que aumentem a tributação sobre a renda e a propriedade dos mais ricos, "ao mesmo tempo em que o governo reduz seus gastos financeiros, através do rebaixamento paulatino da taxa de juros".
Na última hora, a direção do PT retirou da resolução final um parágrafo dizendo que o ajuste fiscal e a reforma ministerial com maior peso conferido aos partidos de centro provocavam "tensões e divisões". Embora não citasse o PMDB, o texto não deixava dúvidas sobre a quem os petistas se referiam.
Questionado por que motivo o parágrafo foi retirado da resolução, Falcão afirmou que o partido achou melhor evitar mais ruídos. "A gente não quer que isso seja mal interpretado", argumentou Falcão. O presidente do PT, que já chegou a pedir a saída do ministro da Fazenda, disse ontem que nunca pregou o "Fora Levy". "Eu não 'fulanizo' esse debate", comentou.
Seis correntes do PT, mais à esquerda, apresentaram uma proposta de resolução cobrando mudanças radicais nos rumos da economia, "para gerar empregos e recompor salários", mas foram derrotadas.
Abaixo, a Resolução na íntegra:
O país permanece, um ano após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, sob intensa ofensiva conservadora. As forças mais reacionárias, dentro e fora das instituições, ainda que sem coesão ou alternativa que as unifique, se empenham para sabotar e tentar derrotar o governo, se possível levando à sua derrubada através de expedientes golpistas.
Este contra-ataque do conservadorismo, embora esteja enraizado nas condições internas da disputa entre classes e projetos, espelha também a mudança de cenário na América Latina. As correntes progressistas, que desde a virada do século acumularam importantes vitórias eleitorais nos principais países do continente, encontram-se atualmente sob fogo cerrado das elites locais e sua tradicional aliança com os centros imperialistas.
O pano de fundo do aprofundamento dos conflitos políticos e sociais está no prolongamento da crise mundial do capitalismo. As distintas burguesias locais buscam, por todas as formas, reduzir custos de produção, manter e/ou aumentar suas margens de lucro. Trata-se, nesta lógica, de impor salários menores aos trabalhadores, cortar gastos sociais dos Estados, aliviar cargas tributárias das corporações e acionistas, ampliar espaços do capital através de novas privatizações, eliminar ou mitigar direitos públicos, disputar mercados, entre outras medidas.
Esta mesma dinâmica leva ao recrudescimento da pressão das grandes potências sobre países que se deslocam de sua órbita hegemônica ou transitam por experiências que constituam obstáculos às políticas de recuperação capitalista marcadas tanto pelo aumento da exploração direta e indireta do trabalho quanto pela limitação da soberania nacional.
Mesmo sem que os governos dirigidos pelo PT tenham reunido condições para reformas de caráter estrutural, que alterassem o sistema de produção e apropriação da riqueza, numerosas frações das classes dominantes brasileiras se deslocaram para uma empreitada que busca recuperar o controle do Poder Executivo para as mãos de seus principais agentes políticos, liderados pelo PSDB e os monopólios da mídia.
A escalada da direita representa o desejo de retomar as rédeas do Estado para implementar, sem mediação ou concessão, um programa que realinhe o país aos fundamentos neoliberais, anulando conquistas sociais que marcaram o processo brasileiro desde 2003. O governo liderado pela companheira Dilma é o anteparo que precisa ser removido para a consumação da política sustentada pelos setores mais retrógrados.
Para além de impor seus interesses programáticos, as forças conservadoras desejam destruir a esquerda e os movimentos sociais, interditando o campo popular como alternativa de poder. Não é à toa que sua ofensiva incorpora manobras de criminalização, operando setores do aparato policial e judiciário com o objetivo de desestabilizar o governo, deslegitimar o PT e desgastar lideranças históricas como o ex-presidente Lula.
Denunciamos a campanha de perseguição política contra a esquerda, o PT e lideranças populares. Essa campanha visa eliminar da cena política brasileira e latino americana as vozes que defendem a igualdade, a liberdade e a superação do neoliberalismo. É por isso que agora Lula é vítima de perseguição da direita.
A legítima mas apertada vitória progressista nas eleições presidenciais de 2014, associada à ampliação da influência dos partidos de centro e direita no parlamento, animou o conservadorismo a confiar que poderia apostar suas fichas em uma rota de sabotagem e golpismo.
A queda de popularidade do governo acabou por dificultar a manutenção da base parlamentar depois da posse, criando clima mais favorável para a atração de segmentos centristas pela oposição de direita.
A situação congressual agravou-se também pela preponderância, dentro da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, de sua ala mais reacionária, capitaneada pelo deputado Eduardo Cunha. Depois de conquistada a presidência da casa, o parlamentar rapidamente pactuou com o bloco PSDB-DEM-PPS e assumiu a liderança de uma agenda para contrarreformas, além de flertar com o impeachment presidencial.
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, nestas circunstâncias, considera que o principal objetivo tático é derrotar a escalada golpista, isolar a oposição de direita e recuperar as condições plenas de governabilidade. Este movimento tem mais chances de êxito se acompanhado por mudanças na política econômica que o PT vem sugerindo desde a realização do 5o.Congresso, em Salvador. Tais mudanças podem reagrupar as forças populares e democráticas ao redor de um programa de desenvolvimento sustentado pela expansão do mercado interno, pela ampliação dos investimentos estatais, pela defesa do emprego e a majoração contínua da renda dos trabalhadores.
A recuperação fiscal do Estado deve ser encaminhada, como tem reafirmado o PT, com medidas que aumentem a tributação sobre a renda, a riqueza e a propriedade dos extratos mais abastados, ao mesmo tempo em que o governo reduza seus gastos financeiros, através do rebaixamento paulatino da taxa de juros.
Cortes nos gastos sociais ou nos investimentos públicos, posição defendida pelos porta-vozes do capital financeiro, são incapazes de enfrentar o problema central dos cofres estatais e expressam interesses de setores rentistas em preservar margens de lucratividade, às custas de enormes
transferências de recursos fiscais para os fundos privados de capital.
A oposição de direita, com importantes adesões ao centro conservador, busca pressionar o governo, por todos os lados, para enterrar o sistema de bem-estar social previsto na Constituição de 1988, cuja construção efetiva tem sido a principal conquista dos governos dirigidos pelo PT.
Faz parte da ofensiva conservadora, portanto, o acirramento da luta de classes, sob a forma de conflito distributivo, com o objetivo de reduzir drasticamente as despesas sociais e preservar os ganhos financeiros, sob a lógica de que essas garantias de rentabilidade seriam alavanca primordial para atração de investimentos, eventualmente complementada com privatizações e desregulamentações, em contraposição aos estímulos prioritários para o mercado interno e o fortalecimento do papel dirigente do Estado.
O Partido dos Trabalhadores refuta abertamente estas concepções e mobilizará todas as energias, ao lado de seus aliados dentro e fora das instituições, para impedir qualquer retrocesso aos tempos neoliberais e à agenda maldita que antecedeu o governo do presidente Lula. O Diretório Nacional, neste sentido, considera extremamente positiva a proposta de reintrodução da CPMF, entre outras iniciativas governamentais que buscam reformar progressivamente o sistema de tributação e preservar os programas sociais estabelecidos desde 2003. Do mesmo modo, apoia a pauta de projetos apresentada pela nossa Bancada, que aponta soluções para o crescimento da arrecadação.
A direção partidária também saúda, por retomar a melhor tradição do debate econômico e colaborar para enfrentar a dominância do pensamento conservador, o documento “Por um Brasil Justo e Democrático”, elaborado por iniciativa da Fundação Perseu Abramo e das entidades: Brasil Debate, Fórum 21, Centro Internacional Celso Furtado, Plataforma Política Social, Le Monde Diplomatique e Rede Desenvolvimentista. As várias contribuições ali apresentadas podem servir de referencial para a formulação de uma nova agenda de desenvolvimento econômico sustentável, que deve presidir o conjunto das políticas macroeconômicas do país.
Neste sentido, consideramos fundamental a retomada do funcionamento pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, que já se mostrou importante espaço de diálogo social e formulação de políticas para o crescimento econômico do país.
Nesse ambiente, é fundamental a criação de espaços de diálogos setoriais, para que trabalhadores, empresários e governo busquem o fortalecimento das cadeias produtivas, visando o crescimento do emprego, incentivando a inovação, agregando valor à produção com o aumento da qualidade e produtividade.
A afirmação deste rumo programático e a derrota do golpismo não podem se escorar apenas na atual política de alianças e nos atuais métodos de governabilidade. É fundamental construir uma governabilidade mais ampla, enraizada na sociedade. Contribui para isso, também, a intensificação das conferencias temáticas governamentais (Juventude, Mulheres, LGBT, Igualdade Racial, dentre outras), legitima aspiração de participação popular dos movimentos sociais e populares.
Por isso, o PT deve dar todo o apoio à consolidação de uma aliança orgânica dos movimentos sociais, partidos progressistas e defensores da democracia, atualmente encarnada na Frente Brasil Popular (FBP), que possa ser a força propulsora para a renovação do bloco histórico no qual se insere o petismo e demais correntes de esquerda.
Todos os militantes do PT devem se engajar plenamente, em suas cidades e estados, locais de trabalho, estudo ou moradia, para construírem a FBP como espaço organizativo e de mobilização contra o golpismo, por mudanças na política econômica e por um programa de reformas estruturais que permita novo ciclo de avanços para o povo brasileiro.
O Diretório Nacional igualmente conclama toda a militância petista e todos os democratas a defenderem o legado e o papel histórico do ex-presidente Lula, transformado em alvo prioritário de armações que se multiplicam em núcleos da Policia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário vinculados a operações supostamente anticorrupção.
Vazamentos seletivos, prisões abusivas, investigações plenas de atropelo e denúncias baseadas em delações arrancadas a forceps e sem provas comprobatórias, desrespeito ao devido processo legal , ao amplo direto de defesa dos acusados e prerrogativas no exercício profissional de seus defensores, entre outros eventos, revelam a apropriação de destacamentos repressivos e judiciais por grupos subordinadas ao antipetismo, que atuam com o intuito de extinguir o Partido dos Trabalhadores e difamar o maior líder popular da história brasileira.
O Partido dos Trabalhadores, por respeito às instituições republicanas, em defesa da Constituição, e com o intuito de combater efetivamente a corrupção, repele todos os procedimentos que ferem o devido processo legal, ofendem garantias democráticas e representam práticas de exceção. O PT considera essas situações como abomináveis e destinadas à sabotagem política, sempre em aberto conluio com grupos monopolistas de comunicação.
Ataques ao ex-presidente Lula fazem parte da escalada contra conquistas de nosso povo e devem ser rechaçados com o máximo vigor. O combate a estas incursões de ódio, intolerância e mentira, nas ruas e nas instituições, é componente essencial da resistência ao golpismo e ao retrocesso.
De gatos e ratos
Por Eliane Cantanhêde - Estadão
Se alguém respirou aliviado ontem, depois da reunião do Diretório Nacional do PT, foram os dois personagens mais controversos do momento, cada um à sua maneira e por motivos muitíssimo diferentes: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O PT tem coisas muito mais graves com que se preocupar do que com os dois.
Fossem outros tempos, fosse o PT aquele velho PT de guerra e não fossem o mensalão, a Lava Jato, os filhos de Lula e a crise braba do governo Dilma Rousseff, o que ocorreria numa reunião do partido? Uma condenação duríssima contra Cunha, o vilão da vez, e uma crítica implacável contra a política econômica fiscalista que, certa ou errada, é oposta ao que exige a base social do PT.
Mas o mar não está para peixe. Aliás, nem para tubarão nem para peixinhos como o empresário Luis Cláudio Lula da Silva, o caçula do ex-presidente Lula, que tem uma empresa de marketing esportivo, recebeu R$ 2,4 milhões de um lobista (que não tem nada a ver com esportes) e agora é alvo da Polícia Federal, do Ministério Público e da Receita. “Tem um monte de tubarão e você vai correr atrás de um peixinho?”, reclamou o presidente do PT, Rui Falcão. Mas que peixinho, hein?!
Sendo assim, o Diretório do PT não só mudou muito desde o tempo em que a ética era questão central do partido como mudou também de última hora na intenção de, mais uma vez, malhar o Levy. A crítica política econômica só entrou “em passant”, ninguém sequer se lembrou dos escândalos de Cunha e tudo virou um esforço para convencer a militância de que o partido e Lula são meras vítimas de um complô nacional, quiçá internacional, da “direita”.
Em seu discurso, Lula reclamou do “bombardeio 24 horas por dia” e atribuiu todas as agruras da família PT e da família Lula a uma jogada eleitoral: “Serão três anos de pancadaria (até as eleições de 2018), mas eu vou sobreviver”. E, na resolução final, o partido tratou de desqualificar as investigações da PF, do MP e da Justiça e as notícias sobre elas publicadas pela mídia.
Lê-se na resolução uma condenação a “vazamentos seletivos, prisões abusivas, investigações plenas de atropelo e denúncias baseadas em delações arrancadas a fórceps e sem provas comprobatórias (...) que revelam a apropriação de destacamentos repressivos e judiciais por grupos subordinadas ao antipetismo, que atuam com o intuito de extinguir o PT e difamar o maior líder popular da história brasileira”.
Quem te viu, quem te vê... Foi em parceria com a PF, o MP e os repórteres que o PT passou vinte anos como o garantidor da ética e da moral e derrubando seus adversários políticos. Agora, os velhos aliados foram “apropriados” por “grupos subordinados ao antipetismo”?! Enquanto o diretório se reunia, a PF reafirmava sua independência: além da batida nas empresas do filho de Lula, decidiu também intimá-lo a depor.
Toureando com as instituições e contra o impeachment de Dilma, Lula e o PT decidiram deixar de lado o saco de pancadas Levy e a ameaça ambulante Cunha. Uma vaga promessa de “posição unitária” dos petistas na votação da cassação de Cunha no Conselho de Ética, sem “prejulgamento”, sugere que o partido só quer ganhar tempo. A ideia, tanto do PT quanto de Cunha, é empurrar a decisão do conselho para o ano que vem e, assim, matar dois coelhos com uma cajadada só, ou melhor, salvar Cunha e Dilma. Ele vai ficando, ficando; ela vai levando, levando. PT e Cunha, assim, vivem uma situação de gato e rato: um corre atrás do outro, em círculos, e ninguém confia em ninguém.
Se alguém respirou aliviado ontem, depois da reunião do Diretório Nacional do PT, foram os dois personagens mais controversos do momento, cada um à sua maneira e por motivos muitíssimo diferentes: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O PT tem coisas muito mais graves com que se preocupar do que com os dois.
Fossem outros tempos, fosse o PT aquele velho PT de guerra e não fossem o mensalão, a Lava Jato, os filhos de Lula e a crise braba do governo Dilma Rousseff, o que ocorreria numa reunião do partido? Uma condenação duríssima contra Cunha, o vilão da vez, e uma crítica implacável contra a política econômica fiscalista que, certa ou errada, é oposta ao que exige a base social do PT.
Mas o mar não está para peixe. Aliás, nem para tubarão nem para peixinhos como o empresário Luis Cláudio Lula da Silva, o caçula do ex-presidente Lula, que tem uma empresa de marketing esportivo, recebeu R$ 2,4 milhões de um lobista (que não tem nada a ver com esportes) e agora é alvo da Polícia Federal, do Ministério Público e da Receita. “Tem um monte de tubarão e você vai correr atrás de um peixinho?”, reclamou o presidente do PT, Rui Falcão. Mas que peixinho, hein?!
Sendo assim, o Diretório do PT não só mudou muito desde o tempo em que a ética era questão central do partido como mudou também de última hora na intenção de, mais uma vez, malhar o Levy. A crítica política econômica só entrou “em passant”, ninguém sequer se lembrou dos escândalos de Cunha e tudo virou um esforço para convencer a militância de que o partido e Lula são meras vítimas de um complô nacional, quiçá internacional, da “direita”.
Em seu discurso, Lula reclamou do “bombardeio 24 horas por dia” e atribuiu todas as agruras da família PT e da família Lula a uma jogada eleitoral: “Serão três anos de pancadaria (até as eleições de 2018), mas eu vou sobreviver”. E, na resolução final, o partido tratou de desqualificar as investigações da PF, do MP e da Justiça e as notícias sobre elas publicadas pela mídia.
Lê-se na resolução uma condenação a “vazamentos seletivos, prisões abusivas, investigações plenas de atropelo e denúncias baseadas em delações arrancadas a fórceps e sem provas comprobatórias (...) que revelam a apropriação de destacamentos repressivos e judiciais por grupos subordinadas ao antipetismo, que atuam com o intuito de extinguir o PT e difamar o maior líder popular da história brasileira”.
Quem te viu, quem te vê... Foi em parceria com a PF, o MP e os repórteres que o PT passou vinte anos como o garantidor da ética e da moral e derrubando seus adversários políticos. Agora, os velhos aliados foram “apropriados” por “grupos subordinados ao antipetismo”?! Enquanto o diretório se reunia, a PF reafirmava sua independência: além da batida nas empresas do filho de Lula, decidiu também intimá-lo a depor.
Toureando com as instituições e contra o impeachment de Dilma, Lula e o PT decidiram deixar de lado o saco de pancadas Levy e a ameaça ambulante Cunha. Uma vaga promessa de “posição unitária” dos petistas na votação da cassação de Cunha no Conselho de Ética, sem “prejulgamento”, sugere que o partido só quer ganhar tempo. A ideia, tanto do PT quanto de Cunha, é empurrar a decisão do conselho para o ano que vem e, assim, matar dois coelhos com uma cajadada só, ou melhor, salvar Cunha e Dilma. Ele vai ficando, ficando; ela vai levando, levando. PT e Cunha, assim, vivem uma situação de gato e rato: um corre atrás do outro, em círculos, e ninguém confia em ninguém.
A Segunda Turma do TRT da 8ª Região fará julgamentos em Santarém
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região designou a data de 24 de novembro de 2015, às 9h30min, para a realização de sessão descentralizada de julgamento do Colegiado, no Centro Universitário Luterano de Santarém – CEULS/ULBRA, sito à av. Sérgio Henn, 1787 - Diamantino, na cidade de Santarém (PA), ocasião em que serão apreciados processos oriundos das Varas do Trabalho de Santarém, Óbidos, Itaituba e Altamira, situados na Região Oeste do Estado do Pará. A pauta está sendo elaborada.
A 2a. Turma é integrada pelos seguintes magistrados:
Desembargador José Edílsimo Eliziario Bentes - Presidente;
Desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca;
Desembargadora Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado; e Juíza Convocada, Maria Edilene de Oliveira Franco.
Nas sessões de julgamento do Tribunal funciona um representante do Ministério Público do Trabalho.
Os advogados podem requerer sustentação oral em defesa de seus clientes.
Os advogados podem requerer sustentação oral em defesa de seus clientes.
A sessão é aberta ao público e constitui excelente oportunidade especialmente para o complemento do aprendizado pelos estudantes do Curso de Direito, quanto ao funcionamento e a prática forense no âmbito da Justiça do Trabalho em segundo grau de jurisdição, onde são julgados os recursos interpostos pelas partes, inconformadas com as sentenças proferidas pelas Varas do Trabalho.
A descentralização nos julgamentos dos Tribunais é procedimento previsto na Constituição Federal, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo (Art. 115, parágrafo 2°).
Na nossa Sala de Visita, Silvio Kanner, presidente da AEBA.
Como você avalia os resultados da última greve dos funcionários do Banco da Amazônia?
- Os resultados foram modestos, em termos econômicos; tínhamos duas expectativas centrais nessa campanha e não atingimos nenhuma delas integralmente. A primeira era garantir a divisão igualitária de custos com assistência à saúde, conforme Inciso VI do Art. 1º da CCE 009/1996, entre a empresa e os empregados. Atualmente, o Banco é responsável por 35% das despesas e os empregados ativos e aposentados respondem por 65%, o que escancara uma divisão bastante injusta e que precisa mudar.
A segunda era a de que o Banco destravasse os mecanismos de gestão que eles usam para bloquear o exercício do direito de receber horas extras, principalmente a descentralização da alçada de deferimento, hoje monopolizada pela diretoria. O que conseguimos foi que o Banco aplicasse mais 20% nas tabelas de enquadramento do reembolso, o que beneficiará uma minoria dos empregados, cerca de 700. Também reivindicamos a adoção de uma política consolidada sobre a concessão de horas extras.
As demais cláusulas são garantias da Convenção Coletiva Nacional da FENABAN ,que embora nos permita o mesmo reajuste dos demais Bancos, mantém o funcionalismo do Banco da Amazônia com o menor salário do sistema financeiro nacional.
A diretoria da AEBA avaliará essa situação e vai a partir de agora buscar outros caminhos para solucionar esses problemas.
Isso significa que encerrar a Greve agora foi um equívoco ?
- Acho que não. Uma greve como essa só é plenamente vitoriosa quando pode contar com a unidade das entidades do movimento sindical. Em 2011 a AEBA carregou uma Greve praticamente sozinha, com ajuda apenas de Sindicatos como Amazonas, Tocantins e Maranhão, que estão afastados de Belém. Sem a participação do Sindicato dos Bancários do Pará no processo de Luta, como ocorreu em 2011, a Greve passaria a ser uma questão de confronto entre a AEBA e a Diretoria do Banco e isso não é saudável. Como a CONTRAF e o Sindicato do Pará anunciaram imediatamente que iriam aceitar a proposta da Diretoria do Banco, a AEBA resolveu também encerrar esse momento de luta para avançar em outras campanhas.
Ademais, diferente de 2011, avaliamos também que havia poucas condições de e avançar no TST, em caso de Dissídio Coletivo. Considerando que não havia tentativa de retirada de Direitos na proposta do Banco, como no ano passado, achamos mais prudente encerrar a Greve.
Quais serão as prioridades da AEBA agora?
- A partir de agora vamos fazer uma jornada de visitas aos estados e às agências do Banco, para discutir os resultados da Greve com todos os empregados e começar a trabalhar em outras campanhas. Também vamos priorizar a solução do problema dos Engenheiros do Pará, pelos próximos meses, pois achamos que isso merece uma atenção especial.
O que aconteceu com os Engenheiros?
- Os engenheiros do Pará têm uma Ação Judicial com trânsito em Julgado, que obriga a empresa a garantir um salário base de seis salários mínimos. Na sentença, porém, o juiz reconhece que os engenheiros integram uma categoria especializada e que, em razão disso, se diferenciam da categoria de Bancários. Por isso, o Banco vem utilizando essa sentença, que ainda não cumpriu diga-se de passagem, para fazer terrorismo com os engenheiros. Primeiro, afirmou que a Greve, no caso dos engenheiros seria ilegal; depois fez uma comunicação formal a todos e descontou os dias de greve de seus salários; finalmente, vendo a asneira que tinham feito, creditaram novamente o valor descontado.
Agora, depois da greve, vem um diretor do Banco - sr. Luiz Otávio - por sinal empregado da casa, afirmar que os engenheiros não fazem jus ao reajuste aprovado para a categoria bancária. Entendemos que o Banco precisa adotar um posicionamento coerente, pois até agora nem executa a ação judicial nem quer assegurar os direitos dos engenheiros conquistados em Acordos Coletivos assinados com os Sindicatos de Empregados de Bancos. Essa posição dúbia denota que o Banco interpreta a sentença judicial apenas no que lhe arada ou convém. Nova frente de luta à vista para a AEBA, portanto.
quinta-feira, 29 de outubro de 2015
Em manifesto, PMDB ataca PT e culpa Dilma pela crise
Temer e Dilma: PMDB prega 'afastamento' em manifesto
O novo manifesto partidário do PMDB, que já passou pelas mãos dos principais caciques da legenda, traz as mais duras críticas do partido ao PT e ao governo Dilma Rousseff até agora. O documento será entregue em 17 de novembro, durante encontro da fundação do partido, mas uma versão prévia foi obtida pelo jornal Folha de S. Paulo, que publicou o conteúdo nesta quinta-feira. O texto ataca a "equivocada política econômica" da presidente e afirma que o ajuste fiscal por si só não basta para que o Brasil "deslanche para uma nova fase de crescimento e desenvolvimento duradouro e sustentado".
Segundo o documento, o governo Dilma fez previsões "equivocadas" sobre o futuro da economia, e, por isso, não pode responsabilizar fatores externos pela atual crise econômica. O texto também evidencia que a responsabilidade fiscal não é um motor de desenvolvimento econômico, mas uma condição para a estabilidade.
Aliado dos governos petistas desde a primeira eleição de Lula, o PMDB ainda afirma que o PT trava uma "luta política fratricida" e tenta diminuir seu papel e sua importância, segundo o jornal. "O partido não pode se atrelar a insucessos do governo, ocasionados por decisões que, além de não terem sido suas, foram equivocadas", diz o texto, que defende que a sigla trilhe "caminhos próprios, apartando-se, com elegância, do PT". O documento, que começa nesta quinta a circular entre dirigentes do partido, ainda pode sofrer alterações.
Segundo o documento, o governo Dilma fez previsões "equivocadas" sobre o futuro da economia, e, por isso, não pode responsabilizar fatores externos pela atual crise econômica. O texto também evidencia que a responsabilidade fiscal não é um motor de desenvolvimento econômico, mas uma condição para a estabilidade.
Aliado dos governos petistas desde a primeira eleição de Lula, o PMDB ainda afirma que o PT trava uma "luta política fratricida" e tenta diminuir seu papel e sua importância, segundo o jornal. "O partido não pode se atrelar a insucessos do governo, ocasionados por decisões que, além de não terem sido suas, foram equivocadas", diz o texto, que defende que a sigla trilhe "caminhos próprios, apartando-se, com elegância, do PT". O documento, que começa nesta quinta a circular entre dirigentes do partido, ainda pode sofrer alterações.
Arcebispo Metropolitano de Belém emite mensagem pela paz
Após mais um caso de violência em Belém, na noite de ontem
(28), a Arquidiocese de Belém emitiu uma nota à imprensa, na manhã desta
quinta-feira (29), pedindo Paz. A nota é assinada pelo Arcebispo
Metropolitano de Belém , Dom Alberto Taveira Corrêa e pelo Bispo
Auxiliar de Belém, Dom Irineu Roman.
Leia a nota na íntegra:
MENSAGEM DA ARQUIDIOCESE DE BELÉM
Cristo é a nossa paz! Ano da paz! Cultura da Paz, Cultura do Encontro! A Igreja tem repetido incansavelmente estas palavras, sonhando com a paz entre pessoas e famílias, a paz social e a paz entre as nações. Entretanto, espalha-se por toda parte uma grande onda de violência, que faz o mundo contemplar multidões de refugiados e exilados, pessoas que perderam tudo e são teimosas na esperança, desejosas de encontrar acolhida. Entre nós, a violência da miséria e do desemprego, a escandalosa e violenta desigualdade social! Somos também teimosos na esperança!
Bem perto de nossas casas, em nossa Grande Belém, estamos assistindo terrificados a luta urbana que se espalha! Alguém precisa pelo menos dizer que os homens e mulheres de boa vontade não concordam com o que acontece. As várias partes envolvidas, criminosos, assassinos, ladrões, de um lado, de outra parte os órgãos de segurança, que respondem com truculência e violência, contribuindo para que a espiral da insegurança se amplie mais ainda. Diante de Deus, em nome de Deus e do povo, dizemos que basta!
Apelamos às autoridades para que empenhem todas as suas forças para que a sociedade tenha mais paz e tranquilidade. Os cidadãos e cidadãs têm direito a conduzir sua vida e seu trabalho em paz.
A Arquidiocese de Belém, especialmente através de suas pastorais sociais, coloca-se à disposição para contribuir, naquilo que for necessário, para a superação do presente clima de agressão, violência, desprezo à vida das pessoas.
Todas as nossas Paróquias e Comunidades, até o Domingo, Festa de Todos os Santos, incluam nas intenções de todas as missas a súplica confiante ao Senhor pela paz e a superação da violência.
Estamos convictos de que a paz na terra aos homens e mulheres amados por Deus só virá quando o Senhor for glorificado! "Glória a Deus nas alturas, e paz na terra aos homens por Ele amados".
Bem perto de nossas casas, em nossa Grande Belém, estamos assistindo terrificados a luta urbana que se espalha! Alguém precisa pelo menos dizer que os homens e mulheres de boa vontade não concordam com o que acontece. As várias partes envolvidas, criminosos, assassinos, ladrões, de um lado, de outra parte os órgãos de segurança, que respondem com truculência e violência, contribuindo para que a espiral da insegurança se amplie mais ainda. Diante de Deus, em nome de Deus e do povo, dizemos que basta!
Apelamos às autoridades para que empenhem todas as suas forças para que a sociedade tenha mais paz e tranquilidade. Os cidadãos e cidadãs têm direito a conduzir sua vida e seu trabalho em paz.
A Arquidiocese de Belém, especialmente através de suas pastorais sociais, coloca-se à disposição para contribuir, naquilo que for necessário, para a superação do presente clima de agressão, violência, desprezo à vida das pessoas.
Todas as nossas Paróquias e Comunidades, até o Domingo, Festa de Todos os Santos, incluam nas intenções de todas as missas a súplica confiante ao Senhor pela paz e a superação da violência.
Estamos convictos de que a paz na terra aos homens e mulheres amados por Deus só virá quando o Senhor for glorificado! "Glória a Deus nas alturas, e paz na terra aos homens por Ele amados".
'Ganhamos a eleição com um discurso e depois tivemos que mudar', admite Lula
"Tivemos um problema político sério, porque ganhamos a eleição com um discurso e depois das eleições tivemos que mudar o nosso discurso e fazer aquilo que a gente dizia que não ia fazer", afirmou Lula durante um discurso de mais de uma hora na reunião do Diretório Nacional do PT, em Brasília.
Segundo ele, a construção de uma coalização ampla com vários partidos que, no espectro ideológico são considerados conservadores ou de direita, também contribuiu para prolongar a crise.
"É com essa gente que temos que governar. E são esses companheiros que têm que participar do governo para a gente construir não só a nossa governança, mas a nossa maioria dentro do Congresso", afirmou o ex-presidente, reconhecendo que o "ponto ideal" seria ter ganhado as eleições apenas com partidos de esquerda, "só com companheiros que pensam igual a gente".
O ex-presidente também reconheceu que o PT não vive seu melhor momento, mas procurou demonstrar otimismo ao comparar a legenda ao mito da fênix. "Vivemos um momento de um acirrado bombardeio contra o PT e contra os petistas", afirmou. "É preciso que a gente não fique nervoso com isso. Eles sabem que esse partido, sempre que foi colocado em xeque, reagiu como se fosse uma fênix, ressurgiu das cinzas mais forte do que estava antes de qualquer crise", afirmou.
Na avaliação do ex-presidente, o legado de sua administração foi o mais "profícuo" deixado por um governo na história do Brasil. Lula reconheceu que "fizemos coisas erradas", mas disse que, quando se coloca na balança os erros e acertos, nota-se que "nenhum partido trouxe mais benefícios para a sociedade do que o PT". (Estadão)
Ministro é "safado" e "bandido", diz senador
Ronaldo Caiado
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-AM), precisaram ser contidos por outros parlamentares durante intenso bate-boca em audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, na manhã desta quinta-feira, 29. Sob gritos de "safado" e "bandido" de um para o outro, o senador chegou a chamar o ministro para "resolver a questão" fora do local onde era realizada a reunião.
Eduardo Braga
Caiado fazia um questionamento sobre a renovação das concessões das distribuidoras e os planos de venda da Celg Distribuidora pela Eletrobrás, quando chamou a atenção de Braga para que ouvisse a pergunta. Enquanto o ministro tentava dizer que estava ouvindo as palavras do senador e pedia desculpas por ter se virado de lado, Caiado levantou-se e foi em direção à mesa dizendo que estava sendo desrespeitado. "Vossa Excelência deveria ficar calmo, está muito nervoso. Vossa Excelência está desequilibrado", disse Braga, enquanto Caiado o chamava de "bandido" e "safado". "Safado é Vossa Excelência, me respeite. Bandido é você", completou o ministro.
Caiado chegou a chamar Braga para a briga, dizendo que queria resolver o desentendimento fora da sala. O ministro não chegou a se levantar da cadeira, enquanto o senador era contido pelos demais parlamentares. Após a saída do senador goiano da sala, os demais senadores fizeram um desagravo e repudiaram a "atitude destemperada" de Caiado. O presidente da comissão, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), afirmou que relatará as atitudes de Caiado à Mesa Diretora do Senado.
Chimbinha anuncia substituta de Joelma
A cantora Thábata Mendes, de 28 anos, será a substituta de Joelma na Banda Calypso ao lado de Chimbinha, conforme foi anunciado ontem (28) pela assessoria do guitarrista. Enquanto isso, Joelma planeja iniciar a carreira solo a partir de dezembro.
A nova vocalista da Banda Calypso é natural de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A loira de corpo estonteante é solteira e atua como cantora desde os 9 anos, tendo inclusive participado de bandas de Axé Music e cantado ritmo sertanejo, além de também ser compositora.
Apesar de ser anunciada hoje como a “nova Joelma”, Thábata Mendes só começaria a cantar na banda ao lado de Chimbinha a partir do ano que vem. O nome do novo grupo musical de Chimbinha também será modificado, mas terá a palavra “calypso” incluída. Abaixo, fotos de Thábata.
A nova vocalista da Banda Calypso é natural de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A loira de corpo estonteante é solteira e atua como cantora desde os 9 anos, tendo inclusive participado de bandas de Axé Music e cantado ritmo sertanejo, além de também ser compositora.
Apesar de ser anunciada hoje como a “nova Joelma”, Thábata Mendes só começaria a cantar na banda ao lado de Chimbinha a partir do ano que vem. O nome do novo grupo musical de Chimbinha também será modificado, mas terá a palavra “calypso” incluída. Abaixo, fotos de Thábata.
No aniversário de 60 anos de Bill Gates, sua vida em números
No site Glamurama
O homem mais rico do mundo ficou mais velho ontem (28). Bill Gates completou hoje 60 anos, dos quais há 29 ele é
bilionário. Sim, ele entrou para o clube dos dez dígitos aos 31 anos, e
errou para melhor e por algumas casas decimais uma previsão que fez aos
seus professores quando ainda era apenas mais um aluno brilhante em
Harvard: na época, o fundador da Microsoft disse que se tornaria
milionário aos 30 anos. Para celebrar o aniversário desse que
provavelmente é o empresário mais famoso do mundo, Glamurama fez um
raio-x com estes e outros números de sua carreira empresarial.
1 - Se fosse um país, e graças à sua fortuna de US$ 79,4 bilhões, Gates seria a 64ª nação mais rica do mundo.
2 - A fortuna pessoal angariada por ele em vida, no entanto, não vai para o bolso de seus três filhos – após a morte do bilionário, cada um deles deverá receber apenas US$ 10 milhões, e o restante será doado para as obras de caridade que ele apoia.
3 - Por meio da fundação Bill & Melinda Gates, dirigida por Gates e por sua mulher, o bilionário investe pesado nas pesquisas pela cura ou em vacinas de doenças que afetam principalmente os países mais pobres. Graças às vacinas e a melhores tratamentos de saúde inteiramente bancados pela fundação, mais de 6 milhões de vidas já foram salvas por ele. A propósito, a fundação investe mais em saúde anualmente do que a Organização Mundial de Saúde.
4 - A pontuação de Gates no exame SAT, o equivalente ao vestibular brasileiro, foi 1590. A nota máxima do exame é 1600.
5 – Ao longo de sua vida, Gates já doou mais de US$ 60 bilhões, uma soma sem precedentes na história.
6 – A mansão de Gates em Medina, Washington, custou US$ 63,2 milhões para ser construída e hoje vale US$ 147,5 milhões. A propriedade de 6,1 mil metros quadrados gera impostos anuais de mais de US$ 1 milhão.
7 – Gates é um dos defensores de uma teoria segundo a qual até 2035 não haverá nenhum país pobre no mundo.
8 – Se quisesse gastar US$ 1 milhão por dia, Gates teria o suficiente para bancar o orçamento milionário pelos próximos 218 anos.
9 – Em 1994, Gates pagou US$ 30 milhões pelo Codex Leicester, uma compilação de textos e desenhos de Leonardo da Vinci coletados entre 1508 e 1510 sobre assuntos variados como astronomia, meteorologia, cosmologia e paleontologia. Algumas das páginas da obra foram incluídas na versão de 1995 do Windows, da Microsoft, como papel de parede.
10 – Apesar de ter fundado a Microsoft, Gates não é desde o ano passado o maior acionista da empresa, cujas ações mantidas por ele hoje representam 13% de seu patrimônio. Com menos de 3% do capital, ele vendeu mais de US$ 40 bilhões em ações da Microsoft desde 1994 e deverá continuar reduzindo sua participação. Atualmente ele investe em uma série de outros negócios através da holding Cascade Investment LLC, e somente hoje a fortuna dele ficou US$ 241 milhões maior graças à boa performance destes investimentos. Um belo presente de aniversário, diga-se de passagem.
Bill e sua esposa Melinda Gates
Cadeia só para pobres
"(...) vemos uma justiça
que continua sendo uma injustiça com o povo brasileiro: as prisões dos empresários
e políticos envolvidos nos escândalos de corrupção: são presos, mas continuam
milionários, vivendo em mansões, com contas no exterior, comendo, bebendo e
desfrutando de tudo que há de melhor, com toda a mordomia. Que punição é essa? (...) O contraste social na justiça é
intenso: por um lado, o empresário, o politico é acusado por desvios
bilionários, e esse tem direito a imunidades, prisão luxuosa em suas mansões. Enquanto isso, milhares de detentos
precisam conviver com celas superlotadas, imundas, sem luz natural, com ratos e
fezes espalhadas pelo chão e com toda a privação de direitos e da própria
dignidade. Trata-se de duas
faces da mesma moeda.Cadeia? Só para os pobres."
Leia mais aqui > as prisões da Lava-Jato e do lava-lento
Correios vão passar a emitir passaportes
As agências dos Correios vão passar a emitir documentos como quitação de dívidas, certidões públicas, passaportes e outros serviços públicos federais. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da empresa, Wagner Pinheiro, na feira Futurecom 2015, em São Paulo, após assinatura de um termo de compromisso entre a Telebras, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e os Correios, que serão responsáveis pela estruturação do projeto.
A ideia é disponibilizar os serviços nas máquinas de autoatendimento (totens) disponíveis nas agências dos Correios em todo o país. O projeto piloto será implantado ainda este ano em duas agências de Brasília, a do edifício-sede e a do Setor Hoteleiro Sul.
Inspirada nas agências do Poupatempo, do Rio de Janeiro e São Paulo, e do Na Hora, no Distrito Federal, a proposta vai agregar, inicialmente, apenas serviços relativos ao governo federal, para depois incluir também serviços dos governos municipais e estaduais.
Os Correios têm cerca de 6,4 mil agências próprias no país, distribuídas em todo território nacional. Ainda não há definição das próximas cidades que vão participar do projeto. - “Juntamos a rede da Telebras que está no Brasil todo, a inteligência da informação do Serpro e a presença nacional dos Correios”, destacou Wagner Pinheiro. Ele ressaltou que a proposta é universalizar e dar capilaridade aos serviços federais, especialmente para setores excluídos da sociedade.
Jorge Bittar, presidente da Telebras, lembrou que parte dos serviços já está disponível na internet, mas nem todos os cidadãos conseguem acessá-los. Já o presidente do Serpro, Marcos Mazoni, afirmou que a iniciativa é uma resposta às demandas por mais serviços públicos. Segundo os gestores, os custos do projeto ainda estão sendo levantados.
Inspirada nas agências do Poupatempo, do Rio de Janeiro e São Paulo, e do Na Hora, no Distrito Federal, a proposta vai agregar, inicialmente, apenas serviços relativos ao governo federal, para depois incluir também serviços dos governos municipais e estaduais.
Os Correios têm cerca de 6,4 mil agências próprias no país, distribuídas em todo território nacional. Ainda não há definição das próximas cidades que vão participar do projeto. - “Juntamos a rede da Telebras que está no Brasil todo, a inteligência da informação do Serpro e a presença nacional dos Correios”, destacou Wagner Pinheiro. Ele ressaltou que a proposta é universalizar e dar capilaridade aos serviços federais, especialmente para setores excluídos da sociedade.
Jorge Bittar, presidente da Telebras, lembrou que parte dos serviços já está disponível na internet, mas nem todos os cidadãos conseguem acessá-los. Já o presidente do Serpro, Marcos Mazoni, afirmou que a iniciativa é uma resposta às demandas por mais serviços públicos. Segundo os gestores, os custos do projeto ainda estão sendo levantados.
Educação é tudo
Por Leda Nagle - Jornal O Dia (RJ)
Educação é tudo na vida. Educação é diferente de instrução. Ter educação não é privilégio dos ricos. Nem quer dizer necessariamente que a pessoa é bem nascida ou bem sucedida na vida. Educação é muito mais do que isto. Educação é caráter, é delicadeza, é generosidade. E não deixa de ser amadurecimento. E passa mais pela delicadeza do que pelo conhecimento. Passa, com certeza pelos grandes gestos mas é nos pequenos gestos que a gente percebe a educação do outro. E é neles também que a gente tem certeza da falta de educação do outro. Dos outros. E da nossa própria.
Nestes tempos modernos em que vivemos, impera a falta total de educação e de senso crítico. E não estou falando da educação formal, que falta há séculos por aqui. Ela faz falta sim. Mas no dia a dia, o que mais grita, o que mais incomoda, o que mais irrita é a falta de educação diária. Como reverter isto? Educando. Simples assim.
Ninguém nasce sabendo mas todo mundo pode aprender. Ou pode reaprender. Ou pode mudar suas atitudes egoístas e infantis. O telefone tocou? Atenda. Mesmo que seja um cobrador. Ligou pro celular de alguém? Pergunte se ele ou ela pode falar antes de disparar sua história. O e-mail chegou? Responda.
Mesmo que seja para dizer não. O outro disse não? Respeite. Pare de insistir. O elevador chegou? Espere quem está dentro sair para depois você entrar. O sinal ficou amarelo? Pare. É para isto o sinal amarelo. É um alerta. Não é para acelerar e fechar o cruzamento. Existe uma fila? Entre nela e siga em frente, como todo civilizado faz. Não fure as filas. O sinal fechou? Não avance. O sinal abriu? Espere o carro que esta á sua frente andar , em vez de buzinar. Recebeu mensagem? Espere parar o carro para responder. Ou saia do meio do caminho dos outros para responder. Não piore o engarrafamento se distraindo respondendo suas mensagens e atrapalhando o fluxo. Isto vale para pedestres também.
Comeu o biscoito ou a barrinha ou seja lá o que for? Não jogue a embalagem no chão. Lugar de lixo é na lixeira. Fumou na rua? Procure um cinzeiro ou leve o seu próprio. Este lixo é seu, não é da cidade, da rua ou da prefeitura. Contratou um serviço? Pague por ele. O objeto é lindo mas não é seu? Não pegue. Marcou hora com um profissional de saúde ou de beleza? Compareça ou desmarque com antecedência. O outro não é obrigado a esperar você para sempre. Sabia que tem trânsito? Saia antes de casa. Atrasar não é educado nem chique. É falta de educação mesmo. Vai usar escada rolante? Ande à direita. Por quê? Porque a esquerda é de quem subir mais rápido.
Educação é tudo na vida. Educação é diferente de instrução. Ter educação não é privilégio dos ricos. Nem quer dizer necessariamente que a pessoa é bem nascida ou bem sucedida na vida. Educação é muito mais do que isto. Educação é caráter, é delicadeza, é generosidade. E não deixa de ser amadurecimento. E passa mais pela delicadeza do que pelo conhecimento. Passa, com certeza pelos grandes gestos mas é nos pequenos gestos que a gente percebe a educação do outro. E é neles também que a gente tem certeza da falta de educação do outro. Dos outros. E da nossa própria.
Nestes tempos modernos em que vivemos, impera a falta total de educação e de senso crítico. E não estou falando da educação formal, que falta há séculos por aqui. Ela faz falta sim. Mas no dia a dia, o que mais grita, o que mais incomoda, o que mais irrita é a falta de educação diária. Como reverter isto? Educando. Simples assim.
Ninguém nasce sabendo mas todo mundo pode aprender. Ou pode reaprender. Ou pode mudar suas atitudes egoístas e infantis. O telefone tocou? Atenda. Mesmo que seja um cobrador. Ligou pro celular de alguém? Pergunte se ele ou ela pode falar antes de disparar sua história. O e-mail chegou? Responda.
Mesmo que seja para dizer não. O outro disse não? Respeite. Pare de insistir. O elevador chegou? Espere quem está dentro sair para depois você entrar. O sinal ficou amarelo? Pare. É para isto o sinal amarelo. É um alerta. Não é para acelerar e fechar o cruzamento. Existe uma fila? Entre nela e siga em frente, como todo civilizado faz. Não fure as filas. O sinal fechou? Não avance. O sinal abriu? Espere o carro que esta á sua frente andar , em vez de buzinar. Recebeu mensagem? Espere parar o carro para responder. Ou saia do meio do caminho dos outros para responder. Não piore o engarrafamento se distraindo respondendo suas mensagens e atrapalhando o fluxo. Isto vale para pedestres também.
Comeu o biscoito ou a barrinha ou seja lá o que for? Não jogue a embalagem no chão. Lugar de lixo é na lixeira. Fumou na rua? Procure um cinzeiro ou leve o seu próprio. Este lixo é seu, não é da cidade, da rua ou da prefeitura. Contratou um serviço? Pague por ele. O objeto é lindo mas não é seu? Não pegue. Marcou hora com um profissional de saúde ou de beleza? Compareça ou desmarque com antecedência. O outro não é obrigado a esperar você para sempre. Sabia que tem trânsito? Saia antes de casa. Atrasar não é educado nem chique. É falta de educação mesmo. Vai usar escada rolante? Ande à direita. Por quê? Porque a esquerda é de quem subir mais rápido.
Enfim, não basta usar roupa de grife, bolsa de milhares de reais ou tênis que custa mais do que um salário mínimo e sair por aí, fixado em si mesmo, sem notar que o outro existe e tem os mesmos direitos e deveres que você. Abandone este momento 'Gabriela' (eu nasci assim, eu cresci assim) todo mundo pode mudar para melhor. É só querer. Ou “se tocar”.
Senado aprova MP do Programa de Proteção ao Emprego
O Senado aprovou ontem (28) o projeto de lei de conversão (PLV) 18/2015, oriundo da Medida Provisória 680/2015, que permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. A mudança faz parte do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pelo governo para evitar demissões em razão da crise. O texto segue para a sanção presidencial.
Com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91).
Durante a tramitação no Congresso, o texto sofreu mudanças e foi aprovado como o projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2015. A versão aprovada estabelece que as empresas habilitadas podem participar do programa por até 24 meses (seis meses iniciais com renovações sucessivas desse mesmo período). Na MP original, o tempo era de 12 meses. Também foi ampliado o prazo final de adesão, que passa de 31 de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2016. A data de extinção do programa é 31 de dezembro de 2017.
Na Câmara, os deputados retiraram o item mais polêmico da MP. A regra determinava que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho prevaleceriam sobre a lei, desde que não contrariassem ou inviabilizassem direitos previstos na Constituição Federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.
Cálculo - Com o programa criado pela MP 680/2015, um trabalhador que receba R$ 5.000 por mês de uma empresa participante receberá R$ 4.250 com a redução de 30% da jornada de trabalho e do salário. Desse total, R$ 3.500 serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com recursos do FAT.
Já um trabalhador com salário de R$ 10.000, com a compensação máxima do governo (R$ 900,85), vai receber R$ 7.900,85 ao reduzir o tempo de trabalho (R$ 7.000 do empregador e o restante do FAT). A estimativa é que o programa use R$ 97,6 milhões de recursos do FAT, dos quais R$ 29,7 milhões em 2015 e R$ 67,9 milhões em 2016.
A redução salarial não poderá gerar um salário a ser pago pela empresa inferior ao mínimo, atualmente fixado em R$ 788. Entre as vantagens apontadas pelo governo para a participação das empresas no programa estão o ajuste do fluxo de produção à demanda e a manutenção de trabalhadores já qualificados com redução de custos de demissão e contratação. Para os trabalhadores, o programa procura preservar empregos e a maior parte do salário. No caso do governo, há economia com seguro-desemprego e preservação da arrecadação sobre a folha.
Categorias - Também na Câmara, os deputados alteraram o texto para incluir a definição de categoria profissional estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43), para garantir que as chamadas categorias diferenciadas possam participar do acordo coletivo previsto no Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela MP.
A chamada categoria diferenciada é aquela de trabalhadores que exercem profissões ou funções específicas por força de estatuto especial ou por condições de vida singulares e têm direito a alguns benefícios trabalhistas, como estabilidade do trabalhador eleito dirigente sindical.
Acordo coletivo - A MP prevê a necessidade de acordo coletivo de trabalho entre a empresa e o sindicato da categoria predominante para ser possível a diminuição salarial e de jornada. A redução poderá abranger um setor específico ou todos os empregados da companhia. O acordo precisa ser aprovado em assembleia dos trabalhadores.
O empregado que tiver o salário reduzido não poderá ser demitido sem justa causa durante o período da adesão e até depois de um terço desse tempo total. Assim, o trabalhador com salário e jornada reduzidos manterá o vínculo trabalhista por oito meses, em casos de adesão ao programa por seis meses; e por 16 meses, em adesões por 12 meses.
No caso das microempresas, a MP permite a celebração, com o sindicato, de um acordo coletivo múltiplo, envolvendo várias empresas, mas cada uma delas terá de comprovar individualmente os requisitos exigidos para adesão ao PPE.
A empresa que fraudar o programa ou descumprir o acordo coletivo sobre a redução da jornada de trabalho será excluída do programa e não poderá mais se inscrever.
Contribuições - O texto estabelece, ainda, que a incidência tributária da contribuição previdenciária e do FGTS seja calculada sobre o total do salário do trabalhador após a redução salarial fruto da adesão ao PPE. Ou seja, o recurso da compensação dada pelo governo fará parte da base de cálculo da contribuição patronal. Essa parte da medida provisória entra em vigor a partir de 1º de novembro.
Na avaliação do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), a MP atende as necessidades por que passa a economia mundial e o Brasil, ao permitir a ampliação de políticas ativas que busquem aumentar a duração do vínculo trabalhista, com proteção dos empregos em um momento de retração econômica, e apoio à saúde financeira das empresas.
Com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91).
Durante a tramitação no Congresso, o texto sofreu mudanças e foi aprovado como o projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2015. A versão aprovada estabelece que as empresas habilitadas podem participar do programa por até 24 meses (seis meses iniciais com renovações sucessivas desse mesmo período). Na MP original, o tempo era de 12 meses. Também foi ampliado o prazo final de adesão, que passa de 31 de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2016. A data de extinção do programa é 31 de dezembro de 2017.
Na Câmara, os deputados retiraram o item mais polêmico da MP. A regra determinava que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho prevaleceriam sobre a lei, desde que não contrariassem ou inviabilizassem direitos previstos na Constituição Federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.
Cálculo - Com o programa criado pela MP 680/2015, um trabalhador que receba R$ 5.000 por mês de uma empresa participante receberá R$ 4.250 com a redução de 30% da jornada de trabalho e do salário. Desse total, R$ 3.500 serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com recursos do FAT.
Já um trabalhador com salário de R$ 10.000, com a compensação máxima do governo (R$ 900,85), vai receber R$ 7.900,85 ao reduzir o tempo de trabalho (R$ 7.000 do empregador e o restante do FAT). A estimativa é que o programa use R$ 97,6 milhões de recursos do FAT, dos quais R$ 29,7 milhões em 2015 e R$ 67,9 milhões em 2016.
A redução salarial não poderá gerar um salário a ser pago pela empresa inferior ao mínimo, atualmente fixado em R$ 788. Entre as vantagens apontadas pelo governo para a participação das empresas no programa estão o ajuste do fluxo de produção à demanda e a manutenção de trabalhadores já qualificados com redução de custos de demissão e contratação. Para os trabalhadores, o programa procura preservar empregos e a maior parte do salário. No caso do governo, há economia com seguro-desemprego e preservação da arrecadação sobre a folha.
Categorias - Também na Câmara, os deputados alteraram o texto para incluir a definição de categoria profissional estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43), para garantir que as chamadas categorias diferenciadas possam participar do acordo coletivo previsto no Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela MP.
A chamada categoria diferenciada é aquela de trabalhadores que exercem profissões ou funções específicas por força de estatuto especial ou por condições de vida singulares e têm direito a alguns benefícios trabalhistas, como estabilidade do trabalhador eleito dirigente sindical.
Acordo coletivo - A MP prevê a necessidade de acordo coletivo de trabalho entre a empresa e o sindicato da categoria predominante para ser possível a diminuição salarial e de jornada. A redução poderá abranger um setor específico ou todos os empregados da companhia. O acordo precisa ser aprovado em assembleia dos trabalhadores.
O empregado que tiver o salário reduzido não poderá ser demitido sem justa causa durante o período da adesão e até depois de um terço desse tempo total. Assim, o trabalhador com salário e jornada reduzidos manterá o vínculo trabalhista por oito meses, em casos de adesão ao programa por seis meses; e por 16 meses, em adesões por 12 meses.
No caso das microempresas, a MP permite a celebração, com o sindicato, de um acordo coletivo múltiplo, envolvendo várias empresas, mas cada uma delas terá de comprovar individualmente os requisitos exigidos para adesão ao PPE.
A empresa que fraudar o programa ou descumprir o acordo coletivo sobre a redução da jornada de trabalho será excluída do programa e não poderá mais se inscrever.
Contribuições - O texto estabelece, ainda, que a incidência tributária da contribuição previdenciária e do FGTS seja calculada sobre o total do salário do trabalhador após a redução salarial fruto da adesão ao PPE. Ou seja, o recurso da compensação dada pelo governo fará parte da base de cálculo da contribuição patronal. Essa parte da medida provisória entra em vigor a partir de 1º de novembro.
Na avaliação do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), a MP atende as necessidades por que passa a economia mundial e o Brasil, ao permitir a ampliação de políticas ativas que busquem aumentar a duração do vínculo trabalhista, com proteção dos empregos em um momento de retração econômica, e apoio à saúde financeira das empresas.
Deputado "ladrão" e "indecente"
Jean Wyllys
João Rodrigues
Eder Mauro
Com um presidente denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e uma bancada conservadora cada vez mais à vontade, a Câmara teve cenas de nula harmonia parlamentar, nesta quarta-feira (28), a partir do tema da flexibilização do Estatuto do Desarmamento. A ordem do dia estava em curso em plenário quando, em um rodízio de discursos na tribuna, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) respondeu a uma mensagem postada em rede social pelo colega Jean Wyllys (Psol-RJ). Favorável ao porte de arma para civis, João deu início a um bate-boca contra Jean que despertou a ira de outros deputados, como o Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que foi contido por colegas ao partir para cima de Jean. “Calem-se, calem-se, calem-se! Vocês não merecem o respeito da maioria dos deputados desta Casa”, disse o deputado João Rodrigues, flagrado assistindo vídeo pornográfico, em plena sessão plenária, no primeiro semestre legislativo deste ano – fato que Jean fez questão de lembrar, no momento mais agudo da discussão.
Direcionadas ao grupo que rodeava Jean, as declarações foram proferidas aos gritos, em resposta a uma publicação do deputado do Psol no Facebook. Na manhã desta quarta, Jean publicou mensagem dizendo que João, durante sessão de comissão especial que aprovou a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, defendeu o “relaxamento da lei para dar às pessoas licença para matar”. Membro da comissão, o deputado disse, na mesma sessão de (27), que “alguns bandidos serão eliminados, e é bom que se faça uma limpeza".
Durante o dia, Jean fez uma segunda postagem com foto do deputado do PSD. Nela, o deputado fluminense escreve: “Bandido bom é bandido rico, com terno, gravata e gabinete”. Sobre a foto, trechos de material do jornal Diário Catarinense. Em reportagem, a publicação informa que João foi denunciado pelo Ministério Público Federal por indícios de irregularidade no fornecimento da merenda escolar em Chapecó, no período entre 2007 e 2009, quando foi prefeito do município.
“Posso até ser criticado pelas minhas posições, mas vindo do senhor é um elogio, porque um parlamentar que defende a liberação das drogas e o perdão para traficantes. Um parlamentar que defende que o adolescente pode trocar de sexo sem autorização dos pais. Isso não é deputado, é a escória da política deste país”, respondeu João, na tribuna do plenário.
Mencionado, Jean pediu a palavra. Em resposta, disse que João não tinha “moral” para criticá-lo: “Homens decentes não assistem vídeo pornô em plena sessão plenária; homens decentes não são condenados por improbidade administrativa, por roubar dinheiro público como o deputado foi. Quem não tem moral para representar o povo, é ladrão”, disse o deputado.
Ao acrescentar que a Casa pode estar composta por “homossexuais enrustidos”, Jean completou: “Resta saber se o vídeo a que o senhor assistia era homossexual ou heterossexual”.
Mil faces de Lula
Por Dora Kramer
Acuado, ex-presidente se faz de vítima e joga em Dilma a pecha de 'desleal' O ex-presidente Luiz Inácio da Silva é um bom ator. Bem melhor que político, conforme demonstrado pelo erro de avaliação na escolha de Dilma Rousseff para o papel de criatura que seria capaz de suceder-lhe e garantir, mediante o espetáculo da competência, permanência longa para o PT no poder.
No ofício da atuação é um personagem de mil caras. Uma para cada ocasião. Pode ser o fortão que a todos enfrenta porque com ele ninguém pode, como pode ser o fraquinho a quem a elite tenta permanentemente derrubar por sua origem e identificação com os oprimidos.
Entre os papéis que costuma desempenhar, o preferido para os momentos de dificuldade é o de vítima. Não por acaso nem de modo surpreendente faz agora essa performance, nesta hora em que as circunstâncias nunca lhe foram tão desfavoráveis: alvo de investigação do Ministério Público por tráfico de influência, pai do dono de empresas revistadas pela Polícia Federal, amigo de um empresário apontado por um "delator premiado" como receptor de propina destinada a cobrir despesas de uma de suas quatro noras.
Afora isso, as más notícias alcançam também o patrimônio político eleitoral de Lula, até pouco tempo atrás sua principal e mais forte cidadela. A última pesquisa da Confederação Nacional de Transportes (CNT) aponta e atesta a decadência. Confirma números anteriores segundo os quais Lula já não é um ativo eleitoral.
Hoje, numa eleição, perderia de lavada para o tucano Aécio Neves (32% a 21%) e em eventual disputa de segundo turno seria derrotado também por Geraldo Alckmin e José Serra, políticos do PSDB que em outros tempos derrotou. Para quem já foi considerado pelo adversário (Serra) em plena campanha como uma pessoa "acima do bem e do mal" a situação é periclitante, convenhamos.
Lula não tem capital para si nem para emprestar ao PT ou à presidente Dilma Rousseff. Nesta condição quase que extrema (ou próxima disso), o ex-presidente faz o que sabe: tenta jogar a culpa no alheio. E a eleita, desta vez, é a presidente Dilma Rousseff em quem seu criador tenta imprimir a pecha de "desleal" ao deixar que prosperem versões de que atribui a ela a responsabilidade sobre o avanço das investigações em direção a ele, família e amigos.
Oficialmente o Instituto Lula desmente. Muito cômodo. Extraoficialmente todos os jornais publicam a conveniente versão disseminada por "amigos" e "interlocutores" de que o ex-presidente se sente "traído" pela sucessora que, segundo ele, não foi capaz de interromper investigações que o atingissem e à sua família.
Transferir a culpa para Dilma é uma tentativa. De difícil execução, dada a dificuldade de se obter resultado, diante da posição extremamente difícil em que se encontra a presidente. Mas o problema maior para Lula é a credibilidade. Ele já não tem aquela da qual desfrutou. E esta, no presente, não conseguiu conquistar quem no futuro poderia ter junto de si.
Em suma, Lula procura se desvincular de Dilma, acusando a presidente de ser desleal pelo fato de não atuar para impedir investigações. Isso quer dizer que, por experiência própria, ele considera não apenas possível como factível a indevida interferência nos processos legais.
Com isso, confirma que em seu governo interferiu indevidamente. E, por linhas tortas, confessa que prevaricou. Indignado está pelo fato de outrem não prevaricar em seu nome para salvá-lo de evidências que o aproximam do confronto com a verdade.
Acuado, ex-presidente se faz de vítima e joga em Dilma a pecha de 'desleal' O ex-presidente Luiz Inácio da Silva é um bom ator. Bem melhor que político, conforme demonstrado pelo erro de avaliação na escolha de Dilma Rousseff para o papel de criatura que seria capaz de suceder-lhe e garantir, mediante o espetáculo da competência, permanência longa para o PT no poder.
No ofício da atuação é um personagem de mil caras. Uma para cada ocasião. Pode ser o fortão que a todos enfrenta porque com ele ninguém pode, como pode ser o fraquinho a quem a elite tenta permanentemente derrubar por sua origem e identificação com os oprimidos.
Entre os papéis que costuma desempenhar, o preferido para os momentos de dificuldade é o de vítima. Não por acaso nem de modo surpreendente faz agora essa performance, nesta hora em que as circunstâncias nunca lhe foram tão desfavoráveis: alvo de investigação do Ministério Público por tráfico de influência, pai do dono de empresas revistadas pela Polícia Federal, amigo de um empresário apontado por um "delator premiado" como receptor de propina destinada a cobrir despesas de uma de suas quatro noras.
Afora isso, as más notícias alcançam também o patrimônio político eleitoral de Lula, até pouco tempo atrás sua principal e mais forte cidadela. A última pesquisa da Confederação Nacional de Transportes (CNT) aponta e atesta a decadência. Confirma números anteriores segundo os quais Lula já não é um ativo eleitoral.
Hoje, numa eleição, perderia de lavada para o tucano Aécio Neves (32% a 21%) e em eventual disputa de segundo turno seria derrotado também por Geraldo Alckmin e José Serra, políticos do PSDB que em outros tempos derrotou. Para quem já foi considerado pelo adversário (Serra) em plena campanha como uma pessoa "acima do bem e do mal" a situação é periclitante, convenhamos.
Lula não tem capital para si nem para emprestar ao PT ou à presidente Dilma Rousseff. Nesta condição quase que extrema (ou próxima disso), o ex-presidente faz o que sabe: tenta jogar a culpa no alheio. E a eleita, desta vez, é a presidente Dilma Rousseff em quem seu criador tenta imprimir a pecha de "desleal" ao deixar que prosperem versões de que atribui a ela a responsabilidade sobre o avanço das investigações em direção a ele, família e amigos.
Oficialmente o Instituto Lula desmente. Muito cômodo. Extraoficialmente todos os jornais publicam a conveniente versão disseminada por "amigos" e "interlocutores" de que o ex-presidente se sente "traído" pela sucessora que, segundo ele, não foi capaz de interromper investigações que o atingissem e à sua família.
Transferir a culpa para Dilma é uma tentativa. De difícil execução, dada a dificuldade de se obter resultado, diante da posição extremamente difícil em que se encontra a presidente. Mas o problema maior para Lula é a credibilidade. Ele já não tem aquela da qual desfrutou. E esta, no presente, não conseguiu conquistar quem no futuro poderia ter junto de si.
Em suma, Lula procura se desvincular de Dilma, acusando a presidente de ser desleal pelo fato de não atuar para impedir investigações. Isso quer dizer que, por experiência própria, ele considera não apenas possível como factível a indevida interferência nos processos legais.
Com isso, confirma que em seu governo interferiu indevidamente. E, por linhas tortas, confessa que prevaricou. Indignado está pelo fato de outrem não prevaricar em seu nome para salvá-lo de evidências que o aproximam do confronto com a verdade.
Lobista preso fez ‘contato’ com Lula antes de edição de medida provisória
Documentos apreendidos na Operação Zelotes indicam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve contato com o lobista Mauro Marcondes Machado em agosto de 2013, período em que ele negociava a medida provisória 627, sob suspeita de ter sido “comprada”. A MP foi editada em novembro do mesmo ano pela presidente Dilma Rousseff e favoreceu clientes do lobista. Relatório da investigação, obtido por este jornal, diz que Lula e Marcondes, preso na última segunda-feira, tinham relação de “proximidade”.
Num dos papeis recolhidos no escritório do lobista, cujo título é “Pendências Dr. Mauro Marcondes (16/08/2013)”, estão descritos compromissos a serem cumpridos por ele na negociação de interesses de seus clientes, entre eles montadoras de veículos. Um dos itens registrados é: “Colocar Dr. Mauro em contato com o Presidente Lula – Instituto Lula”.
Para a Inteligência da Receita Federal, que produziu análise sobre os documentos, as “anotações do lobista revelam a existência de proximidade com o ex-presidente Lula”, tendo em vista seu “planejamento de contato telefônico e pessoal” com o petista.
Lula não é investigado na Zelotes. Mas, em nova fase da operação, a Polícia Federal fez na última segunda-feira, 26, buscas no escritório de um dos filhos dele, Luís Cláudio Lula Silva. Luís Cláudio é investigado por, supostamente, receber recursos relacionados à edição da MP 627 por meio de uma de suas empresas, a LFT Marketing Esportivo. Os pagamentos foram feitos pela firma de Marcondes em 2014. Os repasses somaram R$ 1,5 milhão, o que o Ministério Público Federal considera “muito suspeito”.
O filho de Lula sustenta que os valores se referem a serviços prestados para a empresa de Mauro Marcondes em sua área de atuação, o marketing esportivo.
A MP 627 – que trata de incentivos para grandes empresas, entre elas montadoras de veículos que contrataram o lobista – foi editada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de novembro de 2013. Entre as “pendências” de Mauro Marcondes em agosto daquele ano, constam ainda “ligar para Gilberto Carvalho”, na época ministro da Secretaria-Geral da Presidência, e uma reunião com o então ministro do Desenvolvimento e hoje governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), para tratar de benefícios para a indústria de pneus.
Pimentel é investigado em outra operação, a Acrônimo, por suspeita de “vender” portarias do Ministério do Desenvolvimento para a CAOA, cliente de Marcondes.
A Inteligência da Receita destaca em seu relatório que o lobista tinha “trânsito facilitado com outros agentes públicos, especialmente do PT”, o que pode ser depreendido de outra lista de agendamento de reuniões, de 17 de abril de 2013. Entre os citados, estão o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-senador e atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Todos são petistas.
Em 2012, anos de eleições municipais, a empresa de Mautoni contribuiu com o Comitê Financeiro do PT. O valor foi simbólico, ante aos recursos vultosos movimentados pela firma: R$ 25 mil.
Procurado pelo Estado, o Instituto Lula alegou desconhecer “o relatório e o documento citados”. “Para avaliarmos as respostas às perguntas (da reportagem), necessitamos da documentação original citada”, explicou, em nota, acrescentando que a defesa de Luís Cláudio também não tem ciência do material.
A Marcondes e Mautoni, procurada pelo Estado desde a última segunda-feira, não se pronunciou sobre os dados da investigação. A defesa de Fernando Pimentel afirma que não comenta o conteúdo da Operação Acrônimo.
Em nota, Mercadante informou que nunca teve relação “pessoal e específica” com os sócios da Mautoni. “Se ele (Mauro Marcondes) me encontrou alguma vez, foi na condição de dirigente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos)”, afirmou. O ministro acrescentou que, em 2009 e 2013, não participou da elaboração das medidas provisórias investigadas. (Estadão)
Num dos papeis recolhidos no escritório do lobista, cujo título é “Pendências Dr. Mauro Marcondes (16/08/2013)”, estão descritos compromissos a serem cumpridos por ele na negociação de interesses de seus clientes, entre eles montadoras de veículos. Um dos itens registrados é: “Colocar Dr. Mauro em contato com o Presidente Lula – Instituto Lula”.
Para a Inteligência da Receita Federal, que produziu análise sobre os documentos, as “anotações do lobista revelam a existência de proximidade com o ex-presidente Lula”, tendo em vista seu “planejamento de contato telefônico e pessoal” com o petista.
Lula não é investigado na Zelotes. Mas, em nova fase da operação, a Polícia Federal fez na última segunda-feira, 26, buscas no escritório de um dos filhos dele, Luís Cláudio Lula Silva. Luís Cláudio é investigado por, supostamente, receber recursos relacionados à edição da MP 627 por meio de uma de suas empresas, a LFT Marketing Esportivo. Os pagamentos foram feitos pela firma de Marcondes em 2014. Os repasses somaram R$ 1,5 milhão, o que o Ministério Público Federal considera “muito suspeito”.
O filho de Lula sustenta que os valores se referem a serviços prestados para a empresa de Mauro Marcondes em sua área de atuação, o marketing esportivo.
A MP 627 – que trata de incentivos para grandes empresas, entre elas montadoras de veículos que contrataram o lobista – foi editada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de novembro de 2013. Entre as “pendências” de Mauro Marcondes em agosto daquele ano, constam ainda “ligar para Gilberto Carvalho”, na época ministro da Secretaria-Geral da Presidência, e uma reunião com o então ministro do Desenvolvimento e hoje governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), para tratar de benefícios para a indústria de pneus.
Pimentel é investigado em outra operação, a Acrônimo, por suspeita de “vender” portarias do Ministério do Desenvolvimento para a CAOA, cliente de Marcondes.
A Inteligência da Receita destaca em seu relatório que o lobista tinha “trânsito facilitado com outros agentes públicos, especialmente do PT”, o que pode ser depreendido de outra lista de agendamento de reuniões, de 17 de abril de 2013. Entre os citados, estão o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-senador e atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Todos são petistas.
Em 2012, anos de eleições municipais, a empresa de Mautoni contribuiu com o Comitê Financeiro do PT. O valor foi simbólico, ante aos recursos vultosos movimentados pela firma: R$ 25 mil.
Procurado pelo Estado, o Instituto Lula alegou desconhecer “o relatório e o documento citados”. “Para avaliarmos as respostas às perguntas (da reportagem), necessitamos da documentação original citada”, explicou, em nota, acrescentando que a defesa de Luís Cláudio também não tem ciência do material.
A Marcondes e Mautoni, procurada pelo Estado desde a última segunda-feira, não se pronunciou sobre os dados da investigação. A defesa de Fernando Pimentel afirma que não comenta o conteúdo da Operação Acrônimo.
Em nota, Mercadante informou que nunca teve relação “pessoal e específica” com os sócios da Mautoni. “Se ele (Mauro Marcondes) me encontrou alguma vez, foi na condição de dirigente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos)”, afirmou. O ministro acrescentou que, em 2009 e 2013, não participou da elaboração das medidas provisórias investigadas. (Estadão)
quarta-feira, 28 de outubro de 2015
Pleno do TRT8 despede-se de Desembargador Herbert Tadeu Matos
Dois ilustres magistrados santarenos: Vicente Malheiros da Fonseca e Tadeu Matos
Ontem (27), o Desembargador do Trabalho Herbert Tadeu Pereira de Matos, foi homenageado em sessão extraordinária do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em virtude de sua aposentadoria. Com 26 anos de atuação na magistratura trabalhista, o Desembargador, que atualmente ocupava o cargo de Vice-presidente, recebeu homenagens dos Desembargadores presentes, do Ministério Público do Trabalho, Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará - ATEP e dos servidores de seu Gabinete e da Vice-presidência.Os presentes destacaram o exemplo que deixa para a 8ª Região e ressaltaram que a convivência com o Desembargador Herbert deixará saudades. Na ocasião, o Desembargador Decano Vicente Malheiros, recordou a trajetória do homenageado. “Nós aqui ficamos carentes da tua fulgurante presença. Parabéns por todas as tuas merecidas conquistas, sempre obtidas com simplicidade, humildade e inteligência privilegiada. Seja feliz, querido amigo Tadeu Matos”, declarou. “Pode ir com a sensação de missão cumprida, sem que tenha nenhuma mácula em sua reputação ilibada e tendo a certeza de que prestou os melhores serviços à oitava região e à magistratura nacional. Deus traça esses caminhos e tenho absoluta certeza que ele te reserva muita alegria e felicidade”, afirmou a Desembargadora Suzy Koury.
O Desembargador tomou posse como Juiz do Trabalho Substituto na 8ª Região em 10 de agosto de 1989 e atuou como Juiz Titular nas Varas do Trabalho de Almeirim, Óbidos, Tucuruí, Paragominas, Capanema e 10ª VT de Belém. Em 2002, foi promovido por critério de merecimento ao cargo de Desembargador, tendo atuado na Administração do Tribunal como Corregedor (2006/2008) e Vice-presidente (2014/2015). Antes de atuar na magistratura, atuou por 18 anos no Banco da Amazônia, como Advogado e Auditor Jurídico.
Agradecendo a todas as homenagens e mensagens de carinho, o Desembargador Herbert Tadeu ressaltou que “com 26 anos de magistratura trabalhista, o momento final é de gratidão a todos os magistrados e servidores que construíram para mim esta riqueza de vida que vivi, tantos que construíram este momento lindo”.
O magistrado, que sai do TRT em virtude de ter atingido a idade para aposentadoria compulsória, afirmou que "o tempo do inicio é sempre lindo e um novo tempo começa". Para encerrar seu pronunciamento, ele citou a mensagem de irmã Dulce, enviada por sua esposa: “Tudo o que acontece no universo tem uma razão de ser, um objetivo. Nós, como seres humanos, temos uma só lição na vida: seguir em frente e ter a certeza de que apesar de às vezes estar no escuro, o sol vai continuar a brilhar”. (Fonte: Site do TRT8)
Grata lembrança
Eu e o Tadeu fomos colegas de trabalho no Banco da Amazônia e na Rádio Rural de Santarém, daí a admiração que tenho por ele, pessoa maravilhosa.Nas fotos abaixo, Tadeu e eu narrando para a Rádio Rural, eventos importantes, em Santarém. Na primeira, a chegada do presidente Médici e, na segunda imagem, desfile do dia 7 de setembro. Ao nosso lado, o controlista de som Zé Maria.
Se prenderem Lula, tudo bem
Por Ricardo Noblat, em seu blog
Entre petistas de alto calibre e ministros do governo, circula a informação extraída de uma pesquisa de opinião pública mantida sob segredo onde ficou comprovado: a maioria dos brasileiros não reagiria negativamente a uma eventual prisão de Lula por conta das investigações da Lava-Jato. É isso o que tem aumentado o nervosismo de Lula. Ele está com medo até de dormir em casa.
A fúria tomou conta dele por causa da ação da Polícia Federal contra um dos seus filhos, suspeito de envolvimento com a compra de Medidas Provisórias assinadas por Lula quando era presidente. E com a intimação para depor pelo mesmo motivo de Gilberto Carvalho, ex-chefe do seu gabinete.
Seu reencontro, em São Paulo, com Dilma, durante a festa dos seus 70 anos (foto abaixo), foi indisfarçavelmente frio. Eles dividiram uma mesa com mais quatro pessoas e mal conversaram. Mas a insatisfação de Lula com Dilma e José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça, não é tão grande como pode parecer.
Noblat e Lula
A fúria tomou conta dele por causa da ação da Polícia Federal contra um dos seus filhos, suspeito de envolvimento com a compra de Medidas Provisórias assinadas por Lula quando era presidente. E com a intimação para depor pelo mesmo motivo de Gilberto Carvalho, ex-chefe do seu gabinete.
Seu reencontro, em São Paulo, com Dilma, durante a festa dos seus 70 anos (foto abaixo), foi indisfarçavelmente frio. Eles dividiram uma mesa com mais quatro pessoas e mal conversaram. Mas a insatisfação de Lula com Dilma e José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça, não é tão grande como pode parecer.
Na conta dos dissabores amargados por Lula, está também o comportamento de ministros indicados por ele para o Tribunal de Contas da União, que recentemente recomendaram ao Congresso a rejeição das contas do governo de 2014. Ele os considera uns ingratos.
Lula tomou da Polícia Federal uma bola pelas costas ao se descobrir investigado no âmbito da Operação Zelote, que antes mirava apenas os de agentes da Receita Federal subornados por empresários devedores de impostos. A Zelote está interessada também no favorecimento à indústria automobilística.
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