“Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria
de nós brasileiros acreditou num mote segundo o qual uma esperança tinha
vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 e
descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora
parece-se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas
de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão. A navalha da
desfaçatez e da conclusão entre imunidade, impunidade e corrupção – com
que fiquem cientes – não passarão. Não passarão sobre os juízes, e há
juízes no Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo
brasileiro”.
(Ministra Cármem Lúcia, hoje, na sessão da Segunda Turma do STF, realizada hoje para julgar a prisão do senador Delcídio Amaral, aprovada por unanimidade)
O ministro Celso de Mello, disse:
“Quem transgride tais mandamentos [da democracia] não importando posição, não importando se patrícios ou plebeus, se expõem as leis penais e por tais atos devem ser punidos nos termos da lei. (...) Nem cinismo, nem oportunismo, nem desejo de preservar vantagem de caráter pessoal podem justificar práticas alegadamente criminosas (...) Ninguém, nem mesmo o líder do governo do Senado da República, está acima das leis que regem este país. Imunidade parlamentar não é manto para proteger senadores da pratica de crime”
O ministro Celso de Mello, disse:
“Quem transgride tais mandamentos [da democracia] não importando posição, não importando se patrícios ou plebeus, se expõem as leis penais e por tais atos devem ser punidos nos termos da lei. (...) Nem cinismo, nem oportunismo, nem desejo de preservar vantagem de caráter pessoal podem justificar práticas alegadamente criminosas (...) Ninguém, nem mesmo o líder do governo do Senado da República, está acima das leis que regem este país. Imunidade parlamentar não é manto para proteger senadores da pratica de crime”
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