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terça-feira, 19 de abril de 2016

'Não cabe ao STF analisar o mérito do impeachment', diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou ontem (18) que não cabe à corte definir se a presidente Dilma Rousseff cometeu ou não crime de responsabilidade. Segundo ele, a jurisprudência do tribunal não prevê a análise do mérito do processo de impeachment. - "Isso é uma competência política, da Câmara e do Senado, que faz o julgamento. A Câmara aparentemente não teve dúvidas quanto a isso, e aí nós não temos como fazer esse tipo de exame, que agora é algo que teria que ser discutido no âmbito do Senado", disse o ministro.
Leia também >Lewandowski reitera: STF pode analisar mérito do impeachment

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