Governo busca acordo com PSDB sobre maioridade

A presidente Dilma Rousseff decidiu montar uma contraofensiva para impedir a aprovação no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A bandeira foi levantada, no fim de semana, pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou a intenção de votar o projeto neste mês.

Para combater a ideia, o governo vai procurar até seu maior adversário, o PSDB, já que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), chegou a apresentar ao Congresso uma proposta que prevê aumentar o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos, mas não a redução da maioridade.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, foi o porta-voz da insatisfação do governo com o anúncio de Cunha de pôr a redução da maioridade penal em votação. “O governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o governo tem outra posição: ele não acredita que a redução da maioridade vai reduzir a criminalidade no País.”

Tão logo soube que o Planalto estava se mobilizando contra a redução da maioridade, Eduardo Cunha voltou à carga: “Isso não é pauta de governo, é pauta da sociedade”, rebateu. Para ele, após 22 anos de tramitação, a proposta está madura para ser votada na Casa. Cunha reafirmou que, assim que votar o relatório na comissão especial, prevista para o dia 10, trará a PEC ao plenário. Em sua opinião, se o cidadão aos 16 anos está habilitado para votar, ele pode ser responsabilizado penalmente.

Contraofensiva. A decisão da contraofensiva foi tomada em reunião de coordenação política no Planalto, nesta segunda, na qual estavam presentes nove ministros. “É uma tese que temos de defender para manter a maioridade do jeito que está. Há argumentos para isso e temos muitos aliados”, disse a presidente Dilma, no encontro, segundo um dos participantes.

Sabendo que o tema tem grande apelo entre os parlamentares, o governo quer apresentar uma proposta alternativa, que envolva punições mais severas a menores infratores que tenham cometido crimes contra a vida e para adultos que aliciem menores para o crime. A ideia é fazer “um mix” de textos já apresentados, entre eles um do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, outro da ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, deputada Maria do Rosário (PT-RS), além dos textos de Alckmin e do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O Planalto quer fazer uma aliança com os tucanos contra Cunha. O mensageiro designado para a negociação será o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que se reúne hoje com Nunes. Apesar do esforço, no Planalto há consciência de que esta é uma parceria “complicada”. Embora a proposta de Alckmin seja considerada “palatável”, parte da bancada tucana na Câmara apoia a redução pura e simples da maioridade e há ressentimentos com a obstrução feita pelo PT quando deputados do PSDB tentaram aprovar mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente em uma comissão na Casa.   (Estadão)

Projeto de Renan e Cunha prevê sabatina de dirigentes de estatais no Congresso

 

O Congresso começou a discutir um anteprojeto de lei que inclui dirigentes de estatais como Petrobrás, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na lista de autoridades submetidas a sabatinas e à aprovação dos senadores. O texto foi divulgado nesta segunda-feira, 1, à noite, horas após os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criarem uma comissão mista para tratar da Lei da Responsabilidade das Estatais.

Ao assinarem a formação do grupo, que terá quatro senadores e quatro deputados, os dois peemedebistas afirmaram que o objetivo é “qualificar” o processo de escolha dos cargos e negaram qualquer intuito de enfraquecer o Executivo. Na prática, porém, o anteprojeto amplia o poder do Senado de rejeitar indicações feitas pelo Planalto para a presidência das sociedades de economia mista de capital aberto e de empresas públicas.

Hoje, a legislação prevê sabatina e votação secreta no plenário para indicações de diretores de agências reguladoras e de órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de diplomatas.

O Senado também sabatina e dá aval a indicações para tribunais superiores. A mais recente foi a do advogado e jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal, questionado por mais de dez horas e aprovado pelo plenário com a menor vantagem de votos dada a um nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff. No mesmo dia, os senadores rejeitaram o embaixador Guilherme Patriota para uma vaga na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Na solenidade desta segunda, Renan criticou a falta de transparência dos órgãos federais, alguns dos quais sob crises de credibilidade, como a Petrobrás, que teve ex-diretores envolvidos no esquema de corrupção desbaratado pela Operação Lava Jato, e o BNDES, alvo de questionamentos sobre a transparência de suas operações de crédito.

“Obviamente não é um projeto contra ninguém, mas a opacidade das estatais não pode continuar”, disse Renan. Em declaração divulgada pela Agência Senado, o presidente da Casa completou: “Essa lei pretende dar respostas que a sociedade está pedindo que o Congresso dê nessa hora. Ela fortalecerá o Brasil e acabará com um mundo paralelo das estatais, que não têm controle público, que não têm acompanhamento do Congresso e que não dá respostas à sociedade.”

O anteprojeto lista exigências para que pessoas possam ocupar a cúpula das sociedades de economia mista e de empresas públicas. Indicados para presidir a Petrobrás, o Banco do Brasil e a Eletrobrás, por exemplo, teriam de comprovar experiência de ao menos um ano em cargo equivalente numa sociedade anônima de capital aberto. No caso de indicados para presidir empresas públicas, tal obrigação não existe.

Cunha afirmou que o objetivo da futura lei é reduzir as ações de corrupção nas estatais e “qualificar” as indicações políticas. “O ato de indicar quem quer que seja sempre será político”, disse. “Ninguém se mete em indicações políticas, mas há critério de qualificação dessas indicações”.

Tanto Cunha quanto Renan são investigados por suspeita de ligação com o esquema de desvios na Petrobrás, que envolvia cobrança de propina por parte de dirigentes apoiados por partidos como PT, PP e PMDB. Eles negam as acusações.

Conselhos

O anteprojeto da Lei da Responsabilidade das Estatais também proíbe que agentes políticos vinculados à União – como ministros de Estado e titulares de cargos até o terceiro escalão nos respectivos ministérios – possam integrar conselhos de administração dessas empresas. Ou seja, se estivesse em vigor no governo Lula, Dilma não poderia integrar o colegiado da Petrobrás quando era ministra. Em 2006, o conselho comandado pela petista aprovou a compra da refinaria de Pasadena (EUA), com base em um parecer “incompleto”, na definição da petista.

Pelo anteprojeto, os integrantes dos conselhos deveriam não só comprovar idoneidade moral e graduação em curso superior, como demonstrar no mínimo cinco anos de atuação profissional efetiva em cargo de direção de sociedade empresária de mesmo porte, ou com objeto social semelhante. (Estadão)

PF indicia Ricardo Teixeira ex-presidente da CBF

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell também foi indiciado por falsificação de documento público e ocultação de informações. Como moravam no exterior, a PF indiciou Teixeira e Rosell sem a presença deles. Os dois, contudo, conforme o inquérito, "tomaram conhecimento dos fatos e não tiveram interesse em desmentir".

O Coaf, órgão de investigação financeira do Ministério da Fazenda, registrou movimentação atípica de Ricardo Teixeira dentro do Brasil de R$ 464,5 milhões entre 2009 e 2012. Somente num dos negócios ilícitos, segundo a PF, os dois ex-dirigentes teriam ganhado R$ 45 milhões, metade do valor para cada um.

O inquérito não tem relação imediata com o escândalo de corrupção da Fifa, mas, conforme investigadores ouvidos pelo Estado, pode dar subsídios à apuração que está em curso nos Estados Unidos e culminou com a prisão de dirigentes da entidade maior do futebol mundial em Zurique na última semana. Entre eles, José Maria Marin, ex-presidente da CBF.

O inquérito no Brasil foi concluído em janeiro deste ano, mas somente agora foi tornado público. As investigações duraram dois anos e tiveram como base reportagens do Estado e da TV Record sobre negócios do ex-presidente da CBF. Além de Teixeira e Rosell, foram indiciados: Claudio Honigman (descrito como parceiro comercial de Teixeira e Rosell e sócio do ex-presidente do Barcelona na 100% Brasil Marketing), Vanessa Almeida Precht (sócia da Alianto Marketing LTDA) e Claudio Abrahão (irmão de Wagner Abrahão, presidente do Grupo Águia, que realiza as viagens da CBF).

As investigações revelaram que Teixeira não declarou dinheiro mantido no exterior, simulou a compra de ações usando o nome de uma empresa para "movimentar altas somas de dinheiro" e fez transações imobiliárias de fachada. No inquérito, ao qual o Estado teve acesso, a PF afirma que nas declarações de imposto de renda do ex-dirigente "não existe referência alguma a contas bancárias em seu nome no exterior", o que configura crime de evasão de divisas. Reportagem do Estado revelou que Teixeira possui 30 milhões numa conta secreta em Mônaco.

A PF destacou no inquérito informações da procuradoria da Suíça segundo as quais Teixeira teria recebido 12,7 milhões de francos suíços de suborno enquanto esteve na CBF, de 1989 a 2012, inclusive envolvendo a realização de Copas do Mundo, ao considerar que "ele vem praticando atos contra a administração pública brasileira, com exigência de vantagens para práticas administrativas da CBF, contra a administração pública estrangeira e o sistema financeiro nacional".

Apartamento
A PF acusou Teixeira de simular operação de compra de vários imóveis, entre eles uma cobertura na Barra da Tijuca, no Rio porque "ele não teria como justificar a compra". Ele adquiriu de Claudio Abrahão o apartamento no bairro nobre por R$ 720 mil. O imóvel, contudo, é avaliado em R$ 4 milhões.

Em depoimento à PF, Claudio justificou o preço porque o imóvel estava "em mau estado de conservação, precisando de reforma" e disse não ter relação "pessoal" com Teixeira. O dinheiro teria vindo de contas no exterior "conseguidos irregularmente, por meio de suborno."

Um dos negócios investigados pela PF é a simulação de operação de compra de ações de Teixeira e Rosell numa transação que envolveu a cifra de R$ 22,5 milhões. A PF descobriu que eles usaram o nome da Alpes Eletronic Broker para simular uma opção de venda a ambos. A Alpes negou em depoimento relação com Teixeira, mas confirmou que Claudio Honigman era diretor da empresa. A simulação envolve a venda de um avião da 100% Brasil Marketing para a Alianto Marketing por R$ 8 milhões. Essas duas firmas têm como sócio o ex-presidente do Barcelona. Ou seja, ele vendeu a aeronave para ele mesmo. (Estadão)

Transmissão do Festival de Parintins 2015 terá inovação e muita tecnologia

Mais de 20 toneladas de equipamentos de última geração e uma equipe composta por 100 profissionais desembarcam em Parintins nos próximos dias, para a cobertura do 50º Festival Folclórico da Ilha Tupinambarana, localizada a 369 km da capital amazonense.

Ao completar meio século de realização, uma das maiores manifestações folclóricas a céu aberto do Brasil ganha ares ainda mais modernos com as inovações da transmissão ao vivo da Rede Calderaro de Comunicação (RCC), por meio da TV, rádio e portal A CRÍTICA, além da cobertura completa pelo jornal A CRÍTICA.Pela tela da TV, o espetáculo de Caprichoso e Garantido ganhará o mundo, sendo exibido para fora do Brasil, por meio da Record Internacional. As imagens serão captadas por 18 câmeras, incluindo grua, steadicam, drone e tomadas aéreas feitas do RC-COP, helicóptero da RCC que estará sobrevoando a arena do Bumbódromo de Parintins, durante as três noites de apresentações; tudo com a qualidade HD (High-definition)

Dilma passeia de bicicleta

Ao contrário de seus supostos passeios de moto, dos quais não há registro, a presidente Dilma Rousseff foi fotografada neste sábado (30) pilotando uma bicicleta nos arredores do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. De capacete, ela foi flagrada por uma equipe da TV Record.

Semana passada, Dilma falou no México sobre os benefícios da atividade física, e se disse adepta de caminhadas e pedaladas – mas sem deixar de elogiar o outro lado da vida, como a apreciação de caipirinha (“Se não, a vida fica muito ruim”, disse). “Eu acho que as pessoas têm de andar, porque é grátis. Agora, se tiver uma bicicletinha, é bom pedalar. Se tiver um elasticozinho, é bom fazer uma musculação, né? Além de não exagerar na comida e ter uma alimentação muito saudável, é importante o exercício”, comentou Dilma, para quem a “alegria” dos festejos regados a álcool também faz parte da saúde. 

Ricardo Noblat compara Lula a Don Corleone

O colunista Ricardo Noblat comparou o ex-presidente Lula com Don Corleone, personagem criado pelo escritor Mario Puzo, no romance ‘Il Padrino’ – ou ‘O poderoso chefão’, no Brasil.

Ele sugere que o então presidente Lula era o chefe do chamado ‘mensalão’ e ele descreve ações de Lula para calar o publicitário Marcos Valério, um dos operadores do esquema julgado pelo STF.

“Desviou-se dinheiro público. Comprou-se o apoio de partidos. Subornaram-se deputados para que votassem como o governo queria. E eles votaram. Ao O Estado de S. Paulo, depois de ter deixado o governo, Dirceu disse que nunca fizera qualquer coisa sem que Lula soubesse”, disse Noblat.

Segundo ele, o processo do mensalão passará à História como o que condenou o maior número de pessoas por corrupção, “e também como aquele onde uma organização criminosa agiu sem que ninguém a chefiasse” (leia aqui).

Toffoli: Mandato de 4 anos deixa presidente frágil

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, classificou como positivo o fim da reeleição para prefeitos e governadores, mas criticou a medida no caso de presidentes da República.

“Eu penso que o fim da reeleição para prefeitos e para governadores de estado é algo positivo. Porque são esferas da federação brasileira onde os controles são menos rígidos, os holofotes são menores”, disse.

Quanto à Presidência, ele afirma, em entrevista no Globo, que a medida poderá trazer instabilidade política e institucional: ‘A história do Brasil mostra que todo presidente é eleito para ser derrubado. Não tem um presidente da República que não passou por um “fora”, fora esse, fora aquele, sem citar siglas ou nomes. Um mandato de quatro anos deixa um presidente frágil. Ou se se acabar com a reeleição, que se faça um mandato um pouco maior para ter uma estabilidade mínima de governabilidade no Brasil’. Sobre a questão do financiamento privado de campanhas, Toffoli afirma que mesmo que o Congresso não aprove regras de transparência para se saber a origem e destino das doações repassadas pelos partidos aos candidatos, a Corte irá manter a regra, como fez nas eleições de 2014, porque a Constituição garante.

Pesquisa deixa Planalto em alerta

Por Gerson Camarotti - G1

A manutenção da credibilidade na condução das contas públicas no Brasil a longo prazo foi o principal motivo para a presidente Dilma Rousseff indicar sua disposição de vetar a mudança no fator previdenciário incluída numa medida provisória do ajuste fiscal.

Dilma chegou a ser aconselhada até mesmo pelo ex-presidente Lula a manter a mudança e não vetar o fim do fator. Em favor de uma decisão política nesse sentido, estaria o fato de que o fim do fator previdenciário teria um impacto relativamente pequeno nos cofres do governo nos próximos quatro anos.

Mas o grupo mais próximo de Dilma avalia que uma decisão como essa seria um péssimo sinal para a economia. E, do ponto de vista político, iria expor até mesmo os deputados petistas e aliados que votaram com o governo para manter o fator.

“O Lula poderia ter derrubado o fator, mas não fez isso no governo dele. Isso porque teve responsabilidade. É mais fácil sugerir isso quando você não está mais na cadeira de presidente. É verdade que o impacto imediato será pequeno. Mas é um péssimo sinal para a credibilidade do país”, observou um interlocutor da presidente Dilma.

Entre as alternativas propostas ao fim do fator previdenciário, ganha força a adoção da fórmula 85/95, que inclui a soma da idade de mulheres/homens com o tempo de contribuição do aposentado. Mas, para ser sustentável, o governo estuda adotar uma espécie de gatilho flexível que inclui a expectativa de vida ao longo dos anos para atualizar fórmula.

De todo jeito, a presidente Dilma Rousseff só quer apresentar a proposta do governo depois de ouvir as centrais sindicais. Internamente, há o reconhecimento de que o fim do fator previdenciário acabou expondo o momento de fragilidade política do governo Dilma.

O governo corre para ter uma proposta fechada nas duas próximas semanas, quando Dilma fará os vetos necessários nas medidas provisórias do ajuste fiscal. Se não houver tempo, a proposta pode ser apresentada em agosto, período em que os vetos serão analisados pelo Congresso.

'Reforma não pode institucionalizar o caixa 2', diz Gilmar

Na iminência de uma definição sobre a legalidade do financiamento empresarial de campanhas eleitorais - tema que está em discussão tanto no Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) -, o ministro Gilmar Mendes, da Corte, avalia que os desvios de contratos da Petrobrás já são "um financiamento público heterodoxo". Em entrevista ao Estado, o ministro diz temer a institucionalização do caixa 2 caso o financiamento público de campanha venha a ser aprovado, conforme já votou a maioria dos ministros no STF.

Se o financiamento privado de campanha for aprovado no Congresso, o sr. acha que isso inviabilizará a ação que tramita no STF?

No caso de o Congresso Nacional promulgar emenda constitucional com o teor aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, a questão da proibição do financiamento privado posta em debate estará afetada.

O Congresso deve concluir a votação antes do julgamento no STF, já que o sr. prometeu devolver o tema à pauta em junho?
É difícil saber como o Congresso vai encaminhar a questão. Acho importante ter pedido vista dessa matéria pois hoje nós sabemos muito mais do que sabíamos à época, quando estávamos decidindo, em abril de 2014. Estávamos talvez tomando até uma decisão em caráter um tanto quanto simbólico, emotivo. Não sabíamos que determinadas forças políticas tinham 3% de cada contrato da Petrobrás, que já é um verdadeiro financiamento público, só que de uma forma heterodoxa. E vai trazer complexa questão de termos de discutir lavagem de dinheiro com doações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Não sabíamos tudo o que aprendemos dessa matéria de prestação de contas. Vamos ter um debate muito mais qualificado sobre o assunto.

O que deve ser levado em conta na discussão do modelo de financiamento? Podemos estabelecer que só haverá doações de pessoas físicas? 

Se nós temos dificuldade de fazer controle de 20, 30, 50 empresas grandes... Estas multas do mensalão (pagas pelos réus condenados no julgamento do caso) hoje sabemos que, muito provavelmente, parte foi paga com dinheiro do (doleiro Alberto) Youssef. Isso significa que, se nós adotarmos um modelo de doações privadas de pessoas físicas com teto relativamente alto, muito provavelmente vamos ter um sistema de laranjal implantado. É razoável isso? Estamos querendo depurar o sistema e vamos institucionalizar o caixa 2? Porque, veja, os partidos que dispõem de acesso à máquina governamental vão ter acesso a lista de nomes, aos CPFs e vão poder produzir doações.

Como seria essa produção de doações?
(Os partidos) Já obtiveram o dinheiro de forma irregular e vão fazer a distribuição de forma supostamente regular. E quem vai fiscalizar isso? Nós devemos ter muito cuidado para não piorar o processo, o sistema. A nossa capacidade de piorar é muito grande também. Voltando ao tema da Lava Jato, tudo indica que esses partidos, que são beneficiários desse sistema, têm o dinheiro. Eles têm dificuldade de regularizá-lo. Agora, distribuí-lo para 100 mil nomes eles têm condição de fazer. O dinheiro já está disponível. 'Ah, mas eles não têm coragem de fazê-lo.' Alguém duvida? Se eles estavam fazendo isso na Petrobrás de forma sistêmica e desde 2003.

O sr. disse recentemente que o STF se tornaria mais estável com a aprovação da PEC da Bengala. De que forma?
Estamos vivendo um momento institucional muito delicado. Com o Poder Executivo muito debilitado, sujeito a enormes pressões, e eu não gostaria de imaginar o que aconteceria no Supremo com cinco vagas à disposição (da Presidência) nesse contexto.

As pressões influenciam o Executivo nesse processo decisório de indicação ao Supremo?

Com certeza. São normais. Governar é coordenar, dirigir pressões. Faz parte do processo democrático. Mas estamos vivendo um momento de disfuncionalidade. Se tivéssemos discussões de vagas, nós entraríamos exatamente nesse centro das controvérsias e perderíamos talvez nossa condição de árbitro.

As decisões do governo vão trazer mais demandas ao STF?
Tivemos este caso do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), de ações restritivas de crédito e redesenho de uma política pública. Certamente vamos ter debates aqui sobre medidas do chamado ajuste fiscal envolvendo as ações do governo e do Congresso. Se olharmos - e os números estão aí -, vamos verificar que havia uma política de aumento da concessão de crédito no Fies com o objetivo de aumentar os alunos nos cursos superiores.

Em julgamento, o sr. mencionou o aumento do volume de recursos do Fies em ano eleitoral. Isso o preocupa?
No Tribunal Superior Eleitoral, temos uma jurisprudência de que determinados benefícios não podem ser aumentados ou criados de forma desarrazoada no ano eleitoral. Tivemos no ano eleitoral já: aumento de Bolsa Família, esse caso do Fies. E quem vai controlar isso? Se o Ministério Público não atua, e não atuou, notoriamente, a oposição também fica algemada porque ela não vai criticar um benefício e ser acusada de estar contra os pobres. É um dilema.

O STF vai julgar a Lava Jato pouco depois de ter analisado o mensalão...
O que se vem revelando é algo muito mais sério do que o mensalão, que, aparentemente, funcionou concomitantemente com o mensalão e por um período alongado. Fico com a sugestão de que esse é um modo de lidar com o dinheiro público, de como se entende a forma de governança.  (Estadão)

Puta Dei: Evento em Belém cobra direitos das prostitutas

Na luta diária pela dignidade e para chamar a atenção da sociedade para o reconhecimento do ofício perante a legislação brasileira e, assim, garantir direitos, o Grupo de Mulheres Prostitutas do Pará (Gempac) realiza na próxima terça-feira (2) mais uma edição do “Puta Dei”. A data comemora o Dia Internacional da Prostituta e, este ano, propõe o tema #zerodiscriminação.

A programação inicia às 12h, com a Puta Ceia da Esquina, na sede do Gempac, no bairro da Campina, em Belém. À tarde, a programação inclui oficinas, o ato do Puta Dei, o lançamento da nova marca do Gempac em comemoração aos 25 anos do grupo, o cortejo das Borboletas e a nossa famosa corrida da calcinha. Para encerrar, à noite, haverá performances, shows e uma grande festa.

O Dia internacional da Prostituta começou em 1975, após mais de 100 prostitutas ocuparem a Igreja Saint-Nizier, em Lyon, na França, para chamar a atenção para a situação na qual viviam.

Já o evento Puta Dei realizou três edições em Belém, sempre na busca da afirmação e ressignificação da relação da classe com a sociedade.  (Dol)