Câmara aprova separação de presos de acordo com crime

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, 4, projeto de lei do Senado que determina a separação de presidiários de acordo com a gravidade do crime praticado. Como o texto tramitava em caráter terminativo, já seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O texto foi apresentado em 2007 pelo então senador Aloizio Mercadante (PT-SP), atual ministro da Casa Civil, e altera a Lei de Execução Penal. O texto atual determina apenas a separação entre preso provisório e condenado por sentença transitada em julgado e entre primários e reincidentes.

De acordo com a proposta, os presos provisórios ficarão separados da seguinte maneira: acusados pela prática de crimes hediondos ficam separados de acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa e de acusados pela prática de outros crimes.

A separação dos presos condenados segue a seguinte regra: condenados pela prática de crimes hediondos ficam separados de reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, de primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa e dos demais condenados pela prática de outros crimes.

O projeto de lei diz ainda que o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio.

“Certamente, não há critérios de classificação imunes a críticas, por isso, mais do que correção, deve se observar a utilidade do critério. Nesse sentido, os critérios apresentados são úteis à preservação da integridade física e psíquica do preso, bem como a sua reeducação, tendo em vista a convivência com outros em situação similar. Evidentemente, ainda continuam necessários os regimes especiais, para aqueles mais resistentes à ressocialização”, afirma o deputado Esperidião Amin (PP-SC) em seu relatório na CCJ.

Collor recebeu R$ 26 milhões de propina em 5 anos, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que os carros de luxo do senador Fernando Collor (PTB-AL), apreendidos na Operação Lava Jato, não sejam devolvidos ao parlamentar. No documento, o procurador-geral narra que os veículos são possivelmente produto de crime e que as investigações apontam que Collor recebeu R$ 26 milhões em propina, entre os anos de 2010 e 2014, através de um “sofisticado esquema de lavagem de dinheiro”.

Entre 2011 e 2013, o senador teria recebido cerca de R$ 800 mil em depósitos “fracionados”, o que levantou suspeita do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O relatório das investigações enviado ao STF menciona ainda pagamentos de altos valores em dinheiro vivo feitos ao parlamentar, como depósito de R$ 249 mil feito pela TV Gazeta da Alagoas, da qual o senador é sócio.

Além da TV, outras duas empresas do senador aparecem nas investigações da PGR: a Água Branca Participações e a Gazeta de Alagoas. Há depósitos feitos em nome de uma empresa em favor de outra, com operação realizada por um assessor de Collor no Senado desde 2007, conforme a investigação. A suspeita dos investigadores é de que a Água Branca é uma empresa de fachada, por não ter empregados, sede e nem participação em outras empresas. “Mas estranhamente tem a propriedade de três carros de luxo”, escreve o procurador-geral ao STF.

Os investigadores relatam transferências para pagamento de um dos veículos feitas por empresa que já recebeu mais de R$ 900 mil, no mesmo ano da aquisição do carro, de negócios vinculados ao doleiro Alberto Youssef, delator da Lava Jato.

Janot sustenta que a maior parte dos veículos – Lamborghini, Ferrari, Bentley e Land Rover – estão registrados em nome da empresa Água Branca Participações. Já o Porsche está em nome da GM Comércio de Combustíveis. Para o procurador-geral, as empresas que deveriam solicitar a devolução e não Collor, a menos que fosse apresentada uma justificativa que apontasse o motivo de o senador se considerar proprietário dos automóveis. Além disso, o procurador-geral afirma que não cabe restituição de produto de crime, pedindo que o STF negue a solicitação do senador.

A compra da Lamborghini, explica Janot, foi feita com entrega de um veículo no valor de R$ 400 mil, mais financiamento de R$ 1,6 milhão, além de pagamento de parcelas em dinheiro no total de R$ 1,2 milhão. Na peça encaminhada ao STF, Janot revela que o financiamento da Lamborghini está “inadimplente”, provavelmente em razão do “fim do fluxo de propina” pela deflagração da Lava Jato.

Em todo o documento, o procurador-geral aponta indícios de que os veículos foram usados para lavagem de dinheiro. O caso será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF. Devido ao horário, a assessoria de Collor não foi localizada pela reportagem.

No Pará, conta de energia sofrerá novo aumento: 7,53%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a revisão tarifária da conta de energia dos paraenses em 7,53%. A tarifa começa a ser cobrada a partir da próxima sexta-feira (7).  De acordo com a Aneel, a falta de chuvas tem prejudicado a produção nas usinas hidrelétricas e, devido a isso, as usinas térmicas que tem o custo mais alto de produção tiveram que ser usadas para suprir a demanda. Quando a bandeira vermelha é cobrada, os consumidores pagam R$ 5,50 a cada 100kw/h utilizados.

Roubado dentro de shopping? Saiba seus direitos

 

Proteger, dar guarda e segurança aos consumidores dentro dos estabelecimentos comerciais é uma responsabilidade objetiva, que cabe aos donos das lojas, supermercados e shoppings centers.

Essa é a análise do advogado, Marcos Eiró, baseada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que versa sobre os fatos ocorridos na área de atuação dos estabelecimentos comerciais.

O assunto veio à tona, após uma adolescente ter sido roubada dentro de um shopping localizado na avenida Doca de Souza Franco, em Belém, no último sábado (1º).

De acordo com Eiró, desde que seja comprovado o dano, o estabelecimento deve fazer a reparação ao cliente pelo prejuízo causado, seja ele material ou moral, e dependendo do local, o juiz arbitrará o valor a ser indenizado.

"Se você foi ao shopping center, você selecionou um ambiente mais seguro e está pagando um pouco mais pelo conforto, pelo lazer. Logo deve ter o retorno", especificou Marcos Eiró, ao explicar que esta é uma relação de consumo.

O advogado falou ainda dos avisos geralmente anexados nas paredes e vitrines indicando que o estabelecimento se exime de responsabilidade por qualquer roubo ou furto. Segundo Marcos Eiró, a inscrição deve ser desconsiderada, pois se trata de "letra morta". "É o mesmo que você usar a internet do banco e ter o dinheiro roubado por um hacker. Quem disponibilizou foi o banco, logo ele deve ser responsabilizado pela segurança", exemplificou.

PROCEDIMENTOS - Em caso de um consumidor ser vítima de furto, quando seus bens são levados sem o emprego da violência, ou roubo, com o emprego da mesma, o advogado reúne algumas dicas para que a vítima seja amparada quando for pedir ressarcimento.

O primeiro passo seria comprar algo de um valor mínimo para comprovar que estava no local na hora do crime; em seguida se dirigir ao Serviço de Apoio ao Consumidor (Sac) e solicitar a impressão de um documento que registre sua reclamação de roubo ou assalto.

Cabe ainda ir até a delegacia mais próxima registrar um boletim de ocorrência e ainda solicitar dados como nome, telefone e endereço de possíveis testemunhas para o caso.  (Dol)

Barroso autoriza transferência de Dirceu para Curitiba

 

É perfeitamente justificável concentrar prisões e outros atos de apuração criminal no foro do juízo que supervisiona o inquérito policial. Esse foi o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao colocar o ex-ministro José Dirceu à disposição da 13ª Vara Federal de Curitiba. Na prática, a decisão permite que ele seja levado de Brasília à capital do Paraná.

Dirceu ainda cumpre pena em regime domiciliar na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e por isso ainda havia dúvida de onde ele deveria ficar preso depois de ser alvo de nova fase da operação “lava jato”.

A defesa considera “totalmente desnecessária sua transferência”, já que o cliente mora em Brasília e poderia ficar à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos. O advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima reclamou ainda de que o Supremo não foi consultado sobre a medida.

Porém, o ministro Barroso, relator da execução penal de Dirceu, avaliou que a autorização da corte não é necessária para prisões preventivas em processos relacionados a fatos distintos dos que motivaram a condenação anterior.

---

Como sempre, dizem que são bons meninos, não sabem de nada, não fizeram nada de errado

A direção do PT divulgou ontem (3) nota oficial informando que as doações recebidas ocorreram dentro da lei. Publicada no site oficial e assinada pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão, a nota afirma que as doações foram feitas via transferência bancária e declaradas à Justiça Eleitoral.

“O Partido dos Trabalhadores refuta as acusações de que teria realizado operações financeiras ilegais ou participado de qualquer esquema de corrupção. Todas as doações feitas ao PT ocorreram estritamente dentro da legalidade, por intermédio de transferências bancárias, e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.”

Em acordo de delação premiada, Milton Pascowitch disse que intermediou pagamento de propina ao ex-ministro José Dirceu, preso hoje pela Polícia Federal, e ao PT. Executivo da Toyo Setal, Júlio Camargo contou, também após assinar acordo de delação premiada com a Justiça, que repassou R$ 4 milhões ao ex-ministro.

De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, Dirceu foi o criador e beneficiário do esquema de corrução investigado pela Lava Jato. Segundo os investigadores, Dirceu, na época em que era ministro da Casa Civil, nomeou Renato Duque para a Diretoria de Serviços da estatal, iniciando o esquema de superfaturamento de contratos.

A defesa de Dirceu informou que irá se manifestar somente após ter acesso aos documentos que motivaram a prisão.

Vale a pena ler: Liberou geral

Editorial - Estadão
A 16.ª fase da Operação Lava Jato, que inaugurou a ampliação das investigações do petrolão para o setor elétrico, confirma o que os escândalos do mensalão e do propinoduto na Petrobrás já haviam evidenciado: a corrupção tornou-se endêmica na administração pública. “Estamos vivendo um processo de metástase da corrupção. A corrupção espalhou-se para outros órgãos da administração pública”, declarou em Curitiba, ao anunciar a nova operação da Polícia Federal, batizada de Radioatividade, o procurador federal Athayde Ribeiro Costa.

Chega a ser chocante - além da constatação de que a prática de ilicitudes no âmbito do governo atinge proporções alarmantes - que o poder de sedução dos corruptores seja irresistível até para personalidades públicas de currículo notável como o do presidente licenciado da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, vice-almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva, considerado a maior autoridade brasileira em energia nuclear. Pinheiro da Silva foi preso temporariamente sob a acusação de se ter beneficiado de propinas milionárias envolvendo contratos para a construção da Usina Nuclear Angra 3. A denuncia surgiu na delação premiada do ex-presidente da Camargo Correa Dalton Avancini.

A corrupção generalizada, que aparentemente só não é encontrada onde não é procurada, é a verdadeira herança maldita de 12 anos de lulopetismo no poder. Como se tem reiteradamente afirmado neste espaço, a corrupção na gestão da coisa pública não foi inventada pelo PT. Ela é um traço perverso da mentalidade patrimonialista historicamente predominante desde os tempos coloniais. E é um fenômeno que, de resto, não é estranho a nenhuma administração pública na face da Terra. Trata-se, simplesmente, de produto das fraquezas humanas, que naturalmente tende a prosperar com maior desenvoltura em ambientes propícios.

Pois é exatamente disso que se trata: Lula e o PT, desde que chegaram ao poder em 2003, passaram a criar no País um ambiente favorável à corrupção. Aí estão os sucessivos escândalos que o comprovam.

Diante dessa constatação, costumam reagir os petistas com o argumento de que a corrupção é hoje aparentemente maior apenas porque o governo passou a garantir ao Ministério Público e à Polícia Federal autonomia e recursos para o “combate sem tréguas à corrupção” - frase que Dilma Rousseff gosta de repetir. Ora, pode-se argumentar também, com base na mesma relação inescapável de causa e efeito, que o combate à corrupção tem hoje tanta visibilidade pela simples razão de que ela está muito mais disseminada do que antes.

O fato é que a prática generalizada de ilicitudes no trato dos recursos públicos é hoje o resultado da consagração de um princípio que, se por razões óbvias não está explicitado, está implicitamente impregnado no populismo autoritário do lulopetismo. Sua grande meta, seu objetivo, seu fim é a perpetuação desta elite no poder a qualquer custo. Basta olhar para os regimes políticos que o PT admira mundo afora para ter uma ideia do que eles aspiram para o Brasil. Tudo, é claro, em benefício do “povo oprimido”.

É claro que, além do fator “ideológico” - reconhecendo-se que sobrevivem raros petistas com genuíno espírito público -, milita a favor da corrupção desenfreada o gosto pelas benesses do poder, a famosa “boquinha” da qual a companheirada mais “pragmática” nem pensa em abrir mão.

Tudo isso prosperou à sombra do peculiar modelo de “presidencialismo de coalizão”, implantado pelo lulopetismo em nome da “governabilidade”. Coalizões políticas para sustentar governos são comuns e frequentemente inevitáveis em sociedades democráticas. Mas dar sustentação política a um governo significa aderir, programática se não ideologicamente, a projetos cujos escopos sejam compatíveis com as convicções de quem apoia. A coalizão patrocinada pelo lulopetismo tem muito pouco a ver com convicções programáticas. Trata-se, quase que invariavelmente, de meros conluios cimentados por puro fisiologismo. Toma lá, dá cá. Alguém acredita que Sarney, Collor, Barbalho, Maluf e tantos outros sustentáculos da “base aliada” sejam movidos por idealismo? A partir daí, liberou geral.

STF defende regime aberto para crime leve

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, por maioria de votos, que a reincidência em prática de crimes não afasta, por si só, a possibilidade de considerar um delito como “insignificante” - casos em que há furto de pequenos valores, por exemplo, e não há aplicação de pena. Nas situações em que não se aplicar o chamado princípio da insignificância para afastar a pena, mas os crimes forem considerados leves, a condenação pode ser diretamente em regime aberto.

O tema foi discutido pelos ministros na tarde de ontem, ao analisarem três habeas corpus, nos quais estavam em jogo furtos de bombons, totalizando R$ 15, de um par sandálias e de sabonetes.

Na prática, não foi fixada uma tese única para balizar a aplicação do princípio da insignificância e continua a análise de cada caso. Nos três casos analisados pelo STF ontem, o Supremo negou aplicar a insignificância, mas apontou a possibilidade de cumprir a sanção em regime aberto.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo reconheceu que pessoas não perigosas que praticam “crimes insignificantes” não precisarão ingressar no sistema penitenciário.

“Se você coloca no sistema penitenciário um réu não perigoso que furtou um par de sandálias, a partir do momento em que ele entra passa a ser perigoso. O furto ‘insignificante’ é socialmente reprovável. O que o tribunal fez foi uma análise de custo-benefício de que mandar para sistema penitenciário traria uma consequência mais gravosa”, afirmou o ministro, ao deixar a sessão.

Divergência. Inicialmente, Barroso votou por aplicar o princípio da insignificância nos três casos em análise pela Corte. O ministro Teori Zavascki, no entanto, abriu a divergência, seguida pela maioria, no sentido de não reconhecer a insignificância nos três casos concretos em razão da reincidência e da conduta dos condenados.

Ele admitiu, no entanto, a possibilidade de aplicar o princípio mesmo em caso de reincidência e de cumprimento de pena no regime aberto.

Zavascki argumentou que, caso o Estado não realize as sanções, a própria sociedade poderá se sentir impelida a tomar atitudes. Ele citou casos de linchamento público de infratores.

O ministro Gilmar Mendes reiterou a avaliação: “A ausência de alguma resposta por parte do Estado estimula esse tipo de situação. (...) Infelizmente, temos assistido a esse quadro de barbárie”, afirmou o ministro durante o voto. Ao fim do julgamento, o ministro Barroso aderiu ao voto de Zavascki.

José Dirceu é preso na 17ª fase da Operação Lava Jato

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil do governo Lula) foi preso pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira, 3, em Brasília, na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco. Dirceu é alvo de prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações.

Além de Dirceu, foram presos também seu irmão, Luiz Eduardo Oliveira e Silva, que era sócio na empresa de consultoria e seu ex-assessor Roberto Marques, conhecido como Bob.

A Polícia Federal de batizou de Pixuleco a 17ª fase da Operação Lava Jato em alusão ao termo usado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, presidente da UTC Engenharia, para denominar propinas recebidas em contratos. Pessoa é apontado pela força-tarefa da Lava Jato como o “presidente” do clube de empreiteiras que teriam, mediante pagamento de propinas a agentes públicos, formado cartel para obter vantagens em contratos junto à Petrobrás.

Nesta segunda, cerca de 200 policiais federais cumprem ao todo 40 mandados judiciais, sendo 26 de busca e apreensão, três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária e seis de condução coercitiva. Os mandados estão sendo cumpridos nos Estado de São Paulo e Rio de Janeiro. Também foram decretadas medidas de sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros.

De acordo com a PF, esta fase da operação se concentra no cumprimento de medidas cautelares referentes a “pagamentos de vantagens indevidas oriundas de contratos com o Poder Público, alcançando beneficiários finais e ‘laranjas’utilizadas nas transações”. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

O ex- ministro está sob investigação por suposto recebimento de propinas disfarçadas na forma de consultorias, por meio de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, já desativada. Dirceu será transferido ainda hoje para Curitiba, sede da Lava Jato.

Governo decide diminuir o número de ministérios

 Corte de ministérios marca nova posição de Dilma, que criticava proposta defendida por Aécio na campanha de 2014

Com o objetivo de atender a apelos pelo enxugamento da máquina e redução de gastos públicos, a presidente Dilma Rousseff decidiu dar aval a um corte no número de ministérios - atualmente, o governo conta com 38 ministros. Conforme o Estado revelou em março, Dilma encomendou um estudo sobre a redução de pastas. Desde então, a discussão ganhou corpo no Palácio do Planalto, que pretende poupar do novo desenho os ministérios da área social, ligados a movimentos identificados com o PT.

Pesca e Aquicultura e Gabinete de Segurança Institucional (GSI), além das secretarias de Assuntos Estratégicos, Portos e da Micro e Pequena Empresa, podem ser extintos ou fundidos com outras pastas, segundo integrantes do governo ouvidos pela reportagem. Por outro lado, as secretarias de Igualdade Racial, Mulheres e Direitos Humanos serão preservadas para não contrariar a militância de movimentos sociais que ainda apoiam o governo. O novo organograma ainda está em discussão.

Auxiliares palacianos, no entanto, divergem sobre o “timing” do anúncio da reforma, em um momento em que o governo tenta pacificar a base, reduzir as tensões no Congresso e garantir a aprovação das medidas do ajuste fiscal. Partidos da base aliada perderiam cargos e influência nas decisões do governo com o enxugamento da máquina.

Nova posição. O corte de ministérios marca uma mudança de posição da presidente, que criticava a proposta, defendida pelo candidato tucano Aécio Neves (MG), na campanha presidencial do ano passado. Em entrevista ao Programa do Jô, em junho, Dilma sinalizou a intenção de ter um primeiro escalão mais enxuto. “Cada ministro tem um papel. Criticam muito porque nós temos muitos ministérios. Acho que teremos de ter menos ministérios no futuro”, reconheceu, ao ser questionada se sabia de cor o nome de todos os ministros do governo.

A redução de pastas é cobrada publicamente pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como gesto do governo num contexto em que tenta aprovar uma série de propostas impopulares no Congresso, que aumentam impostos e restringem o acesso a benefícios. Os dois foram os principais articuladores de derrotas do Planalto no primeiro semestre.

Dilma se reúne nesta segunda-feira, no Palácio da Alvorada, com líderes e presidentes dos partidos da base aliada, o chamado conselho político, em mais um esforço para alinhar sua base no Congresso e garantir a governabilidade. Pedirá compromisso com a responsabilidade fiscal, apoio para aprovar medidas de interesse do governo e desarmar bombas fiscais, num movimento similar ao feito na semana passada durante reunião com governadores de todo o País.

Retorno. Após duas semanas de recesso, o Congresso retoma as atividades nesta segunda-feira com a previsão de votar uma “pauta-bomba” nos próximos dias recheada de projetos que aumentam despesas e causam constrangimentos ao Planalto. Infernal, catastrófico e desastroso são alguns dos adjetivos utilizados por líderes partidários para definir o semestre legislativo que se inicia.

Sob o comando de Cunha, recém-rompido com o governo, a Câmara avaliará pedidos de impeachment da presidente, iniciará CPIs e promete convocar ministros a dar explicações sobre o escândalo de corrupção na Petrobrás. Agora adversário assumido, Cunha é a principal fonte de preocupação do governo. O Planalto tenta negociar com os líderes partidários para minimizar a crise entre os Poderes e aposta, nos bastidores, num enfraquecimento do presidente da Câmara ante à perspectiva de que a Procuradoria-Geral da República apresente denúncia contra ele no âmbito da Lava Jato. “Não tem essa de criar um monstro na relação entre Cunha e o Palácio. Vamos ter um clima de diálogo. Não vamos fomentar a crise com Eduardo Cunha”, disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).