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segunda-feira, 5 de junho de 2017

Tranquilidade marca a eleição suplementar em Tomé-Açú

A cidade de Tomé-Açú, na região Nordeste do Pará, elegeu Aurenice Ribeiro com 12.554 votos (35,42%). O segundo colocado, Amilton Caliman, recebeu 9.302 (26,24%), seguidos por Bruna Eudes com 7.752 (21,87%) e Jonas Radar com 5.839 (16,47%) votos.

A presidente do TRE–PA desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro esteve em Tomé Açú para acompanhar os trabalhos de perto. A eleição foi presidida pelo juiz eleitoral José Ronaldo Pereira Sales, que deve diplomar a prefeita eleita ainda em junho, que poderá, então, tomar posse.

A totalização dos votos foi encerrada às 17h47( 20h40 em 2016) . O domingo de votação foi de muita tranquilidade nas 132 seções eleitorais (espalhadas por vinte e três locais de votação) da cidade. Não houve nenhuma urna substituída, ocorrências policiais ou outros acontecimentos que pudessem comprometer a normalidade dos trabalhos. Compareceram às urnas 36.361eleitores (76,49% do eleitorado). Foram 245 votos em branco (0,67%) e 669 votos nulos (1,84%).

Os eleitores de Tomé Açú que não compareceram às urnas neste domingo têm até 3 de agosto – 60 dias após as eleições – para justificarem sua ausência no cartório eleitoral. (Fonte: Faustino Alves Jr. - TRE/Pa)

domingo, 4 de junho de 2017

O TSE diante da História

Editorial - O Globo
O Tribunal Superior Eleitoral viverá na próxima terça-feira o que realmente se pode chamar de dia histórico: julgará quatro ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Depois de todos os fatos ilícitos que vieram a público, alguns nos últimos meses, depois de todas as provas, depois de todos os depoimentos, não resta dúvida de que a nossa democracia foi lesada, que a chapa, agora em julgamento, foi eleita graças a um esquema bilionário de financiamento oriundo de propina. O jogo democrático não foi limpo. Ganhou a eleição quem a disputou de forma ilegal, corroendo o que de fundamental há no processo democrático: igualdade de oportunidades. O dia será histórico porque a Justiça tem uma tripla função: garantir que a lei vale para todos, punir quem não respeita a lei e, assim, educar, garantindo que tamanha barbaridade não volte a ocorrer.

Entre os que estão mais preocupados com aqueles que apoiam do que com a democracia ou o Brasil, há defensores de toda sorte de teses que resultem na absolvição da chapa. 

Sem Temer

Editorial - Folha de SP
Deve começar na terça-feira (6) o julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, da chapa que uniu Dilma Rousseff (PT) a Michel Temer (PMDB), acusada de delitos no financiamento da campanha na qual se reelegeu, em 2014.

A decisão é crucial, pois poderá implicar o afastamento do presidente Temer do cargo que exerce desde maio de 2016. Sendo provável que ao menos um dos sete integrantes da corte peça vista do processo, o julgamento talvez se estenda pelas próximas semanas.

A expectativa é que o relator, ministro Herman Benjamin, vote pela cassação da chapa. Há uma avalanche de evidências, sustentada em documentos e dezenas de testemunhos, a incriminá-la. 
Mais aqui >Sem Temer

O que precisa ser esclarecido

Editorial - Estadão
Nos últimos dias, o procurador-geral da República tem atuado no inquérito aberto com a delação da JBS, que envolve o presidente da República, com uma pressa que contrasta com o vagar observado nos outros casos da competência do sr. Rodrigo Janot. Até a própria delação do sr. Joesley Batista, que o sr. Janot assegura versar sobre muitos e graves crimes ainda não revelados, esperou boas semanas na gaveta do procurador-geral até que lhe fosse dado encaminhamento. E o caso só veio a público graças a ilegal e ainda não esclarecido vazamento.

A fulgurante diligência do procurador-geral da República, que deseja colher o depoimento do presidente Michel Temer o quanto antes, contrasta, por exemplo, com sua atuação a respeito do controvertido áudio que registrou a conversa entre Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu. Mesmo tão interessado em investigar a fundo as denúncias contra o presidente da República, o procurador-geral convenceu-se de cara de que é veraz o que se ouve naquela gravação, pois a considerou como prova sem tê-la submetido a perícia, uma providência que deveria ser trivial. E dali tirou conclusões sobre o comportamento de Temer que a íntegra da gravação, posteriormente conhecida de todos, mal sustenta.

sábado, 3 de junho de 2017

Leitorado: Déficit da CASF

De Anônimo, sobre a postagem A verdade sobre a CASF
"Uma CPI da Câmara dos Deputados identificou os motivos dos déficits crescentes dos fundos de previdência das estatais:
- Má gestão,
- Investimentos arriscados e sem retorno,
- Reflexo do aparelhamento das entidades com indicações políticas,
- Corrupção,
- Agravamento da crise econômica.
Interessante o comentário acerca da situação da Previ: “ No caso da Previ, COM 52% DOS ATIVOS APLICADOS EM RENDA VARIÁVEL, a conjuntura econômica é uma das principais razões para o déficit. O fundo tem aplicações na Vale e na Petrobras, que perderam valor de mercado, diante da queda nas commodities; tem participações em outras empresas, como a Invepar, que passa por dificuldades financeiras”.
E o déficit da CASF ? Onde poderemos enquadrá-lo ? Quem pode nos dizer ? Ou somos nós os culpados pelo déficit, em face da nossa falência orgânica ?"

Discurso de padre contra Congresso repercute nas redes sociais

"Alguém ainda confia no Congresso Nacional? Alguém confia naquela turma que está lá? Que eles vão fazer o que é bom para os pobres e para os trabalhadores? Eles não querem discutir a aposentadoria deles. Tem que começar por eles, pelos juízes, pelos promotores, todos aqueles que têm o salário acima do teto de R$ 33 mil, R$ 37 mil. Um desembargador que recebe R$ 600 mil, R$ 300 mil de salário. Enquanto os aposentados não têm dinheiro para comprar remédio! E não tem remédio no posto de saúde, na unidade básica de saúde. As que são pensionistas, pior ainda! É menos do que a necessidade básica de uma pessoa. E isso tem que ser discutido com a nação, com o povo. Não pode um grupo que está lá, que usurpou.. a maior parte dos deputados que estão lá não foram eleitos pelos seus votos, foram pelo coeficiente eleitoral. Eles entram na carona dos outros. Um que leva muito voto carrega cinco, seis com ele. E eles vão lá discutir e decidir sabendo que o nosso povo não confia neles mais. Eles não têm autoridade moral nenhuma para discutir a vida do povo. ninguém mais aceita."

Nasci no dia 5 de junho

Fases da minha infância feliz
Hoje (3), recebi muitas mensagens de amigos(as) parabenizando-me pelo meu aniversário. Agradeço, mas lembro que a data do meu nascimento é 5 de junho, na próxima segunda-feira, quando mais uma vez festejarei o prazer de ter muitos amigos.

Clonando Pensamento

"Se não ensinarmos que liberdade de expressão é direito, mas ofensa é crime, todos estarão ameaçados em seus direitos individuais". (Gilberto Dimenstein, jornalista)

Janot denuncia Aécio ao STF por corrupção e obstrução de Justiça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou pela primeira vez no âmbito da Operação Lava Jato o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. A PGR acusa formalmente o tucano de pedir e receber 2 milhões de reais de propina do dono da JBS, Joesley Batista, que fechou acordo de delação premiada com a procuradoria.

Além de Aécio, também foram denunciados a sua irmã, Andrea Neves; o seu primo Frederico Pacheco; e o advogado Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) — os três estão presos desde a deflagração da Operação Patmos na semana retrasada.

Segundo a denúncia, Andrea Neves foi a primeira a pedir a “vantagem indevida” em 18 de fevereiro de 2017. Ela disse que o dinheiro serviria para renumerar os advogados do parlamentar. Depois, o próprio Aécio ratificou a solicitação em encontro com Joesley num hotel em São Paulo, em 24 de março. A conversa entre os dois foi gravada pelo empresário, que entregou o áudio à PGR para conseguir em troca o perdão penal pelos crimes confessados. No diálogo, os dois acertam como seriam feitos os pagamentos. “Você consegue me ajudar nisso?”, perguntou o senador, num dado momento.

Os 2 milhões acabaram sendo entregues em quatro parcelas de 500.000 reais nos dias 5, 12, 19 de abril e 3 de maio ao primo Frederico, que havia sido indicado pelo senador — Mendherson participou de três pagamentos. Ele teria levado parte da cifra em um táxi para Belo Horizonte. Por meio das chamadas “ações controladas”, a Polícia Federal filmou os dois recebendo o dinheiro das mãos do diretor de Relações Institucionais da JBS e também delator, Ricardo Saud. Em diálogo gravado, Fred chega a desabafar a Saud que está preocupado com a possibilidade de ser descoberto. “Olha onde que eu tô me metendo”, diz.

A acusação será analisada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e julgada pela Primeira Turma da Corte, constituída pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Esta é a primeira denúncia oferecida contra Aécio, que é alvo de outros sete inquéritos no STF, cinco em razão da megadelação da Odebrecht e outros dois sobre irregularidades na usina de Furnas e na CPI dos Correios.

Procuradores pedem "firme punição" de Lula

Em petição final enviada à Justiça, a força-tarefa da Operação Lava Jato pediu, na noite de ontem (2), a "firme punição" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de corrupção na compra de um tríplex no Guarujá (SP).

Para os procuradores, que voltam a apontar Lula como "o comandante" do esquema de corrupção na Petrobras, este é "um dos maiores casos de corrupção já revelados no país" -e exige que se afaste "a timidez judiciária na aplicação das penas".

"Não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade; ou, reprimenda insuficiente", escrevem os procuradores.

As alegações finais apresentadas pelo Ministério Público Federal são a última fase do processo penal, antes da sentença. Nela, as partes procuram reforçar seus argumentos e provas.

Para os procuradores, o ex-presidente conduziu um "presidencialismo de coalizão deturpado", ao nomear em cargos de confiança pessoas comprometidas com a arrecadação de propinas para o partido e em benefício próprio.

Segundo eles, a nomeação, por Lula, dos diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa, já condenados por corrupção na Lava Jato, demonstra seu papel na "orquestração" do esquema criminoso -que tinha como objetivo, além de garantir a governabilidade, obter recursos para futuras campanhas e em proveito próprio.

TRÍPLEX E PROVAS
Na ação, Lula é acusado de ter se beneficiado de dinheiro desviado da Petrobras na compra e reforma do tríplex no Guarujá, assim como no transporte de seu acervo presidencial após a saída do Planalto. Os benefícios teriam sido pagos pela empreiteira OAS, em troca de contratos com a estatal.

Para os procuradores, o fato de o tríplex não estar em nome de Lula ou de sua família é uma "típica dissimulação da origem" do dinheiro.

"Dizer que 'não há escritura assinada' pelo réu Lula é confirmar que ele praticou o crime de lavagem de dinheiro", afirmam.

O Ministério Público Federal ainda fez uma defesa das provas indiciárias -que geraram polêmica após defensores de Lula atribuírem aos procuradores a frase "Não temos prova, mas temos convicção".

Segundo o órgão, indícios são admitidos por tribunais em todo o mundo, inclusive no Brasil, em crimes graves e que não deixam provas diretas, como em grandes esquemas de corrupção.

"Os indícios são equivalentes a qualquer outro meio de prova, pois a certeza pode provir deles", escrevem. "Ficou bastante claro que os envolvidos buscavam, a todo momento, aplicar técnicas de contrainteligência a fim de garantir sua impunidade."

A Petrobras, que é assistente de acusação, e as defesas dos réus ainda vão apresentar os seus memoriais de alegações finais, até o dia 20 de junho. A partir daí, o juiz Sergio Moro já pode emitir sua sentença.

Esta é uma das quatro ações contra Lula na Operação Lava Jato -e a sexta a que o petista responde na Justiça sob acusação de corrupção, lavagem ou obstrução de justiça.