O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou resolução ontem (25/9) que permite ao profissional prescrever medicamentos
que não necessitam de receita médica, como analgésicos e antitérmicos.
De acordo com o conselho, a regulamentação será publicada hoje (26). O
farmacêutico poderá dar uma receita ao paciente orientando-o sobre qual
remédio deve usar, a partir dos sintomas relatados, como febre, dor de
cabeça e cólica. O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que vai
questionar a medida na Justiça.
"Prescrever, conforme legislação
específica, no âmbito de sua competência profissional", diz a resolução
publicada hoje. Segundo Walter Jorge João, presidente do CFF, a medida é
um avanço para a população, que em vez de ir comprar o medicamento sem
nenhuma orientação vai contar com a ajuda de um profissional, que também
será responsabilizado pelas consequências de uma prescrição inadequada.
A resolução publicada ontem reforça o papel do farmacêutico nos cuidados à
saúde do paciente, determinando que é função desse profissional
participar de discussões de casos clínicos “de forma integrada com os
demais membros da equipe de saúde” e analisar a prescrição de
medicamentos nos aspectos legais e técnicos. A regulamentação, que será
divulgada amanhã, prevê ainda que o farmacêutico poderá renovar a
receita médica para pacientes da rede pública em situações específicas,
como aqueles com doenças crônicas que precisam de medicação de uso
contínuo. Esse dispositivo dependerá de regras e normas definidas pelo
Ministério da Saúde.
Em nota, o CFM alega que os farmacêuticos não têm a autorização legal
para receitar remédios. Na avaliação dos médicos, apesar de
aparentemente simples, uma dor de cabeça pode ser o sintoma de um
problema mais grave, como um acidente vascular cerebral, e portanto, é
mais seguro que o paciente seja atendido por um médico.
Sobre
renovação de receita médica, o CFM defende que o procedimento deve
ocorrer somente após uma conversa entre médico e paciente, quando o
médico saberá se o remédio, indicado em um momento anterior, pode ser
interrompido, ter a dosagem alterada ou seguir com a prescrição inicial.
Para
alguns conselheiros do CFM, a resolução do CFF incentivará a
automedicação, pois leva o doente a não procurar o médico, resolvendo os
sintomas no balcão da farmácia, sem procurar saber as causas.
A
entidade médica citou, na nota, pesquisa feita pelo Instituto de
Pesquisa e Pós-Graduação no Mercado Farmacêutico mostra que 61% dos
entrevistados discordaram da possibilidade de farmacêuticos receitarem
remédios e 58% não confiam em prescrições feitas por farmacêuticos.
O
levantamento, feito de 5 a 10 de agosto deste ano, entrevistou 2.560
pessoas, 53% mulheres e 47% homens, maiores de 18 anos, em Aracaju,
Brasília, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis,
Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Porto Alegre, Salvador, São Paulo,
no Recife e Rio de Janeiro. (Correio Braziliense)
