Primeiro lote da restituição do IR será pago em 15 de junho

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda será pago no dia 15 de junho. O calendário foi publicado nesta terça-feira (29) no "Diário Oficial" da União.

Na hora de pagar as restituições do IR, a Receita Federal prioriza os idosos (60 anos ou mais), os portadores de doenças graves e os deficientes físicos e mentais. A prioridade é observada desde que a declaração não tenha pendências, ou seja, que não fique na malha fina. Os demais lotes serão pagos no mesmo dia, mês após mês, terminando em dezembro.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone (146). Em ambos os casos é preciso ter o número do CPF.

Acordo alinhavado para livrar Cunha da cassação

Começa a ser alinhavado um acordo para livrar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da cassação, caso Temer assuma o governo. Ele renunciaria à presidência da Câmara dos Deputados sob o argumento de que o novo governo precisaria articular nova maioria no parlamento. Seria suspenso pelo conselho de ética, mas manteria o cargo, garantindo o foro privilegiado. Mas, o acerto só será possível caso o STF (Supremo Tribunal Federal) não atenda ao pedido da Procuradoria Geral da República, que defende que Cunha seja afastado do cargo.

Com ruptura, ministros do PMDB se preparam para deixar governo Dilma

Helder Barbalho é um deles

Com a decisão que será sacramentada nesta terça-feira (29) do PMDB de desembarcar do governo federal, ministros peemedebistas já se preparam para deixar a Esplanada dos Ministérios.

No rastro de Henrique Eduardo Alves, cuja exoneração a pedido do Ministério do Turismo foi publicada no Diário Oficial da União, Mauro Lopes (Aviação Civil), Eduardo Braga (Minas e Energia) e Helder Barbalho (Portos) informaram a aliados e auxiliares a intenção de deixarem as pastas.

Com a decisão do diretório de Minas Gerais de romper com o Palácio do Planalto, Mauro Lopes se reunirá ainda nesta terça com a bancada mineira do partido na Câmara dos Deputados para discutir a questão.

A tendência, no entanto, é de que ele deixe a pasta apenas ao fim do prazo que será estabelecido pelo diretório nacional da sigla, que deverá ser fixado em 12 de abril.

Em conversas reservadas, o ministro tem lembrado que o secretário-executivo da pasta está em viagem no exterior e que pretende ainda tirar do papel iniciativas da pasta antes de deixá-la.

O mesmo discurso tem sido adotado por Helder Barbalho, que também deve deixar a pasta próximo ao limite de desembarque. Antes de sair do cargo, ele avisou ao comando nacional do partido que tem questões administrativas para resolver, sobretudo referentes ao Pará, seu estado de origem. O peemedebista pretende concorrer novamente ao governo estadual em 2018.

Próximo à presidente Dilma Rousseff, Eduardo Braga também não pretende deixar o PMDB e, por isso, sairá do cargo. Ele não definiu ainda, contudo, quando pedirá exoneração da pasta.

Resistentes a abandonar a Esplanada dos Ministérios, Marcelo Castro (Saúde), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Kátia Abreu (Agricultura) ainda não decidiram se deixarão o governo ou a sigla.

Segundo a Folha apurou, os ministros discutem pedir licença do partido ou, até mesmo, trocar de legenda, em um movimento que tem o apoio do Palácio do Planalto.

Viagem - Com a possibilidade da presidente viajar para Washington na noite da quarta (30), para participar da Cúpula de Segurança Nuclear, o vice-presidente Michel Temer decidiu cancelar a ida a São Paulo e permanecer em Brasília.

Ele avisou a aliados e assessores, no entanto, que caso assuma temporariamente a Presidência da República, adotará uma "agenda discreta", sem ações ostensivas que passem a impressão de que ele deseja assumir o cargo.

Em guerra aberta contra Temer, Dilma ainda não definiu se viajará. Ela tem sido aconselhada a permanecer no país em meio à piora da crise política, em uma tentativa de passar a mensagem de que não está deixando o país à deriva.

Definido: Re-Pa será realizado às 16h do próximo domingo

O clássico Re-Pa válido pela 4ª rodada do segundo turno do Parazão será realizado às 16h do próximo domingo (3). A definição aconteceu na manhã desta terça-feira (29), durante reunião no Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar, com a participação de representantes de Remo e Paysandu.
Os clubes também fixaram os valores dos ingressos, com redução de preço em relação ao último Re-Pa. Será cobrado o valor de R$ 40 para um lugar nas arquibancadas e R$ 60 no bilhete para as cadeiras. As vendas começam na sexta-feira (1º). No primeiro Re-Pa do ano, os valores foram R$ 60 (arquibancada) e R$ 100 (cadeira).

Em razão das condições internas estruturais do Mangueirão e de acessibilidade, a capacidade de público do estádio segue reduzida para 25 mil torcedores, sendo dividido em partes iguais entre os clubes. No clássico anterior, o público pagante foi de 15.585 torcedores.

Leitorado: Enganadores

De "Azulino Invocado", bairro Marambaia, Belém

"Usando o linguajar do Lula, eu digo que o meu Clube do Remo está fud.... Mas, os tais repórteres setoristas de uma emissora de rádio AM  de Belém, dizem que tudo no Leão Azul está maravilhoso. E já começaram a enaltecer os méritos do novo técnico - Marcelo Veiga, tudo a troco de "ponta" que os elogiados e os empresários pagam a esses merdas para mentir, para enganar os torcedores. Já passou da hora do André Cavalcante botar pra correr esses pilantras. Eu concordo inteiramente com o José Maria Trindade que, em seu blog, disse: ´Fred Gomes e alguns setoristas do clube formam par perfeito (ou trio) na arte de iludir o torcedor do Filho da Glória e do Triunfo` 

‘Não queremos presente do império’, dispara Fidel Castro

O ex-presidente cubano Fidel Castro fez duras críticas ao discurso do presidente Barack Obama, feito durante visita histórica do primeiro mandatário americano à ilha após mais de 50 anos de quebra das relações dilomáticas e embrago econômico. “Não necessitamos que o império nos presenteie com nada.

Nossos esforços serão legais e pacíficos, porque é nosso compromisso com a paz e a fraternidade de todos os seres humanos que vivem neste planeta”, afirmou Castro em artigo publicado ontem nos veículos de imprensa oficiais da ilha, intitulado ‘Irmão Obama’.

Sobre as declarações de Obama a favor de “esquecer o passado e olhar para o futuro”, Fidel considerou que utilizou as “palavras mais açucaradas” e afirma que os cubanos correram “o risco de um infarto” ao escutar o presidente dos Estados Unidos falar de cubanos e americanos como “amigos, família e vizinhos”.

“Após um bloqueio impiedoso que durou quase 60 anos e diante dos que morreram nos ataques mercenários a embarcações e portos cubanos, além de invasões mercenárias, múltiplos atos de violência e de força?”, questiona Fidel.
Segundo ele, “um dilúvio de conceitos inteiramente inovadores” entrou na mente dos cubanos que o escutavam quando este afirmou que sua visita a Cuba tinha o propósito de deixar para trás a Guerra Fria nas Américas e de estender uma “mão de amizade” ao povo cubano. “Somos capazes de produzir os alimentos e as riquezas materiais que necessitamos com o esforço e a inteligência de nosso povo”, ressaltou o líder da Revolução cubana, de 89 anos e retirado do poder em 2006.

Presidente do TRE-AM decide manter José Melo no governo

 

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargadora Socorro Guedes (foto), decidiu manter José Melo (Pros) do Governo do Amazonas. A decisão foi comunicada após a sessão de ontem (28) da Corte Eleitoral. A magistrada negou o pedido de afastamento de Melo feito pelo segundo colocado nas eleições de 2014, Eduardo Braga (PMDB).

O pedido de Braga foi ingressado na corte na segunda-feira passada (21), 12 dias depois do TRE-AM confirmar a cassação do governador José Melo (Pros) e do vice Henrique Oliveira (SDD) por compra de votos.

Com a decisão de hoje, José Melo segue no cargo até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir julgar o recurso ordinário já apresentado por ele e que ainda se encontra no TRE-AM.

Gritos de 'Fora, Dilma!' são ouvidos em jogo de tênis nos EUA

Primeiro foi na sexta (25), em Recife, antes do jogo Brasil x Uruguai, com torcedores gritando “Fora, PT”.

Ontem (28), na partida entre o britânico Andy Murray e o búlgaro Grigor Dimitrov, pelo ATP de Miami, nos EUA, era possível ouvir, na transmissão pela TV, uns brasileiros na plateia gritando... “Fora, Dilma!”

Nova fase do Minha Casa Minha Vida será lançada sob críticas do mercado

Na tentativa de impor uma agenda positiva frente ao acirramento do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff lança oficialmente amanhã, em cerimônia no Planalto, a terceira edição do Minha Casa Minha Vida, já sob uma avalanche de críticas do setor privado. Durante a solenidade, Dilma deve anunciar 480 mil moradias em 2016 (dois milhões em quatro anos), e a abertura do portal que receberá as inscrições, gerido pela Caixa Econômica Federal.

Do total de imóveis, a presidente quer a construção de 110 mil unidades na faixa 1 (renda familiar de até R$ 1.800, com prestações simbólicas); mais 120 mil unidades em uma nova faixa de renda intermediária, chamada 1,5 (de até R$ 2.350), com subsídio do FGTS de até R$ 45 mil; 180 mil unidades na faixa 2 (até R$ 3,6 mil), com subsídio de até R$ 27.500 e 70 mil na faixa 3 (até R$ 6,5 mil), sem subsídios.

O foco do programa passará a ser as faixas de renda mais baixa, em que a casa é praticamente doada, ou tem forte subsídio (descontos a fundo perdido). A medida é adotada num momento em que não há recursos no Orçamento da União, sobrecarregando ainda mais o FGTS.

Outra novidade é que o governo terá em mãos o cadastro de milhões de beneficiários em todo o país candidatos à casa própria, uma ferramenta de propaganda política e que pode emperrar o processo de venda das unidades, na visão dos empresários. Caberá ao Ministério das Cidades fazer o sorteio dos beneficiários.

Os detalhes do programa foram apresentados aos representantes do setor da construção civil na semana passada, durante reunião com os ministérios envolvidos e, segundo um interlocutor, num encontro de clima “ruim”. Os empresários cobraram do governo e não tiveram uma resposta clara sobre a fonte de recursos para bancar as 110 mil moradias para os mais pobres. O receio é que, sem dinheiro no Orçamento, o governo autorize a contratação das novas unidades e depois pegue dinheiro do FGTS para pagar as obras.

Esse mecanismo já foi adotado em 2015 e 2016, mas de forma emergencial, para pagar obras paralisadas por falta de pagamento. O FGTS transferiu R$ 8,1 bilhões para o Fundo de Arredamento Residencial (FAR), que deveria ser abastecido só com dinheiro da União.

— Não apoiaremos qualquer nova inciativa que venha a utilizar recursos do FGTS para pagar obras no Faixa 1 — disse um executivo, acrescentando que essa não é finalidade do Fundo.

— Como o governo vai fazer novas casas para a faixa 1 se não tem dinheiro? Vai pegar mais dinheiro do FGTS? —indagou uma fonte do Conselho Curador do FGTS.

Mais casas com subsídios - Os empresários também criticam a mudança de foco do programa, até então nas faixas de renda superior — em que o beneficiário ganha o subsídio do FGTS, mas assume um financiamento — nas faixas mais baixas. Eles destacam que, para atender a faixa 1,5 (intermediária entre a faixas 1 e 2), o governo vai reduzir a meta prevista para a faixa 2, de 351 mil para 180 mil unidades, e de 98 mil moradias para 70 mil na faixa 3. Estas faixas vinham rodando muito bem, destacou um executivo.

A inscrição no cadastro é outro ponto muito criticado pelo setor produtivo, que alega interferência do governo no mercado. Atualmente, as construtoras compram o terreno, comercializam 30% das unidades, pegam o financiamento na Caixa e vão repassando aos tomadores. A partir de agora, o processo é centralizado no Ministério das Cidades, que fará a distribuição das moradias nas diversas regiões do país e o sorteio dos beneficiários na faixa de renda 1,5.

— Isso vai travar o processo de vendas, que é muito difícil. Um vendedor leva até dois meses para fechar uma venda e o banco precisa aprovar o crédito para o interessado. Com a mudança, o comprador terá fazer o cadastro, esperar ser sorteado, o que pode demorar e, quando isso acontecer, a análise de crédito perderá a validade — disse um empresário.

Na terceira edição do programa, a fatia do FGTS na concessão do subsídios sobe de 82,5% para 89% e a contrapartida da União cai de 17,5% para 11%. A parte do governo já foi de 25% e 17,5%.

Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda informou que estão previstos R$ 8 bilhões do Orçamento da União para o Minha Casa Minha Vida, considerando os subsídios e as despesas com a Faixa 1.

Vale a pena ler: Cerimônia do adeus

Por José Casado - O Globo

Prevê-se para hoje, em Brasília, uma cena inédita no enredo político brasileiro dos últimos 30 anos: a cerimônia do adeus do PMDB a um governo.

Se confirmada, será uma despedida na cadência do processo de impeachment de Dilma Rousseff e na perspectiva de uma dura disputa na eleição municipal de outubro. 

Assentado numa singular estrutura de núcleos de poder regionais, o PMDB depende mais que outros partidos do desempenho eleitoral do conjunto de seus 3,4 mil diretórios municipais. Em 2012, por exemplo, elegeu 996 prefeitos e indicou o vice em outras 840 chapas vitoriosas. Essa azeitada máquina eleitoral permitiu-lhe emergir das urnas em 2014 com uma bancada de 142 deputados estaduais, 67 federais (13% da Câmara) e 17 senadores (24% do plenário).

Com veias abertas em dois terços das zonas eleitorais do país, e tendo optado por não ter candidato presidencial nas últimas três décadas, transformou-se no sócio desejado por todos os governantes do período pós-ditadura. Empenhou-se numa sociedade com o PT de Lula. Ampliou-a com Dilma que abraçou Michel Temer na vice-presidência, complementando com a partilha dos orçamentos de 22% dos ministérios entre diferentes grupos do partido.

A ruptura ocorre em condições agravadas por uma sequência de ofensivas desastrosas do PT, combinadas entre Dilma e Lula, para neutralizar uma parceria que sempre foi percebida como indesejável pelos efeitos no controle do caixa federal. Foi Lula quem deu essa dimensão à fatura, ainda em 2002.

Logo depois de sair das urnas com 61,5% dos votos, no início de novembro, viu seu “capitão” José Dirceu anunciar acordo com o PMDB para o ministério. Desmentiu-o em público, horas depois. Qualificou como “exageradas” as exigências dos aliados de José Sarney, Michel Temer e Renan Calheiros. Optou por 13 ministros do PT, entregou 7 ministérios a outros partidos e deixou o PMDB à margem, sem nenhum, limitando-se a acertar um rodízio no comando da Câmara e do Senado.

Refez o entendimento na crise do mensalão e selou o pacto na sucessão. Desde a campanha de 2010, porém, é evidente que Dilma e Temer convivem, se toleram e, eventualmente, compartilham tapetes e ar refrigerado. Nunca foram amigos, mas no governo se tornaram inimigos íntimos.

A cacofonia no Palácio do Planalto virou discórdia com os sistemáticos vetos da presidente às propostas emuladas pelo vice que, ao seus olhos, redundariam em benefícios pecuniários a uma fração do PMDB, na contramão dos interesses do PT.

Foi o caso das negociações palacianas a respeito da conversão dos créditos “podres” contabilizados no caixa de instituições financeiras sob intervenção do Banco Central. As narrativas derivam no seguinte: a presidente vetou um negócio com potencial de impacto bilionário para os cofres públicos, supostamente defendido pelo vice, no qual os principais beneficiários seriam os banqueiros habituais patrocinadores do deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara.

Renegado, Temer viu-se no espelho como um “vice decorativo”. A desconstrução da sociedade PMDB-PT ocorre num ambiente marcado pelos efeitos da recessão econômica e pelo abrupto aumento na rejeição a Dilma e Lula: dois em cada três eleitores classificam o governo entre "ruim"e "péssimo", segundo Ibope e Datafolha. E 60% avisam que não votariam em Lula "de jeito nenhum" para presidente da República.

Isso tem peso específico às vésperas de uma disputa municipal que se antevê complicada. O Ibope, em outra pesquisa, revela que 40% dos eleitores, na média, consideram “ruim” ou “péssima” a administração do prefeito de sua cidade, declarando disposição para votar num candidato de oposição. E mais: a maioria (54%) sinaliza vontade de premiar com o voto candidatos sem biografia partidária. Nesse quadro, Dilma, Lula e o PT passaram a ser vistos como excesso de peso.

O desembarque do governo também atende às conveniências dos líderes desse um partido que há duas décadas não tem candidato presidencial e continua sem nome para 2018. Abraçados à oposição, eles vislumbram a chance de chegar ao centro do poder numa travessia sem o voto direto — o impeachment de Dilma levaria Temer ao Planalto. Significa mudar para continuar como está.

Se vai dar certo, não sabem, pois sua sorte, assim como a de Dilma, depende do imponderável em outra arena, a do Judiciário.

Uma sentença da Justiça Eleitoral pode redundar na cassação de Dilma e Temer, por abuso de poder econômico na eleição de 2014. Levaria a novas eleições.

Há, também, a série de inquéritos sobre corrupção na Petrobras e outras estatais. Entre 12 parlamentares do PMDB denunciados no Supremo, seis integram a direção nacional que hoje vai presidir a cerimônia do adeus ao PT de Lula e Dilma.

Além desses, estão sob investigação os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, do Senado, Renan Calheiros, e ainda o senador Edison Lobão — a quem Lula e Dilma entregaram o comando do Ministério das Minas e Energia durante sete anos.

Lobão tomou conta de um polêmico portfólio de despesas da Eletrobrás, que inclui gastos suspeitos na usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Nos próximos dias, o STF começa a retirar o manto de sigilo sobre esse caso, que ameaça tragar boa parte da cúpula do PMDB.