'Lembrava do Temer, passava a dor', diz o deputado Wlad, que tatuou nome do presidente

 

Deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) aparece sem camisa em cerimônia e expõe tatuagem com o nome de Temer

Folha de SP
Uma bandeira do Brasil e o nome "Temer". Foi com esta tatuagem que o deputado Wladimir Costa (SD-PA) resolveu homenagear o presidente da República, Michel Temer. A tatuagem, que ele afirma ser real, foi feita na quinta-feira (27) e custou R$ 1.200, segundo o deputado. Costa diz ter parcelado o valor em seis vezes no cartão de crédito.

O deputado disse à Folha ter outras cinco tatuagens pelo corpo e conta como enfrentou a dor. "Doeu um pouco, mas eu lembrava do Temer, passava a dor", afirmou.

A sétima tatuagem Costa diz que fará na costela, logo após a votação da denúncia contra Temer, na quarta-feira (2): o rosto de Temer com a frase "Temer, o maior estadista do Brasil".

Nesta próxima tatuagem, que será colorida porque "fica mais bonito", ele pensa também em registrar o rosto da primeira-dama, Marcela. "Um exemplo de mulher brasileira, mulher guerreira", justifica.

"Vai doer um pouquinho, mas toma umas cachaça e fica anestesiado. Aqui no Pará tem cachaça de jambú, que anestesia tudo", disse o deputado, mencionando uma planta típica de seu Estado, que tem como característica o poder de deixar partes do corpo dormentes.

O deputado diz que a ideia das tatuagens surgiu para mostrar que o presidente tem "amigos leais, que ele tem pessoas que estão pouco se importunando com uma imprensa comprada para tentar derrubá-lo", afirmou.

"Quem é Temer é Temer, não tem medo. Amigo é amigo, filho da puta é filho da puta. Vamos vencer dia 2 com a bênção de Deus. Deus está no comando, disse o deputado, para quem Temer terá entre 260 e 290 votos em plenário.

O deputado disse ainda que Temer é "muito homem para assumir suas responsabilidades" e que "este crimezinho de merda que estão querendo colocar nele, nunca aconteceu e nunca vai acontecer".

Temer é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de corrupção passiva durante o exercício do cargo.

O deputado disse também que Temer tem "uma das biografias mais respeitadas deste país" e criticou "vagabundo" que tatua os rostos de figuras de esquerda como Carlos Marighella, Che Guevara, Fidel Castro e do ex-presidente Lula.

"Já vi um vagabundo com tatuagem daquele patife do Marighella, vagabundo, terrorista. Já vi gente com foto do Lula. Pelo amor de Deus. Lula é o maior bandido desta República. Gente com foto de Che Guevara e Fidel Castro, falsos socialistas que só gostavam de Rolex e roupa de grife. Temer tem uma das mais respeitadas biografias deste país", afirmou o deputado.

Isto interessa às mulheres

Um inconsciente coletivo dos bons rolou à solta nesta semana por eventos que aconteceram em São Paulo. Glamurettes tiraram seus bons e velhos jeans do armário e mostraram por A + B como é que se produz um look descolado com a peça, que em tempos de muita montação andou um pouco esquecido. Para ver quem mais arrasou em encontros como a pré-estreia de “O Filme da Minha Vida”, no Iguatemi SP, a abertura da nova temporada do Cointreau Privé Club e o lançamento da coleção de verão 2018 da Mixed, clique aqui > the new black

O Brasil dos delinquentes

Editorial - Jornal do Brasil

A pobreza, o desempregado, o morador de rua, até mesmo os delinquentes da delinquência comum, são a consequência do que fizeram contra o país os grandes delinquentes que, no passado, eram chamados de "colarinho branco".

E a delinquência agora é delatada por outros delinquentes. O povo que hoje vê a delação do delinquente Marcos Valério - e que tem na maioria de sua população nascidos após 1970 - não conheceu as músicas feitas pelo compositor Juca Chaves contra as filhas de um presidente. Não sabe da história de um preso comunista, que perguntou ao coronel que lhe levava à cela: "Mas esse não é fulano de tal, marido de fulana de tal, querida do presidente fulano de tal?" O coronel respondeu: "É ele mesmo". O comunista então falou: "Então essa não é cela de comunista. É cela de ladrão."

Se olharmos para muitos dos filhos dos políticos do passado, vemos que até hoje eles vivem como nababos, sem que seus pais nunca tenham trabalhado, e sim feito a vida política com as facilidades da corrupção.

Uma campanha eleitoral custa muito mais do que um político ganha em salários e benefícios em 20 anos de mandato, e a justiça nunca se preocupou em investigar isso. Como então esse político pode bancar campanhas milionárias, se não ganha este volume tão grande nem em 20 anos de mandato?

A justiça nunca se preocupou em saber como esses senhores, que vinham do norte, nordeste ou do sul longínquo, chegavam no Rio e tinham dinheiro para bancar suntuosos apartamentos que, na época, já valiam muito. Num prédio onde moravam dois banqueiros, morava também um político que se dizia honesto. Esses apartamentos não valiam, naquele tempo, os 20 mil dólares por metro quadrado de hoje, mas de qualquer maneira não era só na atividade política que eles ganhavam o que lhes permitisse morar nas regiões mais ricas e caras do Rio, que sempre teve proporcionalmente o metro quadrado mais caro do país.

Hoje, alguns pensam que inventaram a roda, como se no passado ela fosse quadrada. Há políticos "honestos" que, com nepotismo, conseguiram eleger todos os filhos, como se a política no Brasil fosse as capitanias hereditárias. Deixou de ser atividade vocacional para ser uma profissão rentável.

Não há político abaixo de 40 anos - com raríssimas exceções - que não seja filho ou neto de político. Filhos que tiveram pais cassados choramingam pelo sofrimento de seus pais que, num processo democrático, jamais poderiam ter sido cassados. Mas eles esquecem que a cassação deles foi diferente dos cassados ideológicos, que também não deveriam nunca ter sido cassados. Deveriam ser banidos apenas pelo voto. Mas alguns desses que choramingam são conscientes que o afastamento de seus pais da vida pública não foi por razões ideológicas, e sim por ordem moral.

Hoje, a corrupção se instalou de uma forma endêmica. Só existe morto de fome quando não existe trabalho para que o faminto se alimente. E só existe esse volume de corrupção porque nunca houve justiça que a punisse. Então, não venham agora imaginar que inventaram a roda.

O mais triste disso tudo é a vergonha que o Brasil e a dignidade do povo brasileiro passam quando brasileiros, que vão ao exterior posando de grandes senhores, falam mal do próprio país. A quem interessa o processo jurídico brasileiro, se não aos próprios brasileiros? Por que falar mal do Brasil lá fora?

Prestes, quando na assembleia francesa, falou mal do Brasil e vários líderes do próprio partido questionaram o velho comandante. Um companheiro disse a ele: "Do seu país, somente fale mal dentro dele".

Só se pode falar mal do seu país fora dele se, dentro dele, não houver mais tribuna para se falar, ou se você for expulso e impedido de expor, em suas terras, as mazelas da própria pátria.

Senadores possuem quase 3,5 mil pessoas trabalhando em gabinetes e escritórios

Além de um salário bruto de R$ 33.763,00 por mês, os senadores possuem diversas “regalias” para exercerem as atividades parlamentares. Uma delas, por exemplo, são as pessoas que podem empregar em gabinetes e escritórios de apoio. Levantamento da ONG Contas Abertas mostra que cerca de 3,5 mil pessoas ocupam cargos desse tipo para os 81 senadores em exercício.

O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) é o campeão em “número de vagas” para o gabinete e escritório de apoio. Ao todo, são 85 cargos distribuídos entre efetivos, comissionados e terceirizados. Os comissionados somam 78 pessoas, sendo que 50 no gabinete e 28 no escritório de apoio.

O parlamentar é presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado e não admitiu a representação contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com João Alberto, não haviam provas para o acolhimento da representação pela cassação de Aécio.

Logo atrás está o senador Fernando Collor (PTC-AL), que possui 83 pessoas trabalhando no gabinete e no escritório de apoio. Os cargos comissionados somam 78 ocupações, dos quais 46 são no gabinete e 28 no escritório de apoio em Alagoas. Também com 83 cargos disponibilizados entre gabinete e escritório de apoio está o senador Hélio José (PMDB-DF). Do total de pessoas trabalhando para o senador, 42 estão no gabinete e 41 no escritório de apoio.

Os dados coletados pela Contas Abertas mostram que a maioria dos cargos são ocupados por comissionados nos escritórios de apoio para atividade parlamentar que os senadores possuem nos estados aos quais pertencem. Ao todo, 1.536 pessoas ocupam essas posições nos escritórios e outras 1.359 nos gabinetes.

Para fechar o número total, 225 servidores efetivos do Senado trabalham diretamente com os senadores. Além disso, são 299 terceirizados e apenas três estagiários ao todo.

Na outra ponta com menos cargos nos gabinetes e escritórios de apoio, estão os senadores Tasso Jereissati (21 pessoas), Lasier Martins (19 pessoas) e Reguffe com apenas 10 cargos para o gabinete.

De acordo com o Senado Federal, os gabinetes parlamentares, incluídos os escritórios de apoio nos Estados, têm composição básica de doze servidores comissionados, assim distribuídos, conforme estabelecido no Regulamento Administrativo do Senado Federal: cinco assessores técnicos (nível SF-02); seis secretários parlamentares (nível SF-01); e um motorista (nível remuneratório equivalente a AP-04).

A critério do titular do gabinete, os cargos de assessor parlamentar e de secretário parlamentar podem ser fracionados em até 50 cargos com menor remuneração, desde que a soma dos salários brutos dos cargos fracionários seja menor ou igual ao salário bruto do cargo fracionado.

Já o § 3º do art. 2º do Ato da Comissão Diretora nº 16, de 2009, permite que servidores ocupantes de cargos em comissão de uma determinada unidade possam exercer suas atividades em outra, bastando a concordância dos titulares das unidades envolvidas, mediante solicitação à Diretoria-Geral. Os cargos efetivos não entram no cálculo do fracionamento.

Quanto à lotação dos servidores, o Senado esclareceu que cabe ao senador definir se ela ocorrerá no gabinete parlamentar em Brasília ou no escritório de apoio, no Estado. O Senado Federal é responsável pelo pagamento de todos os servidores.

Sobre a nomeação de servidores para os escritórios de apoio parlamentar, conforme o Ato da Comissão Diretora, nº 16, de 2009, art. 3º, somente servidores ocupantes de cargo em comissão podem ser lotados em escritórios de apoio estaduais.

Os cargos em comissão de Assessor Parlamentar e Secretário Parlamentar podem ser preenchidos, de maneira alternativa, por cargos de apoio técnico e operacional (Assistentes, Auxiliares e Ajudantes Parlamentares), desde que a soma das remunerações dos cargos derivados não exceda a 100% da remuneração do cargo de origem. Assim, o número de servidores comissionados nomeados dependerá da remuneração que o parlamentar destinará a cada um deles.
Leia também>Câmara e Senado custam R$1,16 milhão por hora ao contribuinte

Jungmann diz que advogados são "pombo-correio" de presos, e OAB critica

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criticou afirmações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que responsabilizou advogados pela crise de segurança pública do país. Segundo Jugmann, o cenário atual existe porque alguns defensores com clientes em penitenciárias brasileiras foram cooptados pelo crime organizado e fazem o trabalho de “pombo-correio” para os criminosos.

O ministro fez as declarações na quinta-feira (27/7), durante conversa com jornalistas para falar sobre o uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro para a garantia da lei e da ordem. Na ocasião, ele defendeu o corte nas comunicações entre o que chamou de "crime em penitenciárias" e o "crime nas ruas".

Para Jungmann, as penitenciárias brasileiras se transformaram em home-office de facções criminosas que atuam no país. "Nós temos que cortar essa comunicação. E aí, a sociedade tem que encarar isso. Não dá para continuar tendo, infelizmente, defensores desses bandidos, que, muitas vezes, são cooptados e muitas vezes servem como pombo-correio”, afirmou.

No início de junho deste ano, Jungmann já havia defendido a apresentação de um projeto de lei para autorizar o registro de comunicações entre presos, advogados e familiares dentro dos presídios.

A OAB publicou sábado (29/7) uma nota contra as declarações. “Trata-se de uma cortina de fumaça criada para desviar o foco da absoluta falência do sistema carcerário, que hoje é incapaz de cumprir com sua função principal, que deveria ser punir e ressocializar”, afirma a entidade.

Para o Conselho Federal, o governo deve cuidar de sua responsabilidade para solucionar problemas, em vez de apontar “de forma irresponsável e leviana o dedo para uma classe profissional”.

Leia a íntegra da nota da OAB:

São lamentáveis as declarações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, de colocar sobre os defensores de apenados e acusados a responsabilidade pela crise de segurança pública do país.

Trata-se de uma cortina de fumaça criada para desviar o foco da absoluta falência do sistema carcerário, que hoje é incapaz de cumprir com sua função principal, que deveria ser punir e ressocializar.

Desvia-se o foco de mais um problema estrutural, cuja responsabilidade prioritária de solução é do Estado e dos eleitos para o comando do Executivo, apontando de forma irresponsável e leviana o dedo para uma classe profissional.

Ainda que não fossem de conhecimento público os inúmeros casos de desvios de conduta dos demais atores deste cenário, como por exemplo a corrupção desenfreada que permeia todos os níveis da administração pública, a tarefa dos governantes é gerir a administração com eficiência, e não buscar justificativas para suas omissões atacando genericamente uma classe, que tem a missão constitucional de exercer a defesa dos cidadãos.

Em meio à histórica crise de segurança pública e carcerária vivida pelo Brasil – que já foi inclusive denunciada pela OAB aos organismos internacionais, como a ONU – caberia ao ministro atuar sobre as verdadeiras causas da insegurança pública, ao invés de simplesmente colocar a responsabilidade do problema sobre a advocacia.

Diretoria e Conselho Federal da OAB"

Aposentado(a) que trabalha não deve ter descontos previdenciários no salário

Se uma pessoa que se aposentou e voltou a trabalhar não tem direito aos benefícios que o INSS oferece, seu salário não deve ser descontado com encargos previdenciários. O entendimento foi usado pelo juiz federal Luciano Tertuliano da Silva, titular do Juizado Especial Federal Cível de Assis/SP (JEF/Assis), para condenar a União a restituir R$ 42.634,48 em contribuições descontadas da remuneração da trabalhadora aposentada.
Para o juiz, a cobrança da contribuição não deveria ser obrigatória uma vez que ao permanecer trabalhando e contribuindo para o Regime Geral da Previdência Social, depois de obter a aposentação, o INSS não concede garantias mínimas hábeis a assegurar proteção em relação à sua atual situação empregatícia.

"Se não há por parte da Previdência Social uma contraprestação apta a conferir aos segurados que se encontrem em idêntica situação uma proteção suficiente e adequada a todas as contingências sociais, indistintamente, não há razão para se exigir dos contribuintes aposentados empregados, segurados obrigatórios, as contribuições sociais incidentes sobre sua remuneração", disse o juiz em sua decisão.

O juiz também determinou à empregadora da aposentada que, a partir da intimação, deposite em conta judicial os valores que viessem a ser descontados sobre a folha de salários e rendimentos da autora, a título de contribuição previdenciária, até o trânsito em julgado da sentença.

Precedente importante
O advogado especialista em Direito Previdenciário João Badari, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados ressalta que, apesar de ser uma decisão em primeira instância, representa um reconhecimento de que não deve ser obrigatória a contribuição previdenciária para os aposentados que retornam ao mercado de trabalho.

“A posição do juiz demonstra que o princípio contributivo-retributivo da Previdência Social, previsto em nossa Constituição Federal, não está sendo levado em consideração. Atualmente, o aposentado que continua na ativa apenas contribui ao INSS e não consegue nenhum tipo de retribuição, ou seja, não consegue nenhum tipo de revisão do valor atual do benefício mensal”, diz Badari.

Clique aqui para ler a decisão

O trabalho dos políticos

Editorial - Estadão

A intensa agenda de João Doria (PSDB-SP) desde que assumiu a Prefeitura de São Paulo – além de seis viagens internacionais, o prefeito teve mais de 280 reuniões com empresários, informa o jornal Valor – revela que também os políticos, quando querem, exercem intensamente suas atividades. Não há perdas de tempo nem expediente restrito a terça, quarta e quinta. Quando se quer, muito se faz, todos os dias. Esse aspecto merece ser lembrado especialmente depois da gestão de Fernando Haddad, cuja paralisia foi de tal ordem que até o seu criador, Lula da Silva, reclamou publicamente da preguiça do ex-prefeito petista.

É óbvio que não basta que a agenda dos políticos seja intensa. É um primeiro passo, mas está longe de ser suficiente. É preciso um diligente e constante trabalho, mas concentrado naquilo que corresponde a cada cargo público. Não há bom prefeito se o asfalto está ruim, se os semáforos não funcionam, se as árvores não estão podadas, se as ruas estão sujas, se o serviço de ônibus é precário, entre tantas outras tarefas da prefeitura. Muito especialmente, um prefeito deve ser avaliado pelo funcionamento adequado de escolas, hospitais e postos de saúde. Sem isso, não se pode dizer que há uma boa gestão da coisa pública.

A administração pública, seja em qual esfera for – municipal, estadual ou federal –, enfrenta grandes desafios, especialmente se a gestão anterior foi acintosamente deficiente, e seria irreal exigir que os serviços públicos alcançassem um nível de excelência pela simples chegada de um novo político ao cargo. A resolução dos problemas públicos demanda tempo. Isso não significa, no entanto, que a população tenha de se contentar com o mesmo sofrível atendimento público anterior. Uma coisa é exigir a imediata perfeição, outra coisa – que necessariamente deve estar presente em toda administração pública com pretensões de ser bem avaliada pela população – é a existência de uma perceptível e progressiva melhora dos serviços públicos.

Urge, portanto, uma nova mentalidade no exercício dos cargos públicos, com uma condução profissional a produzir resultados palpáveis para a população. Responsabilidade, compromisso e honestidade são pré-requisitos para o cargo. A isso se deve acrescentar uma gestão que alie competência técnica, criatividade na resolução dos problemas e exímio conhecimento das exatas responsabilidades do cargo que se ocupa. Depois de tantos anos de populismo e voluntarismo petistas, é preciso devolver os cargos públicos às suas funções institucionais.

As prefeituras e os governos estaduais são muito mais que palanques para novas eleições. Agir como se estivesse numa ininterrupta campanha política foi o que fez, com tanto prejuízo ao País, o sr. Lula da Silva. Os cargos públicos são ocasiões privilegiadas de servir ao público, segundo atribuições bem definidas. É certo que, em muitas áreas, há concorrência de competências entre União, Estado e município. Nesses casos, urge harmonizar a ação com os demais níveis de poder, para evitar ineficiências e custos desnecessários. No Rio de Janeiro, por exemplo, já é comum que se esqueça que a segurança pública é dever do governo estadual. Com frequência, dá-se a entender que a União é responsável pela imposição da lei e da ordem, em substituição ao caos lá instalado pela desídia de repetidas administrações estaduais.

O intenso trabalho que se exige dos ocupantes dos cargos públicos deve estar dirigido, portanto, às suas correspondentes atribuições institucionais. Além da imediata eficácia administrativa que se obtém com o respeito às esferas de atuação, é também uma clara demonstração de deferência à democracia. Cada chefe do Poder Executivo foi escolhido pelo povo para fazer uma determinada coisa – administrar a cidade, administrar o Estado ou administrar a União. Esse é o trabalho que lhes corresponde. O exemplar exercício do cargo é, portanto, a melhor contribuição que podem dar ao País. E é também a maneira mais adequada para postularem novas responsabilidades na máquina pública.

Polícia Federal aponta falhas nas delações da Odebrecht

A Polícia Federal identificou falhas nas delações da Odebrecht que, em sua avaliação, dificultam e comprometem as investigações das informações passadas à Procuradoria-Geral da República.

Investigadores da PF que cuidam dos casos que estão no Supremo Tribunal Federal destacam, entre outras coisas, um exagero no número de delatores, a mudança de versão por parte de alguns deles e o fato de até hoje não terem acesso aos sistemas que embasaram as planilhas de repasses de dinheiro, caixa dois ou propina, a parlamentares.

Em relatórios parciais públicos e internos, policiais apontam outros problemas, como a ausência de documentos que comprovem as narrativas dos colaboradores.

Outro ponto criticado é que parte do material apresentado já fora apreendido em fases da Lava Jato. Além disso, alguns dos supostos crimes já estariam prescritos.

Após a investigação da PF, caberá à PGR tomar decisões sobre possíveis denúncias contra os implicados. As delações envolvem oito ministros, 39 deputados e 24 senadores.

A PF e a Procuradoria têm divergido, desde o início da operação, em relação ao formato de delação premiada, tema que virou até ação no Supremo, por autoria do procurador-geral, Rodrigo Janot.

Segundo a Folha apurou com pessoas envolvidas na investigação policial, haverá uma série de manifestações da PF contrárias à concessão de benefícios dada pela PGR aos delatores por falta de eficácia dos relatos.

Um exemplo ocorreu recentemente no caso do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado– a polícia entendeu que, em razão de falta de provas das acusações que fez contra políticos do PMDB, o executivo não deve ser merecedor dos benefícios acordados.

A decisão final sobre a pena dos colaboradores será definida pelo juiz de cada processo. Há casos que ficaram no STF e outros que seguiram para outras instâncias.

Em uma só leva, 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht assinaram colaborações em dezembro de 2016, homologadas pelo STF em janeiro. Como consequência, a pedido da PGR, o Supremo autorizou a abertura de mais de 70 inquéritos.

No ano passado, pela expectativa do que poderiam revelar os funcionários, deu-se o nome de "delação do fim mundo" para o acordo.

Para a polícia, o número de delatores deveria ter se restringido a no máximo seis executivos –entre eles, Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, Hilberto Mascarenhas, chefe do setor de propina, e Benedicto Júnior, que comandou a Odebrecht Infraestrutura, por terem efetivamente colaborado.

CASOS CONCRETOS
A PF tem o ex-relações institucionais da empreiteira Claudio Melo Filho como um dos exemplos de delator que mudou de versão. À PGR em dezembro ele contou, entre várias histórias, sobre contribuições ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao hoje governador de Alagoas, Renan Filho, em 2010 e 2014.

Disse que, apesar de terem sido doações declaradas, poderiam ser entendidas como contrapartidas à atuação em favor da Odebrecht.

Uma das solicitações, em 2014, foi após uma reunião para tratar de assuntos de interesse da Braskem, braço petroquímico do grupo baiano.

"[O pedido de doação do senador] Foi atendido porque a gente estava ali para fazer um pedido para ele e na hora que vem um pedido de volta para cá, é de bom tom para o que você está pedindo tentar equacionar o outro lado", declarou Melo Filho.

Em 9 de junho deste ano, novo depoimento do ex-diretor gerou interpretação contrária na PF. "Que para o declarante a doação foi realmente uma doação eleitoral e não pagamento de propina", consta no termo do depoimento do delator à PF, sobre o repasse a Renan de 2010. "Que Renan não condicionou a sua atuação política à retribuição financeira da Braskem", sobre a doação realizada em 2014.

A PF vai pedir nesta semana para ter acesso ao Drousys e ao MyWebDay, programas utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas, a área de pagamento de propina da empreiteira, para realizar perícia e checar os dados declarados e as datas em que foram inseridos.

A PF se deparou, na investigação sobre o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), com o fato de a doação ter acontecido antes dos sistemas internos existirem, o que levou a uma dúvida sobre qual teria sido o momento de inserção dos dados.

O ex-diretor de relações institucionais Alexandrino Alencar afirmou não ter informações sobre isso e que só recebeu a planilha de repasses no período em que a Odebrecht negociava a colaboração.
Sobre a ausência de documentos, um dos exemplos é o da investigação sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

"Os colaboradores não trouxeram informações, até o momento, que possam indicar a forma como se deu o pagamento do valor que teria sido alcançado a investigada para financiar sua campanha", consta em relatório da PF. Alencar prometeu procurar novos documentos para ajudar a investigação.

OUTRO LADO
Em nota enviada para a reportagem, a Procuradoria-Geral da República afirmou "desconhecer a opinião da Polícia Federal sobre supostas falhas".

"O atual estágio das investigações em decorrência das colaborações dos executivos da Odebrecht não permite ainda fazer juízo definitivo sobre a eficácia dos acordos, por estarem em apuração. Essa análise caberá, em momento devido, ao Judiciário".

A PGR afirmou que recente decisão do Supremo Tribunal Federal conferiu "segurança jurídica aos acordos e garantiu-se o princípio da confiança dos órgãos do Estado que se comprometem com colaboradores da Justiça a conceder premiações, para que se possa desbaratar a organização criminosa".

O órgão escreveu ainda que a investigação policial deve ser feita "em harmonia" com a estratégia do Ministério Público, "pois caberá ao órgão acusador [PGR] decidir sobre a propositura da ação penal e tudo que for ligado a ela até o final do julgamento".

A Odebrecht, por sua vez, afirmou que "está colaborando com as autoridades no esclarecimento de todos os fatos por ela revelados, e reafirma o seu compromisso com a verdade e com uma atuação ética, íntegra e transparente, no Brasil e em todos os países nos quais atua".

O texto diz também que "a efetividade da colaboração da empresa foi reconhecida não apenas pelo Ministério Público, mas por autoridades de outros países –Suíça, Equador, República Dominicana e Estados Unidos. No Brasil, a colaboração tem também o reconhecimento do Judiciário, como demonstram, por exemplo, decisões recentes do juiz Sergio Moro".

Rodrigo Mudrovitsch, advogado de Claudio Melo Filho, disse que não existiu mudança na narrativa e que o cliente, como delator, "possui irrestrito propósito de colaborar com as investigações decorrentes do material probatório por ele disponibilizado".

"A literalidade dos depoimentos prestados comprova isso, até porque todas as suas manifestações refletem a verdade dos fatos de conhecimento do colaborador". A Folha procurou a assessoria da Polícia Federal, mas não obteve resposta. (Folha de SP)

Eleições: Muita briga em 2018, com certeza.

Se a briga, os insultos e a baixaria  já é grande entre as famílias Barbalho e Maiorana nas páginas de seus jornais, imaginem como será um embate eleitoral entre eles. Pobre Pará!

Deu ontem no jornal "O Liberal":

"Fessoras" queridas

A Margarida Mendes de Oliveira, santarena, residente em Fortaleza/CE, através de email indaga se eu poderia postar neste meu blog, uma foto de sua ex-professora Onésima Pereira de Barros, que lecionava no Instituto Batista de Santarém. Consultei os meus arquivos e encontrei esta reliquia: a professora Onésima ao lado da sua colega de magistério, Sófia Fernandes Imbiriba, que foi minha "fessora" no Ginásio Dom Amando.

Minha manifestação por um Brasil melhor

Leia-se nas plaquetas: FORA TEMER! FORA TEMER!

Câmara e Senado custam R$1,16 milhão por hora ao contribuinte

 

Formado pelo Senado Federal e a Câmara de Deputados, o Poder Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora aos cidadãos brasileiros, em todos os 365 dias do ano. Essa é uma conclusão da organização não governamental (ONG) Contas Abertas, divulgada nesta semana. O custo inclui fins de semana, recessos parlamentares e as segundas e sextas-feiras, quando os parlamentares deixam a capital federal e retornam para suas bases eleitorais.

O valor também inclui o salário do parlamentar. Cada deputado federal, por exemplo, recebe um salário bruto de R$ 33,7 mil. Os 513 deputados federais custam, em média, R$ 86 milhões ao mês e um custo anual de R$ 1 bilhão. Cada senador também tem um salário bruto de R$ 33,7 mil.

Segundo o fundador e secretário-geral da ONG, Gil Castello Branco, o levantamento dá ao cidadão "a dimensão exata de quanto custa nossa representação". "A democracia não tem preço, mas o nosso Congresso tem custos extremamente elevados. Ele tem uma péssima imagem junto à população e pode, sim, reduzir seus custos. Cada parlamentar pode ter 25 assessores, um senador pode ter 50, 60, inclusive no seu próprio escritório de representação. Há privilégios e mordomias que podem ser contidos", diz.

Branco reforça que os abusos, verificáveis em todos os Poderes, têm o aval do presidente Michel Temer. "O dado do orçamento deles está na Lei Orçamentária Anual [LOA], sancionada pelo presidente da república. Temos criticado os 60 dias de férias de membros do Judiciário, auxílios a magistrados, os benefícios fiscais, que precisam ser revistos. Quando se tem um déficit de R$ 139 bilhões e o orçamento da saúde é de R$ 125 bilhões, o natural é que se tente reduzir essas despesas em todos os Poderes. Deveria partir dos próprios titulares dos Poderes a tentativa de reduzir [esses gastos]".

No cálculo, foram incluídos os recessos parlamentares e finais de semana. A ONG decidiu quantificar ainda os gastos gerados nas segundas e sextas-feiras, quando não há sessões deliberativas ordinárias. Nesses dias, porém, o Senado e a Câmara continuam funcionando, porque podem ocorrer sessões de debates, solenidades e reuniões de suas comissões. Em seusite, a ONG destacou que, nesses períodos, "os parlamentares deixam a capital federal para fazer política em suas bases eleitorais".

A Câmara dos Deputados informou que "desconhece o método utilizado" e que mensurações como o da entidade "levam a valores genéricos pouco elucidativos", já que, entre os gastos, há valores relativos à compra de bens duráveis com longa vida útil, que poderiam ser juntados na classe de investimento. Esses bens, portanto, não poderiam ser interpretados como sinais de exorbitância.

"Esclarecemos que configura equívoco calcular as despesas da Câmara dos Deputados a cada hora com base na mera divisão do valor total de seu orçamento pela quantidade de horas ao longo de um ano, na medida em que a previsão descrita no Orçamento da União abrange despesas relacionadas tanto a custeio quanto a investimento. A partir do raciocínio utilizado, é possível concluir, por exemplo, que o Poder Legislativo custa, por cidadão brasileiro, cerca de meio centavo de real por hora ou R$ 48 por ano", diz trecho da nota.

Castello Branco rebateu, dizendo que "não cabe nenhuma contestação". "Só mudaram o denominador e querem contestar o critério. E é claro que tem que ser calculado o custeio. Há custos com os funcionários, água, vigilância, o cafezinho, o papel, os computadores, as obras, os automóveis, a manutenção dos imóveis funcionais, está tudo somado. É um cálculo simples. É o orçamento anual das casas dividido por 365", disse.

Em resposta à reportagem, o Senado se limitou a mencionar seu Portal da Transparência, que foi visitado mais de 743 mil vezes no ano passado. O número de acessos subiu 55,1%, em relação a 2015. (Agência Brasil)

Mega Sena: Apenas um ganhador leva R$ 108 milhões

Uma pessoa do Rio de Janeiro acertou as seis dezenas do concurso 1.953 da Mega-Sena e vai levar quase R$ 108 milhões para casa –o terceiro maior valor da história do prêmio, , excluídos os resultados da Mega da Virada.
Os números sorteados na noite de ontem (29) foram 9 - 26 - 29 - 42 - 43 - 45.

Mais 237 apostas acertaram os cinco números da quina e ganharam R$ 37.495,41 cada um. Outras 16.988 pessoas acertaram os quatro números da quadra, no valor de R$ 747,28.

Lula e PT fingem querer a queda de Temer, afirma Luciana Genro

 

Última candidata do PSOL ao Planalto, a ex-deputada Luciana Genro acusa Lula e o PT de fingirem interesse na queda de Michel Temer. Ela afirma que o ex-presidente e seu partido preferem prolongar o desgaste do presidente até as eleições de 2018.

"O PT não tem interesse em derrubar Temer agora. Eles querem deixar o governo sangrar e fazer os ajustes para quem assumir depois", diz.

Luciana está cética quanto à chance de afastamento do presidente, denunciado sob acusação de corrupção. "Eu teria esperança se houvesse uma grande mobilização popular empurrando a Câmara a abrir o processo."

A ex-deputada sustenta que a cúpula petista não se mexeu para evitar o esvaziamento das ruas. Ela diz que PT e PMDB já haviam se unido para barrar a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. "Ali o Temer poderia ter caído, havia clima político para isso."

Na semana passada, Lula criticou o PSOL e disse que o partido precisa vencer uma eleição para parar de "frescura". "Eles vão perceber que não dá para a gente nadar teoricamente. Entra na água e vai nadar, porra", afirmou o ex-presidente, em entrevista ao programa "Na Sala do Zé".

A provocação irritou a ex-deputada. "Lula entrou tanto no mar que se afundou, porque mergulhou na lama da corrupção", rebate.

"O problema do Lula é que ele não pode suportar a ideia de que a sua autoridade moral está sendo questionada. Ele se coloca num patamar superior ao dos mortais. Mas ficou evidente que ele estabeleceu relações promíscuas com as empreiteiras", ataca.

Apesar de defender que o ex-presidente tenha o direito de concorrer em 2018, Luciana diz que ele perdeu as condições de se apresentar como um candidato de esquerda.

"Quando empreiteiras pagam milhões a um metalúrgico, ele deixa de pertencer à sua classe de origem. Vira um agente dos interesses do andar de cima", afirma.

A ex-deputada contesta a tese de que o ex-presidente seria vítima de perseguição judicial. Suas declarações a favor da Lava Jato já irritaram colegas do PSOL. "Apoio a Lava Jato e defendo que ela vá até o fim, doa a quem doer."

"Setores do PT já disseram que a operação seria uma manobra do imperialismo americano para destruir a esquerda brasileira. Se esse discurso tivesse prevalecido, não teríamos Eduardo Cunha preso, Temer denunciado e políticos do PSDB sendo investigados", acrescenta. (Folha de SP)

Políticos não têm interesse em combater a corrupção, diz Moro

 

 O juiz Sergio Moro em sua sala de trabalho na Justiça Federal

Folha de SP

Para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, falta interesse da classe política brasileira em combater a corrupção. "Lamentavelmente, eu vejo uma ausência de um discurso mais vigoroso por parte das autoridades políticas brasileiras em relação ao problema da corrupção. Fica a impressão de que essa é uma tarefa única e exclusiva de policiais, procuradores e juízes", afirmou Moro em entrevista concedida à Folha e a outros integrantes do grupo internacional de jornalismo colaborativo "Investiga Lava Jato" –o jornal é um dos coordenadores da iniciativa.

Rebatendo críticas sobre o fato de ter fixado benefícios para réus que ainda estão negociando delação premiada, o juiz afirmou que "o direito não é uma ciência exata".

Segundo ele, a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mostra que não há investigações seletivas contra o PT.

Moro defendeu ainda o levantamento do sigilo da interceptação telefônica da conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff, em 2016. Segundo o magistrado, "as pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos".

Antes da entrevista, Moro disse que resolveu falar ao grupo "para incentivar o trabalho cooperativo de jornalistas investigativos". 

Leia aqui >Entrevista de Sérgio Moro

Clonando Pensamento

"O carro-chefe da propaganda ideológica dos governos anteriores, o programa Bolsa Família, foi transformado em sistema de aposentadoria precoce, quem recebe o benefício não procura emprego para não perdê-lo, passando a ser mais um estímulo à ociosidade do que um verdadeiro e provisório auxílio a necessitados." (Ives Gandra da Silva Martins)

Mais aqui > A ditadura dos burocratas

O reajuste do funcionalismo

Editorial - Estadão

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, informou que o governo estuda adiar os reajustes salariais do funcionalismo já aprovados para 2018 e que resultarão em um custo adicional de R$ 22 bilhões. A simples menção a essa possibilidade bastou para que sindicatos de servidores partissem para a ameaça de greve, desconsiderando o delicado momento pelo qual passam as contas públicas. O País não pode continuar refém de corporações para as quais nada interessa senão benesses, em total desconexão com a realidade nacional.

A maior parte dos reajustes ao qual Ana Paula Vescovi se referiu foi concedida pelo presidente Michel Temer em junho do ano passado, quando ainda era interino, durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Compreende-se que, naquela ocasião, na interinidade, Temer se sentisse obrigado a respeitar os compromissos assumidos por Dilma, além de precisar arrefecer a pressão dos funcionários públicos, incitados pelo PT. Uma vez efetivado no cargo, Temer anunciou um severo regime de austeridade de gastos. E hoje, quando a equipe econômica luta para encontrar uma forma de cumprir a meta fiscal e paira no ar a ameaça até mesmo de suspensão do funcionamento de partes da máquina estatal por falta de recursos, está claro que a concessão aos servidores foi um erro.

Durante os governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff, o quadro de funcionários públicos cresceu exponencialmente. Foram adicionados 131 mil servidores nesse período, um acréscimo de 27%, depois de uma tentativa de enxugamento na administração de Fernando Henrique Cardoso. Além de mais numerosos, esses funcionários, de um modo geral, foram contemplados com generosos aumentos salariais, tornando-se mais bem remunerados, em média, do que empregados com formação equivalente no setor privado.

Em junho e dezembro de 2016, foram concedidos aumentos ao funcionalismo que, somados, representam um custo de R$ 64 bilhões até 2019. Na ocasião, Temer argumentou que esses reajustes haviam sido negociados por Dilma Rousseff. Entre os benefícios estão, por exemplo, o pagamento de bônus de eficiência de R$ 3 mil para auditores fiscais da Receita Federal – inclusive aposentados e pensionistas. Dos 45 mil beneficiados, 27 mil já não trabalham, razão pela qual é difícil compreender como se pode falar em “eficiência” nesse caso. Além disso, o vencimento básico inicial de um auditor da Receita foi fixado em R$ 19.211,01. Em 2019, esse valor salta para R$ 21.029,09. Não há nada parecido com esse piso no setor privado.

Assim, é compreensível que um dos primeiros sindicatos a manifestar repúdio à possibilidade de adiamento do reajuste tenha sido o dos auditores fiscais. “Certamente as entidades não ficarão paradas”, informou o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Claudio Damasceno. Já a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) anunciou que entrará na Justiça para impedir o adiamento. Seu argumento é que, durante a negociação, o governo de Dilma Rousseff não mencionou o estado deplorável das contas públicas. “A outra parte (o governo) tinha de ter colocado o problema na mesa”, disse o presidente da CNSP, Antonio Tuccilio. Ou seja, a notória falta de transparência de Dilma tornou-se desculpa para a manutenção de um reajuste que obviamente não deveria ter sido acertado. “Uma vez que o aumento foi decidido, tem de ser cumprido”, disse o sindicalista.

Assim, mais uma vez, a incapacidade dos governantes de enfrentar a corporação dos funcionários públicos resulta em prejuízo para o País. Enquanto a maioria dos trabalhadores do setor privado luta para manter seu emprego e para ter um salário ao menos suficiente para pagar as contas, em meio aos efeitos da gravíssima crise econômica, o setor público, beneficiando-se de seu livre trânsito no meio político, mantém privilégios e deles não abre mão.

O adiamento de um reajuste salarial que nem deveria ter sido concedido seria uma rara vitória da sensatez num ambiente em que predomina a irresponsabilidade.

Governo avalia corte de benefícios de servidores

Os auxílios concedidos aos servidores públicos estão na mira do governo e podem ser os próximos alvos no plano da equipe econômica de enxugar os gastos com pessoal. Esses benefícios, que complementam os salários do funcionalismo, consumiram R$ 16,6 bilhões no ano passado, segundo dados do Ministério do Planejamento. O cálculo leva em consideração nove tipos de auxílios pagos a servidores dos todos os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria da União), como alimentação, transporte, moradia e assistência médica. Nem tudo poderá ser reavaliado agora porque o Executivo não pode interferir nas despesas dos outros Poderes. Mas só os benefícios do Executivo custaram R$ 12,9 bilhões no ano passado.
“O servidor público tende a ganhar uma remuneração muito maior, especialmente na União, em relação ao salário médio da iniciativa privada”, diz o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima Júnior. Ele coordena o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, criado para analisar gastos de diversas áreas e que prepara propostas para garantir mais recursos ao caixa da União.

Um benefício que pode ser afetado é o auxílio-moradia, que custou R$ 900 milhões em 2016. “Às vezes a pessoa fica muito tempo em uma cidade e mantém o auxílio-moradia. Isso é sujeito, sim, a uma avaliação”, disse Lima Júnior. “Não temos como antecipar nenhuma medida, mas não há como negar que estamos reavaliando.” 

Clique na imagem para aumentá-la

Os escalões ignoram o Estado de Direito, zombam da capacidade de punição dos corruptos

Por Vera Magalhães - Estadão
A espantosa revelação de que, com a Lava Jato comendo solta e um monte de gente presa, Aldemir Bendine negociou o recebimento de pelo menos R$ 3 milhões em propina da Odebrecht às vésperas de assumir a Petrobrás com a missão de saneá-la mostra a profundidade do buraco em que o Brasil se meteu na última quadra.

Trata-se de uma cleptocracia renitente, em que seus integrantes de todos os escalões ignoram o Estado de Direito, zombam da capacidade de punição dos corruptos, se sentem à vontade para pedir dinheiro por mensagem eletrônica, como se houvesse um caixa eletrônico virtual da propina, correm pela rua com malas recheadas de pixuleco para pegar táxi e discutem à luz do dia a mudança das leis de forma a permitir que a pilhagem continue sem admoestações.

A corrupção brasileira não começou com o PT, mas foi obra do lulismo a construção desse regime de ladrões, em que todos os escalões foram loteados por companheiros cuja única razão de estarem onde estavam era montar uma rede de financiamento político-partidário cedendo a empresários “amigos” financiamentos, contratos, leis feitas sob encomenda, negócios em países governados por ditaduras aliadas e toda sorte de traficância.

Os petistas, em seu exercício quase comovente de autoengano, vão se apressar em gritar: mas e Michel Temer? O atual governo, que manteve a cleptocracia instalada, nada mais é que continuação do de Dilma Rousseff.

Não há ginástica retórica nem cambalhota intelectual que altere o fato histórico de que foi Lula quem inventou do nada a candidatura de Dilma e colocou Temer como seu vice. Foi ele quem designou o casal João Santana e Monica Moura para repaginar Dilma, que a vendeu como uma técnica competente (!), “mãe” do PAC, depois “faxineira” da corrupção e outras tantas mistificações para alguém que era incapaz de governar o País, por inabilidade política, por incapacidade de gestão e uma visão totalmente enviesada do papel da economia, atributos reais escondidos sob o manto do marketing e pelos quais o País vai pagar décadas.

Não cola também o outro véu com que se tentou vestir Dilma, o da presidente honesta que não sabia de nada do sambalelê da corrupção que grassava em seu governo.

Afinal, foi ela quem trocou José Sérgio Gabrielli pela amiga Graça Foster e ordenou o desmonte do condomínio PT-PMDB-PP que parasitava a companhia. Depois, foi ela quem sucumbiu às pressões e trocou a amiga pelo agora preso Bendine, vendido como alguém que iria recolocar a empresa nos trilhos.

Não foi por falta de aviso prévio. A gestão de “Dida” no Banco do Brasil já havia sido coroada de episódios capazes de inabilitá-lo para essa missão em qualquer governo minimamente sério.

Ele comprou um apartamento por R$ 150 mil em dinheiro vivo, usou as linhas de financiamento do BB para dar mimos à amiga Val Marchiori e se meteu numa guerra de gangues com o então presidente da Previ, Ricardo Flores, em que as armas eram dossiês, ameaças e o uso do fundo e das diretorias do banco como instrumentos para derrubar os inimigos.

O esquema do PMDB na Caixa, com Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha e Fábio Cleto à frente, nada mais é que a fatia dos aliados dada pelo PT na cleptocracia lulo-dilmista. O mesmo vigorou na Transpetro, dada como capitania ao outro PMDB, o do Senado, e em todos os demais espaços públicos.

Não é possível, portanto, os petistas apontarem o dedo e berrarem “Fora, Temer”. Foi seu líder supremo quem transformou o aparelho de Estado numa lucrativa organização político-partidária destinada a tornar ricos empresários que aceitassem colaborar com o esquema e burocratas com vocação para mafiosos. Essa é a verdadeira herança de pai Lula e mãe Dilma, uma cleptocracia que resiste.

Saída da crise deve vir da eleição de 2018, diz comandante do Exército

Folha de SP

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirma que a saída para a crise do país "está nas mãos dos cidadãos brasileiros", que poderão, "nas eleições de 2018, sinalizar o rumo a ser seguido".

Voz moderada em meio à cacofonia histérica de extremos ideológicos que marca a crise, na qual volta e meia grupelhos clamam por intervenção militar, Villas Bôas diz que "o Brasil e suas instituições evoluíram e desenvolveram um sistema de pesos e contrapesos que dispensa a tutela por parte das Forças Armadas" e reitera que a Constituição deve prevalecer: "Todos devem tê-la como farol a ser seguido".

A entrevista foi feita via e-mail, por opção da assessoria do Exército, e as perguntas foram enviadas no dia 4 de julho, sendo respondidas 23 dias depois, na quinta (27). 

Mais aqui >Entrevista do general Villas Bôas

Sem dó do erário

Os adversários do ministro Helder Barbalho (Integração), um dos recordistas em viagens com jatinhos da FAB, garantem que teve como destino o Pará, a maior parte dos seus espantosos 90 voos em 2017.

Fonte: Diário do Poder - Claudio Humberto

Cara a cara de novo. Lula prestará depoimento presencial à Justiça em 13 de setembro

 

O juiz Sérgio Moro aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Lula e marcou interrogatório presencial, no dia 13 de setembro, do petista, na ação penal em que ele é réu por recebimento de propinas da empreiteira Odebrecht. Esta será a segunda vez que Moro e Lula vão ficar cara a cara.

Moro havia sugerido que a oitiva fosse realizada por videoconferência – o ex-presidente prestaria depoimento na Justiça Federal em São Paulo, evitando deslocamento a Curitiba. O juiz alegou que a medida evitaria ‘gastos indesejáveis’, referindo-se ao aparato de segurança mobilizado no primeiro depoimento, em maio, quando Lula foi interrogado no caso do tríplex.

Apesar da sugestão do juiz, Lula abriu mão da videoconferência. Por meio de seus advogados, o ex-presidente comunicou que é seu desejo depor pessoalmente. A audiência será gravada da mesma forma como já foi feito anteriormente.

O caso
Lula foi denunciado neste caso em 15 dezembro de 2016, e o juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia quatro dias depois. Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12.422.000 pelo terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula. Esta obra não foi executada.

A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.

Ainda conforme a força-tarefa, este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Lula. Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques. Os advogados de Lula negam taxativamente que ele tenha recebido propinas da Odebrecht.

Ex-BB e Petrobras, Bendine era ‘homem de Dilma’

 

Tratado por “Dida” pelos amigos mais íntimos, como Dilma Rousseff, Aldemir Bendine assumiu a presidência da Petrobras cheio de moral: a própria ex-presidente o anunciou para o cargo como alguém capaz de “resolver o problema” da estatal dilapidada nos governos do PT. Na ocasião, a operação Lava Jato estava em curso havia 11 meses, e já havia revelado grande parte da extensão do roubo bilionário na estatal. 

Ao escolher Bendine, no Alvorada, em reunião que varou a madrugada, Dilma fixou-se em seu nome “palatável ao PT” e ao mercado. Bendine não era tão “palatável”. Quando alguém queria saber por que foi o escolhido, ministros tinham única resposta: “Dilma gosta dele”.

No BB, o sedutor Bendine financiou um Porsche para a amiga íntima Val Marchiori. E levou Daniela Mercury para festa no banco.

Anunciado por Dilma como “salvador” da Petrobras, Bendine acabaria conhecido por sua atuação considerada “agressiva” nos negócios.

Falta de sensibilidade

Editorial - Estadão

No momento em que todos deveriam entender a necessidade de fazer sacrifícios para que o País volte a equilibrar suas contas e retomar o crescimento, infelizmente sempre há aqueles que se julgam acima dos demais e reivindicam tratamento especial. É o caso de alguns procuradores da República envolvidos na força-tarefa da Operação Lava Jato. Para eles, qualquer redução de verbas destinadas a seu trabalho é vista desde logo como uma tentativa de minar os esforços da luta contra a corrupção. Ignoram, ou preferem não ver, que todos os setores do Estado estão sofrendo cortes, para que serviços considerados essenciais não sofram interrupção.

Essa insensibilidade – que já havia ficado clara quando, em meio a tanta penúria, o Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu reivindicar um reajuste salarial de 16,38% para os procuradores – se tornou mais uma vez patente quando, na quinta-feira passada, o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, da força-tarefa da Lava Jato, criticou a diminuição das verbas para a Polícia Federal (PF). Costa disse que, no momento em que a PF precisa ser “fortalecida” para seguir investigando os casos de corrupção, o Ministério da Justiça tomou decisões que resultaram na “diminuição do efetivo” da polícia. 

Mais aqui >Falta de sensibilidade

Encontro de velhos amigos

Eu (Ercio), Edinaldo Mota, Renato Sussuarana e Laurimar Leal. Com muita honra, somos membros "imortais" da Academia de Letras de Artes de Santarém (ALAS).

Gente querida da terra santarena

Década de 90 - Desfrutando de manhã ensolarada e festiva no Iate Clube de Santarém, Maria Perpétua, esposa de José Fernando dos Santos e o Braulio, que morava na casa desse saudoso casal. Na ocasião desta foto, o Zé tinha ido ao Bar do clube, pedir mais uma "gelada".

Clonando Pensamento: Palavras e comidas

"As palavras determinam a qualidade das coisas. Às vezes vou a um desses novos restaurantes em que os pratos levam dez linhas a descrever. No meu tempo não era assim. Os pratos eram designados por uma palavra só. Feijoada. Vatapá. Moqueca. Hoje, sinto que me falta formação acadêmica para almoçar lascas de bacalhau em azeite de oliva a baixa temperatura sobre cama de purê de grão-de-bico e espinafres baby com redução de balsâmico, alho e ervas finas.

E, quando a comida chega à mesa, descubro sempre que desfrutei mais da descrição do prato do que da sua ingestão. As palavras são mais ricas que a comida, mais suculentas que a comida, mais saborosas que a comida. E, nesse tipo de restaurante, normalmente as palavras são mais que a comida. O discurso sobre a comida é melhor que a comida, faz a comida melhor do que ela é."  (Ricardo Araújo Pereira, colunista da Folha de SP)

Esqueletos estatais

Editorial - Folha de SP

Dados o número e as dimensões dos desvios descobertos na Petrobras, não deveria causar estranheza que um ex-presidente da empresa esteja na mira das autoridades.

Entretanto a prisão de Aldemir Bendine, que comandou a petroleira de fevereiro de 2015 a maio de 2016, relaciona-se a acusação de pedido de propina iniciado nos tempos em que estava à frente do Banco do Brasil (de 2009 a 2015).

O empresário Marcelo Odebrecht relatou, em delação premiada, que Bendine lhe cobrara, por meio de emissários, R$ 17 milhões para facilitar a renegociação de dívidas com a instituição financeira federal. De acordo com a versão, o pleito só foi parcialmente atendido (em R$ 3 milhões) quando o executivo ascendeu à Petrobras.

Faça-se a ressalva de que testemunhos do gênero não constituem prova, e a própria prisão temporária suscita dúvidas —entre suas justificativas está uma alegada possibilidade de fuga por meio de uma viagem para Portugal; a defesa apresentou nesta mesma quinta-feira (27) o bilhete de volta.

Fato é que se joga nova luz sobre um personagem importante e controverso das administrações petistas, tido como homem de confiança dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

No BB, Bendine participou da política de forte expansão do crédito dos bancos públicos, com a qual se procurava enfrentar os efeitos da crise internacional.

Chegou à Petrobras quando Dilma tentava salvar a empresa da bancarrota sem retirá-la do jugo do Palácio do Planalto.

Entre uma coisa e outra, envolveu-se em episódios constrangedores como a compra de um imóvel em dinheiro vivo –mais espantosa em se tratando, na época, do presidente do maior banco do país.

Os esqueletos nos armários das estatais, de todo modo, parecem inesgotáveis e suprapartidários. Há três semanas, por exemplo, a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima avivou as suspeitas que pairam sobre a atuação do PMDB na Caixa Econômica Federal.

Em maio, o BNDES foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga o apoio da instituição federal de fomento à JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

Este último, em sua ofensiva delatora, gravou em março conversa em que prometeu favores ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) em troca da indicação de Bendine —ele mesmo— para um posto na Vale —empresa privatizada há 20 anos.

Ainda que tudo esteja em fase de apuração, são abundantes os vestígios do patrimonialismo, ou da promiscuidade entre interesses políticos e empresariais.

A modernização do capitalismo brasileiro passa, sim, pela profissionalização e venda de estatais. Superar vícios da intervenção espúria do Estado na economia, no entanto, é processo mais complexo.

Eleição para mandato-tampão embaralha política no Amazonas

A realização da primeira eleição suplementar direta da história do país para a escolha de um governador ocorre em meio a um ambiente político conturbado e de crise nos serviços públicos no Amazonas. Enquanto velhos caciques se engalfinham para retomar o poder, a população enfrenta atendimentos precários na saúde, desemprego e uma crescente sensação de insegurança.

Os amazonenses irão às urnas no dia 6 de agosto para escolher quem irá completar o mandato que era do governador José Melo (PROS), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – assim como seu vice, Henrique Oliveira (SD) – por compra de votos. Desde maio, o estado é governado interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD).

A eleição mostra um tabuleiro político oposto ao que foi o da disputa municipal de um ano atrás. Políticos que até bem pouco tempo estavam no mesmo palanque agora são adversários. O quadro nacional de alianças partidárias está desfigurado no Amazonas.

O PCdoB, da senadora Vanessa Grazziotin, por exemplo, abandonou os petistas e os deixou, literalmente, sozinhos na Kombi do deputado estadual e candidato José Ricardo Wendling (PT) – com pouca estrutura, ele costuma fazer campanha discursando em cima do veículo. Os comunistas preferiram aliar-se ao senador Eduardo Braga, do PMDB, partido que é acusado por eles em nível nacional de liderar o “golpe” contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – o próprio Braga, ex-ministro da petista, votou pela sua saída.

Já os tucanos romperam com os peemedebistas, mesma decisão tomada pelo PSD. O exemplo mais nítido disso foi a ruptura entre Braga e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB). Em 2016 os dois se aproximaram para a campanha de reeleição do tucano. Isso após Virgílio acusar Braga de ter trabalhado diretamente, com o apoio do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para sua derrota na disputa para voltar ao Senado, em 2010.

Virgílio era, à época, um dos principais opositores ao presidente petista. Mas o namoro político entre o tucano e o peemedebista durou até o momento em que Braga decidiu convidar Marcelo Ramos (PR) para ser seu candidato a vice. Ramos foi o adversário direto de Arthur Virgílio no pleito municipal de 2016.

Outro efeito do troca-troca foi a reaproximação de Virgílio com o senador Omar Aziz (PSD), rompidos até os primeiros meses deste ano. Juntos, decidiram apostar suas fichas na corrida ao governo num velho cacique da política amazonense, o ex-governador e ex-prefeito de Manaus Amazonino Mendes (PDT). Após uma gestão mal avaliada à frente da prefeitura, seu último grande cargo político, Amazonino sequer disputou a reeleição em 2012. No estado, contudo, ainda é visto como uma das principais lideranças por seu legado de obras sociais e de infraestrutura.

‘Operador de Bendine’ também distribuía propinas da JBS a políticos, entre eles, Jader Barbalho

Veja
O publicitário André Gustavo Vieira da Silva, preso nesta quinta-feira na Operação Cobra, 42ª fase da Lava Jato, é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos intermediários da suposta propina de 3 milhões de reais da Odebrecht ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. As relações do empresário com o poder, contudo, são mais amplas. As investigações do MPF sobre Vieira da Silva e as delações premiadas de executivos do Grupo J&F indicam que, além de “operador” de Bendine, o empresário distribuía dinheiro das empresas dos irmãos Joesley e Wesley Batista a políticos.

Segundo o diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, Vieira da Silva entregou cerca de 7 milhões de reais a senadores do PMDB. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teria recebido 318.000 reais em dinheiro vivo pelas mãos do publicitário, enquanto seu antecessor na chefia da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria sido o destinatário de 3,8 milhões de reais em espécie, repassados por André Vieira da Silva a Durval Rodrigues, suposto emissário de Renan.

O publicitário também teria entregue 980.602 reais a Jader Barbalho (PMDB-PA), 1 milhão de reais a Eduardo Braga (PMDB-AM) e 1 milhão de reais ao ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, sempre em dinheiro vivo.

Bendine ganhava bem, mas parecia viciado em propina

A propina exigida da Odebrecht por Aldemir Bendine era falta de vergonha misturada com ganância. Ele recebia R$ 62,4 mil do Banco do Brasil, como aposentado, e mais R$ 123 mil para presidir a Petrobras, mas decidiu cobrar propina da empreiteira antes mesmo de assumir o cargo. Após sair do comando da petroleira, o ambicioso Bendine ainda levou mais R$ 750 mil pela infame quarentena. Esse valor equivale a seis meses de salário do cargo ocupado durante o governo Dilma. a informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Vários executivos delataram os achaques de Bendine, e até um ex-motorista, que revelou a rotina de leva-e-traz de malas de dinheiro.

A prisão Aldemir Bendine era uma das mais sólidas certezas, no âmbito da Lava Jato, em razão do estilo agressivo, no submundo de Brasília. Quando o escolheu para presidir a Petrobras, a então presidente Dilma o anunciou como uma espécie de “salvação”. Quase quebrou a estatal.

Ouça ‘Tua Cantiga’, primeiro single de ‘Caravanas’, novo disco de Chico Buarque

Tua Cantiga, primeiro single do novo disco de Chico Buarque, Caravanas (gravadora Biscoito Fino), foi divulgada no início da madrugada desta sexta, 28, nas plataformas digitais. A canção tem letra de Chico e melodia do pianista Cristóvão Bastos, e marca nova parceria da dupla 30 anos depois da célebre Todo Sentimento, de 1987. A composição chegou a Chico pelas mãos da irmã, a cantora Miúcha.

Logo na abertura de Tua Cantiga, pode passar quase imperceptível, mas Cristóvão introduziu alguns poucos compassos de uma composição de Bach. Nesse momento, você olha a capa que acompanha esse primeiro single e percebe ter ali a trilha sonora perfeita para aquela típica paisagem carioca captada na foto de Leo Aversa.

O pianista, parceiro de Chico pela segunda vez numa música, prepara a cama musical para Chico deitar sua letra de amor. Cristóvão tem uma compreensão absoluta do universo sonoro de Chico. A música é puramente ‘buarquiana’.

O cancioneiro de Chico Buarque tem diversas variantes, mas as músicas de amor são, sem dúvida, o forte de sua obra. Seja o amor nos encontros, seja o amor nos desencontros da vida. São tantas canções marcantes ao longo da carreira, como Joana Francesa, Cotidiano, Apesar de Você, a própria Todo Sentimento.

Em Tua Cantiga, Chico parece falar do casal que vive preso às próprias vidas – e possivelmente a outros parceiros -, mas cujo amor é tamanho que basta ela querer que ele larga tudo para ficar com ela. “Quando teu coração suplicar/ Ou quando o teu capricho exigir/ Largo mulher e filhos e de joelhos vou te seguir/ Na nossa casa, serás rainha/ Serás cruel talvez/ Faz fazer manha, me aperriar/ E eu sempre mais feliz/ Silentemente vou te deitar/ Na cama que arrumei/ Pisando em plumas toda manhã/ Eu te despertarei”.

Letra da música:

Quando te der saudade de mim
Quando tua garganta apertar
Basta dar um suspiro que eu vou ligeiro te consolar
Se teu vigia se alvoroçar
Estrada fora te conduzir
Basta soprar meu nome com teu perfume pra me atrair
Se tuas noites não têm mais fim
Se um desalmado te faz chorar
Deixa cair um lenço que eu te alcanço em qualquer lugar

Quando teu coração suplicar
Ou quando o teu capricho exigir
Largo mulher e filhos e de joelhos vou te seguir
Na nossa casa, serás rainha
Serás cruel talvez
Faz fazer manha, me aperriar
E eu sempre mais feliz
Silentemente vou te deitar
Na cama que arrumei
Pisando em plumas toda manhã
Eu te despertarei

Quando te der saudade de mim
Quando tua garganta apertar
Basta dar um suspiro que eu vou ligeiro te consolar
Se teu vigia se alvoroçar
Estrada fora te conduzir
Basta soprar meu nome com teu perfume pra me atrair
Entre suspiros pode outro nome dos lábios te escapar
Terei ciúme até de mim
No espelho a te abraçar
Mas teu amante sempre serei mais do que hoje sou
Com estas rimas não escrevi nem ninguém nunca amou

Se tuas noites não têm mais fim
Se um desalmado te faz chorar
Deixa cair um lenço que eu te alcanço em qualquer lugar
E quando nosso tempo passar, quando eu não estiver mais aqui
Lembra-te, minha nega, desta cantiga que fiz pra ti

Floresta que governo quer reduzir no Pará tem mais de 300 embargos

 

 Queimadas em Jamanxim em agosto de 2010.

A área de 354 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, que vai perder o grau de proteção se um projeto de lei proposto pelo governo federal for aprovado contém 312 áreas embargadas pelo Ibama por desmatamentos ilegais dentro da unidade de conservação. O alerta foi dado nesta quinta-feira, 27, por um grupo de organizações ambientais que divulgou uma nota técnica pedindo a rejeição do PL.

“Ao conceder a possibilidade de regularização fundiária dessas áreas, o estado brasileiro desmoraliza ainda mais a própria política pública de controle do desmatamento, premiando com terra aqueles que cometeram crimes ambientais”, escrevem Greenpeace, ICV, Imaflora, Imazon, Ipam, ISA, TNC e WWF.

Segundo análise das organizações, os 312 áreas embargos correspondem em área a cerca de 56 mil hectares ou 16% do total que perderá o caráter de floresta e será transformado em Área de Proteção Ambiental (APA). Para o grupo, o ato desmoraliza o próprio governo, ao editar um PL para atender interesses de grupos que podem estar por trás do atentado ao Ibama, que resultou em oito caminhonetes incendiadas na região de Jamanxim, apenas uma semana antes da apresentação do PL.

Mais aqui >Floresta que governo quer reduzir no Pará tem mais de 300 embargos

Igrejas e PF em alta no índice de confiança do Ibope

As igrejas, que subiram 5 pontos, e a PF, com mais 4, “puxam a fila” das instituições que vão muito bem no Índice de Confiança Social 2017 divulgado ontem pelo Ibope Inteligência. Estão, respectivamente, com 72 e 70 pontos.

Num cenário em que a Presidência desabou (de 30 para 14) e perde até para partidos (que têm 17) e Congresso (com 18), a média do ICS se estabilizou, nesses 12 meses, entre 51 e 52 pontos. Com decisiva ajuda dos bombeiros, (83 pontos), mais Forças Armadas (68) e a mídia (61).

A máquina de gastar

Por Fernando Gabeira, jornalista
Ao decretar o aumento do imposto da gasolina, Temer rompeu com uma das mais importantes expectativas criadas pelo impeachment de Dilma. Na época em que ela caiu não se discutiam apenas as pedaladas, razão formal, mas todo o conjunto do movimento da bicicleta: uma dispendiosa máquina de governo pesando insuportavelmente nas costas da Nação.

Verdade que Temer conseguiu aprovar a lei que impõe limite aos gastos públicos. Mas a a vida real está mostrando que uma simples lei não resolve se não houver mudança no comportamento do governo. Temer, por exemplo, decreta aumenta de impostos e libera verbas para deputados, algo que não é essencial no Orçamento. Ele vive uma contradição paralisante: governar para a sociedade ou para o Congresso?

Sua cabeça depende de ambos. Mas no momento ele teme mais os deputados, que têm o poder de cortá-la, aceitando a denúncia de corrupção passiva. A decisão de aumentar impostos não o enfraquece apenas na sociedade, mas também no próprio Congresso, que está em recesso, portanto, teoricamente mais próximo da vida real. 

Continua aqui >A máquina de gastar

Cobras criadas

Por Eliane Cantanhêde - Estadão

Dilma deve explicações por nomear Bendine na Petrobrás, apesar de todos os alertas

Dilma e Bedine

A então presidente Dilma Rousseff descumpriu uma regra básica do poder ao transferir o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, para a Petrobrás num momento muito delicado para o País e para a estatal. Essa regra é que “à mulher de César não basta ser honesta, é preciso parecer honesta”. Bendine era considerado competente na gestão do BB, mas pairavam sobre ele várias polêmicas de ordem ética.

Como presidente do BB, ele foi pego pela Receita Federal por “evolução atípica” de patrimônio, por valores não justificados e pela compra de um imóvel com dinheiro vivo. Sem ter o que responder, alegou que guardava R$ 280 mil em casa. Soou excêntrico o presidente do maior banco público guardar pilhas de notas de reais debaixo do colchão e comprar apartamentos em “cash”.

Será que Bendine, funcionário de carreira de uma das instituições mais sólidas do Brasil, não acredita no sistema financeiro? Vê com desconfiança o próprio Banco do Brasil? Ou, como a Receita suspeitava, ele não tinha como justificar a origem do dinheiro e não podia depositá-lo? A Lava Jato está respondendo a essas dúvidas agora. Além disso, Bendine tinha passado pelo vexame de liberar um empréstimo camarada, de R$ 2,7 milhões, para a socialite Val Marchiori, que tinha um probleminha: estava inadimplente com o banco e não poderia receber empréstimos. Mas ela guardava um trunfo: era amigona de Bendine, com quem até viajou para o exterior.

Numa outra frente, Bendine foi processado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por suspeita de “violação de silêncio” sobre uma oferta pública inicial de ações da BB Seguridade. No início deste ano, ele pagou multa e ficou por isso mesmo, mas as multas e os jeitinhos não resolvem uma questão básica: um cidadão com tantas situações “atípicas” poderia assumir a presidência da Petrobrás?

E ele não assumiu num momento qualquer, de normalidade no País e na própria petroleira. Assumiu justamente com o País de pernas para o ar e a Petrobrás estraçalhada desde o governo Lula e com operações estranhíssimas também na era Dilma (como Pasadena), e já alvo da Lava Jato, que completava então um ano.

Assim como a grande amizade com Bendine justificou a quebra de regras e um empréstimo milionário para Val Marchiori, a proximidade de Bendine com Lula e com o PT o catapultou à presidência do maior banco público, a ótimas relações com ministros e assessores-chave de Lula e Dilma e depois à maior e mais simbólica companhia brasileira.

Foi por essas e outras que, apesar de o próprio BB ainda passar razoavelmente ileso pelas investigações, nada mais escapou da sanha da corrupção ou da má-fé: Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Correios, Furnas, administração direta, crédito consignado dos aposentados, sistema bancário, agências reguladoras...

A teia ficou tão imensa, tão diversificada – e tão fácil – que Aldemir Bendine não se intimidou com a Lava Jato, a maior operação de combate à corrupção do mundo, nem com a crescente atuação e competência do MP, da PF e da Justiça e é acusado não apenas de cometer crimes, mas de ter uma ousadia espantosa. Com todos os holofotes na Odebrecht e na Petrobrás, lá foi ele pedir propina justamente para a Odebrecht, e para manipular decisões da Petrobrás. Até na véspera da posse!

Parece doença, mas não é. É a sensação de poder, de costas quentes e de impunidade que contamina o Brasil, onde a mulher de César não precisa ser honesta nem parecer ser honesta. Tem só de ser cobra criada, com as amizades certas, nas horas certas, para se infiltrar nos palácios, ministérios, órgãos e empresas públicas. Depois, o céu é o limite.

O bom senso da magistratura

Editorial- Estadão

O exercício da magistratura exige cuidadoso bom senso, já que sua lavra produz graves, e às vezes indeléveis, efeitos. Válida em todos os países, a necessidade da prudência do juiz é ainda mais evidente no caso do Brasil, por ter uma Constituição que, a depender dos olhos com os quais é lida, autoriza uma atuação judicial muito além do que recomenda a separação dos Poderes.

Exemplo de evidente incursão do Poder Judiciário em seara alheia deu-se no caso da liminar, expedida no dia 25 de julho pelo juiz federal substituto da 20.ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, suspendendo os efeitos do Decreto 9.101/2017, que aumentou as alíquotas do PIS e Cofins para a gasolina, o diesel e o etanol. O decreto faz parte do empenho do governo em cumprir a meta fiscal deste ano.

Sob a argumentação de que “a arrecadação estatal não pode representar a perda de algum Direito Fundamental, não podendo haver, portanto, uma aporia entre a necessidade de arrecadação e os direitos fundamentais constitucionais do cidadão”, o juiz determinou a imediata suspensão dos efeitos do decreto. O magistrado reconheceu a existência de fundamento legal para o decreto presidencial, mas julgou que o aumento das alíquotas do PIS e Cofins violaria a Constituição. “Não pode o governo federal, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos direitos humanos”, escreveu o juiz.

A decisão teve vida curta. Na quarta-feira passada, atendendo a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região derrubou a liminar, por reconhecer que ela causava “grave lesão à ordem pública, jurídica, administrativa e econômica”. Estima-se que a suspensão dos efeitos do Decreto 9.101/2017 representou um prejuízo diário ao governo federal de R$ 78 milhões.

Na decisão, o desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, presidente do tribunal, fez um apelo à prudência. “Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, escreveu o desembargador.

De fato, a prevalecer a interpretação do juiz substituto da 20.ª Vara Federal do Distrito Federal, o Poder Executivo estaria impedido de governar o País, com o Poder Judiciário fixando as políticas públicas. A Constituição de 1988, com sua vastidão de promessas e boas intenções, exige uma leitura cuidadosa, que preserve o caráter sistêmico do Direito. Longe de representar uma efetividade das garantias individuais e sociais, uma interpretação ao pé da letra inviabilizaria o próprio Estado, além de desrespeitar princípios básicos do Estado Democrático de Direito, como a separação dos Poderes e a representação popular. Afinal, cabe aos representantes do povo, escolhidos pelo voto, definir as políticas públicas, e não aos juízes, que não foram escolhidos pela população e sim nomeados depois de prestarem concurso de provas e títulos. O papel da magistratura é justamente assegurar respeito ao caráter sistêmico do Direito e não o de subvertê-lo.

Com razão, o desembargador Hilton José Gomes de Queiroz notou que a liminar suspendendo o aumento das alíquotas do PIS e Cofins gerava uma lesão à ordem administrativa, “interferindo de maneira absolutamente sensível na separação de poderes, usurpando competência legitimamente concedida ao Poder Executivo (art. 84 da Constituição Federal)”. O respeito à ordem administrativa é muito mais que mero cumprimento de determinada norma procedimental. Ele assegura que o poder seja exercido por quem tenha direito de exercê-lo. E foi exatamente isso o que o TRF da 1.ª Região restabeleceu – os institucionais e democráticos caminhos do poder.

Membros do Ministério Público ganham acima do teto em oito estados. O Pará é um deles

O Conselho Nacional do Ministério Público identificou irregularidades na forma como oito unidades estaduais remuneram seus membros: Acre, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia e Tocantins pagam gratificações e adicionais que ultrapassam o teto constitucional de R$ 33,7 mil.

Entre junho e julho, o Plenário determinou que todas esses MPs adotem medidas para ajustar as remunerações e verbas indenizatórias à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a uma norma do próprio conselho sobre ajuda de custo (Resolução 117/2014).

Em Rondônia, por exemplo, o auxílio-moradia fazia com que parte dos promotores e procuradores de Justiça ganhasse acima do teto. Já o Ministério Público do Pará repassou de forma irregular 13º salário, adicional de férias, abono de permanência e valores de horas-aulas ministradas.

No Tocantins, parcelas para quem acumula cargos ou exerce funções de direção e assessoria vinham sendo classificadas como de caráter indenizatório, o que também escapava ao valor máximo que pode ser pago a servidores públicos.

O CNMP abriu 30 procedimentos para apurar os repasses em novembro de 2016. Além dos oito em que identificou problemas, 12 casos foram considerados normais: Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina pagam de forma adequada, segundo o conselho, além dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Militar.

A situação de outras 10 unidades aguarda análise, como a remuneração de membros do MP de São Paulo. Nesta quarta-feira (26/7), o Plenário começou a analisar procedimento de controle administrativo referente ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

O colegiado decidiu, por unanimidade e sem efeito retroativo, que a instituição fluminense deixe de pagar a denominada indenização por representação de gabinete fixada pelo artigo 166 da Lei Complementar 106/2003, na forma de verba indenizatória.

O julgamento não foi concluído, pois os conselheiros Marcelo Ferra e Walter Agra pediram vista para analisar se a conversão em dinheiro decorrente de licença compensatória por acúmulo de funções ultrapassa o teto remuneratório. (Conjur)