Gilmar Mendes suspende transferência de Cabral

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para um presídio federal. Em liminar desta terça-feira (31/10), o ministro disse que dar privilégios a um preso é grave, mas não chega a ser ameaça à segurança da sociedade.

A ordem de transferência foi dada pelo juiz federal Marcelo Bretas, depois de pedido do Ministério Público Federal. Ambos consideraram que, quando mencionou os negócios da família do magistrado, Cabral fez uma "ameaça velada" e sinalizou ter acesso a "informações indevidas" dentro da prisão — embora as informações sobre a família Bretas tenham sido publicadas pelos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.

Gilmar afirmou que um mês antes da audiência que gerou a suposta ameaça, o Estadão publicou uma reportagem relatando que o pai do juiz é dono de uma grande distribuidora de bijuterias, com declarações do próprio magistrado sobre o empreendimento.

“Não há nada de indevido no interesse do preso pela reportagem sobre a família de seu julgador. Tampouco o acesso do preso à notícia é irregular. Na forma da Lei de Execução Penal, o preso tem direito a manter ‘contato com o mundo exterior’, por meio ‘da leitura e de outros meios de informação’”, afirmou o ministro.

Quanto ao suposto tratamento privilegiado no sistema carcerário, Mendes disse se tratar de fato grave e que merece reação do Estado, caso de fato esteja acontecendo. “No entanto, ainda que ilegal, o acesso indevido a confortos intramuros não constitui risco à segurança pública. Por tudo, tenho que a transferência do paciente ao sistema penitenciário federal de segurança máxima não se justifica no interesse da segurança pública”.

Saiba o que acontece com o voto nulo

Já começa circular nas redes sociais, e até numa espécie de corrente nos e-mails, sms e no Whatsapp um apelo para as próximas eleições. Diante dos nomes que pretendem se candidatar ao pleito e mais ainda sobre os nomes que estão na frente, a novidade é a campanha pelo voto nulo. Para quem não sabe: se as eleições tiverem 51% de votos nulos, será necessária uma nova eleição e os mesmos candidatos não poderão concorrer. Mais: os candidatos só poderão entrar numa disputa eleitoral depois de quatro anos, ou seja, poderiam disputar uma nova eleição somente em 2022.

Hoje é o Dia da Poesia

No Brasil, o Dia Nacional da Poesia é comemorado oficialmente hoje, 31 de outubro. A data foi criada em homenagem ao poeta Carlos Drummond de Andrade, um dos principais nomes da literatura brasileira.

O Dia Nacional da Poesia foi oficializado através da lei nº 13.131, de 3 de junho de 2015, por sugestão do senador Álvaro Dias do PSDB do Paraná.
 

Nas pessoas de FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA, RENATO SUSSUARANA e NEUCIVALDO MOREIRA, meus diletos confrades da Academia de Letras e Artes de Santarém, cujas obras poéticas são excelentes, cumprimento os poetas em geral.

Vale a pena ler: Morre ativista que nasceu preso na ditadura:

Paulo Fonteles Filho escreveu carta aberta ao general Mourão um mês antes de morrer relatando os hororres da ditadura que conheceu desde o seu nascimento, no cárcere.

Leia aqui >Morre ativista que nasceu preso na ditadura: “Não havia algemas para os meus pulsos”

Você também sofre com a solidão a dois?

Por Mirian Goldenberg - Folha de SP

Muitas mulheres que tenho pesquisado estão insatisfeitas com seus casamentos. Elas sentem falta de escuta, de conversa, de atenção, de reconhecimento, de intimidade etc. Algumas ainda dizem que "falta tudo".

Uma professora de 43 anos disse que sofre com a "solidão a dois": "Ele chega e vai direto para o computador, nem me dá um beijo ou um abraço. Simplesmente me ignora, eu me sinto invisível. Ele destruiu minha autoestima. Não me conta como foi o dia dele, não pergunta como foi o meu. Faço tudo sozinha, ele não gosta de sair de casa, ir ao cinema, jantar fora, viajar. Dizem que é impossível ser feliz sozinha, mas eu acho que a pior solidão é a solidão a dois."

O marido da professora, um engenheiro de 47 anos, reclama de falta de paz e de compreensão: "Mal abro a porta e começam as cobranças e reclamações. Ela diz que não ajudo em nada, que não escuto o que ela fala, que não valorizo o trabalho dela. É um poço de insatisfação. Trabalho o dia inteiro e quero paz em casa, mas ela vive me criticando. Pior ainda, ela adora me desvalorizar na frente de todo mundo e me comparar com os maridos maravilhosos das amigas."

Tenho observado casamentos que parecem um permanente jogo de dominação. Com suas "brincadeiras", críticas, provocações e implicâncias, muitos casais sentem prazer em envergonhar, humilhar e desvalorizar o parceiro, até mesmo publicamente. Em vez de companheiros, transformam-se em adversários que conseguem destruir a autoestima e a paz do outro.

Ele e ela afirmam que desejam uma relação mais prazerosa, leve e divertida. Mas enquanto ele enfatiza que quer paz, tranquilidade e sossego, ela afirma que quer mais conversa, atenção, reconhecimento, intimidade, beijo na boca e muito mais.

Perguntei às mulheres insatisfeitas: "Por que, então, você não se separa?". Elas responderam: "não quero que meus filhos sofram", "com o tempo, todo casamento é assim mesmo", "mulher sozinha é estigmatizada como fracassada", "estou muito velha para recomeçar", "nunca mais vou encontrar um homem que me ame", "não tenho coragem", "acho que tenho medo de ficar sem um homem para chamar de meu", "é a cultura do sou infeliz, mas tenho marido". 

 

Você também sofre com a "solidão a dois"?

Em Minas, petistas gritam: "Volta, Dilma! Volta, querida!"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que está "perdoando os golpistas" e que é perseverante para "virar o jogo e trazer a democracia de volta".

"Estou perdoando os golpistas que fizeram essa desgraça no país", disse em referência a Juscelino Kubitschek, que perdoava os militares após tentativas de derrubá-lo.

Lula discursou em Belo Horizonte, onde encerrou ontem (30) sua caravana por Minas Gerais. Durante oito dias, ele percorreu 20 cidades pelo interior do Estado. "Se o PT não tiver alternativa, se a esquerda não tiver alternativa, eu posso voltar a ser candidato", afirmou. Lula também criticou as medidas do presidente Michel Temer (PMDB), afirmando que ele "praticou um aborto no futuro do país". Disse ainda que se houve corrupção na Petrobras, a solução não é "destruir a empresa porque quem paga é o Brasil". O petista voltou a atacar as denúncias de corrupção contra ele e dizer que quer um pedido de desculpas. "Eu e Marisa [Letícia, sua mulher] não nascemos para roubar."

Presente no ato em BH, a ex-presidente Dilma Rousseff foi bastante aplaudida aos gritos de "volta, querida". Dilma afirmou que a Justiça está sendo usada como "forma de combate político sem fundamento". Ela disse ser uma contradição uma "presidente correta e honesta, que não cometeu crime nenhum, ser afastada por um impeachment fraudulento" enquanto políticos "golpistas" governam. "Vamos barrar esse golpe parlamentar comprado com dinheiro da corrupção, que está desorganizando o país e levando o caos entre os Poderes", disse.

A profecia de Joaquim Barbosa

O episódio em que o ministro Gilmar Mendes foi hostilizado por torcedores no sábado (28), xingado ao ocupar o camarote central do Pacaembu no clássico São Paulo e Santos, remete à provocação feita em abril de 2009 pelo ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento do mensalão. Numa ríspida discussão, Barbosa disse que Gilmar estava desgastando a imagem do Judiciário, e desafiou o ministro a testar sua popularidade em público. “Saia à rua, ministro Gilmar. Saia à rua! Faça o que eu faço. Vossa Excelência não está na rua não. Vossa Excelência está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro.”

Fonte: Blog Interesse Público

Garapeira Ypiranga poderá mudar de dono

Passaram-se 95 anos e a Garapeira Ypiranga, localizada na Praça da Matriz, em Santarém, já recebeu, para saborear do seu produto mais famoso, o tradicional caldo de cana, prefeitos, governadores e dois presidentes da República: Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio “Lula” da Silva. Após resistir as investidas do então interventor Elmano de Moura Melo, querendo demolir o prédio, no ano de 1970 e do Prefeito no ano 1985, ela não mantém mais a construção original, mas continua sendo atração turística e serve como ponto de encontro de políticos, jogadores de futebol, cartolas, artistas, jornalistas e gente do povo.

Os primeiros proprietários da garapeira Ypiranga foram familiares de Cipriano Rocha, o popular “Pequenino”. Devido uma queda que o deixou quase paralítico, deixou o ponto em testamento para Herbert Farias (Cacheado) e sua esposa Ninita, que tinham nele um pai.

Herbert Farias está à frente da Garapeira Ypiranga há 56 anos, e paga, anualmente, todas as taxas cobradas pela Prefeitura. Hoje, aos 74 anos, é um dos comerciantes mais conhecidos e estimados da cidade. Mas, está preocupadíssimo, pois foi comunicado que, por decisão do Ministério Público, só poderá ocupar o espaço que pertence ao Poder Público Municipal, por mais 5 anos, como "concessionário". Após esse prazo, será publicado Edital de Concorrência e, então, quem oferecer a melhor proposta, passará a usufruir do direito de fazer funcionar no local, a garapeira ou outro tipo de comercialização de produtos, tudo de conformidade com as normas legais, ditadas pela Prefeitura de Santarém.

 

Sem entrar no mérito da questão, apenas expresso a minha estranheza e lamento que, após quase um século de sua criação, somente agora a Garapeira Ypiranga tenha o seu funcionamento ameaçado "por força da lei".

Ninita e Cacheado

 

Meirelles diz que novo valor do salário mínimo é baseado em lei

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (30) que o novo valor do salário mínimo para 2018, anunciado pelo Ministério do Planejamento, é determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política. Meirelles destacou ainda que o montante depende do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do país e da inflação.

“O salário-mínimo ele basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação. Porque o salário-mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse, após participar de uma palestra na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), na capital paulista.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou hoje a revisão do Orçamento de 2018 com a previsão de redução de R$ 4 no valor do salário mínimo para o próximo ano, que passa de R$ 969 para R$ 965. O valor, segundo o governo, menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).

“Isso aí não é uma questão de escolha, muito menos de escolha política. É uma questão de cálculo matemático. E eventualmente a inflação cai, isso pode gerar um salário-mínimo um pouquinho menor, mas o fato concreto é que temos todos que seguir a lei”, disse Meirelles.

Por lei, até 2019, o salário mínimo é definido com base no crescimento da economia dos dois anos anteriores somado à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também do ano anterior.

Em outubro, o governo já havia divulgado uma previsão para o salário mínimo de 2018. O valor de R$ 979 que constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) então foi reduzido para R$ 969. Hoje, uma nova diminuição na previsão foi anunciada, agora para R$ 965.

União publica esta semana medidas que afetam o funcionalismo

O governo federal publicará esta semana as medidas provisórias (MPs) para o ajuste nas contas públicas e que afetam o funcionalismo. Entre elas, as consideradas de maior impacto para os servidores são a que aumenta a alíquota previdenciária de 11% para 14% e a de alteração na estrutura de algumas carreiras. Todas as ações estão na conta do novo orçamento para 2018 (prevendo déficit de até R$ 159 bilhões), que tem prazo para ser enviado ao Congresso até o fim deste mês.

A União só estava aguardando a Câmara votar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e que acabou sendo rejeitada pelo Parlamento na quinta-feira passada. E o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (foto), já havia afirmado que as MPs seriam editadas até o fim deste mês.

A elevação da contribuição previdenciária para 14% será para quem ganha mais de R$ 5.531,31 (teto do INSS). A Casa Civil já havia informado que a aplicação da nova alíquota pode ser feita por medida provisória. Mas como se trata de contribuição social, os efeitos só poderão começar após 90 dias da publicação da MP. Assim, a maior probabilidade é de o funcionalismo começar a ter o novo desconto a partir de fevereiro.

Em relação à mudança nas carreiras, ainda não há informações sobre as áreas a serem atingidas. Mas o governo federal já deixou claro que, entre diversos pontos, pretende limitar o salário inicial de algumas profissões para R$ 5 mil.

 

OUTRAS AÇÕES AUSTERAS
Não são poucas as medidas de austeridade que vão afetar os servidores federais. A União vai limitar benefícios, como ajuda de custo e auxílio-moradia; adiar reajustes de diversas áreas, como auditores da Receita e do Ministério do Trabalho, além de pretender extinguir cargos.

Temer tá doido?

Raul Pilla, certa vez, disse: "O poder pessoal é um tremendo tóxico psicotrópico, que embriaga, vicia e pode levar à demência". 

Será que o presidente Michel Temer está doido? Só pode ser, pois resolveu, agora, reduzir o valor do Salário Mínimo que entrará em vigor em 2018. Passará a ser R$ 965,00, isto é, R$ 4,00 a menos do que é pago hoje: R$ 969,00.

Editorial - Folha de SP: Decoro, senhores

 

Não foi, a bem dizer, o pior entrevero registrado entre membros do Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, causa consternação o episódio ocorrido durante a sessão de quinta-feira (26). Discutia-se o tema, em princípio bastante neutro do ponto de vista ideológico-político, da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

Contudo, o acúmulo de tensões entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso era tal, dada a discordância que manifestam acerca da Lava Jato e outros assuntos, que o exame da matéria degenerou numa série de provocações pueris —enquanto a presidente da corte, Cármen Lúcia, tentava de modo tíbio interromper a refrega.

"Nós prendemos, tem gente que solta", espicaçou Barroso, aludindo a concessões controversas de habeas corpus por parte de Gilmar Mendes. Este replicou lembrando que o oponente se referiu ao mensalão petista, de modo ambíguo, como "ponto fora da curva".

Fora da curva porque rompia com a jurisprudência e os rituais adotados em processos semelhantes? Ou porque representava desejável inovação no sentido de punir as cúpulas partidárias do país?

Notável pela suavidade sinuosa de seus pronunciamentos, Barroso nunca deixou claro se tinha discordâncias mais profundas com os resultados do mensalão, que já se aproximava do desfecho quando de sua posse no STF.

É fato que divergiu dos critérios para a majoração de penas de alguns condenados, seguindo a maioria que se formou no sentido de não considerá-los culpados pelo crime de formação de quadrilha.

Tratou-se, como sempre, de decisão tomada por um colegiado, numa época em que, certamente, Gilmar Mendes se alinhava com a corrente mais severa no julgamento dos desmandos do PT.

A rigor, não há voto no Supremo que não contenha elaborados argumentos jurídicos a sustentá-lo, sendo sempre possível, ademais, a qualquer ministro afirmar que simplesmente mudou de ideia ao analisar casos equivalentes –com réus de distinta filiação partidária.

São poucos os mecanismos pelos quais se podem comprovar, nas atitudes de um magistrado, graus de parcialidade e incoerência capazes de desautorizá-lo por completo.

Nos apartes, nos reproches e nas insinuações contra seus colegas, é isso, entretanto, o que têm tentado alguns membros da corte.

Não bastassem constantes manifestações fora dos autos, típicas de Gilmar Mendes, arrufos diante das câmeras só levam ao descrédito o conjunto da instituição.

Barroso, em geral mais contido, lamentavelmente somou-se nesse episódio aos desserviços protagonizados por seu contendor.

Editorial - Estadão: Formação de professores

Governo oferecerá bolsas para que estudantes de graduação estagiem na rede escolar 

Depois de reformular o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, criado em 2017, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a criação do Programa de Residência Pedagógica, que oferecerá 80 mil bolsas para que estudantes de graduação estagiem na rede escolar de ensino básico. A iniciativa tem por objetivo reduzir o alto número de professores sem formação adequada para lecionar nesse ciclo de ensino, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Segundo o Censo da Educação, dos 2,2 milhões de professores de educação básica, 494 mil não têm formação superior. Deste total, 6 mil não cursaram nem o ensino médio. Do 1,7 milhão de docentes que concluíram uma faculdade, 95 mil não têm licenciatura. O Censo mostra ainda que, em Língua Portuguesa, 4 em cada 10 professores não têm formação para lecionar essa disciplina. Entre os professores de Matemática do 6.º ao 9.º ano do ensino fundamental e do 1.º ao 3.º ano do ensino médio, só 4% têm formação adequada. “As pesquisas indicam que a qualidade do professor é o que mais influencia a melhoria do aprendizado. Assim, a ideia foi criar benefícios tanto para estimular a formação inicial de quem não fez esse curso como para quem quiser fazer uma segunda licenciatura”, diz a secretária executiva do MEC, Maria Helena Castro.

Entre os benefícios anunciados pelo MEC destacam-se, além da criação do programa de residência, a flexibilização das regras de acesso para o Programa Universidade para Todos (ProUni) para preencher 20 mil vagas nas instituições privadas de ensino superior. A iniciativa atende a uma reivindicação das mantenedoras, pois das 56 mil vagas oferecidas por faculdades particulares, só 36 mil estão preenchidas. Com isso, os professores que quiserem fazer uma segunda licenciatura pelo ProUni, a partir de 2018, não precisarão comprovar renda. Pelas regras até agora vigentes, para obter uma bolsa integral os candidatos precisavam ter uma renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais de 50%, a renda mensal não podia ultrapassar três salários mínimos.

Entre as demais iniciativas, as mais importantes são a criação de cursos de especialização em educação infantil e a assinatura de acordos de cooperação internacional. Também está prevista a destinação de 75% das 250 mil vagas da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para formação de docentes. Especializada em ensino a distância, a UAB estava sem novas inscrições desde 2014. O MEC também anunciou que está desenvolvendo uma base nacional comum de licenciaturas, que norteará o currículo dos cursos de formação de docentes.

Embora alguns professores dos cursos de pedagogia das universidades federais – das quais um número expressivo ainda continua sendo dirigido por dirigentes indicados pelo governo Dilma Rousseff – tenham criticado a substituição da política que estava em vigor por um programa de residências, essas medidas divulgadas pelo MEC foram bem recebidas por entidades e ONGs da área educacional. Segundo elas, ao aproximar a formação teórica universitária e o trabalho prático das salas de aula, a nova política está no caminho certo. Também lembram que, ao prever a figura dos mentores e tutores para orientar os bolsistas do Programa de Residência Pedagógica, o MEC seguiu a experiência de países que têm obtido destaque nos exames do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), como a Inglaterra. Contudo, afirmam que as autoridades educacionais ainda não esclareceram como se dará a adequação e a regulação das licenciaturas e pedagogias em relação ao novo patamar de formação. E, com razão, lembram ainda que o sucesso da nova política dependerá das credenciais das escolas onde a residência será feita e do nível de acompanhamento do desempenho escolar dos residentes. De qualquer modo, comparado com o trágico legado no campo educacional de 13 anos e meio de governos petistas, o simples fato de o atual governo estar na linha correta já é um fato alvissareiro.

Pesquisas repetem Lula e Bolsonaro na frente, mas, hoje, eles são só nomes

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
Finalmente chove em Brasília, após uma seca insuportável e em meio a um racionamento de água cruel e constrangedor, mas os três Poderes não vão comemorar, com o Feriado de Finados bem na quinta-feira. O presidente Michel Temer se recupera em São Paulo, parlamentares e ministros do STF viajam e há um enorme estresse – ou “ressaca”, como prefere o presidente da Câmara, Rodrigo Maia – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

O Executivo atravessou o ano às voltas com as denúncias da PGR contra Temer e atuais ministros, prisão de ex-ministros, arrocho fiscal, recuos embaraçosos e impopularidade recorde do presidente, apesar de o governo, objetivamente, vir ganhando todas as votações fundamentais.

No Legislativo, é muito desgastante derrubar não só uma, mas duas denúncias contra o presidente da República no mesmo ano. E um ano pré-eleitoral, com boa parte do Congresso em compasso de espera, enquanto a rebordosa da Lava Jato não chega contra quem tem mandato e foro privilegiado. Deputados e senadores dividem-se em oposição e governo e quanto ao mandato de Temer, mas se unem no pavor ao bicho-papão da Lava Jato.

E o Judiciário chega a novembro cambaleando, com uma profunda divisão interna liderada por Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, julgamentos de imensa complexidade e responsabilidade, tudo isso transmitido ao vivo e em cores, com a “plateia” pressionando por mais rapidez e dureza nas decisões contra políticos e poderosos.

É assim que a semana começou ontem com as revisões do Orçamento de 2018, mas deve durar só até amanhã, véspera do feriado. Ninguém é de ferro. O próprio Rodrigo Maia, espremido entre as pressões do Planalto e dos seus pares, viajou para Israel, Portugal e Espanha até a semana que vem. Sem ele por perto, difícil imaginar alguma decisão bombástica no Congresso ou um movimento incisivo do governo, que já foi longe demais ao mexer no Orçamento por MP e contrariá-lo.

Mas nem em semanas assim as negociações nos três Poderes param, apenas ocorrem nos bastidores, e o foco neste momento está justamente no futuro da Lava Jato. Enquanto a Fundação Getulio Vargas e a Transparência Internacional articulam centenas de entidades por medidas que aprofundem o combate à corrupção, o Congresso vai na contramão, retoma a Lei do Abuso de Autoridade e costura projetos para, por exemplo, restringir conduções coercitivas e delações premiadas com investigados presos – consideradas, “delações sob tortura psicológica”.

O STF está dividido ao meio, com a presidente Cármen Lúcia tentando contemplar correntes divergentes e o decano Celso de Mello oscilando entre um lado e outro. É em meio a essa divisão que os 11 ministros podem derrubar a prisão de condenados em segunda instância, sem esperar o “transitado em julgado”.

Logo, o feriado serve como pausa para pensar, descansar, recuperar energias e traçar estratégias para agir, cada qual na sua direção. Isso não é ruim, é positivo. Ressalvadas as agressões grosseiras e desnecessárias entre Gilmar e Barroso, é assim, com polêmica, avanços e recuos, divergência e construção de convergências, que a democracia brasileira vai amadurecendo e a cidadania encorpando. Além de burra, a unanimidade é coisa de ditadura.

É bom também que esse debate sobre um futuro da Lava Jato que seja eficaz, mas dentro das leis e das regras, seja aqui e agora e desenhe o cenário para 2018. Há uma repetição enfadonha de pesquisas com Lula e Bolsonaro na frente e uma profusão de nomes novos ou reincidentes, mas eles são só nomes, nada mais que nomes. É o processo que define os candidatos, não os nomes que determinam o processo.

Eleições: O prazo para 2018

Com base na legislação eleitoral brasileira: deputados, senadores e ministros do governo de Michel Temer que quiserem se candidatar em 2018 terão até a primeira semana de abril para deixarem os seus atuais cargos.

Associação de jornalismo rebate ministro Alexandre de Moraes, do STF

A Abraji, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, divulgou nota em que rebate declarações de Alexandre de Moraes em entrevista a O Globo.

Na entrevista, publicada pelo jornal carioca no domingo (29), o ministro do STF afirmou que um jornalista que divulgue informação sigilosa está cometendo crime.

“A violação de sigilo judicial só é considerada quando cometida por pessoas que têm acesso legal ao conteúdo protegido e dever funcional de preservá-lo, caso de funcionários públicos e advogados. A partir do momento em que um jornalista tem acesso à informação, ela se torna pública. Não há menção na lei brasileira a qualquer tipo de restrição ao trabalho de um repórter e ao seu dever de informar”, registra a nota da Abraji.

Clonando Pensamento

“Eu fiquei oito anos na presidência e a Dilma ficou seis. A gente foi muito condescendente com os meios de comunicação.” (Lula, no final de sua caravana por Minas Gerais)

Sobre isto, o site "O Antagonista" fez o seguinte comentário:

"Condescendência”, na linguagem do condenado, talvez signifique comprar aliados e financiar a esgotosfera com dinheiro desviado da Petrobras. Lamentamos dizer que não funcionou."

No Palácio do Planalto, oito deputados são considerados “traidores”. Um deles é Eder Mauro, do Pará

O presidente Michel Temer deu início às punições dos deputados que votaram contra ele na segunda denúncia. O governo exonerou nesta segunda-feira, 30, o diretor de Gestão Interna da Embratur, Tufi Michreff Neto, apadrinhado do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. No Palácio do Planalto, oito deputados foram considerados “traidores” na votação da semana passada. Essa lista é formada por parlamentares que apoiaram Temer na primeira denúncia, mas viraram a casaca e votaram pelo prosseguimento da segunda denúncia desta vez. As exonerações, num primeiro momento, devem se concentrar nos apadrinhados desses deputados, e alcançar seis cargos no segundo e terceiro escalões do governo. Nos próximos dias, Temer também deve exonerar os afilhados políticos do deputado Jaime Martins (PSD-MG) no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Além de Jaime e Mariani, integram a lista de “traidores” do Planalto os deputados Abel Mesquita (DEM-RR), Cícero Almeira (PODE-AL), Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Heuler Cruvinel (PSD-GO), João Paulo Kleinübing (PSD-SC) e João Campos (PRB-GO).

Motorista que estourar limite de 20 pontos perderá CNH por 6 meses

O motorista que estourar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CHN) agora pelo prazo de seis meses. A regra valerá a partir desta terça-feira, dia 1.º de Novembro. Antes, o limite mínimo era de apenas um mês. O tempo máximo continua de 12 meses.

O aumento da punição ocorre em um momento de alta no número de motoristas infratores no Estado de São Paulo. Entre janeiro e setembro deste ano, 424.625 motoristas entregaram a CNH por excesso de multas. No mesmo período de 2016, foram 377.341. O aumento é de 50%.

A mudança de prazos havia sido estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. Se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passou para oito meses -- até agora, era de seis meses.

"Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior, partindo de um mês de suspensão. O prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam em seu prontuário", informa o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em nota.

A punição vale para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses. Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo. Quanto a permissão de dirigir é revogada, o condutor precisa ir até um posto do departamento de trânsito e entregar o documento, que é devolvido só após o prazo de suspensão correr e depois que o motorista apresenta um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.

Desculpem!

Internet sem sinal, impedindo atualização deste blog, hoje. Amanhã o problema estará solucionado, diz a Net e, então, voltaremos a postar novas matérias. 

Editorial - Estadão: A responsabilidade do voto

No Fórum Mãos Limpas & Lava Jato, promovido pelo Estado em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), Gherardo Colombo, juiz aposentado italiano que participou das investigações da Operação Mãos Limpas, fez um alerta. “Hoje a corrupção na Itália é a mesma do que quando começou a Mãos Limpas”, disse Colombo. Explicitava, assim, a constatação de que uma megaoperação judicial, que durou 13 anos e investigou cerca de 4 mil pessoas, não foi suficiente para diminuir a corrupção em seu país.

A análise de Colombo não representa um atestado de inutilidade da Mãos Limpas, até mesmo porque, se a operação não tivesse existido, talvez a corrupção estivesse hoje num estágio bem pior do que o verificado no início dos anos 90, quando a Mãos Limpas começou. O que a experiência italiana revela de forma cristalina é a incapacidade de a Justiça, sozinha, pôr fim a esse mal que tanto prejudica o desenvolvimento econômico e social de um país. Ainda que seja intenso e duradouro, o esforço para perseguir e punir judicialmente os políticos corruptos não é suficiente para eliminar a corrupção da política e muito menos da vida nacional.

A limitação da Justiça é confirmada pela própria atitude de alguns agentes da lei que trabalham em casos de corrupção na política. Logo constatam que, por mais bem feito que seja o seu trabalho, ele sempre será insuficiente para prover um novo patamar de moralidade pública. Diante disso, alguns se sentem tentados a extrapolar a esfera institucional de seu cargo, buscando promover, de alguma forma, mudanças políticas.

Logicamente, não é bom caminho para um Estado Democrático de Direito a eliminação ou o afrouxamento dos limites institucionais de um Poder, de um órgão ou de um cargo. Mesmo com boas intenções, o poder exercido fora dos trâmites institucionais é arbítrio – é sempre antidemocrático. Juízes ou promotores, por exemplo, não receberam votos que os legitimem para uma atuação política. Eles preservam a democracia justamente quando não agem politicamente no cumprimento de suas funções, pois assim possibilitam que o poder político seja exercido integralmente por quem foi escolhido pelo povo para essa função.

As limitações da Justiça e de seus agentes para extinguir a corrupção na política não devem levar, no entanto, ao desânimo. Para elas há solução e ela está disponível. A ressalva é simplesmente de que a resolução de tão grave problema não é fruto da esfera judicial, mas da própria política.

Num Estado Democrático de Direito, quem tem o poder e a responsabilidade de salvar a política é a população, ao exercer conscientemente seus direitos políticos, que são, na verdade, deveres cívicos. Não há solução alternativa. A atuação da Justiça é frágil e limitada para prover o patamar de moralidade pública que se espera. Por exemplo, a Lei da Ficha Limpa barra os candidatos condenados em segunda instância. Ainda que positivo, esse filtro é insuficiente.

Basta ver que a lei está vigente e a política continua um tanto suja. Além disso, não se pode esquecer que, às vezes, esse tipo de barreira pode ser contraproducente, ao levar a crer, por exemplo, que os candidatos não barrados pela Lei da Ficha Limpa são limpos e, assim, isentando o eleitor da responsabilidade de verificar o currículo de quem levará o seu voto. A responsabilidade por uma política mais limpa não é da Justiça, e sim de cada cidadão.

Recentemente o Instituto Ipsos divulgou que a Lava Jato tem o apoio de 94% da população. Esse apoio quase unânime à luta contra a corrupção é uma grande oportunidade para o País, desde que ele se manifeste no voto nas próximas eleições. Em

tese, nada impede uma profunda renovação da política em 2018. Basta que o eleitor queira.

A experiência italiana é, de fato, cristalina. Ou a preocupação com a corrupção conduz a uma maior responsabilidade da população na hora de votar ou não se alcançará o patamar de moralidade pública tão almejado. Justamente por isso, é contraproducente o protagonismo político de juízes e promotores que dão a entender que o papel do cidadão se resume a “apoiar” a Lava Jato. O que o brasileiro precisa é votar responsavelmente.

Advocacia critica “mau exemplo” de Gilmar e Barroso

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) divulgou nota pública –sob o título “Em nome do decoro”— em que critica a discussão entre os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso na sessão do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (26).

Durante julgamento no plenário, transmitido ao vivo pela TV Justiça, Barrosso disse que Gilmar “tem parceria com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”. Gilmar rebateu e chamou o colega de “advogado de bandidos internacionais”.

Sem citar os nomes dos ministros, a entidade afirma que o episódio, além de afetar a imagem do STF, pode contribuir para que o “mau exemplo” venha a ser repetido nas demais instâncias, afetando não só o relacionamento harmônico que deve existir entre juízes, “mas igualmente destes para com advogados e membros do Ministério Público”.

Com cerca de 90 mil associados, a AASP é a maior associação de advogados da América Latina.

A seguir, a íntegra da nota pública.

Em nome do decoro
A Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, em face de recentes acontecimentos que envolveram Ministros do Supremo Tribunal Federal, vem a público externar sua preocupação e, uma vez mais, conclamar a todos que desempenhem seus ofícios com serenidade e equilíbrio.

A ácida discussão entre dois Ministros, transmitida ao vivo pela TV Justiça a partir do Plenário da Corte, a par de não ser inédita, presta enorme desserviço à Nação.

Atitudes assim afetam a imagem e a respeitabilidade do Supremo Tribunal Federal; infundem perigosamente na população brasileira, hoje tão incrédula nos demais poderes constituídos, o mesmo sentimento em relação à Justiça; contribuem, por fim, pela relevância do mau exemplo, para que se repitam nas demais instâncias do Poder Judiciário, afetando não só o relacionamento harmônico que deve existir entre juízes, mas igualmente destes para com advogados e membros do Ministério Público.

Os tempos atuais e as graves dificuldades pelas quais passa o País, dentre elas a morosidade da Justiça, exigem atuação dedicada e comprometida de todos os operadores do Direito. Magistrados devem exercer a sagrada missão de julgar despidos de vaidades e interesses pessoais – o símbolo desse desapego é a toga. Deles se espera, em qualquer instância, produtividade, eficiência, objetividade e – seria bom não ter de dizê-lo – urbanidade e decoro. Com isso não condizem discussões inadequadas e desrespeitosas, apodos e acusações, ainda mais sobre temas estranhos àqueles objeto dos processos examinados.

 

Ministros do STF dizem que embate entre Barroso e Gilmar foi ‘deplorável’ e pregam freio na corte

Por bem ou por mal Deplorável e constrangedor. As duas palavras foram usadas por mais de um ministro do STF para qualificar o saldo deixado pela pesada discussão entre Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes na quinta (26). Os dois travam um embate velado há meses no Supremo, mas nesta semana o caldo entornou em público. Há na corte quem defenda a imposição de um freio a Gilmar, alvo de um pedido de impedimento, agora sob análise da PGR. Quem o conhece duvida da eficácia da estratégia.
Duelo Ministros avaliam que não foram só as divergências pessoais que levaram Barroso a responder de maneira tão ríspida a Gilmar. O incômodo do primeiro pode ter aumentado após “derrotas” em causas importantes, como a do ensino religioso e a da aplicação de medidas cautelares a parlamentares.
Truco Aliados de Gilmar Mendes dizem que os que apostarem no isolamento como uma forma de constrangê-lo vão quebrar a cara. “Ele é uma ilha que parece um arquipélago”, diz um amigo do juiz.
Oléeeeeeeeee O embate entre os dois ministros do STF virou piada em grupos de advogados. O comentário geral era o de que, na briga entre Gilmar e Barroso, todos ficam com a briga. (Fonte: Painel - Folha de SP)

Nos EUA, Janot diz que Gilmar tenta 'esconder' algo com críticas a ele

 

A um público de universitários brasileiros reunidos na Universidade de Georgetown, em Washington, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sugeriu na noite deste sábado (29) que o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estaria tentando esconder algo sob uma "cortina de fumaça" ao criticá-lo recentemente.

"Não sei qual é a razão deste comportamento, o que se quer esconder com este comportamento. Agora que tem uma cortina de fumaça, com certeza tem", disse Janot ao ser questionado sobre as críticas que o ministro fez à sua atuação à frente da PGR (Procuradoria Geral da República).

"Ninguém tem essa capacidade de odiar gratuitamente várias pessoas, a não ser que tenha um problema de saúde, né?", completou, arrancando aplausos e risadas da plateia. "Antes eu não podia falar, agora eu posso."

No último mês, Gilmar Mendes disse que a gestão de Janot na PGR foi "sem dúvida alguma a mais infeliz, a mais desastrosa" e comparou o ex-procurador-geral ao personagem Simão Bacamarte, de "O Alienista", de Machado de Assis.

Na história, o médico Bacamarte resolve internar a si próprio em um hospício."Ao final de seu mandato, quase que o procurador-geral pediu sua própria prisão preventiva", disse o ministro, em setembro, numa entrevista coletiva em Foz do Iguaçú (PR).

Na conferência BrazUSC em Washington, organizada por estudantes de graduação brasileiros no exterior, e promovida pela Brasa (Brazilian Student Association), Janot disse que o ministro do STF é "muito agressivo" em suas críticas. "Eu não sei qual é o problema deste senhor."

 

'HISTÓRIA JULGARÁ'

Janot também falou pela primeira vez sobre a decisão da Câmara dos Deputados de barrar a segunda denúncia feita por ele contra o presidente Michel Temer, por acusação de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.

Segundo o ex-procurador-geral, "o amanhã será cruel com vários atos que estão sendo praticados hoje no Brasil".

"Eu fiz o meu trabalho, eles [deputados] fizeram o trabalho que competia a eles. A história nos julgará", afirmou Janot, sobre a decisão tomada na última quarta (25).

Ele, contudo, disse ver "com muita naturalidade" a decisão tomada pelos deputados. "O julgamento da Câmara é um julgamento político, que leva em conta circunstâncias que não são jurídicas. E o julgamento da Câmara não quer dizer que a denúncia tenha sido rejeitada. Quem admite ou rejeita a denúncia é o Supremo Tribunal Federal."

A primeira acusação, de corrupção passiva, também havia sido barrada pela Câmara em agosto. Com as decisões dos deputados, os dois casos ficam congelados e só voltam a tramitar após o fim do mandato de Temer, em janeiro de 2019.

Janot assinou a última denúncia contra o presidente em 14 de setembro, três dias antes de deixar o cargo. Na época, Temer disse que a denúncia era "recheada de absurdos", e "realismo fantástico em estado puro".

Por cerca de 40 minutos, Janot explicou a operação Lava Jato desde o seu início de forma didática, com a ajuda de slides com fotos de operações e números de processos abertos, acusados e delações.

Ele, que foi muito criticado pelo acordo de delação fechado com Joesley Batista, um dos donos da JBS, voltou a defender a prática da colaboração premiada, dizendo que o delator que contribui com o processo "não é um X-9, não é dedo duro".

"Muita gente que critica a delação premiada diz que nós prendemos para forçar a colaboração. Mas mais de 80% das colaborações realizadas foram com réus soltos, que não tinham nenhuma restrição à liberdade de locomoção", afirmou.

ESPERTEZA

Questionado sobre o acordo de delação que fechou com Joesley e sobre as gravações que foram descobertas depois, que levaram à prisão do empresário, Janot disse que o dono da JBS "tinha compulsão em gravar", e que foi isso que determinou seu destino.

"Eles tinham uma compulsão em gravar tudo, fizeram em determinado momento uma autogravação e tentaram apagar esses áudios dos aparelhos que foram entregues à Polícia Federal", disse. Segundo ele, quando a polícia conseguiu recuperar os áudios, sua equipe "viu que a confiança para a manutenção do acordo não perdurava".

"A esperteza derrubou o esperto, e o esperto hoje responde pelos crimes que praticou", disse.

Janot ainda criticou as recentes polêmicas envolvendo exposições de arte no Brasil como um jeito de "tirar o foco do Brasil" do combate à corrupção.

"Nos últimos meses, tivemos grandes exposições de arte no Brasil fechadas. Policiais tirando obras de galerias. Artistas sendo intimados a depor no parlamento, juízes proibindo a realização de peças teatrais, prefeitos das duas maiores cidades do Brasil se posicionando publicamente contra exposições, proibindo-as de serem realizadas em seus museus públicos. Isso são formas insidiosas colocadas para tirar o foco do Brasil."

'SUPERPODERES' À PGR

Questionado sobre as críticas feitas por associações de magistrados e advogados no Brasil à resolução que dá poderes especiais a procuradores e promotores publicada em seu seu último mês o comando do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Janot disse não se lembrar do conteúdo da decisão.

"Eu tenho que ver o conteúdo dessa resolução, porque eu não lembro mais. Mas a resolução não é feita por mim, é feita por um colegiado. O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 membros. Então eu tenho que ver o conteúdo", afirmou.

Como revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", a resolução permite que promotores e procuradores façam vistorias e inspeções e solicitem informações e documentos sem autorização judicial.

Organizações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já entraram com ações no STF questionando a constitucionalidade da resolução.

Se quer fazer populismo, não seja juiz, diz Alexandre de Moraes

"A imprensa quer, o povo quer e o Legislativo pede que o Supremo decida tudo. Mas isso é perigoso. Qualquer juiz que vota pensando em popularidade é um perigo."

A avaliação é do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Há sete meses na corte, ele critica o que chama de extravagâncias da Justiça, diz que o Congresso se enfraquece ao despachar seus conflitos internos para o tribunal e defende "autocontenção".

Moraes falou com a Folha na manhã de quinta-feira (26), em seu gabinete –antes do bate-boca entre os colegas de corte Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, no mesmo dia.

Para ele, delação só deve perder o sigilo após o recebimento da denúncia. "Se o delator mente", explica, "a vida do delatado já acabou".

*

Folha - Muito se fala hoje sobre a proeminência do Judiciário. Há uma hipertrofia?
Alexandre de Moraes - No momento, sim. Da Justiça, das carreiras jurídicas. O grande responsável pela redemocratização foi o Legislativo. Depois, houve um desgaste grande. Há alguns anos, o Executivo entrou em crise. Não há vácuo de poder. O STF passou a ter atuação mais positiva.

E isso é bom?
Não. Bom é o equilíbrio entre os Poderes. Com a eleição em 2018 e a posse em 2019, tende a voltar ao equilíbrio. Até lá, haverá superexposição do Judiciário. E não é só culpa nossa. Tudo o Legislativo traz para cá. Se o Congresso delega ao Judiciário questões políticas, o Judiciário vai discutir. E pior do que a judicialização da política é a politização da Justiça. A reforma mais importante para o país é a política.

A deste ano foi cosmética?
Foi a possível. Há dois pontos importantes. Acabar em 2020 com a coligação proporcional e a recriação da cláusula de desempenho, mesmo fraquinha, de 1,5%, que vai crescer para 3%. Mas precisamos de algo mais radical, fortalecer os partidos.

O Congresso já havia aprovado a cláusula de desempenho, mas o STF derrubou.
Foi um dos grandes erros do Supremo. Era uma matéria eminentemente política. E depois errou uma segunda vez, quando permitiu que quem mudasse de partido levasse consigo tempo de TV e fundo partidário. Cláusula de desempenho, financiamento... Onde está dito que é matéria constitucional? Quem dá a última palavra tem que ter autocontenção.

Falta isso ao STF?
Não. Na situação atual há autocontenção razoável. Veja: a imprensa quer, o povo quer e o Legislativo pede que o Supremo decida tudo. Mas isso é perigoso. Qualquer juiz que vota pensando em popularidade é um perigo. Muitas vezes as decisões são antipáticas. E essa é a função do STF. Por isso é o único Poder não eleito e vitalício. Não tem que fazer populismo. Se quer fazer, não seja juiz, procurador, promotor: seja político.

Há clara divisão na corte...
Não. As questões são muito novas, palpitantes. E não acho que seja ruim uma divisão –desde que educada.

A prisão em segunda instância deve voltar a ser debatida pelo STF. É um teste à tese sobre o ativismo judicial?
Não... Não se pode concordar que o Supremo exerça funções do Legislativo ou do Executivo só quando você gosta. De 10, 15 anos para cá, o STF analisou casos importantes de direitos fundamentais. Foram grandes conquistas: união estável homoafetiva, células tronco...
Agora, quem concorda que o STF pode se exceder não pode reclamar. Hoje pode haver uma composição que decida algo que as pessoas julguem bonito. Amanhã, não.
Com a decisão sobre a aplicação de medidas cautelares a parlamentares à luz do caso Aécio Neves, vários analistas disseram que o STF ficou de cócoras.
Quem disse isso não entende nada de Constituição, de separação de Poderes. Quem deu a ultima palavra foi o Supremo. A Constituição diz que só se pode tirar um parlamentar do Congresso se ele for preso em flagrante, por crime inafiançável. Mesmo assim, quem decide é a Casa.
Não adianta chamar de medida cautelar uma ação que vai corresponder à prisão preventiva. Se os nossos parlamentares estão abusando, é outra questão.

O Supremo alargou o entendimento sobre o flagrante?
Nas decisões anteriores? [Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral foram afastados. Moraes ainda não estava no STF.]

Sim.
Totalmente. [Agora] A corte foi até o ponto adequado. A decisão volta ao Legislativo se interferir direta ou reflexamente no exercício do mandato. Não criamos a imunidade. Ela está na Constituição, na dos EUA, na da Inglaterra. Mas no Brasil virou: 'ignore-se a Constituição. Vamos fazer o que achamos certo hoje'.
Amanhã ganha um populista que fala: 'Para que serve o Legislativo? Nada? Fecha'. Para que serve o Judiciário? E faz igual ao pacote do [Ernesto] Geisel, de 1977.

A delação da JBS teve algum aspecto educativo?
Foi a primeira em que o Supremo teve a oportunidade de deixar claro que uma coisa é delação e outra são as provas derivadas dela. E que as duas coisas podem ser analisadas pelo órgão julgador ao final, não só pelo relator. Decidiu-se assim antes do escândalo. A delação é importante. Defendi sua ampliação. Mas é meio de obtenção de prova.

Quando ela deve deixar de ser sigilosa?
Ao meu ver, no recebimento da denúncia, como determina a lei. Por quê? Delator é bandido, criminoso que foi pego e não quer sofrer os rigores da lei. Se o delator mente e o Ministério Público pede o arquivamento? Você acabou com a vida do delatado.

A gestão de Rodrigo Janot exagerou nas delações?
Não. É questão de aprendizado. Há três questões importantes a serem discutidas: se o sigilo deve ser [retirado] só no recebimento; a rescisão da delação da JBS; e se tanto polícia quanto Ministério Público podem fazer. Com isso fecha o arcabouço.

Há forte expectativa a respeito do avanço da Lava Jato sobre o Judiciário.
Não há, até agora, fora fofoca, nenhum indício de Lava Jato no Judiciário.

O que o sr. foi fazer no Twitter?
As pessoas reclamam que as autoridades não têm contato com o povo. Quando têm, reclamam também. Sou o mesmo como secretário da Justiça, da Segurança, como ministro e como ministro do Supremo. Nunca mudei. 

Evento com Gilmar e Moraes tem protesto

Um evento em que palestraram os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, na manhã de ontem (28), teve "tomataço" na entrada e, dentro do auditório, expulsão de uma mulher que carregava três bolsas.

As palestras começaram com mais de uma hora de atraso, na Faculdade de Direito IDP (Instituto de Direito Público)-São Paulo, nas proximidades da Avenida Paulista.

Do lado de fora, manifestantes aguardavam com tomates nas mãos e espalhados pelo chão. Um dos carros que entraram no local foi cercado pelas pessoas que protestavam e alvejado com tomates. Os dois ministros dizem que não estavam no veículo.

"Estamos manifestando por tudo o que o Gilmar fez, ele solta todo mundo. É uma vergonha", disse o empresário Ricardo Rocchi, 47, sobre decisões do ministro de conceder habeas corpus a pessoas presas preventivamente em operações da Polícia Federal.

"A Constituição dá direito a manifestações, e não a agressão", disse Moraes, depois de entrar no prédio. Já Gilmar afirmou que os tomates "podiam ser dados a uma entidade beneficente".

Antes de eles chegarem ao auditório em que iriam palestrar, a acadêmica Amélia Regina Coelho foi expulsa pela Polícia Militar, após ter uma discussão com a segurança dos ministros. Ela foi autorizada a entrar no evento e revistada pela segurança do IDP. Carregava três bolsas, com papéis, uma maçã e uma água mineral. A segurança dizia que ela devia ter deixado as bolsas em um maleiro, mas não quis. A acadêmica se recusou a deixar representantes do evento guardarem suas bolsas.

A palestra acontece dois dias depois da discussão de Gilmar Mendes com o colega Luís Roberto Barroso, no plenário do STF.

Editorial - Folha de SP: Protestantismo, 500 anos

Há muito tempo se diz que o Brasil é a maior nação católica do mundo. A afirmação pode passar por óbvia, dadas as dimensões de sua população, mas de todo modo expressa a predominância dessa crença por aqui.

Em termos absolutos, o Brasil não deixou de ser o líder em contingente de católicos, mas se tornou também um dos maiores países protestantes do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da Nigéria –e talvez da China, de estatísticas duvidosas.

A proporção nacional desses religiosos, em torno de 32% segundo pesquisa do Datafolha, assemelha-se à verificada na Alemanha, onde há 500 anos surgiu o movimento mais tarde chamado de reforma protestante.

Meio milênio de mudanças profundas na civilização esvazia quase todo o sentido de uma comparação dos fiéis brasileiros com os discípulos de Lutero ou Calvino.

A ideia se torna ainda menos pertinente quando se consideram a natureza dessa religião no Brasil moderno e sua miríade de denominações. Dois terços dos seguidores são pentecostais, variante que surgiu nos EUA apenas no início do século 20.

O protestantismo reproduz também no Brasil um traço distintivo de sua inovação: a afirmação da fé individual, a disseminação da ideia de pluralismo e liberdade religiosas, da possibilidade de contestação contínua de doutrinas, liturgias ou estruturas eclesiásticas.

Decerto as correntes nacionais contrastam com as versões modernas de sua contraparte europeia, as igrejas reformadas originais –que prezam mais a aproximação com o catolicismo, além de aceitarem de modo mais amplo a separação entre lei e Evangelhos.

Mais uma vez, porém, é preciso levar em conta a diversidade das denominações brasileiras, tantas vezes associadas, em parte da opinião pública, à teologia da prosperidade ou à política partidária.

A Congregação Cristã do Brasil, por exemplo, rejeita o proselitismo midiático, a politização e a crença no imediatismo dos efeitos da fé. Os evangélicos também se distribuem cada vez mais por diversas classes de renda e instrução.

A transformação religiosa do Brasil, apesar de veloz e muito evidente desde os anos 1990, ainda é fenômeno pouco conhecido, com implicações sociais e políticas frequentemente reduzidas a um debate esquemático, tanto mais quando se nota que a difusão da fé protestante começa a ganhar outros contornos, uma nova reforma.

Parada Gay: Em Belém, trânsito será alterado.

O trânsito no centro da cidade sofrerá alterações durante a 12ª Parada do Orgulho LGBT de Belém, que acontece neste domingo (29). Motoristas devem ficar atentos ao percurso da caminhada ao longo da Avenida Visconde de Souza Franco, desde a Rua Boaventura da Silva até a Avenida Marechal Hermes.

A partir das 11h, o trânsito na Visconde de Souza Franco ficará restringido apenas aos carros de passeio. As linhas de ônibus que normalmente entram na Avenida deverão seguir pela Avenida Governador José Malcher, dobrar na Avenida Assis de Vasconcelos e depois seguir seu itinerário normal.

A 16ª edição da Parada do Orgulho LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais) de Belém terá como tema “Juventude e População LGBTI: Consciente e Prevenida no Combate ao HIV”. O evento é promovido pelo Grupo Homossexual do Pará e tem o apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). A concentração será a partir 12h, na escadinha da Estação das Docas, com saída prevista para iniciar por das 15h.

O percurso da parada este ano sofreu alterações, conforme explica o gerente de Livre Orientação Sexual da Sejudh, Beto Paes. “O novo percurso da parada inicia na escadinha da Estação das Docas e de lá vai subir pela Presidente Vargas até pegar a Avenida Nazaré. De lá, iremos até São Brás, o destino final”.

"GENTE QUE BRILHA": CÉLIO SIMÕES DE SOUZA

Célio Simões de Souza, advogado, pesquisador e escritor, obidense, foi eleito membro da Academia Paraense de Letras, na vaga que era de Acyr Castro. Obteve 22 votos, contra cinco dados ao jornalista Orlando Carneiro e quatro votos em branco. 

Célio também é membro do Instituto Histórico e Geográfico do Pará e da Academia Paraense de Jornalismo, do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós e da Academia Artística e Literária de Óbidos.

O mundo seria muito diferente sem Bill Gates

O homem mais rico do mundo soprou velinhas ontem: Bill Gates completou 62 anos e, julgando pela fortuna de US$ 90 bilhões (R$ 292,3 bilhões) do fundador da Microsoft (em torno de US$ 1,45 bilhão – R$ 4,71 bilhões – para cada primavera), dá pra imaginar como deve ser difícil para a família e os amigos dele escolher o que lhe dar de presente.

E se a gente inverter os cenários e focar nos “presentes” que Gates nos deu ao longo dos anos? Abaixo, lista das 4 vezes em que ele fez isso e, com base nela, dá pra dizer que o mundo seria bem diferente se o bilionário não tivesse nascido no dia 28 de outubro de 1955… Confira!

Ele inspirou a era dos computadores pessoais

Sem Gates seria difícil imaginar um mundo com computadores pessoais (PCs, na sigla em inglês). Pelo menos não do jeito que nós os conhecemos. Isso porque o bilionário foi desde cedo um entusiasta da BASIC, uma linguagem de programação criada em 1964 que é creditada pela democratização da informática. Foi com a BASIC que ele começou
a programar e lançou seu primeiro computador pessoal, junto com Paul Allen: o Altair 8800, de 1975, que serviu para popularizar o equipamento.

Ele praticamente criou a indústria dos sistemas operacionais

Enquanto a maioria sonhava em ganhar dinheiro vendendo computadores, Gates sabia que os lucros do negócio estavam mesmo era na venda de sistemas operacionais. Foi com base nessa ideia que ele e Allen fundaram a Microsoft, em 1976. Hoje líder no segmento em que atua e ditando as regras da indústria, a empresa fatura perto de US$ 74 bilhões (R$ 240,3 bilhões) por ano e é a terceira mais valiosa do planeta (depois da Alphabet, dona do Google, e da Apple), avaliada em US$ 651 bilhões (R$ 2,1 trilhões).

Ele é o pai do Windows 95 que mudou a cara do Windows

Tão difícil quanto imaginar um mundo sem PCs é pensar em computadores sem Windows. E o mais revolucionário de todos foi o Windows 95, lançado em 1995. A essa altura o software já estava presente na maioria dos equipamentos de informática do planeta, mas foi graças ao 95 – de visual muito mais bonito e consideravelmente mais produtivo em relação aos concorrentes – que a Microsoft se firmou no mapa e a população abraçou de vez a informática.

Ele já doou mais dinheiro do que qualquer outra pessoa, viva ou morta Gates seria muito mais rico se não tivesse doado tanto dinheiro para obras de caridade, sempre com a ajuda de Melina Gates, com quem é casado desde 1994. As estimativas sobre as quantias das quais ele já se desfez em prol de causas nobres variam, mas não ficam abaixo dos US$ 30 bilhões (R$ 97,4 bilhões). E mais: o bilionário já avisou que não pretende deixar mais que US$ 10 milhões (R$ 32,5 milhões) para cada um de seus três filhos quando partir dessa para uma melhor, o que significa que até o fim da vida ele poderá bater o próprio recorde de homem mais generoso da história.

Temer veta projeto que autorizava agentes de trânsito a usarem armas de fogo

A Secretaria de Comunicação Social informou ontem (26) que o presidente Michel Temer vetou o projeto que autorizava os agentes de trânsito a utilizarem armas de fogo. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, mas, por orientação do Ministério da Justiça, foi vetada pelo presidente.

O texto aprovado anteriormente autorizava agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a usar armas de fogo após a comprovação da capacidade técnica e mostra de aptidão psicológica para o manuseio da arma.

Fuzis
O presidente sancionou, também nesta quinta, a lei que torna crime hediondo o porte ou posse ilegal de armas de uso restrito, como fuzis. Crimes hediondos são considerados mais graves e a partir de agora, o porte de uma fuzil se iguala a um homicídio qualificado, latrocínio ou estupro.

Durante o evento no Planalto, o presidente afirmou que “não há como tratar bandidos com rosas nas mãos, você tem que responder à forma pela qual a bandidagem age”.

Editorial - Estadão: Demonstração de força

Após a rejeição pela Câmara dos Deputados da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, não faltaram análises segundo as quais a perda de 12 votos em relação à votação que derrubou a primeira denúncia expressa o enfraquecimento do presidente nos 14 meses que lhe restam de mandato. Comentários semelhantes também foram feitos depois que a primeira denúncia foi rejeitada. Na ocasião, dizia-se que a votação obtida por Temer seria insuficiente para conseguir aprovar mais reformas e medidas de ajuste fiscal. Temer teria se transformado, em resumo, em um “pato manco”, expressão importada da política norte-americana que designa o presidente que não é candidato à reeleição e perde importância nos meses finais de seu mandato.
Se esse tipo de análise tivesse alguma conexão com os fatos concretos, e não com os imaginados (ou desejados, em alguns casos), o presidente estaria, a esta altura, esvaziando as gavetas no Palácio do Planalto. Há quem acredite que a política nacional realmente se deixe pautar pela lógica das redes sociais, cujo norte são a histeria e a produção profícua das famosas fake news, e pelo messianismo de alguns procuradores da República, que parecem dispostos a denunciar todos os políticos como corruptos.

Quando a realidade da natural negociação política entre governo e Congresso Nacional se impõe, como no caso das articulações para rejeitar as denúncias contra Temer, essa lógica singela entra em parafuso. O resultado é uma indisfarçável decepção de quem presumia que o presidente fosse refém dos parlamentares e que estes, premidos pelo calendário eleitoral, deixariam em algum momento de apoiar um governo impopular e acusado de corrupção.

O fato incontestável é que a única oposição de fato ao presidente Temer se limita hoje às redes sociais e aos partidos desalojados do poder depois do impeachment de Dilma Rousseff. Nenhuma análise séria pode se deixar impressionar por pesquisas que mostram uma alta rejeição a Temer, pois o presidente nunca foi realmente popular. Em forte contraste com as manifestações virtuais de artistas e intelectuais que pedem “fora Temer” e com o falatório mendaz do chefão petista Lula da Silva e de seus ado

radores, as ruas estão silenciosas e os brasileiros tocam a vida na esperança de que o País volte de vez aos eixos, esperança que cresce à medida que a economia mostra sinais objetivos de recuperação.

Nada disso garante, é claro, que Temer terá êxito total na imensa tarefa de aprovar as prometidas medidas ainda pendentes, em especial a reforma da Previdência. Infelizmente, alguns partidos que formalmente ainda são governistas – contando inclusive com vistosos Ministérios – não garantem os votos necessários para fazer passar essas mudanças cruciais para o saneamento das contas públicas.

Mas o regime de governo brasileiro ainda é presidencialista, e Michel Temer demonstrou que sabe como usar o poder da Presidência na negociação com o Congresso, com quem, aliás, desde o primeiro dia, prometeu governar. Foi dessa maneira que o presidente, mesmo sem ter popularidade, em meio a uma gravíssima crise política e econômica, conseguiu fazer aprovar o teto para os gastos públicos, a reforma trabalhista e a reforma do ensino médio, entre outros temas naturalmente polêmicos.

A rejeição das denúncias ineptas contra Temer pela Câmara deve finalmente encerrar o lamentável capítulo de irresponsabilidade protagonizado pela Procuradoria-Geral da República, ao tempo de Rodrigo Janot, abrindo caminho para o retorno à tão desejada normalidade. O fim da paralisia do governo deve recolocar na pauta da política o que realmente interessa aos brasileiros. Há muito trabalho pela frente.

O que se espera é que os grandes partidos da base aliada, seja lá quais forem seus dilemas internos e seus objetivos eleitorais, ajam como sustentáculos reais de uma administração que até aqui foi bem-sucedida na hercúlea tarefa de recuperar um país arruinado pelo pesadelo lulopetista – façanha que, por si só, merece respeito.

Barroso diz que Gilmar é parceiro dos lenientes com a 'criminalidade'

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), acusou seu colega de tribunal Gilmar Mendes de ter "parceria com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco".

"Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco", disse Barroso a Gilmar, durante sessão do plenário.

Antes desta frase, Gilmar havia dito que Barroso soltou o petista José Dirceu.

Em outubro de 2016, Barroso declarou extinta a pena dada ao petista por envolvimento no esquema de compra de votos no Congresso Nacional revelado em 2005. No entanto, Dirceu continuou preso, para cumprir pena na Lava Jato.

Barroso rebateu afirmando que quem soltou Dirceu foi o STF, não ele.

Em maio deste ano, a Segunda Turma do STF, composta por cinco magistrados, decidiu conceder habeas corpus a Dirceu, preso em 2015 pela Lava Jato. O julgamento estava empatado em 2 a 2. Coube a Gilmar, que então era o presidente do colegiado, desempatar o caso. Ele votou a favor de Dirceu. "Não sou advogado de bandidos internacionais", rebateu Gilmar, em referência ao italiano Cesare Battisti, para quem Barroso advogou antes de virar ministro.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália nos anos 70 por quatro assassinatos. Ele alega ser alvo de perseguição política. Fugiu para o Brasil e a Itália pediu sua extradição. Barroso foi seu advogado no caso, que tramitou no STF.

"Vossa Excelência muda a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, é estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário", disse Barroso.

A discussão ocorreu durante julgamento de um caso relativo a tribunais de contas do Ceará, quando então Gilmar criticou as contas do Rio. "Não sei para que hoje o Rio de Janeiro é modelo. Mas à época se dizia 'devemos seguir o modelo do Rio'. Sou relator de processo contra depósitos judiciais e mandei sustar as transferências ao Rio", disse. "Deve achar que é Mato Grosso, interrompeu Barroso. O ministro afirmou que Gilmar "não trabalha com a verdade" e "destila ódio, não julga".

A ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, interrompeu a discussão e pediu para que eles voltassem ao julgamento.

Veja trechos da discussão

"Deve achar que é Mato Grosso", interrompeu Barroso.

"Não, é o Rio de Janeiro mesmo", retrucou Gilmar.

"Onde está todo mundo preso", disse Barroso.

"No Rio não estão", disse Gilmar.

"Aliás, nós prendemos e tem gente que solta", afirmou Barroso.

"Veja o caso: solta cumprindo a Constituição. Vossa Excelência quando chegou aqui, soltou o José Dirceu.

"Porque recebeu indulto da presidente da República [Dilma Rousseff]", disse Barroso.

"Não. Vossa Excelência julgou os embargos infringentes [um tipo de recurso processual]", disse Gilmar.

"Não, não, absolutamente. É mentira. É mentira. Aliás, Vossa Excelência normalmente não trabalha com a verdade. Então eu gostaria de dizer que o José Dirceu foi solto por indulto da presidente da República. Vossa

Excelência está fazendo comício que não tem nada a ver com Tribunal de Contas do Ceará. Vossa Excelência está queixoso porque perdeu o caso dos precatórios e está ocupando tempo do plenário com um assunto que não é pertinente para destilar este ódio constante que Vossa Excelência tem. E agora o dirige contra o Rio. Vossa Excelência deveria ouvir a última música do Chico Buarque: 'A raiva é filha do medo e mãe da covardia'. Vossa Excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas, sempre fala coisa contra alguém, sempre está com ódio de alguém, com raiva de alguém. Use um argumento", disse Barroso.

"E se dizia que o mensalão era um caso fora da curva", continuou Gilmar.

"Zé Dirceu permaneceu preso sob minha jurisdição. Inclusive, revoguei a prisão domiciliar porque achei imprópria. E concedi a ele indulto com base no decreto aprovado pela presidente da República porque ninguém é melhor nem pior do que ninguém. Portanto, apliquei a ele a lei que vale para todo mundo. Quem decidiu foi o Supremo. Aliás, não fui eu. Porque o Supremo tem 11 ministros. E, portanto, a maioria entendeu", falava Barroso, quando foi interrompido.

"Então não venha, então não venha", cortou Gilmar.

Barroso então continuou: "Entendeu que não havia o crime. E depois ele cumpriu a pena e só foi solto por indulto e mesmo assim permaneceu preso porque estava preso por determinação da 13ª Vara Criminal de Curitiba. E agora só está solto porque a Segunda Turma determinou que ele fosse solto. Portanto, não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco".

Gilmar voltou a criticar as contas do Rio.

E depois emendou: "Quanto ao meu compromisso com o crime de colarinho branco, presidente, tenho compromisso com os direitos fundamentais. Fui presidente do Supremo Tribunal Federal, que inicialmente liderou o mutirão carcerário. São 22 mil presos libertados, e era gente que não tinha sequer advogado. Não sou advogado de bandidos internacionais".

"Vossa Excelência muda a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, é estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário", disse Barroso.

"Tenho esse histórico e, realmente, na Segunda Turma temos jurisprudência responsável e libertária, e não fazemos populismo", afirmou Gilmar.

Cármen Lúcia interrompeu: "Ninguém faz, ministro. O Supremo Tribunal faz julgamentos". Ela fez algumas considerações sobre o julgamento e encerrou a sessão.

Lula precisa ser 'rezado', diz cacique que o benzeu

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, ontem (26), durante a caravana que faz por Minas Gerais, que "estão tentando inventar candidato" para a corrida presidencial.

Segundo ele, o quadro só estará definido daqui a oito meses. Sobre sua própria candidatura, Lula afirmou que "vai depender do comportamento da Justiça".

À véspera do aniversário, Lula foi benzido na manhã desta quinta-feira pela cacique Benvina Pankararu (foto), repetindo um ritual ocorrido há cerca de 30 anos. "Eu era jovenzinha", disse a cacique, hoje com 84 anos. Segundo a cacique, Lula "precisa mesmo ser rezado".

O ritual ocorreu na aldeia Apukare, em Coronel Murta (MG), reunindo integrantes das tribos aranã e pankararu. "Estou vendo o que está acontecendo na política. Tem muito diz-que-diz. Tem muito pré-candidato. Estão tentando inventar candidato. E isso só vai se acertar lá para o mês de maio, junho".

Em seus discursos pelo interior de Minas Gerais, Lula começou a citar o nome do apresentador Luciano Huck como possível adversário. "Que coloquem o Ministério Público, que coloquem a Globo, que coloquem Luciano Huck, o Moro, para concorrer", discursou.

Recreativenses, obrigado!

Dos dirigentes do Centro Recreativo, clube social de Santarém, dirigido pelo meu dileto amigo Geraldo Sirotheau, recebi uma medalha que simboliza a minha gestão como seu presidente no período de 1979 a 1981. Agradeço, sensibilizado, esta honrosa homenagem, registrando a minha emoção e prazer, ao constatar que o CR, após ser totalmente revitalizado, está belíssimo.

Pausa

Por motivo da minha ausência de Belém, este blog voltará a ser atualizado a partir do dia 27; sexta-feira,

Russomanno, Tiririca e Bolsonaro rendem fortunas aos partidos

Celso Russomanno (SP) vai render R$ 59 milhões para seu partido, o PRB. Tiririca (SP), R$ 39,2 milhões para o PR. Jair Bolsonaro (RJ), R$ 17,9 milhões para o PP.

Isto porque, entre os critérios de distribuição das verbas públicas do Fundo Partidário e do fundão eleitoral, está o número de votos de cada partido para a Câmara dos Deputados – e cada voto nominal para um candidato conta também como voto no partido.

Os três deputados aqui citados, foram os mais votados na eleição passada – os maiores puxadores de voto do Brasil em 2014 – “se transformaram em um tesouro para os partidos políticos”.

A Temer o que é de Temer

Por Mario Vitor Rodrigues - Estadão

Da extrema esquerda ao MBL, passando pelo judiciário e por personalidades engajadas, sobram atores interessados em plantar ruídos de comunicação para fazer valer as suas visões de país. Convenhamos, dado o clima de polarização que há anos sufoca o debate por aqui, nada poderia ser mais sintomático. Sendo assim, e supondo que o título deste texto suscite preconceitos, o disclamer se justifica: Michel Temer não é digno de compaixão, porém suas artimanhas não fazem dele mais perverso, sonso, oportunista ou manipulador do que muitos políticos.

Filiado ao PMDB desde 1981, eleito duas vezes deputado federal por São Paulo, tendo presidido a Câmara dos Deputados e o próprio partido em mais de uma ocasião, Michel Miguel Elias Temer Lulia não é exatamente um sopro de renovação na vida pública, contudo esse está longe de ser o maior dos seus pecados.

Indício grave, isso sim, é o seu status de líder em uma legenda que conta com Renan Calheiros, Roberto Requião, José Sarney e Jader Barbalho, apenas para ficar na velha guarda. E, é claro, talvez ainda pior seja o fato de ter ladeado o PT a ponto de referendar um governo tão corrupto e inepto quanto o de Dilma Rousseff.

Está tudo certo, além de não ser mesmo flor que se cheire, Temer não merece ser incensado por recuperar o país quando, na melhor das hipóteses, foi sócio em sua dilapidação. Entretanto, já está na hora de contrapor esse discurso eleitoreiro, costela do “Fora Temer”, propalado por quem está interessado em antecipar o pleito do próximo ano.

Nos últimos dias, essa estratégia ficou ainda mais nítida, dado o inconformismo de boa parte da mídia e simpatizantes da esquerda com as manobras governistas para derrotar a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente.

Não tivéssemos uma fartura de episódios idênticos registrados em nossa história recente, inclusive protagonizados Dilma Rousseff e Luiz Inácio, tal alarido seria perfeitamente justificável.

Se devemos criticar um governante que receba malandros como Joesley Batista para conversas sorrateiras na residência oficial? Sem dúvida. Idem para a manipulação da máquina, como a exoneração temporária de ministros para garantir votos favoráveis, ou quando toda sorte de cargos e vantagens são distribuídos para costurar apoios em detrimento do melhor para o país. Porém, em nome do bom debate, é fundamental que tais premissas sejam válidas para todos. Trocando em miúdos, se críticas à bandalheira nunca são demais, o cinismo é dispensável.

Editorial - Estadão: Erro de cálculo

Políticos vivem de votos. Por essa razão, à medida que uma eleição se aproxima, quem depende de voto procura não melindrar seu eleitor. É natural, portanto, que as avaliações políticas a um ano da próxima eleição para a Câmara dos Deputados levem em conta, como sempre, o eventual desgaste causado pela aprovação de medidas consideradas impopulares. Assim, como mostrou recente reportagem do Estado, os líderes dos principais partidos da base do governo ponderam que, daqui para a frente, será muito difícil votar projetos destinados a melhorar o estado lastimável das contas públicas, pois acreditam que, se o fizerem, perderão votos. Trata-se de um gritante erro de cálculo.

É improvável, a esta altura do campeonato, que uma parte considerável do atual Congresso consiga sobreviver ao teste das urnas mesmo que se empenhe em aprovar matérias de forte apelo popular, como na área de segurança pública, por exemplo. Não é despropositado presumir que a taxa de renovação da Câmara será alta, em razão dos muitos escândalos de corrupção e da deterioração acentuada da confiança dos cidadãos em seus representantes. Mesmo que prometam os céus e se entreguem ao populismo desbragado na campanha, os políticos com mandato terão considerável dificuldade para convencer seus eleitores de que merecem continuar no Congresso.

Nem é preciso perguntar como o Congresso chegou a esse ponto. O País parece ser a última das preocupações de uma grande parcela dos deputados e senadores, hoje muito mais empenhada em se safar do torvelinho de denúncias e em manter seus feudos de influência na máquina pública do que em discutir e aprovar as matérias que poderiam ajudar a reduzir o descalabro econômico legado pelas irresponsáveis administrações lulopetistas.

Esses parlamentares, pela força do hábito, parecem incapazes de pensar em outra coisa senão em obter vantagens do governo em troca de seus votos. A um ano da eleição, contudo, nem o costumeiro fisiologismo parece suficiente para fazer os políticos da base aliada votarem nos projetos de interesse do governo que formalmente dizem apoiar.

Entre essas medidas estão, por exemplo, o aumento de alíquota da contribuição previdenciária para servidores e o adiamento do reajuste do funcionalismo público. “Para essa pauta de desgaste, vai ser muito difícil ele (o presidente Temer) contar com número suficiente da base para aprovar. Os partidos podem até encaminhar a favor, mas não terá correspondência nas bancadas”, disse o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA).

Já o líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), disse que “essa agenda impopular é ruim para o deputado” e que os parlamentares já enfrentarão desgaste suficiente derrubando a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, como se prevê que aconteça em votação na próxima quarta-feira.

Diante dessa resistência, não se espera nem mesmo que a mais tímida das reformas da Previdência – que, segundo pretende o governo, estabeleça uma idade mínima para as aposentadorias – venha a ter apoio neste momento. Até o líder do PMDB – partido de Temer – na Câmara, Baleia Rossi (SP), considera que essa “reforma enxuta” é “apenas uma das medidas que têm de ser adotadas, mas não é a mais importante, aquela que, se não votar, o País acaba”.

Como se observa, esses políticos parecem não ter entendido o gravíssimo momento que o País vive. Muito tempo já foi perdido pelo governo e por sua base no Congresso em razão da paralisia gerada pelos escândalos de corrupção, e agora que, finalmente, se pode retomar a agenda de interesse nacional, os parlamentares avisam que só estão pensando nas urnas.

Se esses políticos acreditam que podem reconquistar seus eleitores por meio da demagogia de sempre, estão enganados. Hoje, a única coisa que poderia melhorar a imagem dos parlamentares – e render os tão desejados votos – seria a conscientização de que o País não suporta mais tanta irresponsabilidade.

Ator Ary Fontoura, que interpreta Lula em filme sobre a Lava Jato, diz que mudar é preciso

Aos 84 anos, o ator Ary Fontoura está em cartaz no cinema interpretando Lula no filme "Polícia Federal - A Lei é Para Todos". Ele aparece apenas nas cenas finais, em que o petista é conduzido coercitivamente para prestar depoimento.Foi o suficiente, porém, para receber críticas. "Mais do que eu votei no Lula?", questiona, para dizer que apenas exerce seu ofício. 

LULA
Eu fui contratado para fazer um papel. Alguém tinha que interpretar o Lula. Já viu uma série chamada "House of Cards" [inspirada na política dos EUA]? Numa democracia séria isso é normal.

Mais do que eu votei no Lula, mais esperança do que depositei nele? Votei quatro vezes no homem. Ele faz tudo isso [referindo-se a fatos revelados na Lava Jato] e não sabe de nada? Não sou eu que tô devendo para o Lula. É o Lula que tá devendo para mim e para todo o mundo.

O diretor [do filme sobre a Lava Jato] queria uma interpretação pura e simples, sem perseguir o personagem.A minha participação é pequena. Eu só entro no final, na cena da condução coercitiva do Lula [em 2016].Em 50 anos [de TV Globo], já fiz 48 novelas, já fiz praticamente de tudo. Essas coisas não me atemorizam, não.

PRESIDENTES
Eu tenho 84 anos de idade. Estou até hoje esperando para ter a lembrança de um bom presidente. Não me recordo de nenhum que eu possa dizer "foi o melhor presidente do período da tua vida". Ninguém. Ninguém.

E agora, votar em quem? No Lula? Já votei quatro vezes. Seria sadismo. [Jair] Bolsonaro, o retrocesso do retrocesso? Vou votar nisso? Ciro Gomes, que explode a toda hora? João Doria? Começou bem, mas tá se perdendo. Pela madrugada! Não tem.

Você votaria no [juiz] Sergio Moro? Eu, sim. Se estivessem a Marina [Silva], o Bolsonaro e o Moro, claro que eu votaria no Moro

BRASIL
Eu adoro o Brasil, adoro os brasileiros. Mas não gosto de certas coisas. Por exemplo: o Brasil é bom, mas o nosso hino é péssimo. Deitado eternamente em berço esplêndido ao som do mar e à luz do céu profundo, numa rede embaixo de um coqueiro que dá coco. Quem quer trabalhar? O Brasil tem que mudar, e vai mudar pelo sufoco. De repente o hino muda o ritmo, para um funk.

O país é dos jovens. Não é meu mais. Eu tenho 84 anos e fico dando ideia aqui? A mudança tem que ser radical. A única coisa que eu acho é que não podemos perder o humor. O brasileiro sempre foi bem humorado. Mas tá ficando estranho.