Projeto Começar de Novo

Todas as empresas vencedoras de licitações para a execução de obras e serviços de engenharia do Poder Judiciário terão que disponibilizar um percentual mínimo de vagas de trabalho para presos, egressos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflitos com a lei. A determinação foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 29, por meio da Portaria Nº 0134/2010 – GP. A medida visa atender a Resolução nº 96, de 27 de outubro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou o Projeto Começar de Novo.

O objetivo do projeto é promover ações de reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas por meio da oferta de cursos de capacitação e encaminhamento para o mercado de trabalho. O art. 1º da portaria determina que sejam disponibilizadas 5% de vagas quando a demanda prever a contratação de 20 ou mais trabalhadores. Quando o número máximo de operários na obra for de seis, a empresa deverá disponibilizar pelo menos uma vaga para o projeto. Em caso de no máximo 19 operários, serão destinados ao projeto cinco vagas.

Segundo o art. 2º da Portaria, “as obras e os serviços de engenharia deste Tribunal que estejam em andamento na data da publicação desta Portaria poderão se adequar ao projeto, facultando-se às contratadas a possibilidade de disponibilizarem vagas nos limites estabelecidos no art. 1º”.

Policial denunciado em operação Navalha na Carne continuará preso

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará mantiveram, na manhã desta segunda-feira, 1, a prisão preventiva do policial Rosevan Moraes de Almeida, preso em abril de 2008, durante a Operação “Navalha na Carne” da Polícia Militar, por supostamente integrar um grupo de extermínio formado por policiais militares e civis, que atuavam em Icoaraci e Marituba. A defesa do acusado pleiteou a concessão de um habeas corpus liberatório para que o réu aguardasse o fim da instrução penal em liberdade.

O policial foi denunciado pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo. A defesa sustentou que o réu encontra-se preso há um ano e onze meses, o que teria ferido o princípio jurídico da razoabilidade da duração do trâmite processual e que, por isso, estava sofrendo constrangimento ilegal. Os argumentos, no entanto, foram refutados pela desembargadora relatora do processo, Albanira Bemerguy (foto). A magistrada ressaltou que os prazos processuais não são absolutos e que a lei autoriza a dilação dos mesmos, quando há complexidade no processo. Além disso, a relatora defendeu que o réu representa perigo para a sociedade, caso fosse concedida a liberdade provisória. O voto da relatora foi acompanhado à unanimidade.

Aprovada nova tarifa para transporte coletivo

O Conselho Municipal de Transporte aprovou, em reunião na manhã desta segunda-feira (1), a tarifa de R$ 1,90 para a passagem de ônibus urbano de Belém. O aumento representa um reajuste de 12% sobre os atuais R$ 1,70. A tarifa ainda depende de homologação do Prefeito Duciomar Costa.
Se for aprovado pelo orgão municipal, o gasto mensal do trabalhador que não possui vale-transporte e usa duas conduções ao dia, subirá para R$ 91,00. Na reunião duas propostas estavam na mesa, sendo aprovada a do município, com R$ 1,90. Já os empresários pediram que o valor de R$ 1,97.

Leitorado

De V.L.S - bairro de Fátima - Santarém:

"Sou petista e ´mariano` (eleitor cativo da prefeita Maria do Carmo). Estou torcendo para que seja logo concretizada essa mudança na Casa Civil do governo da Ana Júlia e que realmente seja o Everaldinho o ocupante desse cargo tão importante. Tenho absoluta certeza de que, se isso acontecer, a governadora ficará bem servida, pois esse irmão da Maria é fera, não teme cara feia, sabe enfrentar qualquer situação e sempre decide acertadamente, sejam questões administrativas ou políticas. Por exemplo, em Santarém, ele é quem comanda tudo nos bastidores, poupando a prefeita de enfrentamentos com gente dos partidos aliados ou do próprio PT. A filosofia do Everaldinho é simples: os secretários do governo, sejam do PT ou não, no exercício do cargo podem fazer o que quiserem, exceto o que ele e a Maria não quiserem que eles façam. E mais: não aceita esnobação ou ameaças de quem quer que seja quando interesses são contrariados. Com o Everaldinho é assim: quem não estiver satisfeito, pegue suas tralhas e desapareça, pois ele logo arranja substitutos para os que se consideram insubstituíveis. Se ele fosse (tomara que agora seja) o articulador político do governo Ana Júlia, já teria dado um chega pra lá em lideranças de partidos aliados que se julgam indispensáveis à reeleição da nossa guerreira Ana Júlia Carepa e não se decidem se ficam ou se saem, sempre com ameaças de `quero mais`. O Everaldinho, em Santarém, é amado por uns, é odiado por outros, mas é admirado e respeitado por todos"

Clonando Pensamento

"Eu converso muito com o deputado Jader Barbalho. Nós temos uma relação próxima, assim como a que eu tenho com todos os dirigentes do PMDB. Eu sou defensor da aliança com o PMDB em nível nacional e que o PMDB indique o vice à Presidência. Sou defensor que aqui no Pará nós priorizemos uma aliança com o PMDB. Eu acho que é possível reconstruí-la. Ela existe, mas está abalada, o que é natural, porque governo é assim. Nós precisamos ganhar a eleição, reeleger a Ana Júlia. Esse é nosso objetivo: o Paulo Rocha será nosso candidato para o Senado e o Jader, candidato para o Senado pelo PMDB. Vamos discutir o vice. De preferência, conseguir um acordo do PR com o PTB para dar continuidade ao governo da Ana Júlia aqui". (José Dirceu - articulador político do PT, em entrevista concedida ao jornal Amazônia)

"O próximo ocupante da Casa Civil não será indicado pelo Doutor Cláudio Puty e será Everaldo Martins, irmão da prefeita Maria do Carmo, que foi ex-secretário de saúde do prefeito Edmilson Rodrigues". (Edilza Fontes em entrevista na Rádio Tabajara)

No claudiohumberto.com.br

Boicote ao cartel e contra exploração
Consumidores enfurecidos com o “cartel da BR” propõe na internet o boicote aos postos da distribuidora da Petrobras, que, segundo o governo Lula, já teria conquistado nossa “autossuficiência” em petróleo. No Paraguai, o litro da gasolina custa R$ 1,45, sem adição de álcool, contra R$ 2,67 no DF. E o Brasil, que reclama da falta de estoque de álcool, vende o produto a países vizinhos por R$ 0,35 o litro.

Pólo recuou 14,21%

O pólo industrial de Manaus faturou US$ 2,4 bilhões em dezembro, 55,38% a mais que no mesmo período de 2008. No total, informa a Suframa, fechou o ano com US$ 25,9 bilhões, uma queda de 14,21%.

Chávez desafia oposição a afastá-lo

Cada vez mais encurralado por uma crescente onda de insatisfação popular e por uma grave crise política e econômica, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, desafiou ontem a oposição a recolher assinaturas para convocar um referendo para derrubar seu governo.

Na 350 edição do programa "Alô, Presidente", Chavéz descartou qualquer possibilidade de rebelião ou golpe de Estado na Venezuela. Ele pediu que o Gabinete tenha "nervos de aço" para superar a crise e reafirmou que a onda de protestos que tomou conta do país na última semana é obra de "conspiração da oligarquia" e que a única revolução possível no país é a "contra os burgueses".

— Nenhum líder oposicionista se atreveu a responder a pergunta: Por que não convocam um referendo? Se dizem que a maioria está com vocês e que aqui (no governo) só restaram uns quatro pobres coitados abandonando o barco... Mais uma vez volto a recomendar que, se Chávez está fora, se Chávez não é luz, se Chávez está acabado, bem, me afastem! Com toda a energia gasta nessa loucura, toda tinta e papel, que organizem um grupo, peçam o referendo. Vamos ver se dizem mesmo que estou acabado. Ninguém vai impedi-los — desafiou.

Chávez usou o programa para ler fragmentos de reportagens publicadas na imprensa local criticando o governo de Caracas. Depois de tirar do ar cinco canais de TV a cabo do país — desencadeando uma onda de manifestações estudantis que tomou as ruas de várias cidades e deixou dois estudantes mortos em choques com a polícia na semana passada — o presidente ontem anunciou que vai pedir ao Ministério Público uma punição ao jornal "Tal Cual", alinhado à oposição, por "desrespeito à democracia venezuelana".

Na última sexta-feira, o diário publicou em sua primeira página uma crônica humorística intitulada "Venezuela sem Esteban", ilustrada com imagens dos choques nas ruas e dos líderes cubano, Fidel Castro, e nicaraguense, Daniel Ortega. (Fonte: O Globo)

Nova tarifa de ônibus pode ser decidida hoje

O Conselho Municipal de Transportes define hoje, às 10 horas, o novo percentual de reajuste da passagem de ônibus urbanos dos municípios de Belém e Ananindeua, atualmente fixada em R$ 1,70. Duas propostas estão em discussão. A primeira é da Companhia Municipal de Transportes (Ctbel), que defende o reajuste para R$ 1,90, e a segunda do Sindicato das Empresas de Ônibus de Belém (SetransBel), que propôs uma tarifa de R$ 1,97. As propostas, porém, não estão sendo bem aceita por todos os membros do Conselho. Os estudantes prometem fazer um ato público em frente à Prefeitura Municipal de Belém (PMB) pela elaboração de uma nova tarifa.

Zoneamento ecológico e econômico fica sob consulta pública até 6 de março

Um novo modelo de exploração dos recursos naturais e do uso do solo da região Amazônica. É isso que propõe o documento-base do Zoneamento Ecológico e Econômico - Macrozoneamento Ecológico e Econômico da Amazônia, disponibilizado para consulta pública na internet, no site http://www.mma.gov.br/zee. O prazo final para as sugestões a serem feitas pela sociedade civil vai até 6 de março. O Macro ZEE da Amazônia é um instrumento de planejamento e gestão ambiental e territorial estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente. Sua principal proposta é promover a transição do padrão econômico atual para um modelo de desenvolvimento sustentável na região, capaz de contemplar as diferentes realidades e prioridades de territórios da Amazônia.

O texto aborda os desafios desta transição e indica estratégias de adequação de diferentes setores da economia, como o energético e o mineral, o territorial rural e urbano, além de tratar da proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos, da agricultura e das mudanças climáticas na Amazônia e do planejamento integrado de infraestrutura e logística.

A equipe de elaboração pretende aprovar o documento final durante a primeira quinzena de março,quando a proposta definitiva será encaminhada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, à sanção do presidente Lula. (Fonte: Amazônia)