A saída de Ciro e o retrocesso democrático

Da senadora Marina Silva (PV-AC), candidata à sucessão de Lula, em seu site:

Qual o sentido político da democracia? É a liberdade de escolha bem informada. Numa eleição em dois turnos, como a presidencial, o primeiro foi concebido para oferecer ao eleitor um leque de alternativas políticas. A partir da diversidade de idéias e do debate entre elas, compete ao cidadão escolher as que entende serem as melhores para si e para o país.

É particularmente perverso que esse processo, que está no cerne da democracia, seja instrumentalizado para impedir abalos na manutenção de projetos de poder. Não é admissível que se queira manipular o direito de escolha por meio da redução forçada do leque de opções.

Assistimos agora, com o veto à candidatura de Ciro Gomes, uma expressão exemplar desse tipo de intolerância democrática. É fácil prever que os mesmos grupos que trabalharam para tirar Ciro da disputa presidencial tentarão agora assimilá-lo.

Os que costumam agir dessa maneira são aqueles que têm dificuldade em transformar a visão democrática em ação e não admitem a alternância de poder. Primeiro, buscam eliminar os adversários que querem disputar legitimamente a preferência dos eleitores. Depois, tentam se colocar como o único hospedeiro possível para que os expurgados consigam sobreviver na vida pública.

Aquele que foi empurrado para fora do processo passa então a ser apontado como bom companheiro, patriota, desde que aceite ser assimilado por aqueles que articularam o seu expurgo.

Perde o país, perde a democracia.

Data prende policial Federal

A policial federal Carlos Alberto Ferreira Pimentel, 48 anos - com mais de 20 anos de serviços prestados à Polícia Federal - e a dona de casa Carolina Alves de Souza, 24 anos, foram presos no final da manhã de ontem por policiais da Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data), sob acusação de integrarem uma rede de aliciadores de crianças e adolescentes, preferencialmente virgens, a partir de 11 anos de idade, para fins de exploração sexual em municípios paraenses.

Os acusados foram presos no bairro da Pedreira e conduzidos para o Programa Pró-Paz Integrado, de assistência a vítimas de violência sexual, sediado nas dependências da Fundação da Santa Casa de Misericórdia do Pará, no bairro do Umarizal. A Data está atrás de dois outros integrantes da rede de aliciadores, um deles um empresário e ex-candidato a prefeito, que ontem não foi encontrado pelos policiais em Barcarena.

No meio da tarde de ontem, Carlos Alberto Pimentel e Carolina Souza foram levados para exames no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, no Bengui. Na saída do Pró-Paz, com o rosto coberto com saco plástico, Carlos Alberto negou participação no crime e também que seja policial federal. Mas, ontem mesmo a PF confirmou que ele tem mais de duas décadas na corporação. Os acusados e material apreendido na casa de Carlos Alberto foram apresentados à delegada Maria José Santa Maria Moraes, da Data, que atua no Pró-Paz.

Na casa do policial federal, a polícia encontrou uma pistola Glock 9 milímetros dele, um aparelho celular, uma câmera fotográfica e um objeto de sex shop. Carlos e Carolina vão responder por sete tipos de crime, como disse a delegada, entre os quais, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes, formação de quadrilha e aliciamento.

A delegada informou que a denúncia sobre a rede de aliciadores da qual Carlos Alberto e Carolina Souza são acusados de fazer parte, e que originou abertura de inquérito neste sentido na polícia, data de julho do ano passado.

Prisões - As prisões resultam de nove meses de investigações sobre o caso, e exames feitos nas vítimas comprovam a violência sexual, como ressaltou a delegada Maria José. Ela disse que as crianças e adolescentes eram aliciados por vizinhos e pessoas próximas das casas para serem levadas, sem as vítimas saberem, para serem desvirginadas por homens de posses em Belém e Barcarena, principalmente.

Como um dos beneficiários desse sistema criminoso, a polícia aponta o empresário Antônio Carlos Villaça, conhecido como "Villa". A delegada Socorro Maciel e investigadores estiveram em Barcarena ontem, para cumprimento de mandados de prisão contra "Vila", mas ele não foi encontrado. Uma outra pessoa, também acusada de fazer parte da rede de aliciadores, não foi encontrada ontem, em Belém, mas os policiais mantêm as incursões para prendê-la. (No Amazônia)

OAB/PA cobra mais explicações de magistrada

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, Jarbas Vasconcelos, disse ontem que vai pedir à corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado que apure a conduta da juíza Sarah Castelo Branco, que, no domingo, se deslocou até o Centro de Recuperação Americano 1 para garantir uma visita a um preso acusado de tráfico de drogas. Ele também disse que comunicará o fato ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem solicitará que acompanhe as investigações. "Eu achei a situação muitíssimo grave", disse.

Em entrevista, na terça-feira, o superintendente do Sistema Penitenciário (Susipe), delegado Justiniano Alves Júnior, disse que iria representar, no TJE, contra a magistrada, por ela ter quebrado normas de segurança para garantir aquela visita. Jarbas Vasconcelos informou que, pela manhã, conversou com Justiniano, a quem pediu que encaminhasse, à OAB, a representação que a Susipe fez (ou fará) contra a juíza.

Vasconcelos disse que, se por algum motivo, a Susipe não representar contra a magistrada, ainda assim a OAB o fará. "Vamos pedir a apuração dos fatos, porque eles são graves."

É grave, segundo Jarbas Vasconcelos, porque o preso que recebeu a visita, José Roberto Fernandes Barbosa, é ligado ao crime organizado.

Vasconcelos diz que nada impede que um juiza aja com toda a diligência, "mas fico surpreso com tamanha diligência da magistrada. Espero que ela possa mostrar para a sociedade, e com documentos, as razões que a fizeram tomar essa atitude extrema, de acompanhar a pessoa até o presídio, que não é próximo do Fórum, pessoalmente, acompanhada do policiamento, para exigir garantia de visita. Me parece coisa muito séria. Ela precisa justificar melhor", diz. "E completa: "É preciso que se esclareça em benefício da magistrada e da imagem do poder judiciário, que não pode ficar arranhada."

Defesa - A Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) divulgou nota pública para "expressar seu amplo e irrestrito apoio" à juíza Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues, "que nada fez além de cumprir com o juramento de posse, zelando pelo respeito e aplicação da Constituição Federal e das Leis vigentes no País". Diz a nota que, "embora a notícia veiculada tenha informado que a juíza obrigou a Susipe a visita a traficante, quebrando normas de segurança, a verdade é que a juíza garantiu ao preso e ao visitante o direito previsto na Constituição e na Lei de Execução Penal."

O documento assinado pelo presidente da Amepa, juiz Paulo Roberto Vieira, diz ainda: "Nos causa espécie e repulsa que a Superintendência do Sistema Penal descumpra a Lei de Execuções Penais e que seja o Estado o descumpridor da Lei que o administrador jurou cumprir ao tomar posse em seu cargo, principalmente porque a decisão do Poder Judiciário, por qualquer de seus representantes, está sujeita à reanálise superior, em plantão existente a tal e para o qual o vice-diretor poderia se socorrer." (No Amazônia)

8ª Região Militar do Exército tem novo comandante

O general de divisão Carlos Roberto Peixoto, 56 anos, assumiu, ontem de manhã, em cerimônia realizada no 2º Batalhão de Infantaria de Selva (2º BIS), em Belém, o comando da 8ª Região Militar do Exército, que abrange, além dos Estados do Pará e Amapá, parte do Maranhão e de Tocantins.

Peixoto, que vem transferido de Brasília, assume o posto de comandante no lugar do General de Divisão Combatente Newton Álvares Breide.

Advogado fez homenagem a Peluso em nome de seus amigos pessoais

Presidente Lula cumprimenta Peluso

Na cerimônia de posse hoje do novo presidente do STF, Cezar Peluso, houve uma inovação no centenário cerimonial da Corte suprema. A convite de Peluso, falou em nome dos seus amigos pessoais o advogado Pedro Gordilho, que atua em Brasília desde a inauguração da capital. Gordilho já foi inclusive ministro do TSE na vaga destinada aos advogados. Além de Gordilho usaram da palavra, a exemplo das posses anteriores, o presidente que se despediu, Gilmar Mendes; procurador-geral da República, Roberto Gurgel o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante e o decano do STF, Celso de Mello, que falou em nome do tribunal, e o novo presidente, Cezar Peluso.

Em seu primeiro discurso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso conclamou a magistratura brasileira a unir-se em torno “da urgente tarefa” de repensar e reconstruir o Judiciário brasileiro. Como base dessa proposta, Peluso lembrou a importância do papel a ser desempenhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O CNJ precisa convencer a magistratura de que somos todos aliados e parceiros da urgente tarefa de repensar e reconstruir o poder Judiciário como o portador das mais sagradas funções estatais e refúgio extremo da cidadania ameaçada”, discursou Peluso.

O novo presidente do STF não escondeu a alegria de ocupar o mais alto posto do Judiciário brasileiro. “Seria difícil traduzir em palavras a intensidade que vivo nesse instante. Foram mais de 15 mil dias desde a primeira comarca no interior de São Paulo até esta cerimônia.”

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No blog Espaço Aberto (do jornalista Paulo Bemerguy):
O paraense Ophir Cavalcante Júnior protagonizou há pouco, na posse do ministro Cezar Peluso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), uma saia-justa.
Aliás, justíssima.
Antes de Ophir, quem discursou foi o advogado Pedro Gordilho, “em nome da comunidade jurídica”, segundo consta do próprio site do STF.
Ophir, em seguida, antes de começar seu discurso, disse que atribuía a uma “falha do Cerimonial” do Supremo o fato de Gordilho ter-se pronunciado “em nome da comunidade jurídica”.
Afirmou Ophir que a delegação para falar em nome da comunidade jurídica era apenas dele, na condição de presidente nacional da OAB. E acrescentou que não transferia essa delegação a mais ninguém.
Quando chegou sua vez, Peluso, o último a discursar, mencionou todas as autoridades que falaram antes, inclusive Ophir.
Mas reforçou que saudava toda a comunidade jurídica ali presente na pessoa dele.
Dele quem?
De Pedro Gordilho.
Os aplausos para Peluso, nessa ocasião, foram calorosos.
Aliás, calorosíssimos.
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Discursos do Procurador da República, do advogado Pedro Gordilho e do presidente da OAB, Ophir Cavalcante:

Discurso de posse do novo presidente do STF

Peluso assume hoje presidência do STF

A superexposição do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dois anos termina nesta sexta-feira, 23. Começa agora, com a presidência do ministro Cezar Peluso, um período de reserva.

Com estilo diferente do perfil do atual presidente do STF, Gilmar Mendes, Peluso já deixou claro que prezará pela contenção ou, nas palavras do próprio, adotará uma postura de severidade e gravidade, características que ele considera virtudes tradicionais de um magistrado e fundamentais para garantir o prestígio e a confiança na justiça.

Avesso a entrevistas e a declarações públicas, Peluso não se envolverá em polêmicas em torno de temas políticos ou que estejam fora do tribunal, proposta que tem o apoio de quase todos os ministros da Corte. Seu entendimento, de acordo com pessoas próximas aos ministros, é de que ultimamente os juízes têm falado demais e sobre assuntos diversos.

Peluso é o primeiro ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assumir a presidência do tribunal. Sua indicação para o STF começou a ser construída ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.

Ricardo Lewandowski, o homem das eleições

O ministro Ricardo Lewandowski assumiu nesta quinta-feira a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avisando que o desrespeito às regras nas campanhas deste ano será tratado "com o máximo rigor". Lewandowski, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ficará dois anos no cargo e, neste ano, comandará as eleições gerais marcadas para outubro.

Ex-comandante da PM do Pará morre em SP

O coronel Cleto José Bastos da Fonseca, ex-comandante geral da Polícia Militar do Pará, faleceu ontem aos 63 anos, no Estado de São Paulo. Ele lutava contra um câncer há alguns anos.

A chegada do corpo do militar que comandou a PM no período de 1991 a 1994 chega hoje a Belém. O ex-comandante será velado no Salão Nobre do Comando Geral da Corporação, localizado na avenida Almirante Barroso, nº 2513, entre as avenidas Júlio César e Doutor Freitas, em Belém, de onde sairá o cortejo às 10h, para o cemitério Santa Izabel.

Policiais cruzam a cidade hoje pela PEC 446

Servidores da segurança pública de todo o Brasil fazem hoje uma mobilização contestando o engavetamento da Proposta de Emenda à Constituição, a antiga PEC 300, que equipara os salários de servidores de segurança pública, ativos e inativos, das unidades federativas do País com o salário de policiais do Distrito Federal. Em Belém, o movimento promove um ato público às 9h com concentração na praça do Operário, em São Brás, que vai cruzar a cidade, para pressionar as autoridades na aprovação da proposta que substitui a PEC 300, a PEC 446.

Os policiais civis pretendem cruzar os braços por 24 horas, mas caso consigam chamar a atenção das autoridades e da mídia, voltarão ao trabalho à tarde, disse o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindpol), Luís Júnior. "Vamos fazer um buzinaço, com trio elétrico, com as associações, militares descontentes e quem mais quiser vir, para mostrar nosso descontentamento", afirmou. Segundo ele, pelo menos de 30% a 40% dos servidores da Polícia Civil ficarão trabalhando. "Não queremos a população contra a gente, queremos apoio. Os atendimentos e serviços principais vão ficar: solitação de carteira de identidade, registro de ocorrência, prisão em flagrante", disse. Já os servidores da Polícia Militar não farão paralisação, mas vão engrossar o protesto.

No início do ato, os policiais, que devem receber o apoio dos demais profissionais da segurança, como bombeiros militares e agentes penitenciários, pretendem fazer uma assembleia para decidir que rumo o movimento irá tomar e o percurso do ato: se em direção à Delegacia Geral, na avenida Magalhães Barata, ou à Assembleia Legislativa do Pará. Segundo Luís Júnior, a manifestação está sendo coordenada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). "Engavetaram a proposta e como repúdio vamos fazer essa mobilização", explicou. Mais de 20 Estados já confirmaram a participação.

Segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Millitar do Pará (ACSPMBMPA), cabo Deonildo Gomes, o fato de os policiais estarem aguardando promoção e ela não sair, como foi anunciado pela governadora, reforça a insatisfação e o movimento. "E o reajuste dado, de 6%, é menor do que o próprio salário mínimo, o que é inconstitucional", afirma o presidente da associação.

Deonildo disse que sem a ascensão a sargento houve cerca de 800 ações de mandado de segurança contra o governo, pois a constituição do Pará prevê essas promoções que não estão sendo cumpridas. "Isso foi cumprido para os soldados, mas não para cabos, sargentos e subtenentes, diminuindo o salários desses profissionais em relação a policiais de menor patente. Isso desestimula".

O presidente da associação de cabos e soldados lamentou o fato de a Constituição Federal não permitir greve a militares. "Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve. Isso dificulta a mobilização dos militares. Nós não somos livres, e isso é aproveitado pelos governantes". Segundo ele, o policial militar paraense ganha de R$ 1.400 a R$ 1.500 por mês. Com a PEC aprovada, o salário inicial seria de R$ 3.500.