Facebook: Com lucro de US$ 3,2 mi por hora, Mark Zuckerberg pode ser o mais rico de 2016

Eis um dos motivos pelos quais Mark Zuckerberg pode se dar ao luxo de escolher a dedo seus vizinhos: o ano não chegou nem na metade e o fundador do Facebook já é forte candidato ao título de pessoa que mais ganhou dinheiro no mundo em 2016. Desde março, quando a revista “Forbes” divulgou sua tradicional lista anual de bilionários, a fortuna dele teve um salto de US$ 7 bilhões (R$ 25,3 bilhões), para os atuais US$ 51,6 bilhões (R$ 186,3 bilhões), em razão da valorização das ações do site de relacionamentos na bolsa. Isso equivale a US$ 77,8 milhões (R$ 280,9 milhões) por dia durante o período, ou US$ 3,2 milhões por hora (R$ 11,5 milhões).

No comparativo com os últimos doze meses, o resultado é ainda mais impressionante: Zuckerberg ficou US$ 18 bilhões (R$ 65 bilhões) mais rico. O montante é comparável à fortuna do segundo homem mais rico do Brasil, o banqueiro Joseph Safra, que tem um patrimônio estimado em US$ 18,1 bilhões (R$ 65,4 bilhões).

A propósito, uma pesquisa divulgada na semana passada pelo instituto americano Pew Research revelou que mais de 62% da população dos Estados Unidos considera o Facebook como sua principal fonte de notícias.

Real Class: engenheiro é condenado por homicídio

G1Pará

Após cinco anos do caso, o juiz da 8ª Vara Penal da Comarca de Belém, Jorge Luiz Lisboa Sanches, concluiu nesta segunda-feira (30) o processo que apurou a responsabilidade criminal do engenheiro calculista Raimundo Lobato da Silva e do engenheiro civil Carlos Otávio Santos de Lima Paes, responsáveis pela obra do edifício Real Class. O prédio desabou no dia 29 de janeiro de 2011, deixando três pessoas mortas.

Na sentença, o juiz condenou Raimundo Lobato da Silva por homicídio culposo de três vítimas e lesão corporal culposa de outra. A pena de três anos e 20 dias de detenção será revertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos.

Na decisão, o juiz destaca que a sentença não exclui o direito das famílias das vítimas requererem pagamento de indenização por danos morais na esfera cível. Já em relação ao engenheiro civil Carlos Santos de Lima, também denunciado por homicídio culposo e lesão corporal culposa, o juiz julgou pela improcedência da denúncia por insuficiência de provas.

O juiz ressaltou que, ao analisar as provas colhidas no processo, 'em especial a prova testemunhal, pericial e documental, é possível concluir que o desabamento do Edifício Real Class, que ocasionou três óbitos e uma lesão corporal, foi ocasionado por falha na concepção do sistema estrutural projetado, haja vista que o modelo matemático escolhido pelo engenheiro de cálculos, qual seja, o acusado Raimundo Lobato da Silva, no programa Eberick, foi pórtico por pavimento, o qual não foi capaz de garantir a estabilidade global para uma edificação com 34 pavimentos e aproximadamente 104 metros de altura', explicou.

Ele destacou, também, que Raimundo Lobato, ao utilizar o modelo pórtico por pavimento, em detrimento do modelo pórtico espacial 'não considerou as cargas horizontais, tanto as decorrentes da ação do vento, como do próprio desequilíbrio da estrutura assimétrica, quando submetida ao peso próprio, não resistindo, com isso, a estrutura já construída a um vento de cerca de 30 a 39km/hora'.

De acordo com o processo, Raimundo Lobato da Silva, em seu interrogatório, declarou que 'o programa de computador utilizado para efetuar os cálculos estruturais do Edifício Real Class já estava pré-configurado, tendo o acusado apenas aceitado os cálculos fornecidos pelo programa quando este forneceu a mensagem 'cálculo efetuado com sucesso’'. Na sentença, o juiz avalia, ainda, que 'o denunciado tinha consciência das desvantagens no uso do modelo pórtico sobre pórtico (programa usado) e que esse modelo dá uma pequena alteração de carga'.

Sobre o réu Carlos Otávio Santos Paes, engenheiro que executou o projeto, o juiz considerou que 'não restou provado qualquer conduta negligente, omissiva ou imperita que tenha dado causa ao desabamento do Edifício Real Class e por consequência ao óbito das vítimas José Paulo Barros, Manoel Raimundo da Paixão Monteiro e Maria Raimunda Fonseca e lesões corporais na vítima Raimundo Nonato Pantoja Rodrigues'.

O edifício Real Class, da construtora Real Engenharia, estava em construção e prestes a ser entregue aos compradores das unidades. Após chuva forte, desabou por volta das 13h45 do dia 29 de janeiro de 2011, resultando na morte de três pessoas: dois operários que trabalhavam na obra, José Paulo Barros e Manoel Raimundo da Paixão Monteiro, e a idosa Maria Raimunda Fonseca, moradora da casa vizinha ao prédio.

O “circo dos vazamentos”

Por Dalmo de Abreu Dallari, jurista - Jornal do Brasil

No verdadeiro “circo” em que se converteu o noticiário da vida pública brasileira, tem sido dado especial destaque aos “vazamentos”, designação adotada para se referir à publicidade dada a conversas íntimas de personalidades públicas. Em alguns casos a conversa foi interceptada por terceiros, que, sem conhecimento dos que conversavam, ouviram e gravaram as falas e depois deram publicidade a elas, obviamente com a intenção de obter algum proveito pessoal. Em outros casos, um dos dialogantes é quem faz a divulgação dos diálogos, ou para dar publicidade a uma denúncia que possa ser danosa à outra parte, ou então para se beneficiar sob a alegação de estar contribuindo para tornar público um procedimento condenável de alguma personalidade política.

É lamentável que a imprensa esteja dando excepcional importância a esses “vazamentos”, que, além de serem essencialmente antiéticos, configuram a prática de um ato ilegal, afrontando direitos fundamentais da pessoa humana consagrados na Constituição e, além disso, enquadram-se como crimes expressamente previstos em lei. É o que se demonstrará em seguida.

A Constituição brasileira de 1988, em seu Título II, trata “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” e o seu Capítulo I é dedicado à enumeração dos “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”. No artigo 5º da Constituição, inserido nesse capítulo, é feita uma enumeração de direitos cuja inviolabilidade é constitucionalmente garantida, havendo em seguida uma especificação de tais direitos. Assim, no inciso X desse artigo dispõe-se que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”. E no inciso XII encontra-se, com enunciado claro e preciso, o seguinte dispositivo: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal e instrução processual penal”.

Comentando esses dispositivos, o eminente constitucionalista José Afonso da Silva ressalta a importância dada ao direito à intimidade e acrescenta algumas observações visando o claro entendimento dos dispositivos com ela relacionados. Entre as opiniões autorizadas por ele referidas encontra-se uma colocação muito expressiva feita pelo eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, para quem é ilícita uma prova obtida a partir de gravação clandestina de conversação telefônica “à revelia de um dos interlocutores por outro dos sujeitos do diálogo” (cf. Comentário Contextual à Constituição, pág.107). Assim, pois, não apenas a gravação e divulgação feitas por terceiros configuram o crime, mas este é também configurado quando um dos que participam da conversa age maliciosamente, gravando a conversação e dando publicidade ao que foi conversado.

Quanto ao caráter criminoso desse vazamento, é importante lembrar aqui o que dispõe a Lei Federal nº 9296, de 1996: “Artigo 10. Constitui crime realizar a interceptação de comunicações telefônicas, de informática e telemática, ou quebrar segredo de Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. Comentando esse artigo e o conjunto de dispositivos legais relacionados com a garantia do direito à intimidade, observa o ilustre Professor Paulo José da Costa Júnior, mestre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: “na expressão “direito à intimidade” são tutelados dois interesses, que se somam: o interesse de que a intimidade não venha a sofrer agressões e o de que não venha a ser divulgada”.

Não é preciso mais para que fique muito evidente o caráter criminoso dos vazamentos feitos a partir de gravação clandestina ou feita por um dos interlocutores e ocultada da outra parte do diálogo. Evidentemente, essa ocultação já é reveladora de má fé, do propósito de se aproveitar do diálogo para a obtenção de algum resultado que será prejudicial à outra parte. Mas, seja qual for o propósito da gravação e posterior divulgação aí está configurado um crime. Uma observação que vem a propósito é a lembrança de que muito recentemente ocorreu um vazamento, com muito ampla divulgação pela imprensa, de gravação clandestina determinada pelo Juiz Sérgio Moro. Na realidade, pelo modo como foi efetuada a divulgação não cabe aí a pretensão de argumentar com a autoridade do Juiz, pois no caso aqui referido a gravação foi feita a pedido do Juiz, mas ele entregou o material para divulgação quando já não era o Juiz do processo, pois este tinha passado para o Ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal. Assim, pois, ao entregar para divulgação o produto da gravação clandestina o Juiz Sérgio Moro agiu como cidadão comum, não se caracterizando aí uma determinação judicial nem um ato processual buscando a complementação da prova em processo que estivesse sob sua responsabilidade. O crime de ofensa à garantia constitucional da intimidade foi ainda agravado por várias circunstâncias, bastando assinalar que uma das partes do diálogo clandestinamente gravado e entregue à imprensa para divulgação era nada mais nada menos do que a Presidenta da República.

Por tudo o que foi aqui exposto, é profundamente lamentável que a imprensa esteja explorando com grande ênfase os vazamentos, sem considerar sua ilegalidade originária, com o propósito de causar sensação ou de atingir outros objetivos que não são claros. A par disso, é necessário e oportuno lembrar um antigo brocardo brasileiro, que tem plena validade nos dias de hoje: “Fale mal, mas fale de mim”. Os personagens citados no noticiário enfático sobre os vazamentos beneficiam-se da publicidade, sendo vistos por muitos como grandes personagens. Mas, como conclusão final, é de máxima importância ressaltar a ilegalidade de muitos aspectos dessa exploração sensacionalista dos vazamentos, prática que está bem longe de ser moralizadora e que, pelas personalidades envolvidas, constitui um elemento a mais no processo de desmoralização da vida pública brasileira.

Ou Temer se comunica ou se estrumbica

Por Arnaldo Jabor

Converso com muita gente culta, de gravata, e concluo: três milhões de pessoas foram protestar nas ruas, mas pouca gente entende realmente o que está acontecendo no Brasil profundo. Profundo no sentido de detalhes contábeis, dos segredos de gaveta que só os carunchos conhecem. Ninguém sabe nada. Essa deficiência da opinião pública é que os petistas usarão para arrasar o governo do Temer. Como o presidente em exercício tem pouco tempo, e como a c***da deixada por Dilma e PT foi imensa, teremos dois anos (se Deus ajudar) para reorganizar a economia, que teve perda quase total. É difícil, por causa das sabotagens e da lentidão brasileira. Por isso, Lula está adorando o impeachment de Dilma. É a melhor coisa que podia lhe ter acontecido. O Sarney disse outro dia na gravação que Lula estava muito deprimido. Deve estar, mas não é uma melancolia inócua, passiva, sem rumo; não, Lula está se preparando para sapatear em cima dos erros e dificuldades inevitáveis desse governo.

Agora, ele e seu PT podem partir para a oposição, contando com uma população imensa de imbecis que serão convencidos de que o impeachment foi só para acabar com a Lava Jato.

A narrativa deles será a de que todo mundo sempre roubou e que eles só entraram na regra do jogo. Mentira. A corrupção do PT inventou algo novo: corromper para governar, pois revolucionário pode roubar em nome do Bem. E, assim, bateram um recorde mundial: nunca na história do mundo houve uma roubalheira organizada como essa.

Temer tem a difícil tarefa de andar na corda bamba, no fio da navalha entre uma equipe econômica de primeiro time e um restolho de vagabundos, que aparelharam ministérios e repartições em geral. Se bobear, Temer pode eleger o Lula em 18, se o ‘grande líder do povo’ não for em cana.

Uma transição de governo intempestiva gera medo, mas também uma esperança de mudança imediata. “Ahhh..., acabou o PT, o ‘petrolão’ – agora seremos felizes.” Auriverde ilusão de minha terra...

O problema é que a herança maldita dessa terrível senhora é um emaranhado infernal para se consertar. Em dois anos, seríamos uma Venezuela. E esta é a felicidade do Lula: a expectativa dos mal informados (que são a maioria) vai se esfarinhar e o Temer será culpado pela c•••da que o PT deixou no meio-fio. A culpa vai ser dele em pouco tempo.

Brasileiro ‘assiste’ ao Brasil. Brasileiro assiste à política como um Fla x Flu, torcendo, xingando juiz, mas quer que o Estado resolva tudo, pois não sabe que o Estado é o problema e não a solução. A sociedade protesta, mas não sabe como tomar as rédeas. Este governo tem um só caminho: conquistar um apoio da sociedade, para que ela entenda que não se trata de ideologias e, sim, de uma tragédia contábil. “É a economia, estúpidos!” (citando o refrão batido do James Carville.)

Temer vai ter de arrumar as contas. Só. E, aí, vem a esparrela: como expulsar 100 mil vagabundos aparelhados no governo? Como impedir que volte a lama debaixo do tapete? Nosso complexo de impotentes renasce feito rabo de lagarto. Debaixo de nossos olhos, a máquina da sordidez nacional ressuscita, como um monstro de ficção científica, um “Alien”.

Os escândalos, cada vez maiores, não podem encobrir o dano nas contas públicas. E tem mais: vai haver aumento de impostos, sim. Não adianta chorar. É impossível, só com ajustes e cortes, resolver o buraco da Dilma de R$ 170 bilhões jogados no lixo. E aí? Como explicar?

Esse é o maior perigo: a teia de escândalos pode mascarar os urgentes acertos da República devastada.

Precisamos que o Temer dê certo, ao menos na economia. Porque ninguém vai às ruas apoiá-lo. Todo mundo tem medo de apoiar governos. É impossível imaginar que brasileiros vão às ruas para defender o ajuste fiscal: “Queremos ajustes!”. É mais fácil ser contra. A oposição enobrece, a adesão é humilhante.

Por outro lado, os militantes pagos da CUT, do MST e outras siglas vão para as ruas, gritar contra. Rolam boatos fortes de que o PT está reunindo muita grana para comprar uns três senadores. É possível.

Por isso, acho que uma das coisas mais sérias que este governo tem de buscar é a comunicação com o País.

Vi outro dia o Temer falando e achei que ele está imbuído de um desejo real de entrar para a história como um cara que ajudou a consertar o Brasil. Houve momentos em que ele mostrou uma virilidade legal. Por exemplo, quando disse que já tinha sido secretário de Segurança em SP e que não tinha medo de bandido. Ali, o povo gostou. Acho que gostou também quando ele disse que não tem medo de errar e que, se errar em algo, consertá-lo-á. Acho ótimo um presidente falando em mesóclises. Melhor que a Dilma na mandioca. Temer tem de falar, muito, explicar para a população o que significa esta fase de nossa vida, muito além de corrupção ou ideologias.

Tem de explicar. Olho no olho. Sem propaganda. Tem de conquistar um carisma. Tem de explicar, como numa gramática, o que é dívida pública, gastos inúteis, aparelhamento do Estado; as pessoas têm de saber contra o que estão gritando ou marchando. A corrupção imensa, pavorosa, não é o núcleo da questão. Ela nasce das condições arcaicas de dentro da organização política e administrativa. Nossa formação patrimonialista está explodindo agora, depois de séculos. É preciso criar um espaço simbólico para esta presidência transitória.

FHC não explicou com clareza o que estava fazendo em seu governo. FHC não conseguiu criar um espaço reconhecível pela opinião pública, que não pode ser confundido com propaganda ou marketing. Por isso, seu excelente governo, que acabou com a inflação e nos jogou num novo mundo administrativo, acabou arrasado pela oposição do PT diante de uma opinião pública desinformada, aérea. É preciso que as pessoas se sintam passageiras no trem do seu governo.

É importante que o lado ‘espetaculoso’ das denúncias não crie uma institucionalização da zona. Há um velho hábito de acharmos que o Brasil não tem jeito. O perigo é ficarmos cínicos, fatalistas e desesperados. Se não der certo, estamos f***dos.

Ruim com ele, pior sem ele

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
Perguntar não ofende: qual o objetivo de quem é contra o impeachment de Dilma Rousseff e está queimando pneus em estradas, invadindo prédios da Cultura, gritando “Fora Temer” na parada LGBT, exibindo cartazes no exterior para dizer que “there is a coup in Brazil”? E qual o objetivo de quem é a favor do impeachment, mas torce contra o governo interino de Michel Temer, condena as propostas para combater o rombo das contas públicas e repudia a indispensável reforma da Previdência?

Tanto quem é a favor quanto quem é contra o afastamento de Dilma tem de ter em mente a responsabilidade coletiva com a história e que só há três saídas para um país mergulhado em tantas crises. Fora disso, não há alternativa, a não ser anarquia.

Uma saída é dar uma trégua para Temer governar e a equipe de Henrique Meirelles tentar por a economia em ordem nesses dois anos e meio, para entregar para os eleitores em 2018 um país razoavelmente saneado. Temer não é perfeito e o PMDB tornou-se muito imperfeito, mas ele foi escolhido por Dilma e por Lula e eleito na chapa do mesmo PT que anima os queimadores de pneus, os invasores da Cultura, os que gritam “Fora Temer” e uma turma que mora fora – uns, há tantas décadas, que deveriam estar mais preocupados com o Trump.

Além de habitar o Jaburu, Temer despacha agora no Planalto por força da Constituição, que assim determina: sai um(a) presidente, assume o vice. Não importa se é bonito, feio, gordo, magro, se é Itamar Franco ou se é Michel Temer. Ele está lá, e o Brasil, os brasileiros, a indústria, o comércio e os 11 milhões de desempregados precisam desesperadamente que comece a equilibrar as contas públicas e a fazer a economia andar.

A saída número 2 é a volta de Dilma. Sério mesmo, alguém deseja de fato a volta de Dilma, com sua incapacidade de presidir o País, negociar com o Congresso, ouvir os conselhos do padrinho Lula ou, aliás, ouvir qualquer expert de qualquer área sobre qualquer coisa? No aconchego dos seus lares, na convivência com familiares, amigos e vizinhos e nas conversas com seus travesseiros – e com o próprio Lula –, será que os petistas de raiz querem mesmo a volta de Dilma?

Os deputados não são lá essas coisas, mas acataram o impeachment pelo crime de responsabilidade fiscal, previsto na Constituição e confirmado pelo resultado final: um rombo que o governo Dilma admitia ser de R$ 96,6 bilhões e que a equipe de Meirelles descobriu bater em R$ 170 bilhões. Mas, além do fato formal, deputados e senadores tocaram o processo adiante pelo desmantelamento da economia, o esgarçamento das relações políticas e porque Dilma conseguiu ser a presidente mais impopular do país desde 1985.

A opção 3 (dos favoráveis e contrários ao impeachment) seria a antecipação de eleições diretas, empurrando Temer ou Dilma para a renúncia (dependendo de o Senado confirmar ou não o impeachment), ou dando um golpe branco e mudando a Constituição por questões conjunturais. E o que viria depois? Uma eleição às pressas, sem que os partidos tivessem se preparado e sem candidatos à altura da crise. Dá um frio na espinha pensar nos aventureiros que se lançariam como salvadores da pátria, da ética, da economia, dos “bons costumes”, da “ordem” deles, do “progresso” deles.

Isso não é brincadeira. O seguro, que morreu de velho, recomenda respeitar a Constituição, o Congresso que o eleitor elegeu e a posse do vice que 2014 jogou no Jaburu, na perspectiva de assumir com o afastamento constitucional da presidente. Vale, sim, gritar contra muitas coisas, inclusive a nomeação de um ministro da Transparência indicado, ora, ora, pelo senador Renan Calheiros. Mas o esforço para derrubar Temer, neste momento, é trabalhar contra o Brasil.

Por que Dilma não pode voltar

Editorial - Estadão

A presidente Dilma Rousseff parece acreditar que, ao se manifestar sobre seu governo e seu afastamento, angaria simpatia e, assim, afasta a hipótese altamente provável de seu impeachment. Sempre que a petista abre a boca, porém, fica claro para o País que, se seu governo já foi desastroso, seu eventual retorno à Presidência seria um cataclismo, pois a administração seria devolvida a quem se divorciou completamente da realidade. No mundo em que vive, Dilma se confunde com Poliana: não cometeu nenhum erro, não é responsável pela pior crise econômica da história brasileira e só foi afastada em razão de um complô neoliberal operado pelo deputado Eduardo Cunha, e não porque a maioria absoluta dos brasileiros exige seu impeachment.

“Temos que defender o nosso legado”, disse à Folha de S.Paulo a presidente responsável por recessão econômica, desemprego crescente, inflação acima da meta e contração da atividade, do consumo e do investimento, além de um rombo obsceno nas contas públicas. Foi essa herança, maldita em todos os sentidos, que criou o consenso político em torno do qual o Congresso faz avançar o impeachment. Assim, quando fala em seu “legado”, não é à dura realidade que Dilma está se referindo, mas sim à farsa segundo a qual seu governo beneficiou os mais pobres – justamente aqueles que mais sofrem com a crise que ela criou.

Na entrevista, Dilma sugere que seu “legado” é a manutenção de programas sociais, o que estaria sob risco no governo de Michel Temer, instituído como parte de uma conspiração para instalar no Brasil uma “política ultraliberal em economia e conservadora em todo o resto”. A desmontagem da rede de proteção aos mais pobres seria, segundo ela, o objetivo dos “golpistas”. Dilma atribui aos adversários a intenção de fazer o que ela própria já estava realizando na prática: todos os principais programas sociais de seu governo sofreram cortes nos últimos anos, em razão da falta de dinheiro.

Especialista em destruir os fundamentos da economia, Dilma achou-se autorizada a comentar as possíveis medidas do governo Temer para tentar recuperar um pouco da racionalidade econômica que ela abandonou. Dilma disse ser “um absurdo” a possibilidade de que a imposição de um teto para os gastos públicos atinja áreas como educação. Para ela, “abrir mão de investimento nessa área, sob qualquer circunstância, é colocar o Brasil de volta no passado”. Foi esse tipo de pensamento, segundo o qual há gastos que devem ser mantidos “sob qualquer circunstância”, que condenou o Brasil a um déficit público superior a R$ 170 bilhões.

Ainda em seu universo paralelo, Dilma disse que em 2014 ninguém notou que o País já passava por uma crise, embora o descalabro estivesse claro para quem procurou se informar. “Quando é que o pessoal percebeu que tinha uma crise no Brasil, hein? A coisa mais difícil foi descobrir que tinha uma crise no Brasil”, disse ela, desafiando a inteligência alheia de forma grosseira até para seus padrões. Bastaria ler os documentos de análise da economia produzidos regularmente pelo Banco Central para constatar o desastre desde sua formação até o seu fiasco final com o episódio Joaquim Levy. Ela prefere imputar as mazelas da economia em seu governo à desaceleração da China, à queda do preço do petróleo, à seca no Sudeste e a um complô da oposição e de Eduardo Cunha, que, segundo suas palavras, é “a pessoa central do governo Temer”. Ou seja: para Dilma, se Cunha por acaso não existisse, ela ainda estaria na Presidência, e a crise, superada.

“A crise econômica é inevitável”, ensinou Dilma na entrevista. “O que não é inevitável é a combinação danosa entre crise econômica e crise política. O que aconteceu comigo? Houve uma combinação da crise econômica com uma ação política deletéria.” Segundo a petista, o Congresso, dominado por forças malignas que tinham a intenção de criar um “ambiente de impasse propício ao impeachment”, sabotou todas as “reformas” que ela queria aprovar. Ou seja, Dilma teima em não reconhecer que o clima hostil que ela enfrentou no Congresso foi resultado de sua incrível incompetência administrativa, potencializada por descomunal inabilidade política e avassaladora arrogância. Prefere denunciar a ação de “inimigos do povo” contra seu governo.

Finalmente, convidada a dizer quais erros acha que cometeu, Dilma respondeu: “Ah, sei lá”.

Garoto esperto: Filho de Lula recebeu cerca de R$ 10 milhões

 

Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha.

Ao analisar os dados do sigilo bancário de Luís Cláudio Lula da Silva, o caçula do ex-presidente Lula, a Operação Zelotes descobriu que ele e sua empresa, a LFT Marketing Esportivo, receberam quase R$ 10 milhões. Até agora, se sabia que Luís Cláudio embolsara R$ 2,5 mi da Marcondes & Mautoni, acusada de comprar medidas provisórias. Na verdade, foram perto de R$ 4 mi. O resto veio de “outras fontes suspeitas”. Os investigadores querem saber qual trabalho foi prestado para resultar no recebimento dos demais valores.

A quebra dos sigilos de Luís Cláudio e da empresa dele abrange o período de 2009 a 2015. A LFT foi constituída em 2011. Uma das linhas da investigação é saber se Lula indicou empresas para contratar a firma do filho. O petista também é alvo da Zelotes.

A empresa de Luís Cláudio não tem funcionários registrados, apesar dos valores milionários que recebeu, nem ele expertise em consultoria. O trabalho para a Mautoni foi copiado da internet.

Além das suspeitas sobre compra de medidas provisórias editadas por Lula e Dilma, a Zelotes investiga suposta propina na compra dos caças Gripen, da fabricante sueca Saab, pelo governo Dilma.

Procurada, a assessoria de Luís Cláudio alegou que não localizou os advogados e que teve pouco tempo para comentar o assunto.

Nen e o seu sax famoso

Em Santarém, nos anos 60/70 o point dos notívagos, dos boêmios, eram os salões de festas da Fuluca, Vai-Quem-Quer e Trem. Orquestras da melhor qualidade eram contratadas para fazer com que os frequentadores mostrassem, ao som de boleros, principalmente, suas aptidões de dançarinos, como faziam o Malaquias, o Zé Buraco e o Porco, entre muitos outros. Bons músicos faziam parte das orquestras, entre eles os irmãos Mimi e Adalgiso Paixão, Carlos Castro, Bazinho Sirotheau e o famoso Nen. Este, até hoje, faz apresentações tocando o seu sax, inclusive no Espaço Cultural da Garapeira Ypiranga, conforme mostra a foto, na qual aparecem, também, Jeso Carneiro, Cacheado, Thompson Mota e Joãozinho.

“Precisamos superar a cultura do machismo”

Sob o título “Quem escreveu essa história?”, o artigo a seguir é de autoria de Amini Haddad, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

 

Maria foi morta a pauladas pelo seu marido por tentar se separar dele. Tereza foi sequestrada e mantida em cativeiro por aproximados sete anos. Seu algoz foi um desconhecido que a estuprou e a fez parir filhos da violência. Ana foi estuprada por um coletivo de homens e depois assassinada. Raquel, de 7 anos, vive em um prostíbulo, onde comercializam o seu corpo. Beatriz foi vendida e levada para outro Estado, aos 8 anos, para ser empregada doméstica. Não estuda. Não tem vida de criança. Já Antônia é filha de seu avô, pois sua mãe foi estuprada pelo próprio pai aos 11 anos. Vive abandonada em um orfanato. Todas são histórias reais.

O estupro coletivo da adolescente de 16 anos por 33 homens, semana passada no Rio de Janeiro, coloca-nos a refletir que, mesmo diante de tantas mudanças geradas em todos os períodos da humanidade, continuamos frente às mesmas estruturas de exclusão, como o desvalor cultural do feminino e a hierarquização existencial com a superioridade do masculino. Aterrorizante. Tentei visualizar os 33 homens, um após o outro… Lágrimas nos olhos. Estamos falando de um dos mais perversos crimes da cultura do machismo.

Durante séculos as mulheres foram alijadas do compartilhamento político e instruídas a aceitarem como seu espaço apenas o doméstico. Não precisavam raciocinar. Não precisavam se qualificar para além do bordar, pintar, costurar e gerar um, dois, três, quatro, cinco, 10, 15 filhos. Onde estaria a sua identidade? Quantos períodos históricos ainda serão necessários para que os espaços sociais sejam mais harmônicos? Não temos sequer uma mulher nos ministérios. São muitos os gritos sociais para que o deputado Jair Bolsonaro alcance a presidência. Sua histórica insensibilidade para com as mulheres é detalhada pela mídia, inclusive com referência ao estupro quando pejorativamente se referia à deputada Maria do Rosário. Horizontes sombrios. Ela sequer “mereceria” ser estuprada?

Voltamos a pensar sobre o estupro coletivo do Rio. Assisti ao pronunciamento de várias instituições, às declarações do Ministro da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. A visão foi reveladora: por mais consideração que eu tenha por todos os honrados homens que se prontificaram a responder ao ocorrido, onde estava a voz de uma mulher?

Precisamos abrandar o abismo do nascer menina e do nascer menino e educar nossos filhos e filhas à convivência de respeito, oportunidades e igual dignidade. Mas o Brasil é destaque no tráfico internacional de meninas e mulheres para exploração sexual e é visto como o país do turismo sexual, que condiciona milhares de crianças como produto consumível. O Brasil é destaque na pornografia infantil, nos crimes de exposição de vingança contra adolescentes e mulheres, no assédio sexual, na violência doméstica e familiar, nas propagandas da mulher-produto, no feminicídio. A realidade é tenebrosa.

No mundo todo, as formas mais comuns de violência contra o feminino são as mesmas do Brasil, além de tantas outras culturais. A mutilação genital feminina, o casamento forçado de uma filha a partir dos cinco anos, os crimes cometidos em decorrência do dote, a violência obstétrica às quais muitas mulheres são submetidas no momento do parto, o estupro de meninas nas tribos indígenas, a seleção pré-natal do gênero (com abortamento dos fetos do sexo feminino), o incesto e tantos outros exemplos são estarrecedores. Compete-nos catalogar também como violência contra o feminino a omissão do Estado no atendimento aos casos de violência contra a mulher, uma violência institucional inibidora do acesso à justiça.

Essa história não é tão somente da contemporaneidade, é a história da humanidade. A diferença é que antes essa realidade era mantida em segredo. Hoje, com os meios tecnológicos que desconhecem fronteiras, tudo vem à tona, de forma tão evidente como a luz do sol, ainda que, por muitas vezes, estejamos diante de muitas brechas camufladas na escuridão da noite.

Com mulheres em pesquisa de mestrado e doutorado, não há mais como silenciar as letras dos livros escritos por tantos filósofos à manutenção da hierarquia existencial entre homens e mulheres, com a superioridade do masculino sobre o feminino.

Kant em The Metaphysics of Morals (Cambridge Edition of the works of Immanuel Kant, 1996) não se diferencia nesses horizontes, condicionando a mulher de forma similar à criança e às coisas. De igual forma, Michelet (Woman, 1867) desenvolve preconceito análogo ao afirmar a inferioridade do pensamento de uma mulher. “As maiores criações artísticas parecem até hoje serem impossíveis a elas. Toda nobre obra da civilização é produto da genialidade dos homens”. Cesare Lombroso (La Femme criminelle et la prostituée, 1896), famoso criminalista, arremata com a suposta inabilidade da mulher para filosofar. Arthur Schopenhauer (Dores do Mundo. O amor. A morte. A Arte. A moral. A Religião. A Política, 1819) acresce que “o simples aspecto da mulher revela que não é destinada nem aos grandes trabalhos intelectuais, nem aos grandes trabalhos materiais. Paga a sua dívida à vida não pela ação, mas pelo sofrimento, as dores da maternidade, os cuidados inquietadores da infância; deve obedecer ao homem, ser uma companheira paciente que lhe torne a existência calma. Não é feita nem para os grandes esforços, nem para dores ou prazeres excessivos; a vida para ela pode decorrer mais silenciosa, mais insignificante”. Já Friedrich Nietsche (Beyond Good and Evil, 1966) não deixa dúvida: “O que é a verdade para uma mulher? Desde o início, nada foi mais alheio, repugnante e hostil à mulher do que a verdade – sua grande arte é a mentira, sua preocupação máxima é a mera aparência e a beleza”.

Estes filósofos e pensadores representam um contexto peculiar a ser compreendido quanto ao patriarcado como sistema social. Hannah Arendt, intelectual incomparável, a meu ver, no mundo dos filósofos, trouxe-nos reflexões sobre as origens do totalitarismo diante das culturas discriminatórias e de exclusão. Com o feminino, não é diferente. Simone de Beauvoir já deixava claro o contexto de sua frase célebre: “Não se nasce mulher, torna-se mulher”. Ela se referia exatamente a essa cultura de desvalorização e apropriação do feminino. Enfim, quem escreveu essa história mesmo?

Tenho absoluta certeza que temos muitos homens valorosos, a grande maioria deles. Afinal, percebem em horizontes suas mães, irmãs, tias, esposas, filhas. Precisamos superar a cultura do machismo. Precisamos, com urgência, de políticas públicas para as mulheres, pois os dados sociais são reveladores. Desequilíbrios vivenciados na família alicerçam relações humanas. Se é injusto o espaço de direitos e deveres no convívio familiar e há desequilíbrios entre filhos e filhas, certamente, assistiremos às mais diversificadas perversões. Temos plantio, temos colheita.

Abracei meus filhos. Lágrimas, dor. Que este abraço possa de alguma forma alcançar essa garota de 16 anos de idade. A nossa humanidade, como um todo, foi atingida.

A hipocrisia petista e o paradoxo do impeachment

A entrevista que a presidente afastada, Dilma Rousseff, concedeu, no último domingo (29), ao jornal Folha de SP, mostra bem quão incurável é a hipocrisia petista.

Para começar, a introdução da entrevista informa que Dilma anda recebendo deputados, senadores e ex-ministros e, com eles, participando de "discussões em redes sociais". Segundo a presidente, ela e seus aliados têm de defender o seu "legado" com "pouco recurso". Fico me perguntando a que "legado" ela se refere. Seriam os 11 milhões de desempregados? A inflação de dois dígitos? Os cortes bilionários na Saúde, na Educação e nos programas sociais? O rombo de quase R$ 200 bilhões que ela e sua equipe fizeram de tudo para maquiar?

Cara de pau ainda maior foi falar em "pouco recurso". Então quer dizer que a estrutura gigantesca de pelegos do petismo –que envolve blogs, revistas, jornais, movimentos estudantis e centrais sindicais– é mantida com "pouco recurso"? O "pouco" de Dilma são pelo menos alguns milhões de reais. Isso sem falar nos 120 empregados do Palácio da Alvorada e 35 assessores mantidos com dinheiro público para a futura ex-presidente viver uma vida de luxo e espernear contra um golpe imaginário.

Dilma, ao menos em discurso, acredita que pode voltar ao poder. Na letra da lei, realmente é possível, mas é muito pouco provável. Na votação da admissibilidade do processo no Senado, era necessária apenas a maioria simples dos votos –metade mais um dos 78 presentes: 40. Optaram pelo afastamento, no entanto, 55 parlamentares, contra 22. Houve uma abstenção. No julgamento, são necessários dois terços dos 81 senadores: 54.

Apesar de já ter concedido diversas entrevistas, Dilma não melhorou o discurso: continua negando o crime cometido, definido no inciso VI do artigo 85 da Constituição, com pena prevista na Lei 1.079. Julgamento do Tribunal de Contas da União e levantamento feito pelo Banco Central evidenciam as heterodoxias de Dilma, que são atos criminosos.

A novidade está em afirmar que o verdadeiro objetivo do impeachment é obstruir a Operação Lava Jato. O novo argumento torna a tese do golpe ainda mais caricata. Explico.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), conhecido amante de teorias da conspiração e que já chegou a afirmar que líderes do MBL receberam treinamento nos Estados Unidos, declarou, em entrevista à própria agência de notícias do PT, que há um "golpe midiático-jurídico" em curso. Setores do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Poder Judiciário trabalhariam pelo impeachment de Dilma.

Quando Lula foi alvo de mandado de busca e apreensão e de condução coercitiva na Operação Lava Jato, Afonso Florence (PT-BA), líder do PT na Câmara, afirmou que a operação é "ilegal, ataca Lula, PT e conquistas sociais".

Temos, então, o paradoxo do impeachment: a Operação Lava Jato é um golpe contra as conquistas do PT e uma artimanha de perseguição contra políticos petistas. O impeachment é uma conspiração golpista para acabar com a Lava Jato. Ora, se o verdadeiro objetivo do impeachment é acabar com um golpe contra o PT e suas conquistas sociais, por que os petistas são contra o impeachment?

Dilma fala sobre uma "política ultraliberal em economia" que estaria em andamento, mas que não teve "o respaldo das urnas". Engraçado ouvir isso da responsável por um dos maiores estelionatos eleitorais da história do país. Quem ainda se lembra das promessas de campanha? "Não vai ter corte, não vai ter CPMF, a inflação ficará sob controle...". Não é que Dilma tenha deixado de cumprir suas promessas, é pior: a presidente fez exatamente o oposto do que prometeu.

O trecho da entrevista que mais evidencia a hipocrisia petista é aquele no qual a presidente afastada é indagada sobre a delação de Delcídio do Amaral, segundo quem Dilma indicou o ministro Marcelo Navarro para o STJ para soltar empreiteiros presos. A resposta foi desesperada, para dizer o mínimo. "É absurda a questão do Navarro. Eu não tenho nenhum ato de corrupção na minha vida". Ora, e quem a está acusando de ser corrupta?

Obstrução da Justiça também é crime, e Dilma não foi capaz de dizer nem uma frase sequer em sua defesa.

Por fim, Dilma se embanana toda ao tentar se explicar sobre o estelionato eleitoral: "Quando é que o pessoal percebeu que tinha uma crise no Brasil, hein? A coisa mais difícil foi descobrir que tinha uma crise no Brasil". O índice de miséria disparando, milhões de desempregados e a desigualdade aumentando, mas a presidente da República não sabia que existia crise. Apesar de tudo, Dilma admite que cometeu erros. Quais? "Ah, sei lá."

Gravação derruba segundo ministro de Temer em 19 dias de governo

 

O ministro Fabiano Silveira, de Fiscalização, Transparência e Controle, ao tomar posse

Conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, delator da Lava Jato, derrubaram o segundo ministro do presidente interino Michel Temer em apenas 19 dias de governo.

Chefe da pasta de Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira pediu demissão ontem (30) após ser gravado em conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seu padrinho político.

No diálogo, revelado pelo "Fantástico", ele orienta Renan e Machado a atuar nos procedimentos em que são investigados na Lava Jato.

A fala considerada mais grave, no entanto, não é do agora ex-ministro, mas foi dita pelo presidente do Senado, que, em um segundo áudio, diz ao delator que Silveira, à época conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), teria estado com integrantes da Lava Jato para saber das investigações.

Silveira teria ficado "pessoalmente abalado" com a divulgação das conversas e ouviu apelos da família para que deixasse o posto para evitar desgastes à sua trajetória, de origem técnica.

Na carta de demissão, Silveira afirma que optou por deixar o posto para que "nada atinja" sua conduta, nega qualquer relação com Machado e diz que jamais pensou em interferir na Lava Jato. A amigos manifestou incômodo com por ter recebido a "pecha" de aliado de Renan.

"Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos. Não sabia da presença de Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de informalidade baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante inocente", ressaltou.

O agora ex-ministro informou Temer que decidiu deixar o cargo por volta das 19h15. Até então, o Planalto reafirmava que o presidente interino o manteria. Os dois se falaram por volta das 16h30. Silveira chegou a colocar o cargo à disposição, mas Temer pediu que repensasse o assunto.

A queda do ministro é mais uma derrota para o governo, que vem sendo pressionado por apurações da Lava Jato.

Aliados lembram que há outros ministros sabidamente já citados nas investigações e questionam o que poderá acontecer se o próprio Temer for surpreendido com citações ao seu nome em conversas gravadas, por exemplo.

Temer também pretendia manter Silveira por receio de que haja, a partir de agora, um "efeito cascata" nas manifestações de servidores que contestam o novo governo.

Antes de anunciar a demissão, Silveira foi alvo de uma série de protestos de funcionários ligados ao sindicato da categoria que deveria comandar. Eles chegaram a lavar a calçada do ministério e a porta do gabinete do ministro. Chefes regionais da pasta entregaram os cargos.

A Transparência Internacional, ONG que atua em mais de cem países no combate à corrupção, enviou comunicado informando que havia "suspendido" o diálogo com o ministério.

Aliados de Temer também ponderaram que a demissão de Silveira poderia ser vista como uma agressão a Renan. Temer precisa do apoio do Senado para aprovar medidas econômicas. Além disso, para confirmar o impeachment de Dilma Rousseff, precisa do apoio de 54 senadores.

O gesto de Fabiano foi recebido com alívio no Planalto. Temer chegou a confidenciar, ao longo dia, que o pedido de demissão era o melhor desfecho. O governo pretende consultar Renan sobre o substituto. Questionado sobre a principal credencial para o posto, um aliado de Temer brincou que precisam achar alguém que "nunca tenha conversado com Sérgio Machado".
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Pouca transparência

Editorial - Folha de SP

Dado que Michel Temer (PMDB) alocou na Esplanada dos Ministérios figuras acossadas pela Operação Lava Jato, era fácil prever que em algum momento o presidente interino se veria levado a promover mudanças em seu gabinete. Não se imaginava, porém, que precisaria fazê-las antes de completar 20 dias de governo.

Depois que conversas comprometedoras reveladas por esta Folha custaram ao senador Romero Jucá (PMDB-RR) a pasta do Planejamento, era simples predizer que as gravações feitas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, alvejariam outros membros do primeiro escalão de Temer.

Não se antecipava, todavia, que o atingido seria Fabiano Silveira, ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga CGU, Controladoria-Geral da União) –um funcionário de carreira do Senado sobre quem não pesavam suspeitas.

Áudios divulgados pelo programa Fantástico, da TV Globo, mostram Silveira criticando a Lava Jato e passando a Machado e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), orientações sobre como proceder em relação à Procuradoria-Geral da República —ambos são investigados.

Os diálogos seriam do final de fevereiro, quando Silveira integrava o Conselho Nacional de Justiça. Embora não constituam crime, expõem contradições que nenhum governo deveria tolerar.

Como conselheiro do CNJ, Silveira deveria atuar para aperfeiçoar a Justiça, e não prestar assessoria a políticos com pendências judiciais. Como ministro da Transparência, não poderia ter seu nome associado a conchavos sorrateiros e ver posto sob dúvida seu compromisso com o combate à corrupção.

Pelo precedente do caso Jucá, supunha-se que Temer agiria de forma resoluta. Não foi o que aconteceu, contudo. A despeito dos veementes protestos de servidores do órgão de controle e apesar da reação negativa da opinião pública, o presidente interino hesitava.

Talvez temesse se tornar refém de um padrão, mas, acima de tudo, procurava não contrariar Renan, a quem coube indicar o titular do Ministério da Transparência.

Michel Temer depende do presidente do Senado não somente para aprovar medidas centrais de seu pacote econômico mas também para garantir os 54 votos necessários ao impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT).

No equilíbrio precário entre as exigências da opinião pública, que clama por mais ética, e as de muitos senadores, que desejam o oposto, Temer fazia a sua escolha.

A carta de demissão apresentada por Fabiano Silveira salva o presidente interino de um vexame prolongado, mas não afasta a percepção de que o governo Temer é vulnerável à transparência.

Mulheres fora do governo e à frente do Judiciário

No Diário do Poder - Claudio Humberto
Se não há mulheres no ministério de Michel Temer, no Judiciário elas vão chefiar os mais importantes tribunais do País, a partir de setembro: a ministra Cármen Lúcia será presidente do Supremo Tribunal Federal e a ministra Laurita Vaz vai presidir o Superior Tribunal de Justiça. Mas não é opção dos tribunais: esta é a vez de as ministras assumirem as presidências do STF e do STJ, observando o critério de revezamento. ** Hoje, os cinco tribunais superiores têm em sua composição mulheres muito admiradas pelo saber jurídico. ** Apesar da forte presença qualitativa, as mulheres ainda são apenas 18% na composição dos tribunais superiores. ** Até o final de 2015, apenas cinco dos 27 Tribunais de Justiça nos Estados brasileiros tinham uma mulher no comando.

Kennedy: 99 anos

Barack Obama não foi o primeiro “presidente-celebridade” dos Estados Unidos. Muito antes do atual residente da Casa Branca houve John Fitzgerald Kennedy, o político com porte de galã que chegou ao posto de homem mais poderoso do mundo em 1961, aos 44 anos. Assassinado apenas dois anos depois, naquele que se tornou um dos fatos históricos mais marcantes do século 20, Kennedy continua habitando o imaginário dos americanos até hoje. Em homenagem aos 99 anos do nascimento dele, completados ontem (29), selecionamos algumas curiosidades sobre Kennedy que poucas pessoas sabem. Confira!

Com um 1,83 m de altura e cerca de 80 kg, Kennedy era obcecado com o próprio peso e jamais viajava sem uma balança na bagagem.  
Em seu baile de posse como presidente, em 1961, Kennedy criou polêmicas ao se tornar o primeiro presidente dos Estados Unidos que convidou mulheres negras para o evento, e chegou a dançar com algumas.
Kennedy era obcecado pela língua francesa, e passou a vida tentando aprendê-la. O fato de que sua mulher, Jacqueline Kennedy, era fluente em francês o incomodava bastante. Ele chegou a pedir ajuda para a professora particular de francês de sua filha, Caroline Kennedy, mas nunca obteve muito sucesso na tarefa.
Kennedy tinha uma perna mais curta que a outra, o que lhe causava sérias dores nas costas.
Antes de romper as relações comerciais com Cuba, logo no início de seu mandato, Kennedy encomendou de 1.200 charutos cubanos da melhor qualidade.
Como sempre sofreu de vários problemas de saúde, Kennedy recebeu a extrema-unção quatro vezes antes de morrer: em 1947, quando ficou gravemente doente quando estava na Inglaterra; em 1951, quando teve uma febre muito forte no Japão; em 1954, após ser submetido a uma cirurgia de alto risco nas costas e em 1963, após o atentado fatal que sofreu em Dallas.
Ao assumir a presidência, Kennedy decidiu doar todo seu salário de presidente – na época, em torno de US$ 100 mil (R$ 361 mil) por ano – para obras de caridade.  
Uma pesquisa feita logo após o assassinato de Kennedy pela Universidade de Chicago revelou que 53% dos americanos, cerca de 90 milhões de pessoas, revelaram ter chorado pela morte dele.

Clonando Pensamento

De Arnaldo Jabor, sobre deputados e senadores

Não apenas se perdeu a ideia de “vergonha na cara”, como ela foi substituída por um certo orgulho, um vago enlevo de ostentar a própria sordidez como um galardão. Antigamente, o canalha se escondia pelos cantos, roído de vergonha; hoje, ele apregoa, com uma tabuleta na testa: “Roubei sim, e daí?!”. A alma do negócio era o segredo. Hoje, espanta-nos a visibilidade dos estelionatos, conjugada à sublime ejaculação das mentiras. Assim, o canalha ostenta bondade e o ladrão apregoa honradez.

Atire a primeira pedra

Por Eliane Cantanhêde - Estadão

A sensação é de que o Titanic está afundando, com gravações e delações atingindo tudo e todos: de um lado, os caciques e o PMDB de Michel Temer; de outro, ministros de Dilma Rousseff e o próprio ex-presidente Lula; no meio, o sempre citado tucano Aécio Neves. Ninguém pode atacar, todos precisam se defender. Ninguém tem motivos para comemorar, todos têm bons motivos para lamentar – e se preocupar.

O novíssimo delator Sérgio Machado fere Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney, causando estragos no governo interino de Temer. E o reincidente Pedro Corrêa, que foi do mensalão ao petrolão, mira PT, PMDB, PP e PSDB, mas seu maior rombo é no governo afastado, ao comprometer Lula.

Pedro Corrêa beneficiou-se dos esquemas mais corruptos da República e conta na sua delação divulgada pela revista Veja que Lula gerenciou pessoalmente o esquema de corrupção da Petrobrás, não só impondo diretores corruptos, mas até garantindo a divisão da propina entre os partidos aliados – por exemplo, entre PP e PMDB.

Segundo Corrêa, o ex-presidente da Petrobrás José Eduardo Dutra relutava, mas Lula o obrigou a nomear Paulo Roberto Costa para uma diretoria, de onde seria o principal operador da roubalheira. Além de dar ordem direta para a nomeação, Lula teria mandado Dutra chantagear o Conselho de Administração, a quem compete ratificar nomeações de diretores: “Quero que você diga aos conselheiros que eu nomeei que, se o doutor Paulo Roberto não estiver nomeado daqui a uma semana, eu vou demitir e trocar esses conselheiros todos”.

José Dirceu foi condenado e preso pelo mensalão, está condenado e preso pelo petrolão e foi apontado pela Procuradoria-Geral da República, por ministros do Supremo e por parte da opinião pública como “chefe da quadrilha”. Mas há controvérsia. A delação de Pedro Corrêa põe mais dúvida nessa hipótese.

Bem fez o juiz Sérgio Moro em denunciar as tentativas de mexer em dois novos instrumentos fundamentais para o combate à corrupção: a delação premiada (confirmada por provas) e a prisão de condenados em segunda instância (e não mais só quando tramitado em julgado). Entre os pontos comuns entre PT e PMDB, além do governo Dilma, está este: parlamentares petistas apresentam projetos mudando as regras e caciques peemedebistas atacam esses avanços das investigações em conversas com Sérgio Machado. Legislando em causa própria...

Esses áudios e a queda de Romero Jucá do Planejamento ajudam a fragilizar Temer, mas, se ele não parece nenhuma fortaleza (nem um Itamar Franco), Lula não está em condições de acusar ninguém, articular uma cambalhota na votação do impeachment no Senado e muito menos capitanear um movimento nacional pela antecipação das eleições para presidente.

Aliás, o respeitado e competente Mozart Vianna, hoje na assessoria direta de Temer na Presidência, reage à tese lulista de “eleições já” e diz que não tem o menor suporte na realidade e no ordenamento jurídico do país. Segundo a Constituição, a população elege o presidente e seu vice e, se o presidente cai, o vice assume. Só é convocada nova eleição em caso de vacância – por renúncia ou morte.

“Não há hipótese legal de convocar eleições nem de instalar o parlamentarismo durante o atual mandato, que é de quatro anos. Qualquer mudança, só para os futuros mandatos”, diz Mozart, que foi secretário geral da Câmara e fundamental para vários presidentes da Casa.

Temer, professor de Direito Constitucional, fica mordido com a tese de que o impeachment é “golpe” e devolve, sem citar a palavra maldita, que convocar eleições é que não está previsto na Constituição. Seria uma ruptura constitucional e ruptura constitucional é que é golpe! Resumo da ópera: a alternativa legal é Temer ou Dilma. O resto está fora de cogitação – e fora da lei.

Vale a pena ler: A vitória da toga sobre o colarinho branco

Por Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF

Um dos muitos sentidos do substantivo “constituição” é este: modo peculiar de ser das coisas. Modo único de ser de tudo o que existe, pois o fato é que nada é igual a nada. Tudo é absolutamente insimilar, aqui, neste planeta, e alhures. Daí que, já em sentido jurídico e grafada com a inicial maiúscula, Constituição signifique o modo juridicamente peculiar de ser de um povo soberano. Modo juridicamente estruturante de ser, entenda-se. Isso por veicular, ela, a Constituição, as linhas de montagem tanto do Estado quanto da sociedade, no âmbito territorial em que tal povo exerce a sua soberania.

Outro dado a considerar: essa espécie de Constituição (a originária) é habitualmente designada por sinônimos. Ora é chamada de Lei das Leis, ora de Lex Maxima, ora de Magna Carta, ora de Código Político. Explico. Lei das Leis, por ser a única lei que o Estado não faz, e no entanto se faz de todas as leis que o Estado faz. Lex Maxima, pela sua hierarquia superior às demais leis do Estado, aqui inseridas as próprias emendas a ela, Constituição. Magna Carta ou mesmo Lei Fundamental, por consubstanciar os princípios e regras que fundamentam ou cimentam ou elementarizam a personalidade humana. Finalmente, Código Político, pela referida característica de estruturar com inicialidade o Estado e a própria sociedade. Perceptível que estruturar com inicialidade o Estado é fazê-lo com todos os órgãos elementares dele. Tanto o bloco daqueles órgãos concebidos para governar (Poder Legislativo e Poder Executivo) quanto o bloco daqueles que não governam, mas impedem o desgoverno (Polícia Judiciária, Ministério Público, Tribunais de Contas e Poder Judiciário, em especial).

Um outro sinônimo, todavia, ouso propor como dotado de préstimo instrumental para o melhor entendimento da Constituição. É a locução “Carta Mãe”. Isso porque toda Constituição originária é matriz de um Estado e de um Ordenamento Jurídico, ambos novinhos em folha. Mãe que jamais nasce sozinha, entretanto. O seu partejamento se faz acompanhar do partejamento da Ordem Jurídica em sentido objetivo e do Estado em sentido subjetivo. É como dizer: a Constituição parteja a si mesma e dá à luz, simultaneamente, Ordem Jurídica de um povo soberano. Dois nascimentos a um só tempo. Como sucede com toda mulher que se faz mãe pela primeira vez. Mulher que traz à vida cá de fora o seu bebê e ainda nasce enquanto mãe mesma. E nasce enquanto mãe mesma porque até então o que havia era tão somente a figura da mulher. Não propriamente a figura da mãe. Dando-se que a Ordem Jurídica é o rebento objetivo da Constituição, tanto quanto o Estado é esse mesmo rebento, mas numa acepção subjetiva.

Sucede, porém, que a Constituição é um tipo de mãe que jamais emancipa de todo o seu rebento. Este lhe deve obediência o tempo todo. Seja enquanto Ordem Jurídica, seja enquanto Estado. Noutros termos, a Constituição é mãe que nasce para conviver por cima, o tempo inteiro, com o seu filho. Compondo com ele um só Sistema de Direito Positivo ou, simplesmente, Sistema Jurídico. É o que se chama de princípio da supremacia da Constituição, para cuja irrestrita obediência ela concebe e monta um Sistema de Justiça, principalmente. Um Sistema de Justiça que, em dimensão federal, incorpora a Advocacia-Geral da União, os advogados privados, a Defensoria Pública e o Ministério Público da mesma União, tudo afunilando para o Poder Judiciário e, no âmbito deste, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei Suprema a ser definitivamente guardada por um Tribunal Supremo como penhor de segurança jurídica máxima.

É agora que vem o necessário link normativo: o Sistema de Justiça brasileiro não tem “fagocitado” (Wellington Lima e Silva) ou por qualquer forma traído o Sistema Jurídico igualmente brasileiro. Não tem resvalado para esse pântano da mais ignominiosa teratologia funcional e jamais poderia fazê-lo, pois sua legitimidade provém do sistema que o antecede. Uma coisa a se seguir a outra, necessariamente, numa típica relação de causa e efeito. O Sistema Jurídico enquanto causa, o Sistema de Justiça enquanto efeito. Mas um Sistema Jurídico de que faz parte a Constituição mesma, torno a dizer, na singularíssima posição de fonte, ímã e bússola do Direito Positivo que a ela se segue ou que nela se fundamenta.

Concluo. Tenho o domínio dessas elementares noções como imperioso para o entendimento do juízo de que os passos da chamada Operação Lava Jato não têm no Sistema de Justiça brasileiro um súbito e intransponível muro. Ao contrário, tal Sistema de Justiça operou como sua chave de ignição e, depois, passou a operar como segura ponte para decisões que devem ser tão objetivas quanto não partidárias. Não seletivas em face de ninguém nem de partidos ou blocos políticos, porque assim é que determina o Sistema Jurídico igualmente brasileiro. Sistema tão jurídico quanto serviente do princípio republicano de que “todos são iguais perante a lei”, nos termos da parte inicial da cabeça do art. 5.º da Constituição. Por isso que a regular continuidade dela, Operação Lava Jato, ganhou vida própria. Tornou-se um imperativo natural. Emancipou-se de quem quer que seja e se vacinou contra qualquer tentativa de obstrução ou estrangulamento. Venha de quem vier, individual ou coletivamente. Tudo porque essa regular continuidade ganhou status de depurado senso de justiça material do povo brasileiro. Questão de honra nacional. Símbolo de uma luminosa era que, deitando raízes no julgamento da Ação Penal 470 (prosaicamente conhecida por “mensalão”), acena com a perspectiva do definitivo triunfo da toga sobre o colarinho branco dos mais renitentes e enquadrilhados bandidos. Afinal, como oracularmente sentenciou Einstein, “quando a mente humana se abre para uma nova ideia, impossível retornar ao seu tamanho primitivo”.

Muito cacique

Editorial - Estadão

Juntos, os Três Poderes da União têm mais de 1,12 milhão de servidores. Desse total, 30,93% exercem cargo comissionado ou função de confiança, indica recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se de um índice muito alto de discricionariedade no preenchimento das funções públicas, incompatível com a Constituição Federal, que obriga o poder público a fazer valer, entre outros, os princípios da eficiência e da impessoalidade.

O objetivo do estudo do TCU foi “identificar e avaliar riscos relativos às funções de confiança e aos cargos em comissão, assim como dar transparência acerca dos quantitativos, atribuições, requisitos de acesso e outras informações relevantes sobre o tema”. Trata-se de tema relevante, quer seja pelo histórico de um poder público inchado, com muita gente vivendo à custa do Estado, quer seja pelos 13 anos de lulopetismo, nos quais houve um deliberado aumento do número de nomeações, com o objetivo claro de aparelhar o Estado.

O estudo do TCU lembra que as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Já os cargos em comissão – ou comissionados – são de livre nomeação e exoneração, ainda que a Constituição Federal exija a definição de porcentuais mínimos de servidores de carreira nesses postos. Com dados de julho e agosto de 2015, o levantamento analisou 278 organizações dos Três Poderes da União.

No Poder Executivo há 963.172 servidores ativos, com 33.581 cargos comissionados (3,4%) e 221.646 funcionários em funções de confiança (23%). Já o Poder Legislativo tem o maior porcentual de servidores em cargos em comissão. Para um total de 24.174 servidores, há 15.453 cargos comissionados (63,9%) e 3.743 servidores em funções de confiança (15,4%).

O Poder Judiciário, com seus 115.760 servidores, tem os maiores índices de pessoas em funções de confiança. São 55.964 (48,3%) servidores nessa situação, além de 8.525 cargos comissionados (7,3%). No Poder Judiciário é minoria quem não tem um cargo em comissão ou uma função de confiança. Tem mais cacique do que índio. Semelhante distorção foi encontrada em 65 dos 278 órgãos analisados pelo TCU.

O estudo analisou nove possíveis riscos relativos ao processo de escolha de funcionários comissionados. São eles: investidura de pessoas sem as necessárias competências, aumento de gastos com pessoal, conflito entre o interesse público e os interesses da pessoa indicada, cargos comissionados cujas atribuições não são de direção, chefia ou assessoramento, descumprimento dos porcentuais mínimos de servidores de carreira em cargos em comissão, perda de experiência em razão da transitoriedade dos cargos comissionados, não utilização de bancos de talentos ou fontes institucionais para seleção de candidatos, nepotismo e nomeação de pessoas impedidas por lei de assumir essas funções.

Esses riscos não são elucubrações – são bem reais. Ninguém nega que o bom funcionamento do poder público exija a previsão de cargos comissionados. Mas isso está longe de significar que um terço dos servidores tenha cargo comissionado ou exerça função de confiança. Além dos gastos que tais nomeações acarretam, é difícil vislumbrar eficiência num sistema tão maciçamente preenchido por escolhas pessoais, que, segundo a Constituição, devem ser exceções.

O problema não é, porém, apenas a questão da imensa quantidade desses cargos, cujo número certamente precisa ser reduzido. Como lembra o TCU, a discricionariedade envolvida na investidura de um cargo de livre nomeação e exoneração também deve se submeter ao princípio da eficiência. A livre nomeação não significa diminuição ou exclusão da exigência. Seja qual for o cargo, “os servidores públicos devem agir com qualidade, presteza e eficácia”. Aqui também está um urgente desafio.

Parada Gay em SP tem cartaz e gritos de 'Fora Temer'

 

 

Com gritos e cartazes, ativistas da causa LGBT protestaram contra o governo Michel Temer (PMDB) ontem, 29, na 20ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo. O ato ocorreu na Avenida Paulista, na região central.
 

Erguendo um cartaz de "Fora Temer", a ativista Phamela Godoy disse que, em duas semanas de governo interino, houve recuo nas conquistas LGBT. "Nós não podemos nos furtar de discutir a agenda política do País. Quando os grupos conservadores avançam, os direitos LGBT são os primeiros a serem atacados", disse.

Phamela cita o fim do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, além da Coordenação de Política LGBT e a redução no orçamento de políticas de prevenção da Aids. "Em um País que não respeita a democracia, não é possível discutir direitos para minorias", afirmou.

Neste ano, a edição da Parada tem como principal bandeira a aprovação da Lei de Identidade de Gênero para travestis e transexuais. O evento teve como tema "Lei de identidade de gênero, já! - Todas as pessoas juntas contra a Transfobia!”.

Ô gente faladeira...

De anônimo

Ouvi dizer que uma "mocoronga" que aparecia muito nas colunas sociais dos jornais de Belém, está in-con-so-lá-vel. Colocou todas as suas últimas teteias no penhor da Caixa para custear os altos gastos com a confecção de seus trajes, de suas plásticas (foram muitas, e seu visual não mudou nada, continua horrível), presentinhos e jantares para os colunistas, mas continua na geladeira, pouco aparece nas badaladas festas e recepções porque nem é mais convidada. Coitadinha dela!...

De José Simão

E a Dilma diz que vai correr o mundo denunciando o golpe. Se eu fosse ela, eu corria do mundo!
E a última declaração da Dilma: "Eu sou INOCENTA!".
Nos ministérios da Dilma tava cheio de mulher, era um Periquitério. Nos ministérios do Temer, só tem pinto, é o Pintério!

Joaquim Barbosa abre escritório de advocacia em SP

 

Um discreto sobrado marrom (foto) geminado de dois andares em formato de caixa de sapato é o novo endereço de trabalho do ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa.

Aposentado desde 2014, depois de ganhar popularidade como relator do processo do mensalão e figurar como possível presidenciável, o ex-ministro voltou sem alarde ao mundo jurídico, mas agora do outro lado do balcão, como advogado.

Mudou-se para São Paulo e, no dia 16 de fevereiro, foi inscrito na seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Juntou-se a Cesar Janoti e Thiago Sorrentino, dois de seus ex-auxiliares da época de Supremo, para advogar nas áreas penal, tributária, empresarial, constitucional, administrativa e de mediação e arbitragem.

Quem chega ao endereço da Joaquim Barbosa Advocacia lê na fachada do prédio o letreiro Balducci & Hofling Sociedade de Advogados. Ali funciona a banca de Clarissa Hofling e Theodoro Balducci, que tem apenas três anos.

Eles alugam um espaço para o ex-ministro. Hofling não conhecia pessoalmente Barbosa antes de ele virar seu inquilino. "Tínhamos amigos em comum e o Janoti estava faz tempo procurando um lugar", diz. "Ele [Barbosa] acabou se estabelecendo e agora a gente está dividindo espaço."

Hofling atua na área criminal e não tem trabalho em parceria com Barbosa, mas faz planos. "Talvez a gente passe a atuar juntos na área de compliance [prevenção de corrupção nas empresas]."

O ex-ministro não quis falar com a Folha sobre a nova carreira. Sua assessoria informou que o escritório não fornece informações sobre clientes por razões ético-profissionais.

Também afirmou que, embora Barbosa esteja impedido de atuar em matéria contenciosa unicamente perante o STF até agosto de 2017, "o escritório não tem aceitado até o momento patrocinar causas perante juízos e tribunais, limitando-se a emitir pareceres e opiniões jurídicas sobre casos específicos".

Segundo um advogado com clientes no mensalão e na Lava Jato, que pediu para não ser identificado, um parecer redigido por um ex-ministro do STF custa em torno de R$ 300 mil a R$ 400 mil.

Nos próximos meses, segundo sua assessoria, Barbosa divulgará uma seleção de pareceres já emitidos, desde que autorizado pelos clientes.

Durante sua gestão como presidente do STF, entre 2012 e 2014, Barbosa por diversas vezes entrou em atrito com advogados e com a OAB.

Em junho de 2014, durante o julgamento de um recurso do mensalão, o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defendia José Genoino, foi expulso do plenário do STF após um bate-boca com o presidente do STF. A OAB classificou a atitude do então ministro como "truculenta".

Pacheco diz que Barbosa como advogado deve mudar o temperamento. "Ele é um homem reconhecidamente inteligente e capaz e agora vai ver como é difícil estar do outro lado do balcão. No STF ele se valia da toga para esconder o seu caráter bruto e autoritário. Como advogado ele vai ter que se apaziguar e aprender a ser mais cortês com as pessoas" diz.

Cunha manda e governo Temer terá que se ajoelhar, diz Dilma

 

Mônica Bergamo - Folha de SP

Os garçons do Palácio da Alvorada ainda servem café quente para a presidente afastada Dilma Rousseff. Na quinta-feira passada (26), ela recebeu a Folha para uma entrevista e pediu que servissem também "alguma comidinha". Foi prontamente atendida, mas reclamou: "Não tem pão de queijo?".

Dilma, segundo assessores, segue mais Dilma do que nunca. Acorda cedo, despacha, dá bronca, exige pontualidade e se apega a detalhes.

Aparenta estar forte e até algo aliviada longe da rotina do Palácio do Planalto, de onde foi afastada depois que o Senado votou pela abertura do impeachment, há 18 dias.

Diz que não sente falta de nada. "Eu trabalho o mesmo tanto. Só que agora faço outras coisas", afirma.

Recebe senadores, deputados, ex-ministros. Com eles, participa de discussões em redes sociais. "Temos que defender o nosso legado. E com pouco recurso. Atualmente nós temos um blog. Ele nos consome", afirma.

Na semana passada, acompanhou cada detalhe da divulgação, pela Folha, de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros e com José Sarney.

"As razões do impeachment estão ficando cada vez mais claras", afirma, sorrindo. As conversas revelam tentativas de interferir na Operação Lava Jato e a opinião de que, se Dilma saísse do governo, as investigações poderiam arrefecer.

Dilma não poupa críticas ao governo interino de Michel Temer e diz que ele terá que "se ajoelhar" para Eduardo Cunha, com quem "não há negociação possível".

Leia a seguir os principais trechos da conversa:

 

Folha - Vamos começar falando sobre o impeachment.

Dilma Rousseff - Pois não.

A senhora precisa ter 27 votos contrários a ele no Senado.

É melhor falar que precisamos de 30.

E só teve 22 na votação da admissibilidade. Acredita mesmo que pode voltar?

Nós podemos reverter isso. Vários senadores, quando votaram pela admissibilidade [do processo de impeachment], disseram que não estavam declarando [posição] pelo mérito [das acusações, que ainda seriam analisadas]. Então eu acredito.

Sobretudo porque as razões do impeachment estão ficando cada vez mais claras. E elas não têm nada a ver com seis decretos ou com Plano Safra [medidas consideradas crimes de responsabilidade].

Fernando Henrique Cardoso assinou 30 decretos similares aos meus. O Lula, quatro. Quando o TCU disse que não se podia fazer mais [decretos], nós não fizemos mais. O Plano Safra não tem uma ação minha. Pela lei, quem executa [o plano] são órgãos técnicos da Fazenda.

Ou seja, não conseguem dizer qual é o crime que eu cometi. Em vista disso, e considerando a profusão de detalhes que têm surgido a respeito das causas reais para o meu impeachment, eu acredito que é possível [barrar o impedimento no Senado].

A senhora se refere às conversas telefônicas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros e com o ex-presidente José Sarney?

Eu li os três [diálogos]. Eles mostram que a causa real para o meu impeachment era a tentativa de obstrução da Operação Lava Jato por parte de quem achava que, sem mudar o governo, a "sangria" continuaria. A "sangria" é uma citação literal do senador Romero Jucá.

Outro dos grampeados diz que eu deixava as coisas [investigações] correrem. As conversas provam o que sistematicamente falamos: jamais interferimos na Lava Jato. E aqueles que quiseram o impeachment tinham esse objetivo. Não sou eu que digo. Eles próprios dizem.

E a crise na economia, a falta de apoio do governo no Congresso, não contaram?

O [economista e prêmio Nobel Joseph] Stiglitz fez um diagnóstico perfeito [sobre o Brasil]: a crise econômica é inevitável. O que não é inevitável é a combinação danosa de crise econômica com crise política. O que aconteceu comigo? Houve a combinação da crise econômica com uma ação política deletéria. Todas as tentativas que fizemos de enviar reformas para o Congresso foram obstaculizadas, tanto pela oposição quanto por uma parte do centro politico, este liderado pelo senhor Eduardo Cunha.

Pior: propuseram as "pautas-bomba", com gastos de R$ 160 bilhões. O que estava por trás disso? A criação de um ambiente de impasse, propício ao impeachment. Cada vez que a Lava Jato chegava perto do senhor Eduardo Cunha, ele tomava uma atitude contra o governo. A tese dele era a de que tínhamos que obstruir a Justiça.

A senhora então sustenta que o impeachment foi apenas uma tentativa de se barrar a Operação Lava Jato.

Foi para isso e também para colocarem em andamento uma política ultraliberal em economia e conservadora em todo o resto. Com cortes drásticos de programas sociais. Um programa que não tem legitimidade pois não teve o respaldo das urnas.

Não foi um equívoco político confrontar um adversário com tanto poder e influência no parlamento como Cunha?

Desde 1988, o PMDB foi o centro do espectro político. E participou da estruturação tanto dos governos do PSDB quanto dos governos do PT, sendo fator de estabilidade.

Mas, a partir do meu primeiro mandato, esta parte [PMDB] que era para ser centro passa a ter um corte de direita conservadora, com uma pessoa extremamente aguerrida na sua direção.

Você passa a ter, de um lado, 25% [dos parlamentares] ligados à ala progressista, outros 20% à ala que já foi social-democrata. E, no meio, 55% sob o controle do senhor presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha. A situação do Brasil, se isso não for desmontado, é gravíssima.

Mas era melhor cair a fazer um acordo político com ele?

Fazer acordo com Eduardo Cunha é se submeter à pauta dele. Não se trata de uma negociação tradicional de composição. E sim de negociação em que ele dá as cartas.

Jamais eu deixaria que ele indicasse o meu ministro da Justiça [referindo-se ao fato de o titular da pasta de Temer, Alexandre de Moraes, ter sido advogado de Cunha]. Jamais eu deixaria que ele indicasse todos os cargos jurídicos e assessores da subchefia da Casa Civil, por onde passam todos os decretos e leis.

A senhora se refere a nomeações do governo interino?

Podem falar o que quiserem: o Eduardo Cunha é a pessoa central do governo Temer. Isso ficou claríssimo agora, com a indicação do André Moura [deputado ligado a Cunha e líder do governo Temer na Câmara]. Cunha não só manda: ele é o governo Temer. E não há governo possível nos termos do Eduardo Cunha.

Não haverá, na sua opinião, governo Temer possível?

Vão ter de se ajoelhar.

Voltando à Lava Jato, houve pressão sobre a senhora para interferir na operação?

Era muito difícil fazer pressão sobre mim, querida.

Há relatos de pressão de Lula e do PT para que a senhora demitisse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Tanto não é verdade que José Eduardo saiu no final. E para o lugar dele foi um procurador [Eugênio Aragão].

Delcídio do Amaral afirmou em delação que a senhora indicou o ministro Marcelo Navarro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para ajudar a soltar empreiteiros presos.

É absurda a questão do Navarro. Eu não tenho nenhum ato de corrupção na minha vida. Não conseguirão [acusá-la]. Por isso escolhem seis decretos e um Plano Safra [para embasar o impeachment].

Há rumores de que o empreiteiro Marcelo Odebrecht acusará a senhora, em delação premiada, de ter pedido dinheiro a ele na campanha em 2014, o que teria resultado em pagamentos ao marqueteiro João Santana por meio de caixa dois.

Eu jamais tive conversa com o Marcelo Odebrecht sobre isso.

Nem com o João Santana?

Eu paguei R$ 70 milhões para o João Santana [na campanha de 2014], tudo declarado para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Onde é que está o caixa dois?

A senhora já teve quantos encontros com Odebrecht?

Muito poucos. Eu não recebi nunca o Marcelo no [Palácio da] Alvorada. No Planalto, eu não me lembro. Recordo que encontrei o Marcelo Odebrecht no México, o maior investimento privado do país é da Odebrecht com um sócio de lá. Conversamos a respeito do negócio, ele queria que déssemos um apoio maior. Uma conversa absolutamente padrão do Marcelo.

Cunha rebate Dilma e diz que petista demonstra 'despreparo para governar'

Alvo de acusações feitas pela presidente afastada Dilma Rousseff, o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) voltou a rebater a petista neste domingo (29). Em mensagens postadas no Twitter, ele afirmou que, "além de sua arrogância e das mentiras habituais, ela demonstra a sua incapacidade e despreparo para governar".

"Dilma mente tanto que já estamos aprendendo a identificar do ela (sic) mente; basta mover os lábios. Se até o Lula se arrependeu de ter escolhido ela, imaginem aqueles que ela fez de idiota, mentindo na eleição. Para ela, apenas uma frase: tchau querida", escreveu Cunha.

Em entrevista à Folha neste domingo, Dilma afirma que o governo do presidente interino Michel Temer "terá que se ajoelhar" diante de Cunha. Dilma diz ainda que "as razões para o impeachment estão cada vez mais claras", ao citar as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e diz que Cunha é a "pessoa central do governo Temer".

"Isso ficou claríssimo agora, com a indicação do André Moura [deputado ligado a Cunha e líder do governo Temer na Câmara]. Cunha não só manda: ele é o governo Temer. E não há governo possível nos termos do Eduardo Cunha", disse a petista.

"Além da arrogância e das mentiras habituais, ela demonstra a sua incapacidade de governar. Além do crime de responsabilidade cometido e que motivou o seu afastamento, as suas palavras mostram o mal que ela fez ao país. Com o descontrole das contas públicas, aumenta a inflação e a despesa de juros da dívida pública. A sua gestão foi um desastre", rebateu o deputado.

Cunha foi afastado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sob o argumento de que há indícios de que ele tentava impedir as investigações da operação Lava Jato e seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.

Na tarde deste sábado (28), o peemedebista também se manifestou contra a presidente afastada em seu Twitter. Ele divulgou um vídeo com um trecho da entrevista concedida à repórter Mariana Godoy, da Rede TV!, em 20 de maio, em que diz que o Brasil teve um "golpe de sorte".

No vídeo, ele toca bateria e aparece com a legenda de "O Malvado Favorito", em referência ao vilão de coração mole da animação de 2010 —e como era chamado no Palácio do Planalto na época em que era apenas um aliado incômodo.

"Pode ser que tenha tido um golpe no Brasil, mas foi um golpe de sorte, porque conseguimos nos livrar do PT e da Dilma de uma vez só", afirma no vídeo, declaração que reproduziu na sua mensagem deste sábado.

Em nota, o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), também criticou as afirmações de Dilma. Ele afirmou que a presidente deixa claro que "sua única preocupação" é voltar ao governo.

"Não está nem aí para as mazelas que deixou para o novo governo consertar. Para ela, é criar imposto para não parar programa social, esquecendo que, quando saiu, o Minha Casa, Minha Vida já estava parando. Enganação igual àquela da conta de luz. Ela não aprendeu que, quando o povo flagra, só se deixa enganar uma vez", afirmou o senador na nota divulgada por sua assessoria de imprensa. O líder do Governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), um dos principais aliados de Cunha, também criticou Dilma. Em nota, disse que as declarações da petista são "desajustadas, resultado do desespero pela perda do poder". "Quem se ajoelhou foi Dilma Rousseff, que se rendeu às propinas no escândalo revelado pela Operação Lava-jato", afirma o deputado, que, ao lado de Cunha, também é alvo de inquérito sob suspeita de participar do petrolão.

Bolsa Família perdeu R$ 2,6 bilhões com fraudes

Levantamento inédito mostra o volume de recursos desviado do programa. Funcionários públicos, mortos e até doadores de campanha estão entre os beneficiados.

Sem fiscalização eficiente, o dinheiro do contribuinte deixa de ir para quem precisa: é o “bolsa fraude”

Daria para fazer quase 30 000 casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Somente entre 2013 e 2014, pelo menos 2,6 bilhões de reais do total da verba reservada ao Bolsa Família foram parar no bolso de quem não precisava. A informação é resultado do maior pente-fino já realizado desde o início do programa do governo federal, em 2003. Feito pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados do antigo Ministério do Desenvolvimento Social com informações de órgãos como Receita Federal, Tribunais de Contas e Tribunal Superior Eleitoral, o exame detectou mais de 1 milhão de casos de fraude em todos os estados brasileiros. O Bolsa Família, um valor mensal a partir de 77 reais por pessoa, é destinado exclusivamente a brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza. A varredura mostrou, no entanto, que entre os que receberam indevidamente o auxílio no período estão funcionários públicos, mortos e até doadores de campanha (veja o quadro na pág. ao lado).

Só de funcionários públicos foram 585 000 os beneficiários ilegais. Em todos os casos, os contemplados ganhavam ao menos um salário mínimo (piso da categoria) e, segundo apurou o estudo, pertenciam a famílias com renda per capita acima de 154 reais - situação que os impediria de receber o benefício. O fato de esses funcionários serem majoritariamente servidores municipais reforça a tese do Ministério Público de que esse tipo de fraude não dispõe de um comando centralizado. "Nasce daquele microcosmo do município em que o cadastrador conhece quem está sendo habilitado e não tem interesse em realizar uma fiscalização correta sobre suas condições de pobreza", afirma a procuradora Renata Ribeiro Baptista, que coordenou a pesquisa.

Os doadores de campanha ocupam lugar de destaque no ranking das categorias de fraudadores identificadas no estudo. O Ministério Público encontrou 90 000 beneficiários do programa que, em 2014, doaram a políticos ou partidos valores iguais ou superiores aos recebidos do programa naquele ano e casos de grupos de dez ou mais beneficiários que transferiram verbas para um mesmo candidato.

O levantamento achou ainda beneficiários sem CPF ou com mais de um CPF, além de 318 000 beneficiários que eram donos de empresas. Abrir uma empresa não significa necessariamente que alguém seja um sujeito de posses (o processo para constituir uma firma pode custar pouco mais de 200 reais), mas o Ministério Público acredita que poucos dos contemplados nessa situação conseguirão provar que vivem abaixo da linha da pobreza.

Os 2,6 bilhões desviados correspondem a 4,5% do total investido no programa no período e estão abaixo da média internacional, apontada pelo Banco Mundial, de 10% de desvios em programas sociais. Para a procuradora Renata Baptista, porém, a estimativa do MPF é "conservadora". Segundo ela, muitas fraudes ficaram de fora do levantamento. "Apenas servidores com quatro ou menos familiares entraram no estudo." O prejuízo ainda vai aumentar.