Novo mínimo - R$ 540 - a partir do primeiro dia de 2011

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (30) medida provisória que garante o aumento do salário mínimo, de R$ 510 para R$ 540, a partir de 1º de janeiro de 2011.

Ele salientou que a definição desse valor é positiva para economia porque evita um aumento muito forte no déficit da Previdência e, ao mesmo tempo, preserva o poder de compra do piso salarial do País que, segundo Mantega, teve o maior crescimento da história nos últimos oito anos. "Com um mínimo de R$ 540, não teremos pressão tão grande na Previdência, o que ajuda no equilíbrio fiscal."

Nos seus oito anos de mandato, Lula cumpriu a promessa de realizar um aumento real do salário mínimo. Mantega justificou que o valor para 2011 não terá ganho real em função do PIB negativo de 2009 e destacou que, para 2012, já está garantido que o salário mínimo 'terá um bom aumento real, de 7,5% ou 7,7%, correspondente ao PIB deste ano'.

Amepa diz que juiz pode se ausentar

Sobre matéria publicada no jornal Amazônia, no último dia 28, sobre a ausência de juízes nas comarcas de Nova Timboteua, nordeste do Pará, e de São Félix do Xingu, sudeste do Estado, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) afirma, por meio de nota, que "o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) [Jarbas Vasconcelos] se esquivou em mencionar que a regra constitucional do serviço contínuo da jurisdição não se satisfaz unicamente com a presença física do juiz, bem assim que a disciplina da matéria, devidamente observada por todos os magistrados do Estado do Pará, é prevista na Resolução 013/2009 - GP, publicada em 25 de junho de 2009, no Diário da Justiça 4363".

Na matéria, Vasconcelos informou que se o juiz da comarca do interior se ausentar, é necessário outro para substituí-lo. Já na nota de esclarecimento, a Amepa afirma que "nas Comarcas de Vara Única, como a mencionada na matéria, e em outras tantas desta unidade da Federação, não há obrigação de permanência dos magistrados e servidores nas dependências do fórum".

Jatene anuncia mais 11 nomes para o seu governo

O governador Simão Jatene anunciou nesta quinta-feira (30) mais onze nomes para a administração dos próximos quatro anos do seu governo. Veja abaixo a lista!

Secretaria de Administração (Sead) - Alice Vianna

Secretaria de Comunicação (Secom) - Ney Messias

Secretaria de Governo (Segov) - Sérgio Leão

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) - José Acreano Brasil Jr.

Secretaria de Obras Públicas (Seop) - Tião Miranda

Auditoria Geral do Estado - Roberto Amoras

Instituto de Terras do Pará (Iterpa) - Carlos Lamarão

Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) - Adelina Braglia

Fundação de Amparo à Pesquisa do Pará (Fapespa) - Mario Ramos Ribeiro

Imprensa Oficial do Estado (Ioepa) - Claudio Rocha

Banco do Estado do Pará (Banpará) - Augusto Costa

Segundo a assessoria de imprensa de Jatene, os novos nomes que completarão o secretaria do novo governo só serão divulgados no dia 1º de janeiro de 2011, dia da posse do governador. Ainda faltam ser anunciados os titulares de três secretarias: Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes), Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) e Trabalho, Emprego e Renda (Seter). Na administração direta, ainda são desconhecidos quatro nomes: o comandante geral do Corpo de Bombeiros, o presidente da Asipag (Ação Social Integrada do Palácio do Governo), o Consultor Geral do Estado e o Defensor Geral do Estado. (Fonte: Diário Online)

Atualização às 18:45

Relação de nomes já anunciados:

1 - Nilson Pinto - Secretaria de Estado de Educação

2 - Luiz Fernandes Rocha - Secretaria de Estado de Segurança Pública

3 - Helio Franco - Secretaria de Estado de Saúde

4 - Zenaldo Coutinho - Chefia da Casa Civil

5 - Caio Trindade - Procuradoria Geral do Estado

6 - José Tostes - Secretaria de Estado da Fazenda

7 - Sidney Rosa - Secretaria de Projetos Estratégicos

8 - Coronel PM Mário Solano - Comando Geral da Polícia Militar

9 - Nilton Atayde - Delegacia Geral da Polícia Civil

10 - Major PM Francisco Bernardes - Superintendência do Sistema Penal

11 - Tenente-coronel PM Fernando Noura - Chefia da Casa Militar

12 - Hildegardo Nunes - Secretaria de Estado de Agricultura

13 - Antonio José Costa Guimarães - Secretaria de Integração Regional

14 - Orlando Salgado - Diretoria Geral do Centro de Perícias Científicas 'Renato Chaves'

15 - Cleide Amorim de Oliveira - presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará - Emater

16 - Kleber Teixeira de Miranda - presidente do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Pará - Iasep

17 - Maria do Carmo Lobato - presidente da Fundação Santa Casa de Misericórdia

18 - Ana lydia Cabeça - presidente do Hospital de Clínicas 'Gaspar Viana'

19 - Sérgio Duboc - Superintendência do Detran

20 - José Alberto Colares - presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará - Ideflor

21 - Theo Carlos Ribeiro Pires - presidente da Empresa de Processamento de Dados do Pará - Prodepa

22 - Asdrubal Bentes - Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura

23 - Teresa Cativo - Secretaria de Estado de Meio Ambiente

24 - Sahid Xerfan - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - Seel

25 - Alex Fiuza de Melo - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia

26 - Sergio Bacury - Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - Sepof

27 - Francisco das Chagas Melo - Secretaria de Estado de Transportes

28 - Paulo Chaves - Secretaria de Estado de Cultura

29 - Nilson Chaves - Fundação Cultural Tancredo Neves - Centur

30 - Mário Moreira - Diretor Geral da Adepará

31 - Adenauer Goes - Diretor-presidente da Paratur

32 - Paulo José Campos de Melo - Superintendente da Fundação Carlos Gomes

33 - Ana Célia de Oliveira - Diretora-presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Pará - Funcap

34 - Graça Jacob - Diretora Geral do Hospital Ofir Loiola

35 - Luiziel Guedes - Presidente do Instituto de Metrologia do Estado do Pará - Imep

36 - Sebastião Lira dos Santos - Diretor do Laboratório Central - Lacen

Jatene não descarta participação do PT em seu governo

Sempre reforçando que secretários terão de trabalhar em prol da população, e não dos partidos aos quais estão vinculados, Simão Jatene não descartou nem a participação do PT em sua gestão. "Se o PT quiser participar do nosso programa de governo, se topar discutir e aceitar o programa, eu não teria nada contra", anunciou. E se Ana Júlia quiser participar, um jornalista indagou o governador. "Eu não posso falar em pacto se eu não tiver coragem de fazer até isso", disse. (No Amazônia)

Governadora entrega terminal rodoviário

A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, entregou ontem à população o Terminal Hidroviário "Luiz Rebelo Neto", localizado na avenida Arthur Bernardes. O terminal terá capacidade de embarque e desembarque de duas mil pessoas e deverá atender, principalmente, embarcações - de transporte de passageiros e cargas - dos Estados do Amazonas, Amapá e região do Baixo Amazonas. Apesar de já ter sido inaugurado, o espaço ainda não poderá entrar em funcionamento, pois boa parte das obras não foi concluída. Quando Ana Júlia chegou ao local, operários ainda trabalhavam, limpando vidros e pisos. Além disso, a entrada não está pavimentada. Mesmo assim, a governadora garante que conseguiu concluir 98% da primeira etapa do empreendimento. Segundo Ana Júlia, falta apenas a segunda parte, que envolve uma área para instalação de lojas e terminal de cargas. "Na segunda etapa estamos deixando 70% prontos. No próximo mês já pode funcionar. Na primeira etapa basta entregar apenas a pavimentação", assegura.

Durante o seu discurso, a governadora comentou sobre a dificuldade que enfrentou para aprovar projetos de financiamentos na Assembleia Legislativa, o que, segundo ela, dificultou o desenvolvimento do Estado e a conclusão de várias obras. O Terminal Hidroviário será gerenciado pela Socicam Terminais Portuários S.A, vencedora da licitação. De acordo com o engenheiro Civil e assessor da Secretaria de Estado de Transporte, Marcos Vinícius Neto, o empreendimento conta com seis berços de atracação. "Uma estrutura que não há no Estado", afirma. Além disso, o terminal possui um calado de dez metros. "Que é mais do que suficiente para o tipo de embarcação que vai atracar aqui", disse. Marcos observou ainda que o Pará representa 25% de todas as vias navegáveis do País. "E esta é a primeira iniciativa para que o Estado desponte com um terminal hidroviário digno".

A obra do terminal se iniciou no final de 2008. Foram investidos R$ 7 milhões na primeira etapa e R$ 3 milhões na segunda etapa. Metade do recurso é do governo federal e a outra metade do Tesouro Estadual. Segundo Marcos Vinícius, outros 14 terminais hidroviários devem ser construídos no Pará, como parte das obras do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). "Isso é apenas o momento inicial. Constitui o início do desenvolvimento desse Estado", assegura.

Homenagem - Luiz Rebelo Neto, que dá nome ao novo Terminal Hidroviário da Região Metropolitana de Belém, era diretor de um dos maiores e mais tradicionais grupos empresariais do Pará, o Rebelo Indústria Comércio e Navegação (Reicon), e faleceu no início deste ano, em um acidente com avião bimotor, que ocorreu próximo a cidade de Altamira. "Emprestar o nome do Luiz Rebelo para este terminal é homenagem mais do que justa", destacou Paulo Rebelo, irmão de Luiz e diretor da Renave. (No Amazônia)

Jatene define mais 13 nomes

O governador eleito, Simão Jatene (PSDB), divulgou ontem mais 13 nomes que integrarão seu governo a partir de 1º de janeiro de 2011. Para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), Jatene escolheu Alex Fiúza de Melo. Para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Sérgio Bacury. Será nomeado para a Secretaria de Esporte e Lazer (Seel) o vereador Sahid Xerfan (PP) e, como adjunto, Christian Pinheiro da Costa. A Secretaria de Estado de Transportes (Setran) terá como titular o deputado estadual eleito Francisco das Chagas Melo (PMDB), o Chicão. Para a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) foi escolhido o arquiteto e ex-secretário do órgão nas gestões tucanas anteriores, Paulo Chaves.

O músico Nilson Chaves comandará a Fundação Cultural Tancredo Neves (Fcptn). Para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), foi escolhido o ex-prefeito de Redenção, Mário Moreira (PTB). Para a Companhia Paraense de Turismo (Paratur) irá Adenauer Góes, ex-deputado estadual e também ex-presidente da entidade. Para a Fundação Carlos Gomes (FCG) será nomeado o maestro Paulo Campos de Melo. Foi escolhida para a Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap) Ana Célia de Oliveira. E, à frente do Hospital Ofir Loyola, estará Graça Jacob. Para o Instituto de Metrologia do Pará (Imep) foi escolhido o administrador público Luiziel Guedes (PMDB). No Laboratório Central do Estado do Pará (Lacen) será nomeado o farmacêutico e servidor público Sebastião Lira dos Santos.

Mais anúncios devem ocorrer na tarde de hoje. Ontem mesmo Jatene sinalizou que Tião Miranda, deputado estadual eleito pelo PTB, deve mesmo ir para a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), como já vinha sendo especulado. Jatene ainda terá que anunciar até amanhã os nomes dos titulares para 12 cargos da administração direta.

Até o momento, o novo governo já possui 36 secretarias, entidades, órgãos de segurança e fundações com ocupação garantida. Com os anúncios de ontem, integram a gestão tucana também o PTB, o PP e o PMDB. A nomeação de Chicão faz com que seu suplente, Ozório Juvenil, filho do ex-candidato ao governo do Estado pelo PMDB, Domingos Juvenil, assuma uma cadeira na Assembléia Legislativa - e com fortes intenções de concorrer à presidência da Casa.

O governador Simão Jatene logo justificou o porquê de anunciar, de uma vez, o secretário e o adjunto da Seel. "Temos duas linhas fortes de projeto: um, que é mesmo a coisa de gerenciar obras, construir a Praça da Juventude, que será um espaço de esportes e lazer, a parte administrativa de fato; a outra coisa é a ação cotidiana da secretaria. Se vocês prestarem atenção, temos uma combinação perfeita nesse aspecto com a junção desses dois nomes", garante.

A tão esperada nomeação para a pasta da Comunicação acabou não acontecendo. Não há impasses, de acordo com Jatene, nem problemas na combinação entre critérios técnicos e políticos. "É uma área que eu trato com muito carinho, uma área bastante estratégica. A comunicação é diferente hoje, vivemos a revolução das mídias sociais, e o nosso governo vai ter que se enveredar nisso", adianta, informando que ainda não há um secretário escolhido para o posto.

Questionado sobre a transição na Fundação das Telecomunicações do Pará (Funtelpa), ele fez uma pausa para falar, insistiu que ainda não tem todos os dados que precisa e disse que, sem eles, não dá pra discutir órgão A, B ou C. (No Amazônia)

Músico tem primeiro cargo de governo

O novo gestor da Fundação Cultural Tancredo Neves, Nilson Chaves, ocupa pela primeira vez um cargo dentro de uma administração governamental. "Evidentemente me assustou um pouco, mas da forma como foi conversado entre mim e o governador, e mesmo com outras pessoas, tive segurança para aceitar o desafio", revelou.

"Primeiro vou ter que conhecer o funcionamento da máquina, Jatene deve me passar uma agenda mínima inicial, tenho idéias para discutir, amadurecer, mas adianto que devo, inicialmente ouvir bastante. Os segmentos, representações de outras cidades-núcleo", afirmou.

Paulo Chaves: "Numa palavra só, estou movido a paixão"

"Queremos a utilização da cultura da maneira correta. Queremos um Festival de Ópera com ‘aquele’ padrão de qualidade. Uma Feira do Livro, e não uma muvuca cultural". Em suas primeiras palavras depois de anunciado mais uma vez secretário de Cultura do Estado, Paulo Chaves reforçou seu partidarismo, disse que acredita na linha de trabalho do PSDB e que reassume o cargo como um "soldado".

"Aceitei o desafio porque minha vida, na iniciativa privada, está toda organizada. Meu escritório, meus projetos estão em ordem e posso me dedicar a esse trabalho. Se aceitei é porque está na minha personalidade aceitar grandes desafios. Será um trabalho para retomar o caminho que o Pará tinha tomado. Numa palavra só, estou movido a paixão", afirmou.

"Nesse primeiro ano, vamos arrumar a casa, sanar as dívidas, recuperar os espaços degradados. Só a Estação das Docas deve R$ 5 milhões. Recebi em luto a notícia de que, pela primeira vez desde sua inauguração, não haverá festa de Réveillon lá", adiantou. "Pela minha longa experiência na secretaria, já existe uma coisa pensada. Mas há muitos reparos a fazer. Na própria Estação, que está degradada, precisando de reparos. O Mangal das Garças é o que mais me preocupam, está à deriva", lamentou.

Ele confirma que sugeriu ao governador - e ele gostou da idéia - de "ajeitar" a Organização Social Pará 2000, hoje gestora da Estação e do Mangal, para que ela administre ainda o Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia e também o Parque da Residência. (No Amazônia Jornal)

Está quase completo time de Jatene

Falta apenas o anuncio de nomes para o comando dos seguintes órgãos:

-Consultoria Geral do Estado
-Auditoria Geral do Estado
-Ação Social Integrada do Palácio do Governo
-Secretaria de Estado de Comunicação
-Cerimonial da Governadoria do Estado
-Secretaria de Estado de Governo
-Secretaria de Estado deAdministração
-Imprensa Oficial do Estado
-Fundação Paraense de Radiodifusão - Funtelpa
-Secretaria de Estado de Justiça e Direiros Humanos
-Banco do Estado do Pará
-Secretaria de Estado de Obras Públicas
-Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda
-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional
-Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social
-Corpo de Bombeiros
-Loteria do Estado do Pará
-Junta Comercial
-Instituto de Terras do Pará
-Instituto de Gestão Previdenciária
-Escola de Governo
-Hemopa
-Fundação Hospital Gaspar Viana
-Fundação Curro Velho
-Instituto de Artes do Pará
-Cosanpa
-Cohab
-Ceasa

Lista de material escolar tem até papel higiênico

Algumas escolas de Belém continuam a cometer abusos ao solicitar os itens da lista de material escolar. De 30 produtos apresentados aos pais de alunos de uma escola da capital este ano, por exemplo, cinco não deveriam ter sido incluídos na relação: papel higiênico, copo descartável, lenço de papel, agenda escolar e canudinho. Ou seja, são proibido itens que não sejam de uso pedagógico do aluno. Pedir esse tipo de material é ilegal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A prática também contraria a Lei da Mensalidade Escolar (nº 9870/ 1999), que regulamenta a planilha de custo das instituições de ensino para a cobrança das mensalidades

Karla Barbosa, coordenadora de atendimento do Procon-Pa, explica que, se alguns itens da lista não estiverem na relação aprovada pelo Procon, feita a partir do previsto no Código de Defesa do Consumidor, a orientação é de retirada do produto irregular. Em caso de insistência ou reincidência do colégio, a instituição fica sujeita a autuação e multa, que pode variar de R$ 200,00 a R$ 2 milhões.

Ao elaborar a lista dos itens que não podem ser exigidos pelas instituições de ensino na hora da matrícula, o Procon busca informar os pais sobre os objetos que não podem, de maneira nenhuma, ser exigidos na lista de material escolar.

OBJETOS QUE NÃO PODEM SER EXIGIDOS NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR.

1. Álcool hidrogenado 2. Algodão 3. Bolas de sopro (QG) 4. Babadores 5. Canetas para lousa 6. Copos descartáveis 7. Cordão 8. Creme dental (UI) 9. Disquetes 10. Elastex 11. Esponja para pratos 12. Estêncil a álcool e óleo 13. Envelopes (QG) 14. Escova de dente (UI) 15. Fita para impressora 16. Fitas decorativas 17. Fitilhos 18. Fita adesiva 19. Giz branco e colorido (QN) 20. Grampeador 21. Grampos 22. Lenços descartáveis 23. Medicamentos 24. Material de limpeza 25. Papel higiênico 26. Papel convite 27. Papel ofício colorido 28. Papel ofício (230 x 330) 29. Papel para impressora 30. Papel para copiadoras 31. Papel de enrolar balas 32. Papel para flip chart 33. Pasta suspensa (QG) 34. Pregador de roupas 35. Plásticos para classificador 36. Pratos descartáveis 37. Resma de papel (acima de 1) 38. Sabonetes (UI) 39. Sacos plásticos 40. Talheres descartáveis 41. TNT (tecidos não tecido) 42. Tonner 43. Tinta para mimeógrafo

MATERIAL ESCOLAR PERMITIDO PARA OS PAIS COMPRAREM (EDUCAÇÃO INFANTIL).

1 merendeira com alça comprida; 1 guardanapo de tecido (para uso diário na merenda) com nome; 1 toalha pequena, c/ alça e nome; 1 escova de dentes 1 creme dental infantil; 1 caixa de sapatos, encapada (c/nome); 1 tesoura sem ponta de boa qualidade (com nome); 1 caixa de lápis de cor (12 cores); 1 conjunto de canetas hidrocor, ponta grossa, (12 cores); 1 lápis preto nº2 (com nome); 1 borracha branca sem cheiro; 1 apontador (com nome); 3 tubos de cola branca grande; 3 tubos de cola bastão; 1 cola glitter; 2 caixas de massa de modelar soft (12 cores); 1 pincel nº.13 ou 14 (com nome); 1 caderno de desenho de capa dura grande e de 96 folhas; 3 refis (grande) de cola quente; 2 caixas de gizão de cera (curto); 2 conj. de tinta plástica (cola colorida); 2 conjunto de 06 cores de tinta têmpera; 1 pasta Polionda (tamanho ofício) com nome; 1 pasta preta c/ 10 sacos plásticos; 100 folhas de desenho, tamanho A4; 100 folhas de ofício coloridas; 3 folhas de E.V.A; 3 folhas de color set; 50 folhas de desenho tamanho A3; 1 brinquedo para ficar na escola, conforme a faixa etária; 1 brinquedo para praça; 1 camiseta tamanho 12 para usar nas aulas de pintura, colocar nome; 1 muda de roupa, identificada, para ficar na escola; 1 caneta de retroprojetor preta.

Empresário paga aluguel de R$ 12 mil de filho de Lula

Um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís, mora desde 2007 em apartamento alugado por R$ 12 mil nos Jardins, bairro nobre de São Paulo. Quem paga a conta é uma empresa com contratos com vários governos, entre eles o federal. Lulinha, como Fábio Luís é conhecido, não é sócio da empresa que paga o aluguel.

Mas o Grupo Gol, que alugou o apartamento, é do empresário de mídia e mercado editorial Jonas Suassuna, sócio de Lulinha em um outro negócio, a empresa de conteúdo eletrônico Gamecorp. Primo do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB), Jonas fez fortuna com venda de CDs da Bíblia gravados por Cid Moreira.

Procurado pela Folha, Jonas Suassuna disse que não vai mais pagar o aluguel para o filho do presidente. O grupo tem contrato com vários governos para venda de livro didático; do governo federal, recebeu valores irrisórios nos últimos oito anos.

No prédio, há um apartamento que foi ocupado pelo presidente de uma das maiores usinas de açúcar do país. Há uma unidade por andar, com quatro suítes e o mesmo número de vagas na garagem. O último pavimento conta com deck e piscina. O valor de cada unidade é estimado em R$ 1,8 milhão. Lulinha disse à Folha que foi morar com o amigo em 2007, quando se separou.

"Ele arcava com o aluguel e eu entrei com os móveis da minha antiga residência e assumi as despesas do apartamento. Há quatro meses pedi para ficar com todo o apartamento, pois me tornei pai, e estamos transferindo o contrato para meu nome."

Já Suassuna, que mora no Rio, disse que tinha um quarto no apartamento, que usava quando viajava a São Paulo até Lulinha levar a mulher e o filho para lá. (Fonte: Folha de S.Paulo)

Dilma convidou ex-companheiras de cela para a posse

Um grupo de 11 antigas militantes de esquerda e ex-companheiras de cela de Dilma Rousseff na ditadura militar está entre os convidados especiais da presidente eleita e acompanhará sua posse no sábado, no Palácio do Planalto. Juntas com Dilma, elas estiveram presas na década de 70 na Torre das Donzelas, como era chamado o conjunto de celas femininas no alto do Presídio Tiradentes, em São Paulo. Para o local eram levados os presos políticos, depois de passarem por órgãos da repressão como o Dops e o DOI-Codi.

Entre as convidadas, que também estarão no coquetel no Itamaraty, está a economista Maria Lúcia Urban, que, na época, chegou grávida ao presídio e recebeu todos os cuidados de Dilma.

- A Maria Lúcia e a Dilma tinham uma relação muito forte, que se manteve - disse a socióloga Lenira Machado, outra integrante do grupo e responsável pelo convite da posse às outras colegas do Tiradentes.

Maria Lúcia hoje é diretora do Centro de Formação Estatística do Paraná. Lenira trabalha com projetos e programas do Ministério do Turismo.

Dilma ficou presa, foi condenada e passou três anos na cadeia. Antes de seguir para o Tiradentes, foi torturada durante 22 dias seguidos. A chegada da companheira à Presidência da República é motivo de orgulho para as colegas de militância política, ainda que atuassem em grupos de esquerda distintos e com pensamentos diferentes sobre como enfrentar o regime militar. (Em O Globo)

Padre candidato a Nobel admite ter sido pedófilo

François Houtart (foto), padre belga adepto da teologia da libertação e candidato ao Nobel da Paz este ano, admitiu ter abusado sexualmente de um menor de idade 40 anos atrás, informou nesta quarta-feira a Cetri, organização de caridade que o religioso fundou na década de 70.

O caso veio à tona quando a irmã da vítima iniciou campanha ao saber que Houtart, de 85 anos, era candidato ao Nobel. No início de novembro, o belga, que é conhecido como o "papa da antiglobalização", renunciou ao cargo de diretor da Cetri.

Morre o engenheiro Wady Honci

Faleceu ontem (29) de manhã em Belém, aos 70 anos, o engenheiro civil Wady Homci da Costa, em consequência de problemas hepáticos que paralisaram os seus rins. Segundo familiares, os problemas de saúde do engenheiro se manifestaram em outubro passado. Ele recebeu atendimento médico-hospitalar, mas estava fazendo tratamento em casa, onde recebia toda a atenção da família. No domingo passado, após o Natal, o estado de saúde dele se agravou e Wady precisou ser internado no Hospital da Unimed, onde quatro dias depois faleceu. Seu corpo foi sepultado ontem à tarde no Cemitério Parque Recanto da Saudade, Região Metropolitana de Belém.

Wady Homci era formado em engenharia civil pela antiga Escola de Engenharia do Pará. Ele exerceu importantes cargos na administração pública de Belém e do Estado. Na capital, foi secretário municipal de saneamento e também de obras durante o mandato do então prefeito nomeado Almir Gabriel, na primeira metade dos anos 80, quando integrou uma equipe formada por técnicos de primeira linha, como o sociólogo e ambientalista Mariano Klautau, que faleceu há poucos meses, e o arquiteto Paulo Chaves.

Wady era considerado por outros técnicos como o maior conhecedor de saneamento no Pará e também como um grande administrador. Era funcionário da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), onde exerceu o cargo de diretor várias vezes e atualmente era assessor. O engenheiro era casado com Eneida da Costa, com quem teve três filhas, todas já casadas, e que lhe deram netos. Wady era irmão do jornalista Edson Salame.

Assessores são exonerados do Governo do Pará

Mais 68 ocupantes de cargos comissionados - assessores, todos lotados na Governadoria, foram exonerados através de decretos da governadora Ana Júlia Carepa, publicados na edição de hoje (29) do Diário Oficial.

Leia mais aqui > Governadora exonera assessores

No Repórter 70 (O Liberal, edição desta quarta-feira)

O ex-prefeito de Redenção, Mário Moreira, do grupo do PDT do sul do Pará que apoiou a candidatura de Jatene, contrariando a decisão do partido, deverá ir para a Adepará. *** O vereador Sahid Xerfan teve um encontro,ontem, com o governador eleito, acompanhado do deputado Luiz Rebelo, do PP. Xerfan foi convidado para o secretariado, devendo ir para a Secretaria de Esporte e Lazer (SEEL).

Concurso para diplomatas terá cotas para negros

O concurso realizado anualmente pelo Ministério das Relações Exteriores para selecionar os diplomatas brasileiros vai instituir a política de cotas a partir de 2011. A portaria que vai determinar o novo critério deve ser publicada nesta quarta-feira no "Diário Oficial da União".

O concurso, aplicado pelo Instituto Rio Branco, está previsto para o primeiro semestre de 2011 e vai oferecer 26 vagas finais. Na segunda das quatro fases do concurso serão acrescentadas 10% das vagas para afrodescendentes. Se, por exemplo, 300 estudantes forem selecionados para a segunda fase pelos critérios já estabelecidos, o instituto acrescentará outras 30 vagas (10%) para afrodescentes.

No claudiohumberto.com.br

Saúde: Padilha começa mal, diz líder do PMDB
O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou a esta coluna que se recusa a acreditar na decisão do futuro ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de entregar a petistas o controle de dois órgãos há anos ocupados por peemedebistas: a Funasa e a Secretaria de Assistência à Saúde. Disse: “Para quem foi ministro da Articulação Política e sabe o que isso significa, é um mau começo”. *** Henrique Alves vai reunir sua bancada para discutir as ameaças de perda de espaços do PMDB no segundo escalão do governo Dilma. *** Se o PT terá a Saúde de porteira fechada, o PMDB vai reivindicar o mesmo em seus ministérios, como Minas e Energia, Agricultura etc. *** Mais de sessenta dos 80 deputados do PMDB já assinaram documento reconduzindo Henrique Eduardo Alves à liderança do partido.
Valendo ouro
Com a decisão do TSE de que prefeito só vira ficha suja com as contas rejeitadas pelos vereadores, ficou mais cara a disputa pela presidência de Câmara Municipal. Mais cara que mandato de deputado estadual.
Elogio ao crime
Além do “saidão de Natal”, quando presos vão para casa e não raro cometem mais crimes, tem também o “saidão de réveillon”. Para quê? Encher a cara? Já as famílias das vítimas não têm o que comemorar...
Ele só vê o que quer
O adorador de holofotes Jorge Hage (CGU) escreveu carta raivosa à revista Veja, que taxou o governo Lula de “o mais corrupto da História”. Para ele, só a “ínfima minoria” de 4% avalia mal o governo Lula. Não incluiu na conta os 43,7 milhões de votos de José Serra (44% do total).

Lula anuncia hoje concessão de refúgio a Battisti

Será anunciada hoje a concessão de refúgio ao terrorista italiano Cesare Battisti. Lula recebeu ontem pela manhã parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) recomendando a permanência no Brasil de Battisti, acusado na Itália de quatro assassinatos na década de 1970, quando era militante de um grupo extremista de esquerda.

Anteontem, o presidente havia afirmado que acataria "prontamente" a decisão do advogado-geral, Luís Inácio Adams. A AGU já havia apresentado parecer favorável à permanência de Battisti. Ao decidir pela concessão, Lula arrisca ferir o tratado de extradição do Brasil com a Itália, o que poderia levar até a pedido de impeachment. (Fonte: Folha de S.Paulo)

Na coluna de Adenirson Lage (jornal O Liberal)

O governador eleito e diplomado Simão Jatene já anunciou o fim do primeiro órgão da administração estadual, criado no governo Ana Júlia: a Consultoria Geral, que tem como titular Carlos Botelho. Surgirá a Advocacia Geral do Estado, que será dirigida pelo jurista e vice governador Helenilson Pontes.
Ana Júlia Carepa depois que passar o governo, deverá continuar residindo no mesmo conjunto residencial onde instalou a morada do governo do Estado. Gostou tanto do condomínio, que comprou uma casa para si.

Clonando Pensamento

"Que em 2011 a gente possa usufruir a terra para venerar a vida, abraçar os vizinhos, tomar o destino nas mãos e construir um futuro. Semear o novo e colher o bem comum. Ter orgulho do Pará e do Brasil. Ser feliz".
(No cartão de Boas-Festas do governador eleito Simão Jatene)

Governo Federal libera R$ 180,9 milhões para obras em Belém e no interior do Pará

A partir do dia 1º de janeiro, o Estado do Pará terá à sua disposição R$ 180,9 milhões para investimentos no ano de 2011 na área de saneamento básico e infraestrutura urbana. Deste montante, R$ 150,8 milhões serão para obras do setor público e R$ 30,1 milhões para o setor privado básico. É a décima maior quantia entre todas as unidades federativas.

No geral, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades dispõe R$ 4,8 bilhões para financiamento de ações de Saneamento Básico em 2011. A destinação integra a Instrução Normativa nº 83, publicada em 23 de dezembro de 2010, no Diário Oficial da União. Desses recursos, R$ 4 bilhões são destinados a operações de crédito com o setor público e R$ 800 milhões com o setor privado.

Os recursos são do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e podem ser utilizados por tomadores públicos e privados de todas as regiões brasileiras, inclusive em obras da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com esses recursos serão iniciadas as obras de elaboração e ampliação do sistema de abastecimento de água (poços, reservatórios, adutoras, rede, ligações prediais e subestações) dos municípios de Alenquer, Moju, Monte Alegre e São Félix do Xingu. Na lista ainda aparecem recursos para a elaboração de estudos e projetos para a urbanização da Cidade Nova e do bairro Jardim Novo Planalto, em Belém.

Obras de pavimentação também estão previstas em Água Azul do Norte, Belterra, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Eldorado dos Carajás, Igarapé-Mirim, Goianésia do Pará, Santa Luzia do Pará, Limoeiro do Ajuru, Muaná, Nova Esperança do Piriá, Ourilândia do Norte, Prainha, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia e Tomé-Açu. Completam o rol de destinação desses recursos, construções de habitações nos municípios de Jacundá, Mãe do Rio, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, São João de Pirabas e Vigia.

Em toda a região Norte, o valor liberado foi de R$ 377,7 milhões, sendo cerca de 48% desse valor destinados aos municípios paraenses. (No Amazônia)

Temendo calote empresários e estudantes cobram dívidas da Seduc

Temendo levar calote do governo estadual que chega ao fim, empresários que prestaram serviços à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e não receberam, aumentam a pressão em cima do órgão. Ontem, mais uma vez, dezenas deles ficaram de prontidão no primeiro piso da Seduc, na esperança de receber os valores devidos. Jovens de casas de estudantes de todo o Pará se uniram ao grupo. Há dois anos o governo não repassa a essas instituições os recursos garantidos por lei.

Entre os empresários, o humor já começa a se alterar. Muitos preferem não falar com a imprensa, mas os que aceitam expor os seus problemas não escondem a falta de paciência com as justificativas dadas pela secretaria para atrasar os pagamentos. "Eu estou aqui querendo uma coisa que é minha. Tenho funcionário, tenho imposto para pagar", explica Rubens Pacheco, dono de uma construtora.

No mês de maio, a empresa de Rubens terminou a reforma do colégio João XXIII, em Ananindeua. O serviço custou R$ 54 mil, segundo ele. Mas, até hoje, ele não recebeu nada pelo trabalho, afirma. Desde então, o empresário pressiona a Seduc para receber o dinheiro. Há três semanas vai quase diariamente ao órgão. Ele teme que o valor não seja pago até o fim do governo Ana Júlia Carepa, que se encerra no próximo sábado. "Alegam que não têm dinheiro. Todos os dias eles dão esperança para a gente e nada. Com a troca de governo vai ficar complicado, porque vão passar uma responsabilidade que não tem nada a ver com o outro gestor", destacou.

Revoltado, Marcelo Pierre Rimes Acácio foi mais longe. Saiu de Capanema, na última segunda-feira, com destino à Seduc, levando no carro uma faixa de um megafone. Ao chegar ao órgão, avisou: só sairia do prédio após receber o dinheiro que o governo lhe deve e, se não fosse atendido, denunciaria, através do megafone, a suposta corrupção no apagar das luzes do governo. Nem mesmo as ameaças de Acácio solucionaram o problema. Como havia anunciado assim que chegou a Belém, ele se recusou a sair da secretaria e dormiu dentro do carro parado no estacionamento do prédio da Seduc. Ainda assim, ontem, não recebeu nenhuma garantia de que teria o seu dinheiro.

Estudantes - Até mesmo os estudantes estão sendo vítimas de calote da Secretaria de Educação. Desde 2009, a Casa do Estudante Universitário do Pará e a Casa do Estudante de Abaetetuba não recebem nenhum centavo do governo, segundo denunciam os estudante. A primeira instituição, presidida por Marcos Caldas, tem direito a R$ 290 mil por ano, segundo contou. Ou seja, a dívida é de quase R$ 600 mil. "Ano passado, a gente não recebeu e esse ano está sendo enrolado. A resposta que a gente recebe é que a secretaria está sem recurso", diz Marcos. Presidente da Casa do Estudante de Abaetetuba - que deveria receber R$ 55 mil por ano, mas também não recebe desde 2009 -, Jefferson Jesus da Silva Nunes conta que vários fornecedores começam a bater na porta da instituição.

Resposta - Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou que o pagamento referente ao aluguel do imóvel sede da URE de Abaetetuba já foi tramitado e está previsto para ser efetuado até o dia 30. Sobre as Casas de Estudante, a Seduc informou que já averiguou a situação e o processo de pagamento está sendo tramitado. Com relação à escola em regime de convênio João XXIII, o processo referente à escola está sendo averiguado. (No Amazônia)

Jatene anunciará hoje mais nomes do secretariado

Mais nomes que vão fazer parte da equipe do governo de Simão Jatene a partir de 2011 sairão hoje à tarde. A partir das 15h, o tucano anunciará o novo lote de secretários e a expectativa é de que as pastas da Cultura, do Desenvolvimento Urbano e da Comunicação tenham seus novos titulares anunciados nesta quarta-feira. Os cotados são: para Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), o ex-apresentador da TV Liberal e radialista Ney Messias Jr.; para a Secretaria de Estado de Cultura (Secult), o arquiteto Paulo Chaves, que comandou a pasta na última gestão de Jatene; e para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb), o deputado federal eleito, José Priante (PMDB).

Outros nomes, incluindo o do economista Sérgio Leão, coordenador de transição do governador e cotado para assumir a Secretaria de Estado de Governo (Segov) - devem aparecer nesse anúncio, que promete ser o mais "polpudo" de todos até agora - só da administração direta, Simão Jatene precisa anunciar mais 18 nomes até sexta-feira.

Partidos aliados lutam por espaço dentro do governo tucano

Partidos que apoiaram o governador eleito, Simão Jatene (PSDB), continuam lutando por seus espaços dentro do governo e, por isso, acompanham cada detalhe das indicações dos novos secretários. Até agora, o PMDB, que não apoiou oficialmente o tucano, saiu na frente, conquistando três secretarias: Hildegardo Nunes fica na de Agricultura (Sagri), José Antônio Guimarães vai para a de Integração Regional (Seir) e Asdrúbal Bentes vai para a de Pesca. Mas algumas legendas ainda não foram contempladas e seus membros começam a ficar descontentes. "Dos que foram anunciados, têm muitos que são competentes. Mas eu estou meio perplexo, porque o PTB também o apoiou e deveria ser escutado", lamenta o vereador Nadir Neves.

Nas eleições, assim como o PMDB, o PTB também não oficializou o apoio a Simão Jatene. Ao contrário, integrou a "Frente popular acelera Pará", que tinha Ana Júlia Carepa (PT) como candidata ao governo. No entanto, a maioria de seus membros apoiou publicamente o tucano e, agora, o partido espera uma resposta do futuro governador. Segundo Nadir, ainda não houve nenhuma conversa com Jatene sobre o assunto. Entre os nomes da legenda cotados para assumir um órgão no futuro governo está o de Tião Miranda, cogitado para a Secretaria de Transporte.

Os democratas esperam a indicação de Sérgio Leão. Jatene não esconde que o seu coordenador de transição irá assumir uma pasta importante no próximo governo e só não foi indicado ainda por ser um "coringa" que, para o tucano, fará um bom serviço em qualquer área. Além de Leão, o DEM contará com Kleber Teixeira Miranda à frente do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Pará (Iasep) e Cleide Amorin Oliveira na Emater - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará. (No Amazônia)

Esquema de segurança para a posse de Jatene

A Casa Militar, em conjunto com o Comando Geral da Polícia Militar (CGPM) e do Comando Geral do Corpo de Bombeiros (CGBM), já está com todo o esquema de segurança preparado para os eventos que envolvem a posse de Simão Jatene (PSDB) como governador do Pará, no próximo sábado, dia 1º de janeiro de 2011. De acordo com o já indicado chefe da Casa Militar, tenente-coronel Fernando Noura, os preparativos começaram na semana passada e um ensaio da programação deve acontecer amanhã. Entre 300 e 400 homens das forças militares estarão envolvidos na operação.

"O policiamento do local envolverá outros ambientes, como o palanque que já está sendo montado, com a nossa assessoria, em frente ao Museu Lauro Sodré. Acreditamos que esse será um momento de confraternização, um momento pacífico", explica Noura. Os militares também participam do desfile que acontece em meio à programação da posse. (No Amazônia)

Simão Jatene deve estar na Catedral de Belém às 8h30 de sábado para o primeiro momento de toda a programação: uma missa, que será celebrada pelo arcebispo de Belém, dom Alberto Taveira, juntamente o arcebispo emérito, dom Vicente Zico. A pé, o tucano seguirá, após a celebração, para a sede da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), que fica perto dali, onde será empossado. Em seguida, o governador já empossado segue para o palanque, onde a já ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT) estará à sua espera para lhe transmitir a faixa. No caminho, o tucano receberá honras militares. Após receber a faixa, Jatene faz seu primeiro discurso como novo governador do Estado.

Governadora exonera assessores

No Diário Oficial de hoje (28) constam decretos assinados pela governadora Ana Júlia Carepa exonerando 260 ocupantes de cargos comissionados - assessores - lotados em seu gabinete e em diversas secretarias do Governo do Estado.

Noite feliz

Na festa que eu e meus familiares promovemos na noite de Natal, meu neto Igor e minhas netas Giovanna, Maytê e Livia ficaram felizes com a presença do Papai Noel.

As primas Maria Clara e Livinha. Lindas!

Santarém e seus encantos

Filhos de Lula são sócios em dois holdings

Dois dos filhos do presidente Lula, Fábio Luís e Luís Cláudio, abriram em 16 de agosto deste ano duas holdings -sociedades criadas para administrar grupos de empresas-, a LLCS Participações e a LLF Participações.

Ao final de oito anos de mandato do pai, Lulinha e Luís Cláudio figuram como sócios em seis empresas. A Folha constatou, porém, que apenas uma delas, a Gamecorp, tem sede própria e corpo de funcionários.

Seu faturamento em 2009 foi de R$ 11,8 milhões, e seu capital registrado é de R$ 5,2 milhões. Ela tem como sócia a empresa de telefonia Oi, que controla 35%.

As demais cinco empresas não funcionam nos endereços informados pelos filhos de Lula à Junta Comercial de São Paulo. São, por assim dizer, empreendimentos que ainda não saíram do papel. As seis empresas dos filhos de Lula atuam ou se preparam para atuar nos ramos de entretenimento, tecnologia da informação e promoção de eventos esportivos.

São segmentos em alta na economia, que ganharam impulso do governo federal -Lula, por exemplo, foi padrinho das candidaturas vitoriosas do Brasil para organizar a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Na maioria desses negócios, Lulinha e Luís Cláudio têm como sócios pessoas próximas de Lula.

Um dos mais novos empreendimentos da dupla, a holding LLCS, por exemplo, foi registrada no endereço da empresa Bilmaker 600, na qual os dois não têm participação societária.

A Bilmaker tem como controlador o engenheiro Glaucos da Costamarques, 70, que é primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do presidente Lula. Os outros sócios da Bilmaker, Otavio Ramos e Fabio Tsukamoto, são sócios de Luís Cláudio, filho do presidente, na ZLT 500, empresa de produção e promoção de eventos esportivos.

Assim como a holding, a ZLT também só existe no papel. Está registrada num endereço no Morumbi onde há só uma casa abandonada. (Fonte: Folha de S.Paulo)

Lula coloca publicidade estatal em 8.094 veículos

Quando Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, em janeiro de 2003, apenas 499 veículos de comunicação recebiam verbas de publicidade do governo federal. Agora, o número foi para 8.094.

Esses jornais, revistas, emissoras de rádio, de TV e "outros" estão espalhados por 2.733 cidades. Em 2003, eram só 182 municípios.

Só neste ano eleitoral de 2010, o dinheiro para publicidade de Lula passou a ser distribuído para 1.047 novos veículos de comunicação.

A categoria "outros" inclui portais de internet, blogs, comerciais em cinemas, carros de som, barcos e publicidade estática, como outdoors ou painéis em aeroportos.

Chama a atenção o aumento do número de "outros". Em 2003, eram apenas 11. Agora, são 2.512. A informação do governo é que a maioria é composta por sites e blogs na internet.

Lula e sua equipe de comunicação não escondem a simpatia pelo novo meio digital. O presidente foi o primeiro a conceder uma entrevista exclusiva dentro do Planalto para o que a administração petista chama de "blogs progressistas".

Lula da Silva avançou na transparência em relação ao governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.
Nunca existiu esse tipo de estatística até 2003. Ainda assim, há buracos negros no processo. Não se sabe quais são os veículos que recebem verba de publicidade estatal nem quanto cada um ganha. O valor total gasto nos dois mandatos de Lula, até outubro deste ano, foi R$ 9,325 bilhões. (Fonte: Folha de S.Paulo)

Novos nomes que vão integrar o governo Jatene

Tereza Cativo (Secretaria de Meio Ambiente)

É professora do curso de Economia da UFPA, onde se graduou. A economista foi diretora geral do Idesp, secretária adjunta da Sefa, diretora geral da ADA e secretária especial de Gestão no governo de Simão Jatene. Atualmente, é secretária geral de Gestão do TJE-PA.

Asdrúbal Mendes Bentes (Secretaria de Pesca)

Advogado e deputado federal reeleito pelo PMDB, exerceu quatro mandatos como parlamentar. Foi prefeito do município de Salinópolis no período de 1983 a 1985, procurador do Tribunal de Contas e superintendente do Incra.

Sérgio Duboc Moreira (Detran)

Engenheiro civil, é analista do Banco Central. Trabalhou na Setran como secretário adjunto entre 1995 e 1996. Exerceu o cargo de diretor-presidente da Enasa entre 97 e 98, e em 1999, foi chefe da Repac/Debel – Departamento do Banco Central do Brasil em Belém. De 2003 a 2010, foi diretor-financeiro da Alepa e, desde julho de 2010, exercia a função de assessor técnico do Senado Federal.

Ana Lydia Lédo Cabeça (Hospital de Clínicas)

Médica formada pela Uepa em 1991. Fez residência médica em Clínica Médica e em Nefrologia. Foi responsável pela implantação, em 2001, do Serviço de Nefrologia do HC, onde é até hoje chefe. É funcionária pública estadual concursada do HC desde 2005. Coordena o Programa de Residência Médica do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna desde 2009.

Maria do Carmo Lobato (Santa Casa)

Médica formada pela UFPA. Foi diretora de Ensino e Pesquisa e Diretora Assistencial do HC e diretora Clinica/Técnica e superintendente do HMUE. Foi presidente da Sociedade de Otorrinolaringologia do Pará e médica do Ministério da Saúde.

José Alberto Colares (Ideflor)

Economista, servidor público do Estado do Pará. Professor universitário de Desenvolvimento Econômico e Formação Econômica do Brasil. Ex-diretor de Desenvolvimento Rural da Secretaria de Agricultura do Estado do Amapá. Atualmente, exerce a função de assessor da Procuradoria Ambiental e Minerária da Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE).

Theo Carlos Ribeiro Pires (Prodepa)

Engenheiro Civil, mestre em Ciência da Computação e especialista em Engenharia da Produção e em Computer Information Systems. É atualmente diretor da Secretaria Especial de Tecnologia da Informação do TRT-PA e professor do Cesupa nos cursos de Ciência da Computação e de Sistemas de Informação.

Clonando Pensamento

"Tinha que ser um nome que dialogasse com todos os segmentos, com ambientalistas, com gente dos setores florestal, produtivo, pecuário, e ainda com envolvimento na missão institucional da própria secretaria, com larga experiência gerencial e conduta acima de qualquer suspeita". Ela é colega de formação, tem longa carreira como servidora pública e um histórico no que diz respeito ao diálogo com os servidores". (Simão Jatene, sobre a indicação de Tereza Cativo para a Secretaria de Meio Ambiente)

"O fato de as secretarias serem ocupadas por quem têm ligação partidária e filiação não significa que qualquer um esteja autorizado, ou sugerido, ou indicado, ou que nós vamos aceitar que elas sejam colocadas a serviço deste ou daquele partido. Essa é uma oportunidade, sim, de o partido devolver à sociedade o crédito que ela lhe deposita. A democracia me exige filiação para que eu seja eleito, mas nem por isso estou a serviço do partido. Estou a serviço da sociedade".
(Simão Jatene, ao anunciar, ontem, novos nomes para a sua equipe de governo)

Ana Júlia faz maratona de inaugurações

A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, despede-se do comando do Estado procurando mostrar serviço à população paraense. Esta última semana de mandato será marcada pela inauguração de obras, principalmente na Região Metropolitana de Belém (RMB). Hoje pela manhã a governadora visita as obras do conjunto residencial Liberdade II, na Perimetral, onde estão sendo previstas a inauguração de 96 casas. Na mesma ocasião ela visita o Terminal Urbano da UFPA. Às 18 horas, será inaugurado o Parque de Ciências de Tecnologia da Universidade, em anexo ao Terminal Urbano. Na quarta-feira, às 10 horas, Ana Júlia entrega a extensão da rodovia Arthur Bernardes. Logo em seguida, inaugura a rua John Engelhard, toda pavimentada. Às 16 horas, 107 casas serão entregues à população no Conjunto Taboquinha, em Icoaraci.

Dois dias antes de passar à faixa à Simão Jatene, Ana Júlia inaugura a nova avenida Transmangueirão. Ainda na quinta-feira, às 17 horas, 350 casas serão entregues em um conjunto, em Ananindeua. O último compromisso da petista como gestora do Estado do Pará ainda não foi divulgado. A assessoria de imprensa da governadora afirma que ela ainda não tem agenda para sexta-feira. (No Amazônia Jornal)

PMDB pede ao TSE nova eleição para o Senado no Pará

O PMDB do Pará entrou com um pedido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para anular a eleição ao Senado no Estado.O partido quer nova eleição para a escolha dos senadores, porque os dois mais votados, Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), tiveram o registro de candidatura negado pela Lei da Ficha Limpa.

No dia 16 deste mês, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará negou pedido semelhante e manteve Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL) senadores eleitos.

O PMDB argumenta que Barbalho e Rocha tiveram 56,83% dos votos válidos. Pela legislação eleitoral, esse porcentual autoriza a realização de nova eleição, diz o partido.

A candidatura de Jader Barbalho chegou a ser aceita pelo TRE, em agosto. No entanto, o TSE negou o registro porque ele renunciou ao cargo de senador em 2001 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro.

O peemedebista recorreu ao STF (Superior Tribunal Federal), que no dia 27 de outubro analisou se a lei seria aplicada na eleição 2010. A votação acabou empatada e os ministros decidiram que prevaleceria a decisão do TSE. Jader recebeu 1.799.762 votos.

Já Paulo Rocha foi o terceiro mais votado, com 1.733.376 votos, enquanto Flexa Ribeiro foi o mais votado com 1.817.644 votos.

STF vai julgar suspensão de liminar sobre prova da OAB

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar o pedido de suspensão da liminar que considerou inconstitucional o Exame da Ordem e garantiu a inscrição de dois bacharéis na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sem aprovação na avaliação.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Ari Pargendler, determinou que o Supremo julgue o caso por considerar que o fundamento da discussão é constitucional e por já haver um recurso extraordinário sobre o caso no STF.

A decisão de considerar o exame inconstitucional foi publicada no dia 14 de dezembro e é do juiz Vladimir Souza Carvalho do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Nordeste). A decisão do magistrado se pautou em um processo de dois estudantes de direito do Ceará.

Eles alegaram que a exigência do exame é inconstitucional por usurpar a competência do presidente da República, afrontar a isonomia com as demais profissões de nível superior e a autonomia universitária.

Em primeiro grau, o juiz federal substituto Felini de Oliveira Wanderley negou o pedido de liminar e argumentou que a liberdade profissional prevista na Constituição está condicionada às qualificações profissionais que a lei estabelecer --no caso, a lei 8.906/94, que regulamenta o Estatuto da Advocacia e a OAB.

"Não tenho receio de afirmar tratar-se de medida salutar para aquilatar um preparo mínimo do profissional, bem como para auxiliar na avaliação da qualidade de ensino dos cursos de direito, os quais se proliferam a cada dia", afirmou o juiz na decisão.

Os bacharéis recorreram individualmente e o juiz do TRF-5, Vladimir Souza Carvalho, concedeu a liminar para reconhecer o direito à inscrição.

No mandado de segurança contra a OAB, Carvalho alega que 'não está entre as atribuições da Ordem dos Advogados dizer se o bacharel pode exercer a profissão que o diploma superior já lhe confere'.

Além disso, o juiz afirma que 'a aplicação do exame fere o princípio da isonomia --já que é a única profissão em que o detentor do diploma de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ou do bacharel em Direito necessita se submeter a um exame para exercê-la'.

O Conselho Federal da OAB e a OAB do Ceará entraram com um pedido de suspensão da liminar afirmando que, caso a decisão não seja suspensa, "as consequências serão graves", pois haverá "precedente perigoso, que dará azo a uma enxurrada de ações similares (efeito cascata/dominó)", o que colocará no mercado de trabalho inúmeros bacharéis cujos mínimos conhecimentos técnico-jurídicos não foram objeto de prévia aferição. Com isso, "porão em risco a liberdade, o patrimônio, a saúde e a dignidade de seus clientes".

No STJ, a OAB argumenta que o exame não implica na supressão total da atividade que um bacharel em direito pode desempenhar. Com isso, ficam preservadas para as demais atividades do bacharel as atribuições da instituição de ensino.

A OAB também diz, no pedido, que considera a decisão do TRF-5 "grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa da OAB, uma vez que impede a execução do comando constitucional que assegura aos administrados a seleção de profissionais da advocacia com a observância das exigências legais".(Fonte: Folha Online)

Posse no TRE

Será no dia 28 de janeiro do próximo ano a posse dos desembargadores Ricardo Nunes e Leonardo Tavares, na presidência e vice, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

No Repórter 70 (jornal O Liberal desta segunda-feira)

A médica Graça Sotero, que foi diretora técnica do Hospital Ofir Loyola, deve ser indicada para a direção-geral do referido hospital. *** Jatene talvez faça o anuncio, hoje, da nomeação de Ney Messias para a Secretaria de Comunicação do seu governo. *** A família de Isaac Soares vai retomar o acervo que o jornalista doou ao Pará Clube. Até hoje, o clube mantém o material amontoado em um canto, sem uma sala especial. *** a Caixa prevê lançar em fevereiro, no mercado do Pará, o cartão-aluguel, que exclui a necessidade de fiador nos contratos de locação e garante pagamento por um ano.

No Repórter Diário (jornal Diário do Pará desta segunda-feira)

Na véspera do Natal, o presidente do PBDB, Jader Barbalho, e o governador eleito, Simão Jatene, bateram o martelo: o deputado estadual Francisco Melo, o Chicão, será o secretário de Transportes e o federal Asdrubal Bentes vai assumir a Secretaria de Pesca. *** As duas nomeações abrirão vagas na Câmara Federal, ao primeiro suplente do PMDB, Luiz Otávio Campos, e na Assembléia Legislativa, ao primeiro suplente peemedebiusta Ozório Juvenil, filho de Domingos Juvenil. *** Depois das indicações de Hildegardo Nunes para a Sagri e de José Antônio Guimarães para a Secretaria de Integração Regional, o PMDB ainda vai indicar o titular da Sedurb. Luiziel Guedes, outra escolha peemedebista deverá comandar o Instituto de Metereologia. *** Homem de confiança do senador tucano Mário Couto, o ex-tesoureiro da Assembléia Legislativa, Sérgio Duboc, foi indicado e aprovado para o cargo de diretor-presidente do Detran.

O time de Dilma

Conheça os integrantes do primeiro escalão do governo de Dilma Rousseff. Clique no nome dos ministros e saiba mais sobre eles.

PT
- Alexandre Padilha (PT) - Ministério da Saúde
- Fernando Pimentel (PT) - Desenvolvimento, Indústria e Com.Exterior
- Fernando Haddad (PT) - Educação
- Aloizio Mercadante (PT) - Ciência e Tecnologia
- Ideli Salvatti (PT-SC) - Ministério da Pesca
- Maria do Rosário (PT-RS) - Secretaria de Direitos Humanos
- Paulo Bernardo (PT-PR) - Ministério das Comunicações
- Antonio Palocci (PT-SP) - Casa Civil da Presidência
- Gilberto Carvalho (PT-SP) - Secretaria-Geral da Presidência
- José Eduardo Cardozo (PT-SP) - Ministério da Justiça
- Guido Mantega (PT-SP) - Ministério da Fazenda
- Miriam Belchior (PT-SP) - Ministério do Planejamento
- Luiza Helena de Bairros (PT) - Sec.Esp.de Promoção da Igualdade Racial
- Tereza Campello (PT) - Ministério do Desenvolvimento Social
- Luiz Sérgio (PT-RJ) - Secretaria de Relações Institucionais
- Afonso Bandeira Florence (PT-BA) - Desenvolvimento Agrário
- Iriny Lopes (PT-ES) - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

PMDB
- Nelson Jobim (PMDB) - Ministério da Defesa
- Edison Lobão (PMDB-MA) - Ministério das Minas e Energia
- Wagner Rossi (PMDB-SP) - Ministério da Agricultura
- Pedro Novais (PMDB-MA) - Ministério do Turismo
- Garibaldi Alves (PMDB-RN) - Ministério da Previdência
- Moreira Franco (PMDB-RJ) - Secretaria de Assuntos Estratégicos

PSB
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) - Integração Nacional
Leônidas Cristino (PSB) - Secretaria Especial de Portos

PDT
- Carlos Lupi (PDT) - Trabalho

PR
- Alfredo Nascimento (PR-AM) - Ministério dos Transportes

PP
- Mário Negromonte (PP) - Ministério das Cidades

PC do B
- Orlando Silva Jr. (PC do B) - Ministério dos Esportes

Sem partido
- Izabella Teixeira - Meio Ambiente
- Ana de Hollanda - Ministério da Cultura
- Helena Chagas - Secretaria de Comunicação Social
- Alexandre Tombini - presidência do Banco Central
- Luís Inácio de Lucena Adams - Advocacia Geral da União (AGU)
- Antonio Patriota - Relações Exteriores
- General José Elito Carvalho - Gabinete de Segurança Institucional
- Jorge Hage - Controladoria-Geral da União (CGU)