Dilma condiciona ministério a apoio ao ajuste

No blog do Claudio Humberto

Para confirmar a nomeação do ex-deputado Henrique Alves (PMDB) ao cargo de ministro do Turismo, Dilma Rousseff impôs a condição de obter apoio dos deputados federais do PMDB ao pacote fiscal do governo e à política de reajuste de aposentadorias. Alves chegou a ser confirmado na sexta-feira (27), mas depois o Planalto o colocou em “banho maria”. Agora, pode até ficar para depois da Semana Santa. ** O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, só aceita discutir apoio a projetos do governo após a nomeação do seu amigo Henrique Alves. ** Dilma ainda terá de acalmar o presidente do Senado, Renan Calheiros, que só aceita perder o Turismo ganhando o Ministério de Cidades.

OAB: Confira listão de aprovados na 1ª fase do XVI Exame

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou ontem (30/3) a lista preliminar de aprovados na 1ª fase do XVI Exame de Ordem. A prova foi aplicada no último dia 15 de março. Clique aqui para ver o resultado.

Justiça confirma condenação de Romário

 

Afirmar que alguém deve estar preso, sem apontar os motivos para tanto, configura conduta passível de condenação por danos morais. Este foi o entendimento majoritário da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que na última quinta-feira (26/3) confirmou a condenação do senador Romário (PSB-RJ) ao pagamento de R$ 20 mil para Marco Polo Del Nero, presidente da Federação Paulista de Futebol.

Em evento realizado em setembro de 2013 na sede do Corinthians, em São Paulo, Romário afirmou que José Maria Marin, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e Del Nero deveriam “pegar 100 anos de cadeia”.

“A CBF tem uma presidente que é ladrão de medalha, ladrão de luz, ladrão de terreno. Esse cara deveria pegar no mínimo 100 anos de cadeia. E o pior é que pelo que eu estou vendo por aí, se as coisas não mudarem no Brasil, a gente vai ter um novo presidente da CBF que está nesse grupo, que também deveria pegar 100 anos de cadeia, que é o senhor chamado Marco Polo Del Nero”, disse Romário, segundo informações de O Estado de S. Paulo.

Na ocasião, Del Nero era o candidato da situação para a próxima gestão a frente da presidência da CBF. No ano seguinte, o dirigente paulista foi eleito para o cargo, mas ainda não assumiu a função, que atualmente segue nas mãos de Marin.

Após as declarações, Del Nero processou o ex-jogador, que foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil pela 37ª Vara Cível de São Paulo.

Inconformado, Romário recorreu ao TJ paulista. Entre seus argumentos, o senador alegou que pretendia apenas criticar a administração do futebol brasileiro como um todo e não ofender pessoalmente o dirigente. Além de alegar que o réu estaria protegido pela imunidade parlamentar, a defesa do ex-jogador ressaltou que o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente uma queixa-crime proposta por Marco Polo pelo mesmo motivo.

Para o relator do caso na 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, desembargador Natan Zelinschi de Arruda, as declarações não podem ser entendidas como mera crítica à gestão do futebol, e configuraram afronta à dignidade de Del Nero. O magistrado ressaltou que, durante sua fala, Romário não fez nenhuma ressalva para destacar que suas afirmações não eram pessoais.

“Só vai para cadeia quem comete crime, consequentemente, o integrante do polo ativo foi considerado criminoso, o que o expôs à situação vexatória”, disse Arruda. O desembargador considerou que o valor dos danos morais fixados pela primeira instância foi adequado, e manteve integralmente a condenação.  (Conjur)

Movimento "Vem Pra Rua" defende 'Fora Dilma'

 

 Dilma e Rogerio Chequer

O movimento Vem Pra Rua, um dos principais organizadores dos atos contra o governo, decidiu nesta segunda-feira (30) que agora irá apoiar oficialmente o "Fora Dilma", que pede pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

O grupo, até então, rechaçava a tese de saída da petista e dizia defender apenas a reforma política e mudanças no governo. Vale destacar que o grupo está preparando um novo ato contra a Dilma para o dia 12 de abril, nos mesmos moldes de como ocorreu em 15 de março.

Ao jornal Folha de S. Paulo, Rogerio Chequer, porta-voz do Vem Pra Rua, disse que o grupo avaliou posições de diversos juristas e entendeu que hoje existem meios legais de exigir o afastamento, a renúncia ou o impedimento da petista de governar.

"Temos teses jurídicas novas que apontam que ela [Dilma Rousseff] pode ser investigada por condutas que levem ao impeachment ou que denotem crime comum, o que exigiria seu afastamento", disse Chequer.

"Não somos especialistas, mas não podemos mais evitar essa discussão", conclui. Agora, o grupo pretende pressionar a oposição no Congresso para elevar o tom e tentar uma apuração voltada exclusivamente contra a presidente Dilma.

51 anos do golpe militar no Brasil

Na madrugada do dia 31 de março de 1964, um golpe militar foi deflagrado contra o governo legalmente constituído de João Goulart. A falta de reação do governo e dos grupos que lhe davam apoio foi notável. Não se conseguiu articular os militares legalistas. Também fracassou uma greve geral proposta pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) em apoio ao governo. João Goulart, em busca de segurança, viajou no dia 1o de abril do Rio, para Brasília, e em seguida para Porto Alegre, onde Leonel Brizola tentava organizar a resistência com apoio de oficiais legalistas, a exemplo do que ocorrera em 1961. Apesar da insistência de Brizola, Jango desistiu de um confronto militar com os golpistas e seguiu para o exílio no Uruguai, de onde só retornaria ao Brasil para ser sepultado, em 1976. 

Mais aqui >O golpe de 1964 e a instauração do regime militar

FHC critica ausência de Lula e diz que governo “opera sem anestesia”

Em palestra em São Paulo, na noite de ontem, 30, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criticou o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que ele tem se ausentado do debate sobre a atual crise política e econômica do País. “Os maiores responsáveis têm que assumir”, afirmou. “Outro dia eu cobrei do ex-presidente Lula que ele sumiu. Como sumiu? A filha é sua!”

A afirmação de Fernando Henrique provocou risos na plateia, composta principalmente por empresários. O ex-presidente também criticou o governo da presidente Dilma Rousseff, afirmando que está impondo um ajuste econômico ao País sem se comunicar com a sociedade.

“Quando fui ministro da economia, eu também fiz ajustes”, afirmou. “O Palocci (Antonio Palocci, ministro da Fazenda no primeiro mandato de Lula) também fez. Qual era o meu papel? Não era o de técnico. O meu papel era explicar ao País o que estava acontecendo. Eu não saía do Congresso, da TV, do rádio, explicando à população, dando esperança à população. Quem é que está fazendo isso agora? Ninguém. Estão operando sem anestesia.”

O ex-presidente pôs em dúvida as possibilidades do reajuste funcionar. “É uma situação difícil para a presidente Dilma. Ela ganha dizendo que vai continuar o crescimento político e tem que tirar o pé do acelerador e frear de repente. O mais dramático é ter que nomear como tzar da economia alguém que pensa o oposto dela. Duvido que isso dê certo.”

Na avaliação feita ontem por Fernando Henrique, os problemas econômicos que o País enfrenta começaram no segundo mandato do presidente Lula, no momento em que resolveu manter uma política de estímulo ao consumo que havia dado certo durante a crise econômica mundial, mas sem realizar investimentos. Segundo o ex-presidente Lula e seus assessores pensaram ter encontrado “a fórmula mágica”.  (Estadão)

PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, será colocada em votação nesta terça

Depois de três sessões tumultuadas na semana passada interrompidas por bate-boca entre deputados e manobras regimentais de parlamentares ligados aos direitos humanos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara definiu ontem, 30, que a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, será colocada nesta terça-feira, 31, em votação sem mais debates.

A avaliação dos líderes partidários governistas e de oposição é que a proposta será aprovada e abrirá caminho para mudança. Uma vez definida que a PEC não é inconstitucional, será criada uma comissão especial para discutir o tema antes que ele seja colocado em votação no Plenário. Isso pode demorar até 40 sessões.

Deputados do PT, PCdoB, PSOL, PSB e a liderança do governo na Casa tentaram nesta segunda postergar novamente a decisão, mas foram derrotados.

Por 43 votos a 7, a Comissão decidiu encerrar a discussão e ir direto ao voto nesta terça-feira. "O prognóstico é muito ruim para a votação. Os números mostram que a maioria quer aprovar a admissibilidade a PEC e reduzir a maioridade penal", reconhece o deputado Alessandro Molom (PT-RJ), vice-líder da bancada do PT.

Durante a sessão desta segunda, deputados contrários à mudança se revezaram ao microfone defendendo que a PEC é inconstitucional. "De forma objetiva o artigo 60, parágrafo 4°, inciso 4° diz que a Constituição não pode ser revisada e dela ser abolida qualquer garantia e direitos individuais", disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em ex-ministra de Direitos Humanos.

"Neste caso, os direitos e garantias individuais que estão sendo violados são os previstos nos artigos 227 e 228, que prevê que a maioridade se dá a partir dos 18 anos completos. O 227 prevê que toda medida privativa de liberdade de adolescente deve ser realizada em um espaço diferenciado", concluiu.

Se a admissibilidade for aprovada nesta terça-feira na CCJ, a bancada do PT pretende entrar com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). "O artigo 228 (que diz serem inimputáveis os menores de 18 anos) não está implícito no artigo 60, que traz as cláusulas pétreas", rebate o deputado Delegado Valdir (PSDB-GO).

A mudança é defendida por deputados da bancada evangélica, PSDB, DEM e a maioria dos deputados do PMDB.

Leia também>PT já cogita ir ao STF contra redução da maioridade penal

Semana Santa: Governo do Pará garante pescado

Cerca de 150 toneladas de pescado serão ofertadas em dez locais da Região Metropolitana de Belém entre amanhã e quinta-feira. A ação busca aumentar a oferta do produto e equilibrar os preços durante a Semana Santa. A iniciativa é do governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap). Como ação complementar, o Pará assinou um decreto válido por 18 dias, em que proíbe a saída de peixe capturado, nas condições de maturado, fresco, vivo ou salgado, no Pará durante os dias anteriores ao feriado. A portaria exclui a saída de pescado cifrado e industrializado.

Em Belém, os pontos transformados em feiras pelo governo são: Parque de Exposições do Entroncamento, paróquia de São Domingos Gusmão (Terra Firme), Universidade Federal do Pará (UFPA), campus Guamá, Universidade do Estado do Pará (Uepa), campus Marco, Santuário de Fátima, Aldeia Cabana e Centur. Em Ananindeua, os locais de venda são Ginásio Poliesportivo “Abacatão” e Praça Matriz. Já em Marituba, os interessados devem procurar a Emater. “Com certeza o paraense terá o seu peixe garantido na Semana Santa a preço muito menor, se comparado ao que estaria se não tivéssemos adotado essa medida”, afirmou o diretor de Pesca e Aquicultura da Sedap, Ediano Sander.
Leia também >Ministério da Pesca realiza feira do peixe

TJEPA: Conselho decide manter juiz afastado

O juiz José Admilson Gomes Pereira (foto), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), vai continuar afastado de suas funções por mais 140 dias. Ontem, 30, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, prorrogar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) relativo ao juiz.

O Conselho está apurando denúncias de condutas irregulares do magistrado. Entre elas, o recebimento de vantagens financeiras indevidas em troca de decisões judiciais. Ele está afastado de suas funções desde o dia 7 de outubro do ano passado.

O relator do processo no CNJ é o conselheiro Flavio Sirangelo, que não poupou críticas à conduta de José Admilson. Segundo ele, o magistrado atrasou deliberadamente a citação do processo em 160 dias.

“Impressiona a conduta do juiz processado ao procurar agir para procrastinar o andamento do PAD, mediante tentativas ostensivas de evadir-se da citação inicial, o que sugere a conduta intencional e maliciosa de fazer expirar o limitado prazo de tramitação do processo e, com isso, obter o seu retorno à jurisdição”, argumentou o conselheiro no voto escrito apresentado ao plenário ontem, durante a 205ª Sessão Ordinária do CNJ.

O Conselho apura suspeita de violação ao Código de Ética da Magistratura e à Lei Orgânica da Magistratura. Entre os fatos imputados ao magistrado, estão atuação irregular em processos judiciais, violação do dever de imparcialidade, falta de urbanidade e cortesia, participação em atividade política e prática de atos de improbidade administrativa.

O relator defendeu a prorrogação do procedimento alegando que há muitos documentos e mais de 300 arquivos de áudio e vídeo para serem analisados tanto pela acusação quanto pela defesa. O conselheiro também defendeu a continuidade de afastamento do magistrado para garantir o andamento das apurações.

A Reclamação Disciplinar contra José Admilson foi aberta como desdobramento de correição realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, em maio de 2014, na Comarca de Xinguara, onde Admilson atuava como titular da 1ª Vara. (Dol)

Casa própria: Consumidor deve ficar atento à venda casada

 

O sonho de conquistar a casa própria é o de milhares de pessoas. Entretanto, antes de dar este passo importante para adquirir um imóvel é necessário esclarecer qualquer dúvida acerca do contrato de financiamento. Uma prática ilegal bastante corriqueira que muitas vezes passa despercebida aos olhos do comprador é a venda casada.

Considerada abusiva pelo inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a venda casada é caracterizada por condicionar a venda de um bem ou serviço à aquisição de outros itens ou pela imposição de quantidade mínima de produto a ser comprado, por exemplo.

Contudo, de acordo com o advogado Vinícius Henrique Costa, especialista em direito civil e imobiliário e membro da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), é preciso observar também que nem todo seguro e taxa inclusos em financiamentos de imóveis representam venda casada, daí a necessidade de conhecer o que de fato é ilegal no contrato.

“Em relação ao financiamento habitacional e o sistema de financiamento imobiliário, a Lei de nº 4.380/64 de fato instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e o Banco Nacional da Habitação (BNH), porém o Decreto-Lei 70 de 21 de Novembro de 1966 é que veio tornar obrigatória a cobrança dos seguros por morte e invalidez permanente (MIP) e dano físico no imóvel (DFI).

Se, por exemplo, ocorre o falecimento do titular do contrato ou a pessoa fica inválida e incapaz de exercer suas atividades, o saldo devedor é quitado pela seguradora”, explica.

O especialista listou algumas das práticas de venda casada na qual o comprador é submetido quando pretende negociar um imóvel. Entre as mais comuns estão as cobranças de seguro pessoal, taxa de administração de contrato e abertura de conta na instituição financeira como condição para financiar o imóvel.

Ele ressalta que, normalmente, as instituições financeiras trabalham com contratos prontos e esses itens que caracterizam venda casada muitas vezes já estão listados nas cláusulas contratuais.

“Acontece muito das instituições apresentarem o seguro pessoal que é cobrado à parte, não tem nenhuma relação com o imóvel. Outro caso comum é a cobrança da taxa de administração do contrato. Ainda que não esteja prevista em lei, muitos tribunais entendem que a cobrança é permitida, mas há possibilidade do mutuário questionar essa taxa. Na verdade, não há um entendimento sedimentado para essa questão. Porém, não existe administração efetiva do contrato e a instituição financeira já é remunerada pelos juros. A taxa de juros já deveria prever esses custos que basicamente são para a manutenção do contrato”, disse o advogado. (Dol)

PT prega sair da defensiva

 

Os representantes regionais do PT aprovaram, durante a reunião, nesta segunda-feira (30), o Manifesto dos Diretórios Regionais em defesa do partido. No texto, o partido reforça a importância do 5º Congresso Nacional do PT para o fortalecimento da sigla, diz que é hora de a legenda "assumir responsabilidades", "sair da defensiva" e "corrigir rumos".

Leia a íntegra do Manifesto:

“Manifesto dos DRs

Nunca como antes, porém, a ofensiva de agora é uma campanha de cerco e aniquilamento. Como já propuseram no passado, é preciso acabar com a nossa raça. Para isso, vale tudo. Inclusive, criminalizar o PT — quem sabe até toda a esquerda e os movimentos sociais.

Condenam-nos não por nossos erros, que certamente ocorrem numa organização que reúne milhares de filiados. Perseguem-nos pelas nossas virtudes. Não suportam que o PT, em tão pouco tempo, tenha retirado da miséria extrema 36 milhões de brasileiros e brasileiras. Que nossos governos tenham possibilitado o ingresso de milhares de negros e pobres nas universidades.

Não toleram que, pela quarta vez consecutiva, nosso projeto de País tenha sido vitorioso nas urnas. Primeiro com um operário, rompendo um preconceito ideológico secular; em seguida, com uma mulher, que jogou sua vida contra a ditadura para devolver a democracia ao Brasil.

Maus perdedores no jogo democrático, tentam agora reverter, sem eleições, o resultado eleitoral. Em função dos escândalos da Petrobrás, denunciados e investigados sob nosso governo -– algo que não ocorria em governos anteriores –, querem fazer do PT bode expiatório da corrupção nacional e de dificuldades passageiras da economia, em um contexto adverso de crise mundial prolongada.

Como já reiteramos em outras ocasiões, somos a favor de investigar os fatos com o maior rigor e de punir corruptos e corruptores, nos marcos do Estado Democrático de Direito. E, caso qualquer filiado do PT seja condenado em virtude de eventuais falcatruas, será excluído de nossas fileiras.

O PT precisa identificar melhor e enfrentar a maré conservadora em marcha. Combater, com argumentos e mobilização, a direita e a extrema-direita minoritárias que buscam converter-se em maioria todas as vezes que as 2 mudanças aparecem no horizonte. Para isso, para sair da defensiva e retomar a iniciativa política, devemos assumir responsabilidades e corrigir rumos. Com transparência e coragem. Com a retomada de valores de nossas origens, entre as quais a ideia fundadora da construção de uma nova sociedade.

Ao nosso 5º Congresso, já em andamento, caberá promover um reencontro com o PT dos anos 80, quando nos constituímos num partido com vocação democrática e transformação da sociedade – e não num partido do “melhorismo”. Quando lutávamos por formas de democracia participativa no Brasil, cuja ausência, entre nós também, é causa direta de alguns desvios que abalaram a confiança no PT.

Nosso 5º Congresso, cuja primeira etapa será aberta, a fim de recolher contribuições, críticas e novas energias de fora, deverá sacudir o PT. A fim de que retome sua radicalidade política, seu caráter plural e não- dogmático. Para que desmanche a teia burocrática que imobiliza direções em todos os níveis e nos acomoda ao status quo.

O PT não pode encerrar-se em si mesmo, numa rigidez conservadora que dificulta o acolhimento de novos filiados, ou de novos apoiadores que não necessariamente aderem às atuais formas de organização partidária.

Queremos um partido que pratique a política no quotidiano, presente na vida do povo, de suas agruras e vicissitudes, e não somente que sai a campo a cada dois anos, quando se realizam as eleições.

Um PT sintonizado com nosso histórico Manifesto de Fundação, para quem a política deve ser “ atividade própria das massas, que desejam participar, legal e legitimamente, de todas as decisões da sociedade”.

Por isso, “o PT deve atuar não apenas no momento das eleições, mas, principalmente, no dia-a-dia de todos os trabalhadores, pois só assim será possível construir uma 3 nova forma de democracia, cujas raízes estejam nas organizações de base da sociedade e cujas decisões sejam tomadas pelas maiorias”.

Tal retomada partidária há de ser conduzida pela política e não pela via administrativa. Ela impõe mudanças organizativas, formativas, de atitudes e culturais, necessárias para reatar com movimentos sociais, juventude, intelectuais, organizações da sociedade – todos inicialmente representados em nossas instâncias e hoje alheios, indiferentes ou, até, hostis em virtude de alguns erros políticos cometidos nesta trajetória de quase 35 anos.

Dar mais organicidade ao PT, maior consistência política e ideológica às direções e militantes de base, afastar um pragmatismo pernicioso, reforçar os valores da ética na política, não dar trégua ao “cretinismo” parlamentar – tudo isso é condição para atingir nossos objetivos intermediários e estratégicos.

Em concordância com este manifesto, nós, presidentes de Diretórios Regionais de 27 Estados, propomos:

1. Desencadear um amplo processo de debates, agitação e mobilização em defesa do PT e de nossas bandeiras históricas;

2. Defesa do nosso legado político-administrativo e do governo Dilma;

3. Participar e ajudar a articular uma ampla frente de partidos e setores partidários progressistas, centrais sindicais, movimentos sociais da cidade e do campo, unificados em torno de uma plataforma de mudanças, que tenha no cerne a ampliação dos direitos dos trabalhadores, da reforma política, da democratização da mídia e da reforma tributária;

4. Apoiar o aprofundamento da reforma agrária e do apoio à agricultura familiar;

5. Orientar nossa Bancada a votar o imposto sobre grandes fortunas e o projeto de direito de resposta do senador Roberto Requião, ambos em tramitação na Câmara dos Deputados;

6. Apoiar iniciativas para intensificar investimentos nas grandes e médias cidades, a fim de melhorar as condições de saneamento, habitação e mobilidade urbana;

7. Buscar novas fontes de financiamento para dar continuidade e fortalecimento ao Sistema Único de Saúde;

8. Apoiar uma reforma educacional que corresponda aos objetivos de transformar o Brasil numa verdadeira Pátria Educadora;

9. Levar o combate à corrupção a todos os partidos, a todos os Estados e Municípios da Federação, bem como aos setores privados da economia;

10. Lutar pela integração política, econômica e cultural dos povos da América, por um mundo multipolar e pela paz mundial. O momento não é de pessimismo; é de reavivar as esperanças. A hora não é de recuo; é de avançar com coragem e determinação. O ódio de classe não nos impedirá de continuar amando o Brasil e de continuar mudando junto com nosso povo. Esta é a nossa tarefa, a nossa missão. É só querer e, amanhã, assim será!

Lula pede que PT reorganize militância para defender governo

Depois de ouvir as exposições dos representantes dos 27 Diretórios Estaduais do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou ontem, 30, passar aos correligionários uma mensagem de ânimo. Segundo dirigentes presentes no encontro, Lula pediu que os membros do partido "levantassem a cabeça" e reorganizassem a militância petista para defender o governo.

O presidente estadual da legenda em São Paulo, Emídio de Souza, disse que Lula vai "viajar o País". "Ele pediu para a gente levantar a cabeça e seguir em frente. Temos história", disse. O ex-presidente foi classificado como "esperançoso" com o quadro. De acordo com outro dirigente presente na reunião, uma das preocupações do ex-presidente era que o PT cuidasse melhor da base social do partido. "Ele pediu para militar, buscar nos Estados e municípios o apoio. Pediu para cuidarmos da base social do partido, que é quem votou na gente."

Durante a reunião de mais de quatro horas, todos os dirigentes presentes na sala ficaram sem seus celulares. Todos os aparelhos foram confiscados na entrada. Os dirigentes descolavam as etiquetas com os nomes de cada um do verso do aparelho enquanto deixavam o hotel na zona sul de São Paulo onde aconteceu a reunião.

Insatisfação. Enquanto a maioria dos petistas ouvidos pelo Broadcast Político demonstrava contentamento com o resultado da reunião e do documento votado em seguida, o petista Markus Sokol, líder da corrente de extrema esquerda O Trabalho, criticava o resultado do encontro e dizia que "esperava mais".

Sokol disse que esperava um posicionamento claro do partido frente ao governo, contrário às medidas de ajuste fiscal. "O manifesto é forte, mas o que propõe?", questionou antes de completar: "É a situação que é forte, não o manifesto".

Dilma entrega casas e diz que “crise é passageira”

 

A presidente Dilma Roussef entregou na tarde de ontem (30) em Capanema, município do nordeste do Pará, 1.032 casas construídas com recursos do programa Minha Casa Minha Vida. Na cerimônia, acompanhada pelo vice-governador do Estado, Zequinha Marinho; pela presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, e pelos ministros das Cidades, Gilberto Kassab, e da Pesca, Helder Barbalho, Dilma Roussef destacou os benefícios do programa habitacional e a importância da parceria do governo federal com os Estados e Municípios na implantação de políticas publicas de inclusão social.

Ao desembarcar em Belém Dilma foi recebida pelo governador Simão Jatene

O conjunto habitacional entregue por Dilma

Dilma afirmou, em seu discurso, que a crise econômica é uma "dificuldade passageira". Segundo ela, não existe a necessidade de "ajustar tudo", mas de "ajustar um pouco o orçamento" de maneira a superar as dificuldades e superar a crise.-"É óbvio que sabemos que o Brasil está enfrentando algumas dificuldades, mas são dificuldades passageiras. Uma coisa é você ter que ajustar um pouco o orçamento, outra coisa é ter que reformar tudo. Não temos que reformar tudo, porque o Brasil tem uma base sólida", disse a presidente.

“Não podemos falar em políticas públicas de qualidade sem falar em parcerias com as diversas esferas do governo. É graças a essa integração entre Estado e Município que projetos como o ‘Minha Casa Minha Vida’ se desenvolvem e tomam a proporção que se tem hoje”, afirmou o prefeito do município, Eslon Martins, em seu pronunciamento.

Localizado no bairro da Caixa D´Água, periferia do município, o conjunto habitacional destinado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil, vai beneficiar cerca de 4 mil pessoas. Ao redor do empreendimento, o governo do Estado investiu recursos do projeto Asfalto na Cidade, garantindo mais infraestrutura e qualidade de vida aos novos moradores das unidades habitacionais.

Diretriz - O vice-governador Zequinha Marinho também ressaltou a importância da parceria com o governo federal, afirmando que a política habitacional tem sido uma das principais diretrizes do Governo do Pará. “Exemplos vitoriosos como o programa Cheque Moradia – que já beneficiou milhares de pessoas - mostram o quanto o governo do Estado tem investido na política de moradia. Entendemos que a moradia é um direito fundamental, e não se pode falar em qualidade de vida sem falar em um local adequado para viver bem”, destacou Zequinha Marinho.

“O ‘Minha Casa Minha Vida’ engrandece o País porque assegura à família brasileira segurança e dignidade, elementos fundamentais para o aumento da qualidade de vida da população. E é esse o principal objetivo desse programa: proporcionar moradia, a infraestrutura mais importante para uma família”, afirmou a presidente da República.

Oposição vai a Janot, para pedir que Dilma seja investigada

Acontecerá na próxima terça-feira, às 17 horas, uma reunião dos líderes da oposição na Câmara dos Deputados com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O grupo de políticos será capitaneado por Raul Jungmann, do PPS.

Raul Jugmann

Eles vão solicitar a Rodrigo Janot que aceite o pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato. Os deputados estão respaldados por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual um presidente da República pode ser investigado durante o exercício do seu mandato e, caso sejam achados elementos de culpa, processado depois de sair do Palácio do Planalto.

Se não obtiverem um sinal positivo de Rodrigo Janot até o dia da manifestação de 12 de abril, os líderes da oposição irão às ruas, para pressionar pela abertura de inquérito contra Dilma Rousseff.

Como dá para perceber, 12 de abril já é visto por todos os políticos como o Dia D.

Seguro-desemprego: Agora, é pela Web

Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar mais segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer nesta quarta-feira, 1º de abril, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. 

Dilma escolheu petista com perfil técnico para presidir Incra

A engenheira agrônoma Maria Lúcia Falcón toma posse nesta segunda-feira, 30, na presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A cerimônia vai sinalizar três novidades no Incra: será a primeira mulher a presidir a autarquia; será a primeira vez, desde a ascensão do PT à Presidência da República, em 2003, que um representante da região nordestina chega àquele cargo; e também será a primeira vez – no período petista – que a política de reforma agrária não será comandada por alguém indicado pela corrente política Democracia Socialista (DS).

A escolha do nome de Maria Lúcia envolveu consultas a movimentos sociais e às diferentes correntes políticas que atuam no interior do PT. Também levou em consideração o desejo da presidente Dilma Rousseff de nomear alguém com experiência na área administrativa.

Maria Lúcia é uma burocrata do PT. Engenheira agrônoma, com especialização em economia e sociologia, tornou-se conhecida no interior do partido especialmente por sua atuação como secretária de Estado de Planejamento de Sergipe, no período de 2007 a 2010, durante a gestão de Marcelo Deda – que é considerada uma gestão exemplar nos moldes petistas.

Até a quarta-feira, 18, quando saiu a sua nomeação oficial para o Incra, ela atuava como assessora da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pelo site da Petrobrás também é possível saber que Maria Lúcia já integrou o Conselho Fiscal da estatal.

Ela tem o apoio de movimentos sociais que defendem a reforma agrária, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a Via Campesina. Maria Lúcia é conhecida entre eles sobretudo como um quadro técnico do Estado de Sergipe, que pode representar o fim do predomínio de uma corrente petista no Incra.

João Pedro Stedile, integrante da coordenação nacional do MST, disse que o perfil da engenheira agrônoma se encaixa no perfil que tem sido defendido pelo movimento junto ao governo federal. “Tem que ser gente com conhecimento técnico e compromisso com a reforma agraria”, afirmou.

A nova presidente, que substitui Carlos Guedes (2012-2015), vai encarar uma instituição enfraquecida. De acordo com documento elaborado há pouco pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra, o primeiro mandato da presidente Dilma foi marcado pela falta de vontade política em relação à reforma agrária, à regularização fundiária e à organização do cadastro rural. Isso teria resultado no enfraquecimento da instituição. (Estadão)

Dom Hélder no caminho para virar santo

Um dos bispos mais conhecidos do país, Dom Hélder Câmara está mais perto de ser beatificado. O Vaticano enviou carta à Arquidiocese de Olinda e Recife, onde ele foi arcebispo, afirmando ter recebido o pedido de abertura do processo de beatificação de Câmara, que também foi bispo auxiliar do Rio de Janeiro nas décadas de 50 e 60. 

Dom Hélder nasceu no dia 7 de fevereiro de 1909, em Fortaleza, e morreu, vítima de pneumonia, em agosto de 1999, em sua casa, no Recife. Ele chegou ao Rio de Janeiro em 1936, onde ficou por 28 anos. Além da Cruzada, ele criou o Banco da Providência, que até hoje ajuda a população carente.

Durante a ditadura, ele denunciou a tortura no Brasil e chegou a ter a casa metralhada. Em 1970, ele foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz, mas o governo brasileiro tentou derrubar a indicação. Mesmo assim, ele recebeu vários prêmios internacionais

Enfermeiros cobram piso salarial

Profissionais da Enfermagem - auxiliares, técnicos e enfermeiros - se mobilizam pela criação de um piso salarial estadual. Na manhã de ontem, profissionais do Hospital Ophir Loyola (HOL) foram à praça da República para coletar assinaturas em prol do projeto de lei estadual da criação do piso. A proposta é de R$ 5.122,00 para enfermeiros, R$ 2.561,00 para técnicos e R$ 2.048 para auxiliares. Tão logo forem coletadas 5 mil assinaturas, a proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O principal objetivo, além da valorização da categoria, é evitar a sobrecarga por jornadas duplas e até triplas. Mais vagas são defendidas também.

Quem não assinou presencialmente, mas quer ajudar, pode enviar nome completo para o e-mail pisosalarialenfermagempa@yahoo.com.

Somente no HOL são 1,2 mil técnicos e auxiliares de Enfermagem, compondo mais de 80% do quadro funcional do hospital, aponta a técnica Rosângela Nogueira. Ela ressalta que hoje os hospitais, principalmente particulares, estão lotando os quadros com técnicos e auxiliares, vendo essa como uma medida econômica. Porém, a quantidade de técnicos, auxiliares e enfermeiros não é suficiente, sobrecarregando os trabalhadores. “Precisamos que este projeto de lei seja aprovado e contamos com a mobilização da categoria e da sociedade civil. Não podemos aceitar que um profissional técnico médio qualificado ou com ensino superior ganhe um salário mínimo”, disse Rosângela.

O povo precisa saber: Bandalheira

Estadão - Editorial
Parece não passar um único dia em que o cidadão brasileiro que paga suas contas e impostos em dia não se veja na desconfortável condição de otário. Está cada vez mais claro que o chamado "petrolão" é apenas o símbolo mais vistoso de um assalto generalizado e desinibido aos cofres públicos. Fica a sensação de que quadrilheiros estão espalhados por quase todos os desvãos da administração pública à espera de uma brecha para montar seu balcão de negócios. A recente descoberta de robustas fraudes na Receita Federal e na Caixa Econômica Federal serve para mostrar, a exemplo do que se viu no mensalão e agora no petrolão, como os mecanismos de controle estão sempre em desvantagem em relação à criatividade e à ousadia dos corruptos.

O caso da Receita Federal é particularmente alarmante. A Polícia Federal (PF) desarticulou um esquema que pode ter anulado nada menos que R$ 19 bilhões em multas aplicadas pelo Fisco. O esquema, segundo a PF, é relativamente simples. As empresas em débito teriam pago propina para que integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - o órgão do Ministério da Fazenda que avalia recursos de grandes contribuintes punidos por terem débitos bilionários com a Receita - simplesmente cancelassem a punição.

A PF afirma que empresários eram procurados por ex-conselheiros do Carf que lhes ofereciam o esquema, em troca de um pedágio que variava entre 1% e 10% do valor do débito. O dinheiro, sempre segundo a PF, era pago aos conselheiros do Carf, que então aprovavam pareceres favoráveis às empresas. Segundo as investigações, uma dívida de R$ 150 milhões chegou a ser cancelada.

O pagamento era feito por pequenos escritórios de advocacia sem atuação prévia na área tributária. Esses escritórios eram "contratados" pelas empresas interessadas no esquema, por meio de contratos de falsos honorários - em um dos casos, esses honorários chegaram a R$ 60 milhões.

A fraude teria envolvido cerca de 70 empresas, entre as quais algumas dos setores automobilístico, siderúrgico e agrícola, além de grandes bancos. As investigações mostram ainda que pelo menos uma estatal teria também recorrido aos favores da quadrilha.

Em escala bem menor, mas com a mesma desfaçatez, outra quadrilha atuou na Caixa Econômica Federal para fraudar contratos para aquisição de cerca de cem imóveis. Nesse caso, que gerou perdas de R$ 102 milhões, houve clara demora das autoridades para detectar as irregularidades, pois as operações ilegais eram feitas desde 2012. Além disso, elas estão centradas principalmente em imóveis na Região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro, circunstância que deveria ter levantado suspeitas muito antes, evitando que os prejuízos fossem tão elevados, afetando a própria imagem da instituição.

É verdade que a fraude só pôde ser praticada com a conivência de funcionários da Caixa que conhecem os meandros contábeis capazes de dissimular financiamentos que ferem as normas da instituição.

O que torna o caso ainda mais estranho é o fato de que esses financiamentos foram aprovados em menos de quatro dias. Como sabem milhares de cidadãos que obtiveram financiamentos da Caixa para a compra da casa própria, as exigências são rigorosas, num processo que leva mais de um mês.

Segundo a PF, um imóvel era avaliado por um preço até 1.000% maior, dando origem a financiamentos de cerca de R$ 1 milhão. Isso era feito também com imóveis inexistentes. Para disfarçar, algumas prestações eram pagas, mas depois os compradores sumiam, tornando-se inadimplentes. A facilidade das operações e o tempo que o esquema funcionou permitem supor que esse tipo de fraude pode ter sido replicado em outros locais.

Em meio a tudo isso - e nada sugere que não haverá novos escândalos como esses -, ouvem-se retumbantes discursos oficiais sobre a necessidade de combater a corrupção - como se palavras ao vento bastassem para acabar com a bandalheira e, principalmente, com a sensação de que nunca foi tão fácil roubar.

Vale a pena ler: Millôr, Deus e o Papa

Por Jaguar - Jornal O DIA, edição de 28.03.2015
Parece que foi ontem que Millôr deixou o Brasil sem graça. A sua. E foi ontem mesmo, 27, só que há três anos. Ouso afirmar que ele foi o maior humorista do seu tempo. Groucho Marx e Woody Allen, juntos, não dão um Millôr. Para um ateu convicto, tinha quase uma obsessão por Deus, a começar pelo título do livro: ‘Millôr Definitivo — a Bíblia do Caos’. Para alumbrar o sábado, cito algumas frases definitivas do Guru do Meyer, como ele se nomeava:

“Está bem. Deus é brasileiro. Mas, pra defender o Brasil de tanta corrupção, só colocando Deus no gol. # O ateísmo é uma espécie de religião em que ninguém acredita. # Deus no sétimo dia descansou. Aí choveu paca e não deu praia. # Há padres que falam de Deus com tanta convicção que a gente se convence de que Deus não existe. # Com esse mundo desgraçado, e cada vez mais, em que fomos condenados a viver, uma coisa é certa: Deus não merece existir. # Deus fez o mundo em sete dias apenas porque ainda não tinha sindicato. Hoje levaria trinta. # Estranho: os capitalistas acreditam em Deus. Os comunistas, não. # Se Deus existe, onde é que ele está quando a gente fura um pneu na estrada? # O mal do mundo é que Deus e o Diabo envelheceram. Mas o Diabo fez plástica. 

Quando eu vejo esse pessoal acordando cedo pra ir rezar, se benzendo sempre que passa na frente de uma igreja, ou antes de disputar uma prova esportiva, ou mesmo antes do mais simples mergulho no mar; quando vejo o número de rezas que devem ser aprendidas, o variado número de gestos e genuflexões a serem feitas, quando vejo a quantas liturgias e cerimônias um religioso é obrigado, vem-me sempre um sentimento de profundo respeito — como dá trabalho acreditar em Deus! # Deus existe. Mas é ateu.” Parece que Millôr curtia encher o saco de Deus. Mas, sobre papas, nada. A gente tem a impressão de que ele dispensava intermediários. Mas acredito que mudaria de opinião se conhecesse o Papa argentino que tanto inferniza (epa!) com sua informalidade a vida de alguns cardeais. Passei a crer em Deus depois que Francisco se revelou o primeiro humorista do Vaticano. Adorei sua piada sobre suicidas argentinos: “Eles sobem nos próprios egos e se jogam.” Os hermanos devem ter ficado zonzos. E a Casa Rosada, com Dona Cristina dentro, vermelha de raiva. E completou: não vai aguentar muito tempo. Aquela pompa toda o entedia, gosta mesmo é de flanar sem aparatos papais e conversar com as pessoas. Depois que ele sair, volto a ser ateu.

Missas para pessoas queridas

-ROGÉRIO CAMPOS CORRÊA (santareno, muito querido em sua terra natal) - Primeiro ano de falecimento: Dia 30 (segunda-feira), às 18h30, na Paróquia de Santo Antônio de Lisboa - Praça Batista Campos/Belém.

-THEREZINHA BAHIA DA SILVA (funcionária aposentada do BASA)- Sétimo dia de sua morte: Dia 01/04, às 18h, na Igreja de Lourdes.

-EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO (pai do engenheiro Eduardo Ribeiro, da Cosanpa, e do Senador Fernando Ribeiro) - Sétimo dia de sua morte: Dia 31 (terça-feira), às 18:30, na Igreja de Santana (Rua Padre Prudêncio com Manoel Barata)

“Um dia todos saberão o meu nome", teria dito copiloto à ex-noiva

Andreas Lubitz, o jovem copiloto alemão que se suicidou matando outras 149 pessoas a bordo do Airbus da Germanwings, escondia problemas psicológicos, disse ontem (27) a promotoria alemã.

Na casa, Andreas Lubitz foram encontrados atestados médicos rasgados. Eles recomendavam o afastamento do trabalho, inclusive no dia da tragédia. A Germanwings garante que nunca recebeu um pedido de licença.

O Hospital Universitário de Düsseldorf confirmou que Andreas era paciente e entregou o prontuário dele à polícia. O tabloide alemão "Bild" informa que o copiloto teria terminado o noivado de sete anos.

Na França, o desafio dos investigadores passa pelo grande número de destroços e também pelas condições climáticas. Eles tentam encontrar o chip com as informaçoes da segunda caixa-preta do Airbus, aquela que registra os dados técnicos do voo.

Durante todo o dia, eles trouxeram das montanhas pedaços do avião e restos mortais das vítimas. Os moradores da pequena Seyne-les-Alpes estão abalados e se desdobram no apoio aos visitantes inesperados.

Um espanhol, que perdeu a ex-mulher, uma filha e uma neta na tragédia, se comove com a recepção dos franceses. Ele diz que todos são muito atenciosos, que ninguém o deixa pagar nada e que isso lhe dá a certeza de que é possível pensar positivo. "As pessoas são muito boas", diz ele.

NOVA REVELAÇÃO
A ex-noiva de Andreas Lubitz afirmou que o copiloto sempre ameaçava: "Um dia todos saberão o meu nome". Ela disse que não entendia o que ele queria dizer, mas que agora fez sentido.

A declaração foi feita ao jornal alemão "Bild". A aeromoça identificada apenas como Maria W., de 26 anos, não quis mostrar o rosto nem dar o nome completo.

Ela falou sobre o relacionamento pessoal dos dois e disse que viajaram juntos de avião por cinco meses pela Europa no ano passado. Maria disse ainda que terminou com Andreas por causa dos problemas pessoais e do comportamento instável dele. (G1)

Renato Janine Ribeiro vai assumir a Educação

A Presidência da República anunciou no início da noite de ontem (27) que o professor Renato Janine Ribeiro será o novo ministro da Educação. A posse do novo ministro será no próximo dia 6 (confira a repercussão).

 

Professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), Janine Ribeiro assumirá o comando do MEC no lugar de Cid Gomes, que deixou a pasta na semana passada após um conflito com deputados em sessão da Câmara.

Janine Ribeiro é o quinto ministro da Educação desde o início do primeiro mandato de Dilma Rousseff, em janeiro de 2011. Antes dele, passaram pela pasta Fernando Haddad, atual prefeito de São Paulo; Aloizio Mercadante, hoje ministro da Casa Civil; José Henrique Paim; e Cid Gomes. Desde a saída de Gomes, o secretário-executivo da pasta, Luiz Claudio Costa, chefiava o MEC interinamente.

Há cerca de uma semana, ao negar uma reforma ministerial, a presidente Dilma afirmou que o Ministério da Educação não entraria na divisão partidária do governo, já que, segundo ela, trata-se de um dos ministérios "mais importantes do país".

"O MEC não é dado para ninguém. O MEC é um dos ministérios mais importantes do país porque eu tenho o compromisso de construir um caminho para a educação brasileira dando mais passos do que nós já demos", afirmou, após ser questionada sobre se, com a saída de Cid Gomes, a pasta seria “devolvida” ao PT ou “entregue” ao PMDB.

Doutor em filosofia, Renato Janine Ribeiro ensinava ética e filosofia política na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Entre os cargos que ocupou está o de presidente da Comissão de Cooperação Internacional da USP (CCInt), entre 1991 e 1994, e secretário e conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre 1997 e 1999. Também foi diretor de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de 2004 a 2008, quando coordenou mais de 2,5 mil cursos de mestrado e doutorado do Brasil.

Janine Ribeiro publicou diversos livros na área de filosofia e ciência política, entre os quais "A sociedade contra o social: o alto custo da vida pública no Brasil", obra vencedora do Prêmio Jabuti 2001 na área de ensaios e ciências humanas.

Edinho Silva assume Secretaria de Comunicação Social

O Palácio do Planalto anunciou, no início da tarde de ontem (27), que o tesoureiro da campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff, Edinho Silva, é o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo. Ele assume no lugar de Thomas Traumaan, que deixou o cargo na última quarta-feira (25).

Edinho Silva foi presidente do PT-SP. Durante a reforma ministerial, chegou a ser cotado para o cargo, mas a presidente recuou depois de as contas de campanha dela terem sido questionadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a aprovação das contas pelo tribunal, Edinho chegou a ser cotado para a presidência da Autoridade Pública Olímpica, órgão do governo federal que acompanha os preparativos das Olimpíadas de 2016. Mas a exemplo da Secom, a nomeação também não foi efetivada.

Setores do PT torciam pela escolha de um nome político do partido para o cargo na Secom. É a primeira vez que um político é aprovado para o cargo. Há uma tendência do PT que defende a regulação da mídia.

No site "O Antagonista"

A Lava Jato dentro do Palácio do Planalto

Edinho Silva será o novo mandachuva da Secom. Ele foi tesoureiro da última campanha de Dilma Rousseff. Nessa função, tudo leva a crer que recebeu dinheiro sujo, como fica claro pela anotação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, segundo o qual Edinho Silva estava "preocupadíssimo" com a Lava Jato.

Cegos pela guerra que querem travar contra a imprensa independente, os petistas levaram a Operação Lava Jato para dentro do Palácio do Planalto.

Edinho Silva: e agora, ingênuos?

A ida de Edinho Silva para a Secom deveria calar os ingênuos que ainda insistem para que Dilma Rousseff se afaste de Lula e do PT, para montar um governo de notáveis e repactuar-se com a oposição.

Como sempre dissemos, Dilma Rousseff é inseparável do PT e de Lula, também porque é cúmplice das ações dessa quadrilha. O único caminho para Dilma Rousseff é abraçar-se cada vez mais estreitamente a seus companheiros.

Eles vão morrer como nasceram -- juntos.

Aposentados podem pedir revisão do benefício

Quem se aposenta por invalidez pode pedir uma revisão na aposentadoria. Se o aposentado precisar da ajuda de um acompanhante ou tiver dificuldade em fazer as coisas sozinho pode tentar uma revisão.

De acordo com o INSS, no país há quase três milhões de aposentados por invalidez. O aposentado por invalidez, para ter direito ao benefício, tem que se encaixar em uma das nove situações de enfermidade regulamentadas pela Previdência em um decreto. Entre elas, cegueira total, incapacidade permanente para atividades da vida diária, paralisia dos dois membros superiores ou inferiores e perda de nove dedos das mãos.

Depois de se aposentar por tempo de serviço ou por idade, muitos segurados começam a apresentar problema de saúde e por isso, eles procuram a justiça para conseguir o benefício.

 

Veja abaixo a relação de situações em que o aposentado pode ter direito ao acréscimo no benefício:
1 - Cegueira total.

2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.

3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.

4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.

5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.

6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.

7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.

8 - Doença que exija permanência contínua no leito.

9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida.

"Mocorongo" que brilha intensamente

Em solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ontem (26), foi entregue ao ilustre santareno Vicente Malheiros da Fonseca, o Título de Cônsul, outorgado pela Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz das Organizações das Nações Unidas (ABFIP ONU). Parabéns ao prezado amigo.

Marta pede 30% de mulheres no Congresso

A senadora Marta Suplicy (PT) entregou ontem aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, deputado Eduardo Cunha, um manifesto que pede maior número de cadeiras ocupadas por mulheres no poder legislativo.

Segundo a ex-ministra, a intenção é estabelecer uma cota de mulheres no Congresso e também por um fundo partidário: "As mulheres serão votadas e, entre as mais votadas, 30% entram", disse ela, no evento ocorrido na Fiesp.

De acordo com a senadora, no ritmo atual, somente em 2114 serão alcançados os 30% de deputadas na Câmara dos Deputados e apenas em 2118 seria atingido o número correspondente de senadoras. "Com a cota de legenda, percebemos que em 20 anos ficamos na mesma, com 10% de presença na Câmara. Então, não está funcionando dessa forma", disse.

Manifesto petista pede que Educação volte para a sigla

Quatorze deputados e senadores do PT assinaram ontem, 26, carta à presidente Dilma Rousseff defendendo que a titularidade do Ministério da Educação (MEC) retorne ao partido. O cargo está vago após Cid Gomes (PROS) bater boca com deputados no Congresso e, em seguida, deixar o governo.

“Com a saída do ex-governador Cid Gomes do ministério e com o intuito de contribuir com o governo, solicitamos à direção partidária que renove nosso apelo de que devemos trabalhar para que a titularidade do MEC volte às mãos de um representante qualificado do Partido dos Trabalhadores”, diz a carta assinada pelos petistas.

A coordenadora do grupo de educação do PT, senadora Fátima Bezerra (RN), entregou a carta ao chefe de gabinete de Dilma, Álvaro Henrique Baggio. O texto reedita um movimento feito pelos petistas após a reeleição da presidente, quando eles defenderam a permanência do MEC – pasta comandada pelo PT desde 2003 – com a legenda. A presidente acabou nomeando Cid.

Embora entre os petistas circulem nomes apoiados pelo partido para assumir o MEC, os parlamentares não indicam qualquer nome no documento.

Outro destino. Apesar da pressão dos petistas, a pasta pode ser entregue ao PMDB, na tentativa do Planalto de recompor a parceria com o principal partido aliado. O nome mais citado é o do secretário de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita. (Estadão)

Ministério da Pesca quer quadruplicar produção

A meta do Ministério da Pesca é elevar a produção brasileira na aquicultura — a criação em cativeiro — das atuais 480 mil toneladas para dois milhões até 2020. Isso levará o país a saltar do 12º lugar para o 5º no ranking mundial.

Foi o que revelou o ministro da Pasta, Helder Barbalho, durante audiência pública sobre as ações do setor para os próximos anos, realizada ontem, no Senado (foto).

O ministro afirmou que, no mundo, o negócio da pesca é sete vezes maior que o de carne bovina e nove vezes maior que o do frango. Mas, no Brasil, o pescado representa apenas 0,1% do total das exportações de proteína animal. O pescado é uma nova fronteira de negócio em que o maior exportador de carne bovina e de frango do mundo precisa atuar, salientou.

Para alcançar rapidamente esse objetivo, uma das primeiras frentes de trabalho do Ministério é a regularização da produção nos reservatórios de hidrelétricas, como em Tucuruí (TO) ou Itaipu (PR), segundo afirmou, mas o licenciamento ambiental é um entrave.

“A estratégia dos reservatórios é nosso primeiro corte, são eles, com baixo investimento e desburocratização, a nos garantir que possamos ter uma produção extraordinária”, explicou.

Mais aqui >Ministério da Pesca quer quadruplicar produção

Dilma sanciona lei que estende licença-maternidade de seis meses às militares

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que estende às militares da Forças Armadas o direito à licença-maternidade de até seis meses. A lei já vigora para servidoras públicas civis e também beneficia algumas trabalhadoras de empresas privadas.

Publicada na edição do dia 26, do Diário Oficial da União, a Lei 13.109 também garante o direito à licença-maternidade a mães que adotem crianças e licença-paternidade aos militares pais.

De acordo com o Ministério da Defesa, a lei beneficiará 23 mil mulheres das Forças Armadas. As mães poderão ter licença de até 180 dias, contados a partir do dia do parto ou do nono mês de gestação, mediante requerimento da interessada.

Para as adotantes, a licença-maternidade será de três meses, quando a criança for menor de 1 ano, e de 30 dias, quando a criança adotada tiver mais de 1 ano de idade. Nos dois casos, a lei prevê a possibilidade de prorrogação da licença à adotante por 45 e 15 dias, respectivamente.Para os pais, a lei garante licença de cinco dias corridos a partir do nascimento ou adoção do filho.

O texto prevê ainda a possibilidade de mudança de função das militares grávidas, desde que atestada pela Junta de Inspeção de Saúde das Forças Armadas, e o direito de retornar ao cargo após o fim da licença.

Aprovado projeto que torna crime hediondo o assassinato de policial em serviço

 

Projeto de lei que torna crime hediondo e homicídio qualificado assassinar policial, bombeiro militar, integrantes das Forças Armadas, Força de Segurança Nacional e agentes penitenciários, quando estiverem em serviço, foi aprovado hoje (26) pela Câmara. Originário do Senado, o projeto retorna aos senadores para nova apreciação por ter sido modificado pelos deputados.

O projeto prevê ainda que o agravamento da pena se estende em caso de assassinato do cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do agente público de segurança. Nesses casos a pena será de reclusão de 12 a 30 anos, enquanto que no caso de homicídios simples a pena de reclusão varia de seis a 20 anos. O texto dos senadores não tratava de penas nos casos dos parentes dos agentes públicos.

O projeto aprovado altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos e estabelece que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço e seus parentes será aumentada de um terço a dois terços. São classificados, atualmente, como crimes hediondos o genocídio, a tortura, o estupro, o latrocínio, o sequestro, entre outros. Esses delitos não recebem indulto, anistia ou graça e não podem ser objetos de fiança.

Bodas de Ouro de Licurgo e Marli

Ontem (27), Licurgo e Marli Anchieta, casal que prezo muito, completou 50 anos de feliz união matrimonial. Um de seus filhos, o jornalista Mauro Anchieta, em sua pagina no facebook registrou o grato acontecimento, assim:

"Cinquenta anos lado a lado; cinquenta anos de gargalhadas, lágrimas, sonhos, vitórias, laços reforçados pelo tempo, senhor da vida. Neste dia 27, seu Licurgo e dona Marli Anchieta têm meio século de vida em comum pra festejar. Viva a longevidade conquistada dia a dia com sabedoria e tolerância. Um grande beijo, mãe e pai. Que belo exemplo vocês nos dão".

Licurgo nasceu em Altamira (PA) e, por muitos anos trabalhamos juntos na agência do BASA, em Santarém. Ele é um dos inesquecíveis craques do extinto, mas sempre lembrado e louvado, América Futebol Clube, da Pérola do Tapajós.

Grata lembrança:

Década de 80 - Time de futebol de salão do BASA CLUBE constituído por funcionários do Banco da Amazônia - Agência de Santarém. Em pé: Pão Doce, Altair, Licurgo e o grande técnico: eu. Agachados: Tadeu Matos e Odilson Matos.

Cantor Luciano é gay, diz sua ex-mulher

Na coluna de Leo Dias - Jornal O Dia:

Cléo Loyola, ex-mulher do cantor Luciano, decidiu fazer uma grande revelação em sua página pessoal no Facebook no último dia 9. Ela desabafou na rede social que o irmão de Zezé Di Camargo é gay. “Quando ele era casado comigo, tinha casos com vários homens. Goiânia inteira sabia disso”, escreveu Cléo.

Esta acusação teria surgido após o sertanejo manifestar o desejo de cuidar da neta, filha de Wesley. A bomba foi repercutida em vários veículos de comunicação e a produção do programa ‘Domingo Show’, apresentado por Geraldo Luís, procurou Cléo para gravar uma reportagem.

A entrevista foi feita, mas o fato é que a participação da ex de Luciano no programa nunca foi ao ar. A coluna descobriu o motivo do cancelamento da matéria: Zezé Di Camargo implorou para que a gravação não fosse exibida. Isso mesmo, caro leitor. O irmão de Luciano pediu pelo amor de Deus para abafarem o caso. O pedido foi atendido e não se fala mais nessa reportagem com a ex de Luciano na Record. É o amooooooooor…

Copiloto derrubou avião

Um ato proposital do copiloto derrubou o Airbus A320 da Germanwings com 150 pessoas a bordo, na última terça, aponta investigação das autoridades da França. Segundo o promotor de Justiça de Marselha, Brice Robin, o copiloto Andreas Lubitz (foto), 28, impediu voluntariamente a volta do piloto à cabine e agiu intencionalmente para fazer o avião se chocar contra os Alpes franceses. “Enquanto estava sozinho, o copiloto pressionou o botão para pôr o avião em descida. É uma ação em altitude que só pode ocorrer de forma deliberada”, disse o promotor.

A autoridade francesa afirmou que não há, por enquanto, elementos que expliquem a atitude. Ontem, policiais fizeram uma revista na casa do copiloto em Düsseldorf, cidade da Alemanha que era o destino do voo. As informações foram obtidas pela gravação de áudio da caixa-preta encontrada em meio aos destroços. O voo 9525 fazia a rota de Barcelona (Espanha) a Düsseldorf com 144 passageiros e seis tripulantes - todos morreram. O avião caiu por volta das 11h (7h de Brasília) de terça após uma descida de dez minutos em direção às montanhas, sem alerta de emergência.

A análise da caixa-preta contendo os últimos 30 minutos de conversas na cabine revela que, por 20 minutos, comandante e copiloto conversaram normalmente. Em seguida, o piloto deixa a cabine. Quando fica sozinho, o copiloto começa a descer o avião, descreve o promotor. Ao perceber a perda de altitude, o comandante faz vários apelos para que o copiloto abra a porta. Nos últimos minutos, ouvem-se pessoas dando socos na porta da cabine e tentando abrir a porta blindada. Em nenhum momento o copiloto responde.
Mais aqui >Acidente eleva preocupação com avaliação psicológica de pilotos

Tristeza: Morre Terezinha Bahia

Quem informa a este blog é o jornalista Francisco Sidou:

"Caro Ércio, uma notícia triste para a comunidade bancreveana. Faleceu ontem (27) em Belém, a colega aposentada Maria Terezinha Bahia da Silva, que atuou no antigo e modelar Centro de Treinamento (Cetre) do Banco da Amazônia. Tivemos o privilégio de conviver com ela mais de 10 anos no Cetre, onde era muito estimada pelos colegas de trabalho, não só pela competência profissional, mas, sobretudo, pela educação esmerada e distinção no trato com os colegas de trabalho e pessoas que procuravam alguma informação."

O Sidou tem razão, a Terezinha era uma pessoa maravilhosa. Descanse em paz, querida amiga.

CAPAF: Desconto de IR maior

Do meu amigo e colaborador deste blog, Francisco Sidou, por e-mail:

"Caro Ércio, você também deve ter sentido a "mordida" na sua FIP deste mês. Está todo mundo "chiando" diante de uma medida da CAPAF. No meu caso representou menos R$-500,00 no saldo já bastante debilitado. Pelo que li, a CAPAF adotou a medida com base numa Circular da ABRAPP, que não tem força de Lei.
O assunto está mexendo com os nervos e os bolsos de todos os aposentados e pensionistas da CAPAF. Nem adianta ouvir a versão do Interventor Nivaldo, que ele vai dizer o que tem dito a alguns interlocutores, que está apenas cumprindo as normas...
Mas o Agildo, que além de presidente da AABA é também advogado, certamente pode dizer alguma coisa para o seu concorrido blog."

 

Do poster:
Realmente, meu caro Sidou, a coisa da feia, "tá pegando", como dizem os jovens. Só nos resta aguardar as providências que serão adotadas pela nossa AABA objetivando resguardar os nossos direitos de não sermos explorados, enganados e, por que não dizer, roubados.

Dilma sanciona com vetos lei sobre fusão de partidos

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com dois vetos a Lei 13.107, que trata da fusão de partidos políticos. O texto estabelece tempo mínimo de cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que partidos possam se fundir. A lei e os vetos estão publicados na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União.

Em caso de fusão ou incorporação, as novas regras determinam que os votos dos partidos que se juntaram sejam somados para definir o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.
Dilma vetou dois trechos do texto, que tratavam da migração de parlamentares e do registro de legendas criadas por fusões.

Um dos vetos retirou da lei a possibilidade de que políticos com mandato, eleitos por outras legendas, pudessem se filiar ao novo partido criado por fusão sem perder o mandato.

O outro trecho vetado tratava do registro das siglas criadas por fusões. No texto aprovado pelo Congresso, estava previsto que a existência legal do novo partido se daria a partir do registro do estatuto e do programa no Ofício Civil do Distrito Federal.

Na justificativa para os vetos, Dilma argumentou que os trechos da lei equiparariam os processos de criação e fusão de partidos, além de contrariar dispositivos da Constituição e decisões do TSE.

“Os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão. Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral. Além disso, tais medidas estariam em desacordo com o previsto no Artigo 17 da Constituição e com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, pois atribuiriam prerrogativas jurídicas próprias de partidos criados àqueles frutos de fusões”, diz a mensagem de veto.
Mais aqui >Relação entre PMDB e governo piorou, diz Cunha

Papa pede Igreja mais próxima de famílias 'fora do rebanho'

O Papa Francisco pediu ontem, 25, uma Igreja "mais comprometida e unida frente às famílias do mundo, sem exclusões, estando ou não dentro do rebanho", durante celebração na Praça de São Pedro.

Francisco se expressou assim ao pedir orações aos fiéis antes do próximo Sínodo, que abordará assuntos relacionados a família, previsto para outubro.

E isso para que "o caminho sinodal seja animado pela compaixão do Bom Pastor e do seu rebanho, especialmente para as pessoas e famílias que, por vários motivos, estão cansadas e perdidas, como ovelhas sem pastor".

"Assim, sustentada e animada pela graça de Deus, a Igreja poderá estar mais comprometida, e até mais unida, no testemunho da verdade do amor de Deus e em sua misericórdia para as famílias do mundo, sem exclusões, estejam dentro ou não do rebanho", acrescentou.

Durante o discurso, Francisco lembrou que "no sacramento do matrimônio, os cônjuges cristãos se comprometem com esta bênção durante toda a vida".

Mas que a Igreja, da sua parte, "se obriga a não abandonar a nova família, nem mesmo quando esta se afasta ou cai em pecado, chamando-a sempre para a conversão e a reconciliação com o Senhor". Também o pontífice, ao pedir que os fiéis rezassem, disse que "o Sínodo precisa de orações e não fofocas".

Executivo e Judiciário fecham acordo contra a corrupção

Sem a participação de representantes do Legislativo, autoridades do Executivo, Judiciário, Ministério Público e da sociedade civil assinaram hoje (25) um acordo de cooperação para fortalecer o combate à corrupção e à impunidade. Entre as medidas está a criação de um grupo técnico para discutir e apresentar propostas para tornar mais ágil a tramitação de processos judiciais e administrativos relacionados à prática de atos ilícitos contra o patrimônio público.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, minimizou a ausência de representantes da Câmara e do Senado, e ressaltou que os parlamentares terão a responsabilidade de dar a "palavra final" sobre as propostas. "Vamos fazer um grupo técnico para formar propostas para mandar para o Legislativo. Eventualmente, na hora que se tiver maior consenso, vamos chamar o Legislativo para fazer o Terceiro Pacto Republicano. Já foram feitos dois pactos, que são projetos de lei acordados entre os Poderes para ter tramitação com maior agilidade. Quem dará a palavra final é, obviamente, o Legislativo", argumentou ele.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowisk, além da união de forças entres as instituições do Estado, o combate à corrupção deve envolver toda a sociedade. "Vamos avançar, propondo medidas na áreas jurisdicional, legislativa, administrativa, mas isso só não basta. O combate à corrupção não deve envolver apenas o agente do Estado, mas toda a sociedade, porque é um problema de natureza cultural no Brasil", disse ele.

Durante a assinatura do acordo de cooperação, no Supremo, Lewandowisk anunciou parceria com os Estúdios Maurício de Souza, do criador da Turma da Mônica, para produção de histórias em quadrinhos com a temática do combate à corrupção e de defesa da ética.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o objetivo do Ministério Público Federal é trabalhar conjuntamente com os poderes do Estado para fortalecer o combate à corrupção. Segundo ele, a corrupção mata fisicamente, quando o dinheiro destinado à saúde vai para um fim indevido; e mata o futuro dos nosso jovens, quando o dinheiro da educação é desencaminhado. Isso "mata o desenvolvimento da nossa sociedade", destacou.

O pacto prevê uma parceria com entidades ou pessoas dos setores público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas ao tema, por meio da criação do Fórum de Colaboradores. O fórum dará sugestões ao grupo de trabalho e fará críticas às propostas debatidas no grupo técnico.

O grupo de trabalho terá 60 dias, prorrogáveis por igual período – a contar da data de publicação do acordo – para apresentar parecer com as sugestões a serem enviadas ao Congresso Nacional, caso dependam de mudança legislativa. Integrarão o grupo representantes do Ministério da Justiça, Conselho Nacional de justiça, da Advocacia-Gerral da União, Controladoria-Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Renan implanta, na marra, parlamentarismo branco

Nos dois governos do ex-presidente Lula e no primeiro da presidente Dilma Rousseff, o Brasil experimentou um presidencialismo forte, mas ancorado numa forte coalizão parlamentar, em que a governabilidade dependia, em grande medida, de acertos com os principais caciques do Congresso Nacional.

Agora, a Operação Lava Jato criou um paradoxo. Embora boa parte do Congresso, incluindo os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tenham sido colocados sob suspeição pela lista do procurador-geral Rodrigo Janot, o parlamento, ao contrário do que se poderia prever, acabou se fortalecendo – talvez até porque a governabilidade à moda antiga, que dependia da ocupação de espaços na máquina pública, tenha se inviabilizado.

Um exemplo disso foi a declaração de Renan Calheiros, um dia depois de a Câmara aprovar o projeto que obriga o governo a mudar o indexador das dívidas de estados e municípios. Segundo ele, a presidente Dilma pode até vetar o texto aprovado na casa, mas a palavra final será do Senado. Na prática, Renan sinalizou que um veto seria derrubado.

"Se a presidente vetar, é o Congresso, ao final e ao cabo, que vai apreciar o veto. E ai vamos para a apreciação de veto, mas a palavra final será do Congresso", disse ele. A pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Renan adiou hoje a votação no Senado para a próxima terça-feira 31.

Renan negou que a proposta da Câmara tenha alto impacto fiscal e também que haja uma crise entre os poderes.

"Essa renegociação não mexe no curto prazo, ela mexe no perfil. Por isso, o impacto é pouco. E esse assunto já havia sido negociado com o governo. Essa matéria esperou sete anos no Congresso e, depois de aprovada, ela volta por falta de regulamentação. Quer dizer, assim não dá para ter essa convivência harmônica como a Constituição manda", afirmou. "Não vejo crise. O que está mais claro para todos nós é a necessidade, cada vez mais, de o Congresso ser Congresso e fazer a sua parte. Nessa matéria, já tínhamos resolvido. E agora ela volta em função da não-regulamentação do governo. Como o governo não regulamentou, o Congresso vai ter que regulamentar".

A Câmara votaria hoje uma proposta de emenda constitucional que limita a 20 o número de ministérios, mas um pedido de vista coletiva adiou o processo. Com isso, Renan e Cunha pretendem demonstrar que não são contra o ajuste fiscal. Apenas não aceitam a forma de ajuste concebida pelo ministro Joaquim Levy. Na prática, no entanto, o que ambos demonstram é que o Brasil começa a viver uma espécie de parlamentarismo branco. (Brasil 247)

Educação está em greve por tempo indeterminado

Professores da rede estadual de ensino iniciaram ontem uma greve por tempo indeterminado, paralisando as atividades em escolas estaduais de todo o estado.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), pelo menos 67 municípios aderiram ao movimento no primeiro dia.

Em Belém, uma assembleia geral realizada na Praça da Leitura, no bairro de São Brás, seguida de uma passeata, marcou o início da greve. Nem mesmo a chuva foi empecilho para a categoria.

Os trabalhadores saíram em passeata pela avenida Almirante Barroso em direção à sede da Secretaria de Administração (Sead), localizada na travessa do Chaco, bloqueando o trânsito de veículos na via até chegar ao local.

Após pressionar o governo para uma nova mesa de negociação, representantes da categoria e da administração estadual tiveram uma reunião na tarde de ontem. Contudo, o Sintepp afirma que terminou sem grandes avanços.

O Sintepp disse ainda que não ficou estabelecido o pagamento do retroativo do piso salarial dos professores e, também, não houve discussão sobre a pauta de regularização da jornada de trabalho. Uma nova audiência foi marcada para o próximo dia 8. A categoria afirma que a greve está mantida.

Hoje, a partir das 9h, será realizado um novo ato público, a “Marcha Nacional em defesa da educação Pública”, que sairá da Praça da República até o Centro Integrado de Governo (CIG), na avenida Nazaré. (DOL)