AABA promove confraternização

Durante 35 anos pertenci ao quadro de servidores do Banco da Amazônia (Basa) e atuei como gerente das agências de Ruropolis Presidente Medici, Oriximiná, Santarém, Belém Centro e Belém Pedreira. 

 

 

 

 

Ismael Silva, Clara Porto, José Dias Façanha, Claudio Guimarães e Zé Rodrigues. Trabalhamos juntos quando eu gerenciava a Agência Belém-Centro.

Jonas (gerenciou as agências do Basa em Monte Alegre e Soure) e familiares 

 

 

 

 

Madson Souza, presidente da Casf, Yeda Maria, Fonseca e João Luiz, João Olinto e Walter Frazão.

Marivaldo Melo, Agildo Monteiro e Nivaldo Alves

 Alpheu, Agildo e Sirotheau, dirigentes da AABA

A Rainha das Rainhas 2016 é do Clube dos Advogados

A experiência de participar de concursos de beleza desde a infância , corou Tereza Haianne, do Clube dos Advogados, a Rainha das Rainhas. A morena de 19 anos, 1,76m de altura e 60 kg, vive nas passarelas desde os 13 anos. Ela desfilou e venceu com a fantasia "A última dama de fogo".

Tereza, contou, na passarela, a história de Deara, a chama da iniciação do mistério do fogo. Como características representadas na fantasia estavam o auto-conhecimento, o fascínio, amor, sedução, desejo e paixão. A cabeça da fantasia remeteu a uma transição mística. No corpo, ela trouxe um cinto estilizado em peças de strass que remetiam às chamas. No resplendor, labaredas de fogo. No centro, um portal enigmático. A fantasia veio nas cores dourado, vermelho e laranja. A criação foi de Rodolfo Gomes e Ronald Rubens, a coreografia de Luan Branchs.

O Rainha das Rainhas 2016 ganhou um carro Fiat zero quilômetro, além de um belíssimo troféu. A primeira princesa, Ariane Viana, do Paysandu, ganhou uma viagem internacional. Já a segunda, Victoria Pinto, a terceira, Pâmela Pinheiro, e quarta princesa, Roana Frazão, ganharam cada uma viagem para uma cidade brasileira que escolherem.

1ª Princesa - Paysandu

Ariane Viana usou a fantasia 'Habentis maleficia, a verdadeira face de Muriel'. Muriel é uma famosa feiticeira medieval que usa de sua beleza estonteante para conquistar mártires e poderes sobrenaturais. Prepara seus feitiços enigmáticos com muita energia na intenção de atrair o que deseja e influenciar os acontecimentos do futuro. No ápice do seu furor, passa por uma intensa transformação, revelando sua face mais vigorosa e aterrorizante.

2ª Princesa - Grêmio

A candidata do Grêmio, Victória Tereza da Silva Pinto, tem 18 anos e representou o Grêmio com a fantasia 'Biavêní à paris tropical'. A criação de Hélio Alvarez homenageia os 400 anos de Belém.

3ª Princesa - Bancrévea

Pâmela Pinheiro, 26 anos, usou a fantasia 'Metamorfose' para representar o Bancrévea. A fantasia representa a grandiosidade do fenômeno da metamorfose, onde a escohida, uma mulher, que representa a beleza e a sedução de um tigre, imponente e encantador. 

4ª Princesa - Assembleia Paraense

A candidata da Assembleia Paraense, Roana Frazão, usou a fantasia 'Belém - a princesa morena do Guajará', inspirada na pintura de Theodoro Braga. A criação de Carlos Amílcar retrata a conquista de um rio e a fundação da cidade que este ano completou 400 anos. A fantasia é um traje indígena tupinambá, com colar e saiote em cristais e semi-joias.

Justiça reduz carga horária de servidora para cuidar de filho autista

Os servidores com filhos portadores de necessidades especiais têm direito à redução de carga horária, sem necessidade de compensação de horas. O entendimento em decisão liminar apresentado pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, toma como base o fato de o Estado ser responsável por fomentar a inclusão de pessoas com deficiência.

Uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, representada pelo advogado Marlucio Lustosa Bonfim, do Ibaneis Advocacia e Consultoria, pediu na Justiça a redução de sua carga horária para poder cuidar de seu filho autista. A ação judicial foi movida depois que a solicitação administrativa feita por ela à corte do DF foi condicionada à compensação de horas.

Para Viana, o pedido da autora deve ser concedido porque o Estado é responsável pelo bem-estar da população, além de tratar de tema ligado à vida e a dignidade humana. “A saúde é um bem jurídico que goza de amparo constitucional no plano federal, estadual e municipal.”

Segundo o juiz federal, os direito à saúde e à vida, além de garantidos constitucionalmente, são interligados. "Já o comando constitucional do artigo 196, da Carta Magna, não obstante, norma programática, prevê que o necessitado tem o direito de receber do Estado, assim entendido União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o suporte efetivo para a tutela do bem jurídico mais importante da sociedade, qual seja, a vida”, complementa.

Viana citou também a convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi incorporada à legislação brasileira em 2008. O julgador explica que a norma internacional, que equivale à emenda constitucional, prevê a adoção de medidas pelos Estados para garantir a promoção da igualdade e a eliminação da discriminação contra portadores de deficiência.

Por fim, o magistrado opina que a importância do tema faz com que os benefícios já existentes aos servidores, de reduzir a carga horária sem necessidade de compensação de horas em casos de problemas de saúde, seja estendido também para seus filhos. “Está em jogo a qualidade de vida do filho da autora, que é autista e totalmente dependente dos cuidados da genitora, o que autoriza a concessão de um maior tempo materno para a manutenção da sua saúde.”
Clique aqui para ler a decisão.

Juízes estão apreensivos com mudança na eleição de presidentes de TJs

Ao ouvirem do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, quinta-feira (28/1), que o modelo de eleição para presidente dos tribunais de Justiça vai mudar, desembargadores e juízes se mostraram apreensivos — o próprio ministro admitiu que o assunto é controverso, mas ressaltou que todos os magistrados precisam participar do "processo democrático".

O STF aprovou em dezembro, em sessão administrativa, que todos os juízes de primeiro e segundo graus poderão votar para formar uma lista tríplice de indicados ao cargo, da qual será escolhido um, pelo plenário de cada tribunal. A mudança nas eleições foi incluída no anteprojeto de reforma do Estatuto da Magistratura, em discussão no Supremo desde o início do ano passado. A escolha do corregedor continua restrita aos desembargadores.

Hoje, de acordo com a redação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), somente os desembargadores podem votar e só podem se candidatar os mais antigos de cada tribunal. Essa forma, dizem seus defensores, impede que as eleições em tribunais sejam politizadas, ou que os candidatos façam campanha e acordos políticos.

Os magistrados presentes na posse do presidente reeleito da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Oliveira, em São Paulo, onde Lewandowski falou sobre a mudança, evitaram comentar a questão. Como a discussão sobre como ficará o texto do anteprojeto de Estatuto da Magistratura ainda não terminou no STF, só será possível dizer qual será a redação final do texto depois que todos os ministros o aprovarem e ele for enviado ao Congresso. Assim, quem é a favor da alteração, ainda não acha que é hora de comemorar. Quem é contra, diz que ainda há esperança de os ministros voltarem atrás.

A proposta original discutida pelos ministros do Supremo, sugerida pelas entidades de classe da magistratura, era que apenas os juízes de primeiro grau pudessem votar. Mas foi aprovado que todos podem votar para formar uma lista tríplice. A escolha final continua com os desembargadores dos plenários.

Votaram contra a proposta os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Teori Zavascki. Marco Aurélio, por entender que cada tribunal pode resolver essa questão em seus regimentos internos, sem necessidade de uma regra geral. Gilmar Mendes, por achar que isso levará a uma politização extrema do processo eleitoral.

Sambando à beira do abismo

No The Economist,  uma publicação inglesa de notícias

O carnaval não é refresco para os descalabros econômicos e políticos que assombram o Brasil

Janeiro é um mês morto no Brasil. Tirando a agitação dos ensaios das escolas de samba, que se preparam para seus desfiles cheios de luxo e libertinagem, o País para e os brasileiros curtem férias no verão escaldante do Hemisfério Sul. Diminui o número de carros atravancando as ruas; aumenta o número de corpos seminus refestelando-se nas praias.

Os políticos geralmente fazem como todo mundo e ficam de papo para o ar. Embora o recesso parlamentar termine em 2 de fevereiro, dificilmente os congressistas retomarão suas atividades antes da Quarta-feira de Cinzas. Apesar disso, nem eles nem a presidente Dilma Rousseff poderão relaxar. Um surto do assustador zika vírus colocou as autoridades área da saúde em estado de alerta. Nesse meio tempo, aprofundam-se as mazelas políticas e econômicas do País. Quando voltarem ao trabalho, os políticos talvez se arrependam do tempo que tiraram para descansar, em vez de se dedicar a enfrentá-las.

A economia continua a andar para trás. O número de postos de trabalho fechados no setor formal chegou a 1,5 milhão em 2015, com as demissões seguindo o ritmo mais acelerado desde o início da série histórica, em 1992. E analistas dizem que a economia corre o risco de perder mais 1 milhão de empregos este ano. As vendas de automóveis sofreram queda de 20% em 2015. O Fundo Monetário Internacional (FMI), que em outubro projetava uma retração de 1% para a economia brasileira em 2016, agora diz que o PIB do País encolherá 3,5%. Apesar da recessão, a inflação está em quase 11%, nível mais alto desde 2002.

Em comparação com crises anteriores, quando os principais afetados pelo desemprego eram mulheres e jovens, há uma proporção maior de pais de família no contingente de novos desempregados, observa Naercio Menezes, do Insper. Isso significa que as dificuldades causadas pela recessão atual serão maiores. Para os relativamente jovens, ficar sem emprego é novidade. Muitos ingressaram no mercado formal de trabalho durante o boom de commodities, que se estendeu de 2003 a 2013. Ninguém sabe como eles reagirão aos tempos de adversidade, alerta o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Lava Jato - O agravamento da crise vem acompanhado da diminuição na margem de manobra do governo para atacar suas causas. Os procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato devem apresentar denúncia contra figuras centrais do PT, cuja imagem, mesmo antes dos desdobramentos mais recentes, já havia sido prejudicada pelo escândalo de corrupção envolvendo contratos da Petrobrás. Para a presidente Dilma, uma preocupação ainda maior é o pedido de impeachment que corre na Câmara dos Deputados, baseado em alegações de que ela teria consentido com truques contábeis para ocultar o verdadeiro tamanho do déficit fiscal brasileiro.

Isso deixa o governo ainda mais dependente da boa vontade do PT e dos sindicatos alinhados com o partido, que se opõem visceralmente às reformas necessárias à estabilização da economia. No início do mês, Dilma se atreveu a reconhecer que os brasileiros se aposentam muito cedo (aos 55 anos, em média, no caso dos homens), chegando mesmo a admitir que o governo não conseguirá equilibrar as contas públicas enquanto continuar destinando 40% de seus gastos (excluído o serviço da dívida) ao pagamento das pensões da Previdência Social. Mas, diante da resistência de seu partido e dos sindicatos, a presidente voltou atrás. Aumentar a idade mínima para a aposentadoria é inaceitável, anunciou o PT esta semana.

Para o recém-nomeado ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, isso tornará ainda mais árdua a tarefa de conter o déficit orçamentário, que se aproxima de 10% do PIB. A principal ideia de Barbosa é reintroduzir a CPMF, detestada pelos empresários, mas popular entre os aliados de esquerda da presidente. Acontece que o imposto deve gerar somente R$ 10 bilhões em receitas adicionais, ao passo que o endividamento líquido do governo provavelmente chegará a R$ 500 bilhões este ano. Dilma diz que a reativação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, desmobilizado em seu primeiro mandato, ajudará o governo a encontrar soluções para a crise. Parece mais uma tática diversionista.

‘Os seus pecados Zé Dirceu admitiu’, diz advogado sobre depoimento a Moro

José Dirceu chega para seu interrogatório na Lava Jato, ontem

O ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu ‘admitiu suas culpas’ em depoimento na tarde de ontem, 29, ao juiz federal Sérgio Moro. Réu em ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Dirceu está preso desde 3 de agosto. Nesta sexta ficou frente a frente com o juiz que mandou prende-lo. Respondeu a todas as perguntas na audiência. “Esclareceu tudo, disse que é verdade que o Milton Pascowitch (lobista e delator) pagou a reforma do seu apartamento e da sua casa”, contou o advogado Roberto Podval, defensor de Dirceu, após o depoimento. 

Roberto Podval, advogado de Dirceu

Dirceu negou ter indicado o engenheiro Renato Duque para a Diretoria de Serviços da Petrobrás. Duque, apontado como cota do PT na Petrobrás, também é réu da Lava Jato porque sob seu controle teria operado um dos principais focos de corrupção na estatal petrolífera.

José Dirceu disse assim, segundo seu advogado. “Não indiquei Renato Duque, eu não o conhecia, não o conhecia antes desses fatos (investigação da Lava Jato). Havia um pedido do PSDB (para uma diretoria da estatal), uma indicação absolutamente legítima. Eu já tinha uma indicação do PSDB por conta de Furnas e havia uma outra pessoa indicada pelo PT. Eu preferi indicar porque já tinha PSDB para Furnas. Eu não tinha nenhum interesse pessoal com Renato Duque. Como ministro da Casa Civil assinei. A última palavra era minha para todas as pessoas, todos os ministérios. Eu não tiro a minha responsabilidade.”

Dirceu admitiu ter usado um jatinho de outro lobista e delator, Julio Camargo. Segundo Podval, ele falou: ‘os aviões me foram cedidos. A vida inteira me foram cedidos. Foram cedidos por ele (Júlio Camargo), foram cedidos por outros. Eu sempre voei e sempre me deram.’

Podval disse. “Ou seja, nunca ninguém escondeu isso. Até então era bacana ser amigo do Zé Dirceu. Era bacana oferecer o avião para o Zé Dirceu. Claro, nas costas dele estavam ganhando dinheiro em cima disso.”

“Os seus pecados o Zé Dirceu admitiu”, afirmou o criminalista, referindo-se ao relato do ex-ministro ao juiz Moro. “Tentou ser o mais claro possível, o mais correto possível. É só olhar as propriedades, o dinheiro que ele (Dirceu) tem para saber qual é a verdade disso. Muitos delatores devolveram muito dinheiro, 80 milhões, ficaram com 40, estão soltos e dando risada por aí. O Zé está preso.”

O ex-ministro declarou na audiência, segundo o relato de seu advogado. “O que me chegou é que havia uma disputa entre duas pessoas, uma apoiada legitimamente pelo PSDB e a outra pelo PT. Minha escolha foi a indicada pelo PT. Tinha duas pessoas. Eu vou optar por escolher o do PT porque alguém já havia sido indicado pelo PSDB. A demanda chegou para mim e eu decidi assim. Renato Duque não era amigo meu, eu nunca tinha visto, não sabia quem era.”

Roberto Podval disse. “O Zé Dirceu admitiu que fez negócio, que permitiu que o Milton Pascowitch pagasse a reforma do apartamento e da casa. Ele disse. ‘Isso era uma coisa minha com MIlton, eu iria pagar o Milton.’ Imagino que o Pascowitch se aproveitou da situação e ‘vendeu’ o Zé. O Zé sempre permitiu ser usado por terceiros que ganharam milhões às custas do Zé. Estão rindo aí, andando por aí, e o Zé Dirceu preso. É ridículo.”

Segundo Podval, o ex-ministro negou recebimento de propinas do esquema na Petrobrás por meio de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria. “Tudo o que (recebeu) está contabilmente ali, não tem nada oculto. O que não está declarado são as reformas do apartamento e da casa. Ele (Dirceu) falou das reformas, do imóvel do Ibirapuera. Ele disse que fez financiamento bancário, mas que não está pagando porque não tem dinheiro. Essa é a realidade dele.”

O advogado disse. “É só olhar as propriedades, o dinheiro que o Zé tem para saber qual é a verdade disso. Corrupção na Petrobrás? As acusações (contra Dirceu) não se sustentam. Se ele é o mentor do esquema porque precisa de alguém (para reformar seus imóveis)? Todos os diretores (da Petrobrás) com milhões e milhões. Não tô dizendo ninguém aqui é santo. O Zé está assumindo suas culpas. Mas todo mundo aqui fez delação jogando nas costas dele que é mais fácil. Devolveram 80 milhões, ficaram com 40, estão rindo, todos soltos. A gente pode gostar e pode não gostar do PT, mas a questão política é uma. Não é defender o PT, mas defender as coisas como elas são. Pessoas injustamente vão ficar presas. Ele (Dirceu) preso e pessoas com milhões soltas. Vejam quanto os delatores pagaram e com quanto ficaram. E quem não delatou é ruim e está preso.”

OAS gastou R$ 380 mil com mobília para cozinha e quarto de tríplex que Lula diz não ser dele

A construtora OAS pagou até mesmo eletrodomésticos da cozinha de um tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, que pertenceria ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo investigadores, a empresa adquiriu geladeira, no valor de R$ 10 mil; microondas (R$ 5 mil); tampo de pia de resina americana que tem design moderno (R$ 50 mil), e forno elétrico (R$ 9 mil), do imóvel que está sob investigação da Operação Lato e do Ministério Público de São Paulo por suspeita de ter sido usado como pagamento de propina. A cozinha e o quarto teriam custado à empreiteira R$ 380 mil.

Oficialmente o imóvel está em nome da OAS, mas a Promotoria vê indícios de que pertence ao ex-presidente e sua mulher, Marisa Letícia. Os advogados de Lula afirmam que o ex-presidente não é dono do tríplex.

O promotor de Justiça Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, intimou o casal Lula para prestar depoimento ‘como investigados’ sobre o tríplex no próximo dia 17. O promotor já tomou depoimentos de testemunhas que revelaram a presença de Marisa supervisionando a obra. Todo o apartamento foi reformado pela construtora em obra que teria custado R$ 777 mil, segundo um sócio da Talento Engenharia, contratada pela OAS, empreiteira alvo da Operação Lava Jato sob a acusação de ter repassado propina a políticos e dirigentes da Petrobrás.

A reforma no tríplex foi realizada entre abril e setembro de 2014, quando Lula já havia deixado a presidência. Se comprovado que o petista omitiu o imóvel de sua declaração de bens, o próximo passo é saber a razão. Uma das hipóteses é a necessidade de encobrir suposto pagamento por tráfico de influência, uma vez que Lula teria renda para comprar o imóvel. O ex-presidente tem reiterado que após deixar o governo sua única atividade remunerada é a de palestrante. Ele também nega fazer lobby para empresas.

O ex-presidente Lula tem sustentado que não é dono do tríplex nem do sítio em Atibaia. Seus defensores são enfáticos. “Lula nunca escondeu que sua família comprou, a prestações, uma cota da Bancoop, para ter um apartamento onde hoje é o edifício Solaris. Isso foi declarado ao Fisco e é público desde 2006. Ou seja: pagou dinheiro, não recebeu dinheiro pelo imóvel. Para ter o apartamento, de fato e de direito, seria necessário pagar a diferença entre o valor da cota e o valor do imóvel, com as modificações e acréscimos ao projeto original. A família do ex-presidente não exerceu esse direito. Portanto, Lula não ocultou patrimônio, não recebeu favores, não fez nada ilegal. E continuará lutando em defesa do Brasil, do estado de direito e da democracia.”

'Lula é o plano A do PT para 2018, não há plano B', diz Rui Falcão

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou ontem (29), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o "plano A para o PT em 2018". "Não há plano B", disse em entrevista à Bloomberg.Segundo Falcão, o ex-presidente tem sido "ambíguo" sobre o tema, mas já afirmou que, "se necessário para o projeto do PT, será candidato à presidência novamente".
 

A declaração do presidente do PT acontece no mesmo dia em que foi revelado que a Odebrecht, segundo fornecedores, arcou com a reforma do sítio frequentado por Lula em Atibaia. Uma empresária que forneceu materiais diz que a empreiteira gastou ao menos R$ 500 mil com as obras. A empresa nega.

Também ontem (29) o Ministério Público de São Paulo divulgou que Lula e sua mulher, Marisa Letícia, serão intimados a depor sobre o tríplex no condomínio Solaris, em Guarujá (SP), na condição de investigado. Transações envolvendo o imóvel são alvos da Operação Triplo X, a 22ª fase da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal na quarta (27).

Falcão afirmou que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff "está amortecido, mas não morto" e voltou a classificá-lo "golpe constitucional". O presidente do PT disse, no entanto, que o processo "foi esvaziado por falta de base jurídica" e "por desmoralização do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)", investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de ter mantido contas secretas no exterior abastecidas com recursos desviados de negócios da Petrobras. Ele afirmou também acreditar que a comissão especial da Câmara que analisará o pedido deve ter formação favorável ao governo e emitir parecer contra o impeachment da presidente Dilma.

O presidente do PT criticou também a ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em que o PSDB pede a cassação dos mandatos de Dilma e do vice Michel Temer (PMDB), sob o argumento de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição. "Há uma tentativa de apertar o cerco contra o governo para dificultar a governabilidade", afirmou. O PT ressalta que não houve irregularidade e que as contas foram aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014.

Política econômica - Rui Falcão afirmou que o PT só apoiará mudanças na Previdência se houver discussão se a reforma passar por um fórum de discussão que envolva trabalhadores, aposentados, empresários e o governo. Nesta quinta (28), o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o governo quer enviar ainda no primeiro semestre deste ano uma reforma da Previdência Social ao Congresso. "Não gostei que o discurso começasse pela reforma da Previdência", disse Falcão.

Um dos principais críticos da gestão de Joaquim Levy à frente da pasta, Falcão afirmou que, com Barbosa no comando da Fazenda, o governo "está mais aberto a incluir pilares do PT" no debate sobre política econômica. Ele disse ainda que o partido não abre mão de um modelo econômico que "prioriza a valorização do salário mínimo, a distribuição de renda e a geração de empregos".

Ele voltou a dizer o PT é favorável à recriação da CPMF. Quinta-feira (28), em discurso na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, conhecido como "Conselhão", a presidente Dilma defendeu a CPMF, afirmando que, diante da "excepcionalidade do momento" , o tributo é "a melhor opção disponível".

No "Painel" da Folha de SP

Siameses O Palácio do Planalto atingiu o nível máximo de preocupação com a notícia de que a reforma do sítio frequentado por Lula em Atibaia fora bancada pela Odebrecht. Na avaliação da cúpula do governo, Dilma Rousseff perderá sua ponte com os movimentos sociais caso algo mais grave aconteça com o ex-presidente.

Meu Hemingway O receio é que a presidente da República fique sem o antecessor como “escudo humano” para se proteger do impeachment. “É por ele que os sinos dobram, não por ela”, diz um importante auxiliar da petista.

Psicologia reversa Senadores e deputados do PT foram instruídos a reforçar nos próximos dias a declaração do presidente da sigla, Rui Falcão, de que Lula é o candidato para 2018.

Vai que cola A estratégia é dizer que “a ofensiva contra ele forçará sua candidatura presidencial”. Acham que, com isso, “a sanha diminui”.

Amigo do peito Aliado histórico do PT, O PC do B avalia promover em fevereiro evento em desagravo ao ex-presidente. O tema será discutido na segunda-feira (1º).

TIROTEIO

"Uma reforma veio da Odebrecht. Outra, da OAS. Só falta descobrirem que a casa do Lula recebeu móveis do caminhão do Faustão."

Do deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), sobre o fato de um engenheiro da Odebrecht ter feito obras em um sítio muito frequentado por Lula.

Paulo Henrique Amorim recebe pena por ofensa a diretor da Globo

Apresentador do "Domingo Espetacular", da Record, Paulo Henrique Amorim foi condenado ontem (29) a cinco meses e dez dias de prisão por ofender o diretor de jornalismo da Globo, Ali Kamel.

O desembargador Edison Brandão avaliou que Amorim está em "empreitada" contra a honra do jornalista. Segundo ele, a vontade de cometer o crime "salta nítido nos autos, ficando clara a intenção em macular a honra de Ali Kamel".

Em seu blog, o Conversa Afiada, Amorim acusou Ali Kamel de racismo por conta de livro escrito sobre o tema e o classificou de "trevoso" –uma pessoa horrível, medonha. Para o desembargador, o apresentador "poderia exercer seu direito à crítica sem emprego de palavras demeritórias e pejorativas". Ainda cabe recurso da decisão, e Paulo Henrique Amorim deverá recorrer.

Clonando Pensamento: Justiça falha

"A Justiça falha porque a polícia é incompetente, tecnologicamente defasada e corrupta. Falha porque policiais não fazem o reconhecimento de pessoas com as cautelas da lei. Falha porque despreza linhas de investigação e, assim, as pistas desaparecem. Falha porque juízes são compreensivos com abusos e com a ineficiência oficial. Falha porque prende sem necessidade ou exagera no tamanho da pena. Falha por se considerar infalível, por não se manter equidistante e por se deixar levar pelo embalo simpático da opinião pública. Falha porque é preconceituosa, insensível, às vezes tosca, e não escuta o que o suspeito tem a dizer. Por outro lado, falha também quando não pune quem merece ser punido. Falha quando os processos se arrastam até a prescrição, o que encerra o caso sem veredito."

(Luiz Carvalho Filho, colunista do jornal Folha de São Paulo)
Leia mais aqui >Quando a Justiça falha

A lambuzada de Lula

Por Igor Gielow - Folha de SP
Coube a um lulista, Jaques Wagner, cunhar uma colorida e condescendente definição para a corrupção na era PT: não acostumada às benesses do poder, a "companheirada" havia se lambuzado.

O exemplo pode ter vindo do chefe. Após ter radares das mais graúdas investigações do país sobre si, Lula acaba a semana colecionando indícios de que se lambuzou no varejo.

A cereja foi revelada na sexta (29): a Odebrecht, empreiteira cujos milhões pagos a Lula após a Presidência são apurados, reformou segundo testemunhas ouvidas pela Folha um sítio usado por ele ainda no cargo.

Isso se soma ao imbróglio do já notório tríplex do Guarujá, investigado por ser suposto objeto de propina e lavagem de dinheiro, sobre o qual o casal Lula terá de depor.

Soa até venial perto da gravidade de outras suspeitas que batem no nome de Lula e no de sua família nas operações Lava Jato e Zelotes. Mas não é. Honestidade é um valor absoluto, apesar de o petista acreditar em gradações. Se comprovadas, as lambuzadas serão indeléveis, além de serem de fácil compreensão popular.

Com isso, o mito se esvai. Adaptando Sófocles, só o tempo revela o homem justo, mas bastam algumas reportagens para desnudar o pérfido. Lula tem obviamente o benefício da dúvida, mas, se não for inocente, corre o risco de ver seu séquito reduzido a variantes do agente Mulder, da rediviva série de TV "Arquivo X" e cujo lema é: "Eu quero acreditar".

Seria a pá de cal no que resta de futuro para o PT, destroçado por escândalos e pela má gestão –estão aí petrolão, mosquito e recessão para provar, assim como os paliativos respectivos ofertados por Dilma. Pode, no limite, refluir a sigla de nicho, só trocando os universitários/sindicalistas/"intelectuais" de outrora por "hipsters" e suas agendas autoindulgentes. Na prática, além de tosca institucionalmente, a ação tucana pedindo a extinção do PT é inócua por sugerir algo já em curso.

Mimos incômodos

Editorial - Folha de SP

Num dia, a OAS. Em outro, a Odebrecht. Mais uma vez, surgem sinais comprometedores de que as relações entre grandes empreiteiras nacionais e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) extravasaram dos limites impostos pela ética republicana.

Primeiro, o apartamento no Guarujá. Agora, o sítio em Atibaia. Nos dois casos, um padrão se repete. Uma grande construtora, responsável por incontáveis obras contratadas pelo governo federal, realiza melhorias num imóvel que beneficiaria o ex-presidente.

No caso do tríplex na praia das Astúrias, um engenheiro calculou em R$ 777 mil o montante gasto pela OAS, no ano de 2014, em obras no apartamento, do qual a família de Lula tinha uma opção de compra –a qual só foi abandonada em 2015, diante da reação pública negativa ao negócio.

Reportagem publicada nesta sexta-feira (29) pela Folha traz relatos segundos os quais, ao final do segundo mandato do petista, a Odebrecht responsabilizou-se por despesas num sítio utilizado por ele e seus familiares.

A propriedade, dividida em duas partes, está registrada em nome de dois sócios de Fábio Luís da Silva, filho do ex-presidente. A circunstância não atenua o incômodo em torno do caso; antes o agrava, quando se toma conhecimento dos cuidados que, conta-se, cercavam os contatos entre a Odebrecht e fornecedores locais.

Conforme declarações da proprietária de um depósito de materiais de construção à época das obras de benfeitoria, as notas fiscais do que era adquirido foram diluídas, a pedidos, em nome de outras empresas.

Os pagamentos, ela afirma, eram feitos em dinheiro vivo, transportado em proverbiais maletas e envelopes de papel pardo.

Engenheiro da Odebrecht, Frederico Barbosa admite ter dado "algum apoio" à reforma, enquanto estava em férias. Estranhamente, um dos principais nomes da empreiteira na construção da Arena Corinthians declara ter prestado esse "bico" a uma empresa cujo nome desconhece.

"Era uma empresa, cujo dono se chamava Carlos, eu não lembro do nome dele. Era uma empresa pequena, eu não me recordo qual era a razão social dela", diz.

Dadas as dimensões milionárias dos escândalos em curso nas operações Lava Jato e Zelotes, é até possível que, na cultura que predomina no relacionamento entre empreiteiras e os mais altos nomes do Executivo, benesses como essas sejam vistas mesmo como meros mimos, agrados, iniciativas de relações públicas.

Talvez essa seja a defesa mais plausível ao alcance de Lula.

Em Belém, o trânsito é uma esculhambação

Belém - Rua 3 de maio, entre Av. Nazaré e José Malcher, ontem, 10h da manhã, fila dupla de caminhões descarregando mercadorias em frente ao Supermercado Nazaré, causando transtornos ao trafego de outros veículos. E, bem na esquina da José Malcher, duas fiscais da tal Semob, do tipo "boazudas", usando óculos Ray-Ban, se distraiam no celular, certamente enviando mensagem aos namorados.

Governo recorre a bancos e ao FGTS para ‘liberar’ R$ 83 bilhões em crédito

Precisávamos de cortes, vieram mais gastos. Queríamos menos Estado, veio mais imposto. A reunião do Conselhão presidida ontem pela presidente Dilma Rousseff (foto), com a presença de empresários, banqueiros e lideranças da sociedade civil, parecia um daqueles filmes de terror em que o pior vai acontecendo, e vai acontecendo, e vai acontecendo. E vai piorando, piorando, piorando – aí piora ainda mais.

A presidente Dilma Rousseff retomou o figurino do primeiro mandato ao lançar mão de mais um pacote de medidas de estímulo à economia. Coube ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciar a expectativa do governo de injeção de R$ 83 bilhões de crédito via bancos públicos. A estimativa, porém, depende de uma série de fatores, como autorização do Congresso e apetite de famílias e empresas em tomar empréstimos, mesmo com endividamento alto e falta de confiança no rumo da economia.

Em entrevista após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, Barbosa disse que há demanda por crédito no País, mas que é preciso usar melhor os recursos já disponíveis para atender ao público. “Temos o desafio de normalizar o crédito no País para que possamos estabilizar e equilibrar a economia mais rapidamente”, defendeu.

Há poucas garantias, no entanto, de que os R$ 83 bilhões anunciados nesta quinta-feira, 28, cheguem efetivamente ao mercado. Desse total, por exemplo, R$ 22 bilhões se referem a recursos do FI-FGTS, um fundo de investimento que usa recursos do Fundo de Garantia para aplicar em infraestrutura. Essa verba já existe, mas, segundo uma fonte ligada ao Fundo, “o grande desafio é encontrar bons projetos para analisar e, caso aprovados pelo comitê de investimentos, alocar esses recursos”.

Outros R$ 17 bilhões são uma estimativa de quanto se poderia crescer o crédito consignado com a possibilidade de o trabalhador utilizar 10% do saldo do FGTS, mais a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, como garantia para o empréstimo. Esse item, porém, ainda terá de passar pelo Congresso Nacional, onde o governo vem enfrentando dificuldades para aprovar seus projetos. Também terá de passar pelo crivo do conselho curador do FGTS, onde já enfrenta resistências de alguns conselheiros, por ser uma “desvirtuação” do objetivo do Fundo de Garantia.

No mercado, as medidas são vistas com restrições. Analistas econômicos já vêm dizendo, desde que começaram a circular as informações de que o governo daria um incentivo aos financiamentos, que o problema da economia não é de crédito, mas de demanda. “Tentar liberar crédito em uma economia com crise generalizada de confiança de nada adiantará”, diz Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados.

Entre as medidas anunciadas, o governo também pretende usar o FGTS para aumentar o fôlego para o crédito habitacional, ao oferecer R$ 10 bilhões como fonte de recursos para esses financiamentos. O fundo será mais uma vez utilizado como fonte de recursos para os financiamentos imobiliários, tendo em vista a fuga de mais de R$ 50 bilhões em 2015 do dinheiro da caderneta de poupança.

Para o setor agrícola, o Banco do Brasil vai liberar outros R$ 10 bilhões, sem aumentar o custo do Tesouro Nacional na compensação dos subsídios, por meio de uma engenharia que envolve a liberação de parte do compulsório que o banco é obrigado a deixar no BC. Como compensação, o banco transfere ao Tesouro o lucro com a aplicação desses recursos, algo em torno de R$ 800 milhões por ano.

Pelo BNDES, será ressuscitada a linha de capital de giro para pequenas empresas (R$ 5 bilhões), criada uma opção de crédito para máquinas e equipamentos (R$ 15 bilhões) e remodelada, com condições mais favoráveis, a operação para empresas exportadoras (R$ 4 bilhões). Segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o banco também anunciará, em breve, “aperfeiçoamentos” que permitirão ampliar a oferta sem a necessidade de aumentar os subsídios.

Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), as medidas anunciadas significam “o começo da retomada”. “As medidas sinalizam o esforço do governo para a retomada do crescimento. Essa sinalização dos anúncios são medidas iniciais, mas de forte impacto. Melhoram o ambiente de negócios e dão mais segurança jurídica aos investidores e não temos risco de hiperinflação.”

Para a oposição, porém, o anúncio não passa de marketing. “O governo está usando o recurso do Fundo de Garantia do trabalhador para salvar banco em dificuldade. Isso não é proposta para o trabalhador, é uma bolsa banqueiro travestida de crédito, facilitação. É o famoso engana besta. O governo está dando uma corda para o trabalhador se enforcar”, disse o líder do DEM, Mendonça Filha (PE).

Dilma se refugia no futebol

 

A presidenta Dilma Rousseff participou da solenidade de assinatura de contratos de patrocínio de futebol

Em meio à crise econômica, com o índice de desemprego rondando o segundo dígito, a ação da Petrobrás valendo menos do que um coco nas praias da moda e o dólar custando mais de R$ 4,00, a presidente Dilma Rousseff busca refúgio no futebol. Com seu prestígio popular a 12%, ela compareceu à assinatura de contratos de patrocínio da Caixa Econômica Federal (CEF) a dez clubes de futebol que disputam as duas divisões superiores do Campeonato Brasileiro.

A Caixa é uma das instituições financeiras federais que protagonizaram o escândalo das pedaladas fiscais (saques a descoberto do governo em bancos oficiais para cobrir gastos orçamentários). Como se recorda, as pedaladas constituem crime fiscal que pode custar o mandato de Dilma Rousseff. A presidente da Caixa, Miriam Belchior, teve o privilégio de anunciar o aumento de gastos com o futebol em 10%, de R$ 115 milhões em 2015 para R$ 126,5 milhões em 2016. Ou seja, neste ano em que as contas públicas não fecham e serviços essenciais sofrem sensíveis cortes, que prejudicam a população, a Caixa aumenta o esbanjamento de dinheiro público. E o faz engrossando a receita de clubes que são notórios sonegadores de tributos, embora contratem jogadores e técnicos por salários mirabolantes.

Na festa, Dilma anunciou a criação da Autoridade Pública de Governança de Futebol (APFUT), ligada ao Ministério do Esporte, para servir de agência reguladora para fiscalizar as 111 entidades esportivas – entre as quais 85 clubes de futebol, 6 federações e 20 clubes sociais (sem futebol) – contempladas com condições especiais para saldar suas dívidas com a União. A MP 671, chamada de Profut, editada em agosto de 2015, parcelou o débito em 240 prestações mensais, com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos. A negociação de mãe para filho dessas dívidas em troca da simpatia dos dirigentes esportivos, ao que tudo indica, será mais uma, igual às muitas que foram tentadas para sanear as finanças dos clubes de futebol. Todas resultaram inúteis, com a quebra dos termos de negociação pelos clubes. É que, aos cartolas, não interessa dirigir clubes-empresa, com saúde econômica e financeira. Ao contrário, eles prosperam na grande confusão contábil que deixa os clubes perenemente à beira da falência. É nisso que o lulopetismo se mete. Não se trata da estatização de uma atividade privada, como temem alguns. Acabará sendo apenas uma parceria do governo com a má gestão e a corrupção de dirigentes do futebol brasileiro. (Estadão)

Barbas de molho

Editorial - Estadão

Luiz Inácio Lula da Silva sempre foi conhecido pela liberalidade e indulgência com que trata questões éticas. Um exemplo clássico dessa postura é o episódio da distribuição indevida de passaportes diplomáticos para todo o clã Da Silva às vésperas do encerramento de seu segundo mandato presidencial. Lula não poderia ignorar que a ordem que deu ao então chanceler, Celso Amorim, infringia as normas do Itamaraty para a concessão de passaportes diplomáticos – reservados a autoridades ou representantes do governo em missão oficial no Exterior –, mas não hesitou em usar a autoridade de presidente da República para presentear a família com uma regalia a que os cidadãos comuns não têm acesso.

Soam hipócritas, portanto, as manifestações de surpresa e indignação com que o governo petista, fazendo coro a amigos e correligionários de Lula, está reagindo ao inevitável: as notícias de que ele pode ser objeto das investigações da Operação Lava Jato relativas ao famoso tríplex de cobertura num condomínio da Praia das Astúrias, no Guarujá. Essas reações são tão hipócritas quanto a recente declaração de Lula de que não há no Brasil ninguém mais honesto do que ele próprio.

Solicitada pelos jornalistas, em Quito, a se manifestar sobre o assunto, a presidente Dilma Rousseff irritou-se e deu uma resposta de quem não lê jornais: “Eu me recuso a responder pergunta desse tipo porque se levantam acusações, insinuações e não me dizem por que, quando, como, onde e a troco de quê”. E ainda se permitiu dar uma demonstração de erudição histórica: “Foi a partir da Revolução Francesa, se não me engano, foi com Napoleão: a culpabilidade, ao contrário do mundo medieval, o ônus da prova é de quem acusa”. Isso posto, deixou-nos todos estarrecidos.

Em Brasília, um dos escalados para sair em defesa de Lula foi o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, para quem há uma “obsessão” na “tentativa de contaminar o presidente Lula”. Trata-se, acrescentou, de um “desserviço”, pois Lula “deveria ter um tratamento mais respeitoso” e as pessoas deveriam “aguardar um pouquinho as investigações antes de colocar carimbos”. Como se “colocar carimbos” não fosse uma das especialidades dos petistas.

O avanço das investigações da Lava Jato na direção de Lula, reforçado pela anunciada decisão do Ministério Público Federal em São Paulo, também no caso do tríplex do Guarujá, de denunciar o ex-presidente à Justiça, obviamente deixa preocupados o Planalto e o PT, por razões distintas. O governo, politicamente fragilizado, teme sobretudo que o desgaste de Lula se reflita negativamente na complexa operação política que está montando para garantir apoio parlamentar contra o impeachment. Já o PT, que a rigor nem pode mais ser considerado o partido “do governo”, tem na liderança de Lula e em seu prestígio popular, que apesar de desgastado ainda é grande, a única esperança de evitar uma catástrofe eleitoral no pleito municipal deste ano e, quem sabe, a garantia de um mínimo de competitividade em 2018.

As perspectivas são, no entanto, desalentadoras tanto para o governo como para o PT. As investigações da Operação Lava Jato ingressam agora na fase crítica de envolvimento dos políticos de primeira grandeza, como Lula, e daqueles com foro privilegiado, como os parlamentares e altas autoridades governamentais. É uma fase das investigações que ficou para o fim exatamente porque é mais complexa e politicamente complicada. Por isso, exige extremo rigor e perseverança nas investigações.

Mas os policiais e procuradores federais que esmiúçam o petrolão já demonstraram dedicação e competência para conduzir a bom termo sua difícil missão. Provaram-no ao quebrar o tabu da impunidade dos proprietários e executivos das maiores construtoras do País, colocando-os atrás das grades, vários deles já sentenciados. Provaram-no, principalmente, ao possibilitar que as decisões judiciais de primeira instância, como as tomadas por Sergio Moro, tenham um índice de mais de 95% de aprovação pelos escalões superiores da Justiça, inclusive a Suprema Corte. Menos de 4% dos recursos das defesas foram aceitos até agora. É, de fato, hora de Lula colocar as barbas de molho.

Capaf antecipa pagamento da primeira parcela do 13º salário

Foi alterada a data do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário aos aposentados e pensionistas da CAPAF. Será no dia 03 de fevereiro próximo, e não no dia 5 como anteriormente registramos neste blog. E mais: o pagamento incluirá beneficiários de todos os Planos.

PT prepara ato para defender ex-presidente Lula

O PT vai aproveitar as comemorações pelo aniversário do partido, marcadas para os dias 26 e 27 de fevereiro, no Rio de Janeiro, para fazer um ato em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Movimentos sociais que compõem a Frente Brasil Popular também estudam incluir a defesa de Lula nas manifestações contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff previstas para ocorrer na segunda quinzena de março.

O foco da mais recente fase da Operação Lava Jato – batizada de Triplo X – é o condomínio Solaris, no Guarujá, no litoral paulista, onde a mulher de Lula, Marisa Letícia, chegou a ter a opção de compra da unidade 164-A. Relatório divulgado nesta quarta-feira, 27, incluiu um diagrama com imóveis sob investigação do condomínio, entre eles o imóvel ligado ao ex-presidente.

O documento indica que a OAS, empreiteira acusada de cartel no esquema de propinas e desvios de recursos na Petrobrás, aparece hoje como proprietária do apartamento, após Marisa ter desistido do negócio, segundo o Instituto Lula, presidido por Paulo Okamotto.

Para a Polícia Federal, todos os imóveis sob investigação possuem “alto grau de suspeita quanto à sua real titularidade”.

Em conversas reservadas, petistas e interlocutores de Lula sempre repetem que nenhum fato novo contra Lula surgiu nos últimos dias e que o noticiário negativo sobre o ex-presidente se deve às movimentações da Lava Jato, que nesta quarta-feira deflagrou investigações sobre o prédio onde o petista teria um tríplex, no Guarujá, e o Ministério Público Estadual de São Paulo, que ameaça apresentar denúncia contra Lula por ocultação de patrimônio no caso do apartamento.

Estratégia - Depois de divergências sobre a estratégia a ser adotada diante da nova ofensiva, o Instituto Lula decidiu partir para o contra-ataque e não deixar Lula “apanhar quieto”. Uma nota foi divulgada na quarta-feira à noite e uma postagem foi feita nesta quinta-feira, 28, em uma rede social, nas quais o ex-presidente refuta irregularidades no caso do apartamento. Medidas judiciais contra o promotor Cassio Conserino, que ameaça denunciar Lula, e outras pessoas estão sendo avaliadas pelos advogados do petista.

Em outra frente, o PT fará uma enfática defesa da imagem de Lula. O palco para isso será o aniversário do partido. A comemoração, inicialmente, tinha o objetivo de ser a largada para as eleições municipais de outubro deste ano.

Reação - Lula negou novamente, nesta quinta-feira, ser dono do apartamento tríplex no Guarujá, que é um dos alvos da Triplo X.

“Adquirir cotas de uma cooperativa habitacional a prestações não significa tornar-se proprietário de um imóvel. A família de Lula poderia ter exercido o direito de compra do apartamento por seu preço final, completando o valor necessário, mas decidiu não fazê-lo”, afirmou o ex-presidente em seu perfil no Facebook.

A publicação afirma ainda que “parte da imprensa insiste em ignorar essas informações em nome de uma manchete mais saborosa”.

No blog do GIBA UM

Novo alvo
A força-tarefa da Lava-Jato está voltando suas atenções para a área de comunicação do governo, especialmente na Petrobras, Caixa e BNDES. Juntas, as três movimentam, num país em grave crise econômica, nada menos do que R$ 1 bilhão por ano. Policia Federal e Ministério Publico querem investigar a área de produção dos comerciais, que não tem controle algum: acham que aí pode estar um super-foco de corrupção.

Desgaste
Malgrado Lula diga que “não existe viva alma mais honesta do que eu”, seus depoimentos sobre vários processos, incluindo de seu filho Luis Claudio Lula da Silva e agora, a Operação Triplo X, provocam real desgaste na imagem do ex-presidente. A investida sobre o apartamento triplex no Guarujá, que o Instituto Lula já disse, já pouco tempo, que era de Lula, piora a situação e pode surgir denuncia sobre ocultação de patrimônio. E, como sempre, o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, é acusado de nunca saber de nada por não ter poder de mando na PF.

PSOL em campo
O PSOL, que tem 37 vereadores e dois prefeitos em todo país, entra em campo nas eleições municipais. Suas principais apostas são Edmilson Rodrigues (Belém), Renato Roseno (Fortaleza), Ivan Valente (São Paulo), Marcelo Freixo (Rio) e Luciana Genro (Porto Alegre). 

Leitorado: PMDB dos Barbalho não apoiará candidata do PT em Santarém

De Fernando Melo, bairro Interventoria - Santarém

"Em 2014, na eleição pra governador, os petistas de Santarém,  aliados ao PMDB, apoiaram integralmente o candidato Helder Barbalho, que foi derrotado por Jatene. Pois bem, na eleição de outubro próximo, os  Martins, os Peloso, enfim, os petistas santarenos esperavam que o PMDB dos Barbalho firmasse compromisso de apoiar a candidata Socorro Pena, do PT. Mas, como é sabido que os Barbalho não merecem confiança e só querem levar vantagem em tudo, eis que surge a traição, a trairagem. Explico: o PMDB de Jader e Helder lançará candidato próprio à sucessão de Alexandre Von. O escolhido foi o Paulo Barrudada, que nos próximos dias deixará o PROS e será filiado ao PMDB".

Registro profissional já é feito pela internet

O Ministério do Trabalho e Previdência Social iniciou ontem (27) a expedição de registros profissionais pela internet. O cartão emitido pela internet substituirá o registro atual, que é anotado nas carteiras de trabalho.

Segundo a assessoria do ministério, o objetivo da medida é oferecer um atendimento mais moderno e rápido aos profissionais que hoje têm de se dirigir às delegacias do Trabalho para solicitar o registro, além de aprimorar a segurança das informações. As mudanças no sistema de registro profissional para as 14 profissões que exigem o registro foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje.

Quem que já solicitou o registro e teve o pedido aceito pelo Ministério do Trabalho poderá acessar o site do Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb) ou o portal do ministério para imprimir o cartão de registro. Com isso, o profissional não precisará mais voltar ao posto de atendimento para que o registro seja anotado na carteira de trabalho.

De acordo com o ministério, o Sirpweb, criado para armazenar os dados de novos registros dos profissionais, tem o objetivo de dar transparência e agilidade aos processos de registro, adequando-se ao que dispõe a Lei de Acesso à Informação. A partir de agora, o profissional que busca o registro poderá fazê-lo por meio do sistema informatizado, apresentando a documentação exigida para cada caso, e acompanhar o andamento do processo até a impressão do cartão com o registro.

Segundo a assessoria do ministério, das 86 categorias profissionais reconhecidas, o registro a ser concedido pelo Ministério do Trabalho destina-se a 14 que são regulamentadas por leis federais: agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador e lavador de veículos, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculos de diversão, técnico de segurança do trabalho e técnico em secretariado. (Agência Brasil)

TRT8 está à beira da insolvência

No blog da Franssinete Florenzano

É dramática a situação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Por conta dos cortes no Orçamento Geral da União, da ordem de 90% para investimento e 30% no custeio, o TRT8 paralisou a obra de construção do prédio que abrigaria todas as Varas do Trabalho de Belém, além da Escola Judicial e atenderia aos jurisdicionados do Marajó, foi obrigado a encerrar o expediente diário às 16h e está na iminência de reduzir pela metade os seus 235 estagiários e ainda diminuir o valor da bolsa para os remanescentes, como medida de economia. O projeto Justiça Itinerante, que atende comunidades longínquas e principalmente ribeirinhos, periga ser paralisado. A penúria é tão grande que, se alguém se aposentar ou até morrer, gerando pensão, o tribunal não poderá colocar outro servidor no lugar dessa pessoa, porque teria despesa nova. O presidente da Corte, desembargador Sérgio Rocha, reuniu os seus pares e diretores, fez as contas e constatou que o TRT8 não tem como funcionar além de setembro, quando acabam os recursos disponíveis. Não haverá dinheiro sequer para pagar a conta de luz.

O cenário é tenebroso, ainda mais porque, em plena crise econômica, é à Justiça do Trabalho que os trabalhadores recorrem para fazer valer os seus legítimos direitos. As vagas oferecidas no concurso cujas inscrições encerram no dia 3 de fevereiro só poderão ser preenchidas a partir do ano que vem, com a inclusão na LOA (Lei do Orçamento Anual) da receita necessária. Para piorar ainda mais as coisas, muitos servidores saíram e foram para outros tribunais.

A cada dia a Justiça do Trabalho vem sendo surpreendida com um movimento orquestrado, de enfraquecimento e desmontagem de sua estrutura, ao que tudo indica com o intuito de que não tenha condições de atender com qualidade a demanda de ações com o aumento do desemprego, desabafou o desembargador Sérgio Rocha à Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II, durante reunião com a presença do bispo do Marajó, Dom José Azcona, que vai levar a questão para ser discutida em nível nacional, de modo que sejam revistos os cortes orçamentários e recompostos os valores necessários ao funcionamento do TRT8.

Várias medidas restritivas já foram adotadas para a redução de gastos, a exemplo de quatro portarias dispondo sobre o horário de expediente, os valores de diárias de magistrados e servidores, nos deslocamentos para dentro e fora de jurisdição, a gratificação por encargo de curso ou concurso e a remuneração dos profissionais de ensino da Escola Judicial. Também foi suspenso o pagamento da parcela de 30% em viagens de curta duração, dentro da jurisdição. Para não prejudicar o atendimento ao público externo, permanece inalterado o horário das 8h às 13h.

Os cortes desproporcionais aplicados pelo Congresso Nacional podem comprometer a finalidade da ​J​ustiça do Trabalho e do próprio Estado, convertendo o que pode ser a salvaguarda da Constituição e dos direitos em um mecanismo de aprofundamento das iniquidades sociais. O contingenciamento foi proposto no relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento da União para 2016.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou, no final do ano passado, nota técnica alertando no sentido de que corte tão expressivo poderá inviabilizar o funcionamento da Justiça do Trabalho, que os índices redutores estão distantes e diferenciados dos demais ramos do Poder Judiciário, além do que a justificativa em relação aos juízes do Trabalho se posicionarem de maneira mais ou menos tolerante com empresários ou trabalhadores fere a independência do magistrado no ato de julgar.

A nota oficial, assinada pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, foi encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, aos presidentes do Senado e Câmara, além da Presidência da República e da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, e pede a revisão do Orçamento, com remanejamento dos recursos.

Aposentados têm direito a plano de saúde empresarial

Apesar de ser um benefício garantido por lei, a manutenção do plano de saúde empresarial aos ex-empregados que se aposentaram ou foram demitidos sem justa causa ainda é pouco conhecida entre esse público. Para divulgar essas regras, a Agência Nacional de Saúde (ANS) lançou uma cartilha que informa as condições e prazos de permanência — que são limitados — no convênio médico. A vantagem de manter o plano empresarial é que o seu custo, mesmo integral, é bem mais baixo que os planos individuais cobrados pelas operadoras.

Gerente geral de Regulatória da Estrutura dos Produtos da ANS, Rafael Vinhas ressalta ainda outra vantagem do benefício. “Isso permite ao ex-empregado se manter como beneficiário de um plano empresarial sem a necessidade de cumprir carência (intervalo entre a data de assinatura do convênio e a permissão de uso dos serviços pelo beneficiário)”, diz Vinhas, se referindo ao prazo exigido na contratação de um novo plano.

O benefício contempla trabalhadores que se aposentaram ou foram demitidos sem justa causa e que contribuíram mensalmente para o pagamento do plano, a partir de 1999. E a empresa tem a obrigação de informar esse direito a eles.

O empregador que decidirá se o plano dos ex-empregados será o mesmo oferecido aos ativos na empresa, ou um outro, exclusivo para demitidos e aposentados. No último caso, o convênio tem que ter as mesmas características assistenciais do que estava vinculado antes da demissão ou aposentadoria.

A opção de continuar com o plano fica a critério dos ex-empregados, que, se decidirem por isso, terão de pagar o valor integral. Eles têm até 30 dias, a partir do desligamento, para optar.
O ex-empregado também pode incluir novos dependentes. No caso de morte do titular, cônjuges e filhos podem continuar com o plano pelo período determinado para ele.

Prazos de permanência - Os demitidos podem permanecer no plano no prazo equivalente a um terço do período em que ele pagou o convênio da empresa. Mas a lei determina o prazo mínimo de permanência, que é de seis meses, e o máximo de dois anos.

Ou seja, quem pagou pelo plano por três meses leva vantagem: o prazo é de seis meses. Mas quem pagou por nove anos, poderia ficar por três anos, mas a lei só permite até dois anos. E esse direito acaba a partir do momento em que o trabalhador for contratado por nova empresa.

Já o prazo para o aposentado é diferente. Quem contribuiu em menos de 10 anos poderá permanecer no plano por tempo equivalente ao período que pagou. E quem pagou por 10 anos tem direito enquanto a empresa mantiver o convênio para os ativos.

Clique e confira a cartilha produzida pela ANS na íntegra

Dilma defende ministro da Saúde e diz que declarações foram mal interpretadas

A presidente Dilma Rousseff defendeu ontem, 27, o ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB), e disse estar “bastante satisfeita” com ele. Castro afirmou duas vezes, nos últimos seis dias, que o Brasil está “perdendo feio” a batalha contra o mosquito Aedes aegypti “há pelo menos uns 30 anos”, mas, para Dilma, ele “domina” o assunto e foi mal interpretado.

“A batalha não está perdida, não. Isso não é o que ele está pensando nem o que ele disse. O que ele disse é que, se nós todos não nos unirmos, e se a população não participar, nós perdemos essa guerra”, afirmou a presidente, em Quito, onde participou da IV Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Apesar das declarações de Dilma, o comentário feito por Castro provocou mal estar no Palácio do Planalto e dirigentes do PT chegaram a pedir, nos bastidores, a saída dele do governo. No PMDB, a avaliação foi a de que o ministro é mais um alvo de “fritura” por parte do PT, que perdeu a pasta em outubro do ano passado, quando Dilma contemplou o partido do vice Michel Temer para garantir a governabilidade diante das ameaças de impeachment.

“Se o ministro fizer uma exposição para vocês, ele domina bastante bem o assunto (sobre zika) e eu acho que vai ter um papel importante na reunião do Mercosul. Até porque ele tem feito todos os contatos para que haja essa cooperação entre nós e os laboratórios no exterior”, insistiu a presidente, após anunciar uma reunião dos países que compõem o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) para discutir estratégias conjuntas de combate ao mosquito transmissor da dengue e do zika vírus.

O encontro ocorrerá na terça-feira, em Montevidéu, com ministros da Saúde do Mercosul e será aberto a integrantes da Celac e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). “O que eu propus (na Celac) é que nós nos uníssemos em torno desse combate. Nós sabemos e vamos todos fazer um esforço, cooperar também na área de pesquisa científica e tecnológica. Mas nós sabemos que a única forma de cooperar agora é difundirmos entre nós as melhores práticas ou as melhores tecnologias de combate ao vírus”, afirmou Dilma.

Mutirão - O governo também fará um mutirão, chamado pela presidente de “Dia da Faxina” do Governo Federal, para eliminar os focos de reprodução do mosquito. “Você faz a mobilização, conscientiza, bota todas as Forças Armadas, bota todo o governo federal. Vamos fazer sistematicamente esse dia, para que as pessoas percebam que não é algo que você possa adiar e fazer depois. Até junho temos de fazer isso”, insistiu ela.

Dilma reiterou que será produzida uma vacina contra o zika, mesmo que a iniciativa leve algum tempo. “Nós já conseguimos desenvolver um bom resultado no caso da pesquisa para a vacina contra a dengue. O vírus da zika é novo, mas tem uma característica extremamente grave, porque afeta o sistema imunológico”, comentou.

Nesta semana, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considerou “preocupante” a “explosiva proliferação” do zika por todos os países das Américas e cobrou “transparência” dos governos sobre o número de casos registrados.

Diálogo para boi dormir

Editorial - Estadão

A presidente Dilma Rousseff passou o primeiro mandato inteiro menosprezando qualquer opinião que não fosse a sua, impondo ao País, sem dar ouvidos a ninguém, uma política econômica desastrosa, cujos efeitos daninhos dificilmente serão revertidos sem um imenso esforço nacional a ser empreendido quando sua ruinosa gestão acabar. Afinal, dia após dia, ela demonstrou não ser capaz de fazer o que a hora exige. Nesses anos todos, ademais, a presidente demonizou sistematicamente a oposição, atribuindo-lhe intenções perversas contra os trabalhadores e contra as trombeteadas conquistas sociais proporcionadas pelo lulopetismo. Agora, no momento em que o projeto delirante de Dilma e do PT está sendo atropelado pela dura realidade dos fatos, num fracasso tão esmagador que nem mesmo a competente máquina de propaganda petista é capaz de negar, a presidente mandou espalhar que gostaria de “conversar” com a oposição.

Que “conversa”, senão a que faz o boi dormir, pode querer uma presidente que, a todo momento, chama os opositores de “golpistas”? Que pode querer Dilma com esse “diálogo” senão um sócio para dividir a responsabilidade pelas medidas impopulares que ela inevitavelmente terá de adotar para amenizar os danos de sua trágica administração? Seu apelo à oposição tem o mesmo valor que suas promessas de campanha – serve somente para enganar os incautos.

Não é de hoje que Dilma tenta posar de estadista. No primeiro discurso após a reeleição, conquistada numa campanha eivada de mentiras contra seus adversários, a petista se disse “disposta ao diálogo”, algo que, segundo ela, faz parte de uma “democracia madura”. Para perceber o embuste daquele pronunciamento, nem é preciso notar que Dilma cometeu a indelicadeza de não mencionar, em nenhum momento, o candidato derrotado Aécio Neves (PSDB-MG), que havia obtido expressivos 51 milhões de votos e que lhe teria telefonado para felicitá-la pela vitória. Basta lembrar que, até aquele momento, as maiores críticas sobre a indisposição de Dilma ao diálogo partiam de sua própria base de apoio no Congresso.

Mais recentemente, os assessores de Dilma divulgaram que a presidente perguntou a seu vice, Michel Temer, o que ele achava da ideia de convidar a oposição para discutir soluções para os problemas do País. Também espalharam que o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, havia sido incumbido pela petista de convencer a bancada oposicionista no Congresso a aprovar as medidas que ela considera necessárias para debelar a crise.

Foi com esse ímpeto conciliador, tão autêntico quanto uma nota de três reais, que Dilma, numa entrevista à Folha de S.Paulo (23/1), voltou a dizer que espera conversar com a oposição e enfatizou que “é impossível ter uma democracia madura se não pudermos discutir alguns assuntos em comum”.

De fato, democracias são “maduras”, para usar a expressão de Dilma, quando, do embate de ideias, surgem consensos que são transformados em políticas de Estado. Esse cotejo só se realiza e dá bons frutos se houver genuíno desejo de colaboração, ainda que dentro da luta pelo poder. Não é o caso de Dilma e muito menos é o de seu partido, o PT.

Há décadas o PT é o exemplo mais bem acabado de partido que boicota qualquer tentativa de diálogo. Sua trajetória demonstra profunda indisposição para colaborar com projetos que não sejam de sua lavra. É uma legenda conduzida por uma ideologia prepotente, que de saída despreza o contraditório, pois julga ter o monopólio da verdade.

Quando seus interesses ou planos são contrariados, o PT não se vexa nem mesmo de boicotar o governo cuja presidente é sua filiada. Na mais recente resolução de sua Executiva Nacional, a cúpula petista avisou a Dilma que “o Partido dos Trabalhadores somente apoiará soluções que sejam negociadas e pactuadas com o sindicalismo, as organizações populares e os movimentos sociais”.

Portanto, mesmo que realmente quisesse dialogar, Dilma teria problemas não com a oposição, que tenta articular seu impeachment e dificultar-lhe a vida no Congresso, mas sim com seu próprio partido – que chantageia a presidente e, de olho nas urnas, está a um passo de tratá-la como adversária.

Na coluna "Painel" - Folha de SP

Mutirão do repelente O governo federal vai envolver igrejas na mobilização nacional contra a proliferação do mosquito transmissor da dengue e da zika, o Aedes aegypti. O Palácio do Planalto organiza encontros de Dilma Rousseff com denominações religiosas, que têm presença e influência em regiões remotas e sem saneamento básico. A presidente também planeja rodar o país para dar voz às ações do governo federal, chamando para si a tal guerra que seu ministro da Saúde já considera perdida.

Leve o escovão Dilma determinou uma limpeza geral nas instalações da União. Servidores receberam e-mails com uma convocação para o “faxinaço”, como a ação foi apelidada. Segundo a ordem, todos devem dedicar a próxima sexta (29) à “erradicação de fontes potenciais de hospedagem e reprodução” do mosquito.

Novo round A reforma da Previdência e o ajuste fiscal, temas que Dilma quer debater no Conselhão, criarão nova rusga entre o Planalto e o PT. A sigla está farta do que chama de discurso pró-banqueiro e cobra do governo um gesto mais contundente em direção à sua base social.

Papo reto A resolução aprovada na terça (26) pela Executiva Nacional do PT diz que a sigla só “apoiará soluções que sejam negociadas e pactuadas com o sindicalismo, organizações populares e os movimentos sociais”.

PF diz ter “alto grau de suspeita” sobre tríplex de Lula no Guarujá

 

Solaris Praia das Astúrias

Documento assinado pela delegada da Polícia Federal Erika Marena elenca o tríplex do ex-presidente Lula no condomínio Solaris, no Guarujá (SP), como um dos imóveis que indicam "alto grau de suspeita" quanto à real titularidade. No organograma dos policiais, a unidade residencial é registrada como de propriedade da OAS, investigada por integrar o clube do bilhão de empreiteiras e que já teve seus executivos, incluindo o ex-presidente Leo Pinheiro, condenados na Lava Jato pelo juiz Sergio Moro.

Nesta quarta-feira a PF deflagrou a 22ª fase da Lava Jato, batizada de Triplo X, que investiga a atuação casada entre a offshore Murray, criada pela empresa Mossack Fonseca no Panamá, e a empreiteira OAS. As suspeitas são de que imóveis no condomínio Solaris, construídos pela OAS, possam estar sendo utilizados para camuflar o pagamento de propina do escândalo do petrolão. Segundo o delegado Igor Romário de Paula e o procurador Carlos Fernando Lima, o apartamento de luxo do ex-presidente petista é alvo de investigação.

Em abril do ano passado, VEJA revelou que, depois de um pedido feito por Lula ao então presidente da OAS, Léo Pinheiro, a empreiteira assumiu a construção de prédios da cooperativa. O favor garantiu a conclusão das obras nos apartamentos do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, enquanto outros cooperativados ainda aguardam - e brigam na justiça - para conseguir receber seus imóveis.

As atividades da OAS e o estreito relacionamento da empreiteira com próceres do PT, em especial o ex-presidente, estão há tempos na mira da Promotoria de Justiça de São Paulo. Conforme revelou VEJA, no processo que tramita em São Paulo e não tem relação direta com o escândalo de corrupção da Lava Jato, Lula será denunciado por ocultação de propriedade. A cooperativa habitacional de bancários deu calote em seus associados enquanto desviava recursos para os cofres do PT. A Bancoop quebrou em 2006 e deixou quase 3 000 famílias sem seus imóveis, enquanto petistas graúdos, como Lula, receberam seus apartamentos.

Ao listar diversos apartamentos que seriam objeto de possíveis irregularidades, a PF destaca que "manobras financeiras e comerciais complexas envolvendo a empreiteira OAS, a cooperativa Bancoop e pessoas vinculadas a esta última e ao Partido dos Trabalhadores apontam que unidades do condomínio Solaris, localizado na Av. Gal. Monteiro de Barros, 638, em Guarujá-SP, podem ter sido repassadas a título de propina pela OAS em troca de benesses junto aos contratos da Petrobras". Depois da observação da delegada Erika Marena, a PF lista o tríplex de Lula, identificado como a unidade 164 da torre A do Solaris, como um dos alvos suspeitos.

"Além das inconsistências já detectadas quanto ao imóvel que pertencera a Marice Correa de Lima, igualmente chamaram a atenção outros imóveis do mesmo condomínio que indicaram alto grau de suspeita quanto à sua real titularidade", diz a polícia. O nome de Marice já havia aparecido em depoimentos do doleiro Alberto Youssef, que apontou o PT como beneficiário direto do dinheiro sujo do petrolão. Ele disse, por exemplo, que a sigla recebeu propina em uma obra da empresa Toshiba, a licitação da casa de força do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e, segundo seu depoimento, foram entregues 400.000 reais à cunhada do tesoureiro petista, Marice. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público já haviam mostrado "inconsistências fiscais" nas declarações de Imposto de Renda de Marice e indicativos de que parte de seu patrimônio pode ter sido construído a partir do pagamento de propina envolvendo a construtora OAS.

Em nota, Lula repudia tentativa de envolver seu nome na Lava Jato

 

Prédio no Guarujá (SP) cujo tríplex se destinava a Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, por meio de nota de seu instituto, que repudia qualquer tentativa de envolver seu nome em atos ilícitos da Operação Lava Jato.

Nesta quarta (27), foi deflagrada nova fase da operação para investigar se a empreiteira OAS lavou dinheiro por meio de negócios imobiliários para favorecer o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Entre os imóveis investigados, está um tríplex no Guarujá que foi reservado a Lula.

"Lula nunca escondeu que sua família comprou, a prestações, uma cota da Bancoop [Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo], para ter um apartamento onde hoje é o edifício Solaris. Isso foi declarado ao Fisco e é público desde 2006. Ou seja: pagou dinheiro, não recebeu dinheiro pelo imóvel", afirma a nota divulgada na noite desta quarta.

Segundo o Instituto Lula, para ter o apartamento de fato, seria necessário pagar a diferença entre o valor da cota e o valor do imóvel, com as modificações e acréscimos ao projeto original.

"A família do ex-presidente não exerceu esse direito", afirma. Portanto, Lula não ocultou patrimônio, não recebeu favores, não fez nada ilegal."

A nota ainda diz que "nenhum líder brasileiro teve a vida particular e partidária tão vasculhada quanto Lula", e que "não será investigando um apartamento [...] que vão encontrar uma nódoa em sua vida".

Leia a íntegra da nota do Instituto Lula:

Lula repudia tentativa de envolvimento em Lava Jato

O ex-presidente Lula não foi sequer citado na decisão do juiz Sérgio Moro e repudia qualquer tentativa de envolver seu nome em atos ilícitos investigados na chamada Operação Lava Jato.

Nos últimos 40 anos, nenhum líder brasileiro teve a vida particular e partidária tão vasculhada quanto Lula, e jamais encontraram acusação válida contra ele.

Lula foi preso, sim, mas pela ditadura, porque lutava pela democracia no Brasil e pelos direitos dos trabalhadores. Não será investigando um apartamento - que nem mesmo lhe pertence - que vão encontrar uma nódoa em sua vida.

Lula nunca escondeu que sua família comprou, a prestações, uma cota da Bancoop, para ter um apartamento onde hoje é o edifício Solaris. Isso foi declarado ao Fisco e é público desde 2006. Ou seja: pagou dinheiro, não recebeu dinheiro pelo imóvel.

Para ter o apartamento, de fato e de direito, seria necessário pagar a diferença entre o valor da cota e o valor do imóvel, com as modificações e acréscimos ao projeto original. A família do ex-presidente não exerceu esse direito.

Portanto, Lula não ocultou patrimônio, não recebeu favores, não fez nada ilegal. E continuará lutando em defesa do Brasil, do estado de direito e da Democracia.

Leitorado: Padre não cumpre celibato obrigatório

De Marcos S. T - Bairro Marambaia - Belém:
"Se este caso envolvesse um membro das igrejas evangélicas, certamente estaria sendo intensamente noticiado nas redes sociais e nos grandes jornais do Pará. Os católicos precisam saber que, um jovem sacerdote barnabita - padre Geffison Silva (foto) - foi afastado de suas atividades porque foi descoberto que ele é pai de um menino de 9 anos e, recentemente engravidou (está com 6 meses) uma jovem.

Atuando em Belém desde fevereiro de 2012, Padre Geffison Silva, era responsável pela juventude e estava à frente da Adoração Eucarística que conseguia congregar milhares de fieis todas as quartas-feiras na Basílica Santuário de Nazaré."