Pausa

Caros leitores,

A partir de hoje (23) e até dia 30, o poster estará ausente de sua base - Belém. Assim sendo, as postagens neste blog, se ocorrerem, serão esparsas. No primeiro dia de dezembro, tudo voltará ao normal, se Deus quiser.

Seja sempre feliz, Ellen!

 A aniversariante, o marido Eric e o filho Igor adoram Alter do Chão.

Hoje (23), a ELLEN completa mais um ano de vida. Parabéns e um beijo, minha filha querida.

Rogai por nós, Mãe querida!

Dia 24, em Santarém, será realizado o Círio de Nossa Senhora da Conceição. O primeiro círio foi realizado em 28 de novembro de 1919, saindo da Igreja de São Sebastião. No video, abaixo, conheça a imagem e o manto da padroeira dos "mocorongos".

Seis jogos na geladeira. "Professor" do Paysandu pega punição dura.

 

Fiz besteira...!

O técnico Vagner Benazzi (foto) e o preparador físico William Hauptman pegaram duras penas em julgamento da 4ª Comissão Disciplinar do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) por conta da expulsão na partida contra o Joinville-SC, pela 33ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Benazzi foi o maior prejudicado, suspenso por seis jogos e mais uma multa de R$ 2 mil. Hauptman e o médico Eduardo Carvalho pegaram, cada um, quatro jogos de suspensão e R$ 1 mil de multa. O clube ainda buscará o efeito suspensivo para que o treinador entre em campo amanhã, contra o Bragantino-SP.

O advogado responsável pela defesa dos três na sessão no Rio de Janeiro (RJ), Osvaldo Sestário, confirmou que o Papão vai tentar o recurso para liberar o treinador e que, contra a súmula, ficou complicado livrar os profissionais. "A súmula estava bem carregada, com vários palavrões, mas também ferindo a honradez do árbitro, como o chamando de ladrão entre outras coisas. Agora vamos entrar com um pedido de efeito suspensivo nesta sexta-feira, para que o técnico possa entrar em campo contra o Bragantino, no sábado", explicou Sestário. 

Torcida azulina defende seu mascote

A torcida rugiu alto contra a possibilidade de a diretoria do Remo leiloar ou sortear a célebre estátua do Leão Azul, que há anos fica ao lado do gramado do Baenão e já tomou banho de cheiro de Dona Beth "Cheirosinha". O tema repercutiu negativamente nas redes sociais. Uma publicação feita pelo diretor de marketing do Remo, Stefani Henrique, em uma página do Facebook dedicada a torcedores do clube, levantando a possibilidade de um sorteio envolvendo o "Leão de pedra" gerou uma enxurrada de críticas por parte dos torcedores. Por conta disso, a iniciativa que tinha como objetivo arrecadar algum dinheiro para o clube neste fim de ano foi praticamente abortada.

Estátua do Leão observando as obras no Baenão

A ideia do sorteio surgiu depois que foi decidido que uma nova estátua será criada para substituir a antiga, como parte das obras de reforma e modernização do estádio remista. A princípio, porém, os dirigentes do clube haviam dito que o "Leão mais velho" faria parte de um memorial azulino que seria erguido nas próprias instalações do Baenão.

Procurado para falar do assunto pela reportagem do Portal ORM, o dirigente admitiu ter defendido a venda em uma reunião da direção azulina. "A diretoria se reuniu e pensou em uma possibilidade de arrecadar um bom dinheiro nos meses de novembro e dezembro, já que o Remo não possui patrocínios neste período e com um sorteio geraria uma boa renda ao clube, pois todo remista gostaria de ter o Leão do Baenão em sua casa", justificou o dirigente, sem inicialmente levar em consideração os possíveis aspectos negativos da medida, como as chacotas e piadas que a simples venda do "Leão de pedra" poderia gerar nas ruas e redes sociais.

No entanto, Stefani disse ter recuado nesta iniciativa somente após ter sido alertado sobre o risco de que algum torcedor do arquirrival Paysandu viesse a arrematar o patrimônio azulino, gerando uma situação de enorme constrangimento para a torcida azulina. - "Quando foi colocada a postagem em um grupo de remistas na internet, recebemos apoio, mas também recebemos críticas de que visamos apenas ao dinheiro. Mas o Remo necessita honrar seus compromissos e vimos no Leão uma forma de arrecadar uma fonte extra. Mas o que chamou mais atenção foi a possibilidade de que algum torcedor do Paysandu pudesse ganhar o sorteio, por isso decidimos repensar isso, mas não descartamos a ideia ainda", esclareceu, ainda sem se dar por vencido.  (Jornal Amazônia)

Governo libera salários de novembro na 2ª feira. 13º salário será pago no período de 12 a 18 de dezembro

O Governo do Pará vai pagar o 13º salário dos servidores públicos estaduais dentro do prazo legal. Na tarde de ontem (21), a Secretaria de Estado de Administração (Sead) divulgou o cronograma de pagamento referente aos meses de novembro e dezembro e programou a remuneração extra para ser paga em parcela única, entre os dias 12 e 18 de dezembro.

O pagamento do 13º representa o acréscimo de R$ 380 mil na folha de pagamento, que beneficiará cerca de 107 mil servidores. “A provisão dos recursos para pagar o salário extra é fruto de uma gestão fiscal e financeira responsável ao longo do ano, que assegurou o pagamento para o funcionalismo estadual”, explicou a secretária de Estado de Administração, Alice Viana.

Dividido em cinco dias úteis consecutivos e em cinco grupos, os cronogramas começam com os inativos militares e pensionistas civis e militares, e seguem, no próximo dia, para os inativos civis e pensões especiais da Sead. Nos próximos dois dias úteis subsequentes, o calendário de pagamento abrange os órgãos da administração direta e indireta, com exceção da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que recebe no último dia.

O pagamento dos salários de novembro começa na próxima segunda-feira (25) e segue até o dia 29. Os grupos seguem a mesma sequência para o 13º, que será pago entre os dias 12 e 18 de dezembro. A remuneração de dezembro, por sua vez, será paga no período de 23 a 30.

Cronograma de pagamento de novembro 2013:

Dia 25 (segunda-feira) - Inativos militares e pensionistas civis e militares;

Dia 26 (terça-feira) – Inativos civis e pensões especiais/ Sead;

Dia 27 (quarta-feira) – Auditoria, Casa Civil, Casa Militar, Consultoria Geral, Defensoria Pública, Gabinete da Vice-governadoria, Procuradoria Geral, NAF, Secretarias Especiais, Sepaq, Secti, Sead, Sefa, Sepof, Sagri, Sema, Secult, Sedurb, Seel, Seicom, Sejudh, Seop, Sespa, Seter, Seas, Setran, Secom e Setur;

Dia 28 (quinta-feira) – Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, CDI, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCPTN, FCV, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, IAP, Imep, Iasep, Igeprev, IOE, Iterpa, Jucepa, Paratur, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor, Idesp, Loterpa, CPH e NGTM;

Dia 29 (sexta-feira) – Seduc, capital e interior.

José Dirceu impõe disciplina a companheiros de cárcere

A costumado a dar ordens, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu impõe a disciplina na prisão. Levanta bem cedo, faz ginástica, organiza temas para "debates" e virou o "rei da cela". É ele o mandachuva que passa as tarefas para os companheiros e decreta a hora de fazer exercícios, de ler, de caminhar e de jogar conversa fora.

Na manhã de ontem, 21, antes da saída do deputado e ex-presidente do PT José Genoino - que passou mal e foi hospitalizado -, Dirceu deu voz de comando a Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido. Maníaco por limpeza, ele pegou um balde de água, sabão e vassoura e puxou Delúbio para ajudá-lo na faxina na cela "S 13", número do PT.

"A gente chega lá e sai triste com a situação, mas também motivado, porque meu pai não se entrega. É um guerreiro", afirmou o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro.

Quem vai visitar Dirceu e seus companheiros tem a impressão de que está num quartel. A sala de visitas é modesta, com mesa e cadeiras, e todos vestem roupas brancas. No Centro Penitenciário da Papuda, a cela que abriga os condenados do PT foi a cantina do presídio, hoje reformada.

Até esta quinta-feira, era Dirceu - hipocondríaco de carteirinha - quem cuidava do horário dos remédios de Genoino, conferia se ele se alimentava direito e procurava animá-lo. "A Dilma defendeu você", disse ao deputado, na noite de quarta-feira, numa referência à entrevista na qual a presidente Dilma Rousseff afirmou estar preocupada com a saúde do amigo petista.

No manual de autoajuda de Dirceu, o importante é manter "a mente quieta, a espinha ereta e o coração tranquilo". Para se distrair no cárcere, o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula lê O Capital e suas Metamorfoses, do economista Luiz Gonzaga Belluzzo. "O ensaio é uma tentativa de resgatar Karl Marx como pensador da prisão a que ele foi submetido ao longo do século 20", definiu o autor. Depois de ler, Dirceu gosta de saber a opinião dos colegas de cela - como Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (hoje PR) e Romeu Queiroz, ex-deputado do PTB - sobre as eleições de 2014 e os rumos da política. (Estadão)

Agora é oficial: Janet Yellen é a mulher mais poderosa do mundo

Janet Yellen (foto) acaba de se tornar a mulher mais poderosa do mundo. Indicada por Barack Obama para ocupar a presidência do Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos, Yellen foi aprovada pelo Senado do país por um placar de 14 votos a favor e 8 contra. Considerada austera em seu estilo de lidar com dinheiro, Yellen dá mais importância ao controle do desemprego do que ao da inflação. E agora ela tem nas mãos uma instituição com ativos de US$ 3,9 trilhões para colocar seus planos em prática.  (Glamurama)

Ladrão graúdo ganha liberdade. Genoino, do PT, foi solto pelo STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, autorizou nesta quinta-feira (21) que o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) cumpra pena em casa ou em um hospital até que seja realizada uma perícia sobre o estado de saúde do parlamentar, que cumpre pena por condenação no julgamento do mensalão. - "Defiro parcialmente o pedido formulado pela defesa do condenado José Genoino Neto, para, provisoriamente, permitir-lhe o tratamento médico domiciliar ou hospitalar, até o pronunciamento conclusivo da Junta Médica indicada na decisão que proferi na data de hoje, 21 de novembro de 2013", escreveu o magistrado no despacho.

 

O deputado José Genoino (esq.) e o presidente do Supremo,
Joaquim Barbosa

Barbosa concedeu a prisão domiciliar provisória pouco depois de determinar que Genoino fosse submetido a uma nova perícia médica. O ministro do STF explicou em sua decisão que concedeu a Genoino o benefício de receber tratamento médico em casa ou no hospital após ter recebido telefonema do juiz Ademar de Vasconcelos, titular da Vara de Execução Penal do Distrito Federal.

Vasconcelos foi no início da tarde ao Instituto de Cardiologia do Distrito Federal para averiguar o estado de saúde do deputado do PT. Na visita, levou um médico do sistema prisional de Brasília para examinar Genoino.

De acordo com o presidente do Supremo, a informação dada por Vasconcelos por telefone "contradiz" certidão enviada pelo próprio magistrado no dia anterior. Barbosa disse que, no último dia 20, o titular da Vara de Execução Penal havia afirmado que Genoino estava sendo atendido por nutricionista e se encontrava medicado, "sem qualquer queixa em razão de seu quadro clínico".

Boletim médico - O presidente da Suprema Corte pediu ainda, no documento divulgado nesta quinta, que seja enviado "imediatamente" ao tribunal o boletim médico sobre o estado de saúde de Genoino. -
"Determino que seja enviado imediatamente a este relator, por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, o boletim médico sobre a situação do senhor José Genoino Neto, que, segundo informação fornecida pelo Juiz Titular da Vara de Execuções do Distrito Federal, precisou ser submetido a exames no Instituto de Cardiologia no início da tarde de hoje [quinta]", observou Barbosa no comunicado.

Na decisão, o magistrado do STF esclarece ainda que vai avaliar definitivamente o pedido da defesa de Genoino quando receber a perícia médica que será feita por especialistas indicados pela Universidade de Brasília (UnB). - "Tornarei a apreciar a situação do preso tão logo sobrevenha o laudo da junta médica por mim nomeada na decisão que proferi nesta mesma data (21/11/2013)", afirmou.

Perícia - Barbosa determinou que a nova perícia médica seja feita em 24 horas. O ministro pediu que os médicos afirmem se, para o tratamento adequado, "é imprescindível que ele permaneça em sua residência ou internado em unidade hospitalar".

Desde o último sábado (16), Genoino está no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, junto com outros petistas condenados no mensalão, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, Genoino cumpre a pena em regime semiaberto. Ele está em uma cela coletiva ao lado de Dirceu e Delúbio. Os detentos têm acesso ao pátio do estabelecimento das 9h às 16h, mas não podem deixar a prisão. (Fonte: G1)

Tempo para aposentadoria

Por Cristiana Lôbo - G1:

O vice presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), pediu vista do processo de cassação do mandato do deputado José Genoino na reunião desta quinta da Mesa Diretora da Casa. O pedido de vista foi apoiado pelo deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), quarto secretário da Mesa.

O objetivo é sustar a tramitação do processo de cassação até que seja decidido o pedido de aposentadoria de Genoino por motivos de saúde. O pedido já foi feito à Câmara. - “Não se pode cassar o mandato de um deputado licenciado”, disse um deputado do PT.

O PT foi surpreendido pela iniciativa do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de anunciar que iria iniciar o trâmite para abertura do processo de cassação de Genoino. Alves por sua vez também havia mudou de posição. Antes ele dizia que a cassação de mandato se daria apenas com manifestação da Mesa da Câmara. Agora mudou de postura e abriu processo de cassação com toda tramitação, dando a última palavra ao plenário

O PT reagiu a essa iniciativa de Henrique Alves e por isso fez paralisar o processo. Jose Genoino está licenciado desde que foi diagnosticado com problemas cardíacos.

Ao justificar o pedido de vista, os deputados petistas alegam que o comunicado do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, sobre a condenação de Genoino não tem explicações suficientes. E eles alegam ainda que pelas condições de saúde, Genoino não teria possibilidade de fazer sua ampla defesa.

Familiares de presos enfrentam filas de madrugada para visitas na Papuda

Parentes e amigos de condenados do mensalão têm privilégios.

Uma estrada escura aberta entre árvores no meio do cerrado, sem comércio nem casas por perto, é o único caminho para acessar o Complexo Penitenciário da Papuda, maior presídio do Distrito Federal, a cerca de 20 km de Brasília. Nas madrugadas de quarta e quinta-feira, centenas de homens, mulheres e crianças enfrentam o frio na beira da pista, agasalhados com cobertores e edredons, para visitar os 10 mil detentos encarcerados no presídio. Para muitos, a aglomeração de pessoas é a "fila da tristeza".

As visitas nas quatro unidades penitenciárias da Papuda são divididas entre quarta e quinta, sempre das 9h às 15h. Cada interno tem um dia específico para receber a visita semanal. E, para poder entrar, familiares e amigos têm de fazer um cadastro prévio, que é analisado pela administração da penitenciária.

 

Familiares de detentos da Papuda enfrentam filas
para visitar os condenados

Desde o último sábado (16), nove condenados no processo do mensalão estão detidos na Papuda, entre eles o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Apesar das regras rígidas para os parentes de presos acessarem as dependências do presídio, familiares, amigos e colegas de partido dos réus do mensalão conseguiram contornar nesta semana as normas e visitá-los fora dos dias e horários pré-determinados.

Penitenciária da Papuda

Na última terça (19), a Secretaria de Segurança Pública do DF abriu uma exceção e permitiu que parentes e amigos dos condenados visitassem os presos no cárcere. Segundo a assessoria da pasta, houve exceção porque as famílias já tinham se deslocado para o local.

No dia seguinte, apesar de a secretaria ter anunciado que havia proibido a entrada no presídio de familiares e amigos dos réus fora dos dias habituais, uma comitiva com 26 deputados federais se reuniu com os presos. Nesta quinta, um grupo de senadores também desobedeceu a regra e foi à Papuda visitar os petistas detidos.

Enquanto isso, visitantes dos presos comuns – a maioria deles mulheres e crianças de colo – passam a noite ao relento na portaria do complexo penitenciário para conseguir entrar cedo e aproveitar o máximo possível o único dia de visitas da semana. Não são raros os casos de pessoas que chegam na manhã do dia anterior para assegurar os primeiros lugares na fila.
Mais aqui > Na Papuda, familiares viram a noite na fila para visitar presos comuns

Lucro da Caixa atinge R$ 5 bilhões até setembro do ano corrente

A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido acumulado de R$ 5 bilhões de janeiro a setembro de 2013, aumento de 19,3% se comparado ao mesmo período do ano passado, divulgou nesta quinta-feira (21) o banco.

Só no terceiro trimestre, o lucro foi de R$ 1,865 bilhão, alta de 1,9% sobre o segundo trimestre (quando foi de R$ 1,830 bilhão) e de 38,2% sobre o mesmo trimetre do ano passado (quando foi de R$ 1,350 bilhão).

De acordo com a instituição, a contratação de crédito acumulada em nove meses somou R$ 294,9 bilhões, 40,7% a mais do que o registrado no mesmo período de 2012, com destaque para as contratações habitacionais e de saneamento e infraestrutura, que cresceram 36,1% e 94,4%, respectivamente.

"Isso permitiu que a CAIXA se mantivesse na liderança do mercado de crédito habitacional, com 68,7% de participação e saldo de R$ 254,3 bilhões, que evoluiu 33,4% em relação a setembro de 2012", diz a nota de divulgação do banco.

O índice de inadimplência totalizou 2,40%, abaixo da média apresentada pelo mercado, que foi de 3,30%, ressalta.

Clientes - Até setembro de 2013, a base  de clientes ficou em 70,1 milhões, alta de 4,9 milhões de correntistas e poupadores.

Segundo o banco, em nove meses, foram abertas 332 novas agências e postos de atendimento, totalizando 66,5 mil pontos (são 3,9 mil agências e PA, 35 mil correspondentes Caixa Aqui e lotéricos, e 27,7 mil máquinas distribuídas nos postos e salas de autoatendimento, além da agência-barco e dos 18 caminhões-agência).

Sem maioria absoluta, Pleno do TJE arquiva PAD

Com base na Resolução 135 do CNJ, de 13 de julho de 2011, o Procedimento de Apuração Preliminar movido pela Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em desfavor do juiz Maírton Marques Carneiro, foi arquivado durante a sessão de ontem, 20.

Apesar de a maioria dos desembargadores presentes na sessão terem votado a favor da abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a Resolução 135 do CNJ, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências, determina que a abertura de PAD só deve proceder quando os votos favoráveis partirem da maioria absoluta dos membros da Corte. Como a votação não alcançou número legal para abertura do PAD, o procedimento foi arquivado. (No site do TjePa)

Advogada da União é isenta de inscrição suplementar na OAB

Em relação às condutas funcionais, a atuação de advogados públicos deve ser submetida apenas à fiscalização pelo poder público, como previsto no artigo 3º, parágrafo 1º, do Estato da Advocacia (Lei 8.906/1994). Assim, não compete à Ordem dos Advogados do Brasil instaurar processo ético disciplinar contra advogada da União por falta de inscrição suplementar em determinada subseção da OAB. Com base neste entendimento, a juiza Hind Kayath, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, acolheu em caráter liminar pedido para a suspensão da abertura de processo da OAB contra uma advogada da União, que atua em Santarém mas está inscrita na seccional pernambucana da OAB.

O juiz afirmou na sentença que a conduta da advogada da União Milena Barbosa de Medeiros está respaldada pelo artigo 75 da Medida Provisória 2.229/2001, que restringe à Advocacia-Geral da União a competência para apurar falta funcional praticada por seus membros no exercício das atribuições específicas, institucionais e legais. Hind Kayath citou também precedentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em casos semelhantes ao da advogada da União.

A profissional foi notificada pela OAB em 23 de outubro para prestar esclarecimentos, sendo que o pedido de abertura de processo já havia sido pedido, com a seccional paraense apontando que a advogada atuou em mais de cinco causas no Pará. Milena de Medeiros afirmou em sua defesa que está lotada na Procuradoria Seccional da União em Santarém por conta do desempenho de sua função pública. Ela citou também o fato de a a advocacia pública em âmbito federal ser promovida pela AGU e regida com base na Lei Complementar 73/93 e Lei 9.028/95.

Os advogados também apontaram decisão recente da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, em demanda semelhante. O juiz federal substituto Rafael Lima da Costa acolheu em caráter liminar Mandado de Segurança do Instituto Nacional do Seguro Social e da procuradora federal Marcela Baudel de Castro contra a seccional paraense da OAB.

Marcela de Castro está lotada em escritório da Procuradoria junto ao INSS em Santarém, no Pará, mas está inscrita na OAB de Pernambuco. Isso levou a OAB paraense a instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra ela. De acordo com o juiz, a OAB não possui permissão legal para apurar faltas funcionais de advogados que atuam na AGU. Além disso, segundo ele, não é razoável impor a inscrição suplementar de procuradores federais em cada seccional da OAB sempre que o profissional atuar em mais de cinco causas anuais, pois os procuradores “não possuem permissão legal para exercer a advocacia fora das atribuições inerentes aos seus cargos”. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
Clique aqui para ler a decisão.

Alves diz que plenário da Câmara decidirá sobre cassação de Genoino

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (20) que, em vez de cassar automaticamente o mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), a mesa diretora da Casa irá abrir processo para que os parlamentares analisem em plenário a eventual perda do cargo. O deputado petista está preso desde o último sábado (16) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

No ano passado, durante o julgamento do processo do mensalão, os ministros da Suprema Corte haviam determinado que os condenados que são parlamentares deveriam perder os mandatos assim que não houvesse mais possibilidades de recursos e a casa legislativa fosse notificada a cumprir a decisão. No caso de Genoino, o chamado trânsito em julgado ocorreu na última sexta (15), quando também foi expedida a ordem de prisão contra ele.

Segundo Henrique Alves, a Mesa Diretora irá seguir o rito normal previsto no regimento interno da Casa para os casos de perda de mandato. A liturgia é a mesma do processo que, ao final, manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). 

Mais aqui >  Contrariando STF, Câmara votará cassação de Genoino 

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Vale a pena ler: Dura realidade

Por Merval Pereira - jornal O Globo:
Nada mais peculiar às elites privilegiadas do que este escândalo que parentes e apoiadores petistas da trinca de líderes condenados do mensalão fazem diante da dura realidade de suas prisões.

Tudo indica que não acreditavam que o desfecho ocorresse um dia, confiantes nas manobras protelatórias que sempre deram certo para os ricos e poderosos escaparem do cumprimento das penas atrás das grades.

Como sempre, a elite encontra caminhos especiais, que existem só para elas, para amenizar seus pesares. Fingir-se de preso político é uma maneira de escamotear a verdade, continuar vivendo uma fantasia que há muito já foi rasgada nos duros embates da realidade política.

Nem o PT é um partido revolucionário, nem seus líderes estão atrás das grades por questões políticas. Se fossem realmente presos políticos, quais seriam seus algozes no governo que dirigem há 11 anos? Seriam dissidentes políticos acusados injustamente pelo grupo momentaneamente no poder, como ocorre muitas vezes na China ou em Cuba?

Lula e Dilma estariam então por trás das transgressões de que acusam o Supremo Tribunal Federal durante o julgamento e agora, na fase das execuções penais. É verdade que a presidente evita falar em público sobre o caso, para não se contaminar eleitoralmente, mas isso não chega a ser prova de que gostaria de ver seus “companheiros” atrás das grades.

E Lula, que promete sempre revelar verdades desconhecidas sobre o mensalão, e essa hora nunca chega? “Estamos juntos”, disse ele a Dirceu, numa solidariedade que exagera na retórica, deixando margem a que se considere que ele se sente metaforicamente preso, mas continua tomando banho quente.

Leia a íntegra aqui > Dura realidade

Dilma acerta no veto à criação de municípios (Editorial do jornal O Globo)

Foi uma boa demonstração de zelo com a sustentabilidade fiscal a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar o projeto de lei que permitia a criação de novos municípios, irresponsavelmente aprovado no mês passado pelo Congresso.

São definitivos os argumentos contidos na mensagem presidencial que justificou a derrubada dessa investida parlamentar contra o bom senso.

Se fosse sancionado, o projeto daria a Assembleias Legislativas carta branca para expandir a base de municípios nos estados, com o decorrente aumento de despesas para a manutenção da estrutura administrativa das novas cidades — uma sangria sem a contrapartida de receitas equivalentes, em flagrante desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a flexibilização das regras para a criação de novos municípios, consagrada em 1988 pela Constituição, o país ganhou em menos de dez anos duas mil novas cidades. Um evidente exagero, em razão do custo da manutenção de prefeituras, câmaras municipais e demais aparato burocrático (funcionários, gastos com serviços públicos etc.).

Como se tem visto ao longo dos anos, a maioria dessas cidades tem como praticamente única fonte de custeio repasses federais. Também não houve o correspondente aumento da eficiência na prestação de serviços à população das áreas desdobradas.

Em geral, deu-se tão somente a multiplicação de feudos políticos, em benefício de interesses políticos cartoriais. Contida em 1996, uma nova versão da farra estava contemplada no projeto em boa hora vetado.

O país tem pouco mais de 5.500 cidades, das quais a esmagadora maioria vive em crônica dependência de verbas distribuídas pela União. Essa circunstância é um forte argumento contra a fragmentação administrativa, seja dentro do modelo atual, com limites mais rígidos para a criação de novas prefeituras, e muito menos à luz do espírito liberalizante do texto aprovado no Congresso.

A propósito, veja-se recente pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de janeiro (Firjan), com um revelador perfil dos municípios brasileiros: com base em dados fiscais declarados à Secretaria do Tesouro Nacional por 5.266 das 5.565 cidades, onde vivem 96% da população do país, a entidade constatou que 65% delas estão em situação fiscal difícil ou crítica.

Apenas 2% aparecem com excelência de gestão. Além de avaliar números oficiais, a pesquisa da Firjan considerou cinco quesitos: receita própria, gasto com pessoal, liquidez, investimentos e custo da dívida.

Esta é a realidade dos municípios pouco mais de dez anos após a aprovação da LRF, balizadora da administração pública brasileira. São números de um perfil preocupante.

A decisão de Dilma não encerra de vez a questão, pois o Congresso, que patrocina o projeto, ainda pode derrubar o veto. Um alerta para que as vozes mais responsáveis do Legislativo em Brasília se mantenham em guarda.

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Senado aprova minirreforma eleitoral, que já vale em 2014

O Senado aprovou ontem (20) o projeto de minirreforma eleitoral, que já valerá para as eleições de 2014. O texto, que agora vai à sanção, não traz mudanças significativas em relação às regras vigentes. De forma geral, beneficia grandes partidos, com o parcelamento em até 60 vezes das multas eleitorais, por exemplo, e reduz o poder de fiscalização da Justiça Eleitoral. Pontos mais polêmicos foram caindo ao longo do processo, como o que diminuiria o prazo de campanha em um terço e o que permitiria doações por parte de empresas concessionárias de serviços públicos.

De acordo com o autor da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em reunião na semana passada com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que as mudanças aprovadas já valeriam para as próximas eleições, pois não são estruturais, mas só de procedimento.

Diversos parlamentares criticaram, durante o processo, o alcance reduzido das mudanças. Para o líder do PSB, senador Rodrigo Rollemberg (DF), trata-se apenas de “perfumaria”. O senador Randolfe Rodrigues foi na mesma linha, afirmando que as mudanças não fariam diferença estrutural no sistema eleitoral.

- Minirreforma porque? Nós somos um mini-Congresso? Temos que fazer uma reforma ampla. Sob a argumentação de reduzir custos, está reduzindo tempo daqueles que não têm poder de aparecer na televisão e na rádio. Temos é que fazer após as eleições uma reforma que seja duradoura e completa. Não esses remendos às vésperas das eleições - questionou o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Entre as mudanças aprovadas no plenário do Senado nesta quarta-feira, está e derrubada do dispositivo que permitiria doações por parte de empresas concessionárias de serviços públicos, desde que os concessionários não fossem os responsáveis diretos pela doação. Essa alteração foi derrubada no plenário pelo relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RR), em acordo com os demais partidos.

- Houve uma má interpretação de que estaríamos liberando as concessionárias para doar. Então, decidimos deixar só com a jurisprudência atual, que diz que a empresa pode, mas a concessionária não - justificou Jucá.

Outra mudanças aprovada foi a retomada do limite para contratação de cabo eleitoral, que havia sido excluído na votação da Câmara, sob pressão do PT. O texto aprovado limita o número de cabos eleitorais de acordo com o número de habitantes de cada município e com o cargo que está sendo disputado. Proporcionalmente, uma disputa presidencial terá direito a mais cabos eleitorais que uma para deputado, por exemplo.

O texto prevê um período mínimo de 20 dias das eleições para troca de candidato, um prazo que hoje não existe. O projeto prevê ainda que haja prisão para quem praticar boca de urna, mas o candidato só será penalizado pelo crime se houver comprovação de seu envolvimento no caso. Nas regras atuais, não há previsão de prisão para a boca de urna.

O projeto também limita a fiscalização financeira dos partidos ao decretar o exame formal dos documentos contábeis e fiscais na análise de suas prestações de contas, vedando a “análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência" na autonomia das siglas.

O texto libera o uso da internet para campanha nas redes sociais, mas proíbe placas, cavaletes e envelopamento de carros, além de fixar teto para gastos com alimentação – 10% do arrecadado pelo candidato – e aluguel de veículos em campanhas, em 20%. De acordo com o projeto, o comício terá que terminar às 2h da madrugada de quinta-feira para a sexta-feira anterior à eleição.

A proposta dá ainda maior liberdade a pré-candidatos em período anterior à campanha eleitoral. O texto diz que não será considerada propaganda antecipada a participação de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros e debates no rádio, na televisão e na internet, “inclusive com a exposição de plataformas e projetos político”.

O projeto mantém o período das convenções eleitorais de 12 a 30 de junho e estipula o dia 7 de julho como data do início das campanhas. Além disso, reduz para 24 horas o prazo para publicação das atas de convenções — o prazo atual é de 5 dias. O projeto manteve a proibição ao pagamento de multa usando o Fundo Partidário e liberou o uso de imagens externas nas inserções de TV.

Congresso anula sessão que cassou mandato de João Goulart em 1964

Deputados e senadores aprovaram na madrugada de hoje (21), em sessão do Congresso Nacional, projeto de resolução que anula a sessão do Congresso Nacional de abril de 1964 que declarou vaga a Presidência da República, no mandato de João Goulart. A aprovação da medida permitiu o estabelecimento da ditadura militar naquele ano. A proposta que propôs a restituição histórica do ex-presidente é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que fez um discurso emocionado da tribuna da Câmara. “Foi uma das páginas mais tristes do Brasil. Aquela sessão foi ridícula, estúpida, imoral. Quereremos reconstruir a história verdadeira do país”, afirmou. A matéria segue para promulgação, que deve ocorrer em sessão especial.

Jango estava no Rio Grande do Sul quando os parlamentares o destituíram do cargo. João Vicente Goulart, filho do ex-presidente, acompanhou a sessão no Congresso. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos que apresentou a proposta junto com Simon, avalia que a medida foi um golpe civil, feito por congressistas, e que deu legalidade a um ato inconstitucional. “Hoje repararemos o gravíssimo pecado que esta Casa cometeu contra a democracia. Hoje votamos a favor da democracia e do Brasil”, declarou.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o Legislativo teve a oportunidade histórico de reparar o que chamou de “mancha da história do Brasil”. “Para apreciar a matéria hoje (21), há acordo que contou com a participação de praticamente todos os partidos da Casa”, ressaltou.

Único a defender a rejeição da proposta no plenário, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) negou, da tribuna, que a sessão do Congresso Nacional daquela madrugada de 1º de abril para o dia 2 tenha sido ilegal. “As mulheres nas ruas exigiam a saída de Goulart. Toda a imprensa também pedia, assim como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Igreja Católica, empresários e produtores rurais. Querem apagar um fato histórico. Isso é infantil”, disse.

Na última semana, os restos mortais de João Goulart foram levados para Brasília de São Borja (RS), cidade natal de Jango, onde foi realizado o trabalho de exumação. O objetivo é verificar se Jango morreu em decorrência de um ataque cardíaco, como divulgado na época, ou se foi envenenado por ordem da repressão brasileira, conforme alega a família dele. A cerimônia fúnebre na base aérea de Brasília contou com a participação de familiares de João Goulart, da presidenta Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e de ministros e parlamentares.

Exilado no Uruguai e na Argentina, Jango morreu em 1976 na cidade argentina de Mercedes. No Brasil, nesse período, a ditadura não permitiu que ele recebesse as devidas honras fúnebres concedidas a um chefe de Estado.

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Charge do Aroeira

Dilma diz estar preocupada com saúde de Genoino e evita críticas ao STF

A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem (20), durante entrevista para rádios de Campinas, em São Paulo, que manifesta “preocupação humanitária” com a saúde do deputado José Genoino, preso após ser condenado no processo do mensalão. Durante a coletiva, Dilma evitou tecer críticas contra as decisões do Supremo, limitando-se a ressaltar a relação harmônica entre os Três Poderes.

A líder do Executivo avaliou que, como presidente, não deve fazer “qualquer observação, análise ou avaliação sobre atos do poder Judiciário”. “Isso não significa que eu não tenha minhas convicções, eu as tenho. No entanto, enquanto eu for presidenta, minha condução vai ser essa. Eu não faço observações, críticas ou análises a respeito de sentenças da Suprema Corte do meu país, e acho que esse é um procedimento exigido dos presidentes dos poderes, não é só de mim”.

Sobre a saúde de Genoino, ela ressaltou que sabe as condições de saúde dele e que mantém relação pessoal com a família do deputado licenciado. “Eu estive encarcerada com a mulher do Genoíno, que se chama Rioko, durante o período da ditadura militar. Portanto, manifestei a minha preopcuação com a saúde dele em caráter estritamente pessoal”. (Correio Braziliense)

Efetivo da PM terá reforço

O efetivo da Polícia Militar do Pará receberá o reforço de 1.910 novos soldados aprovados no último concurso promovido pelo governo do Estado. A informação foi divulgada pela Agência Pará.

O reforço visa a ampliar os serviços prestados pela corporação. Ontem, a nova turma de formação de soldados participou da aula inaugural do curso, ministrada pelo governador Simão Jatene no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. Atualmente, o efetivo da PM do Pará é de 14 mil homens. Com o ingresso dos concursados, o contingente chegará a cerca de 16 mil.

Durante a aula inaugural, o governador Simão Jatene conversou com os policiais sobre a importância da profissão que eles escolheram seguir e os principais investimentos feitos no Estado na área da segurança pública. O chefe do Executivo Estadual também respondeu a questionamentos da população, por meio de perguntas feitas pela internet. "Não tenho pretensão de dar uma aula, mas pedi ao Comando que tivesse a oportunidade de conversar com todos. Pedi isso por entender que esse é um momento especial para os que vão se formar, assim como também é um momento especial para o nosso Estado", afirmou.

Jatene ressaltou que a preparação dos novos servidores faz parte do programa de investimentos feito pelo governo na reestruturação do Sistema de Segurança Pública, que recebe melhorias na logística, inteligência e área operacional. "O volume de investimentos que nós temos feito nesses três anos de governo começa a dar seus frutos agora, e como exemplo disso temos as unidades policiais que têm sido construídas e as que estão sendo revitalizadas, os veículos que foram renovados e a inclusão de ampliação do efetivo, entre outros", citou o governador.

Ele falou ainda aos soldados sobre a realização de velhos sonhos da corporação. "Nós trabalhamos para realizar, no limite do possível, alguns sonhos antigos da corporação como a questão do auxílio alimentação no contracheque, o auxílio fardamento, etc. Mesmo assim, sabemos que ainda temos muito a caminhar, e nunca podemos nos esquecer que o meu patrão e o patrão de vocês é o povo, a sociedade", completou. Jatene também destacou o sistema de premiação das boas práticas, criado na gestão atual. "Eu acho que deve existir um piso que atenda a todos, mas aqueles que se dedicaram a vida toda com muito mais carinho, amor, precisam ter algum mecanismo que lhes permita o simbolismo do reconhecimento de uma sociedade a qual serviram", concluiu.

Militares em formação farão estágio nas ruas no próximo ano

O Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Pará soma 1,2 mil horas de aulas, com duração de sete meses. Os soldados que participam da formação irão atuar na capital e em vários municípios do interior, como Itaituba, Santarém, Altamira, Conceição do Araguaia, Paragominas, Capanema, Castanhal, Parauapebas, Marabá, Tucuruí, Tailândia, Abaetetuba, Barcarena, Soure e Santa Izabel.

Ao longo da formação os militares verão disciplinas como Direitos Humanos, Intervenções e Crises com Reféns, Polícia Comunitária, Mediação de Conflitos e sobrevivência Policial, onde o aluno receberá orientações sobre diversos procedimentos defensivos, minimizando riscos e preservando sua integridade física. O comandante geral da PM, coronel Daniel Mendes, explicou que ao término das aulas os soldados irão para as ruas, como estagiários, acompanhar o trabalho realizado pelos policiais militares.  (Jornal Amazônia)

Taxistas vetam os descontos em corridas

As corridas de táxi ficarão mais caras em Belém. Os descontos concedidos pelos taxistas a clientes habituais e a usuários de cooperativas estão suspensos. O Sindicato dos Taxistas do Município de Belém decidiu, em assembleia geral da categoria, ontem à tarde, suspender os descontos a partir de dezembro. A justificativa é o aumento do preço dos combustíveis, o custo da manutenção dos veículos e dos trâmites legais necessários para manter o táxi regular.
Segundo Francisco das Chagas Neto, um dos diretores do sindicato, o desconto médio de 20% era executado no custo final de cada corrida. A partir da decisão da categoria, ficará mais difícil para o cliente pechinchar. "Infelizmente, além da bandeira 2 do período estamos repassando esse custo para o consumidor final, pois não temos alternativa", afirma.

Comissão de Feliciano aprova projetos contra homossexuais

A Comissão de Direitos Humanos, comandada pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e dominada pela bancada evangélica, aprovou nesta quarta-feira, 20, dois projetos para tentar retirar direitos obtidos pelos homossexuais e rejeitou um terceiro que desejava garantir em lei outro direito. Todas as propostas serão submetidas ainda a outras comissões e ao plenário da Casa.

O primeiro projeto aprovado prevê um plebiscito para decidir sobre o reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo. A proposta, de autoria de André Zacharow (PMDB-PR) e relatada por Marcos Rogério (PDT-RO), tem como efeito prático tentar derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que legalizou este tipo de união. A segunda proposta, na mesma linha, de autoria de Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e relatada por Pastor Eurico (PSB-PE), quer sustar por decreto legislativo a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou cartórios de todo país a registrar casamentos de homossexuais. As duas propostas irão a outras comissões e a plenário.

 Feliciano

O projeto rejeitado visava tonar lei que os companheiros homossexuais de servidores e beneficiários do INSS passariam a ser considerados dependentes destes, tendo direito, por exemplo, a receber pensão. O projeto é de autoria do ex-deputado Maurício Rands e teve parecer contrário oferecido por Pastor Eurico. Apesar da rejeição, ele segue para outras comissões e terá de ser votado em plenário.

Feliciano ironizou eventuais críticas que poderá receber por conduzir votações como esta. "Meu papel é simplesmente votar. Não tenho medo do enfrentamento, não tenho medo do que escreve a mídia, o jornal de hoje embrulha o peixe de amanhã", afirmou da cadeira de presidente da Comissão de Direitos Humanos.

O deputado foi alçado ao cargo em meio a protestos de grupos da área que o acusam de homofobia e racismo por declarações dadas antes de chegar ao cargo. Após meses de tumultos nas sessões, o deputado fez uma agenda voltada para audiências públicas para tentar esvaziar a agenda dos protestos. A opção por colocar a proposta em pauta deve-se à proximidade do fim do seu mandato como presidente e para cumprir o desejo da bancada evangélica de levar adiante suas posições neste colegiado.  (Estadão)

iPhone continua caro

Quem é aficionado por tecnologia e mais precisamente por iPhone, já deve está sabendo que amanhã (22), a Apple fará o lançamento dos iPhones 5S e 5C.

Porém, se o lado tecnológico dos aparelhos desperta a curiosidade e a ansiedade das pessoas, os altos preços, divulgados recentemente, colocam os aparelhos no topo da lista dos smartphones mais caros do Brasil.

Para se ter uma ideia do quanto o smartphone está caro no Brasil, o iPhone 5S de 64 GB que nos EUA custa U$ 849 (cerca de R$ 1.925) na versão desbloqueada, aqui estaá sendo vendido por R$ 3.599.

Nessa corrida de preços altos, além de superar seus antecessores, as versões tops do iPhone terminam ficando a frente de seus concorrentes, como o Samsung Galaxy Note 3 de 32 GB (R$ 2.899), Sony Xperia Z Ultra de 16 GB (R$ 2.599) e Sony Xperia Z1 de 16 GB.

Como a Apple possui uma fábrica no país e é beneficiada por incentivos governamentais, esperava-se que os preços fossem menores. Ainda assim, mesmo com esta política de cobrança, a expectativa é que os estoques do produto se esgotem rapidamente, como nos anos anteriores.

Dica - Apesar dos preços altos, para quem pretende investir em um iPhone, o modelo 5C de 32 GB é uma opção interessante, pois tem bastante espaço em disco para a instalação de aplicativos, músicas e jogos, e vale mais a pena que o "ultrapassado" iPhone 5 de 32 GB. A versão do 5C de 16 GB também seria uma alternativa interessante, mas sua capacidade de armazenamento limitada pode comprometer seu desempenho em pouco tempo de uso.

Hoje é o Dia Nacional Da Consciência Negra

Retrato da discriminação e Zumbi – líder do quilombo

Hoje, 20 de novembro comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.

O quilombo era uma localidade situada na Serra da Barriga, onde escravos se refugiavam. Com o passar dos anos, chegou a atingir uma população de vinte mil habitantes, em razão do aumento das fugas dos escravos.

Os escravos serviam para fazer os trabalhos pesados que o homem branco não realizava, eles não tinham condições dignas de vida, eram maltratados, apanhavam, ficavam amarrados dia e noite em troncos, eram castigados, ficavam sem água e sem comida, suas casas eram as senzalas, onde dormiam no chão de terra batida.

Muitas pessoas eram contra essa forma de tratar os negros e várias tentativas aconteceram ao longo da história para defender seus direitos. Em 1871 a Lei do Ventre Livre libertou os filhos de escravos que ainda iriam nascer; em 1885 a Lei dos Sexagenários deu direito à liberdade aos escravos com mais de sessenta anos. Mas Princesa Isabel foi a responsável pela libertação dos escravos, quando assinou a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, dando-os direito de ir embora das fazendas em que trabalhavam ou de continuar morando com seus patrões, como empregados e não mais como escravos.

O dia da consciência negra é uma forma de lembrar o sofrimento dos negros ao longo da história, desde a época da colonização do Brasil, tentando garantir seus direitos sociais. Hoje temos várias leis que defendem esses direitos, como a de cotas nas universidades, pois acredita-se que, em razão dos negros terem sido marginalizados após o período de escravidão, não conseguiram conquistar os mesmos espaços de trabalho que o homem branco.

Na época da escravidão os negros não tinham direito ao estudo ou a aprender outros tipos de trabalho que não fossem os braçais, ficando presos a esse tipo de tarefa.

O dia da consciência negra é marcado pela luta contra o preconceito racial, contra a inferioridade da classe perante a sociedade. Além desses assuntos, enfatizam sobre o respeito enquanto pessoas humanas, além de discutir e trabalhar para conscientizar as pessoas da importância da raça negra e de sua cultura na formação do povo brasileiro e da cultura do nosso país.

O Pará é o sexto Estado mais violento para negros no País. Segundo o estudo "Vidas Perdidas e Racismo no Brasil", divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um homem da cor negra no Estado tem sua expectativa reduzida em 4,28 anos ao nascer em razão da violência. A média é quase três vezes superior à expectativa de um homem paraense de outra etnia (1,68). O número também é bem acima da média nacional, que apontou 3,5 anos. No ranking nacional, o Pará só fica atrás das proporções dos Estados de Alagoas (6,21 anos), Espírito Santo (5,18 anos), Bahia (4,37), Paraíba (4,81) e Pernambuco (4,52). Santa Catarina e São Paulo apontaram as menores médias: 2,01 anos e 2,08, respectivamente.

Mais aqui > Dia do negro e de reflexão

Fundada a ONG Amigos do Sal

Do jornalista Francisco Sidou:
"A semente foi plantada em terreno fértil. Poucos compareceram, mas muitos irão compartilhar. A ONG Amigos do Sal surge não apenas para veicular ideias e sonhos, mas, principalmente, para debater propostas e projetos visando colocar Salinas no lugar que realmente merece: de um dos principais polos turísticos do Pará. Brevemente ouviremos falar de suas ações. Aliás, você ainda pode assinar sua adesão na Ata, que se encontra em Salinas, na "Data Line" (em frente às grandes farmácias), na saída da cidade. O primeiro projeto da ONG Amigos do Sal será o da formação de uma Cooperativa de catadores de Lixo nas Praias , que faz parte de um programa mais amplo com outras ações de educação ambiental. Esse projeto, elaborado pelo nosso Consultor Técnico Francisco Pacheco, será encaminhado pela ONG aos agentes públicos como o jovem prefeito de Salinas, Paulo Henrique Gomes, o também jovem Secretário de Meio Ambiente, Charles Carneiro e o Secretário de Turismo do Estado, dr. Adenauer Góes. Como vocês podem observar, não viemos para confundir, mas para somar. Sem preferências partidárias, sem verdades absolutas, sem opiniões formadas sobre tudo, mas com a missão de defender Salinas, o seu meio ambiente, o desenvolvimento sustentável e a diversidade em todas as suas manifestações."

Consumidores se mostram descrentes em recorrer à Justiça

Os brasileiros estão cada vez mais descrentes em recorrer à Justiça e aos Procons para exercerem os direitos de consumidores. Divulgada ontem, uma pesquisa do Ministério da Justiça (MJ) e da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou que 63% dos entrevistados preferem buscar soluções para os seus problemas diretamente com as empresas ou prestadoras de serviços em vez de procurarem as entidades de defesa, que, argumentam eles, demoram demasiadamente a dar um desfecho — apenas 15% vão ao Procon e 3% aos Tribunais de Pequenas Causas. O levantamento ouviu 1.294 entrevistados, entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013.

Ainda de acordo com o estudo, praticamente uma a cada três pessoas disse que os seus direitos de consumidora foram desrespeitados no ano anterior. Dos que enfrentaram dores de cabeça, a maioria (47%) apontou o segmento de telecomunicações como o maior vilão. Em seguida, vieram o de eletrodomésticos e eletrônicos (15%) e o de serviços financeiros (10%). Dos consumidores que tiveram problemas, 88% tentaram solucioná-los diretamente com a empresa. Mas em 51% dos casos não conseguiram resolvê-los.  (Correio Braziliense)

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'Temos que continuar fazendo política', diz Dirceu

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu prefere agora cumprir a pena de prisão em Brasília, e não mais em São Paulo. Se retornar à capital paulista, ele teme enfrentar o que chama de "ira" do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) contra o PT, com provável transferência para o regime fechado, por falta de vagas no semiaberto.

"Temos que enfrentar isso de cabeça erguida e eu quero trabalhar", disse Dirceu, na tarde desta terça-feira. "Não há por que se envergonhar, não há por que baixar a cabeça. Temos que continuar fazendo política."

Apesar da frase otimista, o ex-poderoso chefe da Casa Civil do governo Lula oscila momentos de esperança com raiva e abatimento. Não raro se queixa do abandono por parte de quem considerava amigo e diz estar vivendo um "calvário".

Dirceu está no Centro de Internamento e Reeducação, que fica no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, dividindo uma cela com companheiros de partido, como o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, além do ex-deputado do PTB Romeu Queiroz e de Jacinto Lamas, ex-secretário de Finanças do antigo PL (atual PR).

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu ainda aguarda julgamento de recurso para tentar reduzir sua pena. Enquanto o embargo está pendente, ele começou a cumprir a sentença no regime semiaberto. (Estadão)

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Justiça: VII Encontro aprova seis metas para 2014

Durante o segundo e último dia do VII Encontro Nacional do Judiciário, em Belém (PA), os presidentes dos tribunais brasileiros definiram as seis metas que devem ser seguidas pelo Judiciário em 2014. O objetivo é garantir uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente para o cidadão. Além disso, as metas devem aumentar a produtividade, reduzir o congestionamento processual, combater a corrupção e gerar estrutura mínima de trabalho.

Responsável pela apresentação das metas, a conselheira Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, disse que as medidas são resultado de uma ampla discussão. De acordo com ela, o processo envolveu todos os segmentos da Justiça.

Com o intuito de garantir o julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, a Meta 18 de 2013 foi ampliada e agora recebeu a denominação de Meta 4. Agora, além de concluir o julgamento dos processos, os tribunais devem analisar as demandas que entraram no Judiciário em 2012. A Justiça Estadual e a Justiça Militar devem julgar 100% das ações deste tipo que ingressaram até 31 de dezembro de 2012. Na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça, a Meta 4 prevê a conclusão de 50% das ações que ingressaram no ano passado.

Além disso, durante o próximo ano as cortes estaduais, trabalhistas e militares devem estabelecer e aplicar parâmetros objetivos em relação à distribuição da força de trabalho. O objetivo é garantir estrutura adequada de trabalho, especialmente na primeira instância. A prioridade à primeira instância também foi definida como diretriz estratégica do Judiciário, e os tribunais devem a partir de 2014 aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância. Os recursos de tecnologia da informação, pessoal, patrimônio e orçamentário devem ser equiparados entre a primeira e a segunda instâncias. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

 

As seis metas aprovadas para o Judiciário são as seguintes:

Meta 1
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2014

Meta 2
Justiça do Trabalho: julgar 90% dos processos distribuídos até 2011, em primeira e segunda instâncias, julgar 80% dos distribuídos até 2012, em primeira e segunda instâncias, julgar 80% dos distribuídos até 2011, no TST.

Justiça Militar da União: julgar 90% dos processos distribuídos até 2012, em primeira instância, e julgar 95% dos distribuídos até 2012, no Superior Tribunal Militar.

Justiça Militar Estadual: julgar 95% dos processos distribuídos até 2012, em primeira instância, e julgar 95% dos distribuídos até 2013, em segunda instância.

Justiça Eleitoral: julgar 90% dos processos distribuídos até 2011.

Justiça Estadual: julgar até 80% dos processos distribuídos até 2010, em primeira instância, julgar até 80% dos distribuídos até 2011, na segunda instância, e julgar 100% dos distribuídos até 2011, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Justiça Federal: julgar 100% dos processos distribuídos até 2008 e 80% dos distribuídos em 2009, em primeira e segunda instâncias, e 100% dos distribuídos até 2010 e 80% dos distribuídos em 2011, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Meta 3
Justiças estadual, do trabalho e militar: estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima das unidades da área fim.

Meta 4
Justiças estadual e militar: Identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2014, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2012.

Justiça Federal e STJ: identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2014, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e 50% das ações dessa natureza distribuídas até 31 de dezembro 2012.

Meta 5
Justiça Federal e do Trabalho: reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução (em 10% quanto às execuções fiscais na Justiça Federal e em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais na Justiça do Trabalho).

Meta 6
Justiça Estadual e do Trabalho: identificar e julgar até 31 de dezembro de 2014 as ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro 2011, no primeiro grau, e até 31 de dezembro de 2012, no segundo grau.

Joaquim Barbosa recebe Mérito Judiciário

Desa. Luzia Nadja entregou a Medalha do Mérito Judiciário ao Min. Joaquim Barbosa

Durante o VII Encontro Nacional do Judiciário, o Tribunal de Justiça do Pará outorgou ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do NCJ, a medalha do mérito Judiciário, a mais alta comeda da Corte. A outorga da insígnia foi proposta pela presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, e aprovada por unanimidade pelo Conselho da Ordem. O ministro recebeu a homenagem em cerimônia reservada, no Hangar, ontem (19).     (Fonte: site do Tje)

Tom Cruise e John Travolta inauguram templo da Cientologia

Tom Cruise ao lado de Travolta e sua mulher, Kelly Preston: aplausos calorosos

Tom Cruise, John Travolta e sua mulher, Kelly Preston, participaram no último fim de semana do evento de inauguração de um novo templo de Cientologia, desta vez na cidade de Clearwater, na Flórida. Em uma foto que está rodando o mundo, os astros do cinema aparecem aplaudindo o líder espiritual do grupo, David Miscavige, após um discurso caloroso para milhares de fiéis -cerca de seis mil pessoas estavam presentes. O espaço, construído com o apoio dos seguidores da religião por R$ 330 milhões, será voltado ao programa de desenvolvimento de “superpoderes” nos fiéis, criado pelo fundador da seita, L. Ron Hubbard, nos anos 1970.

O programa “Super-Poderes” é um treinamento para que pessoas adquiram habilidades para “criar um novo mundo” a partir do aconselhamento espiritual, e do uso de um simulador de antigravidade, em que a pessoa gira com os olhos vendados para melhorar todos os sentidos eleitos por Hubbard como primordiais, que incluem visão, olfato, paladar e circulação sanguínea. 

Diferente de outros, esse templo estará aberto aos visitantes que quiserem conhecer a Cientologia. (Glamurama)

Sindpol delibera greve de policiais civis

Os policiais civis entrarão em greve por tempo indeterminado no Pará a partir da próxima terça-feira, dia 26, reivindicando ganhos salariais e melhores condições de trabalho. Essa decisão foi tomada pela categoria ontem à noite, em assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Pará (Sindpol-PA), na sede da Associação dos Policiais Militares da Reserva (Aspomire), no bairro da Pedreira. O Sindpol-PA vai encaminhar ao longo desta semana providências jurídicas para a deflagração do movimento grevista, o que inclui a entrada na Justiça de pedido de dissídio coletivo.

As reivindicações dos policiais civis abrangem: progressão funcional a cada dois anos com aumento de 5% sobre salário, já que há casos de servidores que estão há 14 anos sem progressão; incorporação do abono salarial de R$ 540,00; correção da carga horária de trabalho, principalmente nas delegacias do interior paraense, considerando a legislação em vigor que prevê 176 horas/mês; maior segurança para os policiais civis, pois 33 dele e militares foram mortos este ano no Pará; melhores alojamentos para os policiais, em particular para mulheres policiais civis, incluindo banheiros específicos; pagamento ao policial civil de classificação "D" do percentual de 65% do vencimento-base do delegado "A"; garantir que policiais sem nível superior tenham gratificação enominada de 80% sobre o vencimento-base do policial de nível superior.

Hoje (20), a partir das 10 horas, os policiais civis se juntarão aos servidores do Detran-PA, paralisados há 14 dias, nas galerias da Alepa, para pressionar o governo do Estado a inclusão de recursos no orçamento estadual para 2014, a fim de garantir o atendimento de reivindicações salariais e de condições de trabalho. Atuam no Pará 2.806 policiais civis, incluindo delegados. Participaram da assembleia geral do Sindipol-PA o vice-presidente da entidade Gibson Silveira, o diretor Pablo Farah, os advogados Lenon Yamada e Francelino Neto, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), José Francisco, e outros dirigentes de entidades sindicais de funcionários públicos.

Determinado início das penas alternativas de três réus do Mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou ontem (19) a execução das penas de três condenados a penas alternativas na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB; Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval e José Borba, ex-deputado federal (PMDB-PR) deverão pagar de multa e prestar serviços comunitários por terem sido condenados a pena abaixo ou igual a quatro anos.

Palmieri cumprirá pena de quatro anos; Borba, dois anos e seis meses e Quadrado, três anos e seis meses. Barbosa determinou também a expedição das cartas de sentença ao juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal, Nelson Ferreira Júnior. O documento informa o regime de pena, o valor da multa e o tipo de serviço que será cumprido.

De acordo com as cartas de sentença enviadas por Barbosa, Borba terá que pagar multa de 300 salários mínimos para entidade pública, não poderá  exercer cargo ou função pública pelo período da condenação. Palmieri pagará 150 salários mínimos a entidade pública e também não poderá exercer função pública. Além do pagamento de 300 salários mínimos, Quadrado deverá que prestar serviços comunitários  de uma hora por dia de condenação.

Marco Aurélio assume presidência do TSE e critica manifestações

O ministro Marco Aurélio Mello foi empossado ontem (19) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro substituirá a presidenta Cármen Lúcia, que ocupou a função durante dois anos. A cerimônia de posse foi acompanhada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, além de outras autoridades do Judiciário.

Marco Aurélio ocupará a cadeira de presidente do TSE pela terceira vez. O primeiro mandato foi 1996 e 1997 e o segundo, de 2006 a 2008. No entanto, o ministro não presidirá as eleições do ano que vem. Dias Toffoli, empossado na vice-presidência, ocupará a cadeira de Marco Aurélio, que deixará o TSE em maio de 2014, quando completará quatro anos seguidos no tribunal, e deverá ser substituído por outro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu discurso de posse, o ministro criticou a violência das manifestações nas ruas e destacou que a urna deve ser o local de protesto dos cidadãos. “Descabe apoiar a bandalheira, o quebra-quebra dos encapuzados, o enfrentamento às autoridades. Mostram-se inviáveis a paralisação das atividades, o fechamento de vias públicas, o desatino, quando se tem à disposição o mais eficaz instrumento de modificação da realidade social e política, o voto! Sim, a vontade do povo é soberana, mas deve ser depositada nas urnas e não incendiada nas lixeiras das ruas. (...) O canto do lucro fácil chega sem dificuldade aos ouvidos dos que creem na impunidade. Daí a importância do atuar vigilante, impedindo a falcatrua ou interrompendo-a a fim de afastar do exercício do cargo os que desonram o juramento feito no ato da posse.", frisou o ministro.

TRE cassa mandato do deputado Gabriel Guerreiro (PV)

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) cassou nesta terça-feira (19) o mandato do deputado estadual Gabriel Guerreiro (PV), acusado pelo Ministério Público Eleitoral de conduta vedada e abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2010.

O MP Eleitoral se baseou em investigações da Polícia Federal que apurou o esquema de liberação de planos de manejo instalado na Secretaria de Meio Ambiente do Pará (PT) desarticulado durante a operação Alvorecer, em dezembro de 2010. O deputado ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Guerreiro é ex-titular da Sema e foi flagrado em escutas telefônicas autorizadas pela justiça solicitando liberação de planos de manejo. O interlocutor era o então secretário-adjunto José Cláudio Cunha, que já foi condenado a perda dos direitos políticos pelo TRE.

As provas colhidas pela PF e pelo MPF demonstraram o envolvimento do então candidato no esquema. Planos de manejo madeireiro, aprovados irregularmente, eram usados como moeda de troca para apoio político e votos. A maioria das ligações detectadas entre Guerreiro e os funcionários que eram parte do esquema na Sema aconteceu nas semanas que antecederam as eleições. 

O MP Eleitoral também encontrou evidências de compra de voto, mas o TRE não concordou com a acusação. O pleno do Tribunal condenou o deputado, no entanto, por conduta vedada e abuso de poder. No processo que tratava da conduta vedada, a condenação foi unânime. No processo que tratava do abuso de poder político e econômico, o deputado foi condenado por maioria de votos. A relatora dos dois processos era a juíza Eva do Amaral Coelho. 

A investigação da esquema de liberação de planos de manejo já resultou na cassação do mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT), que conseguiu liminar do TSE para continuar na legislatura. (Portal ORM)

Atualização em 20.11.2013

Gabriel Guerreiro já exerceu 7 mandatos, de vereador e deputado estadual e federal, inclusive Constituinte. O suplente que assume sua vaga, caso não consiga obter liminar perante o TSE com efeito suspensivo da decisão, é o sindicalista Zé Francisco, também do PV. Cabem, ainda, Embargos de Declaração perante o TRE-PA.

Fafá de Belém quebra protocolo e abraça Joaquim Barbosa

 

A cantora Fafá de Belém e o presidente do STF,
Joaquim Barbosa

A cantora Fafá de Belém quebrou o protocolo solene de um evento do Judiciário e deu um caloroso abraço no ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cena inusitada se deu no 7º Encontro Nacional do Judiciário, que acontece na noite desta segunda-feira (18) em Belém.

 Min. Joaquim Barbosa, Francisco Falcão. Gov. Simão Jatene e a Desa. Luzia Nadja. (Foto: site do Tje)

 É o compromisso público do ministro após a prisão de condenados pelo esquema do mensalão. Barbosa chegou a Belém durante a tarde e não falou com jornalistas nem deu qualquer declaração sobre o processo em seu discurso.

O ministro coordena os trabalhos do encontro, que definirá metas a serem seguidas por membros do Judiciário em todo o país entre 2015 e 2020.

Min. Joaquim Barbosa com presidentes de Tribunais Estaduais (Foto: site do Tje)

Ministro Joaquim Barbosa com desembargadores do TJPA (Foto: site do Tje)

Antes de proferir o discurso de abertura, Barbosa ouviu o hino nacional cantado ao vivo por Fafá de Belém, que aproveitou a solenidade para cumprimentar o presidente do STF.

"Desculpem mas vocês sabem que eu vou quebrar o protocolo", afirmou, aproximando-se da mesa de trabalhos onde estava o ministro. "O que estou dizendo tenho certeza é o que está pensando todo o Brasil agora, que agradece sua firmeza, retidão, caráter e noção de justiça", afirmou, abraçando o ministro, que sorriu, mas não comentou as declarações.

Barbosa também não comentou sobre o episódio do mensalão. Em seu discurso, restringiu-se a enumerar as metas do CNJ para os tribunais estaduais e defendeu melhorias urgentes para os tribunais de primeira instância, segundo ele, a "linha de frente" da Justiça próxima do cidadão.

Melhorias na Justiça - Barbosa defendeu melhorias na primeira instância, segundo ele, a "linha de frente" da Justiça próxima do cidadão, e na informatização do Judiciário.

Barbosa também anunciou que vai encaminhar a todos os tribunais ofícios solicitando a indicação de servidores de tecnologia da informação para criar uma força-tarefa nacional para a implantação do processo judicial eletrônico.

O presidente do STF afirmou ainda que há um "alto índice de corrupção" no país, por isso, os juízes devem priorizar o combate à improbidade e crimes contra a administração pública com uma meta própria do CNJ com esse objetivo.

"O Poder Judiciário não pode ser insensível a essa questão, deve priorizar com bastante ênfase o combate à malversação de dinheiro público e, para isso, torna-se necessária a manutenção de uma meta específica com esse propósito", afirmou.

Barbosa disse que a diferença de eficiência entre a primeira e segunda instância da Justiça brasileira é "gritante". "Não há outro adjetivo para definir a diferença existente entre as realidades do primeiro e do segundo graus de jurisdição, aparentemente, a separar magistrados das duas instâncias, como se tratasse de categorias profissionais diferentes", afirmou.

O encontro nacional de juízes deve discutir seis sugestões de metas nacionais, tendo como alvos a busca pela celeridade judicial, o aumento da produtividade para redução do congestionamento de processos e a priorização do julgamento de ações coletivas. Ao final, serão definidas as metas a serem seguidas por todos os estados.

Meta 18 do CNJ - A meta 18 do CNJ prevê que sejam julgados, até o final deste ano, todos os processos de crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011. A intenção de Barbosa é reeditar a meta para o próximo ano, atualizando a distribuição das ações. (G1)

Mais aqui >Em Belém, Joaquim Barbosa ignora Mensalão

Gestão de Cármen Lúcia no TSE termina hoje

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha encerrará hoje o mandato, depois de comandar as eleições municipais mais baratas e com resultados divulgados mais rapidamente da história. Ela deixa o órgão preparado para implantar o processo eletrônico e com um recorde de decisões entre 1º novembro de 2012 e 14 de novembro de 2013: 25 mil, que representam 95% dos processos que chegaram ao tribunal. Sobre os pontos que acredita que possam ser melhorados na Justiça Eleitoral, a ministra defende o aperfeiçoamento no controle da prestação de contas dos candidatos. “Hoje a justiça eleitoral não tem as condições necessárias para fazer face a um controle mais rigoroso. Temos que mudar o modelo da norma de fiscalização e de possibilidade de se ter eficácia nesse sistema”, afirma. Assumirá o TSE para um mandato de seis meses o ministro Marco Aurélio Mello. Em maio, será substituído pelo ministro Dias Toffoli, que comandará as eleições.

Que avaliação a senhora faz hoje do funcionamento da Justiça Eleitoral: quais são os pontos positivos e aqueles que precisam ser aperfeiçoados?
Preparar as eleições é uma operação de guerra. Para se ter uma ideia do que está envolvido, foram 501 mil urnas distribuídas no Brasil, com uma logística que tem de ser precisa. É uma eleição em que as paixões são mais acirradas e concorrem quase 500 mil candidatos. Tivemos um olhar de administração pública preventiva, o que possibilitou, num contexto em que enfrentamos oito greves — entre elas a dos servidores, dos Correios, dos policiais e dos portuários —, eleições seguras e confiáveis. A cada pleito conseguimos que custem menos. A de 2012 foi a mais barata na história: cada voto ficou em R$ 2,41. Em 2008, o voto custou quase R$ 4. A nossa também foi a mais rápida: quatro horas depois de fechadas as urnas divulgamos todos os resultados. Tivemos um pleito considerado muito tranquilo.

Nas eleições de 2010 alguns processos demoraram a transitar em julgado, deixando prefeituras com governos provisórios quase até o fim do mandato. Como está o estoque de processos das eleições de 2012?

Foram resolvidos ou tiveram decisão 95% dos processos que chegaram ao TSE. Foram quase 25 mil decisões dadas entre novembro do ano passado e o dia 14, o que é algo inédito.

Apesar de a votação e a apuração das eleições estarem informatizadas e com emprego de alta tecnologia, o processo eletrônico ainda não chegou à Justiça Eleitoral. Quando será implantado?

Uma das metas de minha gestão foi iniciar o processo judicial eletrônico. Esse excesso de burocracia é caro. A mudança é necessária para acabar com o papel e pela necessidade de transparência. Deixo o processo testado, aprontado, na fase de implantação. Tem até o normativo pronto. O processo de homologação terminou no fim de outubro. Agora a fase é de formar o comitê gestor e começar a implantação no TSE, que deverá escolher que modelo adotará.

O Brasil é, por um lado, referência mundial em tecnologia para executar as eleições, mas por outro, a prestação de contas dos candidatos ainda é em boa medida peça de ficção. Qual é a eficiência hoje da Justiça Eleitoral para fazer controle e fiscalizar as contas de campanha?

Caixa dois é crime, mas o que se gastou fora, não vai aparecer nunca naquela conta. O controle, qualquer que seja o modelo de sistema eleitoral adotado, precisa ser aperfeiçoado permanentemente em dois pontos: na maior transparência e na maior eficácia. Hoje a justiça eleitoral não tem as condições necessárias para fazer face a um controle mais rigoroso. Temos que mudar o modelo da norma de fiscalização e de possibilidade de se ter eficácia nesse sistema. Constituí a Comissão de Estudos sobre Contas Eleitorais e Partidárias para apresentar propostas de aperfeiçoamento do sistema de prestação de contas de partidos políticos e de candidatos no TSE.

Juiz define locais de cumprimento das penas de condenados do mensalão

O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, definiu ontem (18) os locais onde os 11 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que tiveram prisão decretada ficarão presos, em Brasília. Apesar das prisões terem sido determinadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, cabe o juiz determinar a execução das penas.

Após receber do STF as cartas de sentença de cada réu, documento que registra a pena e o regime de cumprimento, o juiz decidiu que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares; o ex-presidente do PT, José Genoino; o ex-deputado federal, Romeu Queiroz; e o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, começarão a cumprir a pena no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade destinada a presos em regime semiberto, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Eles têm direito ao regime semiaberto por terem recebido penas abaixo de oito anos de prisão. Dirceu cumprirá pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, Delúbio cumprirá seis anos e oito meses; Genoino terá pena inicial de quatro anos e oito meses; Romeu Queiroz vai cumprir seis anos e seis meses; e Lamas, cinco anos. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), inicialmente, os condenados não podem sair para trabalhar até que o pedido de trabalho externo seja analisado pelo juiz.

A ex-presidenta do Banco Rural, Katia Rabelo, condenada a 14 anos e cinco meses de prisão, e Simone Vasconcelos, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, condenada a dez anos e dez meses, ficarão presas no 19º Batalhão da Polícia Militar. As duas serão mantidas em regime fechado por terem sido condenadas a uma pena acima de oito anos.

O publicitário Marcos Valério, o ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado, e ex-sócios de Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, continuarão na Penitenciária da Papuda. Todos em regime fechado. Fonte: Agência Brasil